ESTADO, REFORMAS E DESENVOLVIMENTO
Produção e estado de bem-estar. O contexto político das reformas*
Vicente Navarro
Professor da Universidade Johns Hopkins e foi um dos fundadores da International Association for the Study of the Welfare State. Publicou anteriormente em Lua Nova (nº 24, setembro de 1991), "Welfare e keynesianismo militarista na era Reagan"
A INTERPRETAÇÃO PREDOMINANTE DO REFORMISMO NOS ESTADOS UNIDOS.
No decorrer dos últimos vinte anos predominaram duas grandes correntes de pensamento nas extensas análises do Estado do Bem-Estar e do processo de produção do mundo capitalista desenvolvido. Uma delas centrou-se nesse Estado; a outra estudou fundamentalmente o processo de produção. Raramente esses dois tipos de análise se entrelaçaram.
A análise do Estado de Bem-Estar foi muito variada e sujeita a numerosas influências. Dentre elas, a de maior importância nos círculos radicais dos Estados Unidos foi a Escola de Frankfurt, que postula que o Estado de Bem-Estar legitimou o sistema capitalista, cooptando para a ordem capitalista as classes trabalhadoras do capitalismo ocidental desenvolvido. Dessa forma, a ordem capitalista reproduz-se, basicamente, através do consenso entre as classes sobre o valor da ordem capitalista1. Como a classe capitalista consolidou o Estado de Bem-Estar para legitimar seus interesses, as reformas tendem a fortalecer, mais que a debilitar, o capitalismo. De acordo com Przeworski, um dos expoentes dessa tradição teórica, o fato de que "os assalariados e outras pessoas possam melhorar sua condição material no interior do capitalismo" põe em evidência as limitações do reformismo como estratégia para transcender o capitalismo2. E mais, "as reformas não são cumulativas... A luta para melhorar o capitalismo é essencial, como sempre tem sido, mas não devemos confundir essa luta com a luta pelo socialismo"3
Lutar pelo desenvolvimento e pela realização dos direitos econômicos, sociais e políticos, por muito merítório que seja, não é o mesmo que lutar pelo socialismo. E mais, a concessão e a aquisição desses direitos têm a intenção oposta. Seu objetivo é integrar as forças e as classes dominadas ao sistema. Como escreve Burawoy, outro autor influenciado pela Escola de Frankfurt, "a própria possibilidade de ampliar os direitos pessoais permite ao capitalismo lograr consenso entre os pobres e os oprimidos"4.
Enquanto Przeworski dedicou-se principalmente à análise do Estado, Burawoy concentrou-se no processo produtivo. Para este autor, as mudanças que ocorreram no processo de produção são o resultado do desejo dos empresários de integrar os trabalhadores ao processo de trabalho5. Dessa forma, chegou-se a um consenso entre os trabalhadores sobre o valor do processo capitalista de produção. As pressões e demandas da classe trabalhadora no local do trabalho, e em outros locais de produção, estimularam respostas por parte da classe capitalista que contribuíram que os trabalhadores aceitassem o controle capitalista do processo produtivo. Considera-se que as reformas no local de trabalho contribuem para a reprodução da ordem capitalista.
Para os autores que centram sua análise no Estado, as reformas no nível estatal tendem a fortalecer as relações capitalistas, enquanto para aqueles que analisam o processo de produção são as reformas no processo produtivo que tendem a fortalecer essas relações. As reformas no Estado e no processo produtivo legitimam o sistema capitalista. As mudanças estatais respondem primordialmente à necessidade da classe capitalista de reproduzir sua dominação. Ambas as posições diferenciam-se pelo seu objeto de análise, mas seus métodos analíticos e suas conclusões políticas são similares. O debate gira em torno de qual fator a produção ou o Estado de Bem-Estar é o mais apropriado para construir consenso. Se as mudanças no processo produtivo são as que criam consenso entre os trabalhadores (como sustenta Burawoy), por que, pergunta Przeworski, o Estado investe mais de 40% do produto nacional em programas de Bem-Estar para legitimar o capitalismo?
Recentemente, uma nova posição teórica, também influenciada pela Escola de Frankfurt, analisou as mudanças históricas no processo de produção e no Estado. Aglieta foi o primeiro a expor claramente as idéias da Escola da Regulação. Em sua obra principal, "Uma Teoria da Regulação Capitalista"6, Aglieta retoma numerosos elementos de "A Crise Fiscal do Estado"7 de James O'Connor. O consumo massivo e o crescimento do Estado de Bem-Estar surgem quando a classe capitalista toma consciência de que a produção mássiva requer consumo massivo. No início do século, a classe capitalista, através de um de seus membros mais astutos, Henry Ford, compreendeu que a produção massiva em grande escala não poderia subsistir sem um consumo massivo uniforme. Ford demonstrou uma grande visão de futuro ao compreender que o bem-estar da classe trabalhadora era uma condição necessária para o da classe capitalista. Argumenta-se que Ford aumentou os salários de seus empregados para incrementar o consumo dos trabalhadores das mercadorias introduzidas por ele e por outros capitalistas e produzidas massivamente em suas fábricas. Como sustenta Michael Harrington, um dos teóricos do fordismo nos Estados Unidos:
"Ford compreendeu que a produção massiva não podia subsistir sem consumo massivo. O incremento enorme da produção possibilitado pela nova tecnologia que havia aperfeiçoado a linha de montagem não podia ser absorvido pela economia que contara com trabalhadores com baixos salários. Por isso, antes da Primeira Guerra Mundial, Ford decidiu pagar o incrível salário de cinco dólares diários e financiar a compra dos automóveis que produzia, para enfrentar o novo desafio que representava a produção e o consumo massivos. E mais, Ford tentou persuadir seus colegas industriais que deviam, em seu próprio interesse, incrementar o pagamento e poder de compra, de seus trabalhadores, como ele havia feito. Logrou ganhar vários adeptos, especialmente em tempos de crise e principalmente nas filas das grandes empresas"8.
Pela mesma razão, a classe capitalista apoiou a ampliação dos benefícios sociais. Dessa maneira, a classe capitalista estabeleceu uma série de acordos e acertos institucionais fordismo que possibilitaram um incremento dramático na acumulação de capital. Essa situação persistiu até fins da década de setenta, quando um elemento crítico do acordo fordistao contrato social entre as classes capitalista e trabalhadora foi abandonado pela classe capitalista. Supostamente, a visão de futuro dessa classe foi a responsável pelo estabelecimento do Estado do Bem-Estar e do crescimento do consumo privado a que este deu origem. O fim do fordismo na passagem dos setenta é percebido como resultado de seu êxito. Como assinala Harrington, o êxito econômico do fordismo levou a uma saturação do mercado dos produtos produzidos massivamente, com o que se fizeram necessárias e importantes mudanças no processo de produção e no Estado de Bem-Estar. Conclui sua apresentação sobre o fordismo citando o trabalho intitulado The Second Industrial Divide, de Michael Piore e Charles Sobell:
"A longo prazo, o fato de maiores conseqüências e de maior efeito do pós-guerra foi a saturação do mercado dos produtos de consumo nos países industriais. Em fins da década de sessenta o consumo doméstico dos produtos que haviam possibilitado a expansão do pós-guerra estava chegando a seu limite. Essa saturação dificultou cada vez mais o crescimento das economias de produção massiva, que se baseavam fundamentalmente no crescimento isolado do mercado doméstico"9.
Não é necessário dizer que existe uma grande variedade de posições no interior da tradição fordista, com importantes discordâncias sobre muitos de seus componentes, tais como o momento e as razões pelas quais se produziu a crise do fordismo10. Mas não há discordâncias sobre a construção básica da teoria, apresentada brevemente nesta seção e com base na qual se edificou uma enorme estrutura teórica com grandes conseqüências políticas.
As posições descritas previamente partilham uma característica em comum: descartam a classe trabalhadora como agente impulsionador da transformação do capitalismo, assim como o reformismo como caminho para o socialismo. A classe trabalhadora é apresentada como um espectador, uma classe cooptada que partilha os valores da classe capitalista. Seu papel histórico consiste em criar a necessidade de uma resposta legitimizadora por parte da classe capitalista e/ou de seu Estado. Além do mais, a história é moldada fundamentalmente pela classe capitalista. Dessa forma, o Estado de Bem-Estar um triunfo da classe trabalhadora, conquistado com um custo enorme de sangue, suor e lágrimasé considerado uma reforma legitimizadora, outorgada pela classe capitalista com o efeito de criar uma aceitação consensual de seu papel. Para o pensamento fordista, o Estado de Bem-Estar é um passo histórico astuto dado pela classe capitalista, que não só legitima o papel do capital, como além do mais assegura o consumo da produção em massa introduzida por Henry Ford.
Essa interpretação, todavia, conflita com grande parte da evidência disponível na atualidade, que foi silenciada, nunca citada, e por conseguinte reprimida por esses autores. É minha intenção apresentar aqui evidência empírica e histórica que questiona essas tradições teóricas. Uma das principais teses deste trabalho reside em que a classe operária e seu conflito com a capitalistaum conflito que tem lugar em áreas políticas, sociais e civis da sociedade, incluindo o Estado e o processo de produção geraram uma série de reformas que são acumulativas e podem determinar a transformação e inclusive a substituição do sistema capitalista por um socialista.
Mas, antes, uma correção histórica. A esquerda não deve reproduzir a versão da história propugnada pela classe capitalista. Henry Ford não foi um empresário visionário que procurou promover prosperidade generalizada concedendo altos salários e promovendo alto consumo. Esteve longe disto. A brutal introdução da produção em massa mediante a cadeia de montagem gerou enorme resistência por parte dos trabalhadores de Ford e deu origem a um dos momentos mais tensos da história da classe operária dos Estados Unidos. Ford viu-se forçado a pagar salários relativamente altos (cinco dólares por dia) devido a pressões da classe trabalhadora em sua empresa; consentiu de má vontade outorgar esse aumento para poder manter os trabalhadores. A velocidade de substituição dos trabalhadores de sua fábrica estava entre as mais altas dos Estados Unidos. Para cada 100 novos trabalhadores de que precisava, devia contratar 963. Foi devido à luta de classes que Ford se viu obrigado a pagar salários relativamente altos. Ao outorgá-los, todavia, quis aparentar ser "o melhor amigo dos trabalhadores", levando a cabo uma das campanhas de relações públicas mais notórias daquele período. Apesar disso, "o melhor amigo dos trabalhadores" não vacilou em reduzir os salários quando a resistência dos trabalhadores se viu debilitada pela repressão. Ainda que tenha se visto forçado a conceder melhores salários a seus próprios trabalhadores, opôs-se a conceder similares aumentos a todos os trabalhadores, não apoiou regulações e subvenções estatais e se opôs firmemente ao estabelecimento do New Deal um elemento-chave no limitado Estado de Bem-Estar dos Estados Unidos. Como sustenta Bellamy Foster, as teorias do "fordismo" foram muito pouco críticas ao aceitarem as declarações de Ford como autênticas expressões de seus verdadeiros interesses e motivações11.
O consumo massivo surgiu como conseqüência de um longo processo de crescimento do consumo individual (principalmente através de salários e benefícios pessoais) e do consumo coletivo (através de gastos sociais por parte do Estado de Bem-Estar). Para atingi-lo, a classe trabalhadora teve que travar lutas gigantescas e dilacerantes com as classes capitalistas, que se opuseram, em sua maioria, ao aumento de salários, benefícios complementares e transferências de recursos por parte do governo. Sustentar, tal como o fazem os teóricos do fordismo, que as classes capitalistas são as responsáveis pelo crescimento do consumo é uma adulação imerecida. A dominação destas classes sobre o regime fabril e o Estado explica por que essas reformas levam a marca e a influência do capital. A correlação de forças entre as classes foi o principal determinante da maneira como foram outorgados e administrados os benefícios sociais através do Estado de Bem-Estar, mas a principal força que gerou a expansão do consumo coletivo foi a classe operária, através de seus instrumentos políticos. O Quadro I mostra, por exemplo, a estreita relação que existe entre a criação de partidos trabalhistas, sindicatos e a seguridade social. A seguridade social, um ingrediente-chave do Estado de Bem Estar, foi um dos inúmeros programas estabelecidos graças a pressões exercidas pela classe trabalhadora.
