DESENVOLVER PARA PRESERVAR: O DESENVOLVIMENTISMO CONSERVADOR DE JUAREZ TÁVORA DURANTE A REPÚBLICA DE 1946

DEVELOP TO PRESERVE: JUAREZ TÁVORA’S CONSERVATIVE DEVELOPMENTALISM DURING THE 1946 REPUBLIC

Resumo:

Este artigo pretende tratar da percepção do conservador Juarez Távora sobre o conceito e a formulação de projetos para o desenvolvimento do Brasil na República de 1946. A partir de Freeden ( 2006 ) podemos definir o conceito de conservadorismo operacionalizado neste trabalho como ideologia política moderna que tem em seu núcleo a defesa do primado da ordem e que parte de uma concepção de progresso que visa manter as características da realidade social que teriam sido transmitidas pela história e que são vistas como positivas. Entraremos em uma análise mais detida da obra de Távora porque ele era simultaneamente figura chave da política nacional e procurou escrever interpretações da política e da sociedade brasileira. Para nós, é a partir daí que poderemos compreender qual era a visão de mundo desse ator e como ela se articulava à sua concepção de desenvolvimento.

Palavras-chave:  desenvolvimentismo; ideologias políticas; conservadorismo; militares

Abstract:

This article aims to address the perception of the conservative Juarez Távora on the concept and formulation of projects for the development of Brazil in the Republic of 1946. From Freeden ( 2006 ) we can define the concept of conservatism that we will operationalize in this work as modern political ideology which has at its core the defense of the primacy of order and which is based on a conception of progress that aims to maintain the characteristics of social reality that would have been transmitted by history and which are seen as positive. We will enter into a more detailed analysis of Távora’s work because he was simultaneously a key figure in national politics and sought to write interpretations of Brazilian politics and society. For us, it is from there that we can understand what this actor’s worldview was and how it is linked to his conception of development.

Keywords:   developmentalism ; political ideologies ; conservatives ; militaries

Introdução

Embora seja um autor pouco explorado nas análises do pensamento político e social brasileiro, mesmo naquelas que buscam as justificações intelectuais ou teóricas do Golpe de 1964, Juarez Távora foi um ator político e intelectual conservador de relevo na história republicana do Brasil e, mais ainda, durante a República de 1946 (Lopes, 2017 ). Távora entrou para a vida pública no contexto das revoltas tenentistas da década de 1920, participando de levantes no Rio de Janeiro e em São Paulo. Após a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o militar foi um dos fundadores do Clube 3 de Outubro, que agremiava os apoiadores tenentistas da ascensão do então presidente. Nos anos seguintes, foi Ministro da Agricultura e participou de debates da Assembleia Constituinte da Carta de 1934. Entretanto, decidiu romper com Vargas e filiou-se à União Democrática Nacional (UDN) em 1945, sendo um dos articuladores de sua deposição. No ano seguinte é promovido à general, chegando a assumir a diretoria da Escola Superior de Guerra (ESG) em 1952.

Após o suicídio de Vargas, Távora foi chefe de gabinete militar no governo Café Filho e candidato à presidência pela UDN nas eleições de 1955. Nessa empreitada de tentar alcançar o poder pela via democrática eleitoral, o militar saiu derrotado pela aliança do Partido Social Democrático (PSD) com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), representada pela candidatura de Juscelino Kubitschek. Os textos de Juarez Távora analisados neste artigo se inserem nesse contexto político em que Távora se propunha não só como um político, mas como um intelectual. Para justificar sua visão de como deveria se processar o desenvolvimento brasileiro, ele publicou obras nos quais tentou dotar de sentido os acontecimentos em curso durante sua época, disputando a direção política do Brasil não só por meio da ação, como também a partir das ideias, produzindo uma interpretação conservadora da política e da sociedade brasileira. Boa parte desses textos provém de palestras e discursos de Távora durante sua campanha presidencial ou enquanto deputado federal, cadeira que ocupou a partir de 1962. Podemos, então, a partir desse material em análise, problematizar a separação estanque entre teóricos e atores políticos nos estudos do pensamento político brasileiro, uma separação frequentemente adotada nas investigações dessa subárea (Brandão, 2010; Lynch, 2016 ). Sem questionar essa divisão analítica em si — que pode ser pertinente para outros objetos.

Existem estudos recentes sobre a figura de Juarez Távora que enfatizam sua trajetória política a partir do tenentismo e como membro do exército, período em que se projetou politicamente (Lopes, 2017 ). Távora é com frequência situado pela bibliografia nesse lugar, ou seja, enquanto militar e formulador da doutrina de segurança nacional (Oliveira, 2010 ). Apesar de reconhecermos os méritos desses trabalhos e dessa abordagem sobre sua obra e atuação política, consideramos que a bibliografia não aborda de maneira suficiente as afinidades de suas ideias e projetos com o pensamento conservador. Visamos, portanto, contribuir com a literatura já existente sobre Juarez Távora, enquadrando-o como um ator político e intelectual que, além de militar, era um conservador que durante a República de 1946 disputava a política nacional e o papel das Forças Armadas a partir de conceitos e de uma visão de mundo conectada com essa ideologia política. Logo, advogamos que seu entendimento sobre o lugar do Brasil enquanto nação, o projeto de desenvolvimento por ele defendido e a maneira como ele pensava o papel do Estado são mais bem entendidos quando Juarez Távora é analisado como um ator político e intelectual conservador.

Tentaremos, portanto, sustentar nas páginas seguintes a interpretação da obra de Juarez Távora como expressão de um pensamento conservador desenvolvimentista que se insere no contexto das disputas intelectuais e políticas da República de 1946. Como aporte teórico, mobilizaremos a abordagem de Michael Freeden ( 2006 ) sobre as ideologias políticas modernas. A partir de análise da morfologia conceitual que a compõe, Freeden entende o conservadorismo como ideologia que tem no seu núcleo o conceito de ordem, assim como as ideias a ele associadas. Também seriam padrões historicamente verificados no conservadorismo a valorização de uma tradição e cultura e o medo de ameaças a esses valores. Os conservadores partiriam de uma concepção de progresso que visaria manter as características da realidade social e que, por terem sido transmitidas pela história, seriam vistas como positivas. Dentro do mesmo argumento, eles advogariam pela manutenção de tradições de comportamento e de religião, assim como pela relação harmoniosa entre grupos ou classes sociais. Segundo Freeden ( 2006 ), os conservadores também tendem a naturalizar as construções sociais e culturais como elementos imutáveis ou que, ao serem mudados seriam descaracterizados, podendo levar à desestruturação da sociedade em questão. Hierarquias sociais são igualmente tidas como ponto constituinte da natureza humana, entendidas como fundamentais para manter o equilíbrio entre pessoas, grupos e classes.

