QUANDO O CONFLITO ELEITORAL EXTRAVASA PARA AS RUAS: PROTESTOS E ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NO BRASIL (2010-2022)

WHEN ELECTORAL CONFLICT SPILLS INTO THE STREETS: PROTESTS AND PRESIDENTIAL ELECTIONS IN BRAZIL (2010-2022)

Resumo:

O artigo discute a crescente influência dos protestos na dinâmica eleitoral no Brasil, ao longo de quatro eleições presidenciais, entre 2010 e 2022. As eleições de 2010 e 2014 mantiveram características não contenciosas - o conflito tendeu a ficar contido na arena institucional. Entretanto, no período pós-eleitoral de 2014 houve protestos reativos, questionando os resultados. Os protestos que se seguiram contribuíram, ao lado de outros fatores, para a construção do antipetismo, a ascensão de novas e extremas direitas e de seu ciclo de mobilizações, e para a construção da polarização afetiva. Em 2018 e 2022, singularizadas pela presença da extrema direita, o conflito eleitoral transbordou para as ruas, que por sua vez foram temas das campanhas. Foram alterados, quantitativa e qualitativamente, os padrões de protesto. Protestos não apenas sinalizam eleições contestadas, eles ajudam a produzi-las. Depois de revisar a recente literatura internacional sobre protestos e eleições, para investigar o caso brasileiro, partimos da literatura secundária e de dados inéditos do La Protesta, uma base de dados original produzida sob a metodologia de análise de eventos de protestos.

Palavras-chave:
Protestos; eleições; polarização afetiva; conflito; Brasil

Abstract

The article discusses the growing influence of protests on electoral dynamics in Brazil over the course of four presidential elections between 2010 and 2022. The 2010 and 2014 elections remained uncontentious - the conflict was rather contained in the institutional arena. However, in the aftermath of the 2014 election, there were reactive protests challenging the results. The protests that followed contributed, along with other factors, to the construction of anti-petitism, the rise of the new and extreme right and their cycle of mobilization, and the construction of affective polarization. In 2018 and 2022, characterized by the presence of the extreme right, the electoral conflict spilled over into the streets, which in turn became the themes of the campaigns. Protest patterns have changed both quantitatively and qualitatively. Protests don’t just signal contentious elections, they help produce them. After reviewing the recent international literature on protests and elections, to study the Brazilian case we started with secondary literature and unique data from La Protesta, an original database of protest events analysis.

Keywords:
Protests; elections; affective polarization; conflict; Brazil

Se é verdade que cada eleição tem uma história, tornou-se importante levar em conta os protestos para contar as histórias das eleições presidenciais no Brasil, na última década. Em 2014, o candidato derrotado se recusou a aceitar o resultado e convocou o povo às ruas. A chama acendeu o pavio dos protestos conservadores e de direita, de 2015 em diante, no decorrer do qual o antipetismo foi sendo laboriosamente forjado como uma identificação social e política. Os pleitos seguintes foram atravessados por mobilizações. Desde o início de 2018, manifestantes contra e a favor da prisão de Lula estiveram nas ruas, adiantando na prática o calendário de disputas eleitorais. Durante a campanha, as marchas protagonizadas pelas mulheres, sob a consigna #EleNão, agregaram atores progressistas contra o então candidato Jair Bolsonaro. A eleição mais recente, em 2022, não foi diferente e começou cedo com protestos contra urnas eletrônicas, abaixo-assinados e mobilizações em defesa da democracia. Após o resultado, foi atravessada por novas mobilizações eleitorais reativas de eleitores que não aceitaram a derrota da extrema-direita nas urnas. Os protestos reativos estenderam-se até a tentativa de golpe de estado encabeçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 8 de janeiro de 2023.

Este artigo revisa o debate internacional recente sobre a relação entre política de protesto e política institucional. Depois, mobiliza categorias analíticas oferecidas pela literatura para analisar dados sobre protestos nas quatro eleições presidenciais mais recentes no Brasil, produzindo uma narrativa sobre os encontros entre a política das ruas e a política eleitoral. Para investigar o caso brasileiro, partimos da literatura secundária sobre os pleitos e de informações inéditas sobre protestos do La Protesta, uma base de dados original que reúne informações sobre protestos realizados no Brasil, entre 2010 e 2022.

O que os dados mostram é que em 2010, eleições e protestos seguiram vias relativamente paralelas. Ou seja, as demandas dos protestos seguiram orientadas para os temas tradicionais, como questões relacionadas aos conflitos capital-trabalho e políticas públicas. Quando a eleição foi tematizada pelos manifestantes, ficou restrita ao apoio ou crítica a candidatos locais, sem interferência no debate público mais amplo. A eleição de 2014 já ocorreu em um contexto de crise política deflagrada pelo ciclo de protestos de 2013, mas os dados mostram um cenário de relativa desmobilização, com poucos protestos e o conflito eleitoral contido na arena institucional. O período pós-eleitoral, contudo, teve alguns protestos contestando o resultado do pleito, mas eles não foram massivos e não ganharam muita repercussão. O quadro mudou completamente em 2018 e 2022. Nas duas eleições, o conflito eleitoral transbordou para as ruas desde o começo, alterando, quantitativa e qualitativamente, os padrões de protesto. E as ruas, por sua vez, foram tema das campanhas eleitorais, impactando os seus resultados.

O que há de diferente, em termos do papel que tiveram os protestos, nas eleições de 2010 e 2014, de um lado, e de 2018 e 2022, de outro? O que explica essas diferenças? E como, em 2018 e 2022, protestos e eleições se conectaram? Este artigo busca responder a essas questões, com o objetivo de contribuir com o avanço do debate sobre as relações entre protestos e eleições, a partir do caso brasileiro.

Movimentos sociais e protestos se tornaram atividades normalizadas nas democracias, assim como as eleições (Meyer e Tarrow, 1998). Diferente do que sugere Przeworski (2021), punhos cerrados e urnas têm coexistido ao longo da história de democracias consolidadas, como a norte-americana (Amenta; Carruthers e Zylan, 1992; Andrews, 1997; Norris et al., 2006). A conexão entre a política das ruas e a política institucional resultou, em alguns casos, no fortalecimento da democracia, em outros, no seu enfraquecimento. A literatura do confronto político (Tilly, 1979; McAdam; Tarrow e Tilly, 2001) tem oferecido inúmeros exemplos dessa mútua influência entre política institucional e contestatória e compreendido seus efeitos sobre a mudança política. Neste artigo, partimos do diálogo com esse campo mais amplo, a partir de uma cunha que nos conduz para uma literatura específica: a das relações entre protestos e eleições.

Esse subcampo da literatura é mais recente, crescendo após 2015, com o grosso da produção concentrado na década de 2020. O interesse no tema responde, em parte, a um fenômeno emergente (e pouco problematizado pela literatura) que é a combinação entre protestos massivos e disruptivos e eleições fortemente polarizadas, em um cenário global marcado pelo avanço da direita populista e extrema direita. O estado da arte aponta para estudos de natureza empírica, com baixo potencial de generalização teórica, com predominância de métodos quantitativos e com foco sobre os países centrais, com sistemas eleitorais e partidários estabilizados.

Nosso estudo traz contribuições a essa literatura por apresentar o caso de um país com eleições ocorrendo periodicamente, mas com um sistema partidário fragmentado e alta volatilidade eleitoral, em um contexto marcado por sinais de retrocesso democrático, como fartamente analisado pela literatura (Avritzer, 2019; Avrizter et al., 2021; Biroli; Tatagiba e Quintela, 2024; Rennó, 2022). Em suma, um olhar longitudinal para o país, na última década, permite a observação tanto de “eleições consensuais” como de “eleições contestadas”, bem como da análise do papel dos protestos na produção da contenciosidade, em uma chave que difere das explicações norte-americanas justamente porque a produção dessas disputas não passa diretamente por mudanças de longo prazo nas plataformas dos partidos, como identificado no caso norte-americano (McAdam e Kloss, 2014; Tarrow, 2021). Passa pela abertura de possibilidades para a emergência ou visibilidade de novos atores políticos e sociais.

Nosso argumento é que a possibilidade de a disputa eleitoral extravasar para as ruas, e ser impactada pela dinâmica dos protestos, aumenta em eleições polarizadas nas quais a extrema direita se apresenta como concorrente viável, seja como desafiador ou incumbente. Em eleições com essas características, a percepção de que há “muita coisa em jogo” leva indivíduos e grupos a se mobilizarem para defender seus candidatos ou construírem campanhas negativas contra seus adversários nas ruas. Protestos passam a tematizar as eleições e, quando se tornam massivos ou violentos, ganham repercussão. E, isso não ocorre da mesma forma em toda eleição. O deslocamento das demandas dos protestos para o regime político caracteriza pleitos nos quais as ruas tomam centralidade nos debates eleitorais, com maiores impactos sobre a dinâmica das disputas.