A forma pela qual se estabeleceu e se administrou a seguridade social (e o Estado de Bem-Estar) nos distintos países dependeu da correlação de forças das classes. Em países com uma classe capitalista débil e incapaz de romper com a ordem feudal como Alemanha, Áustria, França, Itália , a classe capitalista teve que se aliar com a aristocracia para se opor ao crescimento da classe trabalhadora, criando o Estado absolutista. Devido à dominação dessa aliança sobre o Estado, o método empregado para estabelecer esquemas de seguridade social foi dividir a classe trabalhadora, outorgando benefícios de acordo com o status e tipo de emprego seguindo um modelo que defini em outra publicação como o modelo corporativo12. A classe trabalhadora reivindicou proteção social, ao mesmo tempo em que se opôs às intenções divisionistas que se ocultavam por detrás de muitas dessas reformas.
Naqueles países onde não foi necessário aliar-se com a aristocracia como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, a classe capitalista respondeu de maneira diferente às pressões exercidas pela classe operária. Criaram-se divisões na classe trabalhadora através de dois mecanismos: 1) confiança no mercado para a provisão de diferentes tipos de seguro de saúde com cobertura social distinta dependendo do local de trabalho, e 2) um forte compromisso por parte do Estado (altamente influenciado pela classe capitalista) de utilizar o parâmetro dos meios de subsistência para diferenciar os "merecedores" dos "não merecedores" dos benefícios sociais.
A classe operária em ambos os tipos de sociedades e sob diferentes formas de assistência social lutou contra as medidas destinadas a quebrar sua solidariedade de classe. Historicamente, os trabalhadores haviam confiado em sociedades de assistência social auto-administradas, controladas por mutualidades trabalhistas, e suspeitavam das reformas sob os auspícios de um Estado hostil. Mas, como assinala Esping-Andersen, essas associações converteram-se em guetos de classe que dividiam, mais que unificavam, os trabalhadores13. Freqüentemente, só brindavam com cobertura assistencial aos mais fortes dentre os trabalhadores, deixando os mais fracos sem proteção. Essas divisões impediram a mobilização de classe. O crescimento do movimento operário em princípios do século, todavia, obrigou as organizações operárias a redefinirem suas políticas para romper com seus guetos e estabelecer alianças de classe e a reclamarem a ampliação dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos. Conseqüentemente, a solidariedade social implicou a generalização dos benefícios, com direitos similares para todos os cidadãos independentemente de sua classe, ou de sua inserção no mercado. Ao se romper a dependência dos benefícios sociais com relação ao mercado, produziu-se a desmercantilização da assistência social, ao que a classe capitalista resistiu fortemente. Esses direitos sociais fortaleceram a classe trabalhadora em sua luta contra a classe capitalista. E mais, lograr esses direitos fortaleceu e ampliou a solidariedade social, contribuindo para a formação de classe dos trabalhadores. Dessa maneira, o estabelecimento e desenvolvimento do Estado de Bem-Estar debilitou, mais que fortaleceu, o capitalismo.
A demanda do movimento operário por benefícios de cobertura universal não foi constante ao longo da história. Essa demanda freqüentemente entrou em conflito com tendências corporativistas no interior do movimento operário, que preferiam o controle imediato dos fundos do seguro social (fundos destinados a pensões e seguros por doença), para aumentar seu poder e patronagem. Por exemplo, na Alemanha, Austrália e Nova Zelândia, os sindicatos custodiaram zelosamente seu controle parcial sobre os fundos do seguro doença14. Esse corporativismo enfraqueceu as demandas sociais e de classe do movimento operário, dando origem a tensões e discussões no interior do movimento sobre como fortalecer seu poder político e atingir outras forças e classes. A necessidade de incorporar "trabalhadores de colarinho branco" e profissionais à aliança significou que a classe operária devia reclamar programas de cobertura universal, que brindaram benefícios maiores do que seus próprios recursos isoladamente o permitiam. Dessa maneira, reclamar por benefícios de cobertura universal significou não somente ampliar o apoio eleitoral, mas também aumentar a quantidade de benefícios. Conseqüentemente, a reivindicação de benefícios de cobertura universal converteu-se na estratégia predominante da classe trabalhadora e de seus movimentos políticos. Inclusive os sindicatos dos Estados Unidos, que são altamente corporativistas, reclamaram programas de saúde com cobertura universal, já que os benefícios em saúde que obtêm através de suas próprias negociações são muito mais limitados que aqueles que receberiam através de um sistema universal como o sistema de saúde canadense15.
A obtenção de benefícios de cobertura universal por parte das classes trabalhadoras dependeu de quanto poderosas eram estas classes em comparação a outras classes capitalistas, que se opuseram tanto à ampliação de benefícios como à sua universalização. Nos países onde a influência da classe operária aumentou, predominaram os programas de cobertura universal: programas sociais baseados na avaliação dos recursos econômicos do indivíduo como condição para obter o benefício social viram-se dramaticamente reduzidos (Quadro II). Nos países onde a classe operária era débil, como nos Estados Unidos, o Estado de Bem-Estar também foi débil (com cobertura limitada e não universal), e os serviços foram administrados de maneira que debilitaram, mais que fortaleceram, a solidariedade de classe dos trabalhadores. O estabelecimento do New Deal confirma esse aspecto. Como demonstrou Rhonda Levine, a principal força que impulsionou o estabelecimento do New Deal foi a classe trabalhadora16. Esta classe, todavia, não foi suficientemente forte para estabelecer o Estado de Bem-Estar de acordo com seus próprios termos. A classe capitalista deixou sua marca17. Mas é um erro considerar que o estabelecimento do New Deal foi o resultado da ação de uma classe capitalista iluminada que criou o Estado de Bem-Estar para legitimar o capitalismo ou, como sustenta James 0'Connor, que o New Deal salvou o capitalismo18. Essa afirmação pressupõe que sem o New Deaheria havido uma revolução socialista nos Estados Unidos. Essa pressuposição é duplamente errônea.
Em primeiro lugar, não há evidência histórica de que os Estados Unidos estivessem numa situação pré-revolucionária naquela época. A dominação de classe sobre o Estado e a hegemonia de classe na sociedade não se encontravam em perigo. Em segundo lugar, as reformas não impedem as situações revolucionárias. Como mostra a história, as revoluções não são o resultado da luta de massas de trabalhadores revolucionários que demandam a revolução. São os resultados das lutas de massas de indivíduos que demandam reformas e mudanças sociais específicas. Na primeira revolução a bolchevique as massas russas demandaram a paz com a Alemanha, seguridade social e reforma agrária19. Na última revolução a sandinistaas massas nicaragüenses demandaram trabalho e salários justos, reforma agrária e o fim da repressão. E mais, no Manifesto Comunista, Marx e Engels fazem um chamamento à classe trabalhadora para que reclame reformas imediatas, como "imposto progressivo ou proporcional à renda", "centralização do crédito e do transporte em mãos do Estado", "ampliação das fábricas e dos instrumentos de produção propriedade do Estado", "educação gratuita para todas as crianças nas escolas públicas", etc20.0 fato de que uma revolução ocorra ou não depende tanto da habilidade e/ou vontade das classes dominantes de conceder reformas como do poder das forças populares que reclamam uma mudança. O fato de que tenha sido nos países subdesenvolvidos onde ocorreram revoluções deve-se a que as classes capitalistas desses países possuem menos espaço econômico e político para responder a demandas reformistas do que as classes capitalistas dos países desenvolvidos. Nestes, as classes trabalhadoras e seus instrumentos políticos foram a principal força impulsionadora de reformas no Estado e no local de trabalho. A próxima seção deste texto demonstrará que algumas dessas reformas reformas de classe podem ser cumulativas e podem contribuir para o estabelecimento do socialismo. As reformas não são concedidas são conquistadas. E a ampliação de direitos sociais, políticos e econômicos foi conquistada, contra os desejos da classe capitalista.
Uma nota final sobre reformas. Lênin foi o primeiro a propor a teoria da legitimação. "Uma reforma é uma concessão feita pelas classes governantes com o propósito de debilitar ou ocultar a luta revolucionária, partir as forças e energias das classes revolucionárias e confundir sua consciência"21. Ainda que algumas reformas possam ter esse efeito, não é correto incluir todas as reformas na mesma categoria. Sem dúvida Marx não acreditava que todas as reformas fossem intrinsecamente negativas.
Escreveu que "a sociedade capitalista não é um cristal sólido, mas um organismo com possibilidade de mudança e constantemente envolvido num processo de mudança"22. Neste processo, "inevitavelmente deve-se começar a produzir uma mudança radical nas relações existentes entre as classes capitalista e operária antes da revolução"23. Em sua análise das British Factory Acts, Marx conclui que as reformas são importantes e melhoram a posição dos trabalhadores24. Afortunadamente, os instrumentos marxistas da classe trabalhadora os partidos social-democrata, socialista e comunista foram conscientes da necessidade de levar adiante essas mudanças. Isso refuta a afirmação de Przeworski quando indica que o fato de que o capitalismo possa ser reformado em benefício dos trabalhadores provou que os marxistas estão equivocados25. A grande maioria dos membros da tradição marxista não só sustentou que o capitalismo pode ser reformado, como também que impulsionou ativamente, e liderou, as lutas por essas reformas. Acreditar que o capitalismo possa ser reformado não é o mesmo, todavia, do que acreditar que o efeito acumulado das reformas não pode levar a uma ruptura com o capitalismo, uma possibilidade negada por Przeworski, mas defendida pelos marxistas.
A CLASSE TRABALHADORA COMO AGENTE DE MUDANÇA APÓS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
O Estado de Bem-Estar ficou estabelecido depois da Segunda Guerra Mundial. Nos países capitalistas ocidentais, a guerra fortaleceu a classe trabalhadora e elevou o nível das expectativas populares. Em sua luta contra o fascismo, o povo também lutou por um futuro melhor para ele e seus filhos. Tais expectativas representaram uma clara ameaça para as classes capitalistas e desencadearam uma brutal repressão aos radicais da classe trabalhadora. O objetivo da repressão foi deslocar as demandas da classe trabalhadora da área da produção para a área do consumo. Nos locais de trabalho, a classe capitalista concentrou seu interesse na racionalização técnica, que consistiu em mudanças no processo de produção sem modificar a empresa como tal. A racionalização caracterizou-se pela mecanização do processo de trabalho e pela desqualificação da força de trabalho. Isso trouxe como conseqüência: 1) um aumento do ritmo de trabalho (acrescentado pelo sistema de trabalho por empreitada); 2) um maior controle mecânico sobre o processo de trabalho; 3) uma redução na qualificação da força de trabalho, e 4) a introdução de novas substâncias e materiais no processo de produção, que freqüentemente se converteram em novas fontes de poluição e riscos para a saúde26.
Essas mudanças no processo de produção foram levadas a cabo com a colaboração dos sindicatos e com mudanças de aumentos salariais e benefícios complementares. Ademais, a classe operária, através de seus instrumentos políticos, logrou um rápido aumento em transferências de recursos e gastos sociais por parte do Estado. Na década de sessenta, a classe trabalhadora também logrou uma considerável expansão do consumo individual e coletivo. Os salários dos trabalhadores franceses, por exemplo, aumentaram num ritmo sem precedentes entre 1938 e 1964, obrigando o governo a estabelecer uma política de controle de salários que contribuiu para desencadear as rebeliões operárias de 196827. Da mesma forma, na Grã-Bretanha, o aumento sem precedentes de salários fomentou o estabelecimento de uma política estruturária de controle de salários, que derivou em importantes greves e levou a uma deterioração rápida das relações entre os sindicatos e o partido trabalhista no governo28. Na Alemanha, o rápido crescimento dos salários alarmou a coalizão no governo, levando-a a fixar pautas de aumento salarial que desencadearam greves selvagens em fins da década de sessenta29. Aumentos similares nos salários ocorreram em todas as principais economias capitalistas. O salário cresceu em média 3,4% ao ano (acima da inflação) entre 1959 e 1974 nas seis principais economias capitalistas dos anos sessenta30.
