Ambientalismo e relações internacionais na Rio-92

Environmentalism and international relations

Resumos

O texto discute o significado da Rio 92 a partir de uma análise crítica tanto das teorias das relações internacionais (idealismo e realismo) como também da prática do movimento ambientalista. Apesar do decepcionante resultado da UNCED na definição de mecanismos de financiamento de políticas ecológicas globais, instalou-se uma nova forma de atuação dos movimentos ecológicos, baseada em uma ética comunicativa que equilibra os princípios idealistas e realistas.


Despite the disappointing results of the UNCED regarding the definition of funding mechanisms for global environmental policies, the author sees as an outcome of the Riol92 Conference the emergence of a new orientation to environmentalist movements, based on a communicative ethics from which a balanced consideration of both the realist and the idealist principles in international relations can be expected


QUALIDADE DE VIDA

Ambientalismo e relações internacionais na Rio-92* * Tradução de Fernando Luiz Abrucio.

Environmentalism and international relations

Héctor Ricardo Leis

Professor de Sociologia Política do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina

RESUMO

O texto discute o significado da Rio 92 a partir de uma análise crítica tanto das teorias das relações internacionais (idealismo e realismo) como também da prática do movimento ambientalista. Apesar do decepcionante resultado da UNCED na definição de mecanismos de financiamento de políticas ecológicas globais, instalou-se uma nova forma de atuação dos movimentos ecológicos, baseada em uma ética comunicativa que equilibra os princípios idealistas e realistas.

ABSTRACT

Despite the disappointing results of the UNCED regarding the definition of funding mechanisms for global environmental policies, the author sees as an outcome of the Riol92 Conference the emergence of a new orientation to environmentalist movements, based on a communicative ethics from which a balanced consideration of both the realist and the idealist principles in international relations can be expected.

A literatura classifica as diversas teorias explicativas da política internacional, basicamente, dentro de dois paradigmas relativamente opostos. Um, realista, inspirado no pensamento de Hobbes; o outro, idealista ou universalista, associado às idéias de Grotius e Kant1 1 Alguns especialistas constroem um esquema tripartite, diferenciando Grotius de Kant e situando a posição do primeiro em um ponto intermediário entre os modelos realista e idealista (ver, entre outros: Hedley Bull. The Anarchical Society. New York, Columbia University, 1977). Em função de determinar as grandes linhas do pensamento moderno, esta distinção não me parece teoricamente consistente. . O primeiro parte do conceito de "estado de natureza" de Hobbies, instância pré-política onde reina o conflito e a anarquia, e o extrapola para as relações internacionais, estabelecendo a guerra e o poder como os principais elementos que regulam o comportamento dos Estados. A política se traduz então em uma luta permanente entre Estados soberanos que não reconhecem a existência de nenhum valor nem restrição moral ou legal acima dos interesses nacionais.

Na Idade Média, os grupos em conflito buscavam em uma autoridade superior os critérios para resolver o que era justo ou injusto, legal ou ilegal. A crise dessa autoridade superior, seja ela entendida institucionalmente (como a Igreja Católica) ou formalmente (como o direito natural de origem divina), assinala o começo do mundo moderno no qual os Estados não querem nem podem agora se subordinar à uma ordem externa, permanecendo assim em igualdade jurídica uns com os outros. A justificação da separação entre a ética e a política, dada por Maquiavel, e a construção da doutrina da soberania por Bodin, ambas elaboradas no século XVI, são a introdução teórica necessária a uma realidade onde o antagonismo entre os Estados será percebido como natural.

Os idealistas ou universalistas não desconhecem as rivalidades existentes no mundo moderno, porém suas conclusões são bem diferentes das obtidas pelos realistas. Argumentam que os conflitos entre os Estados não são inevitáveis, nem o antagonismo é a base do relacionamento internacional. Eles afirmam que a cooperação é também um fato inquestionável da política mundial e que existe a possibilidade de aprofundá-la e aumentá-la, ao mesmo tempo em que se estabelessem regras eficientes para controlar o comportamento dos Estados, definindo-se assim as condições para uma "paz perpétua". Enquanto os realistas percebem uma situação internacional de características praticamente imutáveis, os idealistas argumentam em uma direção utópica, acreditando firmemente em uma transformação "iluminista" dos seres humanos e das relações internacionais.2 2 Fonseca Filho, Gelson. "Notas sobre a questão da ordem internacional ". Contexto Internacional, Ano 36, Julho/Dezembro de 1987.

Na base de ambos os paradigmas encontramos diversas circunstâncias históricas que os justificam. Não cabe aqui inventariar em detalhe estas circunstâncias, mas podemos dizer que as linhas essenciais de suas divergências se dão em torno de três questões. A primeira se refere à condição humana, a qual, segundo o ponto de vista realista, baseia-se no egoísmo e nos instintos de dominação e, segundo o ponto de vista idealista, é naturalmente portadora de razão e instintos bons, que garantem tanto sua evolução interior como uma progressiva melhora da sociabilidade. O segundo componente se refere à essência da política. Para os realistas, esta aparece impregnada ou determinada pelas paixões e instintos humanos, encontrando-se, portanto, na dominação, no expansionismo e no despotismo, as marcas centrais de um Estado que necessariamente viverá em conflito com seus semelhantes. Os idealistas, ao contrário, comprovam a existência crescente de regimes políticos democráticos, os quais propiciam um maior desenvolvimento das potencialidades humanas e orientam fortemente os Estados em direção à paz mundial. Por último, o terceiro componente se refere especificamente às relações internacionais. Na medida em que os realistas situam a relação entre Estados soberanos como eixo da política mundial, esta aparece regida pelo conflito permanente e pela contradição de interesses. Os idealistas não dão aos Estados a mesma importância e concebem as relações internacionais baseadas nos valores e nos laços sociais que ligam os homens entre si, independentemente de suas origens. Desta perspectiva é perfeitamente possível pensar a criação de normas e instituições de vocação global e legitimidade internacional (tal como acontece com a ONU e com os acordos e disposições do direito internacional), estabelecendo bases firmes para a cooperação internacional e superando assim progressivamente o "estado de natureza" hobbesiano.

Não é difícil perceber que, sem entrar nos lados mais especulativos de ambos os paradigmas e apesar de haver boas razões para justificar a presença no plano internacional tanto de aspectos cooperativos como conflitivos, uma visão panorâmica do mundo organizado posterior à Paz de Westfalia (1648) permite compreender claramente o predomínio do pensamento e da política realista e a falta de bases sólidas para que outros argumentos pudessem chegar a ter poder de convicção. Em nosso século, o padecimento de três guerras mundiais (duas "quentes" e uma "fria") foram causa suficiente para desestimular qualquer pretensão de fundamentar a política sobre bases mais racionais, morais e cooperativas. Assim, a disciplina das relações internacionais funda-se na segunda metade deste século sob os postulados do realismo3 3 Tomassini, Luciano. Teoria e prática da política internacional. Santiago, Ediciones Universidad Católica do Chile, 1989. . Autores como Hans Morgenthau e Raymond Aron estabeleceram claramente que a diferença básica do sistema internacional, em relação aos sistemas políticos nacionais, é que estes últimos preservam em seu interior a existência de valores e de uma racionalidade que asseguram tanto a sobrevivência de instituições como de cidadãos, enquanto que o primeiro caso a regra é a anarquia e o principal meio de sobrevivência é o recurso à força4 4 Aron, Raymond. Paz e guerra entre as nações. Brasília, UNB, 1979; Morgenthau, Hans. Politics among Nations. New York, Knopf, 1973. .