Este texto está organizado em três partes. Na primeira, apresentamos uma breve revisão da literatura sobre protestos e eleições. Na segunda parte, detalhamos a metodologia que orienta a pesquisa. Na terceira parte, apresentamos os resultados, lançando mão de uma estratégia analítica que articula a história de cada uma das eleições conforme vem sendo contada pelo campo do comportamento político, à história dos protestos, nos pleitos de 2010, 2014, 2018 e 2022, contada a partir de dados secundários e de nossos dados sobre eventos de protestos. Na conclusão, sistematizamos os achados da pesquisa e suas contribuições à literatura.

Protestos e eleições: uma agenda em expansão

Antes de apontar os caminhos da literatura que vem articulando protestos e eleições, é importante começar com a distinção entre protestos e movimentos sociais. Trata-se de fenômenos distintos: movimentos sociais são atores coletivos heterogêneos, que atuam sob a base de uma identidade coletiva compartilhada, com orientação para o conflito e mobilizando um repertório de ação variado (Diani e Bison, 2010). Movimentos sociais fazem protestos nas ruas, mas boa parte das suas ações acontece longe dos holofotes, como a literatura brasileira tem fartamente demonstrado (Tatagiba et al., 2022). Também participam das eleições de muitas formas, e parte significativa dessas ações ocorre de forma discreta, longe das ruas, apoiando candidatos, atuando por dentro dos partidos, influenciando programas e até mesmo, como visto mais recentemente, lançando candidaturas próprias (Abers et al., 2023).

Assim, os protestos são parte do repertório dos movimentos sociais contemporâneos. Porém, é cada vez mais frequente a dissociação entre atores que protestam e dinâmicas organizacionais centralizadas de tipo movimento social (Tatagiba e Carvalho, 2024). Isso, aliado a uma certa expansão de metodologias focadas na análise de eventos de protesto, tem levado a um crescimento de trabalhos que tomam o protesto como unidade de análise, como fazemos aqui. Protestos são formas de ação coletiva pública e contenciosa, nas quais duas ou mais pessoas apresentam queixas ou reivindicações, para alvos definidos, com envolvimento direto ou indireto do Estado (McAdam; Tarrow e Tilly, 2001). Os protestos podem ser pacíficos, disruptivos ou violentos, podem ser eventos isolados ou estar articulados em campanhas, ou ainda compor ciclos de protestos, com duração e nível de conflituosidade variados. Mais recentemente, os estudos têm chamado a atenção para o fato de que os protestos não são apenas reativos, eles reconfiguram as arenas das disputas, fazem emergir coletividades, constroem problemas públicos, elaboraram narrativas sobre os conflitos definindo responsabilidades (Gillion, 2013; Fillieule e Tartakowsky, 2015; Alvarez et al., 2024; Carvalho; Mate e Díaz, 2024).

Ao tomarmos como objeto de análise as conexões entre protestos e eleições estamos lidando, portanto, com um escopo bem delimitado de fenômenos, cuja compreensão tem levado ao desenvolvimento de uma literatura específica. De certa forma, essa agenda é um ramo, de desenvolvimento tardio, no subcampo do contentions politics (Tilly, 1979; McAdam et al., 2001). No começo da década de 2010, em um texto influente, McAdam e Tarrow chamaram a atenção para a ausência de diálogo entre os estudos eleitorais e do confronto político, e propuseram uma agenda de pesquisa voltada a compreender as formas como movimentos sociais e eleições se conectam, no que eles denominam de “confronto eleitoral”. Os autores destacam cinco tipos de ação associados ao confronto eleitoral: a “opção eleitoral” trata entrada dos movimentos diretamente na disputa, por meio da construção de candidaturas próprias; a “mobilização eleitoral proativa” e a “mobilização eleitoral reativa” referem-se aos protestos realizados pelos movimentos ao longo do ciclo eleitoral, visando influenciar os resultados das eleições ou contestar os seus resultados. Os dois últimos tipos, o “impacto dos regimes eleitorais sobre padrões de mobilização e desmobilização” e a “polarização partidária induzida por movimentos”, isto é, a influência do movimento sobre o caráter ideológico e sobre a unidade dos partidos, tratam dos impactos de longo prazo do confronto eleitoral sobre os padrões da política contenciosa e institucional (McAdam e Tarrow, 2011). Como é possível identificar, os autores apreendem o “confronto eleitoral” como operando a partir de um conjunto diverso de arenas e temporalidades de curto e longo prazo. O foco da análise não são diretamente os protestos, mas dinâmicas movimentalistas e suas conexões partidárias, a partir do estudo de caso do movimento pelos direitos civis norte-americano. O mecanismo de “polarização partidária induzida por movimentos” é aprofundado em análises de longo prazo por McAdam e Kloos (2014) e por Tarrow (2021). Para os primeiros, movimentos que se orientam para influenciar a política eleitoral são chave para explicar como a política norte-americana saiu de um sistema bipartidário com tendência de convergência ao centro, no pós-guerra, para um sistema de “divisões partidárias selvagens”. Os autores diferenciam polarização partidária das preferências da massa de eleitores que, afirmam com base em pesquisas de opinião, segue majoritariamente moderada. Já Tarrow (2021), escrevendo após a invasão do Capitólio em Washington, em 2022, revisitou relações constitutivas de longo prazo entre movimentos e partidos, nos Estados Unidos (EUA).

No caso de nossa pesquisa, não olhamos para movimentos específicos, mas para como a dinâmica confrontacional se expressa no período eleitoral, buscando identificar se as disputas eleitorais se conectam ou não com as dinâmicas nas ruas. Para esse objetivo os conceitos de mobilização eleitoral proativa e reativa, justamente aqueles mais relacionados com protestos durante períodos eleitorais e logo após, se mostraram úteis para organizar os dados.

No livro Contentious Elections: from ballots to barricades, Norris, Frank e Coma (2015) avançam no diálogo do comportamento eleitoral com a abordagem do contentions politics a partir do conceito de “eleições contestadas”, que definem como “eleições caracterizadas por grandes desafios, com níveis variados de severidade, à legitimidade dos atores, procedimentos ou resultados eleitorais” (2015, p. 2). Tais eleições são diferenciadas das “consensuais”, aquelas nas quais não há desafios à legitimidade. O risco de eleições contestadas aumentaria em três condições: regimes híbridos, em eleições sem procedimentos justos e sem autoridades eleitorais imparciais, e em sociedades desiguais com estados fracos - características que singularizam os casos analisados no livro. No diálogo com os autores, nosso argumento é que a presença da extrema direita como concorrente competitivo poderia ser compreendida como uma quarta condição que amplia o risco de eleições contestadas. A extrema direita contribui para questionamentos à legitimidade dos pleitos, ainda que mantenha a ambiguidade que resulta da presença de um discurso antissistêmico, mas que busca ascender ao poder por meio da participação no sistema eleitoral, e o recurso à polarização política como estratégia eleitoral. Ou seja, eleições que contam com a participação da extrema direita como incumbente ou desafiante teriam mais chances de se tornarem eleições contestadas e, portanto, virem acompanhadas de um nível maior de mobilização eleitoral proativa ou reativa.

Eleições contenciosas, no entanto, não são todas iguais. Norris e coautores propõem um continuum de questionamentos a eleições, que tem início com declínio da confiança, capaz de corroer a legitimidade do processo, passa por desafios de forma pacífica, via questionamentos judiciais aos pleitos, incluindo mobilizações como protestos e boicotes. O ponto mais extremo do continuum são questionamentos ao processo ou aos resultados eleitorais que incluem violência contra pessoas ou propriedades. A questão dos regimes híbridos aparece também em outros trabalhos. Mobilização eleitoral proativa e reativa em autocracias eleitorais foi tratada por autores como Svolik (2012) e Little et al. (2015). Trejo (2014) se propôs a explicar a ocorrência de ciclos de protestos durante e após ciclos eleitorais em regimes parcialmente fechados, tomando como exemplo o processo de transição à democracia no México. O argumento do autor, é que em eleições parcialmente livres, mas injustas, os partidos de oposição são compelidos a competir nas eleições ao mesmo tempo em que contestam suas regras, sendo o contexto eleitoral uma oportunidade para construir coalizões socioeleitorais entre partidos e movimentos e ampliar a capacidade de vocalização desses grupos na esfera pública, principalmente em torno das demandas de democratização. A conclusão do autor é que, nesse contexto, as “as urnas politizam as ruas”, abrindo oportunidades para que a oposição, articulada em amplas coalizões, desafie os incumbentes. Com um desenho de pesquisa comparado e longitudinal, Havery e Mukherjee (2020) analisam a relação entre protestos e eleições em 108 autocracias eleitorais, entre 1980 e 2004, e encontram que a forma como o governo manipula as eleições impacta a ocorrência de protestos pós-eleitorais. A fraude eleitoral é a que mais abre oportunidades à reação, enquanto a perseguição de oponentes e o clientelismo restringem o espaço para o protesto, ao demonstrar a força dos governos e a extensão de suas redes na sociedade.