Nesse período também houve um importante aumento nos encargos sociais não salariais (como percentagem sobre o total dos custos do trabalho), aumentando de 17 para 23% nos Estados Unidos, de 19 para 32% na Suécia e de 30 para 34% na Alemanha31.
O crescimento no consumo individual viu-se complementado por um rápido crescimento nos desembolsos do Estado de Bem-Estar, como resultado de pressões eleitorais32. Inclusive nos Estados Unidos país retardatário no desenvolvimento do Estado de Bem-Estar a expansão deste Estado que ocorreu nos anos sessenta havia sido superada somente pelo New Deal e incluiu o estabelecimento do Medicare/ Medicaid*, a flexibilização dos critérios de elegibilidade dos benefícios sociais e duas grandes amplicações nos benefícios da seguridade social (1965 e 1967). Como assinala Tufte, nove das treze modificações e melhorias legislativas na seguridade social ocorreram em anos eleitorais33. Aumentos similares nos gastos da seguridade social ocorreram em muitos dos demais países capitalistas mais importantes (Quadro III), conjuntamente com aumentos similares em outros gastos sociais.
É importante destacar que a ampliação do gasto social nos países capitalistas (incluindo a ampliação dos direitos democráticos na área civil nos Estados Unidos) ocorreu antes das rebeliões do final dos anos sessenta, não depois. Isso refuta as afirmações daqueles que consideram que o Estado é legitimador da ordem capitalista e sustentam que o Estado de Bem-Estar foi estabelecido para evitar que se produzissem levantes revolucionários no capitalismo34, e também daqueles que, como Piven e Cloward vêm no Estado de Bem-Estar um agente de controle, consideram que seu estabelecimento foi um mecanismo criado para controlar as massas, evitando seu levante revolucionário35.
Foi nos anos cinqüenta e sessenta (um período caracterizado pelo crescimento do Estado de Bem-Estar e pela colaboração dos sindicatos no processo da racionalização técnica) que surgiu uma nova posição nos círculos acadêmicos do mundo ocidental: o "fim da ideologia" que afirmava que o movimento operário havia aceitado a ordem capitalista e suas relações de propriedade36. Interpretações similares da realidade surgiram na Escola de Frankfurt, que viu no crescimento do Estado de Bem-Estar um processo destinado a cooptar a classe operária e consumar sua incorporação ideológica ao sistema capitalista. As crenças dominantes, propugnadas pela classe governante, haviam se incorporado à consciência da classe trabalhadora subordinada. Dessa maneira, a ordem social reproduzia-se por consenso, e não por coerção, tanto na sociedade política (através da função legitimadora do Estado), como na sociedade civil (através de mudanças nos locais de trabalho que incorporavam a classe trabalhadora ao sistema).
O problema que essa teoria do consenso apresenta é que foi refutada pelas rebeliões sociais dos anos sessenta, e ademais limita sua explicação da reprodução da ordem capitalista a somente duas alternativas: coerção ou consenso. Mas existe outra alternativa: os trabalhadores podem não aceitar a ordem social e podem não acreditar que o sistema funciona para eles, mas podem sentir que não há alternativa. A posição que sustenta o consenso-legitimação exclui a aceitação não consensual do poder. O trabalhador pode aceitar a intervenção capitalista e pode perceber que a ordem social não é legítima, mas apesar disso a classe trabalhadora pode não se rebelar porque não visualiza alternativas à ordem existente, ou considera que não tem o poder suficiente para transcendê-la. E essa aceitação não consensual pode existir no âmbito estatal ou fabril. As teorias da legitimação enfatizam em demasia o papel das ideologias dominantes e prestam pouca atenção às prementes necessidades da existência material. A ausência de resistência coletiva deve-se freqüentemente às enormes pressões que condicionam a sobrevivência diária. O verdadeiramente notável não é o muito, mas o pouco, que a maioria do povo trabalhador se adscreve à suposta ideologia hegemônica. Nos Estados Unidos, por exemplo, a maioria da classe trabalhadora não acredita que o sistema político lhes beneficie; 60% da classe trabalhadora abstém-se de participar politicamente nas eleições presidenciais (1988); e entre 80 e 85% se abstém nas eleições estaduais e locais37. De modo similar, 68% dos cidadãos norte-americanos acredita que o Congresso representa os interesses da poderosa minoria, e não os interesses da maioria, como afirma a ideologia hegemônica38. Essa realidade refuta as afirmações de Burawoy, segundo as quais:
"a combinação de capitalismo e democracia é um compromisso no qual aqueles que não são donos dos meios de produção aceitam a propriedade privada, enquanto os que são donos dos meios de produção aceitam a existência de instituições políticas que organizam uma incerta mas limitada redistribuição dos recursos. E mais, a possibilidade que os diferentes grupos têm de obter ganhos é o que os leva a participar na política democrática e aceitar o capitalismo"39.
É necessário repetir que a maioria aqueles que não são donos dos meios de produção não aceitam consensualmente as instituições políticas, salvo se se interpretar "aceitação por consenso" como ausência de intenção de fazer implodir essas instituições, ou seja, que sem revolução deve haver consenso.
De maneira similar, a maioria dos trabalhadores dos Estados Unidos não acreditam que os empresários e os trabalhadores tenham interesses compatíveis. E não acreditam que o sistema econômico os beneficie. A ausência de rebeliões operárias nos locais de trabalho não se deve a seu consenso, mas ao fato que não vêem como podem modificar a situação, seja individual ou coletivamente, aos seus temores de que os custos individuais de estimular a mudança possam ser demasiado altos e à sua impossibilidade de participar nas formas organizativas necessárias devido às demandas que a sobrevivência diária lhes impôe40. Uma situação similar foi descrita na Grã-Bretanha e em outros países41.
As reformas não integram a classe trabalhadora ao sistema capitalista. A expansão do Estado de Bem-Estar a rede de suporte social não cooptou a classe trabalhadora, submetendo-a, nos anos sessenta. Pelo contrário, essas reformas fortaleceram-na e lhe permitiram rebelar-se contra as opressivas condições de trabalho que resultaram da, racionalização técnica e das políticas de controle salarial* estabelecidas pelo Estado. Em fins da década de sessenta, o mundo ocidental viveu um dos principais momentos de mal-estar social e trabalhista deste século, revoltas e mal-estar entre os setores "integrados" e supostamente mais satisfeitos da classe trabalhadora, os trabalhadores industriais. Os acontecimentos de maio na França, o "outono quente" na Itália, as greves generalizadas na Espanha, as greves dos mineiros na Suécia, as greves de mineiros e dos transportes nos Estados Unidos, todos questionaram o modelo de controle e de propriedade dos meios de produção. Os trabalhadores não só queriam bons salários (conquistados nos locais de trabalho) e benefícios sociais (conquistados no âmbito estatal), como também controle sobre o processo de trabalho e mudanças no modelo de propriedade desse processo. Foi transcender Keynes e redescobrir Marx. Inclusive o partido social democrata alemão, que havia eliminado Marx de sua lista de tradições intelectuais em 1959, fez um chamamento para a reconsideração de suas contribuiçõe42. As reformas podem sem dúvida ser acumulativas e levar ao questionamento dos modelos de relações de propriedade. As revoltas sociais (conjuntamente com o movimento contra a guerra do Vietnã) tiveram um enorme impacto nos anos setenta e oitenta, tanto no processo de trabalho como no âmbito estatal. Essas revoltas foram símbolos do poder, mais do que da debilidade da classe operária.
As reformas citadas foram possíveis graças à escassez generalizada de mão-de-obra (devido ao boom econômico suscitado pela guerra do Vietnã) e aos elementos de seguridade previstos pela rede social instituída pelo Estado de Bem-Estar. No período 1968-73 houve aumentos significativos (em comparação com o período 1960-67) no número de indivíduos, por mil trabalhadores não agrícolas, que participaram em greves na Itália, Austrália, França, Finlândia, Nova Zelândia, Reino Unido, Japão, Estados Unidos, Islândia, Canadá, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Alemanha e Holanda43. Muitas dessas greves incluíram a tomada e posse das fábricas. Estes protestos tiveram um impacto enorme. É importante sublinhar esse aspecto, já que a maioria dos trabalhos que celebram os anos sessenta se concentram nos movimentos estudantis44. Por mais importantes que tenham sido esses movimentos, os que verdadeiramente foram percebidos como ameaçadores da ordem social foram os levantamentos da classe operária e as ondas de greves e ocupação das fábricas. Esses movimentos operários reivindicaram o controle operário sobre o processo de trabalho, considerado por amplos setores do movimento operário como estreitamente ligado à propriedade da empresa. O direito da classe capitalista de controlar o processo produtivo (que lhe dá direito a ser dono dos meios de produção e a controlar o processo de trabalho, além de poder despedir e contratar) foi questionado pelos trabalhadores. Ademais, amplos setores operários reivindicaram a importância da legislação nacional e rejeitaram acordos voluntários com os empresários conseguidos através de negociações coletivas.
Os levantes operários de fins da década de sessenta surpreenderam as organizações operárias e a classe trabalhista, e ambas se viram dramaticamente afetadas. Durante os anos cinqüenta e sessenta os sindicatos haviam obtido avanços trabalhistas e bons salários em troca de sua colaboração no processo de racionalização técnica. Haviam colaborado com os empresários no desenvolvimento de experiências sociológicas (pertencentes à escola de relações humanas) destinadas a otimizar a satisfação e motivação dos trabalhadores nas fábricas.
Com os protestos dos trabalhadores, os interesses dos sindicatos deslocaram-se dos efeitos psicológicos e sócio-psicológicos de diferentes estruturas de trabalho para as causas econômicas, técnicas e políticas subjacentes a essas estruturas. Em outras palavras, os sindicatos interessaram-se cada vez mais pela análise das relações de poder no local de trabalho, que, por sua vez, refletem as relações de poder fora da empresa. Essa mudança surgiu como resultado da pressão exercida pelos próprios trabalhadores. Um estudo realizado entre os trabalhadores do setor industrial da Suécia e de outros países demonstrou que eles desejavam participar em decisões de curto alcance (por exemplo: jornada de trabalho, ambiente no local de trabalho, equipe de trabalho, rotações), assuntos de médio alcance (por exemplo: re-organização da empresa, designação de diretores executivos, políticas de emprego) e assuntos de longo alcance (por exemplo: inversões, produção de novos produtos)45. As reivindicações dos sindicatos, em fins da década de sessenta e princípios dos anos setenta, incluíram demandas nessas áreas e questionaram as relações de propriedade no local de trabalho. Estimulados por protestos dos trabalhadores, os sindicatos questionaram a inviolabilidade dos direitos de propriedade, redescobrindo um slogan dos anos trinta: "A democracia não termina ao entrar na fábrica". Os avanços mais progressistas na redefinição das relações capital-trabalho no processo de produção e no Estado tiveram lugar nos anos setenta. Estas intervenções forçaram os empresários dos países capitalistas mais importantes a compartilhar com os trabalhadores parte de seu controle sobre o processo produtivo46.
