Movimentos sociais na transição Brasileira: a dificuldade de elaboração do projeto

MOVIMENTOS SOCIAIS: QUESTÕES CONCEITUAIS

ARTIGOS

Movimentos sociais na transição Brasileira: a dificuldade de elaboração do projeto

Tullo Vigevani

Docente de Ciência Política, Universidade Estadual Paulista (UNESP) e integrante do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC)

Este artigo tem como objetivo explicitar algumas preocupações sobre a análise dos movimentos sociais acumuladas nos últimos anos no debate acadêmico, no trabalho profissional e no acompanhamento da atividade política e social, sobretudo em São Paulo. O exame da produção politológica e sociológica sobre os movimentos sociais, desenvolvida amplamente na América Latina a partir do início da década dos setenta, mas cuja matriz se situa nos estudos sobre o populismo, a marginalidade e a dependência ainda dos anos sessenta, convida ao prosseguimento de uma análise crítica cujos pressupostos estão já estabelecidos na elaboração dos anos oitenta. Isto é, tendo em conta particularmente a produção brasileira, cabe reconhecer a existência de linhas centrais com as quais é preciso defrontar-se. Por um lado, há uma literatura, estimulada por fortes razões conjunturais e ideológicas, que tende a sublinhar o papel dos movimentos sociais e a acentuar suas potencialidades no sentido da criação de novos sujeitos e de novos atores, sobretudo demonstrando seu papel como instrumento de inserção e ampliação no Brasil do conceito de cidadania. Por outro lado, há também uma literatura, que não deixa de se vincular à conjuntura e à ideologia, mais preocupada com os aspectos políticos e institucionais e sobretudo com a relação entre os movimentos sociais e os fenômenos macro: o Estado, os partidos, a economia, as instituições em geral.

Calderón e dos Santos¹ e Barrios², em dois importantes estudos sobre os movimentos sociais na América Latina e no Uruguai, retomaram a idéia de que os movimentos sociais em geral e os movimentos sociais urbanos em particular são fenômenos que colocam uma nova problemática. Talvez como conseqüência de uma determinada leitura de autores como Castells e Lojkine, na América Latina e no Brasil desenvolveram-se, com maior ênfase num primeiro momento, estudos que tendem a acentuar que os movimentos sociais introduzem uma questão nova, a da possibilidade da criação de uma nova perspectiva de sociedade. Ainda que veladamente, pois nunca chegou a ser explicitamente formulado, o desdobramento último, o limite, seria a realização de uma nova estruturação do Estado, ou melhor, uma nova organização da sociedade: isto sem se colocar como pressuposto imprescindível o desdobramento de novas articulações políticas.

I. CIDADANIA

Há pontos que são inquestionáveis. Estes movimentos fazem emergir de forma profunda a idéia de cidadania. Neste sentido, têm um significado próprio na história brasileira. Os movimentos sociais, até mesmo as revoltas, sempre existiram. Os quilombos, Canudos, a revolta da Chibata, o Contestado etc, são antecedentes mas com conteúdos qualitativos totalmente distintos: trata-se de descontentamento, de rejeição, mas na maioria dos casos não se coloca qualquer objetivo capaz de generalização. No campo das mobilizações sociais, no período de 1946 a 1964, assistimos em razoável medida à sua generalização, mas tanto no caso dos trabalhadores, como no dos estudantes e por fim no dos militares subalternos, sua vinculação a projetos políticos é imediata, ainda que não a projetos partidários. Desta forma, não se coloca neste período a questão do movimento social como portador de uma idéia de cidadania e de sociedade nova. Ou melhor, o termo nova existia, mas nunca concepção vinculada a projetos políticos já conhecidos, numa perspectiva reformista ou revolucionária. Por esta razão, no caso brasileiro, quando nos anos setenta inicia-se o desenvolvimento dos novos movimentos sociais, a pesquisa e análise concentram sua atenção sobre o fator que surgia como peculiar: a espontaneidade e a gênese a partir do patamar inferior da escala social. Mesmo os núcleos de pesquisadores e autores que nos anos seguintes avançaram em suas análises não deixaram numa primeira fase de concentrar-se sobre o aspecto citado³. Surge portanto a possibilidade de analisar estes movimentos como portadores dos elementos constitutivos para a introdução da consciência dos direitos do cidadão, da cidadania.

Como lembra Konder⁴, citando o exemplo da conquista do sufrágio universal, o alargamento dos direitos e da cidadania, nos fatos, nunca foi conseqüência da busca do liberalismo de chegar às conseqüências últimas de seu ideário, mas foi, nos fatos, sempre a conseqüência de lutas dos setores antes desfavorecidos, particularmente dos trabalhadores.