No conjunto da literatura, entretanto, esses estudos são uma minoria. O grosso da produção, principalmente a partir de 2020, tem como objetivo estabelecer relações de causalidade entre protesto (no geral, tomado como variável independente), comportamento eleitoral e voto, a partir de sofisticadas fórmulas estatísticas em diálogo com as teorias de comportamento político e opinião pública, mais do que análises de processo político. Não há propriamente teorias formuladas, mas é possível extrair algumas convergências nos achados das pesquisas. A principal é que protestos massivos e não violentos tendem a produzir efeitos sobre o comportamento do eleitor e sobre os resultados eleitorais, nas localidades onde acontecem, e que esses efeitos são maiores em sistemas partidários e eleitorais mais organizados.

Utilizando dados de protestos e eleições nos EUA entre 1960 e 1990, Gillion e Soule (2018) mostram que os cidadãos utilizaram as informações dos protestos para orientar o seu voto, e que o alinhamento ideológico é um fator relevante para sua ressonância junto ao eleitorado. Essa conexão é particularmente forte quando os protestos são locais e massivos, como já vinha sendo indicado em pesquisas anteriores (Wallace et al., 2014).

Madestam et al. (2013) analisaram os impactos dos protestos do “Tax Day”, realizado pelo Tea Party, em 2009, e encontraram que os protestos massivos afetaram a participação eleitoral local em 2010, em benefício dos Republicanos. O trabalho retoma a questão sobre se protestos são apenas sintomas de mudanças nas preferências políticas, concluindo que não apenas revelaram preferências pré-existentes, mas produziram movimentos políticos capazes de afetar as políticas públicas (policy making). No período estudado, contribuíram para empurrar a política partidária em direção à direita. Seus resultados seriam confirmados em pesquisa posterior (Skocpol e Williamson, 2016). Já, Vann Jr (2018) mostra que os protestos podem ter efeitos contrários aos pretendidos. Analisando os resultados do voto para o Senado americano em 2010, o autor encontrou que o aumento do voto nos democratas foi mais forte em condados com protestos do Tea Party. O argumento do autor é que os protestos durante eleições podem ter um efeito de contramobilização, gerando apoio a candidatos que se opõem às causas do movimento. Protestos podem impulsionar a contramobilização eleitoral, como efeito não antecipado, quando a força dos grupos que protestam é percebida como uma ameaça potencial para os grupos sociais existentes. Para que a mobilização eleitoral ocorra em resposta ao protesto, é necessário, contudo, a existência de organizações capazes de enquadrar o conflito como algo que pode ser resolvido votando (ou derrotando) determinado candidato.

Estudos recentes analisaram os efeitos dos protestos do Black Lives Matter sobre as eleições americanas de 2020. Caren et al. (2023) encontram “forte evidência” de que em condados com protestos locais, massivos e não violentos houve ganhos eleitorais para os democratas, ao passo que condados que tiveram protestos violentos diminuíram o apoio a Joe Biden e Kamala Harris. Ainda sobre a eleição de 2020, Klein e Melios (2023) encontram importante variação no apoio ao candidato democrata em condados que tiveram protestos, e atribuem esse resultado à capacidade dos protestos em colocar o tema da injustiça racial em primeiro plano. Eles demonstram que protestos importaram mais em condados com menor percentual de população branca e com baixo nível educacional. Esses achados são parcialmente contestados por Engist e Schafmeister (2022) que não encontraram variação significativa nos recenseamentos eleitorais, no agregado, associados à presença de protestos locais do Black Lives Matter (BLM). Segundo os autores, a cobertura nacional extensiva dos protestos pode ter minimizado os efeitos de proximidade. Com isso, mesmo áreas com pouca mobilização exibiram interesse no BLM, com impactos sobre o voto a favor dos democratas. Doran e Sisco (2023) também analisam os efeitos dos protestos em decorrência da morte de George Floyd sobre a eleição presidencial americana, destacando a oposição do contramovimento Blue Lives Matter e os efeitos de backlash pró-Trump que os protestos do BLM geraram entre grupos étnicos marginalizados, não negros, em particular hispânicos. Os autores sugerem que há “evidências fortes” de que ser exposto àqueles protestos impactou as preferências eleitorais dos imigrantes não negros pró-Trump.

No contexto europeu, Bremer et al. (2020) cruzam dados de eventos de protestos com resultados eleitorais em 30 países, entre 2000 e 2015. Encontram que “protestos econômicos” massivos e punição eleitoral dos incumbentes “estão fortemente relacionados”. Mesmo que não haja oportunidades para punição eleitoral imediata, o ciclo eleitoral está imerso em um processo de mobilização política que interage com eleições de formas complexas. Sobre as condicionalidades, sugerem que o voto econômico tende a ser mais forte em contextos de alta mobilização e com sistemas partidários mais institucionalizados. Valentim (2022) identificou aumento de voto no Partido Verde, na Alemanha, nas regiões que tiveram os protestos “Fridays for Future”, e que o fato de o eleitorado ser exposto repetidas vezes aos protestos aumenta a efetividade do impacto. Galais (2014) argumenta que os dados mostram “inequivocamente” que ter participado nos protestos do 15M, na Espanha, aumentou a probabilidade de participar em eleições como um dever cívico, o que reforçaria a tese da “normalização do protesto” nas democracias, a despeito do discurso antissistêmico dos organizadores.

No contexto latino-americano, os estudos tendem a focalizar mais os movimentos sociais e suas relações com os partidos. Entre as exceções, Castro e Retamal (2024) analisaram variações no comparecimento eleitoral e nas preferências eleitorais após os ciclos de protestos no Chile e na Bolívia. No caso do Chile, encontraram aumento da participação eleitoral em municípios que tiveram protestos, em relação àqueles que não tiveram. No caso da Bolívia, a presença de protestos se traduziu em perdas eleitorais para os incumbentes. Esses resultados são parcialmente contestados por Medel, Somma e Donoso (2023), que analisam a relação entre protestos e comparecimento eleitoral no período 2011-2022, no Chile, em que o voto foi opcional no país. Apesar do aumento expressivo nos protestos no período, não houve aumento no comparecimento eleitoral. A resposta para o enigma chileno, segundo os autores, está nas organizações que convocam os protestos - em particular estudantes e trabalhadores - e seus diferentes vínculos com a política partidária.

Note-se, portanto, que no geral esses estudos não se referem à intensificação do conflito em contextos de eleições contestadas, nos quais o debate eleitoral extravasa do domínio institucional em direção à política das ruas. O que está sob análise são os efeitos do protesto, tomado como variável independente, sobre o comportamento do eleitor e os resultados eleitorais. A literatura espera que esses efeitos sejam mais significativos em sistemas partidários organizados, com baixa fragmentação e volatilidade eleitoral (Kriesi, 2020; Gillion, 2020), em relação aos sistemas menos estáveis. Naqueles contextos institucionais, é mais fácil para o eleitor associar as mensagens dos protestos à orientação ideológica dos partidos e às propostas dos candidatos. Por exemplo, associar os protestos por justiça racial aos candidatos democratas, e os protestos pró-armas, aos candidatos republicanos. Ou seja, a hipótese é que em sistemas partidários estáveis e organizados os protestos massivos importem mais para resultados eleitorais porque a conexão ideológica entre as mensagens dos protestos (sejam elas quais forem) e as alternativas eleitorais em jogo é mais evidente.

Como, na maior parte dos países estudados, o voto não é obrigatório, são comuns desenhos de pesquisa que investigam a associação entre protestos locais e níveis de comparecimento às urnas. A hipótese é que os protestos locais massivos podem convencer os eleitores a votar, ao suscitar emoções negativas ou positivas em relação à política, estimulando as pessoas a tomarem partido em defesa dos valores do seu grupo ou contra seus adversários. Os protestos são, ao mesmo tempo, fontes de produção de informação (ao definir as questões em jogo, atribuir responsabilidades e indicar alternativas para as mudanças) e eventos que mobilizam paixões, fortalecendo, atualizando ou construindo identidades coletivas (Gillion; 2020; Lee, 2001; Schattschneider, 1960). Essa dimensão informativa e emocional dos protestos os torna importantes vetores de polarização política. No caso brasileiro, esse potencial foi evidenciado no processo de construção do antipetismo ao longo do ciclo de protestos das novas direitas, em 2015 e 2016 (Tatagiba, 2018). Dada a relevância do tema da polarização nos debates contemporâneos, é interessante observá-lo com atenção.