Apesar de manter-se dominante, na década de 80 começou a se atenuar a visão realista da política mundial. Profundas transformações demográficas, ambientais, tecnológicas, econômicas e culturais, todas de caráter transnational e global, constituem o horizonte para uma nova reflexão. O sistema político internacional continua baseado no conceito de soberania nacional, mas a importância das mudanças introduzidas obriga a pensar se o mesmo continua apto para garantir a governabilidade de problemas que, a rigor, não são nacionais, nem em suas causas, nem em seus efeitos5 5 Russett, B. e Starr, H. World politics. New York, Freeman, 1985; Lynton Keith Caldwell. International Environmental Policy. Durham, Duke University Press, 1990. . Entre todos os fatores do processo de globalização contemporânea, a economia e o meio ambiente são indubitavelmente os mais destacados e que tem recebido maior atenção6 6 Dracker, Peter. As novas realidades. São Paulo, livraria Pioneira, 1989. . A economia global é moldada por fluxos de capital que tem uma dinâmica própria. As políticas nacionais apenas reagem aos acontecimentos dos mercados financeiros transnacionais, em vez de determiná-los. O meio ambiente tampouco conhece fronteiras, e a proteção de bens comuns da humanidade, como os mares, a biodiversidade e a atmosfera, não pode ser realizada através de políticas isoladas de qualquer país. Tanto o meio ambiente como a economia demandam acordos e instituições transnacionais com capacidade efetiva de ação.

Acompanhando este processo surge, no plano acadêmico, a teoria da interdependência. De certa forma, uma crítica realista aos pressupostos do realismo, que permite uma notável convergência entre a disparidade de critérios existentes para julgar a política internacional. Segundo Keohane e Nye, considerados os autores mais destacados desta teoria, dado o aumento quantitativo e qualitativo das distintas interconexões produzidas nos últimos anos entre autores de diferentes visões, gera-se uma nova situação para pensar a política internacional: a dependência mútua entre os países7 7 Keohane, Robert e Nye, Joseph. Power and interdependence: World Politics in Transition. Boston, Little Brown and Co., 1977; Keohane, Robert. After Hegemony: Discord and Cooperation in the World Political Economy. Princeton, Princeton University Press, 1984. . Os principais elementos que caracterizam esta nova realidade podem ser reduzidos a dois. O primeiro se refere ao forte ingresso na política mundial de atores não estatais, responsáveis pelos processos de transnacionalização, especialmente no campo econômico. O segundo alude à perda de centralidade das questões militares e de segurança nacional e a ampliação e a crescente complexidade da agenda política internacional8 8 Tokatlian, Juan Gabriel e Pardo, Rodrigo. "La teoria de la interdependência: un paradigma alternativo al realismo?". Estudios Internacionales, ano XXIII, no 91, julho/set 1990. .

As importantes mudanças apontadas no sistema internacional permitem explicar o crescente otimismo de alguns analistas e políticos que crêem perceber o advento de uma era de cooperação internacional, não faltando inclusive quem imagine que se chegou (novamente!) ao "fim da história". Existe, de fato, uma crescente consciência de que as realidades e os problemas de hoje são globais e, portanto, suas soluções também devem sê-las. Não existe, contudo, a mesma clareza a respeito de quais são os fatores que neste contexto determinam um autêntico progresso da humanidade.

Sem necessidade de entrar na discussão dos méritos de cada umas das correntes político-ideológicas existentes no mundo contemporâneo, deve reconhecer-se que a força dominante do neoliberalismo dos anos $0 (não apenas para as elites como também para amplos setores da opinião pública mundial) se deve à "boa" combinação de elementos realistas e idealistas9 9 Como pensadores importantes da corrente neoliberal podemos citar, entre outros, Friedrich Hayek, Karl Popper, Milton Friedman, Gerhard Ritter, Ludwig von Mises, Frank Knight, Gordon Tullock, James Buchanan e Anthony Downs. . O neoliberalismo se constituí nesta etapa como "fiador" do progresso mundial, entendido basicamente como crescimento econômico e consolidação da democracia. Esta visão parte do pressuposto de quanto maior for a liberdade do mercado para operar, maior será o padrão de vida dos indivíduos e maiores serão os benefícios para todas as partes participantes. Expectativas deste tipo apoiam-se em premissas falsas10 10 Przeworski, Adam. "A falácia neoliberal". Lua Nova 28/29,1993. . Até o momento não existe nenhuma comprovação científica de que a alocação de recursos que os indivíduos preferem como cidadãos coincida com a alocação que lhes chegam através do mercado. Do mesmo modo, não existe nenhuma garantia de que a "paz perpétua" possa ser alcançada por meio da auto-regulação do mercado internacional.

Como ocorre freqüentemente na história humana, quanto mais cremos estar perto de entrar em um ciclo, mais perto podemos estar das portas do inferno. O momento mais revolucionário do sistema internacional depois da guerra dos Trinta Anos e do Tratado de Westfalia, em termos de sua capacidade de transformação em uma direção mais cooperativa e menos anárquica, considerando o fim do comunismo e a presença crescente de atores e realidades globais, superpõem-se com a maior ameaça já vivida pela humanidade em toda sua história. Depois da quantidade de informações divulgadas na ocasião da realização da Conferência Cúpula do Rio de Janeiro, de junho de 1992 (Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento - UNCED), não há duvidas que se não se modificar o atual modelo de desenvolvimento econômico e não se produzir uma aproximação entre critérios ecológicos e processos econômicos, a espécie humana corre sérios riscos de sobrevivência a médio prazo11 11 A necessidade de transformar severamente o modelo de desenvolvimento econômico vigente está presente em todos os temas da Agenda 21 aprovada na UNCED. Para referências mais explícitas sobre esta questão em informes de grande circulação e prestígio internacional, ver as últimas publicações anuais do Worldwatch Institute, de Lester R. Brown et ali. State of the World (New York, Norton, 1990,1991,1992,1993). E o conhecido "Brundtland Report" (World Comission on Environment and Development Our Common Future (Oxford, Oxford University Press, 1987). .

Não obstante, a convergência entre ecologia e economia não é tarefa fácil; ela exige muito mais que o uso de uma razão instrumental capaz de tomar decisões adequadas, tal como sugere o neoliberalismo com sua reivindicação da eficiência intrínseca do mercado. Ela demanda uma mudança profunda do comportamento e da mentalidade de todos os atores, sejam estes pertencentes ao mercado, ao Estado ou à sociedade civil. A ecologia exige que a Terra seja considerada como um bem comum e, em conseqüência, que a humanidade busque valores de convergência global, com maior poder de persuasão que os interesses particulares existentes, afim de permitir o nascimento de instituições e regras pelas quais a diversidade de atores aceite se sujeitar (tornando realistas, em vez de falsas, as utopias de transformação). A importância da ecologia na política mundial consiste, precisamente, em tomar amplamente visível e inegável a necessidade de mudança.