Mudanças similares ocorreram nos instrumentos políticos da classe operária, os partidos operários. O programa de atuação destes partidos, em fins dos anos sessenta e princípios da década de setenta, era muito diferente daquele dos anos cinqüenta e sessenta. A questão da propriedade dos meios de produção, abandonada nos anos cinqüenta e sessenta, foi ressuscitada. Durante a década de setenta introduziram-se reformas no local de trabalho e em escala estatal que restringiram o poder dos empresários naquele espaço. Em escala estatal, essas reformas incluíram legislação que intervinha diretamente: 1) na regulação do processo do trabalho (através de legislação em seguridade e saúde ocupacional e regulação do meio ambiente) e na divisão de responsabilidades no local de trabalho entre o capital e o trabalho; e 2) no poder de inversão do capital. Em países com a presença de partidos socialistas como Noruega, Suécia, Dinamarca, Alemanha e Grã-Bretanha adotou-se legislação referente à "democracia industrial"47. Exemplos desse aluvião de legislações desencadeado pelos protestos dos trabalhadores dos anos sessenta incluem:
Grã-Bretanha: Nos anos 1974, 1975 e 1976 foi aprovada a legislação que ampliava os direitos dos trabalhadores nos locais de trabalho, limitando o direito de dispensa por parte do empresário e permitindo aos trabalhadores limitar e restringir os direitos dos empresários em áreas como a saúde, a seguridade e o controle sobre o ambiente de trabalho48.
França: Nos anos 1973, 1975 e 1977 foram aprovadas regulamentações que ampliavam o direito dos trabalhadores a terem acesso à informação, promoção da saúde, proteção e seguridade, e que fortaleciam o poder dos sindicatos49.
Alemanha:. Em 1969,1970, 1972, 1973 e 1976 foi aprovada legislação que ampliava os direitos operários no local de trabalho e outorgava aos conselhos de trabalhadores na empresa o direito de participar nos processos de tomada de decisões50.
Itália: Em 1969,1970,1971,1975,1977 e 1979 aprovou-se legislação que ampliava os direitos dos trabalhadores no local de trabalho, fortalecendo os sindicatos e os trabalhadores, assim como permitindo-lhes condicionar e influir em decisões empresariais sobre novas inversões e introdução de novas tecnologias51.
Estados Unidos: Em 1970 e em 1973 foi aprovada legislação que ampliava os direitos operários em temas de saúde e seguridade no trabalho, reduzindo os direitos empresariais52.
Holanda: Em 1977 aprovou-se legislação que permitia aos conselhos de trabalhadores postergar por um mês importantes decisões econômicas das empresas53.
Suécia: Em 1976 foi aprovada legislação que obriga por lei o empresário a negociar com os trabalhadores sobre cada decisão empresarial importante54.
Todos os países da Europa ocidental, com exceção da Suíça, aprovaram legislação relativa aos direitos dos trabalhadores e dos sindicatos no local de trabalho e criaram marcos legais que regulamentaram as reivindicações dos sindicatos frente às prerrogativas da empresa, a participação dos trabalhadores nos conselhos ou juntas de empresa e inclusive, em alguns países, sua participação na tomada de decisões com relação a futuras inversões. O partido do governo na Suécia, inclusive, avançou na coletivização dos meios de produção através da compra das ações em poder do capital (plano Meidner). Os partidos socialistas da oposição incluíram entre suas demandas a auto-gestão, a participação dos trabalhadores e novas políticas industriais. Na França, a partir da oposição, os partidos socialista e comunista reclamaram o Programa Comum, que inclusive advogava a eliminação do capitalismo!
A classe capitalista percebeu que se encontrava ameaçada. Houve respostas nos locais de trabalho e no nível estatal. Quanto à produção, o capital modificou tanto o processo de produção em si como as relações no interior da empresa. E mais, enquanto o primeiro período de racionalização (até fins dos anos sessenta) se baseou na racionalização técnica, o segundo período (em resposta às rebeliões dos trabalhadores de fins dos sessenta) baseou-se principalmente em racionalizações administrativas e gerenciais, ou seja, mudanças na organização, administração e manejo não só do processo de trabalho, mas da empresa em sua totalidade. Essas mudanças, que puderam realizar-se graças à introdução do processamento eletrônico de dados, ordenadores e micro-processadores, estavam destinadas a centralizar a direção e o controle e descentralizar a execução. Os ordenadores, por exemplo, foram empregados cada vez mais nos processos de direção central e no monitoramento de processos altamente mecanizados, para solucionar problemas de provisão de materiais e para coordenar grupos de máquinas de controle e robôs industriais. Essas "novas fábricas" caracterizaram-se: 1) pelo abandono da organização baseada na esteira de transporte ou cadeia de montagem e sua substituição por tarefas de encaixe, paralelamente à criação de grupos de "trabalhadores semi-autônomos; 2) pela descentralização das tarefas de produção nesses grupos; e 3) pela coordenação através de sistemas centralizados de ordenadores da atividade de indivíduos e grupos autônomos. Estimulava-se os grupos autônomos a competirem entre si para atingir certos objetivos de produção e lhes remunerava de acordo com as unidades produzidas. A fábrica Volvo de automóveis, a indústria mais avançada dos anos setenta, foi a fábrica modelo desse sistema. O quadro IV mostra as reformas propostas pelos sindicatos e pelo capital no mundo da produção em resposta às lutas operárias dos anos sessenta.
No âmbito estatal, a resposta do capital dependeu de seu grau de influência sobre o Estado. O capital teve que enfrentar o aumento da popularidade do Estado de Bem-Estar e o crescimento do movimento socialista. As pesquisas mostraram que o Estado de Bem-Estar era muito popular55. A identificação dos partidos socialistas com o Estado de Bem-Estar consistia na principal causa da sua crescente popularidade. Mais ainda no final dos setenta, e na década de oitenta, os partidos socialistas (social-democrata e trabalhista) estavam mais à esquerda que nos anos sessenta. Influenciados pelas lutas operárias, adotaram posturas mais progressistas, tanto no nível nacional como no internacional. Por exemplo, todos os partidos socialistas de países membros da OTAN (com exceção dos franceses, italianos e portugueses) votaram contra o desenvolvimento de mísseis nucleares norte-americanos na Europa. Também houve um aumento na filiação aos sindicatos. Em 18 dos 23 países capitalistas mais importantes houve um crescimento substancial dos sindicatos nos anos sessenta e setenta56. O movimento operário obteve a maioria num número crescente de países durarite o mesmo período (Quadro V).
Esse crescimento contínuo do movimento operário nos âmbitos da produção e do Estado converteu-se numa clara ameaça para a classe capitalista, o que explica as mudanças que se produziram em fins dos anos setenta e princípios da década de oitenta. Claramente, foi a força da classe trabalhadora o que determinou essas mudanças. No âmbito da produção, acrescentaram-se a centralização da direção e do controle e a descentralização da execução. Isso motivou o deslocamento de grandes setores da produção para outras partes do país, inclusive para outros países com menores custos do trabalho, ambientes menos regulamentados e forças operárias mais dóceis. A internacionalização da produção foi a principal resposta do capital diante da força do movimento operário. A indústria automobilística constitui um exemplo claro desse processo.
O surgimento da "produção global" do automóvel significou o deslocamento de postos de trabalho de áreas com movimentos operários fortes para áreas com movimentos operários fracos. Em 1982 todas as empresas automobilísticas dos Estados Unidos tinham suas principais plantas industriais no México; por exemplo, Ford em Chihuahua, Chrysler em Ramos Arizpe, American Motors em Torreón. Esse deslocamento significou uma dramática redução do número de postos de trabalho nos Estados Unidos. O emprego na indústria automobilística nos Estados Unidos alcançou seu nível mais alto em 1978, com 1 004 900 postos de trabalho, baixando para 704 800 em 1983, uma cifra inferior à de 195157. A "fábrica mundial" converteu-se na forma dominante de produção dos anos oitenta. A produção total de ultramar das corporações norte-americanas internacionais é atualmente maior que o produto nacional bruto de qualquer país, com exceção dos Estados Unidos e da União Soviética58.
O SUPOSTO DESAPARECIMENTO DAS CLASSES NA POLÍTICA
Outro tipo de resposta da classe capitalista diante da força do movimento operário foi a subcontratação de pequenas empresas, seguindo o que se denominou de modelo japonês. A produção baseia-se num núcleo central de trabalhadores e num grande número de fornecedores e se apóia fortemente num trabalho mal pago, pouco organizado e de tempo parcial. Os fornecedores são dependentes do núcleo central e subordinados a ele. Dessa forma estabelecem-se redes hierárquicas regionais, consideradas altamente flexíveis e adaptáveis às necessidades do mercado. Esse modelo foi adotado recentemente pela planta Saturno da General Motors, no sul dos Estados Unidos, zona de escassa sindicalização nesse país.
É importante destacar que essas novas formas de produção, ao estilo japonês, surgiram fundamentalmente nos dois países onde a classe operária é mais frágil, Japão e Estados Unidos. Japão é um dos países anti-sindicato mais fortes. Nos Estados Unidos a introdução do "modelo de produção japonês" requereu o desmantelamento, sob a administração Mac Arthur, do movimento operário de classe. Esse modelo requer o debilitamento sistemático das organizações sindicais nas fábricas e a introdução de estruturas de trabalho mercantis que atuam contra a coesão do movimento operário. Como assinala Tsuzukuken, secretário geral da sessão Toshiba-Ampex do Sindicato Japonês dos Estaleiros e Trabalhadores das Máquinas:
"por trás da cooperação gerencial e de trabalho, do conceito de equipe, do paternalismo, das reuniões matinais, e por trás de se cantar em conjunto a canção da companhia, oculta-se uma função totalitária, que fomenta o enfrentamento entre os trabalhadores, estimula-os a vigiarem-se uns aos outros e a se disciplinarem. As condições no local de trabalho não são de cooperação, mas de medo e terror"59.
No sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística (UAW) surgiu um movimento de base que se opõe ao modelo japonês proposto para a planta Saturno da General Motors (GM). Esse movimento obrigou a GM a reduzir a produção proposta para essa fábrica60.
Tanto nos Estados Unidos como no Japão os postos de trabalho em tempo parcial e mal remunerados são os que mais aumentaram. A flexibilização, suposta vantagem dessas novas formas de produção do modelo japonês e de outros, contribuiu para quebrar sindicatos e aumentou a intensidade do trabalho, especialmente entre trabalhadoras do sexo feminino, mal remuneradas, ocasionais e em tempo parcial61. É preocupante que esse tipo de flexibilização da produção tenha sido considerado um avanço progressista por alguns setores da esquerda. Marxism Today no Reino Unido, Socialist Review nos Estados Unidos e Temps Modernes na França foram os principais impulsionadores do que se conhece hoje como pós-fordismo. Numa versão idealizada do processo descrito anteriomente, os autores vislumbram uma mudança mundial na qual:
"a produção massiva, o consumo massivo, a grande cidade, o Estado protetor e onipresente, o Estado construtor de habitações e o Estado nacional (características do fordismo) encontram-se em decadência; a flexibilização, diversidade, diferenciação, mobilidade, comunicação, descentralização e internacionalização (características do pós-fordismo) encontram-se em ascensão"62.
A grande diversidade que supostamente apareceu no mundo do consumo foi possível, segundo os autores do pós-fordismo, graças à flexibilização do processo de produção e à sua capacidade de dar respostas para as diferentes necessidades do consumidor, um processo de produção que emprega uma força de trabalho diversa: multinacional, multiétnica e de ambos os gêneros.
Nessa posição pós-fordista sobressaem vários aspectos. Em primeiro lugar, supõe-se que o que foi, num período anterior, uma classe trabalhadora uniforme e massificada mudou drasticamente, convertendo-se numa coleção variada e diversificada de grupos e forças. Os pós-fordistas dão uma fotografia em branco e negro do que foi a classe trabalhadora no passado recente. Nessa fotografia os trabalhadores eram parecidos, tomavam a mesma cerveja, usavam a mesma roupa, assistiam ao mesmo programa de televisão, escutavam as mesmas emissoras de rádio e trabalhavam em locais massificados e sujos. Em contraste, agora, a fotografia colorida mostra trabalhadores de muitas cores e formas, tomando tipos diferentes de cerveja, assistindo a uma grande variedade de diferentes programas oferecidos pela televisão em cores e trabalhando em lugares menores e limpos. Segundo os pós-fordistas, essas mudanças enfatizam o individual correndo-se o risco, se as práticas da esquerda não se modificarem, de romper com a solidariedade de classe e as demandas por mudança social. Nesse contexto, a classe operária não só diminui, mas também se retira das práticas de classe caminhando em direção ao mundo privado do lar e da família. A fragmentação, o refúgio na vida privada e a diversidade surgem como a antítese da consciência de classe.