Gillion (2020) discutiu a relação entre protestos e polarização política, propondo a “teoria do protesto ideológico”. O autor argumenta que em sociedades polarizadas, como os EUA, todos os protestos são ideológicos, ou seja, independente da intenção dos seus organizadores, os protestos são interpretados pela audiência a partir de sua vinculação às metáforas espaciais que organizam o tabuleiro político, direita versus esquerda, conservadores versus progressistas. Eleitores possuem simpatias partidárias prévias, mais ou menos conscientes, e os temas dos protestos produzem conexões ideológicas entre os eleitores e os manifestantes, ao ativarem esses vínculos. Experiências cotidianas compartilhadas entre grupos, por exemplo mulheres e afro-americanos, criam um terreno sólido para que as mensagens dos protestos ressoem entre diferentes grupos, por mais específicas que sejam, uma vez que aparecem alinhados sob um mesmo “guarda-chuva ideológico”, sendo vistos como “protestos liberais” ou “protestos conservadores”, o que no caso de um sistema como o americano conduziria a associações com os partidos democrata ou republicano. Segundo Gillion, a percepção dos cidadãos desses múltiplos protestos como uma “coisa só” acontece de forma orgânica. Esse fio condutor (a ideologia) é o que amarra eventos isolados e faz com que eles tenham impacto duradouro sobre a democracia, mesmo sem estar apoiados em estruturas organizacionais e mesmo quando são eventos pontuais.

Já Sato (2021) afirma que não são todos os protestos que reforçam a polarização e impactam as eleições, mas apenas aqueles que dirigem mensagens negativas a políticos ou partidos no poder, reforçando a importância da “campanha negativa”. O estudo distingue os protestos políticos, corriqueiros e orientados às demandas em torno das políticas públicas, dos “protestos direcionados”, que se voltam contra políticos e contra o funcionamento da própria democracia. Estar exposto a esse segundo tipo de protesto, a autora afirma, ativa e reforça identidades partidárias pré-existentes, positivas e negativas, e conduz à polarização afetiva no nível individual. Esse é um dos poucos estudos que analisa os protestos enquanto mecanismo de ativação da polarização, já que a maioria dos trabalhos tende a olhar para os efeitos da polarização política sobre a participação em protestos (Bettarrelli; Close e Haute, 2022).

O debate brasileiro sobre a polarização partidária e afetiva aporta à literatura internacional e ao debate que travamos aqui, ao compreender como ocorre a polarização em contexto de multipartidarismo e alta fragmentação. Há controvérsia na literatura sobre se as últimas eleições foram polarizadas e se estaríamos diante de uma polarização afetiva ou ideológica. Seguimos aqui as análises de Fuks e Martins (2022) que afirmam haver indícios de polarização afetiva desde 2014, e que ela se torna mais evidente na eleição de 2018, que se trata de uma polarização mais orientada para lideranças que para partidos, com características assimétricas a partir da radicalização da direita e moderação da esquerda. Em consonância com a literatura internacional, afirmam que essa polarização se distribui de forma desigual entre cidadãos, aumentando à medida que cresce o ativismo. Entre os fatores contextuais que explicam a polarização no caso brasileiro mencionam, embora não aprofundem, o surgimento das direitas nas ruas, corroborando o que outros estudos já mostraram (Tatagiba, 2018).

Caminhando para a conclusão dessa seção é interessante notarmos que embora sejam vistos como fenômenos associados à contestação eleitoral, os protestos aparecem, em parte da literatura, como “sintomas” e não como vetores a partir dos quais a contestação poderia ser engendrada, o que leva a explicações que recaem sobre as características estruturais dos sistemas (regimes híbridos, eleições sem procedimentos justos, estados fracos). O que fica de fora é, justamente, a compreensão das conexões que unem protestos e conflito eleitoral. Aqui, novamente, a literatura do confronto político tem a contribuir, pois alguns dos trabalhos revisados discutem justamente a possibilidade de tratar protestos como formas de expressão política capazes de gerar movimentações no cenário político pré-existente, afetar as ações de atores eleitorais, e as políticas que desenham (Madestam et al., 2013) Sem isso, corre-se o risco de imputar apenas a características do sistema político as conexões entre eleições e protestos, deixando pouco espaço para como se moldam mutuamente.

Daí buscarmos, nas páginas a seguir, articular ambos os vetores - o perfil das eleições e as dinâmicas de protestos que as atravessam. Este não é, sabemos, um trabalho banal, na medida em que estão em questão elementos de agência e estrutura. Afortunadamente, esses debates também vêm sendo encarados há tempos pelos estudiosos das dinâmicas contenciosas a partir da sociedade civil, desde a categoria de estrutura de oportunidades políticas (Tarrow, 2004; Tilly, 2006). As críticas culturalistas ao conceito incorporam a ideia de que a análise dos atores coletivos sobre o cenário político importa (Goodwin e Jasper, 1999; Jasper, 2012). Formulações brasileiras, por sua vez, vêm questionando separações estanques e propondo categorias que ressaltam sobre a mútua constituição entre Estado e os movimentos (Penna, 2018; Lavalle et al., 2018). A discussão de Abers, Silva e Tatagiba sobre movimentos e políticas públicas sugere que o “contexto político” não é simplesmente externo aos atores, dadas as relações de interdependência e interações rotineiras: “o contexto é constituído por relações entre atores que, uma vez instituídas, estruturam ações futuras.” (Abers et al., 2018, p. 17).

Por sua vez, contribuição importante da literatura europeia revisada é evidenciar que um ciclo eleitoral pode ocorrer em meio a processos de mobilização política, que irão interagir com as eleições de formas complexas. A partir dessas operacionalizações, é possível questionar o papel dos protestos não apenas nos resultados das eleições, como faz boa parte da literatura norte-americana recente, mas o que ocorre quando eleições se dão em meio a ciclos de protestos, e em que medida protestos são capazes de contribuir para a própria produção de eleições contestadas. Como essas interações ocorrem é, justamente, uma lacuna da literatura, para a qual este texto pode contribuir.

Assim, este artigo analisa alguns casos brasileiros com eleições regulares, mas que passaram por crises institucionais em meio às quais viram a intensificação de protestos, em meio a eleições polarizadas e ao avanço da extrema direita. Explorar o perfil das eleições e dos protestos nos ajudará a avançar no entendimento das inter-relações entre eles.

Metodologia: o Banco La Protesta

Este trabalho tem como base a metodologia de Análise de Eventos de Protesto (AEP), uma ferramenta criada por pesquisadores orientados pela perspectiva do confronto político (McAdam; Tilly e Tarrow, 2001) e que apenas recentemente tem se popularizado na América Latina (Arce e Wada, 2024). Sua principal vantagem consiste em recuperar de forma rigorosa e sistemática dados que permitam apreender a configuração e mudanças dos padrões da ação coletiva contenciosa, vis a vis as transformações nos ciclos políticos.

As desvantagens na utilização do método referem-se, principalmente, aos vieses de cobertura, tema bastante discutido (Biggs 2018; Hutter, 2014; Ortiz et al., 2005). Os periódicos não são neutros, e se associam a diferentes opções políticas, do que decorrem escolhas sobre o que irá virar notícia, quando e como. Outro problema é o viés da informação, que tem a ver com a baixa qualidade da notícia. Por exemplo, a literatura internacional aponta a tendência a um missing na variável “organização que convoca o protesto”, ou “número de participantes”, um dado que é objeto de disputa entre organizadores e a polícia. Por fim, é importante considerar o viés de codificação, dada a subjetividade dos pesquisadores envolvidos com a montagem do banco no momento de avaliar e codificar a mesma informação. Esses são vieses impossíveis de eliminar, o que exige estarmos sempre atentos aos limites dos dados que apresentamos e da interpretação que fazemos deles, tornando imprescindível a associação desse tipo de pesquisa com métodos qualitativos e adequado suporte da literatura secundária. Cabe cautela na forma de apresentação e leitura dos dados: os números que compõem um banco de eventos de protestos não representam o total de protestos que aconteceram em determinado tempo e lugar, mas aqueles que foram registrados pelo jornal. Eles apontam, portanto, curvas e tendências que informam sobre os deslocamentos das variáveis de referência, nunca a totalidade dos protestos.

Atentas às potencialidades e limites do método, construímos a base La Protesta, a qual se insere em um projeto de pesquisa internacional e comparado entre Argentina, Brasil e Chile, voltado para a construção de um banco de protestos único para os três países, entre os anos de 2011 e 2020 (Carvalho et al., 2024). Os dados do Brasil utilizados neste trabalho, sob o nome La Protesta_Brasil¹, foram coletados para períodos adicionais, 2010, 2021 e 2022 (Tatagiba e Carvalho, 2023).

A fonte, no Brasil, é o jornal Folha de S.Paulo (FSP), um periódico de circulação nacional, sediado em São Paulo, e que disponibiliza suas edições desde 1922. O jornal tem viés regional de cobertura, dado o peso do Sudeste, em particular o estado de São Paulo, mas outros estudos ao compará-lo com outras fontes, como o jornal O Estado de S. Paulo, não identificaram mudanças significativas de cobertura (Alonso, 2023).