Retomado o significado original da idéia de cidadania, parece confirmar-se sua existência nos movimentos sociais dos anos setenta e oitenta no Brasil. Scherer-Warren ⁵, entre outros, assinala que estes movimentos conseguiram impor ao Estado, ou a alguns de seus segmentos e agentes, a necessidade do diálogo e até mesmo o reconhecimento de sua legitimidade e da necessidade de atendimento de suas reivindicações. Ao mesmo tempo verifica-se neles, no mínimo, uma participação significativa de integrantes do patamar inferior da escala social, mesmo tendo em conta que os estudos mais recentes têm demonstrado que o grau de espontaneidade e o decantado surgimento dos movimentos a partir das bases deve ser questionado. Isto é, um melhor conhecimento de seu surgimento demonstra um papel daqueles que Cardoso ⁶ chama de apoios externos, mas que se constituíram em diferentes ocasiões em verdadeiros pontos de partida, diretos ou indiretos.

II. NOVOS SUJEITOS E IGUALDADE

Recaímos agora na questão do movimento social como portador de uma idéia de sociedade nova, Scherer-Warren indica alguns desses movimentos, particularmente os de reflexão da Igreja, de mulheres e ecologistas, como criadores de uma nova mentalidade e de uma nova cultura política de base. Em geral, os movimentos sociais se caracterizariam pela reação às formas autoritárias e de repressão política, avançando propostas de democracia direta e de base ou representativa, pelo questionamento da distribuição do poder, pela reação à centralização do poder, avançando idéias de autonomias locais e de autogestão, pela oposição ao modelo econômico e pelo encaminhamento de novas formas de vida comunitária. Todos estes fatores, como a literatura do início dos anos oitenta sublinhou, determinariam o auto-reconhecimento dos movimentos como sujeitos novos da vida social, criando-se assim uma identidade própria e novos atores. Não há dúvida que isto tem ampla fundamentação na realidade. Os setores populares, da base da pirâmide social, que participam destes movimentos ganham, talvez pela primeira vez, consciência de seus direitos, de serem cidadãos. Parece-nos que disto ao reconhecimento da potencialidade de criação de uma nova perspectiva de organização da sociedade há uma distância, que necessita ser preenchida. Cardoso aponta que a dificuldade para a compreensão desta distância reside num tratamento culturalista, que dificultaria a apreensão de que uma nova identidade implica a relação frente a outros grupos; sem isto é difícil afirmar-se a existência de novos atores. Assim o termo novo surge como contraposto às formas tradicionais de desenvolver-se a luta e a organização social. Neste sentido não há dúvida de que há fenômenos de novo tipo. A discussão deve-se dar para compreender suas motivações e sobretudo para compreender quais os fatores políticos novos que se introduzem, ou, quando isto não se dá, se há indicação de permanência em estágios pré-políticos, justamente pela aversão à política em nome das concepções igualitárias e participacionistas.

Deve-se dizer que os movimentos sociais da América Latina, e nisto o Brasil parece ter um papel destacado, têm colocado ao nível da ideologia, do discurso e da tentativa de implementação interna uma questão da maior relevância: a da igualdade. Sabe-se bem que, mesmo em nível interno, do grupo local, entre o discurso e a realidade há uma notável defasagem. Mas o que importa ressaltar nesta ocasião é que, no plano ideológico, a maior contribuição dos movimentos sociais dos anos setenta é terem trazido à luz do dia, e ainda que em certa medida marginalmente para o campo da política, a questão da igualdade.

No caso da igualdade, os movimentos sociais, através das suas faixas mais politizadas, têm com que se defrontar: com a tradição passada, mas também a presente, dos movimentos populares brasileiros, dos trabalhadores e das camadas subalternas em geral. Em razão da influência liberal, da influência nacionalista e trabalhista e, particularmente, da influência terceiro-internacionalista e stalinista, mesmo quando houve amplas e poderosas mobilizações, lutas e organização, a estrutura hierárquica e burocrática de fato determinou escassa ou nenhuma capacidade de expressão do pensamento e da capacidade de proposta das bases. Em suma, a democracia, mesmo quando reivindicada frente ao Estado e à classe ou grupo dirigente, tinha extrema dificuldade em exercer-se no próprio pólo dos dominados e dos trabalhadores. Assim, os novos movimentos sociais, ou parte deles, têm contribuído para a introdução de uma temática que atinge em cheio, ainda que indiretamente, o terreno da política. Dizemos indiretamente porque, como veremos, o estágio pré-político implica que nos próprios movimentos esta ideologia e discurso tenham extrema dificuldade em operacionalizar-se e corre mesmo o risco de servir de ilusão ótica desviante da visibilidade de outros fenômenos.