O que esses autores ignoram, todavia, é que a classe trabalhadora sempre se caracterizou por ter segmentações e diferenciações internas. Sempre esteve estratificada internamente por profisssão, ocupação, grupo étnico, idade, região e muitas outras categorias. Em meados do século XIX, nas fábricas dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, artesãos, trabalhadores ocasionais, empregados de pequenas empresas e trabalhadores qualificados e não qualificados também se diferenciavam claramente uns dos outros, mas nem por isso deixavam de ser membros da mesma classe trabalhadora. Nenhum dos autores que afirma a existência de uma nova fragmentação na classe trabalhadora baseia suas afirmações em pesquisas científicas empíricas que demonstrem que a classe trabalhadora é mais diversificada hoje que anteriormente. E mais, a maioria das evidências faz supor o contrário. É verdade que há mais diversidade e possibilidade de eleição entre a burguesia e a pequena burguesia, mas a classe trabalhadora viu reduzida sua possibilidade de eleição e de diversidade devido, em parte, à uniformidade que lhe impõe a produção e o consumo. No. nível da produção, como detalharei mais adiante, há menor variação quanto aos níveis salariais na classe trabalhadora hoje do que existia há trinta anos. Os trabalhos mal remunerados crescem muito mais rapidamente que os bem remunerados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o aumento líquido de emprego entre 1979 e 1984 ocorreu de forma desigual, fundamentalmente às custas dos níveis inferiores da distribuição de jornadas e salários (por exemplo, menos de 7 000 dólares por ano, em dólares de 1984). Nos anos setenta, um entre cada cinco trabalhadores que se incorporavam à força de trabalho encontrou um trabalho que pagava somente 7 000 dólares. Entre 1979 e hoje, essa proporção aumentou para 6 em cada 1063. Inclusive na indústria eletrônica, que se perfila como uma das indústrias do futuro, o Instituto de Estatística do Trabalho prognostica que no próximo decênio os Estados Unidos vão requerer 120 000 programadores de ordenadores, 125 000 engenheiros eletrônicos, mas três milhões de empregados de escritório com salário muito baixo.
As condições de trabalho tendem a se tornar mais uniformes ao invés de se diferenciarem. A maioria dos novos empregos criados são repetitivos, não requerem treinamento específico e supõem uma responsabilidade limitada. Esse fato é contraditório com a imagem predominante da nova tecnologia, que supostamente eliminaria muitos trabalhos rotineiros, sem saída, substituindo-os por trabalhos especializados e criando mais tempo livre para todos. Essa suposição não leva em conta que as novas tecnologias freqüentemente substituem os trabalhadores mais bem remunerados, e não o contrário.
Igualmente errônea é a idéia de que a introdução de novas tecnologias aumentaria o tempo livre. Gorz, um dos defensores mais entusiastas do impacto das novas tecnologias, faz referência à necessidade de se preparar para aproveitar o novo tempo livre que a classe trabalhadora terá à sua disposição64. A realidade mostra o contrário. Nas últimas duas décadas, a introdução de novas tecnologias nos Estados Unidos e em outros países capitalistas desenvolvidos se fez acompanhar de aumentos, mais que de reduções, nas horas de trabalho, por trabalhador e por família. O americano médio tinha, em 1973, 26,2 horas de tempo livre por semana, e em 1987 somente 16,6 horas. Dentre os oficiais de escritório, 33% trabalhavam mais de 49 horas semanais em 1989, o mesmo ocorrendo com 20% dos operários65. Longe do ideal de poder trabalhar parte da jornada, compartilhar a criação dos filhos e ter mais tempo livre, a maioria dos pais de família com duas fontes de renda trabalham turno completo, fazem malabarismos para cuidar dos filhos e se perguntam por que não têm tempo nem para ver televisão.
A diversidade do consumo aumentou muito entre os 20 e 30% da população com mais recursos, mas tanto o consumo quanto sua diversidade se viram reduzidos entre a maioria da população trabalhadora. "Libertar as forças do mercado" significou reduzir, mais do que incrementar, as possibilidades de escolha. Consideremos, por exemplo, os efeitos da desregulação nos Estados Unidos:
Programas de televisão: Com o crescimento das forças de mercado piorou a qualidade dos programas através da proliferação daqueles de baixo nível, realizados com recursos escassos, e desapareceram das telas programas destinados a satisfazer necessidades e interesses especiais66.
Transporte: A disponibilidade e qualidade do transporte à disposição de amplos setores da população viram-se reduzidas67.
Atenção médica: Aumentou a população sem seguro médico, incrementando-se o pagamento direto por parte do paciente e reduzindo-se a possibilidade de escolha68.
Somos testemunhas de uma menor, e não maior, diversidade tanto na produção como no consumo para uma grande parte de nossa população. Isso explica porque a maioria da população dos Estados Unidos se opõe a uma maior ampliação do mercado através da desregulação.
Outra das limitações do pós-fordismo é sua incapacidade de perceber que comportamentos individuais, como o personalismo e a consciência de status, podem ser compatíveis com a ação coletiva e o comportamento de classe. A existência do racismo e do sexismo, por exemplo, não impediu a conduta de classe por parte das classes trabalhadoras que são sexistas e racistas. O racismo, o sexismo, o individualismo, o narcisismo e a consciência de status são obstáculos de partida para a consciência de classe, mas os sinais no caminho parecem ser tão poderosos que, apesar da ênfase no individual, os trabalhadores podem atuar coletivamente como classe. Contrariamente às afirmações dos pós-fordistas, a solidariedade de classe não se enfraqueceu. Inclusive nos Estados Unidos mais pessoas se definem como integrantes da classe trabalhadora do que como integrantes da classe média69. De forma similar, na Grã-Bretanha, em 1986, 66% da população considerava-se como pertencente à classe trabalhadora70. É óbvio que a consciência de classe é muito mais do que a auto-identificação. Mas uma das condições básicas das teses pós-fordistas é que a auto-identificação como classe dos trabalhadores, e seu apoio aos instrumentos e posições de classe, deveriam se enfraquecer. Sucedeu exatamente o contrário. Ao longo dos últimos dez anos cresceu o apoio aos sindicatos norte-americanos e ingleses71. Em 1988, uma pesquisa sobre a popularidade dos sindicatos mostrou que o grau de aprovação dos mesmos nos Estados Unidos havia aumentado para 61%. Em relação à percentagem da força de trabalho filiada aos sindicatos, esse grau de aprovação era dos mais altos da história72. Nos Estados Unidos e no Japão, as estrelas mundiais da des-sindicalização, os sindicatos perderam força nas últimas duas décadas. Mas essa queda não se deve, como sustentam os pós-fordistas, a uma suposta diminuição da classe trabalhadora, a uma redução do trabalho massificado ou à falta de apoio popular e operário aos sindicatos, fenômenos característicos do capitalismo atual, segundo esses autores. O emprego no setor industrial caiu de modo similar na Suécia, assim como nos Estados Unidos, mas a densidade sindical na Suécia aumentou ao longo dos anos oitenta. Apesar da redução na filiação aos sindicatos, pesquisas nos Estados Unidos e no Reino Unido revelaram um alto grau de apoio a eles. A densidade sindical aumentou na maioria dos países entre 1970 e 1979 (com exceção dos Estados Unidos e Japão) e estabilizou entre 1980 e 1986 (com exceção dos Estados Unidos, Reino Unido, Japão, França e Itália, onde decaiu)73. O apoio às políticas socialistas aumentou ao invés de diminuir e a popularidade do Estado de Bem-Estar é maior que nunca, contrariamente ao que sustenta Offe e outros74. Em todos os países capitalistas onde se fizeram pesquisas sobre esses temas, a maioria concorda que:
1. As diferenças entre os distintos níveis de renda são muito grandes (nos Estados Unidos, 58% da população; na Austrália, 61%; na Suíça, 68%; na Grã-Bretanha, 76%; na Holanda, 66%; na Alemanha Ocidental, 76%; na Áustria, 90%; na Itália, 87%, na Hungria, 76%).
2. Aqueles setores da população com maior renda deveriam ter cargas fiscais muito maiores (nos Estados Unidos, 58%; na Austrália, 65%; na Grã-Bretanha, 76%; na Alemanha Ocidental, 90%, na Itália, 87%).
3. O governo teria que assumir a responsabilidade de prover atenção sanitária para todos aqueles que a necessitam (nos Estados Unidos, 89%; na Austrália, 93%; na Grã-Bretanha, 99%; na Alemanha Ocidental, 98%; naÁustria, 98%; na Itália, 100%).
4. O governo deveria intervir mais na economia para assegurar o incremento de seu crescimento (nos Estados Unidos, 63%; na Austrália, 87%; na Grã-Bretanha, 95%; na Alemanha Ocidental, 54%; na Áustria, 75%; na Itália, 84%).
Em todos os casos o apoio a essas posições foi inclusive maior entre os operários e entre os jovens (menores de 35 anos)75. As pesquisas também mostram um apoio inquietante à ampliação do Estado de Bem-Estar, inclusive às custas de se aumentarem impostos76. Na Grã-Bretanha, mais pessoas estiveram de acordo do que em desacordo com as seguintes afirmações: "a melhor maneira de resolver os problemas da Grã-Bretanha seria incrementar a planificação socialista"; "há uma lei para os ricos e outra para os pobres"; "os sindicatos deveriam ter mais voz na gestão da indústria e da economia"; e "o governo deveria dar alta prioridade a medidas políticas com relação ao meio ambiente, ainda que isto signifique aumentar os preços de alguns produtos"77.
Os partidos da esquerda cresceram em termos eleitorais na maioria dos países capitalistas, com exceção dos Estados Unidos. Nas eleições ao Parlamento Europeu em 1989, os comunistas e os verdes conseguiram integrar um bloco de centro-esquerda, com 260 cadeiras, maioria absoluta pela primeira vez na história78. Em fevereiro de 1990, uma pesquisa sobre as atitudes da população diante de distintas opções políticas mostrou que uma inquietante maioria da população européia preferia o socialismo democrático ou uma social-democracia ao capitalismo79. A popularidade dessas opções deveu-se, fundamentalmente, à sua identificação com o Estado de Bem-Estar.
Diante de toda essa informação, é prematuro dar por acabada a classe trabalhadora, a possibilidade de se ampliar o Estado de Bem-Estar e a possibilidade de sé estabelecer um projeto socialista. Também devemos registrar que alguns dos argumentos pós-fordistas são réplicas das posições sustentadas nos anos cinqüenta e sessenta. Por exemplo, o argumento sobre o desaparecimento das classes e da luta de classes e o desaparecimento do movimento operário foram expostos em 1960 pelo influente Must Labor Lose. A tese defendida nesse texto consistia em que o fim da ideologia, assim como a reprodução por consenso do poder, levavam ao "colapso da solidariedade de classe, a uma nova fluidez da sociedade e a novas oportunidades para o avanço social através do esforço individual"80. Durante os anos seguintes, todavia, a proporção da força de trabalho que participou de greves atingiu seu nível mais alto em cinqüenta anos, uma história interessante para os eternos profetas do fracasso do movimento operário. De maneira similar, na Espanha e na Itália, em fins dos anos oitenta, novas forças da esquerda declaravam que a classe trabalhadora havia desaparecido e falavam da irrelevância da categoria classe social na ação política. Pouco tempo depois a classe trabalhadora espanhola e seus sindicatos convocaram uma greve geral que paralisou o país inteiro. Um slogan popular nas maiores manifestações que já se viu na Espanha era: "Viva a 'supostamente defunta' classe operária".
O último ponto que merece ser discutido é a posição pós-fórdista em relação à decadência das grandes corporações e à crescente importância das pequenas empresas como forças dominantes e impulsionadoras da acumulação. Ela foi elaborada por Piore e Sobell. Estes autores tomam o caso da Emilia Romana, na Itália, como exemplo do tipo de acumulação atualmente dominante, do qual são partidários. Prevêm o desenvolvimento de redes econômicas horizontais, mais que de relações de dependência hierárquica, uma produção regional baseada em pequenas empresas81.