As buscas na FSP foram realizadas manualmente na versão impressa do periódico, disponível no site do jornal, e as informações coletadas foram armazenadas no programa Access. O banco possui 19 variáveis, algumas delas com múltiplas entradas. Para avaliar a confiabilidade dos dados, utilizamos o processo de dupla revisão, com um percentual de amostra de 20%. Duas pessoas da equipe revisam os dados ao longo de todo o processo de coleta². A codificação é feita por apenas uma pessoa³, sendo depois supervisionada por outro membro da equipe.

A unidade de análise são os “eventos de protesto”, definidos como fenômenos coletivos, oriundos da sociedade civil, nos quais ao menos duas pessoas fazem reivindicações ou expressam queixas. Para ser definido como um único evento (recebendo, portanto, o mesmo código de identificação) o protesto deve ter todas as seguintes características: mesma data de início; continuidade no tempo (ou seja, não pode haver interrupção); partilhar um objetivo principal, mesmo que com diferentes ações e/ou diferentes localidades. Ou seja, uma greve geral em dia específico é contada como um único evento, mesmo que ocorra em diversas cidades. No Brasil, para o período 2010-2022, foram registrados 2565 eventos de protestos. Neste artigo, vamos trabalhar, principalmente, com as variáveis frequência dos eventos, grupos sociais que protestam (composta de três entradas) e demandas (quatro entradas).

Dinâmicas eleitorais e política do protesto no Brasil

No Brasil, o período 2010-2022 inclui quatro eleições presidenciais. Observados no agregado anual, os dados do La Protesta_Brasil não sugerem nenhum padrão de relação direta entre volume de protestos e períodos eleitorais, não havendo aumento ou diminuição consistente dos protestos em anos eleitorais. A título de comparação, dados para a Argentina, para o período 2011-2020, mostram tendência de queda de protestos em anos eleitorais e os anos pós-eleitorais são justamente aqueles que têm maiores volumes de protestos (Carvalho; Natalucci e Somma, 2024). Naquele país, onde os protestos são parte da dinâmica cotidiana da política institucional, cobra-se a fatura eleitoral rapidamente.

Gráfico 1
Frequência dos protestos registrados no Brasil (2010 a 2022)

Para analisar o Brasil, conforme delineamos no final da seção teórica, nossa estratégia foi articular informações sobre os protestos, análises disponíveis sobre o perfil de cada eleição presidencial, e os contextos políticos, entendidos não como fenômenos externos às dinâmicas de protestos, mas, por vezes, também configurados por elas. Para cada ano eleitoral, trazemos dados sobre o perfil geral dos protestos, analisando variáveis clássicas dos estudos de protestos: frequência, grupo social e demanda. Para cada ano eleitoral, os dados foram agregados em três momentos: período pré-eleitoral (entre janeiro e julho), período eleitoral, que coincide com o período oficial das campanhas (agosto a outubro) e período pós-eleitoral (entre novembro e dezembro).

Os dados mostram mudanças consistentes no comportamento das variáveis (frequência, atores e demandas) quando comparamos as eleições de 2010 e 2014, identificadas como eleições consensuais (Norris et al., 2015), nas quais o conflito eleitoral está contido nas instituições; e as eleições de 2018 e 2022, eleições contestadas (Norris et al., 2015), nas quais o conflito extravasa para as ruas. As seções seguintes exploram essas diferenças, organizando os dados a partir das fases do ciclo eleitoral (pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral).

Dinâmicas do protesto em eleições consensuais: 2010 e 2014

A eleição de 2010 transcorreu em clima de normalidade democrática, sem sinais fortes de alterações na estabilidade econômica e institucional construída ao longo da Nova República. O segundo mandato de Lula chegou ao fim com alta aprovação popular, garantindo vitória à Dilma Rousseff, sua sucessora. O eixo da disputa no segundo turno repetiu a oposição Partido dos Trabalhadores (PT) x Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Continuaram sendo explicações sólidas para escolhas eleitorais para a presidência da República o voto anterior em Lula, a identificação partidária e a avaliação do governo (Amaral e Ribeiro, 2015). Peixoto e Rennó (2011) encontraram entre eleitores evangélicos maior disposição de votar contra a candidata a presidente, mas isso não foi suficiente para alterar os resultados.

Observado a partir dos protestos noticiados pela FSP, o ano de 2010 teve como principais grupos mobilizados os trabalhadores, estudantes, moradores e vizinhos e movimentos de base popular⁴, que juntos concentraram 74% das menções sobre grupos sociais no jornal. Trata-se dos grupos protagonistas de protestos desde a Nova República (Tatagiba e Carvalho, 2024). As principais demandas referiam-se a questões de salários e condições de trabalho (18%), estado e governo⁵ (16%), política urbana, infraestrutura e transporte (14%) e, em quarto lugar, regime político⁶ (10%). As demandas sobre governo tiveram como alvo principal os governos estaduais e, em menor medida, o governo federal. De forma pontual, sindicatos e partidos de esquerda foram às ruas para manifestar apoio à candidata Dilma Rousseff, como na “festa” organizada pela Força Sindical e pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGGT), no 1º de Maio. Os poucos protestos relacionados ao funcionamento da democracia, articulados na categoria regime político, tiveram como alvo governos estaduais e o judiciário, e um dos temas mais presentes foi se deveria ou não haver restrição ao uso do humor na campanha.

Os protestos e as eleições seguiram, em 2010, vias paralelas. Os poucos protestos que se referiram ao processo eleitoral, foram pontuais e não impactaram o jogo. O conflito eleitoral foi contido nas instituições. A divulgação dos resultados não gerou contestação. Parece ter havido, inclusive, uma disposição dos atores políticos relevantes em não ativar as ruas durante e após o pleito: 74% dos protestos ocorreram entre janeiro e julho. Esse padrão de relativa independência entre a política eleitoral e a política do protesto irá se repetir em 2014, pelo menos até a divulgação do resultado do pleito, quando se inicia um processo de mobilização eleitoral reativa (McAdam e Tarrow, 2011), a primeira na Nova República.

A eleição presidencial de 2014 foi marcada pelo falecimento abrupto do candidato Eduardo Campos (Partido Socialista Brasileiro [PSB]), então em terceiro lugar na disputa, e pelo crescimento posterior de Mariana Silva (Partido Verde [PV]). Aquele foi também o ano da instalação da Operação Lava Jato. Diferente do que se poderia esperar, a eleição presidencial não sofreu efeitos imediatos das jornadas de junho, o maior ciclo de protestos de nossa história recente. Enquanto no legislativo elegeu-se um congresso que foi considerado o mais conservador desde a redemocratização, no executivo a avaliação do governo Dilma, que havia despencado em meio aos protestos de 2013 (Tatagiba e Galvão, 2019), recuperou-se. Autores como Amaral e Ribeiro (2015) trabalham com a hipótese de que o desemprego baixo contribuiu para essa dissociação. Em que pese, portanto, algumas incertezas, o voto retrospectivo, a identificação partidária e a avaliação do governo foram apontados como explicações sólidas para as escolhas eleitorais (Amaral e Ribeiro, 2015). Para especialistas em comportamento eleitoral, portanto, essa foi uma eleição sem grandes alterações do padrão anterior.

Nas ruas, os efeitos de Junho de 2013 somados às mobilizações contra a realização da Copa do Mundo, mantiveram a política urbana como principal agenda (25%), seguida por demandas salariais e laborais (21%), moradia (17%), justiça e direitos humanos (7%). Era a esquerda que monopolizava a agenda dos protestos, só que dessa vez a partir de uma renovação dos atores e dos repertórios de ação (Tatagiba e Carvalho, 2024). Sindicatos e movimentos populares vinculados ao PT dividiam o protagonismo com um conjunto diverso de coletivos, muitos deles autonomistas, com vínculos com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) (Alonso, 2023). Já era evidente ali a heterogeneização dos atores do protesto, que incluía também certa visibilidade de grupos vinculados às novas direitas (Tatagiba e Carvalho, 2024). Ou seja, as eleições não estavam ainda polarizadas; mas as ruas começavam a mostrar sinais de disputas.

Isso fica visível entre os protestos que tematizaram o regime político e o governo. A II Marcha da Família com Deus, em março, reuniu cerca de 700 pessoas em celebração ao golpe militar de 1964. Contra o governo “comunista”, defendia as forças armadas. No mesmo dia, grupos progressistas foram às ruas em resposta, mas não houve confronto direto nem maiores desdobramentos. Meses mais tarde, a Marcha para Jesus reuniu 200 mil pessoas e teve, segundo a FSP, tom patriótico com camisetas verde-amarelas que haviam ganhado as ruas em 2013, em meio a debate sobre a possibilidade ou não de realização de terapias para reversão de homossexualidade na Câmara dos Deputados. Em maio, houve protestos contra Dilma Rousseff. Em 7 de setembro, setores tradicionais da esquerda católica defenderam uma Reforma Política com participação popular e questionaram o papel dos militares. De fato, em 2014 os embates sobre o funcionamento da política institucional (que classificamos sob a categoria de regime político) não estiveram totalmente fora das ruas, mas não identificamos, entre as notícias da FSP, protestos na mobilização eleitoral proativa, ou seja, diretamente voltados ao processo das eleições. Evidentemente a conexão entre movimentos e campanhas existiu, mas não passou pelos protestos.