QUANDO AS RETÓRICAS SE ENCONTRAM

A leitura de muitos dos documentos e discursos oficiais sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, produzidos antes e durante a UNCED (mas todos igualmente marcados pela expectativa da humanidade estar vivendo um grande momento histórico), podem levar o observador desprevenido a crer que, apesar das diferenças existentes entre as diversas posições, todos os problemas agendados poderiam ter soluções efetivas sem custos demasiados para ninguém. Estas soluções dependeriam de se pôr em prática dois ideais profusamente divulgados e aparentemente aceitos por todos: cooperação internacional e desenvolvimento sustentável.

Contrariando essa retórica de wishful thinking, os resultados concretos alcançados pela UNCED, embora não devam ser depreciados, não estiveram realmente a altura dos problemas que constavam em sua agenda. É fácil comprovar que a maioria dos governos dos países ricos (o "norte"), com clara exceção da Alemanha, Holanda e dos países escandinavos em geral, não estavam convencidos da necessidade de reestruturar profundamente as relações políticas e econômicas internacionais, afim de tornar viáveis programas de desenvolvimento sustentável em escala regional e global. As dificuldades para colocar limites ao sistema econômico vigente, em benefício do meio ambiente, foram muito evidentes, por exemplo, na recusa do governo Bush, dos Estados Unidos, em assinar a Convenção da Biodiversidade e na falta de metas e prazos concretos para as decisões tomadas, tanto para a limitação das emissões dos gases responsáveis por mudanças climáticas, como para obter os fundos necessários para financiar a Agenda 21. Apesar de ter muito mais a ganhar do que perder, a maioria dos países pobres (o "sul") tampouco facilitaram a obtenção de acordos globais, ficando presos às defesas de suas "soberanias" e à lógica de um mundo polarizado em torno do eixo Norte-Sul; em ambos os casos para supostamente melhor garantir o uso de seus recursos naturais em função de suas estratégias de crescimento econômico (tal como se viu, por exemplo, na impossibilidade de se conseguir um tratado sobre florestas, o qual acabou reduzido a uma simples declaração de princípios).

De resto, a UNCED foi um fracasso se a analisarmos considerando os postulados do "Informe Brundtland" de 1987; a ambiciosa agenda de convocação preparada em dezembro de 1989 e as reiteradas declarações do Secretário Geral da Conferência, Maurice Strong, de que se tratava da última oportunidade para corrigir a dinâmica da civilização antes de uma crise catastrófica12 12 Viola, Eduardo J. "A expansão da Ambientalismo Multi-setorial e a Globalização da Ordem Mundial, 1985-1992". Caxambú, ANPOCS (mimeo), 1992. . A chamada Agenda 21 teve um caráter contraditório. Por um lado, foi positivo que se tenha elaborado uma espécie de programa de ação normativo, bastante exaustivo (estabelecendo 115 áreas de ações prioritárias, ao longo de 40 capítulos), sobre a transição rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável, contemplando como deveriam ser as relações Norte-Sul. Seus aspectos mais negativos se referem aos requerimentos financeiros e aos mecanismos institucionais para sua implementação13 13 Guimarães, Roberto P. "El discreto encanto de la Cumbre dela Tierra. Evaluación impresionista de Rio-92". Nueva Sociedad 122, nov/dez 1992. . Os cálculos estabelecidos indicam uma necessidade de 125 milhões de dólares anuais até o ano 2000, em recursos novos e adicionais aos existentes atualmente para ajuda ao desenvolvimento (equivalentes aproximadamente a 0,35% do PIB dos países desenvolvidos). Foi assim indicado que os países do Norte devem se comprometer a destinar 0,7% de seu produto à transferência de recursos aos países do Sul. Lamentavelmente, não foram estabelecidos prazos concretos para que isso ocorra, e nem sequer foram considerados, para efeito de calcular seu impacto negativo, os milhões de dólares que anualmente os países do Sul transferem para o Norte, como parte do pagamento da dívida externa. Do mesmo modo, o gerenciamento dos fundos da AGENDA 21 foi um ponto polêmico e mal resolvido. A indicação do Banco Mundial, como agente privilegiado para o manejo desses fundos, não parece tampouco uma boa garantia para a priorização de objetivos ecológicos se, além de qualquer retórica, levarmos em conta seu desempenho real até o momento. Em termos retóricos, tampouco a UNCED parece haver avançado muito em relação a Conferência de Estocolmo, de 20 anos atrás. Problemas da maior importância, como o do tráfico de resíduos tóxicos do Norte para o Sul, assim como a questão da energia nuclear, não mereceram um tratamento destacado, ficando relegados a breves menções na AGENDA 21.

Um ano depois da Conferência, em junho de 1993, aconteceu em New York o primeiro encontro da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, criada para supervisionar a implementação da AGENDA 21. Ali pôde-se constatar que não havia nenhum dinheiro novo disponível (pelo menos para o ano em curso) e que, apesar da significativa presença de autoridades governamentais14 14 A maioria dos representantes governamentais tinham uma categoria ministerial relacionada ao meio ambiente. Contrastando com a importância dada pelo Brasil & problemática ambiental durante a UNCED, o governo Itamar Franco mandou apenas um embaixador. e organizações não-governamentais, desde a Rio 92 se tinha avançado muito pouco15 15 The Centre for Common Future. "Comission on Sustentable Development meets in New York". The independent sectors. Network 27, junho/1993. . Os fatos mostram, portanto, que nos encontramos muito longe da cooperação internacional e do desenvolvimento sustentável. Seria um erro buscar a explicação para este fenômeno apenas na força dos interesses ou sentimentos anti-ambientalistas. A este respeito é importante frisar que os principais líderes políticos do momento (tanto do Norte como do Sul) colocam seus anseios ambientalistas (sejam grandes ou pequenos) abaixo dos postulados neo-liberais, os quais lhes levam a apressadamente pensar que o mercado internacional e o livre comércio são instrumentos adequados e privilegiados para resolver a crise ecológica global16 16 Vale a pena destacar que também na AGENDA 21 (Section I, Chapter II: "International Cooperation to Acclerate Sustainable Development in Developing Countries and Related Domestic Policies") aparece claramente expressa esta reivindicação do mercado e o livre comércio como fator fundamental do progresso e a cooperação internacional. .

É difícil negar o fato de que a crise ecológica obriga a buscar mecanismos de racionalidade objetiva que situem a cooperação por cima do conflito e o antagonismo entre os países. O que nem sempre as elites políticas e econômicas estão dispostas a reconhecer tão facilmente é que a brutal expansão da crise sócio-ambiental nas últimas décadas se viabilizou através do crescimento e transnacionalização da economia. Lamentavelmente, neste caso o mercado se transformou em responsável de um duplo processo de interdependência econômica e ambiental, mas com significados opostos.

Contrariando o otimismo neoliberal, enquanto na dimensão econômica a existência de um forte mercado mundial auto-regulado aumenta a ordem e a racionalidade do sistema, na dimensão sócio-ambiental aumenta a desordem e se prejudica a governabilidade. São dois aqui os aspectos mais importantes a serem destacados de um ponto de vista ecológico17 17 Daly, Herman E. "Free Trade, Sustainable Development and Growth: Some Serious Contradictions". Network 14, fevereiro/1992. . O primeiro se refere à contradição existente entre uma política internacional de livre comércio e os processos de internalização dos custos ambientais nos preços dos produtos, atualmente em gestão em alguns países. Em um cenário de livre comércio, um país que internaliza custos ambientais estaria em desvantagem com relação aos países que não o fazem, prejudicando-se claramente o progresso de suas políticas ambientais, a menos que não se adotem políticas de regulação externa do mercado, a níveis nacional e global.