III. RELAÇÃO COM O ESTADO E VISÃO DE MUNDO

Se quisermos compreender se há validade na análise mais abrangente dos movimentos sociais, vistos portanto como portadores de uma idéia de sociedade nova, é necessário responder outra vez a uma pergunta já muitas vezes formulada e outras tantas respondida. É a questão do objetivo que se propõem. As respostas que encontramos na literatura não discordam no que se refere ao específico da questão. Isto é, reconhece-se que o horizonte da grande maioria dos movimentos está restrito ao atendimento de reivindicações localizadas, de necessidades emergentes, reflexo da incorporação da noção de direito do cidadão. Em geral tais necessidades são limitadas no tempo e no espaço, sendo de relevância apenas para á comunidade afetada. Portanto podemos compreender que a questão de fundo, a da relação do movimento social com a sociedade civil em geral e com a sociedade política e o projeto político é, no melhor dos casos, apenas potencial, como perspectiva. Como se coloca, então, a questão subseqüente, a da visão de mundo? Krischke⁷ sugere que a experiência da "democracia como identidade restrita" realizada pelos movimentos sociais tem influido positivamente nas transformações mais amplas do sistema político e cultural. Scherer-Warren entende que os movimentos sociais não apresentam projetos bem definidos para o futuro, mas considera estarem construindo as bases para uma vida mais democrática e mais socializada. Parece-nos que a confirmação ou não destas possibilidades depende basicamente de dois fatores, aliás como indicado pelos dois autores: de um lado incidência dos movimentos na vida política e social em geral, pelo outro a verificação dos mecanismos de experiência democrática interna.

No Brasil os movimentos sociais têm-se organizado de forma setorializada e localizada: pela pavimentação de ruas, pelo esgoto, pela luz, pela creche, pela escola, pelo posto de saúde, pela moradia. Em alguns casos houve reivindicações mais abrangentes, contra o desemprego, contra a carestia etc. Mas disto resulta uma evidência: com algumas poucas exceções, os movimentos não apenas não formularam uma proposta mais abrangente mas também enraizou-se neles um discurso de rejeição da política que acaba por reproduzir e por dar caráter permanente à setorialização e localização de sua ação, o que implica, como corolário, até certo ponto a rejeição de qualquer forma de institucionalização. Estas questões estão colocadas no centro do debate, não apenas acadêmico, e provavelmente serão o eixo da reflexão e análise relativa aos movimentos sociais no próximo período.

Claro que apontar para eles não significa de forma alguma fazer previsões a respeito da evolução futura dos movimentos. Sua permanência e durabilidade dependem de vários fatores, em alguma medida independentes do contexto sócio-político mais amplo. Os movimentos sociais urbanos surgem no Brasil na década de setenta, entre outras razões, por serem uma forma possível de resistência ao regime militar, um locus onde grupos e segmentos, assim como militantes e apoios externos, podiam encontrar um lugar ao sol. Mas outras experiências, inclusive em países de capitalismo avançado, poderiam indicar que a ampliação da vida democrática — e o exemplo da Itália nos anos oitenta é sintomático — acompanhada por um fenômeno de crescente desinteresse pela vida política poderia favorecer um redobrado vigor de formas de associativismo e comunitarismo, levando à renovação das energias mesmo de movimentos cujas primeiras raízes se estabeleceram em terreno totalmente diferente. Portanto fica claro que a nossa questão não é a da busca de uma previsão de evolução futura, mas a de compreensão da existência de elementos para incidência efetiva na formulação de bases para uma nova organização da sociedade.

Os movimentos sociais urbanos caracterizaram-se em sua emergência particularmente em razão de reivindicações frente a alguém: este alguém foi sobretudo o Estado, em seus diferentes segmentos e agências. Claro que há outros movimentos que surgiram independentemente de reivindicações imediatas frente ao Estado: feministas, ecologistas, partes dos movimentos dos trabalhadores enquanto vendedores de força de trabalho etc. Certamente esta ação reivindicativa contribuiu para o desenvolvimento de identidade destes atores, vista sua possibilidade de delimitação e diferenciação, mas teve como conseqüência também a canalização da energia, da mobilização e da militância para o objetivo de pressionar o Estado. Entendendo-se portanto cidadania no sentido original e mais puro do termo, como igualdade de direitos, esta foi efetivamente assumida pelos movimentos; estes passaram a relacionar-se com o Estado já não na condição de simples pedintes, mas reclamantes de direitos considerados estabelecidos. A reação do Estado não foi homogênea. Em algumas situações, mesmo no período autoritário, dialogou e às vezes fez concessões reais. Essas condições permanecem com mais força no período de reabertura e de transição.. Para São Paulo, o crescimento dos serviços municipais e públicos na área social tem, portanto, uma de suas determinações na ação da população. Aliás, essa ação é um dos vetores importantes para explicar por que, frente à crise, o Estado reage num sentido ou outro. Determinadas as condições, a possibilidade de escolha pode ser múltipla⁸. Examinemos agora a questão sob outro ângulo. Assim como os partidos políticos, ideológicos ou máquinas eleitorais e parlamentares (ou executiva), têm sua razão de ser na expectativa de tornarem-se governo a curto ou longo prazo, os movimentos sociais têm sua razão de ser fundamental na expectativa de verem atendidas suas reivindicações num prazo tal em que a "utilidade marginal" destas não seja inferior ao investimento de esforço necessário. Conclui-se então, que há, em certa medida, mesmo quando o antagonismo com o Estado é agudo, algum grau de dependência. Claro que se entende esta dependência como nada tendo a ver com submissão, mas no sentido de que um grande número de movimentos sociais tem um horizonte não plenamente desvinculado da perspectiva de atendimento de seus objetivos pelo Estado, ainda que este atendimento seja compreendido como direito ou dever e não outorga, concessão. Pode-se então concluir que o que garante ao movimento social sua efetiva autonomia, que é algo que vai muito além da contestação, é, no limite, uma visão de mundo. A experiência de São Paulo de 1986 a 1988 parece esclarecer melhor a idéia que acabamos de expor. A atitude da administração municipal, na gestão Jânio Quadros, de enrijecimento e mesmo de contraposição frontal à grande parte dos movimentos sociais da periferia contribuiu entre outros fatores, para seu debilitamento significativo. Deve-se concluir, o que seria contrário aos autores há pouco citados, que não há nesses movimentos proposta de democracia ao menos como identidade restrita, ou não constroem bases para uma vida mais democrática e mais socializada? Entendemos não ser necessária esta contestação. Os movimentos podem subjetivamente ser portadores destas propostas, mas, na ausência da visão do mundo necessária para o eventual estabelecimento desta proposta como hegemônica na sociedade, corre-se o risco de permanecer à parte da política, ou de refluir-se no corporativismo, ou de permanecer-se no participacionismo assembleísta ou ainda de incorrer em experiências que Marx, em contexto totalmente diferente, chamava de utópicas.