O mesmo não pode ser dito dos acontecimentos que se seguiram à divulgação dos resultados do segundo turno, quando Rousseff foi reeleita com 51,7% dos votos válidos. O candidato derrotado, Aécio Neves, apresentou recurso ao Tribunal Eleitoral e declarou, em entrevista, ter sido derrotado por uma facção criminosa, interrompendo um período de quase duas décadas de reconhecimento dos resultados pelos perdedores (Avritzer, 2019).

As mobilizações eleitorais reativas (McAdam e Tarrow, 2011) tiveram início em 1º de novembro, com protestos em quatro capitais pedindo o impeachment da presidenta recém-eleita. Duas semanas mais tarde, no dia 13 de novembro, movimentos de base popular, com protagonismo do movimento sem teto e de centrais sindicais, realizaram atos de apoio a Rousseff, em São Paulo. Dias depois, em atos convocados via internet, pessoas posicionaram-se novamente pelo impeachment. Começavam a se estabelecer, ali, as disputas entre “vermelhos” e “verde-amarelos”, que marcariam a cena política brasileira desde aquele momento. No início de dezembro, houve um ato isolado, com demanda por intervenção militar - uma segunda expressão precoce de mobilizações que colocam em questão o funcionamento do regime.

A contestação dos resultados e a mobilização eleitoral reativa que se seguiu foram o chamado para a rearticulação das forças de centro e direita tradicional e das novas direitas emergentes, a partir da ativação do antipetismo. O antipetismo tem nos escândalos de corrupção sua matéria-prima, pelo menos desde 2005. Mas, é a partir de 2014, com a Operação Lava Jato e sua forte repercussão mediática, que o tema ganha força na agenda pública, impulsionado pelos protestos (Tatagiba; Trindade e Teixeira, 2015). O êxito dos oposicionistas ao governo petista em reconstruírem o terreno simbólico do confronto fica evidente nas pesquisas de opinião pública que captaram o momento em que a corrupção se torna, pela primeira vez, o principal problema para os brasileiros (Tatagiba e Galvão, 2019).

Importa aqui indicar como foi justamente na mobilização pós-eleitoral que grupos de direita foram se tornando mais organizados e evidentes. O que veio em seguida foram as mobilizações pelo impeachment, e o período entre final de 2014 a agosto de 2016 é marcado por um vigoroso ciclo de protestos protagonizado pelas emergentes novas direitas, algo inédito pelo menos durante a Nova República. Em alguns protestos realizados em grandes capitais, a polícia chegou a colocar barreiras de proteção para separar os grupos opositores, que performavam seus duelos a partir da comparação entre o número de participantes que eram capazes de recrutar. Nesse contexto de crescente polarização, o registro de confrontos entre manifestantes nos protestos noticiados aumenta. Entre 2010 e 2014, a média anual de protestos reportados pela FSP em que houve confronto entre manifestantes foi de 10. Entre 2015 e 2018, essa média sobe para 19, quase o dobro.

Se as disputas políticas passavam, naquele momento, pelo executivo, pelo congresso e pelo judiciário, a percepção de polarização se produz e materializa nas ruas (Carvalho e Mate, 2024). Os protestos foram vetores de mudança na conjuntura, contribuindo na reconfiguração da arena política que estava em curso e para alterações na percepção da opinião pública, em meio à Operação Lava Jato (Kerche e Marona, 2022). Aqui a categoria de “protestos direcionados”, de Sato (2021) confere um sentido analítico ao fenômeno - ao se voltarem contra políticos e, no limite, contra o funcionamento da democracia, são capazes de ativar e reforçar identidades partidárias, tornando-se mecanismos de ativação da polarização.

Analisar o período levando em conta os protestos evidencia, portanto, que as eleições de 2014 ofereceram oportunidades de mobilização importantes para direitas tradicionais e novas direitas que se organizavam. Diferente da imagem de que protesto é o resultado de sociedades polarizadas (Gillon, 2020), no Brasil os protestos ajudaram a reconfigurar a arena política na qual se chega em 2018.

Dinâmicas dos protestos em eleições contestadas: 2018 e 2022

A eleição de 2018 ocorre, portanto, em uma sociedade já polarizada e com alto nível de conflituosidade expresso nas ruas. Também em termos institucionais, a eleição de 2018 foi peculiar em muitos aspectos. Novas regras eleitorais diminuíram os canais para doações privadas aos candidatos e reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias (Renno, 2020, p.5). Lula, líder nas pesquisas, foi preso e coordenou o início da campanha encarcerado, para mais tarde angariar votos para Fernando Haddad. A eleição também foi marcada pelo episódio de violência política que atingiu Jair Bolsonaro, candidato desafiante, esfaqueado no dia 6 de setembro, em pleno período eleitoral. Isso levou a uma campanha com menor relevância de debates televisivos em um cenário em que o tempo de TV perdeu relevância para as redes sociais (Avritzer, 2019; Nicolau, 2021).

A história desse pleito foi marcada, na literatura sobre comportamento eleitoral, como aquela da emergência do bolsonarismo (Rennó, 2022), e da polarização: uma eleição em que “fatores ideológicos voltaram a ter relevância” (Fuks; Marques, 2020, p. 401). Atentos ao contexto de recomposição das direitas no país, os últimos mencionam, ao lado do crescimento da direita no parlamento e nos meios de comunicação, a oferta de uma candidatura de extrema direita e o papel das ruas no pleito - tema que, no entanto, não desenvolvem.

Outro ponto destacado pela literatura foi o rompimento do padrão de disputas PT-PSDB desenhado nas décadas anteriores, com a chegada do PSDB sem candidato viável à eleição e com a debilidade do governo Temer que impediu uma eventual candidatura do PMDB. Os fatores determinantes dos votos foram, segundo Amaral (2020), a partir de análises multivariadas, o antipetismo, o aumento da identificação de eleitores com a direita, e o crescimento da relevância de variáveis ligadas à identificação ideológica. Aqui encontra-se grande diferença com o contexto dos protestos na Europa, onde os protestos contra austeridade levaram as justificações dos votos para a área econômica, enquanto por aqui o que se viu foi um reforço das razões ideológicas. Já Rennó (2020) identificou que a coalizão vencedora angariou votos em todos os perfis demográficos e socioeconômicos. O apoio a Bolsonaro foi caracterizado pelo ressentimento contra o PT, mas não apenas. O desencanto com as instituições políticas (em 2018, apenas 1,5% dos brasileiros confiavam em partidos) foi aprofundado por escândalos de corrupção que afetaram partidos à esquerda e à direita. Posicionamentos sobre segurança, economia e rejeição a políticas sociais deram perfil ideológico ao apoio a Bolsonaro e eleitores mostraram-se alinhados com seu discurso conservador e liberal (Rennó, 2020). O processo eleitoral foi, portanto, marcado por baixa confiança nas instituições, em meio a disputas sobre o funcionamento do regime, e permeado por “protestos direcionados” que, como já vimos, contribuem com a construção da polarização. Nesse contexto, não surpreende que a explicação para os votos tenha se deslocado do padrão retrospectivo dos anos anteriores rumo a embates ideológicos. O ponto aqui é que cada eleição tem suas características, e essas características importam para a presença de protestos; mas também a presença de protestos, em especial quando se voltam para o processo eleitoral, importa para delinear perfil das eleições.

Vista sob a lente dos protestos, a história dessa campanha é de debates que transbordaram as instituições eleitorais e de uma rua que pautava os debates eleitorais. Nas ruas, o calendário eleitoral começou já em janeiro, com mobilizações contra e a favor da condenação de Lula, no processo conhecido como “caso do Triplex”. Em apoio ao presidente, destacaram-se as organizações sindicais, militantes do PT e movimentos populares. Ao longo do primeiro semestre, manifestações protagonizadas por movimentos populares e sindicatos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) vinculavam o tema diretamente ao pleito, defendendo a participação de Lula na eleição. O assunto voltou à agenda com força em agosto, momento de oficialização das candidaturas. No período pré-eleitoral, entre as críticas às reformas propostas por Michel Temer e o apoio a Lula, trabalhadores, militantes de partidos e movimentos populares estiveram no topo da lista de atores mobilizados. Foram seguidos pelas mulheres, que protagonizaram protestos sobre temas tradicionais da agenda feminista, como a descriminalização do aborto e sua Marcha Mundial em março, mas também por justiça e direitos depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. Nacionalistas, novas direitas e extrema direita (que classificamos sob a sigla NADE) também estiveram nas ruas nesse período pré-eleitoral, primeiro, em defesa da prisão de Lula, depois, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não lhe concedesse habeas corpus.

