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Artigos Originais • Lua Nova (123) • 2024 • https://doi.org/10.1590/0102-123038hb/123 linkcopiar

Open-access RESILIÊNCIA DEMOCRÁTICA NA AMÉRICA LATINA: ANALISANDO CRISES E SUPERAÇÕES

DEMOCRATIC RESILIENCE IN LATIN AMERICA: ANALYZING CRISES AND OVERCOMING

AutoriaSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

    Resumo

    Nas últimas duas décadas, muitos países latino-americanos vivenciaram tensões entre os ideais democráticos que colocaram o regime à prova. Apesar dos desafios, a maioria das democracias da região puderam reagir, de formas diferentes, a essas crises, conduzindo saídas institucionais como exemplos de resiliências. O objetivo deste artigo é analisar os riscos e as resiliências das democracias latino-americanas no período recente. A análise permitiu a organização em três grupos: o primeiro, composto por países que passaram por situações de resiliências, tais como as que aconteceram na Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Peru e Guatemala. O segundo grupo é composto por países com riscos, concretos ou latentes, e que despertam diferentes graus de preocupação com a democracia, como El Salvador, México e Argentina. Por fim, são analisados os países com claros sinais de rupturas, como são os casos da Nicarágua e da Venezuela. Essa categorização permite uma análise das diferentes dinâmicas em jogo nas democracias contemporâneas e dos desafios específicos que enfrentam.

    Palavras-chave:
    democracia; América Latina; resiliência; crise

    Abstract

    During the last two decades, several Latin American countries have experienced tensions between democratic ideals that have put their regimes to the test. Despite the challenges, most Latin American democracies have been able to react in different ways to these crises, leading to institutional solutions as examples of resilience. The objective of this article is to analyze the risks and resilience of Latin American democracies in their recent years. The analysis allowed for the organization into three groups: the first, composed of countries that have gone through situations of resilience, such as Bolivia, Brazil Chile, Ecuador, Peru and Guatemala. The second group is composed of countries with current or latent risks that raise some kind of concerns about democracy, such as El Salvador, Mexico, and Argentina. Finally, the two countries with clear signs of rupture, Nicaragua and Venezuela, are analyzed. This classification allows for the different dynamics at play in contemporary democracies and the specific challenges they face.

    Keywords:
    democracy; Latin America; resilience; crisis

    Introdução

    A preocupação com a estabilidade e o funcionamento das democracias latino-americanas desde início do século XXI podem ser atribuídos à ocorrência de eventos com alto impacto político: revoltas populares de grande dimensão seguidas de forte repressão, interrupções de mandatos por renúncias ou processos de impeachment, cooptação de instituições do Estado, eleição de presidentes com uma retórica fortemente populista e autoritária e até um caso de tentativa de tomada de poder por militares. Não obstante, analisando o conjunto dos países da América Latina é possível constatar que parte significativa das democracias da região (tais quais Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Peru) tem respondido a esses desafios e impasses políticos por meio de mecanismos institucionais que procuram viabilizar saídas dos conflitos políticos e sociais. Embora as instituições nem sempre funcionem de maneira perfeita, elas têm atuado, em vários dos países analisados, de forma a minimizar as ameaças e apontar soluções para os problemas observados, permitindo a continuidade do regime democrático.

    Os desafios enfrentados por diferentes países têm sido analisados, muitas vezes, como riscos à democracia ou, inclusive, como indícios de ruptura do sistema (Przeworski, 2020). Certamente, não se pode deixar de observar a queda na qualidade democrática, tanto a nível regional quanto mundial (Botelho; Okado; Bonifácio, 2020). Contudo, a democracia tem se mostrado resiliente a muitos dos desafios que têm enfrentado nas últimas décadas, encontrando formas de contornar os obstáculos que se apresentam por vias pacíficas e legais, afastando as rupturas institucionais outrora tão presentes na região.

    Apesar de alguns países terem enfrentado graves crises políticas (por exemplo, Chile, Equador, Peru) ou ameaças concretas a suas democracias (como na Bolívia e no Brasil) e contornado a situação, as superações não significaram a eliminação definitiva de seus problemas. Os obstáculos ao funcionamento das instituições democráticas muitas vezes partiram dos próprios presidentes e governos eleitos democraticamente, como Jair Bolsonaro no Brasil (2019-2022), Rafael Correa no Equador (2007-2017), Evo Morales na Bolívia (2006-2019), Hugo Chávez (1999-2013) e Nicolás Maduro (desde 2013) na Venezuela ou Daniel Ortega (desde 2007) na Nicarágua.

    Outra fonte de preocupação com a democracia surgiu pelas reiteradas e sucessivas crises políticas derivadas de impossibilidade de formar maiorias estáveis de governo, como no Peru a partir da renúncia do presidente Kuczynski, em 2018, ante sua iminente destituição pelo Congresso, que foi seguida de outros três processos de destituição (ou vacâncias presidenciais segundo a Constituição peruana), ou a crise que levou o presidente Lasso do Equador a convocar novas eleições gerais, em 2023, reduzindo à metade seu período de governo. A ausência de uma maioria não configura em si mesmo um risco democrático, contudo, em regimes presidencialistas, a sucessão de vários presidentes, por renúncia ou interrupções de mandatos, em um curto período de tempo, gera uma razoável preocupação com a estabilidade institucional. O extremo oposto desta situação, governos com amplas maiorias legislativas e mínima representação da oposição, o caso do El Salvador atualmente, também supõe situações com potencial de fragilizar a democracia devido a possível abuso do poder. Trata-se da contradição, inerente à democracia, entre capacidade decisória e controle do poder (O’Donnell, 2004), que requer um necessário equilíbrio entre as duas dimensões, na medida que a ausência de uma delas implica o enfraquecimento do regime democrático.

    A partir do exposto, este artigo é norteado pela seguinte questão: Quais têm sido os principais riscos à democracia dos países da América Latina e como cada país respondeu a eles? A proposta deste artigo é apontar as possibilidades de riscos democráticos dos países latino-americanos nos últimos anos e sinalizar os processos de resiliência encontrados para suas superações. Para alcançar os objetivos propostos utiliza-se a análise comparada, fornecendo uma base para a interpretação das informações coletadas na bibliografia sobre o processo democrático recente nos países da região e em artigos de periódicos e plataformas de análise e opinião. Os países foram agrupados segundo três cenários: países que tiveram que enfrentar algum tipo de risco democrático, seja ele iminente ou potencial, e que conseguiram até o momento os resolver, países que apresentam riscos, efetivos ou potenciais, mas que ainda convivem com esses risco e países que sucumbiram a um regime autocrático

    O artigo está estruturado em quatro seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira seção, discute-se a literatura que analisa os processos democráticos contemporâneos na perspectiva da América Latina. A segunda seção é dedicada à análise dos casos em que houve riscos à democracia, mas se observa um processo de resiliência. Em seguida, há a apresentação dos países com sinais de preocupação. A quarta parte do texto está dedicada aos casos em que a democracia deu lugar a um regime autocrático.