No caso de São Paulo, é necessário reconhecer-se não apenas debilitamento, mas uma verdadeira inflexão na presença dos movimentos sociais urbanos nos anos indicados. Isto caracteriza crise ou talvez falta de perspectiva, e demonstra que o pressuposto da existência de um interlocutor de parte do Estado tem sido não só importante mas até mesmo condição necessária. Isto não significa que o relacionamento seja de subalternidade, já que em determinadas situações a relação com o Estado é condição necessária para a acumulação de experiências e de consciência criadora, mas implica, outra vez, a existência de uma visão de mundo abrangente. Visão de mundo ou concepção de mundo, idéias muito usadas por Gramsci, não significam necessariamente um projeto político-partidário, ou nem mesmo um conceito de hegemonia que visa o objetivo de apoderar-se do aparelho de Estado. Mas certamente significam idéias que implicam a luta pela expansão desta visão ou concepção, ou melhor, pela sua expressão no nível da sociedade em geral, rompendo assim com a concepção espontaneísta que às vezes pode derivar em corporativismo, particularismo ou utopia. A idéia mais importante dos movimentos sociais da América Latina dos anos setenta e oitenta, a da igualdade, que deriva da crítica do capitalismo e da crítica das políticas do socialismo real e também das experiências nacionais de autoritarismo e burocratismo na esquerda e nos movimentos populares, corre então o risco de permanecer enclausurada.

IV. CONTEÚDOS

Outra questão que é necessário enfrentar, não separada das anteriores, é a dos conteúdos. Têm estado presente na vida política e nos movimentos sociais algumas bandeiras cujos conteúdos são imprecisos: mais democracia, novas relações entre povo e governo, maior participação na formulação das políticas públicas, escutar o povo. Parece necessário qualificar e dar conteúdos precisos a estas idéias. Os movimentos sociais urbanos atuam no contexto das cidades. Seria portanto necessário avançar na capacidade de formular propostas no domínio do urbano e, mais do que isso, avançar linhas que, apoiadas sobre uma articulação de forças sociais e políticas que lhe dessem sustentação, pudessem ter impacto real. Kowarick⁹ assinala que a ocorrência de reivindicações e conflitos urbanos de per si não configura uma situação que garanta a polarização das contradições materiais objetivas, concluindo não existirem fórmulas que permitam realizar o salto entre as exclusões socioeconômicas e sua politização. Isto, escrito em 1982, permanece verdadeiro, portanto mais significativo,agora não apenas pelos anos transcorridos, mas sobretudo porque este salto continua inexistindo mesmo quando as chamadas condições gerais, políticas e sociais, estão fortemente modificadas pelo período de transição após o regime militar.

Não podemos nos limitar ao reconhecimento da contribuição dos movimentos sociais como uma das manifestações da sociedade no debilitamento dos regimes autoritários. É preciso ir além! É preciso verificar seu impacto no processo de transição e sua eventual contribuição para propostas de modificações estruturais no Estado e na sociedade. Em outra ocasião¹⁰ dissemos que o contratualismo implica em nível local a delegação de poderes em duas direções, ao Estado em geral e ao Estado Central em particular, como é necessário que seja num Estado centralizado ou federativo. Isto é, o detentor da soberania é o Estado. A crítica do modelo liberal, e nisto residia a expectativa colocada nos movimentos sociais, implica a capacidade de reapropriação pela sociedade, em primeiro lugar pelos produtores, das condições para a gestão dos negócios públicos. Se isto é válido no plano geral do Estado, o avanço das organizações populares especificamente estruturadas a partir das contradições ou da espoliação urbana colocaria com maior razão a potencialidade de uma tendência com força para incidir no governo da cidade com aquela capacidade de reapropriação, ou, segundo Kowarick, com a capacidade de dar ao conflito a dimensão da alternativa ou até da dualidade de poder. Claro, se insistimos no urbano é porque é nesta esfera que atuam os movimentos e é nele que ganham experiência, mesmo quando o segmento público com que se defrontam é de outro nível, estadual ou federal. Colocando o que se acaba de dizer com outras palavras, o tema da soberania popular não é colocado como um tema importante e não é desenvolvido conceitualmente.