Partimos neste texto de uma discordância de perspectivas de análise do pensamento conservador que o concebem como avessos à modernização (Vianna, 1997) ou de que a ideologia teria uma concepção necessariamente decadentista do processo histórico (Brandão, 2010). Ao nosso ver, tal juízo não pode ser tomado como regra, além de não explicar como os autores, que foram atores políticos do Golpe de 1964, se articularam por um projeto nacional-desenvolvimentista; que, ao mesmo tempo, era conservador. Ao nosso ver, a obra de Juarez Távora é elucidativa de uma relação possível entre pensamento conservador e certa noção desenvolvimentista de progresso. Devemos, portanto, demarcar a diferença entre o pensamento político conservador e o pensamento reacionário.

Igualmente marcamos divergências com análises estritamente econômicas do conceito de desenvolvimento (Bielschowsky, 2004 ; Fonseca, 2015 ) que, por sua abordagem, ignoram a dimensão política e sociológica, que é a que acompanhamos (Cepêda, 2004 ). Esses primeiros autores enfatizam o desenvolvimentismo como expressão de um projeto econômico coerente e tecnicamente viável, vinculado à capacidade de planejamento do Estado e de seus recursos. Nesse empreendimento, acabam por desconsiderar, enquanto desenvolvimentistas, atores e autores que foram cruciais durante a ditadura militar brasileira, período em que esse tipo de política econômica teve destaque (Araújo, Lima, 2020 ). Olhando em retrospecto, podemos considerar os escritos de Juarez Távora durante a República de 1946 como representante desse tipo de projeto político-econômico, que seria implementado nos anos seguintes. O próprio Távora não foi bem-sucedido em tentar implementar seu projeto por via eleitoral, o que o fez reiterar uma visão da política partidária como facciosa e desligada do interesse nacional. Ao olhar para o governo de João Goulart, o intelectual conservador enxergava o mesmo grupo do qual se tornou oposição com o fim do Estado Novo, e que derrotou Távora na campanha presidencial de 1955.

Para desenvolvermos nosso argumento, este artigo será dividido em três seções. Na primeira, analisaremos o conceito de desenvolvimento de Juarez Távora e como ele pode ser interpretado enquanto um desenvolvimentismo nacionalista e conservador. Em seguida, nos ocuparemos de como Távora entendia o papel de Estado e de que maneira isso se articula com sua crítica ao sistema democrático representativo. Por fim, nos debruçaremos sobre os temas da segurança nacional e da cooperação externa, a partir dos quais o autor relaciona o entendimento do Brasil como um país ocidental e cristão, com a necessidade de aliança com outros países dentro desse mesmo caldo cultural, tal qual os Estados Unidos da América (EUA), contra a ameaça externa comunista.

Desenvolvimentismo e nacionalismo conservador

Segundo Andrew Vincent ( 2002 , 2013 ), o nacionalismo ganhou no século XX uma diversidade inexistente em épocas anteriores. Para Vincent, enquanto conjunto de ideias, o nacionalismo teria se tornado vago e passado a depender de outras ideologias para poder apresentar soluções políticas concretas (Vincent, 2013 ). Nem por isso, Vincent deixa de apresentar algumas de duas características regulares no tempo. Os nacionalistas entenderiam os homens a partir de seu pertencimento a grupos, os quais têm sua própria história e tradição e/ou cultura, expressa por meio da Nação. Para os filiados a essa corrente de pensamento, as pessoas só encontrariam uma existência com significado a partir da identidade nacional. Do mesmo modo, valores como liberdade, igualdade direitos e autonomia só fariam sentido quando pensado dentro de um enquadramento nacional.

Já quando ancorado em uma ideologia conservadora, o nacionalismo tenderia a pressupor naturalmente hierarquias e a formação de elites. Uma vez que o conservadorismo enfatiza a ordem e a autoridade, seus adeptos não acreditam que indivíduos possam governar a si mesmos, o que geraria uma desconfiança da democracia como modelo político. Além disso, o nacionalismo conservador apelaria de uma maneira específica para a ideia de soberania, ligada à integridade do território.

Andrew Vincent se preocupa em esboçar as características do nacionalismo em geral, portanto, precisamos inserir as ponderações devidas ao contexto brasileiro. No período da República de 1946, o nacionalismo por vezes se associava com a ideia de desenvolvimento, que era o “centro do debate intelectual do período” (Cepêda, 1998 , p. 16). Tratando das diferenças entre os governos tidos como desenvolvimentistas na República de 1946, César Guimarães considera que ela teria sido uma “democracia limitada ou relativa” (Guimarães, 2001 , p. 155), sucedida de uma ditadura, o Estado Novo. A saída de Vargas teria se caracterizado por um apelo crescente aos trabalhadores (que culminou na formação do PTB) e a um “nacionalismo econômico defensivo” ( 2001 , p. 156) de tipo muito diferente da experiência fascista europeia. Já no governo de Eurico Gaspar Dutra, a situação havia mudado. O então presidente pôs na ilegalidade o Partido Comunista do Brasil (PCB) e perseguiu diversos sindicatos. Em uma conjuntura de aproximação com a política externa americana, o nacionalismo de esquerda era lido como comunismo. César Guimarães também destaca a importância do contexto da Guerra Fria e do seu ator principal na América Latina – os EUA – na condução da política nacional. Desde 1947, a potência do Norte adotara doutrina de contenção à União Soviética, apoiando países (ou grupos dentro deles) que quisessem “resistir”. Posteriormente, com Eisenhower, os EUA teriam passado a enxergar qualquer política externa moderadamente nacionalista como comunista.

Ao mesmo tempo, Guimarães sinaliza que, dado o otimismo com as políticas econômicas de industrialização feitas com planejamento econômico estatal desde os anos 1930, o termo desenvolvimento deixou de ser apenas uma palavra que denominava genericamente adiantamento, evolução ou progresso, e se transformou numa palavra-chave da política, tendo sua polissemia disputada pelos mais diversos grupos. O conceito teria entrado para o vocabulário político e econômico, produzindo um novo horizonte de expectativas ¹ . Nas palavras do autor:

O pós-guerra, contudo, não é apenas a Guerra Fria. Nele se explicita um conjunto de ideias-força, que anima a política de velhos e novos Estados. Assim, o termo ‘desenvolvimento’ penetra no vocabulário econômico, político e jornalístico e empolga estadistas, de particular nas novas nações. O crescimento econômico acelerado seria a chave da redução das desigualdades intra e internacionais. É verdade que os caminhos para o desenvolvimento são diversos, há fórmulas opostas – capitalismo, socialismo –, mas uma segunda ideia-força, a de planejamento, plano programa, parece amenizar – parece… – as diferenças. Às intervenções estatais dos anos 30 e da guerra em todos os países, ao sucesso do que veio a ser conhecido como keynesianismo vem somar-se o prestígio da economia planejada da vitoriosa União Soviética – um experimento antes tido por inviável

(Guimarães, 2001 , p. 157).