    Democracias latino-americanas em análise

    As duas primeiras décadas do século XXI foram marcadas por uma onda de questionamentos acerca do vigor do regime democrático em diversos países ao redor do globo. A percepção de deterioração deu origem a uma rica produção acadêmica que explora as diversas nuances dessa conjuntura, inclusive contemplando a possibilidade de sua extinção (Levitsky; Ziblatt, 2018; Mounk, 2019; Przeworski; Cheibub; Limongi, 2003). Nessa perspectiva, até recentemente, livros, artigos e palestras sobre “como terminam as democracias” circularam amplamente, tanto na academia quanto nas análises jornalísticas, despertando pessimismo sobre o futuro da democracia liberal e representativa, com separação de poderes e respeito às liberdades e direitos individuais e coletivos (Pérez-Liñán, 2004).

    Se a visão schumpeteriana da democracia considerou a competição eleitoral como o ponto central da democracia (Schumpeter, 1942), em anos recentes, as próprias eleições têm fundamentado o debate sobre crise democrática (Levitsky; Ziblatt, 2018). A promoção de uma crise democrática parece fazer parte da agenda de alguns governantes que, legitimados pelas vias eleitorais, passam a deteriorar as instituições representativas, seja questionando os meios eleitorais, negligenciando o funcionamento dos partidos políticos, fomentando uma relação de enfrentamento com a mídia, reagindo violentamente à atuação de movimentos sociais ou até mesmo viabilizando reformas que prejudicam o bom funcionamento do Estado de direito e as diferentes instituições de controle democrático.

    A compreensão sobre o funcionamento da democracia não se esgota com as interpretações que entendem estabilidade e instabilidade como pontos opostos. O estudo de Burnell e Calvert (1999) trata a capacidade da democracia processar, em grande medida, provocações exógenas a ela, persistindo e dando durabilidade a suas definições e particularidades. É nesse contexto que a ideia de resiliência democrática se funda, elucidando a existência de vários graus de qualidade das democracias dentro do universo que chamamos de Estado democrático e retomando a noção mínima do regime. Por isso, muitos estudos sobre resiliência apresentam a participação popular, as garantias de liberdades e o equilíbrio entre os poderes republicanos como variáveis inegociáveis para a existência de uma democracia (Merkel; Lührmann, 2021).

    Essas variáveis estão em parte incluídas nas condições do clássico conceito de poliarquia de Dahl (1997): (1) liberdade para formar e se filiar a organizações; (2) liberdade de expressão; (3) direito ao voto; (4) direito à elegibilidade; (5) competição política pela preferência dos eleitores; (6) acesso à informação; (7) eleições livres e justas; e (8) a possibilidade das instituições governamentais elaborarem políticas de acordo com as preferências dos seus eleitores. Para Przeworski (2020), os momentos de estabilidade e instabilidade convivem e não devem ser compreendidos como etapas opostas. Embora as crises políticas sejam frequentes nas democracias, elas próprias podem fornecer saídas evitando rupturas institucionais. No limite, quando o esforço de freio não é suficiente, as instituições representativas se esgarçam e o declínio torna-se processual. Nos últimos anos, a deterioração democrática tem se mostrado mais acentuada em vários países, incluindo alguns latino-americanos (Mainwaring; Pérez-Liñán, 2023; Tzeiman; Martuscelli, 2024).

    Em recente pesquisa sobre retração das democracias ocidentais, Pippa Norris (2017) conclui que na atualidade há uma sensação generalizada de desconforto provocada por gatilhos de retrocessos bem definidos, iniciados, de modo geral, em grandes potências econômicas e exemplos de democracias consolidadas. Como gatilhos dos retrocessos, a autora apresenta a decisão de retirada do Reino Unido da União Europeia (Brexit), a vitória eleitoral de Donald Trump nos Estados Unidos em 2016, o ascenso de líderes populistas de extrema direita em democracias consolidadas como Holanda, França e Alemanha, a ameaça de terrorismo e o aumento do número de imigrantes. Utilizando a base de dados da Freedom House contendo a mudança democrática de 193 países no período de 2005 a 2016, a autora apresenta os países Uruguai, Chile, Argentina, Brasil, Peru e El Salvador como democracias latino-americanas que não sofreram mudanças nesse período, enquanto, Bolívia, Equador, Venezuela e Nicarágua foram apontados como países democráticos híbridos, considerando um processo de retração democrática acentuada nos últimos três países.

    Na América Latina, os últimos dez anos foram marcados pela ascensão de alguns líderes com pouco respeito aos valores democráticos, expostos ao imperativo da gestão de uma crise sanitária e associados a uma série de desafios de ordem econômica, tornando necessária uma análise mais detalhada da democracia recente na região.

    Para Alcántara-Sáez, Pérez e Balmaceda (2024) a crise da democracia sinaliza a inoperância do sistema em acolher demandas da sociedade e absorver divergências, caracterizando uma crise de representação. Para os autores, a democracia esgota-se junto com sua dificuldade de resolver conflitos à medida que há um declínio do papel dos partidos políticos, perda da confiança nas instituições e elevados níveis de insatisfação com o sistema democrático, processos esses caracterizados por novas formas de interação social demarcadas pela revolução digital. Mainwaring e Perez-Liñán (2023) argumentam que há uma deterioração da democracia latino-americana e que esta contribuiu “para o declínio global da democracia” (2023, p. 82).

    Casos de erosão ou colapso entremeiam uma atmosfera geral de estagnação democrática. O que queremos dizer com esse termo? As democracias estagnadas da região (ou semi-democracia) enfrentam déficits democráticos importantes e persistentes que os impedem de se tornar democracias mais solidamente liberais. Nos últimos anos, muitos estudiosos escreveram sobre “tomadas de controle” pelo Executivo (executive takeovers) e retrocesso democrático, mas poucos discutiram como a grande maioria dos países da “terceira onda” de democratização parece incapaz de fazer o movimento para uma democracia de maior qualidade. Em vez disso, eles ficam estagnados como democracias de baixo nível, com grandes déficits democráticos (Mainwaring; Perez-Liñán, 2023, p. 83).