Na região de Le Marche, na Itália central, formaram-se zonas industriais em torno da fabricação de sapatos, móveis, vestuário e instrumentos musicais. A experiência dessa região teve um êxito considerável. A renda familiar em cinco das sete regiões do noroeste da Itália central eqüivalia, ou superava, a renda média nacional. A pequena empresa, baseada na classe dos pequenos empresários, teve importância crucial para esse êxito. Em Le Marche, 36% das pessoas economicamente ativas trabalhavam por conta própria (em comparação a somente 5% para toda a Itália). Entre todas as atividades econômicas da região, a indústria de calçado era o motor local do desenvolvimento. Compreendia 46% do emprego de todo o setor industrial e 25% do produto doméstico regional. O êxito econômico da região suscitou grande interesse internacional, devido em parte ao influente trabalho de Piore e Sobell. Para estes autores, esse tipo de desenvolvimento regional é uma alternativa ao desenvolvimento baseado no Estado-nação com participação do capital monopolista, que havia se popularizado através dos casos do Japão, Coréia, Taiwan e das cidades-Estado da costa do Pacífico, casos em que os êxitos econômicos se deram sob os auspícios do Estado. Segundo Piore e Sobell, essas regiões industriais de baixa, média e alta teconologia versões italianas do Vale do Sílice (Silicon Valley) da Califórnia e da estrada 128 de Boston mostraram como a produção artesanal especializada, com uma colocação específica no mercado, está substituindo a produção em grande escala.
Nessa teoria dos distritos industriais não se enfatizou suficientemente o contexto político de sua instauração ou mesmo o caráter transitório de seu êxito. O desenvolvimento dessas regiões deveu-se em parte à descentralização da produção nas áreas industriais do Norte, sobretudo depois dos anos tensos do final da década de sessenta, que culminaram com o verão e o outono quente de 196882. Naqueles tempos os trabalhadores das regiões centrais encontravam-se pouco organizados e a maioria da produção era familiar. Há quinze anos os empregados trabalhavam de doze a catorze horas por dia, com freqüência ilegalmente, e ganhavam salários ínfimos. Hoje, mais da metade dos trabalhadores locais de calçado estão legalmente empregados e têm direito a benefícios complementares, incluindo seguro saúde e pensões. Como o custo do trabalho aumentou, os industriais saíram em busca de outras regiões mais propícias à redução dos custos de produção, incluindo o custo do trabalho. Também subcontrataram trabalhadores avulsos, empregados em seu próprio lar, evitando-se assim o peso do seguro saúde e de outros benefícios complementares. E, como sustenta Blum, "para cúmulo dos males, os industriais de calçados viveram indefesos a inundação do mercado nacional italiano de produtos importados da Ásia" (que atualmente representam 40% do mercado)
Em função da articulação das regiões industriais com a economia mundial, surgiu a necessidade de competir com as empresas multinacionais. Estas últimas, devido a sua mobilidade internacional, podem aproveitar o trabalho barato e produtivo das economias subdesenvolvidas. As empresas multinacionais são tão capazes de responder a demandas específicas e especializadas do mercado como os pequenos produtores. Para sobreviver, os pequenos produtores devem se converter em nacionais e internacionais, coisa que não podem fazer sem perder sua "pequenez" e sem a participação ativado Estado-nação, precisamente as duas condições que sua criação estava destinada a evitar. As grandes companhias internacionais ainda dirigem o processo de produção, em função de uma ordem hierárquica de dependência em que umas poucas companhias líderes tomam as decisões estratégicas, no que se refere à produção, seu escoamento e as relações com os Estados-chave. Apesar de a busca de novos mercados continuar sendo um elemento determinante da mobilidade internacional das empresas multinacionais, a busca de mão-de-obra barata e o acesso a regiões geográficas com alta concentração de possibilidades de subcontratação especializada (facilidades pela presença de uma classe operária débil e com baixos salários) é ainda de primordial importância na compreensão da atividade das companhias internacionais.
As mudanças no mundo da produção foram facilitadas pelas transformações do Estado de Bem-Estar, que fizeram parte da resposta do capital diante da força do movimento operário. Na década de oitenta fomos testemunhas do estabelecimento de políticas estatais de austeridade, incluindo a redução dos gastos sociais, o crescimento do desemprego, o debilitamento da legislação estatal protetora dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente, e a flexibilização forçada do mercado de trabalho através da desregulação. As políticas de austeridade dos anos oitenta acentuaram-se nos países onde os sindicatos foram tradicionalmente fracos (como nos Estado Unidos), dividido em profissões (como no Reino Unido) e em países com regimes governamentais reacionários (os Reagan e as Thatcher). Contrariamente às afirmações da existência de supostas reivindicações populares a favor de sua realização, essas políticas foram levadas a cabo apesar do grande apoio popular às intervenções do Estado de Bem-Estar. As políticas reaganianas e thatcherianas implementadas não receberam apoio popular nem nos Estados Unidos nem na Grã-Bretanha. E mais, apesar das opiniões expressas na imprensa, e inclusive repetidas por vozes radicais, nem o reaganismo nem o thatcherismo se converteram em ideologias hegemônicas. É verdadeiramente notável o pouco que essas ideologias influíram no sentimento popular, apesar da grande avalanche de mensagens ideológicas apresentadas ao público pelos meios de comunicação nas mãos dos poderes estabelecidos. O projeto intelectual de autores como Stuart Hall e Martin Jacques, que proclamaram a hegemonia do reaganismo e do thatcherismo, mostrou-se radicalmente equivocado84. Existem evidências claras de que não se estabeleceu uma nova hegemonia. Numerosas pesquisas realizadas entre 1980 e 1988 mostram até que ponto a política de Reagan era rejeitada. O senador Laxart, o anterior presidente do Partido Republicano, foi quem melhor descreveu a situação quando disse: "O paradoxo é que as pessoas gostam de Reagan como pessoa, mas não estão de acordo com a maior parte de sua política"85. Pesquisas realizadas na Grã-Bretanha demonstraram a impopularidade de aspectos-chave da política de Thatcher, tais como as reformas do Sistema Nacional de Saúde ou a poll tax. Em 1987, enquanto a imprensa britânica falava da grande popularidade do thatcherismo, as pesquisas mostravam que a grande maioria do povo britânico repudiava sua política. Somente 12% apoiavam os cortes dos impostos decretados por Thatcher; 88% reclamavam uma ampliação dos serviços públicos, inclusive se isso implicasse certos aumentos de impostos; 71% apoiavam os sindicatos; 56% opunham-se à privatização da eletricidade; 54% opunham-se ao fechamento das escolas; e 54% repudiavam a poll tax86.
Reagan e Thatcher foram expressão das respostas à mais extremas da classe capitalista diante das ameaças da classe operária. Em ambos os países a classe capitalista apoiou majoritariamente esses projetos. É paradoxal que no momento em que a articulação entre os interesses de classe e a estratégia política da nova direita tornou-se transparente (inclusive o discurso tinha uma clara orientação dassista), os teóricos do pós-fordismo tornaram-se tão críticos do emprego pela esquerda do enfoque de classe na estratégia política. Também é paradoxal que num momento de grande coesão ideológica da classe capitalista e de comportamentos de classe claros por parte dela, os teóricos da legitimação tenham abandonado os conceitos referidos à prática de classe na política87. Nunca antes, na era do pós-guerra, houve nos Estados Unidos e no Reino Unido políticas estatais com orientação de classe tão explícita, agressivamente defendidas por forças especificamente vinculadas à luta de classes. David Stockman, o maior arquiteto do edifício intelectual do reaganismo, referiu-se ao enfrentamento contra a classe trabalhadora norte-americana como a lógica fundamental do reaganismo. No Reino Unido, um dos principais porta-vozes do Partido Conservador escreveu que "os tories antiquados afirmam que não existe luta de classes. Nós, os novos tories, somos diferentes: somos lutadores de classe e esperamos triunfar"88.
A ampliação do Estado de Bem-Estar e outras intervenções progressistas que cortaram os privilégios empresariais dos anos sessenta e setenta semearam pânico no interior da classe capitalista norte-americana. Entre 1971 e 1979 o número de grandes empresas dos Estados Unidos representadas por grupos de pressão (lobbies) junto ao governo norte-americano aumentou de 175 para 650. A General Motors ampliou sua planilha em Washington de 3 para 28 lobbies. A Associação Nacional de Fabricantes mudou-se para Washington em 1973, eos principais executivos das companhias Fortune 500 criaram o Business Roundable de Washington em 1972, com o objetivo de influenciar o Congresso dos Estados Unidos. Os membros da Câmara do Comércio duplicaram, passando de 36 000 em 1967 para 80 000 em 1974. A envergadura dessas coalizões, por sua vez, brindou os grandes empresários com a possibilidade de bombardear o Congresso com suas influências. O número de comissões empresariais de apoio financeiro a Congressistas e Senadores (PACs) aumentou de 89 em 1974 para 1 204 em 1980; no mesmo período suas contribuições aumentaram de 4,4 milhões para 19,2 milhões de dólares. Essa mobilização de classe foi completada com uma campanha de grandes empresas voltada para modificar a opinião pública, tanto entre os cidadãos como entre os integrantes das elites intelectuais e políticas do país. Consideremos, por exemplo, os crescentes subsídios das corporações multinacionais norte-americanas ao Public Broadcasting System (o sistema de rádio-difusão pública), que cresceram de 3,3 milhões de dólares em 1973 para 22,6 milhões de dólares em 1979; o papel-chave das fundações privadas controladas pelas grandes empresas no financiamento dos livros The Way the World Works (de Jude Wanniski) e Wealth and Poverty (de George Gildor); os subsídios concedidos à Heritage Foundation e à American Enterprise Institute, dois centros intelectuais conservadores dos Estados Unidos; e a criação e financiamento entre 1971 e 1978 de 40 cátedras da "livre empresa", em universidades norte-americanas privadas89.
Todas essas intervenções facilitaram o estabelecimento de um clima propício para a vitória de Reagan, favorecida por sua vez pela grande impopularidade de Carter. Este, cujas prioridades orçamentárias do ano fiscal de 1979 haviam dado origem à política de austeridade, era enormemente impopular. Mas Reagan, que propôs continuar e expandir essas políticas de austeridade, foi o presidente eleito mais impopular no dia de sua eleição de toda a história dos Estados Unidos90, e suas medidas políticas continuaram sendo muito impopulares. A abstenção no dia de sua eleição foi a maior registrada na história dos Estados Unidos, só ultrapassada quando de sua segunda eleição, em 1984. O reaganismo (o conjunto de medidas políticas levadas a cabo pela administração republicana e aprovada pelos dirigentes democratas) era hegemônico no seio da classe capitalista, mas não nas ruas dos Estados Unidos. O mesmo havia ocorrido com a política de Thatcher: o thatcherismo nunca se enraizou entre a população do Reino Unido. O principal obstáculo que o Partido Trabalhista devia fazer frente não era a popularidade de Thatcher, mas a lembrança e o ceticismo da população com relação às últimas medidas políticas do trabalhismo. Em 1990, apesar de apresentar uma vantagem de mais de 20% dos votos com relação aos conservadores, a maioria, dos britânicos tinha sérias dúvidas sobre a gestão trabalhista da economia91.