Utilizando metodologia de definição conceitual baseada nas características comuns encontradas tanto na produção intelectual quanto nas políticas econômicas tidas como desenvolvimentistas, Pedro Fonseca ( 2015 ) chega a uma tipologia do termo baseada em três características necessárias. A primeira delas é definida por ele como existência de um projeto nacional, descrito como: “um projeto deliberado ou estratégia tendo como objeto a nação e seu futuro” ( 2015 , p. 7). As outras duas seriam: a intervenção estatal consciente e deliberada — planejamento — e a compreensão de que a industrialização seria o caminho mais adequado para superar o atraso econômico, político e social tal como percebido pelos teóricos e atores políticos. Para o autor são igualmente pressupostos fundamentais a intencionalidade na defesa desses três pontos e que ela seja feita dentro dos marcos de uma economia capitalista. Partindo dessa definição de desenvolvimentismo, podemos compreender que o sentido dessas políticas era disputado por atores políticos com filiações ideológicas diversas, desde a proposta socialdemocrata de Celso Furtado, até a “liberal-desenvolvimentista” (Chaloub, 2015 , p. 152), de Roberto Campos, e as propostas nacionalistas conservadores como as de Golbery do Couto e Silva e Juarez Távora.

Juarez Távora se insere no debate político e intelectual sobre o conceito de desenvolvimento de um ponto de vista nacionalista e conservador, expressa por algumas das instituições militares dos quais ele fez parte, como a Escola Superior de Guerra, em que ele foi diretor entre 1952 e 1954, e o Clube Militar, o qual ele ocupou a cadeira de vice-presidente em 1954. Na leitura comparada das obras de Juarez Távora com a de outros militares conservadores (Silva, 1957 , 1981 ; Castello Branco, 1968 ), percebe-se que há elementos em comum, como a defesa do interesse nacional, o entendimento da luta ideológica como uma espécie de guerra e a defesa da centralização administrativa no executivo como forma de solução para o desenvolvimento. Porém, é preciso matizar que o Exército não era uma instituição monolítica durante a República de 1946. Segundo Cláudio Bezerra de Vasconcellos ( 2018 ), a homogeneização ideológica das Forças Armadas é um fenômeno da própria Ditadura Militar, que perseguiu quadros internos tidos como subversivos. Isso explicaria por que comunistas como Nelson Werneck Sodré faziam parte do exército. Portanto, o esforço que pretendemos fazer neste artigo não é o de interpretar a obra de Juarez Távora simplesmente como um militar, mas como um conservador que disputava o exército e o sentido do desenvolvimento nacional a partir deste enquadramento ideológico. Afinal, é isso que o reúne com outros militares atuantes pelo Golpe de 1964, não simplesmente o fato de ser militar.

Esse enquadramento nacionalista e conservador de Juarez Távora sobre o desenvolvimento nacional faz-se sentir em ao menos duas de suas obras. A primeira foi Produção para o Brasil (Távora, 1956 ), que reúne textos escritos entre 1937 e 1955 ² , cujos originais eram conferências dadas em clubes e associações, assim como discursos de comícios durante a sua campanha presidencial de 1955. O segundo foi Uma política de desenvolvimento para o Brasil (Távora, 1962 ), que é igualmente uma coletânea, composta de conferências dadas entre 1959 e 1961, o que demonstra a existência de uma expectativa de convencer a esfera pública de suas ideias, tendo em vista suas intenções de ser presidente da República. Em suas obras, Távora anuncia que pretendia reunir dados para uma análise objetiva das potencialidades naturais e da realidade brasileira que apoiassem a formulação de uma política de desenvolvimento, assim como o melhor método de realizá-la. Sintetizando as intenções do autor, — que ficam mais claras em seu segundo livro — Juarez Távora afirma querer fazer uma política objetiva de desenvolvimento para o Brasil, o qual ele se via como capaz de realizar.

De fato, a ideia não é originalmente dele, estando no título de Problemas de política objetiva , publicado por Francisco José de Oliveira Vianna em 1930 . Intencionalmente ou não, a escolha de vocabulário de Juarez Távora auxilia em sua filiação à tradição nacionalista do pensamento político brasileiro (Santos, 2017 ; Lynch, 2013 ) de que ambos fazem parte. As semelhanças não se encerram aí: os dois consideram função do Estado produzir modernização por meio de uma ação centralizadora, mas que, ao mesmo tempo, preservasse a cultura. Apoiados por Freeden ( 2006 ) e por Vicent ( 2002 ; 2013 ) somos capazes de afirmar que, além de nacionalistas, ambos eram da vertente conservadora dessa corrente.

Já se faziam presentes na obra de Oliveira Vianna outras ideias que serão recepcionadas por Juarez Távora, tal qual a visão dos partidos brasileiros como ideal distorcido que representa o interesse de indivíduos e de grupos facciosos e não de um segmento social, classe ou ideia. A partir disso, ambos são contrários ao grau de poder e de liberdade dado ao Poder Legislativo no Brasil. Para resolver isso, eles compartilham um mesmo “remédio” institucional, expresso nos conselhos técnicos, que funcionariam como órgãos supremo moderadores de todos os poderes. Nos termos de Oliveira Vianna, uma democracia tutelada seria mais democrática do que a democracia parlamentar da Primeira República. Já para Juarez Távora, uma centralização por meio de órgãos técnicos tiraria o poder dos partidos políticos da República de 1946, tidos como facciosos e desligados dos objetivos e interesses da nação.

Outra característica comum à obra de Juarez Távora é o que nós chamamos aqui de nacionalismo ontológico. Távora fundamenta o seu nacionalismo em uma ideia do que a nação objetivamente é e, partindo dessa ontologia, derivam a normatividade sobre como deve ocorrer o desenvolvimento. O Brasil é posto como um país cristão e com riquezas naturais abundantes, cuja nação é a expressão cultural e o Estado sua respectiva faceta política. Tal qual é comum ao pensamento político brasileiro (Lynch, 2016 , Maia, 2023 ), Juarez Távora conecta a ideia de objetividade do nacionalismo conservador à sua visão de pertencimento de uma periferia atrasada que precisaria se modernizar. Após definir seu conceito de desenvolvimento como

[…] o grau de progresso social, medido em bem comum e em bem-estar individual, de pujança econômico-financeira, em termos de disponibilidade efetiva de bens materiais de toda a ordem e capacidade de consumi-las e exportá-las; e de aperfeiçoamento político-administrativo, expresso em termos de garantias de liberdade, de ordem e de justiça

(Távora, 1962 , pp. XI-XII).