O segundo problema é complementar ao anterior, mas quiçá mais perturbador. O livre comércio permite o aumento da degradação ecológica global ao favorecer a circulação mundial de indústrias poluentes e de resíduos tóxicos que já saturaram os meio-ambientes locais. Esta situação produz, conforme comentários que pretendem ser pró-ambientalistas, uma distribuição mais homogênea da degradação ambiental no planeta. Desgraçadamente, a "racionalização" internacional da degradação ambiental também permite que os atuais sistemas produtivos ganhem tempo (e continuem contaminando) antes de assumir seus limites e (sobretudo) seus custos ecológicos.

A tendência neoliberal dominante na política mundial atual não conduz à "paz perpétua" nem altera substancialmente a dinâmica de conflito e anarquia da ordem internacional, mas apenas substitui um tipo de anarquia por outro. Um mercado livre obriga aos atores econômicos, para sobreviver, a se desinteressar pelos eventuais danos à terceiros não diretamente envolvidos nas transações (incluindo aqui a degradação dos ecossistemas e recursos naturais de propriedade comum a toda a humanidade)18 18 Diyzek, John. "Ecology and Discursive Democracy: Beyond Liberal Capitalism and the Administrative State". Capitalism. Nature, Socialism. Vol. 3 (2), no 10, junho/ 1992; Leis, Héctor R. "A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, as Organizações Não Governamentais e o Mercado Internacional: Uma Oportunidade para a Utopia". Desenvolvimento, cooperação internacional e as ONGs. Rio de Janeiro, IBASE-PNUD, 1992. . A racionalidade instrumental que domina o mercado incapacita os atores de se fazerem responsáveis pelas conseqüências futuras de suas ações presentes, inviabilizando assim um dos pressupostos básicos do conceito de desenvolvimento sustentável: atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender também as suas19 19 World Commission on Environment and Development, op.cit. .

A esperada e necessária aproximação entre a ecologia e a economia haverá de encontrar grandes dificuldades se a vida política continuar propondo uma combinação perversa de falsas utopias e crus realismos. A crise ambiental é global e comum à todos, o que quer dizer que atravessa e invade as fronteiras dos Estados e das classes sociais (embora, obviamente, seus efeitos possam ser atenuados diferencialmente de acordo com a maior ou menor disposição de recursos naturais e econômicos de cada setor ou país). Esta característica da problemática ecológica coloca em evidência o drama de nossa condição civilizatória. A rigor, a humanidade vive em duas realidades. Em uma realidade mais permanente, a do planeta Terra, e em outra mais transitória, a que resulta de seus trabalhos e idéias (que convencionalmente chamamos Mundo)20 20 Cadwell, Lynton K. op. cit. . A Terra e sua biosfera formam uma grande síntese de sistemas interativos complexos (orgânicos e inorgânicos, animados e inanimados). O Mundo é uma "segunda" realidade, derivada da ocupação da Terra por parte de uma espécie: a humana. Ocorre, entretanto, que a Terra é uma unidade formada por ecossistemas altamente integrados, que induzem a situar a política internacional em parâmetros idealistas, o Mundo não supõe uma unidade de elementos integrados, mas competitivos e antagônicos, que obrigam a pensar a política internacional de um modo realista. A crise ecológica se origina nesta dualidade Terra-Mundo, ou melhor, nesta radicalidade alcançada por esta dualidade nos tempos modernos, já que ela, por ser inerente ao princípio ativo da civilização, é a rigor, inevitável. Por este motivo, entendo que a crise ecológica exige e comporta a construção de pontes entre as visões e princípios realistas e idealistas, de modo a fazer possível a cooperação entre atores egoístas.

O DUPLO SENTIDO DA HISTÓRIA MODERNA

O sistema econômico atual permite que se deixe fora dos custos de produção os trabalhos bio-energéticos da Terra e bio-social das populações humanas (que provêm dos recursos naturais e da força do trabalho utilizado), facilitando assim uma eficiente apropriação individual de bens comuns, o qual não conduz, obviamente, à mesma eficiência desde o ponto de vista da satisfação de necessidades básicas da população, nem da preservação dos ecossistemas. Para que o mercado possa dar soluções a estes problemas se faz necessário que os indivíduos encontrem motivos para descolonizar a sociedade de comportamentos individualistas e instrumentais, restaurando o privilégio de princípios éticos21 21 Leis, Héctor R. "El rol educativo del ambientalismo en la política mundial". Nueva Sociedade 122, novembro/dezembro 1992. .

Habermas distinguiu claramente dois tipos de ação social, a ação instrumental e a ação comunicativa22 22 Para um quadro referencial completo da ação comunicativa ver Habermas, Jurgen. The Theory of Communicative Action. Boston, Beacon Press (Vol.1:1984; Vol.II: 1987). Para comentários sobre Habermas ver, entre outros Bernstein, Richard. The Reconstruction of Social an Political Theory. Univ. of Pennsylvania Press, 1976; Aragão, Lúcia Maria de Carvalho. Razão comunicativa e teoria social crítica. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992. . A primeira é uma forma de ação técnica que corresponde aos interesses de dominar e aproveitar-se da natureza. Esta forma se tornou predominante nas sociedades modernas, institucionalizando-se precisamente nos sistemas econômico e político. A segunda é uma forma de ação prática que tem por fim organizar as relações que os homens estabelecem entre si. É a ação comunicativa a que permite aos atores uma participação social verdadeiramente racional e responsável. Se trata então, de expandir o espaço societário onde predomina a comunicação, por cima daqueles onde predomina o dinheiro e o poder, instalando maiores graus de sociabilidade, de espontaneidade, de solidariedade e de cooperação. Só assim será possível associar efetivamente o funcionamento do mercado aos princípios ecológicos. Resta saber se o ambientalismo, enquanto movimento histórico, tem capacidade suficiente para orientar e nutrir esta transformação ética-comunicacional da sociedade moderna.

Apesar de recomendável, não serão simples apelos aos principais atores econômicos, responsáveis e beneficiários do atual estado de coisas, que farão possível o redirecionamento da situação. Se a história tivesse sido abandonada totalmente à ação das forças do mercado, muito maior haveria sido seu impacto sobre a vida social e a natureza em geral. Não obstante, a ação destas forças se constituiem no núcleo "motor" da história moderna; os momentos de relativo progresso da humanidade se alcançam quando a ordem emergente promovida pelo mercado se equilibra com a ordem tradicional, recolocada em cena pelos movimentos inspirados em princípios de proteção social organizados para enfrentar os impactos deletérios do mercado23 23 Polanyi, Karl. A grande transformação. Rio de Janeiro, Campus, 1980. . A dinâmica da sociedade moderna é governada assim por um duplo movimento de difícil equilíbrio: um, o da expansão contínua do mercado, o qual tem como objetivo se estabelecer sobre bases auto-reguladas, o qual supõe o predomínio de valores materiais e de uma razão instrumental; e outro, o do contra-movimento destinado a frear e regular o mercado, o qual tem como objetivo a proteção do homem e da natureza e supõe a preservação e promoção de valores éticos e espirituais.