As lutas pela creche, pela água, pelo esgoto, pela casa, são todas lutas que podem mobilizar determinada população no sentido de exigir-se o atendimento de parte do Estado. Mas além do nível reivindicativo está a questão mais geral das razões de fundo do atendimento ou não. E isto está determinado pelos interesses das classes e grupos dominantes mas também pelas condições de subdesenvolvimento e pobreza. Esta observação óbvia tem implicações justamente para o crescimento da capacidade propositiva da qual se falou. Isto é, os setores populares, os trabalhadores, os grupos marginalizados que compõem os movimentos sociais terão dificuldade de realizar o salto entre as exclusões e sua politização se não puderem dar o salto no sentido da formulação de proposta, seja em nível geral, mas também no plano local. E neste último plano talvez haja viabilidade efetiva. Há experiências neste sentido, mas são absolutamente minoritárias. Mais uma vez percebe-se que o conceito de cidadania está intimamente associado ao de soberania, e esta extravasa o ideário liberal.

V. REPRESENTAÇÃO

Um tema sempre discutido juntamente com o dos movimentos sociais é o da representação. A este respeito, se diz que proporcionam a possibilidade de se pensar a questão ultrapassando os limites do mandato livre e introduzindo formas limitadas de mandato imperativo, em outras palavras, ultrapassar a forma parlamentar e eleitoral tradicional complementando-a, no limite substituindo-a, com conselhos onde o representante expressa a cada momento a vontade de sua base. A extrema dificuldade de avançar-se melhores formulações e propostas para esta idéia resulta do fato de que esta possibilidade não se pode colocar dissociada do reconhecimento da impossibilidade de o Estado burguês — pelo que também a cidade, o município expressar formas de representação que não reproduzam a alienação ao menos parcial da vontade social da maioria. As críticas clássicas, de todas as proveniências, dos sistemas eleitorais colocaram sobejamente em evidência seus limites e dificuldades para expressar a vontade popular. Isto, porém, não significa que no estágio atual estejam colocados suficientemente os pressupostos de sua eventual substituição. Justamente uma conclusão importante da experiência dos movimentos sociais, considerando aqui sua totalidade, é que se demonstrou extremamente difícil a estruturação de outras formas de expressão da vontade social quando esta representação visa o campo dos interesses gerais e não apenas dos específicos e localizados.

É preciso tentar compreender melhor esta questão, já que, como vimos, os movimentos estão carregados da ideologia do novo e conseqüentemente da idéia de nova capacidade de expressão da vontade popular. Durham¹¹, ao estudar o aparente caráter apartidado dos movimentos sociais, desvenda uma lógica de grande interesse. Como sabemos, este apartidarismo absoluto de fato não acontece. A relação com as forças políticas se dá por muitos canais, que vão desde os tradicionais do clientelismo e da cooptação até o estreitamento dos vínculos com forças modernizadoras ou de esquerda. Os meios para isto são múltiplos. O que Durham aponta é o porquê deste declarado apartidarismo: é imprescindível, sua existência é necessária à manutenção da criação, que a autora entende mítica, da comunidade igualitária. Sabemos bem que a existência de diferenças no plano das idéias não é oposto ao objetivo de igualdade. Mas quando o enraizamento de uma visão de mundo democrática — que implica plena politicidade — é precária ou tem o viés do ocultamento das diferenças, entendendo-se igualdade como sinônimo de nivelamento ideológico, abre-se a janela para o retorno da desigualdade real que havia saído pela porta há pouco, ainda que o retorno não seja declarado. Para os movimentos sociais, os riscos imediatos são, por um lado, o da busca de qualquer forma de um consenso, pelo outro, o assembleísmo que pode levar à impotência. Portanto, pode-se concluir que, no que se refere à incidência social e política dos movimentos sociais, esta permanece restrita, já que as novas formas de expressão da vontade popular, as da democracia direta, limitam-se a núcleos limitados, de peso sempre local e em determinado período.