O autor complementa que desenvolvimento é mais complexo do que “o simples progresso econômico” (Távora, 1962 , p. XII) e que a maneira de o medir seria pelo Poder Nacional ³ , que seria a expressão de recursos diversos (econômicos, culturais e sociais) de que uma nação poderia dispor para alcançar seus “objetivos nacionais” (Távora, 1962 , p. XII). Ou seja, para Távora, a nação é ao mesmo tempo o critério de como as coisas são e do que elas devem ser, por meio da realização do desenvolvimento nos moldes por ele almejados. Esse realismo conservador é, portanto, distinto daqueles liberais ou socialistas que eventualmente apelaram para essa ideia. Se em autores como Caio Prado Jr ([1966] 2014 ), ou Roberto Campos (1963), um suposto entendimento objetivo da realidade é um pressuposto fundamental para modificá-la dentro de um horizonte político ainda não existente — fosse ele o socialismo ou a economia de mercado —, para os conservadores ela é o próprio critério com o qual esse horizonte deve se confundir. No decorrer tanto de Uma política de desenvolvimento para o Brasil (Távora, 1962 ), quanto de Produção para o Brasil (Távora, 1955 ), Juarez Távora pesa as características geográficas, sociais, políticas e culturais do Brasil que constituiriam as potencialidades nacionais com a ideia de que elas não seriam aproveitadas. É como se a nação estivesse ali, mas ainda por fazer, ou como se fosse espécie de diamante bruto a ser lapidado para aumentar seu valor pela retirada das impurezas e camadas excessivas que esconderiam sua verdadeira natureza e preciosidade. Em termos aristotélicos, Távora se preocupava menos com o Brasil em ato e mais com o Brasil potência ⁴ (Aristóteles, 2001 ). A maneira de reparar este desarranjo entre a realidade como ela está e a realidade como ela pode ser era superando a condição de atraso com um projeto de desenvolvimento que levasse em conta a realidade nacional pelo que ela é e, compreendida por Távora como sinônimo do que ela pode e deve ser. Em Produção para o Brasil (Távora, 1956 ), o autor sintetiza este juízo em uma frase: “Apesar de Deus nos haver propiciado recursos para que sejamos um povo rico e poderoso, ainda somos efetivamente pobres e fracos” ( 1956 , p. 62)

Nesse livro, a ênfase objetivista, lida em chave conservadora, também é aplicada para falar do cenário mundial. Em tom crítico aos rumos que o capitalismo estaria tomando em seu tempo, Távora afirma que haveria certa inversão de valores. Ele considerava que existiria uma maneira orgânica de funcionamento da economia, dada pela natureza, cuja economia moderna estaria invertendo. O desarranjo estaria no fato de, em vez do comércio e das finanças cumprirem seu papel de instrumentos da atividade econômica, funcionarem contra “[…] a ordem natural dos fatores econômicos” ( 1956 , p. 19).

Em sua visão conservadora que preza pela ideia de ordem e harmonia social, a economia se faria pela cooperação entre capital e trabalho, na transformação da natureza, pelo bem-estar mútuo. Isso ocorreria por dois eixos, a produção e o consumo, cuja razão de ser era o segundo fator. Mais uma vez, é possível estabelecer um paralelo entre Távora e outro pensador clássico do conservadorismo brasileiro. O tipo de desconforto do autor com o capitalismo é similar ao de Oliveira Viana em Direito do trabalho e democracia social (Vianna, 1948), ou seja, de que esse sistema não se orientaria por essa ordem natural, nem pela moral cristã de dignidade da pessoa humana. Em vez disso, reduziria o homem à mera mão de obra, cujo princípio liberal da oferta e da demanda só funcionaria para agravar a injustiça social a fim de enriquecer grupos monopolistas. Enquanto isso, o comunismo surgiria como uma alternativa nefasta que buscaria acabar com a propriedade privada e substituir o chefe particular pelo Estado. A solução igualmente conservadora advogada por Távora era a de uma “hierarquização orgânica” que disciplinasse o capitalismo (Távora, 1956 , p.14), lhe fornecendo uma “solução humana e cristã” ( 1956 , p. 16)

Em Produção para o Brasil ( 1956 ), Távora pretendia enfatizar o problema que dá título ao livro porque considerava a produção o maior gargalo para o desenvolvimento nacional. Ao listar as “Causas de nossa debilidade econômica” ( 1956 , p. 40) ele enfatiza outras questões, muitas que se repetem no livro seguinte, tais quais problemas de infraestrutura e de circulação de mercadorias, ausência de maquinário e formação de pessoal técnico. No entanto, Távora aponta que todos os problemas de fundo teriam a ver com a incapacidade nacional de produzir de modo a atender à própria demanda – fosse ela por energia, por bens manufaturados ou mesmo alimentos. Em seu juízo, bem-estar social era função do desenvolvimento ( 1956 , p. 73), portanto o segundo era condição necessária para o primeiro. Sendo o Brasil um país subdesenvolvido, a melhoria do padrão de vida do brasileiro médio seria urgente.

Segundo economistas que se dedicaram à análise do pensamento econômico desenvolvimentista brasileiro, ele teria como uma de suas características a crítica ao modelo agroexportador e a defesa da necessidade de substituição de importações (Bielschowsky, 2004 ; Fonseca, 2015 ). No entanto, a postura não era consensual no pensamento dos atores políticos da República de 1946 que reivindicavam o conceito de desenvolvimento. Para Távora, seria um erro do presidente Juscelino Kubitscheck o destaque e os subsídios dados ao capital industrial, pois o intercâmbio internacional de matéria-prima e alimentos era superavitário e, por isso, deveria receber estímulos do executivo federal. Já o setor industrial teria importação onerosa e só supriria a demanda interna em alguns setores (como na produção de cimento), sendo a maioria deficitária. No raciocínio de Távora, a política agrarista já demonstrava sucesso e, por isso, mereceria os focos da atenção do poder público, o que seria o contrário com o setor secundário.

Para Távora, a polêmica de se o Brasil deve ser agrícola ou industrial seria questão superada. O Brasil só poderia aumentar seu grau de industrialização se possuísse também um mercado interno organizado, que só o setor primário seria capaz de fornecer (Távora, 1956 ). A falta de atenção para o setor agrícola se deveria em parte “[…] ao receio de contrariar, frontalmente, a tese comunista[…]” ( 1956 , pp. 82-83) de que a ênfase no setor primário era causada por conspiração imperialista dos EUA para manter o Brasil como colônia. Ideia essa que ele considera absurda e julga “[…] lamentável, entretanto, essa subserviência política de nosso governo ao comando de slogans comunistas” ( 1956 , p. 82). Em seu juízo, isso seria inclusive perigoso, pois o descaso com a produção agrícola baixaria a qualidade de vida de setores populares, os aproximando de “doutrinadores” (Távora, 1956 , p. 82), ou mesmo os forçando ao êxodo rural, o que inflava o meio urbano, que não era capaz de absorvê-los no mercado de trabalho. Por não conseguirem empregos nas cidades, a população pauperizada ficaria ainda mais refém da “catequese comunista” ( 1956 , p. 84).