Nas últimas décadas estamos assistindo a rápida emergência de um "novo" movimento inspirado em princípios de proteção ambiental que, a rigor, é a continuação histórica do contra-movimento de proteção social surgido basicamente no século XIX. As diferenças entre os "socialismos" do passado - que entendidos como parte de um processo defensivo e reativo à expansão do mercado ultrapassam totalmente a estreita visão do marxismo stalinista, incluindo desde o assistencialismo de Bismark até o espiritualismo de Ghandi - com o amplo espectro dos "ambientalismos" do presente, apesar de ser sociologicamente muito significativos, desde o ponto de vista histórico constituem aspectos complementares de um mesmo processo. Ambos os momentos são de caráter defensivo frente aos aspectos deletéreos da expansão do mercado e se inspiram na necessidade de preservar relações de solidariedade e cooperação entre os homens e entre estes e a natureza, enfatizando apenas mais um aspecto do que outro em cada etapa.

As diferenças podem parecer maiores porque com freqüência a percepção de diferentes momentos históricos se realiza através das visões ideológicas cristalizadas por cada época. Quando nos países capitalistas mais avançados dos séculos XVIII e XIX a expansão do mercado desestruturou as economias das comunidades locais, impondo o império das regras do mercado dentro dos limites do Estado nacional, o contra-movimento defensivo se concentrou mais na proteção das populações (nacionais), do que na preservação da natureza, a qual continuava a ser percebida como um "bem comum", provedora de recursos infinitos (e de fato os espaços disponíveis para a ocupação e exploração humana e, obviamente, para a expansão do mercado fora das fronteiras nacionais, eram todavia, enormes naquela época).

O ambientalismo que começa a surgir a partir da segunda metade do século XX responde a uma situação similar, com a diferença de que agora a expansão do mercado está se realizando por cima das barreiras nacionais, pretendendo organizar a economia internacional de um planeta vastamente habitado. Neste contexto, o contra-movimento defensivo ao mercado é de caráter fundamentalmente global e não pode privilegiar as questões social e nacional, concentrando, portanto, sua atenção na relação sociedade-natureza, na degradação de uma natureza que agora é percebida como uma base de recursos finitos que estabelece severos limites à um crescimento econômico continuado e à própria reprodução da espécie humana. Assim entendidos, "socialismos" e "ambientalismos" são parte de um processo multidimensional extremamente complexo, que alcança sua maior riqueza teórica e prática no momento atual, onde é possível ter uma visão holística e científica da relação sociedade-natureza expressa pelo modelo econômico vigente (como um sistema dedegradação antrópica)24 24 Para uma melhor aproximação aos limites do sistema econômico de um ponto de vista ecológico ver os trabalhos clássicos de Nicholas Georgescu-Roegen. The Entropy Law and the Economic Process (Cambridge, MA., Harvard University Press, 1974); e de Herman Daly. Steady-State Economics (San Francisco, W. H. Freeman, 1977). .

Contrariamente ao que sugerem as imagens ideologizadas destes contra-movimentos, nem os princípios de proteção ambiental se encarnam em atores que podem ser delimitados com precisão dentro de um sistema de classes sociais ou de Estados-nação. Por ser assim constituíram uma duplicação (talvez invertida) da ação instrumental dos atores que dominam precisamente a dinâmica dos sistemas econômico e político. Por serem defensivos em relação ao avanço de interesses dominantes e, paralelamente, inspirarem-se em valores universais, estes contra-movimentos construíram um diálogo e capturaram adesões "vertical" e "horizontalmente" em todos os sistemas e espaços da sociedade, se bem que elas não se realizam simultaneamente nem com a mesma intensidade. Polanyi mostra convincentemente como o contra-movimento que se opôs à expansão da economia de mercado no século XIX teve as características de uma reação espontânea que surgia em pontos isolados do tecido social, afetando a uma ampla gama de pessoas sem que tivessem vínculos aparentes entre os interesses diretamente afetados ou qualquer identidade de objetivos entre eles. O mesmo ocorrendo com o ambientalismo nas últimas décadas deste século.

ÉTICA E INTER-SUBJETIVIDADE

Kropotkin, um autor emblemático para mostrar o elo que une os contra-movimentos de proteção social e ambiental, já havia percebido claramente no princípio deste século que a solidariedade e a cooperação são os elementos principais da vida social (humana e natural)25 25 Kropotkin, Peter A. El apoyo mutuo: un factor dela evolución. Madrid, Zero, 1978. . No entanto, será muito mais tarde que Habermas (e não por acaso, praticamente ao final do ciclo dos "socialismos" de Estados surgidos no século XX), pensando em uma linha que vai ao encontro de postulados kantianos (e arendtianos), nos oferecerá elementos para compreender as bases em que se apóiam as comunidades humanas. Uma autêntica comunidade humana é aquela na qual prevalece a comunicação e o entendimento entre seus membros. A comunicação e a linguagem são condições fundamentais para a integração humana, no extremo oposto do papel desintegrador desempenhado por um mercado que orienta os seus participantes em direção ao êxito e à vantagem individual. É na comunicação onde os atores têm a oportunidade de gerar consensos, abrindo-se a possibilidade de reelaborar e transformar pontos de vistas subjetivos e contraditórios em princípios éticos, em verdades inter-subjetivas.

Passa normalmente desapercebido pelos analistas que o poderoso impacto que o ambientalismo tem na política mundial se deve precisamente à sua forte eticidade, e sua capacidade de orientar ações a partir de princípios idênticos em diferentes contextos e com diversos atores26 26 Leis, Héctor Ricardo. "Ética ecológica: análise conceituai e histórica de sua evolução". Reflexão cristã sobre o meio ambiente. São Paulo, Loyola, 1992. . As dificuldades para perceber este fenômeno não se originam unicamente em uma "contaminação" do campo visual por parte do neo-liberalismo, mas também em algumas concepções dogmáticas da ciência social moderna, que imaginam a dinâmica histórica desde a perspectiva das propriedades de sujeitos constituídos ou "objetivados" a priori da ação social propriamente dita, descuidando ou ignorando as propriedades emergentes da interação entre os mesmos (perspectiva sistêmica). Não deve preocupar, portanto, uma possível acusação de "formalismo" à posição ambientalista-comunicativa que está sendo apresentada, já que tal acusação supõem uma' confusão entre as ações comunicativa e instrumental e, em última' instância, uma intenção de substituição da política entendida como uma orientação prática, orientada ao que é bom e justo em uma situação dada, por uma política entendida como exercício técnico, válido em qualquer tempo, lugar e circunstância27 27 Habermas, Jurgen. Theory and Practice. Boston, Beacon Press, 1973. .