A resposta do capital foi brutal e seu principal objetivo foi debilitar a classe trabalhadora. Como assinala David Stockman, "a revolução de Reagan implicava um ataque frontal ao Estado de Bem-Estar americano"92. A criação do enorme déficit fiscal foi uma política explicitamente destinada a enfraquecer o Estado de Bem-Estar. E em grande parte teve êxito. O disciplinamento do movimento operário durante os anos oitenta atingiu um nível sem precedentes. O número de greves foi o mais baixo em vinte anos93. A resposta de Reagan foi um claro sinal aos empresários para que reduzissem os salários e benefícios complementares. O custo do trabalho representava de 5 a 15% dos custos da produção, mas 75% dos esforços da empresa para a redução dos custos concentraram-se na redução dos salários94. Na área da atenção sanitária também houve reduções. O corte da cobertura sanitária oferecida pelas empresas explica por que cerca de 90% dos seis milhões de novos trabalhadores carece de seguro médico*95. A capacidade aquisitiva da maioria da população reduziu-se tanto no Reino Unido como nos Estados Unidos. Vale a pena repetir este dado em função da tese amplamente defendida pelos pós-fordistas, que afirma que a maioria da população ocidental se beneficiou da reestruturação econômica dos anos oitenta.
Glotz, um importante teórico do Partido Social-Democrata alemão, assinala, em sua análise dos países capitalistas desenvolvidos ocidentais, que estas sociedades são "sociedades de dois terços", onde dois terços da população (os que têm emprêgo, os trabalhadores qualificados e os que se encontram organizados) se beneficiam das políticas conservadoras, enquanto que o terço inferior as sofre. Glotz conclui que o papel da esquerda é mobilizar os dois terços superiores para apoiarem o terço inferior. Afirma:
"O papel da esquerda é fomentar a criação de uma coalizão na qual o maior número possível dos fortes se identifique com os fracos contra seus próprios interesses. Para os materialistas estritos, que sustentam que o interesse próprio é uma ferramenta mais forte que os ideais, esta é uma tarefa paradoxal; mas, apesar disso, é nossa tarefa atual"96.
Essa interpretação foi reproduzida por Eric Hobsbawn e Marxism Today no Reino Unido e por Socialist Review e Dissent nos Estados Unidos. Converteu-se no programa de ação política de amplos setores da esquerda pós-fordista.
Mesmo correndo o risco de ser acusado de materialista, sou profundamente cético ante à possibilidade de que a esquerda mobilize os fortes para o apoio dos fracos. A compaixão raramente surte efeito na política. Os Estados Unidos são um exemplo dramático: em 1984, Mondale fez um apelo à compaixão e sofreu uma derrota sem precedentes; ganhou em somente um Estado, o seu. A principal fragilidade da estratégia da compaixão de Glotz reside em acreditar que vivemos em sociedades de dois terços, onde a maioria se beneficiou das políticas conservadoras. Os fatos mostram o contrário. Por exemplo, a renda familiar standard de 70% da população norte-americana com menos recursos diminuiu entre 1979 e 1987 (Quadro VI).
O informe mais completo sobre esse tema foi publicado pelo US Congressional Budget Office (CBO), em fevereiro de 1990. Fazia referência a todo o espectro de impostos federais, incluindo impostos sobre rendas pessoais, das empresas, impostos da seguridade social e impostos indiretos. Segundo o CBO, nove entre cada dez famílias norte-americanas pagam atualmente mais impostos federais do que antes das reduções decretadas em 1978 e 1981. Desde 1977, somente os 10% mais ricos da população desfrutaram de uma verdadeira redução em seus impostos97. O mesmo informe documenta que a renda, depois da dedução dos impostos, reduziu para a maioria das famílias desde 1977. Os 2,2 bilhões de dólares de renda concentrados no quinto superior da população (pessoas que ganham mais de 5 6000 dólares por ano) são maiores que os ganhos totais dos restantes 80% de famílias norte-americanas. Uma situação similar ocorreu na Grã-Bretanha. Segundo o Instituto Central de Estatística do Reino Unido, para os 60% mais pobres da população não houve um aumento real na renda entre 1978 e 1983; isso também foi documentado por Costello, Michie e Milne98.
A maioria da classe trabalhadora e das massas populares não se beneficiou das medidas políticas conservadoras. Um apelo à compaixão em época de austeridade está destinado ao fracasso. O Estado de Bem-Estar tem tido pouco impacto redistributivo entre o capital e o trabalho; seu efeito redistributivo tem-se dado fundamentalmente entre setores da classe trabalhadora.
Como exemplo, podemos citar que os impostos pagos pelos trabalhadores do aço de Baltimore servem para financiar programas de saúde destinados a crianças de famílias de baixa renda do leste de Baltimore. Os trabalhadores do aço, que estão atravessando um momento especialmente duro (com rendas efetivas inferiores às de 1972), não estão dispostos a pagar maiores impostos para financiar programas que não os beneficiarão diretamente. Mas estão dispostos a pagar mais impostos que mantenham um programa nacional de saúde, destinado a satisfazer as necessidades de saúde tanto de suas próprias famílias como das crianças do leste de Baltimore. Cerca de 78% dos norte-americanos estão de acordo com um programa com essas características.
A solução não está em apelar para a compaixão, mas em reclamar solidariedade e políticas sociais de cobertura universal, cuja existência não descarta a realização de programas especiais destinados a grupos particularmente vulneráveis. A solidariedade somente surgirá se a classe trabalhadora se mobiliza e mobiliza seus aliados em torno de programas que fomentem a unidade. Os Estados Unidos caracterizam-se por ser o país com maior atomização das forças de oposição. Devido ao modus operandi dos movimentos sociais das forças dominadas, nenhum desses movimentos alcançou grandes vitórias. Os Estados Unidos caracterizam-se por terem fortes movimentos feministas, de pessoas da terceira idade e ecologistas, mas nossas mulheres e nossos anciãos têm menos direitos do que aqueles que vivem em sociedades com programas sociais de cobertura universal, e nosso meio ambiente encontra-se menos protegido. Darei alguns exemplos.
Atualmente, forças progressistas nos Estados Unidos estão pressionando para conseguir licença paternidade, por adoção ou doença, sem remuneração; a maioria dos países capitalistas desenvolvidos já contam com esses benefícios com salário. Vinte anos depois do estabelecimento do Medicare, as pessoas de idade ainda não têm cobertura completa para grandes gastos em saúde, que já se encontram completamente garantidos em todos os demais países capitalistas desenvolvidos. E o informe da OCDE sobre o meio ambiente mostra que os níveis de contaminação nos Estados Unidos são maiores que dos outros países capitalistas desenvolvidos, como Suécia, Alemanha Ocidental, Japão e Áustria99.
As brutais medidas políticas de austeridade levadas a cabo pelos governos de Reagan e Thatcher, entre outros, beneficiaram somente 20 ou 30% do topo da população. O sobreconsumo neste grupo cresceu de forma dramática, mas o consumo da maioria não aumentou. É evidente que a compaixão carece de efeito mobilizador nas populações ocidentais. Mas a solidariedade, sim, teria esse efeito.
As reformas gerais baseadas em políticas de redistribuição de recursos entre o capital e o trabalho fortalecem as classes trabalhadoras e as massas populares em sua luta diária contra o capital. Essas reformas guardam uma lógica que conflita com a lógica do capitalismo e com os interesses do capital. A atenção sanitária e o meio ambiente servem novamente de exemplo. Nos Estados Unidos, pedir que o direito à saúde seja considerado um direito humano direito ao acesso à atenção médica e à plena realização do potencial de cada um de viver uma vida saudável é uma demanda subversiva. Estudos epidemiológicos demonstraram a importância para a saúde dos trabalhadores o seu próprio controle sobre a natureza, a responsabilidade e as condições de trabalho, mas esse controle dos trabalhadores sobre o processo de produção interfere (como nos fins dos anos sessenta) com a lógica do capital100. Barry Commoner demonstrou cientificamente que o controle social dos meios de produção é indispensável para a proteção do meio ambiente. Claramente não se pode atender às reivindicações populares de proteger os âmbitos do ócio, do trabalho e da moradia, sem intervir no processo de produção, entrando novamente em conflito com a lógica do capital101. É assim que a aspiração socialista de desenvolver um mundo onde os recursos sejam destinados segundo a necessidade e produzidos segundo a capacidade continua trazendo consigo uma mensagem revolucionária que entra em conflito com as raízes da lógica capitalista.
A questão fundamental é quem controla os termos da definição, quem define a capacidade e a necessidade. E isso nos leva ao outro lado da moeda socialista: democracia. A democracia não deve ser definida pela elite, politiburo ou especialistas técnicos; ela deve surgir da participação massiva dos cidadãos. Esse ponto, que é extremamente importante, não equivale a reclamar, como freqüentemente se repete, que as forças progressistas estendam a suposta liberdade e direitos existentes na área política para as áreas privadas. Segundo Bobbio na Itália, Bowles e Gintis nos Estados Unidos e Laclau e MoufFe no Reino Unido, é necessário estender a democracia das sociedades políticas às civis102.
Esses autores pressupõem que: 1) na maioria das democracias já se alcançou os direitos políticos essenciais; e 2) que estes direitos políticos são independentes dos direitos existentes na sociedade civil, incluindo o direito à propriedade. Essas duas suposições são empiricamente incorretas. Henry Ford e os trabalhadores desempregados de Ford não têm os mesmos direitos políticos o poder político de Henry Ford, baseado na propriedade dos meios de produção, é muito maior. E o poder que existe na sociedade civil nas relações de propriedade se reproduz na sociedade política. O que se requer não é uma extensão dos direitos da sociedade política para a sociedade civil, mas uma transformação dos direitos na sociedade civil que permita a realização democrática em ambas as sociedades, a civil e a política. Tal transformação enfrentará a oposição, exercida por todos os meios, incluindo a força, daqueles que controlam a produção, processo-chave em sociedades políticas e civis. Miliband demonstrou como se dá essa oposição no capitalismo contemporâneo103.
A classe capitalista opôs-se claramente a qualquer avanço no interior do espaço democrático, por menor que seja, incluindo o estabelecimento de direitos civis e sociais através do Estado de Bem-Estar. A classe trabalhadora, conjuntamente com seus instrumentos políticos, foram a principal força que impulsionou a ampliação dos direitos humanos, e o capitalismo (e seus instrumentos) foram a principal força responsável por sua redução104.
Os Estados Unidos exemplificam essa realidade de maneira cristalina. Em nenhum lugar do mundo desenvolvido capitalista existe tal limitação aos direitos humanos. Nos Estados Unidos os trabalhadores têm menos direitos na área da produção e mais problemas na organização de seus sindicatos; as mulheres têm menos direitos civis; e os cidadãos norte-americanos têm mais dificuldades para participar no processo político que em outros países capitalistas desenvolvidos. As raízes dessa situação residem na debilidade da classe trabalhadora e no enorme poder da classe capitalista nos Estados Unidos. O modus operandi da esquerda nos Estados Unidos, com sua ênfase em movimentos sociais como agentes de transformação, é resultado do atraso político do país, mais que de seu suposto vanguardismo.
Na Europa, sindicatos e partidos socialistas (trabalhistas, social-democratas, comunistas) com forte conteúdo dassista devem incluir novos movimentos sociais, mas nos Estados Unidos necessitamos do contrário. A ausência de uma conduta de classe e de instrumentos de classe nos Estados Unidos (com exceção daqueles da classe dominante) debilita dramaticamente as forças progressistas. É urgente que as forças dominadas desenvolvam instrumentos de classe que permitam articular as demandas da classe trabalhadora e dos setores populares dos Estados Unidos. O National Rainbow Coalition surgiu como resposta a essa necessidade. Ainda que não seja um movimento socialista, suas reivindicações incluem muitos elementos socialistas que conflitam com a lógica do capital. As eleições de 1988 demonstraram o enorme atrativo que essas reivindicações possuem.