O papel modernizador do Estado e a crítica ao sistema democrático representativo

Tal como apontamos na introdução deste artigo, acompanhamos a distinção presente na análise de Michael Freeden ( 2006 ) para argumentar que o pensamento de Juarez Távora era conservador, mas não reacionário. Isso porque, diferentemente da primeira modalidade de pensamento político, a segunda é avessa ao progresso e almeja um retorno ao estado de coisas de um período eleito como ideal. Exemplo de reacionarismo seria a postura de pensadores tais quais Louis de Bonald e Joseph de Maistre frente a mudanças ocorridas na França pós-revolucionária. Para eles, o Antigo Regime teria um conjunto de relação entre as hierarquias sociais e a soberania real que, além de serem melhores, deveriam ser perenes e, portanto, restauradas (Cassimiro, 2020 ). Embora o pensamento político e social brasileiro possa apresentar figuras que se encaixem nesse estilo de pensamento, ⁵ a própria autoimagem do país como periférico, malformado e atrasado faz com o que os intelectuais conservadores coloquem para si o desafio da modernização e do progresso, tornando o seu conservadorismo difícil (Ricupero, 2010 ).

É nessa chave conservadora, mas não reacionária, que se faz o pensamento sobre a ação do Estado para o desenvolvimento de Juarez Távora. Ele parte de uma visão deveras ampliada da ação do Poder Executivo, assim como dá protagonismo para as elites políticas como gestoras do processo de desenvolvimento. Conforme já apresentamos aqui ao tratar das similaridades de Távora com Oliveira Vianna, aquele considerava que um regime democrático representativo baseado em eleições encontrava percalços no Brasil, pois o sufrágio seria corrompido por fraudes e por recursos de manipulação que afastam os eleitores de suas verdadeiras preferências. Para Távora, o povo seria elemento manipulado e/ ou ignorante, cujo voto não conseguiria ser expressão de sua vontade. Tentando desenvolver uma retórica compreensiva com a suposta inércia dos setores populares, o autor responsabiliza as elites pela democracia não conseguir se desenvolver em território nacional. A classe política fraudaria e manipularia o processo enquanto “[…] o povo-massa, que apenas se submete a essas manobras, por medo, por necessidade, ou por ignorância” (Távora, 1962 , p. 55) seria uma vítima. Em seus termos, o regime representativo democrático seria mais teórico do que prático, pois não haveria lisura nas eleições, tampouco capacidade verdadeira de escolha. Nesse escrito de 1962, talvez Juarez Távora estivesse expressando sua própria frustração com o sistema eleitoral brasileiro. Tendo sido candidato à presidência em 1955 pela UDN, ele perdeu por uma diferença de apenas 466.949 mil votos ⁶ e não aceitou bem a derrota, tendo participado de campanhas para questionar o resultado, o acusando de ter sido fraudado e manipulado (Lopes, 2017 ). A solução quase foi o impedimento de Juscelino Kubitscheck assumir a cadeira, não fosse a atuação de militares legalistas para garantir a posse do candidato do PSD (Ferreira, 2011 ). A saída encontrada por Távora não foi sua retirada da vida pública, mas outra campanha, dessa vez para Deputado Federal pela Guanabara, na qual o livro em questão se inscreve.

Entretanto, seu juízo negativo sobre as elites não escusava o Poder Legislativo, o qual ele almejava compor. Távora é igualmente crítico do Congresso, que em vez de deliberar sobre o essencial para o bem comum, visaria construir leis que atendessem aos seus interesses facciosos ou pessoais. A solução, portanto, também não estaria em uma concepção de democracia deliberativa. Juarez Távora acaba por advogar por uma concepção de realização do interesse popular que a esvazia do conteúdo democrático, seja qual for a chave em que ele for compreendido. Em vez da discussão entre as partes para formar consenso por meio de representantes (Urbinati, 2006 ), eleições (Schumpeter, 1961 ) ou participação direta dos cidadãos (Finley 1988 ,), Távora entende que a melhor solução para o problema em questão seria “[…] um corpo de consultores capaz de, em ligação com os órgãos especializados do Executivo, orientar as Comissões legislativas sobre a normação de assuntos técnicos […]” ( 1962 , p. 56). Mantendo a tradição do autoritarismo instrumental herdada do despotismo esclarecido português (Santos, 2017 ), Távora defende que o Executivo deveria interferir diretamente no Legislativo, a fim de gerar progresso social e econômico. Para ele, o povo é tido como massa incapaz de tomar as decisões contra aquilo que lhe afeta. Já seus representantes seriam corruptos ligados a interesses privados e não nacionais. Seu corpo de técnicos, porém, seria escolhido como uma elite nacional que se coloca acima das paixões e encaminha o progresso no sentido vinculado ao interesse que por ser nacional é coletivo.

Seguindo essa linha argumentativa, Távora mais uma vez se aproxima de interpretação produzida por Oliveira Viana, quando afirma que a presença de um espírito de clã (Vianna, [1921] 1952 ) seria a razão de sermos um país atrasado — ou, em seus termos, subdesenvolvido — cujas elites são incapazes de fazer política pública pensando no interesse geral da nação:

Tanto quanto o Legislativo, é o nosso Executivo levado – sobretudo pela grande soma de arbítrio de que dispõe – a encaminhar ao Congresso anteprojetos de lei pouco adequados à realização do bem comum, dentro dos limitados recursos de que dispomos; ou a executar leis votadas pelo Congresso, dentro de um acanhado espírito de grei partidária, ou de clã familiar-que são um lugar-comum de todas as nações politicamente subdesenvolvidas

(Távora, 1962 , p. 56).

Apesar de defender uma centralização administrativa que controlasse as decisões políticas, Távora não é adepto de um funcionalismo inflado, nem de um regime econômico baseado em protagonismo do setor público. O problema principal levantado por ele é que, por culpa do sistema político, não seria possível fazer política de forma racional e impessoal. Uma das expressões disso seria a criação excessiva de cargos, frequentemente desnecessários, e sem controle de seu funcionamento, nem na etapa de admissão, nem na de promoção. Tal fato produziria “[…] uma das portas abertas ao eleitoralismo […]” (Távora, 1962 , p. 57) e geraria uma máquina pública corrupta e ineficiente tanto em sua ação quanto na distribuição de pessoal e de cargos.

O discurso sobre instituições políticas feito pelo autor junta características do liberalismo econômico (Rosanvallon, 2002 ) — pela ênfase no empreendimento individual e no entendimento da iniciativa privada como mais eficiente — com a submissão da política à técnica, que aparece na própria definição de “política objetiva”. Nessa ideia, a política deveria ser pensada impessoalmente e racionalmente por uma elite técnica e especializada e, em etapa seguinte, aplicada pelos órgãos criados especialmente para isso. A coordenação vinda de cima deveria atuar a partir de um “[…] órgão de natureza federativa especial capaz de harmonizar, de um lado, dentro de cada esfera político-administrativa, a ação dos poderes Legislativo e Executivo, e de outro lado, ordenar, coordenar e até certo ponto controlar” (Távora, 1962 , p. 62, grifo do autor) sua ação, que deveria, inclusive, delegar para a iniciativa privada atividades que não teriam razão de ser efetuadas pelo poder público. O projeto de reforma institucional de Távora confere um papel muito pequeno para as demais instituições no processo de elaboração das políticas públicas. O órgão de natureza especial por ele advogado parece uma espécie de híbrido entre Poder Moderador e certa recepção do despotismo esclarecido em novos arranjos institucionais de sociedade do pós-guerra, cujo fim é o desenvolvimento em marcos vistos como impossíveis dentro de um regime aberto.