Paradoxalmente, algumas das acusações de formalismo que se fazem ao ambientalismo (comunicacional) partem de visões cristalizadas do contra-movimento que o precedeu historicamente. As posições de esquerda criticam, por exemplo, que o ambientalismo, quando trata de encontrar soluções cooperativas para problemas comuns, acaba igualando o que não pode ser igualado (ricos e pobres, países desenvolvidos e não-desenvolvidos, etc.)28 28 A revista The Ecologist é um dos exemplos mais notáveis do rechaço a qualquer "retórica" onde a humanidade apareça unida por interesses comuns que sejam colocados por cima dos conflitos de gênero, raça, classe, etc. Esta posição os levou, inclusive, a fazer boicote à UNCED e ao próprio encontro internacional de organizações não-govemamentais, realizado no FÓRUM GLOBAL (atitude esta que foi oficialmente criticada pelo Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais). Ver especialmente, o número temático "Whose Common Future?" The Ecologist 4, vol.22, jul/ago 1992. No debate acadêmico brasileiro não são poucos os que subscrevem esta perspectiva; entre outros, ver Emir Sader. "A Ecologia será política ou não será", in Miriam Goldenberg (org.). Ecologia, ciência e política. (Rio de Janeiro, Revan, 1992). . A partir de Habermas pode se pensar que esta não é apenas uma argumentação fraca, mas também um reforço do "status quo", a favor do predomínio da razão instrumental. O núcleo desta crítica contra o ambientalismo assume que a luta de classes, assim como toda luta entre grupos com interesses contraditórios, não pode ser substituída pela comunicação e o discurso racional. A seu favor esta posição alude a uma história, dizendo que o diálogo sempre ocorre entre indivíduos socialmente iguais e que não há entendimento possível entre senhores e escravos, ou entre burgueses e proletários. Se o sistema social é de dominação, o setor dominante fala mas não escuta. Em uma situação limite, de opressão total, deve se reconhecer que isto é verdade.

Mas as situações históricas nunca são precisamente definidas. Desde as análises de Tocqueville sobre a democracia americana sabemos que as liberdades e igualdades formais, quando bem entendidas, têm a capacidade de operar profundas transformações nas sociedades de classe modernas29 29 Botana, Natalio R. La traditión republicana. Buenos Aires, Sudamericana, 1984. . Do mesmo modo, a paradoxal subordinação intelectual do imperador Marco Aurélio, que se considerava discípulo do escravo Epicteto, mostra que nem sempre as dimensões política e comunicacional têm estruturas hierárquicas equivalentes. É verdade que os poderosos sonham utilizar a força para dificultar a argumentação racional, mas o importante a ser destacado aqui é a hierarquia "ontológica" da comunicação. Para Habermas, a linguagem é afirmada como a base de qualquer processo interativo, a qual todos os seres humanos têm acesso por igual. A acusação de formalismo contra o filósofo de Frankfurt se desmorona frente a uma comprovação de que o conteúdo dos discursos não são dogmáticos e arbitrários, nem são gerados por um grupo social ou indivíduo isolado (sejam estes um pensador ou um marginal, a burguesia ou o proletariado); eles surgem da vida, existem no "mundo vivido"30 30 Freitag, Bárbara. Itinerários de Antígona: a questão da moralidade. Campinas, Papirus, 1992. .

Neste sentido, não cabe duvidar que o "ethos" ambientalista se contextualiza profundamente no mundo vivido; a relação do ser humano com o meio ambiente, denomine-se este "cosmos" ou "natureza", é permanente e ancestral, e está registrada e codificada exemplarmente nas diversas tradições religiosas, na sabedoria milenar e no inconsciente coletivo da humanidade. A inibição da sensibilidade espiritual e a severa separação da natureza e a sociedade, sofridas por nossa civilização, especialmente a partir do século XVIII, não foram contingentes, mas congruentes com a expansão do mercado e do "ethos" individualista moderno31 31 Roszak, Theodore. Where the Wastelands Ends: Politics and Transcendence in Post industrial Society. New York, Doubleday, 1973. . Em outras palavras, todo ser humano têm uma experiência vivida, irremediavelmente íntima e comum a sua época, de sua relação com a natureza e o cosmos. A crise ecológica convoca à humanidade a atualizar esta relação, a problematizar o que nos separa e recordar o que nos une.

Mas, nada do que até agora foi dito pode nos levar a pensar que o ambientalismo tem os ventos da história soprando a seu favor. Como já comentamos, sua força vital é essencialmente defensiva em relação as forças dominantes da história; e, inclusive, os setores que o constituem não são uniformes e muitas vezes estão também atravessados pela razão instrumental. A análise dos resultados da UNCED revela claramente os grandes obstáculos existentes para construir consensos ambintalistas efetivos dentro da comunidade política internacional. Do mesmo modo, são muitas as dificuldades do ambientalismo para organizar e potencializar sua rica e complexa diversidade, tanto geográfica, quanto social e cultural. Não são poucas as "partes do ambientalismo que, todavia, se comportam como se fossem os únicos representantes e intérpretes do "todo". A incapacidade para se sentir e se pensar como parte de um todo complexo revela uma incompreensão teórica e prática da matriz ético-comunicacional do ambientalismo. Como observa Giddens, não existe um destino pré-fixado, nem atores privilegiados em um processo de transformação eticamente orientado32 32 Giddens, Anthony. As conseqüências da modernidade. São Paulo, Ed. Unesp, 1991. .

O marxismo stalinista, propondo uma única e burocratizada direção à história, acabou finalmente colonizando o amplo e rico movimento socialista existente para o domínio da ação instrumental. O ocorrido com o socialismo neste final de século deveria servir de suficiente advertência ao ambientalismo. Fica claro então que o ambientalismo não pode ser apenas idealista ou utópico, isto seria como pretender predeterminar o futuro abandonando a história. Mas tampouco pode ser apenas realista, já que perderia seu caráter emancipatório frente a um mundo organizado instrumentalmente em torno do mercado e do Estado-nação.

A crescente proteção do ambientalismo sobre as relações internacionais, nos últimos 20 anos, é uma mostra de sua enorme potencialidade transformadora em escala global33 33 McCormick, John. Rumo ao paraíso: a história do movimento ambientalista. Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 1992; Viola, Eduardo & Leis, Héctor R. "Desordem global da biosfera e nova ordem internacional: o papel organizador do ecologismo". Lua Nova 20,1990. .O "segredo" deste tremendo poder transformador do mundo contemporâneo se encontra, precisamente, no forte apoio do ambientalismo no mundo vivido. A eficácia transformadora do ambientalismo se realiza na aposta da prática (discursiva) do equilíbrio entre as forças e princípios do realismo com o idealismo. Uma sociedade ecologicamente orientada supõe um mundo melhor, definido não apenas a partir de uma (efêmera) transformação instrumental da realidade (seja de ordem neo-liberal ou neo-socialista), mas também de uma transformação da subjetividade (inter-subjetividade) da humanidade que faça mais cooperativos os Estados, as classes sociais e os seres humanos, entre si e com a natureza.