Em 2018, portanto, os protestos adiantaram o calendário eleitoral com demandas que se voltavam predominantemente às categorias de Estado e Governo (que na categorização empregada na pesquisa agrega o questionamento à classe política) e Regime Político. O questionamento ao regime assumiu sua forma mais radical em maio, quando protestos de caminhoneiros, inicialmente voltados ao valor dos fretes e do diesel, avançaram na defesa de uma intervenção militar colocando o tema com visibilidade inédita na agenda pública do país.

Já a mobilização que ocorreu durante no período eleitoral (agosto a outubro), mostra um padrão inédito, qual seja: protestos diretamente voltados para as eleições e protagonizados por Mulheres, feministas e LGBTQIA+, os grupos mais presentes nas ruas nesse período⁷ (em 19% dos registros sobre grupos sociais). Foram elas que convocaram protestos massivos sob a insígnia #EleNão, posicionando-se contra o candidato Jair Bolsonaro. Logo em seguida, figuram simpatizantes e militantes de partidos⁸ (16%), cuja presença ocorreu tanto nos eventos contra Bolsonaro como naqueles das novas direitas. As notícias que deram conta da presença da emergente extrema direita, e que congregaram apoiadores da candidatura de Jair Bolsonaro figuram em outros 16%. Ali estão, entre outras, mobilizações que ocorreram após o episódio da facada no início de setembro, e que disputaram diretamente com as mulheres o apoio do eleitorado.

Tabela 1 Grupos sociais mais mencionados, por fase do ciclo eleitoral (2018)

Mobilização pré-eleitoral *	Mobilização eleitoral **
Trabalhadores (26%)	Mulheres e LGBTQIA+ (19%)
Movimentos populares (16%)	NADE (16%)***
Militantes de partidos (15%)	Militantes de partidos (16%)
Outros (8%)	Estudantes (12%)
Mulheres e LGBTQIA+ (8%)	Trabalhadores (9%)

* Janeiro a julho (N = 182) ** Agosto a outubro (N = 68) *** Nacionalistas, novas direitas e extrema direita

Fonte: La Protesta_Brasil, 2023. Elaborado pelas autoras.

O perfil das demandas no período eleitoral (agosto a outubro) também evidencia o extravasamento do processo eleitoral para a política do protesto. Manteve-se o predomínio dos protestos direcionados (Sato, 2021), tematizando questões relativas a estado e governo (36%) e ao regime político (14%), que ocuparam a primeira e segunda categorias mais mencionadas, sobrepondo-se aos temas tradicionais relativos à política pública e questões salariais e laborais.

Em síntese, a primeira eleição que ocorre em uma sociedade ideologicamente dividida, teve esquerdas e direitas nas ruas, discutindo diretamente questões político-institucionais e eleitorais por meio dos protestos.

Por fim, não houve mobilização eleitoral reativa, ou seja, não houve protestos contestando o resultado das eleições. A distribuição dos protestos ao longo do ano evidencia que os atores políticos relevantes se recolheram uma vez proclamados os resultados: 66% dos protestos do ano estiveram concentrados entre janeiro e junho; 25% entre agosto e outubro; e 9% em novembro e dezembro. Isso mudaria radicalmente quatro anos depois, na eleição de 2022, que discutimos em seguida.

Bolsonaro chega à campanha de 2022 como um incumbente que atravessou pela via da negação o período da pandemia de covid-19. A crise sanitária teve efeitos sobre a saúde da população, bem como fortes implicações econômicas (Rennó; Avritzer e Carvalho, 2021). A literatura especializada em eleições previu que o pleito traria a continuidade das disputas ideológicas dos anos anteriores, e que os questionamentos à lisura das urnas eletrônicas, com a rejeição dos seus resultados no horizonte, aprofundariam as preocupações sobre a própria democracia no país (Rennó, 2022). Efetivamente, no período eleitoral (agosto a outubro), a categoria regime político foi a demanda mais presente nos protestos registrados (44%), seguido de estado e governo (23%).

Tabela 2 Demandas no período pré-eleitoral (agosto a outubro)

2018*	2022**
Estado e governo (36%)	Regime político (44%)
Regime político (14%)	Estado e governo (23%)
Gênero (12%)	Salariais (9%)
Justiça e direitos humanos (11%)	Terra e Território (5%)
Educação (10%)	Outros (5%)

* Agosto a outubro de 2018 (N=81) ** Agosto a outubro de 2022 (N=43)

Fonte: La Protesta_Brasil, 2023. Elaborado pelas autoras.

Se, na eleição anterior, já havia dinâmicas que indicavam a conexão dos protestos com o processo eleitoral e a organização da política no país, em 2022 elas ganham ainda mais proeminência. Vista a partir do ângulo do comportamento dos eleitores, a eleição de 2022 “mostrou um país consistentemente dividido em relação às preferências políticas” e repetiu o sentido ideológico dos votos. A dinâmica do pleito foi marcada pela preocupação econômica e pela mobilização de políticas de distribuição de renda, e os resultados foram atravessados pelo do gênero, religião e renda dos eleitores (CESOP, 2022, p.44).

Vista a partir dos protestos, em 2022 a dinâmica de oposições entre dois campos políticos bem definidos ganhou ainda mais força do que em 2018. Ao longo do ano, a extrema direita combinou a política eleitoral com a política dos protestos, tendo como estratégia questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. O próprio presidente tomou a frente da campanha de deslegitimação da confiança nos mecanismos de votação, ecoado por seus apoiadores em algumas das manifestações noticiadas ao longo do período eleitoral.

Grupos de esquerda, movimentos sociais e setores progressistas da sociedade se uniram em uma coalizão que enquadrou a eleição como uma disputa sobre o destino do regime democrático no país. Em eleição que seguiu o padrão de voto ideológico do pleito anterior, “defesa da democracia” foi a insígnia que uniu setores diversos - de empresários a feministas e grupos LGBTQIA+, de trabalhadores a artistas- contra a candidatura Bolsonaro. Esses setores expressaram-se publicamente por meio de cartas (abaixo-assinados) que levaram a atos públicos para a leitura desses textos, combinados com marchas em diversas capitais. Já em agosto, mais de um milhão de pessoas assinaram cartas, que ganharam intenso destaque na imprensa, incluindo diversas capas na Folha de S.Paulo - o que indica o papel da mídia no apoio à iniciativa. Também houve movimentos contrários, a exemplo de uma carta de advogados em apoio ao governo Bolsonaro, mas sem a visibilidade obtida pelas anteriores. A “frente” da sociedade civil ecoou as alianças institucionais que fortaleceram a candidatura de Lula e pavimentaram o caminho de sua vitória eleitoral. O esforço de montagem dessa coalizão evidencia particularidades do sistema multipartidário: mesmo em um cenário de polarização afetiva e ideológica, foi necessário esforço de produção de coalizões, e elas passaram tanto por negociações por cargos e espaços no governo, como pela composição de um conjunto de ideias que lhe conferiu uma face pública, face essa que passou pelos abaixo-assinados, um protesto de tipo convencional.

Durante todo o ano de 2022, os protestos registrados indicam uma intensa ativação dos atores relevantes, antes, durante e após o pleito. A distribuição da frequência dos protestos evidencia isso: metade dos protestos estiveram concentrados no segundo semestre, alterando a lógica das eleições anteriores nas quais os protestos foram mais numerosos no primeiro semestre. No período eleitoral, o confronto delineou-se entre novas e extremas direitas e trabalhadores, diferente, portanto, do que notamos em 2018, com o protagonismo das mulheres.

ALONSO Grupos sociais mais mencionados, por fase do ciclo eleitoral (2022)

Mobilização pré-eleitoral*	Mobilização eleitoral**	Mobilização pós-eleitoral***
Trabalhadores (26%)	Trabalhadores (30%)	NADE (56%)
Militantes de partidos (11%)	NADE (13%)	Trabalhadores (6%)
Outros (11%)	Empresários (13%)	Militantes de partidos (6%)
NADE (9%)	Mov. populares (13%)	Mulheres e LGBTQIA+ (6%)
Empresários (9%)	Estudantes (7%)	Indígenas (6%)

* Janeiro a julho (N=53) ** Agosto a outubro de 2022 (N=46) *** Novembro e dezembro (N=18)

Fonte: La Protesta_Brasil, 2023. Elaborado pelas autoras.