Cooperação internacional com os EUA e segurança nacional como problemas econômicos, políticos e culturais

É elemento comum aos militares que aderiram ao Golpe de 1964 a ideia de que o comunismo representaria um inimigo a ser enfrentado tanto no plano externo quanto interno. Nos anos da ditadura, os militares realizaram esse combate por meio do uso da doutrina de segurança nacional, tema já estudado pela ciência política e pela historiografia (Reznik, 2000 ; Fico, 2001 , Oliveira, 2010 ). Como buscamos, na seção anterior, esclarecer por que o pensamento de Távora é conservador sem ser reacionário, tentaremos explorar aqui de que forma ele articula a dimensão da luta contra o comunismo dentro do seu nacionalismo conservador e do seu projeto de desenvolvimento. Nessa associação discursiva não só aspectos econômicos, mas também culturais — a partir de uma visão conservadora — são levados em conta. Partindo dessa visão de mundo (Mannheim, 1981 ) Távora tem uma compreensão objetivista da nação, definida por um conceito estático de cultura. Assim, ele ajuíza que o Brasil é um país ocidental e cristão e, por isso, com maiores afinidades com os EUA. Paralelamente, qualquer doutrina que negasse esses princípios seria necessariamente uma ameaça a tradições que caracterizariam o Brasil — tal qual ele entende que o comunismo soviético queria fazer.

Também quando trata dos temas que compõem o potencial nacional, Juarez Távora não exclui fatores educacionais e culturais como importantes. Partindo de um conceito conservador de cultura (Freeden, 2006 ), para o autor, ela é um dado a ser tratado e operacionalizado politicamente para o desenvolvimento. As lideranças teriam um papel fundamental de consolidar no seu povo a confiança em um projeto nacional em direção a um futuro melhor:

Decorrem esses fatores do caráter do povo e de circunstâncias internas, geralmente condicionadas à ação do governo, que lhe despertem confiança em si mesmo e uma visão otimista das perspectivas que se lhe abrirão sobre o futuro. Essa confiança e esse otimismo condicionam o que se chama ‘moral nacional’

(Távora, 1962 , p. 25).

Consequentemente, a interpretação do Brasil feita por Távora se insere também na chave da ideologia conservadora analisada por Mannheim ( 1981 ) e Freeden ( 2006 ). Távora afirma que o Brasil é “[…] um povo moral e psicologicamente unido” ( 1962 , p. 27), e que isso seria produto de sua cultura, expressa por uma unidade linguística de religião, e de uma suposta ausência de preconceitos de raça e de casta, que segundo ele seriam características que deveriam ser preservadas. Assim como é observável desde os clássicos dessa ideologia, o recurso à história aparece nos vários eventos que são mobilizados como exemplos da permanência desse espírito nacional e da identificação do povo com suas elites. Távora cita a continuidade de tais elementos desde a colônia, passando pela independência, pela abdicação do Imperador, pela abolição da escravidão, Proclamação da República e “a implantação e extirpação da Ditadura ‘Estadonovista’” (Távora, 1962 , p. 27), à qual, como membro da UDN, não se mostrava simpático naquela conjuntura, embora tenha sido próximo do varguismo nos anos 1930.

No entanto, em seu tempo, essa moral nacional estaria ameaçada pela “[…] falta de ação estimulante (e, mesmo, preservadora) do governo, de um lado, e, de outro lado, o relaxamento moral de parte considerável de nossa elite, e a campanha sistemática de desmoralização das instituições democráticas por agentes totalitários […]”. (Távora, 1962 , p. 28). Ou seja, tanto a ação corrompida das elites da República de 1946 quanto a infiltração de ideologias totalitárias (que naquele contexto dificilmente poderia se referir a outra que não o comunismo) ameaçavam o sentimento de pertencimento do brasileiro à sua nação. Nesse plano, a solução seria a “[…] ação estimulante do governo” (Távora, 1962 , p. 29), que deveria combater a infiltração dessas ideias com “[…] propaganda dissolvente dos agentes totalitários” ( 1962 , p. 29). Távora propõe também que seja estabelecido o ensino da educação moral e cívica ⁷ nas escolas, de modo a garantir a reprodução do sentimento de pertencimento nacional no povo.

Já no plano externo, caberia o controle da questão a dois corpos de funcionários públicos, os da diplomacia e os das Forças Armadas — que deveriam agir caso a primeira viesse a falhar. Távora tem nessa questão posição diferente da que aplica ao plano doméstico. Tendo em vista os movimentos de descolonização que estavam ocorrendo na África e na Ásia (Kaysel, 2018 ), ele defende o apoio a esses países e a postura de neutralidade na Guerra Fria, tendo como critério de decisão o interesse nacional:

Tem-nos faltado, entretanto, nestes últimos anos, um comando objetivo e firme de nossas atividades diplomáticas, visando, coerente e persistentemente, à conquista e à salvaguarda de objetivos nacionais essenciais—sem perplexidades diante das disputas ideológicas que dividem o Oriente e o Ocidente; e prestando decidido apoio aos irredentismos nacionais que sacodem os povos da Ásia e da África, longamente subjugados pelo colonialismo ocidental”

(Távora, 1962 , p. 58).

Embora na política internacional Távora advogue por uma postura aparentemente neutra na guerra fria, isso não ocorre de modo equidistante entre as duas potências. Para Távora, afinidades culturais, falta de poupança e capacidade de investimento fariam com que fosse desejável a aliança econômica com os EUA em grau muito maior do que com o bloco soviético. Em outro livro, ele chega a se dedicar longamente à questão. Durante a campanha “o Petróleo é nosso”, Juarez Távora destacou-se como figura incisivamente contrária ao monopólio estatal de sua exploração (Cohn, 2017 ). Em 1954, ele publicou Petróleo para o Brasil (Távora, 1955 ), no qual reunia textos seus sobre a questão, escritos desde 1947. A tônica do texto é que ao não permitir exploração estrangeira do recurso, o Brasil atrasaria o seu processo de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que perdia um parceiro político e econômico estratégico para o país.

Mantendo o seu pressuposto metodológico de buscar uma análise objetiva da política, Távora afirma que desse ponto de vista se perceberia que o Estado brasileiro não teria pessoal técnico, nem capacidade de, em pouco tempo, resolver a questão da exploração e refino do petróleo. Para ele, compreender que a exploração da commodity não poderia ser feita apenas pelo setor público não entrava em conflito com o seu nacionalismo. Ao contrário, em Petróleo para o Brasil , ele se ocupa de vincular ambos os setores.