Foi justamente no plano da inter-subjetividade que a Conferência do Rio de Janeiro teve sua maior significação. Se a UNCED pode ser avaliada como um evento político-governamental relativamente fracassado, os resultados do FÓRUM GLOBAL, que convocou mais de 2.500 entidades representativas da sociedade civil, originárias de mais de 150 países, produzindo um número difícil de calcular de eventos especiais e quase 400 reuniões oficiais, que atraíram um público aproximado de 500.000 pessoas34 34 Cf. Calendário Oficial Fórum Global 92. Rio de Janeiro, 1992. , deve ser avaliado como um avanço extraordinário no plano da consciência mundial35 35 Viola, E., op. cit. . O "espírito do Rio", encarnado nas atividades do Fórum Global, traz à luz, simbólica e organizativamente, uma sociedade civil planetária que, praticamente, antes não existia. Da perspectiva aqui apresentada, o ponto mais alto dos acontecimentos de junho de 1992 foi a emergência e legitimação do papel da sociedade civil planetária frente a crise sócio-ambiental global, em um mundo governado pelos atores e as regras do mercado e da política36 36 Tal como o expressam as ONGs Brasileiras, nas palavras finais de seu mais importante documento: "Trata-se, portanto de dar densidade organizacional à sociedade civil planetária, para que ela possa estabelecer um efetivo controle social sobre a utilização dos recursos naturais e sobre os rumos do desenvolvimento." Meio ambiente e desenvolvimento: uma visão das ONGs e dos movimentos sociais brasileiros. Relatório do Fórum de ONGs Brasileiras para a Conferência da Sociedade Civil sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Rio de Janeiro, 1992, p. 166. . O "espírito do Rio" permitiu o despertar de consensos transnacionais para problemas transnacionais, concretizados sob a forma de 36 tratados ou "compromissos de ação da sociedade civil planetária", que projetam sua legitimidade em direção aos Estados para a criação de pactos, regras e instituições com verdadeira capacidade de governabilidade global e local37 37 Para a versão completa destes tratados ver Tratados das ONGs. Rio de Janeiro, Fórum Internacional de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais, no âmbito do Fórum Global - ECO 92, s/d. . Nunca antes na história havia sido possível começar a construir consensos transnacionais de tal amplitude, sobre a base de uma prática eminentemente comunicativa.

Consensos que poderiam ser alcançados- seguindo Habermas -porque se basearam em argumentos racionais que provocaram um raciocínio inter-subjetivo dos motivos apresentados. Reconhecimento que foi possível porque os participantes do Fórum Global, apesar de suas não poucas diferenças culturais, étnicas, políticas e nacionais, pertenciam basicamente ao mesmo "mundo vivido". Já foi dito que a vitalidade do ambientalismo se encontrava aqui, em seu forte apoio no mundo vivido. Cabe agora perguntar qual é o fundo comum em que se moveram um espectro tão amplo de participantes. Ainda que, obviamente, o "mundo vivido" não possa ser tematizado, pode-se suspeitar que a força do ambientalismo (a unicidade de sua multiplicidade) está em sua raiz espiritual. Isto foi profundamente demonstrado nas atividades e no "clima" do Fórum Global38 38 Granberg-Michaelson, Wesley. "Why we Need Ethical Values to Fulfill UNCED 'promises" .The Independent Sectors, Network 24, março 1993. .

Nunca antes tantos grupos religiosos haviam participado em um evento internacional. Não apenas um número muito significativo de eventos de caráter religioso, mas também temas e palavras de fundo religioso e espiritual apareceram freqüentemente, tanto nos discursos governamentais como nos não-governamentais39 39 Dois exemplos. O Secretário Geral das Nações Unidas, Boutros-Ghali, em seu discurso de abertura da UNCED, referiu-se à relação espiritual que teriam com a Terra as culturas antigas, e como esse sentido deveria ser recuperado em função de construir o contexto político necessário para atuar em defesa do futuro do planeta. O "Relatório do Fórum de ONGs Brasileiras" afirma, em sua parte introdutória, que: "Qualquer solução para a crise do meio ambiente/desenvolvimento deve, portanto, estar alicerçada numa abordagem que promova o equilíbrio espiritual da sociedade e a harmonia interna do indivíduo, dos indivíduos entre si e destes com o meio ambiente." Fórum de ONGs Brasileiras, op. cit., p. 31. . Não parece, então, uma coincidência que o maior (por seu número de participantes) e mais significativo (por seu impacto no imaginário do público em geral) evento do Fórum Global foi de caráter espiritual: a vigília inter-religiosa "Um Novo Dia para a Terra"40 40 Esta vigília religiosa foi organizada pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), uma organização não-govemamental brasileira, e contou com a participação de destacadas personalidades religiosas e artísticas (entre outros, Dom Luciano Mendes de Almeida, Dom Helder Câmara e do Dalai Lama). . Ali, líderes e discípulos de numerosas e variadas igrejas e tradições espirituais de todos os cantos do planeta (que, como é público e notório, dificilmente se encontram e, a rigor, nunca haviam se aproximado para celebrar e orar conjuntamente em tal proporção de tradições e de indivíduos) deram testemunho da necessidade da humanidade se unir espiritualmente para resolver os problemas colocados pela agenda do meio ambiente e o desenvolvimento.

Frente à crise ecológica e a partir da emergência do ambientalismo, o equilíbrio que buscamos no encontro entre as visões e princípios realistas e idealistas, de modo a fazer possível a cooperação entre atores egoístas, constrói sua esperança na experiência espiritual da humanidade, no "re-encantamento" do nosso caminhar pela Terra (já que, a rigor, não foi a Terra dessacralizada, mas foi nosso mundo moderno que perdeu seu "encantamento")41 41 Neste sentido, o principal problema da AGENDA 21 (e em geral, do conjunto de resoluções oficiais da UNCED) não deve atribuir-se tanto a já mencionada falta de compromissos financeiros e de regras concretas para transformar o modelo de desenvolvimento vigente, mas ao déficit ético e espiritual de sua visão. . O chamado "espírito do Rio" é o verdadeiro espírito do ambientalismo; sem este não haverá solução técnica possível para a crise ecológica. Façamos nossas as palavras do Fórum Internacional de Organizações Não-Governamentais:

"Nós somos a Terra, o povo, plantas e animais, chuvas e oceanos, o ar da floresta e as ondas do mar...Nós admitimos uma responsabilidade compartilhada para proteger e restaurar a Terra e permitir o criterioso e equilibrado uso dos recursos, como também para conquistar uma harmonia ecológica e de novos valores sociais, econômicos e espirituais. Em toda nossa diversidade somos um." The Earth Charter42 42 Esta declaração foi aprovada em junho de 1992, no Rio de Janeiro, pelo Fórum Internacional de Organizações Não-Govemamentais e Movimentos Sociais, no âmbito do FaRUM GLOBAL, representando as mais de 1300 entidades com atuação em 108 países. Entre as decisões também aprovadas pelo Fórum se inclui a de propor às Nações Unidas que, ao completar 50 anos em 1995, adote esta "Carta da Terra" como própria. .