    Para os autores, a América Latina apresenta por um lado a prevalência de semidemocracias ou de nível baixo e médio; e, por outro lado, não se observa o aprofundamento da democracia. Para eles, aprofundar a democracia em uma ou mais características definidoras do regime seria fundamental. Logo, parece indispensável entender como as democracias também reagem aos riscos e se colocam resilientes diante das possibilidades de rupturas.

    Resiliência frente aos riscos democráticos

    Nos diferentes países é possível observar uma série de desafios à democracia com riscos de maior ou menor magnitude. Esses desafios vão desde conflitos político-institucionais até grandes revoltas sociais. Embora não tenha havido rupturas como as observadas em períodos anteriores com violência e tomada do poder, a fragilização da democracia têm ocorrido, muitas vezes, subvertendo as das regras constitucionais (como nos casos da Bolívia e do El Salvador). Como apontado anteriormente, a tentativa de subverter regras e instituições em favor do governante de turno tem sido um dos fatores de enfraquecimento da democracia na região (Rennó, 2012).

    Diante de algumas condições experienciadas nas democracias latino-americanas, em anos recentes, que colocam em xeque o pleno funcionamento do regime democrático, torna-se patente analisar os riscos que conduziram a elas. Assim, como as crises são inerentes aos processos democráticos (Przeworski; Cheibub; Limongi, 2003), os riscos à democracia carregam em si potenciais saídas e resistências. Logo, se crises são evidentes em regimes democráticos, torna-se obrigatório investigar quais variáveis auxiliam para que suas condições sejam estabelecidas e quais são as reações a elas.

    Se compartilhamos da definição mínima de democracia “como um regime no qual os cargos governamentais são preenchidos em consequência de eleições competitivas” (Przeworski et al., 1997, p. 131), entende-se que os pontos nevrálgicos para o seu pleno funcionamento estão condicionados às eleições tanto enquanto método, quanto como a possibilidade de escolha de uma oposição e, consequentemente, de alternância de poder. Assim, o funcionamento pleno da democracia implica a manutenção das eleições competitivas, isto é, livres e justas, como eventos regulares, ao mesmo tempo que pressupõe a legitimidade atribuída aos vencedores.

    Considera-se que há riscos à democracia quando: (1) há interferência, ou tentativas de intervir, nas instituições democráticas; (2) as regras e os resultados das eleições são desrespeitados ou contestados sem provas contrárias à lisura do processo; (3) a garantia das liberdades e participação da oposição são ameaçadas ou ignoradas, incluindo a censura à imprensa. Além desses riscos democráticos foram consideradas (4) crises políticas (como as frequentes destituições ou renúncias de presidentes no Peru) ou (5) sociais (como as revoltas acontecidas no Chile e no Equador, em 2019) com potencial de gerar alteração institucional.

    Nem sempre os riscos à democracia evoluem para fraturas expostas. Mecanismos institucionais e pressões sociais que visam a legítima alternância do poder e o fortalecimento dos pontos centrais para a sua funcionalidade podem também ser iniciados como processos de resiliências nesses regimes. Essas situações são observadas nas democracias de Peru, Equador, Brasil, Chile, Bolívia e Guatemala.

    A vulnerabilidade da democracia peruana ficou evidente a partir da dificuldade do cumprimento dos mandatos presidenciais recentes. O último presidente a concluir o período de governo no país foi Ollanta Humala, eleito em 2011. Entre 2016 e 2022, o país teve cinco presidentes, tendo dois deles renunciado a seus cargos e três sofrido processos de impeachment. O presidente Pedro Pablo Kuczynski, que ficou dois anos no governo (2016-2018), superou uma vacância, em dezembro de 2017, mas renunciou ao cargo em 2018 ante a iminente aprovação da segunda moção de vacância motivada por acusações de corrupção e suborno (Jaquette; Lowenthal, 2021). Seu sucessor, o vice-presidente Martín Vizcarra, também sofreu dois processos de impedimentos, com a vacância se concretizando em novembro de 2020. Para sucedê-lo, foi nomeado o presidente do Congresso, Manuel Merino. A destituição de Vizcarra, que, apesar dos problemas de governabilidade, tinha conseguido aprovar uma reforma política e judicial que afetou setores conservadores ligados a redes de corrupção, gerou fortes protestos populares que obrigaram a Merino, considerado um representante dos setores corruptos afetados pelas reformas de Vizcarra (Tanaka, 2020), a renunciar ao cargo cinco dias depois de ter assumido. Após a renúncia de Merino, a nomeação de Francisco Sagasti reduziu o risco democrático, devido ao maior respaldo parlamentar (Jaquette; Lowenthal, 2021). Sagasti presidiu o país por cinco meses, até a eleição de 2021, na qual foi eleito Pedro Castillo.

    A eleição de Castillo não melhorou a instabilidade política do país, que continuou com fortes embates entre o Executivo e o Legislativo. Após oito meses no governo, o presidente Castillo, que, assim como seus antecessores no cargo, não contava com uma base legislativa sólida (Barrenechea; Vergara, 2023), já tinha sido objeto de dois processos de impeachment. Ante a mobilização de legisladores de oposição para um terceiro processo de destituição, Castillo decretou, em dezembro de 2022, o fechamento do Congresso, configurando uma tentativa de golpe, um evidente risco democrático. Em uma reação de resistência, os congressistas convocaram uma sessão extraordinária do órgão legislativo e o presidente foi destituído e detido (Barrenechea; Vergara, 2023), sendo empossada a vice-presidenta, Dilma Boluarte. Apesar do conturbado contexto político, a democracia peruana tem resistido aos desafios institucionais e a tentativa de golpe impetrada pelo então presidente.

    No caso do Peru, é possível observar que os riscos à democracia são expressos pelas crises políticas, caracterizadas pelas sucessões de presidentes e tentativa de dissolução das Câmaras pelo chefe do Executivo. Já no Equador, como será discutido a seguir, os riscos democráticos são caracterizados pela cooptação de instituições de controle, pela contestação de resultados eleitorais e pela dificuldade de manutenção de eleições regulares.