Neste ponto, coloca-se outro tema, clássico sem dúvida, mas é preciso retomá-lo. É o das razões da ação política. O objetivo da efetiva soberania popular e o da busca da plena participação dos trabalhadores e das massas em geral na vida e na responsabilidade pública tem se demonstrado difícil de ser alcançado. Há na sociedade capitalista uma cultura da alienação. Ou melhor, a separação da produção da apropriação do produto, do produtor e do consumidor, implica extrema dificuldade na elaboração dos nexos dos fenômenos em geral. O mesmo se dá no campo da política e do social, portanto a regra das pessoas é a da não-participação, ou da participação parcelada: o cotidiano dificulta, e impede mesmo, o crescimento da capacidade de participação. Isto é resultado de inúmeras razões. Na Europa do Welfare State, o refluxo pára o privado nos anos oitenta se constitui numa questão central em muitos planos político: cultural, na reflexão teórica etc. Isto não é diferente em relação aos movimentos sociais no Brasil. À medida que eles incluem setores mais amplos das massas, proporcionalmente debilita-se a possibilidade e a capacidade de ação permanente, ainda que esta esteja acrescida em termos absolutos. A mobilização se produz de acordo com tensões. A tensão pode se dar como conseqüência das condições que antecedem a tomada do Palácio de Inverno em outubro de 1917 ou pode se dar como conseqüência da determinação das mães trabalhadoras do bairro da Água Preta na luta pela instalação de uma creche. O que se quer aqui colocar em evidência é uma característica que possivelmente se ampliará nos anos vindouros, a da dificuldade, de parte dos movimentos sociais, de conseguir manter uma presença permanente, que depende exatamente de seu grau de mobilização, por não ter aqui surgido uma capacidade de generalização de sua experiência. A natureza dos movimentos está ligada ao objetivo que se propôs. Chegada a creche no bairro da Água Preta, a maior possibilidade é a da dissolução do movimento das mães trabalhadoras.

Calderón assinalou a experiência brasileira dos movimentos sociais como exemplo importante, acrescentando que se inclui entre aquelas que estabelecem premissas para sua reconstituição como sujeitos históricos e por sua capacidade criadora de novas metas de libertação. Parece-nos que este enfoque exigiria a confirmação de condições de fato ainda não produzidas. A continuidade da ação não existe na maioria dos casos e a capitalização da experiência passada se tem demonstrado extremamente difícil. Não é apenas um problema político, é uma questão mais profunda: trata-se de cultura política. É preciso portanto reconhecer a extrema dificuldade de proposta e o que se faz aqui é apenas a tentativa de compreender algumas facetas. Cultura política se modifica apenas com o tempo, às vezes décadas e até séculos.

Os movimentos sociais desenvolveram uma cultura, como vimos, o que é certamente explicável, refratária à idéia de representação. Representação, para eles, acabou se tornando sinônimo de delegação, isto é, de delegação da responsabilidade de falar e de decidir por um grupo, por uma classe, por uma nação, ao representante. No imaginário popular, representante é um corpo separado do grupo, que se coloca acima dele, que o domina, idéia certamente com raízes objetivas na experiência secular do povo. Pode-se dizer que os movimentos sociais acabaram se caracterizando por antagonismo à idéia de representação. A solução prática vislumbrada é a da participação de todos a todo momento, deixando mesmo de existir a questão da representatividade e da institucionalidade. A legitimidade do movimento está expressa apenas por sua capacidade de mobilização. Esta capacidade é efetivamente seu elemento caracterizador, mas impede vislumbrar fenômenos correlatos: o da existência, às vezes não visível, de centros com capacidade efetiva de decisão, que ao não aparecerem como tais, impedem justamente alcançar-se o objetivo pretendido como principal, o da igualdade real.

Em nossa utopia, igualdade é uma necessidade fundamental. Qualquer sociedade que não introduz, ou que ao menos não se coloque esta perspectiva, inevitavelmente permanecerá no reino da reprodução da dominação. E isto vale também para as sociedades pós-capitalistas. Mas a idéia de igualdade deve ser trabalhada. Em primeiro lugar não significa igualitarismo. Mas, mais importante é assinalar que igualdade sem capacidade propositiva abrangente é ilusão. Sem capacidade de elaboração política, a conseqüência do igualitarismo é a impotência, a perplexidade, é deixar a outros as decisões, ainda que não se queira.