Mas, a história de 2022 não terminou com a divulgação dos resultados. A partir do fim do processo eleitoral, ativistas vestidos de verde e amarelo passaram a defender abertamente o golpe militar e a questionar o resultado do pleito, em intensas manifestações eleitorais reativas. Entre outubro e dezembro, táticas de protesto diferenciaram-se das vistas nos períodos anteriores. Houve notícias de ônibus incendiados, bloqueio de estradas, acampamentos em frente a quartéis militares. O acampamento de Brasília foi a base para a manifestação na Esplanada dos Ministérios que, em 8 de janeiro, terminou com a invasão e destruição das sedes dos três poderes. Depois do episódio, os acampamentos perderam volume, até que foram “desmobilizados” em operações do exército. No processo, centenas de ativistas foram presos e passaram a responder pelo ato contra o Planalto. A ação gerou forte reação institucional, e as investigações posteriores identificaram elementos que ligam o planejamento dos atos a setores das Forças Armadas e ao entorno do ex-presidente Bolsonaro. Em mensagens trocadas entre generais, a passeata na Esplanada seria “evento disparador” para justificar o apoio popular a um eventual golpe de Estado (Folha de S.Paulo, 2024). Os impactos da tentativa frustrada contribuíram para, ao menos enquanto este texto era produzido, em 2024, arrefecer o ciclo de protestos da direita que ascendeu na esteira das eleições de 2014 e seguiu até o pós-derrota eleitoral de 2022.

Conclusão

A análise das quatro últimas eleições presidenciais mostra que, em eleições consensuais, o conflito tende a ficar contido na arena institucional, havendo protestos pontuais, que podem expressar preferências ou apoios a candidatos e a ideologias, mas que não chegam a alterar a dinâmica do pleito. Foi essa a toada da concorrência presidencial de 2010, que repetiu o padrão de eleições anteriores. A de 2014 seguiu rumo semelhante, até as mobilizações eleitorais reativas. Os protestos contribuíram, ao lado de outros fatores, para a construção do antipetismo, a ascensão de novas e extremas direitas em um ciclo de mobilizações que viria a marcar os anos posteriores, e para a construção da polarização afetiva que se espalhou pelo país. Protestos importam não apenas por influenciar o desenrolar do ciclo eleitoral, mas ao reconfigurar o cenário político em que ocorreram as eleições, como vimos no interregno entre a eleição de 2014 e a eleição de 2018. Nelas, o calendário eleitoral informal foi antecipado quando manifestantes foram às ruas defender a candidatura de Lula, e a extrema direita construiu sua viabilidade eleitoral tensionando o espectro político-ideológico. Ao longo de 2018, ainda como reflexo da operação Lava Jato, do impeachment e em meio a uma emergente extrema-direita, estavam em curso desafios à legitimidade eleitoral. Ali, havia a sensação de havia muita coisa em jogo, aumentou a conflituosidade entre os manifestantes, o volume dos protestos, e seu impacto sobre a trajetória da eleição.

O principal achado da pesquisa, então, trata do papel dos protestos em eleições contenciosas. Nelas, o conflito tende a extravasar para a rua. Protestos são mecanismos capazes de sinalizar problemas na legitimidade das disputas, conforme notaram Norris e coautores. Nas eleições de 2018, vimos os protestos atravessando debates eleitorais, o foco das ruas se deslocando para temas relativos ao funcionamento do Estado e da democracia em sua definição mais ampla, relativa à inclusão e à cidadania das minorias. Em 2022, houve deslocamento das demandas para o regime político e uma intensa articulação entre as estratégias de candidatos e coalizões, e a convocação de protestos questionando as urnas eletrônicas, à direita, e fazendo apelos à democracia, à esquerda. Até o final da eleição, os protestos refletiram os debates eleitorais de modo direto: ruas e urnas espelharam-se. A partir do caso brasileiro, parece-nos possível incluir na tipologia de Norris, Frank e Coma (2015) que as chances de ocorrerem eleições contestadas aumentam na presença da extrema-direita como competidor viável. Mas os protestos não apenas sinalizam eleições contestadas, eles ajudam a produzi-las.

Cabe aqui um esforço de aproximação com a eleição presidencial dos EUA em 2020. Ela também contou com a presença da extrema direita e ocorreu em meio ao ciclo de protestos do Black Lives Matter. O BLM impacta o debate político, mas não se torna um debate sobre o regime político diretamente, apesar de ter conexões com o tema quando trata da violência do Estado contra a população negra. Naquele contexto, analistas norte-americanos buscaram identificar os impactos diretos dos protestos nos votos. Aqui, nossa estratégia foi distinta: observamos os impactos dos protestos na própria dinâmica das campanhas, que buscaram responder ao #Elenão em 2028, e foram parte da produção dos protestos sobre urnas e democracia em 2022. Os protestos se tornam, nesse contexto, “protestos direcionados”, nos termos de Sato. Mas, o principal elemento que singulariza o caso brasileiro e explica quando eleições se tornam especialmente contenciosas, passa pela presença de demandas voltadas ao regime. Quanto mais elas ocorrem, mais força terão os protestos sobre o desenrolar das eleições.

O contraste com os EUA traz ainda outros elementos. Ao olhar eleições em sistema multipartidário, em comparação aos bipartidários, aprendemos que os impactos dos protestos na conformação do campo político não estão necessariamente nas influências de longo prazo sobre as plataformas dos partidos (Tarrow, 2021; McAdam e Kloos, 2014). A legenda não foi central para a ascensão de Bolsonaro, candidato por partidos diferentes nas duas eleições, o que importou foi sua plataforma ideológica e a conexão direta que criou com eleitores. Nessa construção, o crescimento dos protestos de direita em meio a uma conjuntura política convulsionada contribuiu para delinear os atores com capacidade de entrar no jogo - Bolsonaro chegou a 2018 como um “mito” formado nas redes e difundido nas ruas. Protestos também contribuíram para apresentar temas centrais às eleições contenciosas - como fez o #Ele não. Na agenda de pesquisa em aberto, caberá certamente avançar análises sobre o papel da estrutura do sistema eleitoral brasileiro, com seus arranjos e fragmentação partidária, nas conexões entre eleições e protestos.

Mas, as eleições de 2018 e 2022 não ocorreram simplesmente em um sistema multipartidário, ocorreram sob o signo da polarização (mesmo que assimétrica). Isso contribuiu para que a eleição se tornasse uma disputa entre dois campos opostos, o que evidentemente se reforça no segundo turno. A diferença de um sistema bipartidário fica especialmente visível em 2022: apesar do tensionamento entre dois polos, a viabilidade eleitoral da esquerda passou pela capacidade de formar alianças com outros partidos - foi o que vimos o PT, seus militantes e apoiadores fazerem ao buscar ampliar o enquadramento da eleição para a disputa em torno da democracia. As mobilizações expressaram essas alianças, como nos grandes encontros e abaixo assinados em defesa da democracia.

Por fim, mas não menos importantes, protestos reativos que foram vistos no Brasil, em 2022, poderiam ter levado a uma ruptura institucional, mas não o fizeram porque o governo recém-eleito e outros poderes da República foram capazes de reagir a tempo. Isso indica, mais uma vez, que protestos produzem efeitos a partir da forma como interagem com as instituições políticas, em condições determinadas. Como buscamos demonstrar ao longo desse texto, analisar as conexões entre a política confrontacional e a política institucional pode oferecer caminhos promissores para a compreensão da mudança política em tempos de incerteza e conflituosidade crescentes.

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• 1
  O La Protesta-Brasil, tem como origem o banco de protestos criado por Tatagiba e Galvão, para os anos de 2011 e 2016 (Tatagiba e Galvão, 2019), tendo os dados atualizados para os anos de 2010 e 2017-2022, a partir do apoio financeiro do INCT Instituto da Democracia e do CNPq, por meio da Bolsa de Produtividade em Pesquisa e de bolsas de Iniciação Científica. Agradecemos aos alunos de Graduação da Unicamp, da UFMG e da UFRRJ pelo trabalho na coleta de dados.
• 2
  A organização e supervisão da coleta esteve a cargo de Larissa Melo, , mestre em ciência política e pesquisadora do Nepac, a quem agradecemos.
• 3
  A codificação está a cargo de Silvana Salles, mestranda de Ciência Política da Unicamp, e pesquisadora do Nepac, a quem agradecemos.
• 4
  Categoria agrega ativistas de movimentos sociais populares, rurais e urbanos, como movimentos de sem-terra e os movimentos de luta por moradia.
• 5
  Categoria que reúne demandas sobre atuação e desempenho de funcionários públicos, políticos ou candidatos, inclusive quando requerem sua impugnação.
• 6
  Agrega demandas que tratam de participação e da representação políticas, clamores por transparência, equilíbrio de poderes, liberdade de expressão, impugnação de eleições. Também contra a classe política e a corrupção de forma ampla, pedidos de intervenção, reformas constitucionais etc.
• 7
  Esta categoria inclui protestos com participação de mulheres e população LGBTQIA+, feministas ou antifeministas. Neste período há predomínio de protestos feministas, mas também atuação de mulheres que não se reconhecem dessa forma, em menor proporção.
• 8
  Assim como na categoria anterior, os dados não explicitam a ideologia de tais grupos. Também cabe marcar que, no período eleitoral de 2018, grupos tradicionais nos protestos à esquerda, trabalhadores (9%) e movimentos populares (7%) são menos proeminentes, mas estiveram presentes em articulações com militantes e mulheres.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Abr 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  16 Set 2024
• Aceito
  16 Dez 2024