    O período do governo de Rafael Correa (2007-2017) deixou fortes consequências para a democracia por pelo menos dois motivos: primeiro, pelo fomento da forte polarização entre correistas e anticorreistas (Meléndez; Moncagatta, 2017); segundo, pela prática de concentração de decisões pelo Executivo (Gutiérrez Magaña, 2017). Ao assumir o governo, Lenín Moreno, candidato de Correa nas eleições de 2017, rompeu com seu antecessor e, além de uma mudança da orientação econômica, iniciou a reestruturação de instituições de controle consideradas redutos do correismo, como o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (CPCCS), convocando um plebiscito para esses efeitos (Bimos; Caguana, 2018).

    Outro risco para a democracia equatoriana aconteceu em outubro de 2019, com a revolta popular frente ao decreto do presidente Moreno que eliminou o subsídio aos combustíveis, levando a duplicar seu preço em 24 horas. Isto provocou uma violenta revolta social de enormes proporções, que mobilizou, em especial, as comunidades indígenas, tradicionalmente muito bem organizadas no país (Lirio, 2019). O risco ficou evidenciado diante da forte repressão do governo aos protestos de indígenas que tomaram as ruas de Quito (Ruiz, 2024). A dimensão e virulência que adquiriram os protestos levou o presidente a implantar o Estado de exceção, transferir provisoriamente o governo à cidade de Guayaquil e, finalmente, ceder à principal reivindicação dos manifestantes e suspender o decreto que tinha liberado o preço dos combustíveis (Echeverría, 2019). Junto com esta medida, o governo elaborou, em conjunto com representantes da Confederação de Nacionalidades Indígenas (CONAIE), uma nova política de subsídios aos combustíveis (Moreno, 2019). A negociação política, que faltou na elaboração e implementação do decreto sobre os combustíveis, assim como na reação inicial do governo ao levantamento popular, foi o que permitiu destravar o conflito e manter a institucionalidade democrática do país.

    O governo seguinte, de Guillermo Lasso, também foi caracterizado por um conjunto de graves crises políticas que geraram riscos ao funcionamento da democracia. O presidente, que no transcurso do seu breve mandato respondeu a um processo de impeachment e denúncias de peculato e corrupção (Ospina Peralta, 2021), reagiu com forte repressão aos protestos populares que eclodiram contra suas políticas econômicas, aprovando o Estado de exceção, toque de recolher, censura à mídia e o uso de forças militares para contenção dos manifestantes (Lozano, 2022). Após a derrota em um plebiscito em que o governo propôs uma reforma eleitoral, e ante a iminência de um segundo impeachment (Ulloa, 2023), o presidente Lasso decidiu utilizar o mecanismo constitucional de “morte cruzada”, caracterizada pela dissolução do Congresso e um chamado a novas eleições gerais. Esta foi a ferramenta institucional que permitiu diminuir a tensão política, além de eximir o presidente de um impeachment praticamente certo. A crise política foi, portanto, desarticulada por meio da aplicação de mecanismos institucionais previstos na Constituição, permitindo a convocação de novas eleições em 2023, tanto presidenciais quanto legislativas (Ulloa, 2021), para um mandato intermediário de dois anos, visando completar o período original de Lasso e a manutenção do calendário eleitoral regular para 2025.

    O Equador tem recorrido constantemente a consultas populares e referendos para sair de suas crises políticas, que acabam sendo utilizados também como formas de avaliação do governo e oportunidades para novos arranjos institucionais. O que a análise do material coletado tem demonstrado é que essas práticas políticas dos governos, de modo geral, são frustradas e acabam questionadas por mobilizações sociais que evocam demandas e soluções que não às apresentadas pelas novas lideranças.

    Para o caso do Brasil, a resiliência da democracia pode ser observada pela alternância de poder que é confirmada apesar da contestação dos resultados eleitorais, por parte do candidato derrotado. Os desafios à democracia mostraram-se presentes desde o início do mandato de Bolsonaro, o qual frequentemente provocava situações questionando procedimentos e regras, obrigando a manifestação de órgãos legais, em diferentes ocasiões, para a garantia da ordem constitucional no país. Durante seu governo, o então presidente fez inúmeras falas contra as instituições, especialmente contra o Poder Judiciário. Também foi notório o posicionamento do presidente contra a imprensa, não sendo poucas as vezes que se recusou a falar com os principais meios de comunicação. Outro fato frequente durante o governo foi a disseminação de fake news por parte de grupos próximos ao presidente. Foi a partir da incompatibilidade do comportamento populista do presidente Bolsonaro diante do funcionamento institucional mantido pelo presidencialismo multipartidário que houve “a subordinação política do presidente ao jogo” (Pereira; Melo, 2024, p. 195), impedindo uma crise política maior. As atuações dos parlamentares - e a busca pela formação de maiorias - configuraram-se como mecanismos que garantiram o funcionamento das instituições e evitaram o impeachment do presidente e a execução de uma proposta de golpe. O Judiciário também funcionou como contrapeso diante dos rompantes pouco democráticos (ou antidemocráticos) de Bolsonaro (Vieira; Glezer; Barbosa, 2002).

    No cenário brasileiro, as instituições demonstraram sua resiliência durante os períodos mais desafiadores. Tanto o Legislativo como o Judiciário atuaram, de acordo com suas competências, como contrapeso, freando as ambições autoritárias e anti-institucionais do presidente Bolsonaro. A resiliência da democracia brasileira também pode ser observada na resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos apoiadores e financiadores implicados na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, grupos opositores invadiram e depredaram espaços institucionais de representação da ordem democrática em Brasília, como reação aos resultados eleitorais. Até o mês de julho de 2024, 226 réus haviam sido condenados, em sua maioria pela prática de crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado (Supremo Tribunal Federal, 2024). Além disso, em janeiro de 2023, houve a prisão preventiva do ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres. Em um mandado de busca e apreensão, foi encontrada, em sua residência, uma minuta de golpe com a justificativa para impedir a posse do governo eleito em 2022.

