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DIREITO SOCIAL, NEOLIBERALISMO E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

SOCIAL LAW, NEOLIBERALISM AND INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES

Resumo

O artigo discute os efeitos da disseminação das Tecnologias de Informação e Comunicação para a efetivação do direito social, segundo a lógica da racionalidade governamental neoliberal. O foco é na produção de normatividades pela difusão dessas tecnologias, tanto nos modos de objetivação e subjetivação quanto nas tensões de operação das técnicas jurídicas e dos sistemas de decisão assistidos por inteligência artificial. A questão final é sobre as implicações dessas mudanças para o direito enquanto prática de juízo centrada na questão da justiça. Estaríamos diante do fim do direito?

Palavras-chave:
Análise Política do Pensamento Jurídico; Direito Social; Tecnologias de Informação e Comunicação; Neoliberalismo; Inteligência Artificial; Big Data

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