Há outros problemas, um deles o do plebiscitarismo. Um dos fenômenos mais importantes, talvez o mais importante, do fim dos anos setenta e dos anos oitenta é o novo sindicalismo, simbolizado no sindicalismo do ABC, da zona metropolitana de São Paulo; não se trata de movimento social diretamente derivado das contradições urbanas, mas não deixa de ter vínculos com elas, se situa porém mais propriamente na área das relações de trabalho. Neste movimento, que soube incorporar em forma muito ampla os operários, e que serviu como uma bandeira de reanimação social e política dos trabalhadores, reproduzem-se as dificuldades do acesso de todas à formulação das políticas. Inácio da Silva, o Lula¹² consciente do fato diz: "Sabem como é que eu fazia no Sindicato? Vocês conhecem um pouco de sindicato. Dizer que a minha categoria tomava as grandes decisões... Ela tomava as decisões que a diretoria discutia antes e que levava para a Assembléia, mas dizer que numa assembléia a categoria formula a política... Não formula porque não tem tempo. Quando é uma diretoria democrática ela reúne as Comissões de Fábrica, delibera as coisas e leva para a assembléia. Geralmente a assembléia não tem tempo. Em geral o trabalhador vai para uma assembléia sem saber o que vai discutir. Ele não tem tempo de fazer política". Pode-se concluir que, mesmo neste caso de experiência avançada e onde a preocupação política abrangente deu grandes passos, a dificuldade que apontamos em geral para os movimentos sociais subsiste. Isto é, mesmo havendo participação maciça, os mecanismos políticos e formais que possibilitariam o salto da idéia de igualdade à da reapropriação pelo grupo social — e no plano mais geral pela sociedade toda — da capacidade de decisão coletiva não estão estabelecidas, não existem. Reiteramos, mais do que buscar responsabilidades para este quadro de fim de século XX, é preciso aprofundar-se na compreensão da cultura política que permite a persistente reprodução de dominantes e dominados e de dirigentes e dirigidos. Rousseau¹³ no século XVIII já trabalhava sobre o mesmo tema: por que os muitos e mais fortes se deixam dominar pelos poucos e mais fracos? No limiar do século XXI a questão está posta em outro patamar, mas o tratamento conceituai pode ter ampla analogia. Na Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, reuniam-se em 1979, 1980 e 1981 até oitenta mil metalúrgicos, mas os mecanismos de construção da vontade coletiva residem na maior ou menor qualidade democrática de uma diretoria.

A experiência dos movimentos sociais indica que, ao não existirem os mecanismos necessários à construção da vontade coletiva, ao não existir nenhum tipo de institucionalização, portanto imperando a ideologia basista, ganha espaço o messianismo, a idéia da possibilidade de uma solução mágica dos problemas no dia em que houver uma nova sociedade, idéia por outro lado coerente com algumas das formas de concepção de mundo da Igreja e levadas à população. Sabemos bem que tanto o plebiscitarismo quanto o messianismo podem implicar em riscos de autoritarismo e de não tolerância, fenômeno por sinal não afastado da vivência real dos movimentos sociais, seja em sua relação interna, seja em relação ao mundo exterior. Autoritarismo pode significar, às vezes, lideranças carismáticas ou bonapartismo.

Finalmente um ponto que deveria nos intrigar. Qual é a abrangência quantitativa dos movimentos sociais? Responder à pergunta implica, antes de um censo, uma melhor definição do que se quer levantar. Responder à pergunta também tem um sentido se queremos integrar as questões levantadas: participação, igualdade, democracia. Responder tem ainda significado se queremos entender uma das dificuldades para a extensão dos valores de que os movimentos sociais são portadores para a sociedade em seu todo. Conhecer a abrangência quantitativa ajudaria também a compreender se de fato eles, como diz Mainwaring¹⁴, contribuem com peso suficiente para construir uma democracia mais participante e menos elitista. Mas além da abrangência quantitativa, a definição do que se quer implica o conhecimento de sua dinâmica temporal. Em outubro de 1981, 95.000 pessoas participaram da eleição dos Conselhos dos Centros de Saúde em São Mateus, na região leste do município de São Paulo, resultado de uma luta que tinha suas raízes no Jardim Paraguassu em 1972 e no Jardim Nordeste em 1978. Qual o significado desta mobilização em relação à população total potencialmente envolvida, todos os moradores de São Mateus? O conhecimento quantitativo global, até mesmo em escala nacional, talvez ajudasse a compreender melhor a permanência dos movimentos sociais ao longo do tempo, pelo que o acúmulo quantitativo necessário à influência que alguns autores, e os próprios movimentos às vezes, entendem existir.

Não apresentamos nenhuma análise sistemática. Talvez, pelos problemas e dúvidas levantadas, tenhamos confundido mais do que contribuído. Apenas preocupações e dúvidas estão colocadas nestas páginas!

