| CSSF/CD Jandira Feghali - PCdoB-RJ (relatora) |
Formulação do parecer da relatora |
1. Definição conjunta com a relatora sobre as estratégias de ação ao longo da tramitação do projeto; |
1. Afasta-se a aplicação da Lei 9.099/95 dos casos de violência doméstica; |
| 2. Participação nas audiências públicas nos estados e articulação com redes locais para garantir a presença dos movimentos nas audiências; |
2. É mantida a criação dos Juizados de Violência Doméstica e os julgamentos dos crimes são direcionados às Varas Criminais de forma temporária. Essas varas acumulam competências cíveis, além das criminais, para julgar os casos enquanto não fossem criados os juizados. |
| 3. Participação no grupo de apoio e assessoria ao trabalho da relatora e atuação conjunta na redação do parecer; |
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| 4. Apoio na organização de Seminário e participação de representantes do Consórcio como palestrantes; |
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| 5. Participação em reunião com a ministra da SPM, juntamente com demais integrantes do grupo de apoio e assessoria, para definir o conteúdo final do parecer. |
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| CFT/CD - deputada Yeda Crusius - PSDB - RS (Partido da Social Democracia Brasileira) (relatora) |
Formulação do parecer da relatora |
1. Participação nas reuniões da Comissão; |
1. Alterações pouco significativas no texto do projeto. |
| 2. Negociação com a relatora sobre conteúdo do parecer. |
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| CCJC/CD - deputado Antonio Biscaia - PT-RJ (Partido dos Trabalhadores) (presidente da Comissão) |
Posicionamento da Comissão |
1. Uso de contato pessoal para negociação com o presidente da Comissão sobre pontos divergentes do projeto; |
1. Mantém a exclusão da Lei 9.099/95 (havia resistência); |
| 2. Contato direto com assessor parlamentar, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que também negociou com os deputados resistentes sobre alguns pontos do projeto. |
2. Mantém a criação dos Juizados de Violência Doméstica e a solução temporária de que seus julgamentos sejam feitos nas Varas Criminais. (havia resistência). |
| CCJ/SF - senadora Lúcia Vânia - PSDBGO (relatora) |
Formulação do parecer da relatora |
1. Participação no grupo de apoio ao trabalho da relatora e atuação conjunta na redação do parecer sobre o projeto; |
1. Alterações pouco significativas no texto do projeto (apenas emendas de redação, para corrigir vícios no texto). |
| 2. Articulação local com o movimento de mulheres para pressionar parlamentar (senador Demóstenes Torres) que discordava de alguns pontos do projeto. |
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