    O Chile, país caracterizado pela estabilidade democrática e por suas instituições sólidas, enfrentou grandes mudanças nos últimos anos. Os protestos multitudinários de 2019 que repercutiram por todo o país, considerados os de maior magnitude desde a restauração da democracia, influenciaram decisivamente o processo de mudanças políticas. As manifestações foram motivadas por um amplo leque de questões, como a alta desigualdade social, a precarização do trabalho e o custo de serviços essenciais como saúde e educação. A reação inicial do então presidente, Sebastião Piñera, após três dias de intensos protestos e dura repressão policial, amplificou a abrangência e violência dos protestos. Sua declaração “estamos em guerra contra um inimigo poderoso e implacável” (DW, 2019), além de evidenciar a dificuldade do presidente para sintonizar as demandas da população, contribuiu para um agravamento da situação, radicalizando os protestos que se prolongaram por vários meses (de outubro de 2019 a março de 2020). Parte dos manifestantes pediam a renúncia do presidente, que ainda não tinha chegado à metade do mandato. A conjunção desses três fatores - a violência da repressão, os pedidos de renúncia do presidente e a magnitude da revolta, chamada de como estallido social (estouro social) - gerou questionamentos de como o país sairia dessa situação de impasse social e político. O fato de ter sido necessário um acordo político - entre o governo, parte da oposição e setores do movimento contestatário - para respaldar uma solução não prevista na Constituição, a instalação de uma Assembleia Constituinte, mostra o ineditismo da situação, para a qual a institucionalidade vigente se mostrava insuficiente para desbloquear o problema.

    A saída política e institucional começou com a convocação, por parte do presidente Piñera, de um plebiscito para decidir sobre uma reforma constitucional - uma das principais reivindicações dos manifestantes - a fim de substituir a Constituição vigente, herdada do regime militar. O plebiscito definiria, também, a composição da Assembleia Constituinte. Inicialmente, a proposta presidencial sofreu resistência por parte de líderes dos manifestantes e da oposição, mas foi aceita por outros, abertos ao diálogo com o governo, entre eles o então deputado Gabriel Boric (Cáceres, 2019), eleito presidente em 2022. A Constituição chilena não permitia uma consulta para sua substituição, mas esse mecanismo foi aprovado de forma urgente pelo Congresso em novembro de 2019, após o governo e a oposição chegarem a um acordo (Em resposta…, 2019). Em outubro de 2020, os chilenos optaram por convocar uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição. O plebiscito foi o mecanismo que permitiu uma saída institucional da crise política e social mais grave que o país enfrentou desde a redemocratização e o cumprimento do calendário eleitoral estabelecido, afastando o risco de instabilidade democrática. Segundo Heiss (2021, p. XX): “o plebiscito coroou um período de protestos nacionais mais amplos e mais intensos do que qualquer um jamais visto desde o fim da era Pinochet em 1990”.

    A partir de 2022 foram apresentadas duas propostas de reforma constitucional que foram recusadas. A rejeição às duas por parte dos cidadãos indica a dificuldade da sociedade chilena em chegar a pontos de acordo amplo. A primeira proposta de reforma constitucional, redigida por uma convenção majoritariamente progressista, e apoiada pelo presidente Boric, foi negada pelo eleitorado em 2022. Em 2023, um novo texto elaborado por uma Assembleia Constituinte dominada pela direita, também foi rejeitado, refletindo, por um lado, a falta de conexão dos constituintes com as expectativas da maioria dos chilenos e, por outro, o esgotamento da população diante do longo processo, durante o qual foram convocados às urnas em seis oportunidades entre 2020 e 2023.

    A Bolívia apresentou sérios riscos à democracia a partir da tentativa de reeleição do presidente Evo Morales em 2019. A própria candidatura de Morales a uma nova reeleição pode ser considerada uma deterioração do sistema democrático e do respeito à lei, já que a Constituição boliviana de 2009 permite somente uma reeleição. Um novo governo de Morales seria a segunda reeleição sob a vigência da nova Constituição. Em 2017, Morales promoveu um plebiscito para mudar a Constituição e aprovar a reeleição indefinida. Apesar dos eleitores rejeitarem a reforma, o Tribunal Constitucional Plurinacional, com maioria de membros aliados ao presidente, aprovou a candidatura de Morales, com o questionável argumento de que impedir o presidente de se candidatar novamente significaria uma violação de seus direitos políticos e humanos, e que estes prevalecem sobre o disposto na Constituição (Padilla, 2018). Essa decisão evidenciou a fragilidade das instituições de controle do país, acirrando ainda mais os ânimos políticos entre simpatizantes e opositores ao governo.

    Durante a contagem dos votos das eleições de 2019, que vinha registrando um provável segundo turno, a transmissão foi interrompida, retomada no dia seguinte com a reeleição de Morales já no primeiro turno e levantando fortes dúvidas sobre a retidão do processo eleitoral (Dulon, 2019). No meio da forte revolta popular que se seguiu à divulgação do resultado - que deixou dezenas de feridos e prédios do governo em chamas - o comandante do Exército sugeriu ao presidente renunciar (Molina, 2019). Esta manifestação do chefe militar se tornou o fundamento da perspectiva de que houve um golpe de Estado no país. Morales renunciou e junto com ele os demais ocupantes da linha sucessória, pertencentes ao partido do presidente, criando-se um vazio de poder por 48 horas, que foi ocupado pela senadora de oposição Jeanine Añez, então segunda vice-presidente do Senado, mas não incluída na linha sucessória. Añez foi acusada, pelos partidários de Morales, de se autoproclamar presidenta e participar de um golpe. Tanto a legitimidade da posse de Añez quanto a definição dos sucessos que derivaram na renúncia de Morales como um golpe continuam sendo matéria de discussão política, jurídica e acadêmica.

    Apesar da sucessão de fatos e decisões de legalidade questionável - a quarta candidatura de Morales, a sugestão de renúncia pelos militares, a posse de Añez como presidenta - a continuidade democrática foi afirmada na convocatória de eleições presidenciais para 2020, nas quais o candidato Luis Arce venceu no primeiro turno. Estas eleições, consideradas livres e justas por todos os participantes, outorgaram a legitimidade necessária ao novo governo, configurando uma instância de resiliência democrática.

    Entretanto, a democracia boliviana continua com sintomas de fragilidade institucional. Exemplo disso tem sido a prisão de um dos líderes da oposição, eleito governador em 2020, acusado de fomentar a crise política de 2019. A prisão foi considerada irregular por não ter cumprido com todos os processos formais estabelecidos na lei (Peralta, 2023). Além disso, o rompimento interno no partido de governo, Movimiento Al Socialismo (MAS), entre Evo Morales e o presidente Arce, tem gerado um forte enfrentamento institucional entre o Legislativo (controlado pelos aliados de Evo Morales) e o Judiciário (controlado pelos aliados de Arce) instalando no país uma paralisia decisória (Flores, 2024b), o que reforça a preocupação em relação à estabilidade democrática do país. A tentativa de golpe militar liderada pelo ex-comandante do Exército, em junho de 2024, ilustra bem essa preocupação. A ação golpista foi rapidamente desarticulada pelo presidente Arce com a nomeação de novos comandantes e decretos de prisão aos envolvidos. Cabe destacar que todos os líderes de oposição, assim como Evo Morales, manifestaram respaldo à democracia e ao presidente (Tentativa…, 2024). Essa tentativa de golpe e a rápida resposta dada, tanto na esfera política quanto na institucional, constitui outro exemplo da resiliência da democracia boliviana, mas não elimina os atuais alarmes de preocupação, colocando a Bolívia ao mesmo tempo no grupo dos países que experimentaram processos resilientes em um período recente e, também, no grupo de países que atualmente apresentam riscos à democracia.