• 1 Calderón, Fernando e dos Santos, M., "Movimientos Sociales y democracia: Los conflictos por la creación de un nuevo orden", CLACSO, mimeo, Buenos Aires, 1987.
• 2 Barrios, Luis, "Impacto da democratização sobre os movimentos sociais do Uruguai: antes e depois", Universidad de la República, mimeo, Montevideo, 1987.
• 3 Observa-se isto, por exemplo, em ensaios publicados em Singer, Paul e Brant, Vinícius Caldeira (org.), "São Paulo: o povo em movimento", Vozes, Petrópolis, 1980.
• Da mesma forma em autores ligados à Igreja, por exemplo, Lesbaupim, Ivo, "A Igreja e os movimentos populares urbanos", Religião e Sociedade nş 5, Rio de Janeiro, 1980.
• 4 Konder, Leandro, "A questão da cidadania na transição democrática", in Covre, Maria de Lourdes Mansini (org.), "A cidadania que não temos", Editora Brasiliense, São Paulo, 1986.
• 5 Scherer-Warren, ilse, "O caráter dos novos movimentos sociais", in Scherer-Warren, ilse e Krischke, Paulo J. (org.), "Uma Revolução no cotidiano", Editora Brastliense, São Paulo, 1987.
• 6 Cardoso, Ruth Corrêa Leite, "Movimentos sociais na América Latina", Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 1, nş 3, ANPOCS, Cortez Editora, São Paulo, 1987.
• 7 Krischke, Paulo J. "Movimentos sociais e transição política: contribuições da democracia de base",
• 8 Sposati, Aldaiza de Oliveira, Servilha, Patrícia, Vigevani, Tullo, "A Secretaria de Higiene e Saúde da Cidade de São Paulo, história e memórias", Departamento de Patrimônio Histórico, PMSP, São Paulo, 1985.
• 9 Kowarick, Lúcio, "Lutas urbanas e movimentos populares: alguns pontos para reflexão", Espaço e Debates n 8, NERU, Cortez Editora, São Paulo, 1983.
• 10 Vigevani, Tullo, "Poder local, grandes aglomerações e a questão central do poder político", in Avancini, Sérgio e Trevas, Vicente (org.), "Poder local e Constituinte", Série Cadernos PUC 25, EDUC, São Paulo, 1987.
• 11 Durham, Eunice Ribeiro, "Movimentos Sociais: a construção da cidadania", Novos Estudos CEBRAP, nş 10, CEBRAP, São Paulo, 1984.
• 12 Inácio da Silva, Luis (Lula), Exposição no seminário "A transição política brasileira no ano da Constituinte", realizada no Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) em 27 de abril de 1987, mimeo, CEDEC, São Paulo, 1987.
• 13 Rousseau, Jean-Jacques, "Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens", Os Pensadores, Abril Cultural, São Paulo, 1978.
• 14 Mainwaring, Scott, "A Igreja Católica e o Movimento Popular: Nova Iguaçu 1974-85", in Krischke, Paulo e Mainwaring, Scott (org.), "A Igreja nas bases em tempo de transição, (1974-1985)", LPM e CEDEC, Porto Alegre, 1986.

1

Calderón, Fernando e dos Santos, M., "Movimientos Sociales y democracia: Los conflictos por la creación de un nuevo orden", CLACSO, mimeo, Buenos Aires, 1987.

2

Barrios, Luis, "Impacto da democratização sobre os movimentos sociais do Uruguai: antes e depois", Universidad de la República, mimeo, Montevideo, 1987.

3

Observa-se isto, por exemplo, em ensaios publicados em Singer, Paul e Brant, Vinícius Caldeira (org.), "São Paulo: o povo em movimento",

Vozes, Petrópolis, 1980. Da mesma forma em autores ligados à Igreja, por exemplo, Lesbaupim, Ivo, "A Igreja e os movimentos populares urbanos",

Religião e Sociedade nº 5, Rio de Janeiro, 1980.

4

Konder, Leandro, "A questão da cidadania na transição democrática", in Covre, Maria de Lourdes Mansini (org.), "A cidadania que não temos", Editora Brasiliense, São Paulo, 1986.

5

Scherer-Warren, ilse, "O caráter dos novos movimentos sociais", in Scherer-Warren, ilse e Krischke, Paulo J. (org.), "Uma Revolução no cotidiano", Editora Brastliense, São Paulo, 1987.

6

Cardoso, Ruth Corrêa Leite, "Movimentos sociais na América Latina",

Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 1, nº 3, ANPOCS, Cortez Editora, São Paulo, 1987.

7

Krischke, Paulo J. "Movimentos sociais e transição política: contribuições da democracia de base", in Scherer-Warren e Krischke, op. cit.

8

Sposati, Aldaiza de Oliveira, Servilha, Patrícia, Vigevani, Tullo, "A Secretaria de Higiene e Saúde da Cidade de São Paulo, história e memórias", Departamento de Patrimônio Histórico, PMSP, São Paulo, 1985.

9

Kowarick, Lúcio, "Lutas urbanas e movimentos populares: alguns pontos para reflexão",

Espaço e Debates n 8, NERU, Cortez Editora, São Paulo, 1983.

10

Vigevani, Tullo, "Poder local, grandes aglomerações e a questão central do poder político", in Avancini, Sérgio e Trevas, Vicente (org.), "Poder local e Constituinte", Série Cadernos PUC 25, EDUC, São Paulo, 1987.

11

Durham, Eunice Ribeiro, "Movimentos Sociais: a construção da cidadania", Novos Estudos CEBRAP, nº 10, CEBRAP, São Paulo, 1984.

12

Inácio da Silva, Luis (Lula), Exposição no seminário "A transição política brasileira no ano da Constituinte", realizada no Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) em 27 de abril de 1987, mimeo, CEDEC, São Paulo, 1987.

13

Rousseau, Jean-Jacques, "Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens",

Os Pensadores, Abril Cultural, São Paulo, 1978.

14

Mainwaring, Scott, "A Igreja Católica e o Movimento Popular: Nova Iguaçu — 1974-85", in Krischke, Paulo e Mainwaring, Scott (org.), "A Igreja nas bases em tempo de transição, (1974-1985)", LPM e CEDEC, Porto Alegre, 1986.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Fev 2011
• Data do Fascículo
  Jun 1989