Como revelaram as pesquisas, a maioria da população dos Estados Unidos apoiou reivindicações-chave do movimento Rainbow, tais como: 1) o estabelecimento e financiamento progressivo de um programa nacional de saúde, com instituições sanitárias controladas por trabalhadores, empregados e comunidades; 2) a criação de bancos públicos de desenvolvimento e fundos de pensões controladas pela comunidade; 3) o deslocamento da maior quantidade possível de fundos federais destinados atualmente a gastos militares para a cobertura de gastos sociais; 4) a suspensão de ações imperialistas no exterior;.5) a intervenção ativa do Estado no processo de produção para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente, enfatizando a erradicação, mais que o controle dos agentes de contaminação105. O princípio socialista de priorizar as necessidades citadas acima dos ganhos foi o lema comum de todas essas reformas. Nunca se havia apresentado antes um programa tão progressista e que contasse com tamanha aprovação popular junto aos norte-americanos. Milhões de americanos votaram pelo programa, e muitos milhões mais, que não votaram, estiveram de acordo com seus princípios106. É paradoxal, para não dizer mais, que neste momento histórico, pleno de tantas possibilidades, muitos intelectuais de esquerda dos Estados Unidos, como Bowles e Gintis, tenham renunciado por completo ao socialismo e se fixado num discurso liberal que reduz, em vez de aumentar, as expectativas populares.
O projeto socialistaa cada qual segundo sua necessidade é muito mais ambicioso do que Bowles e Gintis o percebem. Recentemente escreveram que "do que necessitamos numa sociedade já foi conseguido pelas sociedades liberais democráticas"107.
Isso pode refletir as aspirações de forças progressistas nos Estados Unidos, para quem o objetivo é alcançar o nível de Bem-Estar da sociedade sueca. Mas o direito de cada qual controlar seu próprio destino inclui o direito de controlar nosso trabalho, nossa educação, nossa saúde e muitos outros direitos que ainda não foram alcançados nas democracias do mundo, incluindo a sueca.
E mais, não obteremos esses direitos, nem sequer na Suécia, sem intervenção no âmbito da produção. Essa foi a intenção do projeto Meidner original. Sem minimizar as esplêndidas conquistas da classe trabalhadora sueca, e de seu instrumento político, o Partido Social-Democrata, devemos admitir que a Suécia ainda não logrou a realização plena dos direitos humanos. Estamos longe disso. Além do mais, o socialismo não é somente um caminho, mas um destino.
Referências bibliográficas
- * Texto apresentado na Conferência sobre o Trabalho c o Estado de Bem-Estar, Universidade de Karslad, Suécia, junho de 1990. Publicado em Sistema - Revista de Ciências Sociales, n. 102, 1991.
- 1 Dentre os expoentes mais destacados dessa corrente de sociologia política encontram-se Offe, C. (1984), Contradictions of the Welfare State,
- e O'Connor, J. (1978), The Fiscal Crisis of the State.
- 2 Przeworslri, A. (1989), "Class, Production and Politics: A Reply to Burawoy", Socialist Review, vol. 89.
- Ver ainda Przeworski, A., "Material Bases of Consent: Politics and Economics in a Hegemonic System", Political Power and Social Thcory, vol. 1;
- Przeworski, A. (1985), Capitalism and Social Democracy, Cambridge University Press;
- e Przeworski, A. e Sprague, J. (1986), Paper Stones: A History of Electoral Socialism, University of Chicago Press.
- 5 Burawoy, M. (1979), Manufacturing Consent: Changes in tbe Labour Process under Monopofy Capitalism, University of Chicago Press;
- Burawoy, M. (1985), The Politics of Production, Verso.
- 6 Aglieta, MA. (1979), A Theory of Capitalist Regulation, New Lcft Books.
- Entre outros autores dessa corrente, encontram-se Lipietz, A. (1987), Mirages and Miracles, Verso;
- Davis, M. (1986), Prisioners of the American Dream, Verso;
- Harrington, M., The New Lefi.
- 8 Harrington, M. (1989), Socialism Past and Future, Arcadc, p. 128.
- 9 Piore, M., e Sobell, C. The Second Industrial Divide.
- 10 Esses debates encontram-se claramente expostos em: Lipietz, A. (1987), Mirages and Miracles, The Crisis of Global Fordism, Verso.
- 11 Foster, J.B. (1988), "The Fetish of Fordism", Monthly Review, março, pp. 14-33.
- 12 Pode-se encontrar uma tipologia do Estado de Bem-Estar em Navarro, V. (1989), "Why Some Contries Have National Health Insurance, Others Have National Health Services, and the US Has Neither", Social Science and Medicine, vol. 28, pp. 887-898.
- Uma versão ampliada e modificada aparece em Esping-Andersen, G. (1990), The Three Worlds of Welfare CapitalisW Polity.
- 15 Navarro, V. (1989), "A National Health Program Is Necessary", Challenge, maio-junho, p. 36.
- 16 Levine, R. (1988), Class Struggle and the New Deal Univcrsity Press of Kansas.
- 17 Jenkins, J.C., e Brents, B.G. (1989), "Social Protest, Hegemonic Competition, and Social Reform. A Political Struggle Interpretation of the Origins of the American Welfàrc State", American Sociological Revietüy, vol. 54, pp. 891-909.
- 19 Navarro, V. (1979), Social Security and Medicine in the USSR. A Marxist Critique. Lexington.
- 20 Marx, K. e Engels, F. (1973), The Manifesto of the Communist Party", in Fernback, D. (ed.), The Revolution of 1848, Londres, p. 86.
- 21 Lênin, V.I., Collected Works, vol. 12, p. 237.
- 22 Marx, K. (1976), Capital, vol. I, Londres, p. 93.
- 24 Marx, K. (1954), Capital cap. 10, Londres, Lawrence and Wishart.
- 25 Przeworski, A. (1989), "Class, Production and Politics: A Reply to Burawoy", Socialist Review, vol 89, p. 89.
- 26 Para uma análise da implementação da racionalização técnica na Suécia e suas conseqüências sobre a força de trabalho, ver: Navarro, V. (1983), "Determinants of Social Policy. A Case Study: Regulating, Health and Safety at the work Place in Swenden", International Journal of Health Services, vol. 13, p. 517.
- 27 Ulman, L. e Flanagan, R. (1971), Wage Restraint: A Study of lncome Policies in Western Europe, University of California Press.
- Crouch, C, e Pizzorno, A. (eds.) (1978), The Resurgence of Class Conflict in Western Europe Since 1968, Holmes and Meier, Nova York.
- 28 Crouch, C. (1978), "The Intensification of Industrial Conflict in the United Kingdom", 1968, Holmes and Meier, Nova York,
- Crouch, C. (1979), Class Conflict and the Industrial Relations in Crisis, Heinemann.
- 29 Mueller-Jentsck, W., e Sperling, H. T.(1978), "Economic Developmcnt, Labour Conflicts and the Industrial Relations System in West Germany", in Crouch, C, e Pizzorno, A. (eds.), The Resurgence of Class Conflict in Western Europe Since 1968, Holmes and Meier, Nova York
- 30 Edward, R.; Garonna, P., e Todtling, F. (1986), Unions in Crisis and Beyond; Perspectives from Six Coutries, Auburn, p. 2.
- 32 Castles, G.F. (ed.) (1982), The Impact of Parties, Politics and in Policies in Democratic Capitalist States, Sage, p. 33.
- 33 Tufte, E. (1978), Political Control of the Economy, Prencenton University Press.
- 35 Piven, F.F., e Cloward, R.A. (1971), Regulation tbe Poor, Vintage.
- 36 Bell, D. (1968), The End of ldeology, Harvard Universiry Press.
- 37 Para uma análise das eleições de 1980, 1984, 1986 e 1988 nos Estados Unidos ver Navarro, V. (1986), "The 1980 and 1984 Elections and the New Deal: An Alternative Interpretation", Socialist Register 1985-86, pp. 158-209;
- e Navarro, V. (1989), "Why the Democrats Lost", Nature, Society, and Thougty vol. 2.
- 38 Burnham, W.D. (1982), The Current Crisis in American Polida, Oxford University Press.
- 39 Burawoy, M. (1989), "Marxism without Micro Foundations", Socialist Review, vol. 89, pág. 12.
- 40 Pfeffer, R. (1978), Working Under Capitalism, Columbia University Press.
- 41 Marshall, G.; Newby, H.; Rose, D., y Vogler, C. (1988), Social Class in Modem Britain, Hutchinson, pág. 197.
- 42 Citado em Therborn, G. (1984), Labor's High Platean, nş 145, p. 12.
- 45 Sandberg, T.; Bjorklund, L, c Molin, R. (1979), ForegtapdemorkratiiSex Verkstads Foretag, Lund.
- 46 Rodríguez, C. (1981), La Reforma industrial en los anos setenta, Icaria.
- 47 Panitch, L. (1986), Working Class Politics in Crisis, Verso, p. 7.
- 48 Therborn, op.cit., p. 16; European Trade Union Institute (1980), Certain Trade Union Rights in Western European Enterprises, Brussels;
- Kennedy, T. (1980), European Labor Relations, Lexington, Mass;
- Rodríguez, op.cit., capítulo IV; Navarro, V. (1980), Workers and Comunity Control in Europe, Ford Foundation Report.
- 49 Ibid. Larroix, P. cm (1978), La Legislación Laborai en Francia, Punto Crítico.
- 50 Ibid. Ver também Deppe, U. (1986), "Evolution of Social and Health Policy in West Germany", International Association of Health Policy, Congresso de Barcelona.
- 51 Ibid. Ver também Berlinguer, G. (1986), "Developments in Occupational Health and Safety in Italy", International Association of Health Policy, Congresso de Barcelona.
- 52 Ploss, J. (1972), "Federal Legislation on Occupational Health and Safety in the US". Tese inédita, Johns Hopkins University.
- 54 Ibid. Navarro, V., "The Determinants of Social Policy.in Sweden",
- 55 Ringen, S. (1987), The Possibility of Politics, Clarendon Press, p. 211.
- 57 Castells, M. (1989), The Informational City, Infirmational Technology, EconomicRestructuringand the Urban Regional Process, pp. 322-323, Blaclcwell.
- Ver também Clarck, G. (1989), Unions and Communities under Siege, Cambridge University Press.
- 58 Bluestone, B., c Harrison, B. (1982), The Deindustrialization of America, Basic Books, p. 4.
- 59 Ken, T. (1990), "How Japanese Management Works", Labor Notes, fevereiro, p. 6.
- 60 "UAW Grassroots Opposes the Leadership Position on Saturn" (1989), Labor Notes, fevereiro, p. 4.
- 61 Costello, N.; Michie, J., c Milne, S. (1989), Beyond the Casino Economy, nş 23, Verso, p. 32.
- 62 Jacques, M. (1988), "Post-fordism", Marxism Today, outubro.
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- 81 Piore, M. e Sobell, C, The Second Industrial Divide, (1984),
- Free Press. Para um debate muito interessante sobre essa forma de acumulação, ver Wood, S. (ed.) (1989), The Transjormation of Work, Union Hyman, em especial o cap. 4: Shoenberger,
- ÂŁ., "MultinationaJ Corporarions and the New International Division of Labor". Outra discussão crítica valiosa dessa forma de acumulação pode ser encontrada em Harcey, D. (1989), The Condition of Post Modernity, cap. 11, Blackwell, p. 189.
- 83 Blum, M.L., "Economic Dcvelopmcnt and Decline in the Emerging Global Factory: Som Italian Lessons", Polida and Sodety (1990), março, p. 143.
- 84 Ver introdução em Hall, S. e Jacques, M. (cd.), New Times, Lawrence and Wishart, pág. 11.
- 85 Uma extensa revisão da evidência existente sobre a popularidade do aganismo nos Estados Unidos pode ser encontrada em Navarro, V., "The 1980 and 1984 Elections and the New Deal", Socialist Register 1985-86, p. 160.
- 86 Crewe, I., "Centre of Atraction", Marxism in Today, (1990), maio, p. 13.
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- 88 Gtado em Wood, E.M., The Retreat from Class (1986), Verso.
- 89 Edsall, T.B., "Business in American Politics: Its Gowing Power, Its Shifting Stratecies", Dissent (1990), Primavera, pp. 247-252.
- 90 Navarro, V., "The 1980 and 1984 Elections and Elections and New Deal",
- 92 Stockman, D. The Triumph of Potitics, (1986) Harper and Raw, p. 8.
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Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
02 Fev 2011 -
Data do Fascículo
Abr 1993