    Neste conjunto de democracias resilientes também pode ser considerado o caso da Guatemala, onde manobras jurídicas tentaram impedir a posse do presidente eleito em 2023, Bernardo Arévalo. O país vive, há décadas, uma frágil institucionalidade democrática, fruto da cooptação das instituições, especialmente o Judiciário, por uma elite empresarial e política altamente corrupta (Schwartz, 2024). A falta de confiabilidade no organismo eleitoral está baseada em uma longa tradição de irregularidades e ineficiências na organização das eleições (Núñez, 2023). Nas eleições de 2023, vários candidatos com possibilidade de derrotar a candidata que representava o status quo do poder político e econômico, a ex-primeira dama Sandra Torres, foram impedidos de se candidatar por diferentes argumentos e considerações jurídicas (Dabroy, 2023). Nesse contexto, o candidato Bernardo Arévalo, antes de eleito, sofreu tentativas de suspensão do registro partidário do Movimiento Semilla (Movimento Semente), por supostas irregularidades em seu registro. O próprio Arévalo - cuja eleição constitui uma mudança substantiva e histórica na política da Guatemala em décadas (Núñez, 2023) - denunciou uma tentativa de golpe de Estado para evitar que assumisse o poder, o que mobilizou organismos internacionais a pressionar pelo respeito do resultado eleitoral no país (Barragán, 2023). O presidente eleito finalmente conseguiu tomar posse em janeiro de 2024.

    Foram destacados, nos casos anteriormente mencionados, os desafios à democracia e os mecanismos utilizados para a superação desses, isso não significa que os problemas foram superados definitivamente, pelo contrário, o que se intui é que eles podem ocorrer novamente, contudo, chama-se atenção para a capacidade que esses países tiveram para sair das crises evitando sua evolução para uma situação mais incerta. A pesquisa evidencia que as estratégias de enfrentamento adotadas por cada país apresentaram distinções significativas, influenciadas pelas particularidades de suas instituições.

    Democracias com sintomas de preocupação

    Esta seção do artigo identifica países que apresentam riscos concretos ou latentes à democracia. No caso dos riscos concretos (El Salvador), a diferença com o grupo de países anteriormente exposto é de que exemplos de resistências institucionais não foram identificados até o momento. Nos casos de riscos latentes (México, Argentina), as preocupações não se concretizaram em riscos efetivos ao regime. A esses países pode, ainda, ser agregada a situação atual da Bolívia, como comentado na seção anterior. Entretanto, a abordagem conjunta destes casos não significa semelhanças entre si. Analisamos estes três países juntos por apresentarem, em algum grau, riscos democráticos - cada um com características diferentes e sob suas próprias circunstâncias - que ainda não mobilizaram mecanismos de reversão desses riscos.

    O alto grau de preocupação com a democracia de El Salvador vem do total controle do Legislativo e do Judiciário pelo presidente. As primeiras décadas do terceiro milênio começaram com altos índices de criminalidade, pobreza, desigualdade e corrupção no país. Nesse contexto, nas eleições presidenciais de 2019 foi eleito Nayib Bukele, considerado um outsider da política, com um discurso contra a corrupção e o crime organizado, finalizando um domínio político de 19 anos dos partidos Alianza Republicana Nacionalista (ARENA) e Frente Farabundo Martí para la Liberácion Nacional (FMLN).

    Em 2020, no primeiro ano do seu mandato, Bukele compareceu ao prédio do Congresso Nacional acompanhado de militares e policiais armados, em uma demonstração de força, com o intuito de influenciar a aprovação de um empréstimo para o financiamento das suas políticas de combate ao crime, que foram exitosas na redução dos índices de criminalidade, mas levantaram numerosas denúncias de abusos e violação dos direitos humanos (Human Rights Watch, 2024). Em 2021 foram registrados os principais motivos de preocupação para a democracia do país, mediante um claro processo de cooptação do Poder Judiciário. Em meio à pandemia da Covid-19, medidas propostas pelo governo para penalizar quem desrespeitasse as medidas de restrição à circulação foram consideradas inconstitucionais pela Corte Suprema da Justiça (CSJ). A decisão foi respondida pelo governo com a demissão de cinco magistrados da CSJ. Esta medida foi possível devido a ampla maioria legislativa do partido de Bukele, Nuevas Ideas, que ocupava 64 das 84 cadeiras do Congresso (Suárez, 2024). No final de 2021, os três poderes da República estavam condicionados à vontade do presidente. Prova disso é o consentimento da CSJ para a reeleição de Bukele, sobrepondo o estabelecido pela Constituição, que proíbe explicitamente a reeleição presidencial (Suárez, 2024). Os resultados das eleições de 2024, com a reeleição de Bukele com 84% dos votos e uma maioria qualificada no Congresso, reforçam a preocupação com a democracia salvadorenha.

    O risco da democracia mexicana é menor que o de El Salvador, mas ela não está isenta de preocupação. A eleição em 2018 do presidente Andrés Manuel López Obrador representou uma alternância política significativa. Pela primeira vez foi eleito um presidente com perfil considerado de esquerda por um partido recentemente criado no país - o Movimiento Regeneración Nacional (MORENA). Porém, os discursos do presidente López Obrador evidenciaram durante seu mandato (2018-2024) uma constante polarização entre os que estavam a favor ou contra suas políticas, enfrentamentos frequentes ao Poder Judiciário, desqualificação dos meios de comunicação e propostas de reformas visando diminuir a autonomia de organismos de controle, como a proposta de redução do orçamento e algumas funções do Instituto Nacional Eleitoral (Reforma Eleitoral, 2023) ou a proposta de eleição por voto popular dos membros da Suprema Corte (Raziel; Guillén, 2024)

    Em 2024, o México elegeu uma nova presidente para os próximos seis anos - Claudia Sheinbaum, apadrinhada política de López Obrador. Nessa mesma eleição, o partido do governo conquistou nas urnas uma maioria qualificada de mais de dois terços de deputados e uma maioria simples de senadores, o que pode facilitar a aprovação de reformas constitucionais ainda pendentes e que geram um sinal de alerta sobre a autonomia das instituições de controle. A preocupação com a democracia mexicana durante a gestão de López Obrador continua vigente, por enquanto, em virtude dessa ampla maioria legislativa do partido de governo e da estreita colaboração da nova presidenta com seu padrinho político, incluindo suas reiteradas declarações de que dará continuidade às políticas por ele propostas (Fernández, 2024). Por último, cabe mencionar o aumento da presença de militares em funções da administração pública durante a gestão de López Obrador, o que também supõe um alarme de atenção para a democracia mexicana (Barrachina, 2021).