A obra se inicia com referência a Alberto Torres, que Juarez Távora julga “o mais objetivo dos nossos pensadores políticos” (Távora, 1955 , p. 11). A partir desse autor, ele afirma que os povos sul-americanos teriam sido assaltados e saqueados pelo colonialismo ao longo de toda sua história econômica. Na Primeira República, “[…]a ganância dos proprietários de solo” ( 1955 , p. 14) teria tornado a indústria brasileira insignificante ⁸ . Durante aquele regime, entregou-se ao dono de terras a propriedade conexa do subsolo e de suas riquezas, cedendo-as para esse espírito egoísta ( 1955 , p. 18). Em crítica ao federalismo e à sua consequente descentralização das políticas públicas, Távora afirma que a legislação estadual sobre a matéria era confusa e não havia regulamentação nacional da questão, deixando os estados livres para gerir a questão de forma desorganizada. Tal qual apontamos na seção anterior deste artigo, para Távora, a centralização em volta de um governo executivo guiado pelo interesse nacional e conduzido por elites capazes de construí-lo era o modelo mais eficiente de resolver a questão do Brasil.

A Revolução de 1930 é posta pelo autor como uma “[…] reação contra esse deplorável estado de coisas” (Távora, 1955 , p. 19) da Primeira República. Ela centralizou a legislação sobre a questão e tomou medidas de proteção para as riquezas nacionais. Com a Constituição de 1937, criou-se o Conselho Nacional do Petróleo, pelo Decreto-Lei n. 395 de 1938. O problema que se derivou daí em diante se deu pela “[…] intransigência nacionalista, e a tendência à socialização compulsória” (Távora, 1955 , p. 19), cujo maior exemplo era o estabelecimento das jazidas de petróleo do Recôncavo Baiano como reserva nacional, estabelecida pelo Decreto-Lei 3701 de 1939. Para ele, o problema não estava na centralização autoritária das decisões, mas pelo fato de que o interesse nacional não fora construído por elites portadoras de um entendimento técnico da questão.

A Legislação da Constituição de 1946 teria mantido o mesmo conjunto de regras que fora estabelecido com o Código de Minas de 1934, com a diferença que dava prioridade ao proprietário do solo na exploração do subsolo. Tratando-se especificamente da questão do petróleo, seria necessário esboçar uma “solução objetiva” para o problema que harmonizasse o interesse nacional com os recursos que só o capital privado poderia fornecer. Reivindicando um viés pragmático, Távora entendia que o fundamental era garantir os objetivos nacionais para levar a cabo o processo de desenvolvimento nacional. O primeiro deles seria o de suprir necessidade de consumo interno rapidamente e com preços que atendessem à população. Atingir essa meta seria importante sobretudo para a segurança nacional, seja para conter ameaças internas seja no caso de conflito bélico internacional.

O segundo objetivo seria o de exportar petróleo a fim de suprir a demanda de países vizinhos que fossem aliados do Brasil. Nesse ponto, Távora explicita que o principal alvo seria os EUA, além de ser um aliado importante na segurança das Américas, “[…] nossos irmãos do continente […]” (Távora, 1955 , p. 83) disporiam de capital, maquinário e pessoal técnico especializado, que o Brasil não tinha disponível a tempo de fazer sua exploração do petróleo dentro dos prazos exigidos para a necessidade de desenvolvimento nacional.

O autor lamenta que “O comércio mundial de petróleo não se faz hoje, infelizmente, à base da livre competição” (Távora, 1955 , pp. 63-64). No entanto, ele separa analiticamente o interesse nacional norte-americano do interesse das empresas com sede no país, sendo antagonista das segundas, a partir da crítica à depredação econômica do Sul que ele recepcionou de Alberto Torres ⁹ . Juarez Távora chega a citar a Standard Oil e a Shell como empresas que deteriam monopólio e impediriam a livre-concorrência. Para ele, os trustes seriam predadores que pressionam a política externa e a diplomacia das grandes potências, por uma “ambição desenfreada de lucro” (Távora, 1955 , p. 65).

Para solucionar esse problema, Távora advoga por uma separação entre uma postura nacionalista rígida e outra de fundo racional e frio (portanto, “realista”), da qual ele faria parte. Apesar de ser comum na bibliografia especializada tratar da posição de Juarez Távora contra o monopólio estatal do petróleo como idêntica à dos liberais do período, (Cohn, 2017 ; Moreira, 2011 ; Ferreira, 2005 ) a nosso ver a comparação encontra uma dificuldade: a diferença fundamental entre os motivos de Távora e os dos liberais para defender essa medida. Embora de fato Távora tivesse uma posição conciliável com a de alguns liberais — como Roberto Campos (1963) e Eugênio Gudin ( 1965 ) — sobre a questão, ela era construída por outra via e outro conjunto de preocupações. Nosso autor não era um liberal cosmopolita entusiasta do mercado como os dois autores supracitados, mas um nacionalista conservador e pragmático, que tentava operacionalizar conceitos de tática militar para a política econômica. Portanto, “[…] a acomodação dos interesses nacionais e estrangeiros” seria o “ponto crucial da questão” (Távora, 1955 , p. 106).

Para Juarez Távora, o Brasil teria problemas estruturais, tais como dificuldades técnicas e financeiras que o impediam de em um primeiro momento gerir unicamente pelo seu Estado-nacional a exploração do seu petróleo. O país não disporia de mapa de seu subsolo bem traçado, sofreria de doenças endêmicas em locais de potencial exploração, nem disporia de uma economia desenvolvida o suficiente para investir capital na área. O funcionalismo seria igualmente ineficiente, com baixo nível médio de produção e refém de favoritismos nas promoções, sem espírito de esforço individual, ( 1955 , p. 76). Por conta dessas questões, a iniciativa privada brasileira seria bem mais eficiente que o setor público em sua produtividade industrial ( 1955 , p. 77). Por esse conjunto de questões e pelo fato de que os EUA também não conseguiriam produzir sozinhos para sua demanda interna de petróleo, o Brasil precisa contar inicialmente com ajuda de capital estrangeiro.

Em resposta às críticas de que essa postura seria entreguista, Távora chama a rejeição de cooperação com países americanos de solução “jacobinista” ( 1955 , p. 90), entendendo pelo termo um tipo de pensamento idealista radical que seria incapaz de pensar a realidade nacional e cujos efeitos seriam desastrosos. Caberia ao Brasil aceitar o auxílio no atendimento à demanda dos países americanos (sobretudo os EUA) com os excedentes de sua produção de petróleo não absorvidos domesticamente. Em contrapartida, os EUA teriam de disponibilizar capital, equipamentos e pessoal técnico para a exploração do petróleo. Isso deveria ser feito “sem imposições imperialistas, nem espoliações monopolistas” ( 1955 , p. 90)

Ponto fundamental que o autor não deixa de enfatizar é que o Brasil deveria se preparar “[…] técnica e financeiramente para, na primeira oportunidade, nacionalizar a indústria petrolífera do País” ( 1955 , p. 94). Portanto, diferente de Roberto Campos e de Eugênio Gudin, Juarez Távora não defendia a presença de capital externo estrangeiro na exploração do petróleo nacional como permanente. Ao contrário, essa política deveria ser adotada apenas como uma estratégia para garantir que o país pudesse em médio prazo ter recursos e pessoal técnico próprio para gerir sozinho esse recurso estratégico ao desenvolvimento nacional. Por conta disso, Távora ( 1955 ) inclui a ressalva de que o capital estrangeiro deveria estar obrigado a empregar um mínimo inicial e depois 2/3 de seu pessoal com técnicos e empregados brasileiros. É dessa maneira que Juarez Távora conciliava o seu nacionalismo conservador com a defesa da exploração estrangeira de recursos naturais brasileiros.