    A inclusão da Argentina no grupo pode ser polêmica, mas a preocupação com sua democracia responde, fundamentalmente, à retórica pouco democrática do presidente e a poderes extraordinários do Executivo aprovados pelo Congresso. O país tem vivenciado eleições periódicas e alternância no poder desde a redemocratização de 1983, contemplando, assim, dois requisitos básicos da democracia. A eleição de 2023 foi caracterizada pela polarização em torno do candidato peronista Sérgio Massa (Unión por la Patria) e do candidato libertário, de oposição, Javier Milei (La Libertad Avanza), que resultou vencedor com um discurso antipolítica e antissistema. A transição de poder foi marcada por alguns gestos de desconfiança nas instituições democráticas, como o discurso inaugural do presidente eleito no dia de sua posse, fora do recinto do Congresso, rompendo com o ritual tradicional de discursar ante os representantes eleitos. No seu primeiro ano de governo, com a aprovação da Lei de Bases pelo Senado, Milei obteve “poderes extraordinários”. Esses poderes permitiram ao presidente implementar medidas econômicas com menos restrições do Congresso, podendo incluir cortes de subsídios, privatizações e outras reformas drásticas (Smink, 2024). Suas propostas de dolarização da economia, redução dos compromissos de despesa pública e minimização do Estado têm provocado um aumento do conflito social e político. Porém, suas políticas também têm gerado um descenso da inflação (mas que ainda continua alta), um dos grandes flagelos da economia argentina.

    Por outro lado, as frequentes críticas do atual presidente argentino ao Congresso, o Judiciário e outras instituições de controle, podem fragilizar a legitimidade dessas instituições e comprometer a governabilidade. Uma concentração excessiva do poder no Executivo, como a conseguida com a Lei de Bases, pode levar à redução dos mecanismos de controle necessários para uma democracia saudável. Porém, cabe precisar que, apesar da retórica pouco democrática do presidente e a maior concentração de poder nas suas mãos, as instituições argentinas demonstram funcionalidade, constrangendo o presidente a negociar com outros setores políticos a fim de conseguir maiorias legislativas para suas propostas. Não obstante, os pontos observados constituem alguns sinais de atenção para o funcionamento das estruturas básicas da democracia argentina.

    Autocracias na América Latina

    Nicarágua e Venezuela têm vivenciado um desgaste progressivo dos valores democráticos. Essa deterioração, marcada por uma crescente instabilidade, antecede rupturas e descontinuidades no sistema político, tais como subversão das eleições, asfixia da liberdade de expressão e interferência nas instituições de controle. As situações da Nicarágua e da Venezuela demonstram as consequências dessas condições.

    A democracia da Nicarágua começou a experimentar importantes sinais de deterioração institucional após a eleição de Daniel Ortega (Frente Sandinista de Liberación Nacional - FSLN) em 2006. Para que Ortega pudesse concorrer novamente, em 2011, o Supremo Tribunal foi cooptado pelo governo, modificando a legislação (Justiça…, 2009; Martí i Puig, 2013; Buben; Kouba, 2020). Com ampla maioria dos votos, Ortega venceu o pleito, marcado pela suspeita de irregularidades (Giraldi, 2011).

    O governo de Ortega conseguiu articular “um regime de natureza corporativa que, sob uma cosmética liberal-democrática, reuniu os interesses do grande capital nacional, das igrejas e dos setores mais empobrecidos do país” (Martí i Puig, 2021, s/p). Contudo, o modelo começou a mostrar sinais de esgotamento no final desse período, que foi intensificado com os protestos populares que eclodiram em 2018. Desde então, o governo iniciou uma série de ofensivas repressivas, perseguindo lideranças dos movimentos sociais e candidatos de oposição. Nas eleições de 2021, nas quais Ortega foi reeleito pela terceira vez consecutiva, vários candidatos foram proibidos de concorrer à presidência e a União Europeia, os Estados Unidos e vários governos da América Latina consideraram as eleições irregulares. Até os dias atuais, o país permanece sem espaço para manifestações políticas de oposição e sob o comando de Daniel Ortega.

    Desde que Hugo Chávez foi eleito, em 1998, a Venezuela tem passado por um processo de autocratização, caracterizado por uma erosão significativa das liberdades democráticas e dos direitos civis. A morte de Chávez não reverteu as tendências pouco democráticas do regime com seu sucessor, Nicolás Maduro, que permanece à frente do Executivo desde a eleição de 2013. O regime político venezuelano foi se transformando de uma democracia imperfeita a um autoritarismo eleitoral, marcado pela contínua repressão política, censura à imprensa, manipulação das regras eleitorais e falta de independência do Judiciário. A democracia passava por um processo de desgaste quando Chávez foi eleito em 1999, deixando de ser uma democracia imperfeita a um regime híbrido e, posteriormente, se convertendo em um autoritarismo eleitoral (Vitale; Trak; Gimenez apud Alcántara-Saéz; Montero; Bohigues, 2024). As liberdades de expressão e de associação na Venezuela atualmente não são plenas e existem múltiplas denúncias relacionadas à violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, muitos dos quais têm deixado o país em busca de asilo político. A eles soma-se um grande contingente de emigrantes por motivos econômicos, o que tem gerado uma crise humanitária sem precedentes em países vizinhos, situação que requer atenção internacional contínua e medidas de apoio humanitário.

    Embora as eleições na Venezuela tenham sido mantidas, elas não são consideradas livres e justas, posto que os componentes fundamentais da democracia não são verificados nos processos eleitorais, onde lideranças opositoras são perseguidas e impedidas de se candidatar e os partidos de oposição só conseguem alcançar vitória nas eleições locais quando alcançam um considerável grau de coordenação. De acordo com Jimenez et al. (apudAlcántara-Saéz; Montero; Bohigues, 2024, p. 738), à medida que o chavismo cresce eleitoralmente, concentrando cada vez mais poder, os dilemas estratégicos da oposição se tornam mais complexos. A Venezuela constitui um caso no qual as instituições democráticas são utilizadas para deteriorar a própria democracia, marcada pela manipulação eleitoral e a concentração de poder nas mãos do Executivo. Os Quadros 1 e 2 sintetizam os resultados dos casos analisados.

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    Quadro 1
    Países segundo a posição em relação à democracia
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    Quadro 2
    Principais riscos e respostas

    Considerações finais

    Nas seções anteriores foram analisadas situações de graves crises políticas com potencial de risco à democracia em vários países latino-americanos, mas que foram superadas de diferentes formas. Em alguns casos, a preocupação com o funcionamento da democracia ainda está presente, e somente dois países passaram de democracias a regimes que não cumprem com as condições mínimas para serem considerados democráticos.

    Não obstante, há ainda os países que não têm sofrido, nas últimas décadas, crises políticas com riscos reais à suas democracias. São os casos de Colômbia, Costa Rica, Panamá, República Dominicana e Uruguai. Esses países mantiveram um ritmo de liberdade política com eleições confiáveis e alternâncias políticas. Apesar das dificuldades da Colômbia com a violência do narcotráfico e o alto número de assassinatos de ativistas pelos direitos humanos, o acordo de paz realizado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) representou um passo significativo para a estabilidade política do país, que tem mantido um ritmo importante de alternância política, fortalecida com a eleição, em 2022, do primeiro presidente de esquerda, Gustavo Petro.

    Por último, é importante mencionar o caso de Honduras, que em 2009 tinha sofrido um golpe de Estado contra o presidente constitucional Manuel Zelaya, retornando em 2010 à democracia. Na eleição de 2021, o triunfo de Xiomara Castro (esposa do presidente derrocado em 2009) constituiu uma alternância política substantiva, fato esse que implicou um passo em direção ao fortalecimento da frágil democracia hondurenha.

    Analisando as situações recentes dos países latino-americanos, ao considerar o cumprimento às regras e resultados eleitorais, constatam-se casos em que os candidatos que perderam as eleições iniciaram um processo de questionamentos dos resultados eleitorais (por exemplo, no Brasil). Observa-se, também, que há casos nos quais os presidentes buscaram impulsionar reformas eleitorais que favoreciam seu grupo político (como no Equador). A análise das crises políticas que geraram riscos importantes à democracia mostra que estas surgiram fundamentalmente de quatro cenários distintos como causas principais. Por um lado, a dificuldade dos presidentes se manterem no governo, tendo que renunciar ou sendo destituídos, como resultado de regimes altamente fragmentados e com dificuldade de garantir um respaldo legislativo mínimo, como é o caso do Peru, fundamentalmente, e do Equador durante o governo de Lasso. Um segundo tipo de risco veio de revoltas populares de grande magnitude, ante a incapacidade dos governos de atender as demandas da maioria da população, e que abalaram durante algumas semanas as instituições políticas. São os casos do Chile, com Piñera, e do Equador, com Moreno e Lasso. Um terceiro grupo de riscos à democracia é a cooptação, ou tentativa de cooptação, por parte dos governos, das instituições de controle ou dos outros poderes do Estado. Os casos da Bolívia, no governo de Evo Morales, e do Equador, durante o governo de Correa, ilustram esta categoria entre as democracias que foram resilientes. Atenta-se que o caso de El Salvador é de alto risco democrático, enquanto, por esse mesmo motivo, torna o México um caso de risco latente. Um último tipo de risco democrático é a retórica antidemocrática e polarizante, contra a imprensa e as instituições de controle, minando a confiança da população na democracia. São os casos de Brasil com Bolsonaro, México com López Obrador e Argentina com Milei.

    A resolução dos conflitos e, portanto, a resiliência da democracia, manifestou-se, fundamentalmente, no uso dos instrumentos institucionais disponíveis, como a moção de vacância, no Peru, o chamado a eleições justas na Bolívia, em 2020, ou o mecanismo de “morte cruzada” de dissolução das Câmara e o chamado para eleições gerais, no Equador. A negociação política dos governos com os movimentos contestatários também foi importante para uma saída da crise política no Chile, que resultou na instalação de uma Assembleia Constituinte, e da crise derivada do levantamento indígena no governo de Moreno, no Equador. Por último, a independência do Judiciário e da imprensa teve um papel preponderante na resiliência da democracia brasileira durante o governo de Bolsonaro, assim como a força do sistema de partidos, que obrigou o presidente a ter que ceder à política convencional de negociação com outros partidos e grupos políticos, em lugar de impor suas propostas sem discussão política.

    Diante do apresentado ao longo deste artigo, é possível observar que os processos de enfrentamento das crises ajudam a entender como a democracia latino-americana têm resistido frente aos inúmeros desafios que despontaram nessas primeiras décadas do século XXI. O exame dos casos permite avaliar que há desafios semelhantes, ou seja, as variáveis que foram propostas para a análise podem ser encontradas em diferentes países e que as saídas aos obstáculos também passam por alguns tipos de soluções que se reiteram.

    Embora apresentem diferentes magnitudes, as democracias latino-americanas resilientes enfrentaram adversidades correlatas, que vão desde tentativas de desrespeito às regras e aos resultados eleitorais, passando pela contestação infundada destes resultados, por revoltas populares de grande dimensão, pela violação das liberdades civis e direito de manifestação, críticas à imprensa, tentativa de interferência ou cooptação nas instituições de controle e retórica antidemocrática por parte de presidentes eleitos.

    Não se afirma aqui que as instituições têm funcionado de forma perfeita, mas em cinco dos casos analisados têm sido importantes na manutenção da ordem democrática e como contrapeso aos rompantes antidemocráticos que algumas lideranças eleitas democraticamente têm empreendido contra o sistema. Vale destacar que a participação da população, seja por meio das manifestações ou no exercício do voto, têm sido outro fator importante na resiliência da democracia na região. De igual modo importa ressaltar que esse artigo não apresenta diagnósticos permanentes, mas que sinaliza para questões importantes sobre a saúde das democracias latino-americanas. Os desafios à democracia podem ocorrer novamente nos países que já os superaram, e, inclusive, naqueles que ainda não os enfrentam.

    Referências

    Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      03 Mar 2025
    • Data do Fascículo
      2024

    Histórico

    • Recebido
      08 Ago 2024
    • Aceito
      25 Nov 2024
    Creative Common - by 4.0
    Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons
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