O autor era de fato contrário ao monopólio estatal do petróleo, embora considerasse que o Estado pudesse continuar operando na questão, mantendo sua estrutura de pesquisa, extração e industrialização do petróleo. Já a iniciativa privada nacional deveria participar da empreitada e com isso ter a chance de aumentar sua capacidade de investimento e inovação (Távora, 1955 ). Como apresentamos anteriormente, a presença de capital internacional é vista como meio para atingir um fim, que é o desenvolvimento nacional. O enriquecimento de grandes corporações, para ele, era um mal a ser evitado. Voltando a referenciar Alberto Torres, Távora afirma que o domínio de suas riquezas é condição necessária para a nação ser livre:

Ao encerrar estas considerações volto a citar dois conceitos de Alberto Torres sobre a nossa desorganização econômica: ‘Uma nação pode ser livre, ainda que bárbara, sem garantias jurídicas; não pode ser livre, entretanto, sem o domínio de suas fontes de riqueza, dos seus meios de nutrição, das obras vivas de sua indústria e do seu comércio’,

Toda nossa aparente vitalidade consta de extração de produtos e de limitado esforço de exploração extensiva, com que saqueamos a terra, enquanto o comércio, o trabalho estrangeiro e o crédito de usura drenam, em capitais, para o exterior, quase tudo o que se apura dessa brutal destruição

(Távora, 1955 , pp. 45-46).

Considerações finais

A partir do trajeto de compreender a sua inserção em uma tradição nacionalista de pensamento político brasileiro e em uma ideologia conservadora, pretendemos aqui uma interpretação da obra de Juarez Távora durante a República de 1946. Buscamos sinalizar no decorrer do texto que o autor e ator político compartilhava de um enquadramento nacionalista e conservador do conceito de desenvolvimento. Nessa visão, a nação é vista como ente a ser preservado contra ameaças externas que a descaracterizariam — tal como o comunismo. Ao mesmo tempo, ela seria uma potência a ser explorada para engrandecer a sua comunidade política, por isso era necessário encaminhar uma política de desenvolvimento. Essa, por sua vez, seria melhor executada se feita por uma elite ilustrada, que entendesse o que constitui sua nação — como o fato de ser ocidental e cristã — e fosse consciente de seu papel na hierarquia social. Animados por essa visão e temendo a escalada do conflito político, Távora participou do Golpe de 1964 para instaurar uma ditadura que era guiada por uma noção forte de progresso, entendido como desenvolvimento, ao mesmo tempo que não considerava a democracia representativa como melhor maneira de realizá-la.

Analisar a obra de Juarez Távora como um ator político que se reivindicava também um lugar intelectual nos permite compreender as disputas políticas existentes na República de 1946 e no seu ocaso. A nosso ver, para além de um militar, Távora era um nacionalista conservador, cujos conceitos de nação, desenvolvimento, democracia e a sua posição sobre o papel do Estado o levam para a defesa de um projeto autoritário e tecnocrático, que viria a se consolidar com a Ditadura Militar. Ao reivindicar uma visão supostamente objetiva sobre a política, Távora advoga pelo fechamento da discussão, que deveria ser gerida por técnicos em vez de pelo povo (percebido como inerte) ou pelos partidos (tidos como facciosos). Embora o autor não fosse um reacionário avesso ao progresso, sua concepção dos caminhos necessários para a modernização é conservadora, porque hierarquiza a sociedade, naturaliza a cultura e se esforça por tirar o conflito do cerne da política. Para além de reveladora sobre a posição de atores políticos envolvidos no golpe que em 2024 completa 60 anos, a produção intelectual de Juarez Távora ilumina um estilo de pensamento e de ação política que ainda se faz presente em setores da sociedade brasileira, compreender seus padrões é, talvez, uma forma de tentar evitá-los.

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• ¹
  A referência ao célebre termo de Reinhart Koselleck ( 2006 ) é nossa e não de César Guimarães. Entretanto, acreditamos que o conceito se encaixa na análise feita por ele.
• ²
  Apenas a introdução da coleção foi escrita a partir de texto de 1937, os demais capítulos têm datam de 1949 em diante.
• ³
  O uso do termo “Poder Nacional” é comum à maioria dos intelectuais ligados à Escola Superior de Guerra (ESG) no período. A ESG era, de fato, um think tank militar e conservador a partir do qual Juarez Távora pensava sua visão da política brasileira. Neste artigo, almejamos enfatizar o conteúdo propriamente conservador da obra de Távora e, por isso, sua conexão com o pensamento militar é menos enfatizada, porque já lido na chave de um pensamento conservador, nacionalista e desenvolvimentista. Para uma análise das categorias mobilizadas pelas ESG conferir: Lentz (2019).
• ⁴
  Não nos parece despropositado que a ideia de “Brasil potência” ganhou especial força justamente durante a Ditadura Militar. Cf. Del Veccio (2004).
• ⁵
  Naquele contexto histórico, alguns exemplos de intelectuais que podem ser interpretados como tendo um pensamento político reacionário são: Gustavo Corção, Gustavo Barroso, Octávio de Faria e Plínio Salgado.
• ⁶
  Os resultados do pleito eleitoral podem ser conferidos no site do Tribunal Superior eleitoral. Cf.: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjM5NjM0NWUtODlmYS00MzZkLTkyNjctYWI4ZGE1MzZiYmQ2IiwidCI6ImFiNzcyYzYzLWViMzgtNGIxZS1iZWY3LTdiNjBlZDhhY2RmMSJ9 .
• ⁷
  Essa disciplina foi de fato inserida nos currículos escolares a partir do Decreto-Lei 869/1969 de 12 de setembro de1969.
• ⁸
  Esse discurso de valorização da indústria é incoerente com seu agrarismo presente em Uma política de desenvolvimento para o Brasil , publicado em 1962 e escrito entre 1959 e 1961. Isso se explica pelo fato de o texto original que compõe o primeiro capítulo de Petróleo para o Brasil ter sido escrito em 1947. Imaginamos que a vivência política dos anos seguintes o fez mudar de posição.
• ⁹
  O livro que serve de referência para Juarez Távora quando trata de Alberto Torres é certamente O problema nacional brasileiro , obra publicada em 1914 e originada de artigo de seu autor no Jornal do Commercio nos anos anteriores. Cf. Torres ( 2002 ).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Out 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  22 Abr 2024
• Aceito
  21 Jun 2024