  • *
    Tradução de Fernando Luiz Abrucio.
  • 1
    Alguns especialistas constroem um esquema tripartite, diferenciando Grotius de Kant e situando a posição do primeiro em um ponto intermediário entre os modelos realista e idealista (ver, entre outros: Hedley Bull.
    The Anarchical Society. New York, Columbia University, 1977). Em função de determinar as grandes linhas do pensamento moderno, esta distinção não me parece teoricamente consistente.
  • 2
    Fonseca Filho, Gelson. "Notas sobre a questão da ordem internacional ".
    Contexto Internacional, Ano 36, Julho/Dezembro de 1987.
  • 3
    Tomassini, Luciano.
    Teoria e prática da política internacional. Santiago, Ediciones Universidad Católica do Chile, 1989.
  • 4
    Aron, Raymond.
    Paz e guerra entre as nações. Brasília, UNB, 1979; Morgenthau, Hans.
    Politics among Nations. New York, Knopf, 1973.
  • 5
    Russett, B. e Starr, H.
    World politics. New York, Freeman, 1985; Lynton Keith Caldwell.
    International Environmental Policy. Durham, Duke University Press, 1990.
  • 6
    Dracker, Peter. As
    novas realidades. São Paulo, livraria Pioneira, 1989.
  • 7
    Keohane, Robert e Nye, Joseph.
    Power and interdependence: World Politics in Transition. Boston, Little Brown and Co., 1977; Keohane, Robert.
    After Hegemony: Discord and Cooperation in the World Political Economy. Princeton, Princeton University Press, 1984.
  • 8
    Tokatlian, Juan Gabriel e Pardo, Rodrigo. "La teoria de la interdependência: un paradigma alternativo al realismo?".
    Estudios Internacionales, ano XXIII, no 91, julho/set 1990.
  • 9
    Como pensadores importantes da corrente neoliberal podemos citar, entre outros, Friedrich Hayek, Karl Popper, Milton Friedman, Gerhard Ritter, Ludwig von Mises, Frank Knight, Gordon Tullock, James Buchanan e Anthony Downs.
  • 10
    Przeworski, Adam. "A falácia neoliberal".
    Lua Nova 28/29,1993.
  • 11
    A necessidade de transformar severamente o modelo de desenvolvimento econômico vigente está presente em todos os temas da Agenda 21 aprovada na UNCED. Para referências mais explícitas sobre esta questão em informes de grande circulação e prestígio internacional, ver as últimas publicações anuais do Worldwatch Institute, de Lester R. Brown et ali. State of the World (New York, Norton, 1990,1991,1992,1993). E o conhecido "Brundtland Report" (World Comission on Environment and Development
    Our Common Future (Oxford, Oxford University Press, 1987).
  • 12
    Viola, Eduardo J. "A expansão da Ambientalismo Multi-setorial e a Globalização da Ordem Mundial, 1985-1992". Caxambú, ANPOCS (mimeo), 1992.
  • 13
    Guimarães, Roberto P. "El discreto encanto de la Cumbre dela Tierra. Evaluación impresionista de Rio-92".
    Nueva Sociedad 122, nov/dez 1992.
  • 14
    A maioria dos representantes governamentais tinham uma categoria ministerial relacionada ao meio ambiente. Contrastando com a importância dada pelo Brasil & problemática ambiental durante a UNCED, o governo Itamar Franco mandou apenas um embaixador.
  • 15
    The Centre for Common Future. "Comission on Sustentable Development meets in New York". The independent sectors.
    Network 27, junho/1993.
  • 16
    Vale a pena destacar que também na AGENDA 21 (Section I, Chapter II: "International Cooperation to Acclerate Sustainable Development in Developing Countries and Related Domestic Policies") aparece claramente expressa esta reivindicação do mercado e o livre comércio como fator fundamental do progresso e a cooperação internacional.
  • 17
    Daly, Herman E. "Free Trade, Sustainable Development and Growth: Some Serious Contradictions".
    Network 14, fevereiro/1992.
  • 18
    Diyzek, John. "Ecology and Discursive Democracy: Beyond Liberal Capitalism and the Administrative State".
    Capitalism. Nature, Socialism. Vol. 3 (2), no 10, junho/ 1992; Leis, Héctor R. "A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, as Organizações Não Governamentais e o Mercado Internacional: Uma Oportunidade para a Utopia".
    Desenvolvimento, cooperação internacional e as ONGs. Rio de Janeiro, IBASE-PNUD, 1992.
  • 19
    World Commission on Environment and Development, op.cit.
  • 20
    Cadwell, Lynton K. op. cit.
  • 21
    Leis, Héctor R. "El rol educativo del ambientalismo en la política mundial".
    Nueva Sociedade 122, novembro/dezembro 1992.
  • 22
    Para um quadro referencial completo da ação comunicativa ver Habermas, Jurgen.
    The Theory of Communicative Action. Boston, Beacon Press (Vol.1:1984; Vol.II: 1987). Para comentários sobre Habermas ver, entre outros Bernstein, Richard.
    The Reconstruction of Social an Political Theory. Univ. of Pennsylvania Press, 1976; Aragão, Lúcia Maria de Carvalho.
    Razão comunicativa e teoria social crítica. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992.
  • 23
    Polanyi, Karl.
    A grande transformação. Rio de Janeiro, Campus, 1980.
  • 24
    Para uma melhor aproximação aos limites do sistema econômico de um ponto de vista ecológico ver os trabalhos clássicos de Nicholas Georgescu-Roegen.
    The Entropy Law and the Economic Process (Cambridge, MA., Harvard University Press, 1974); e de Herman Daly.
    Steady-State Economics (San Francisco, W. H. Freeman, 1977).
  • 25
    Kropotkin, Peter A.
    El apoyo mutuo: un factor dela evolución. Madrid, Zero, 1978.
  • 26
    Leis, Héctor Ricardo. "Ética ecológica: análise conceituai e histórica de sua evolução".
    Reflexão cristã sobre o meio ambiente. São Paulo, Loyola, 1992.
  • 27
    Habermas, Jurgen.
    Theory and Practice. Boston, Beacon Press, 1973.
  • 28
    A revista
    The Ecologist é um dos exemplos mais notáveis do rechaço a qualquer "retórica" onde a humanidade apareça unida por interesses comuns que sejam colocados por cima dos conflitos de gênero, raça, classe, etc. Esta posição os levou, inclusive, a fazer boicote à UNCED e ao próprio encontro internacional de organizações não-govemamentais, realizado no FÓRUM GLOBAL (atitude esta que foi oficialmente criticada pelo Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais). Ver especialmente, o número temático "Whose Common Future?"
    The Ecologist 4, vol.22, jul/ago 1992. No debate acadêmico brasileiro não são poucos os que subscrevem esta perspectiva; entre outros, ver Emir Sader. "A Ecologia será política ou não será",
    in Miriam Goldenberg (org.).
    Ecologia, ciência e política. (Rio de Janeiro, Revan, 1992).
  • 29
    Botana, Natalio R.
    La traditión republicana. Buenos Aires, Sudamericana, 1984.
  • 30
    Freitag, Bárbara.
    Itinerários de Antígona: a questão da moralidade. Campinas, Papirus, 1992.
  • 31
    Roszak, Theodore.
    Where the Wastelands Ends: Politics and Transcendence in Post industrial Society. New York, Doubleday, 1973.
  • 32
    Giddens, Anthony.
    As conseqüências da modernidade. São Paulo, Ed. Unesp, 1991.
  • 33
    McCormick, John.
    Rumo ao paraíso: a história do movimento ambientalista. Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 1992; Viola, Eduardo & Leis, Héctor R. "Desordem global da biosfera e nova ordem internacional: o papel organizador do ecologismo".
    Lua Nova 20,1990.
  • 34
    Cf.
    Calendário Oficial Fórum Global 92. Rio de Janeiro, 1992.
  • 35
    Viola, E., op. cit.
  • 36
    Tal como o expressam as ONGs Brasileiras, nas palavras finais de seu mais importante documento: "Trata-se, portanto de dar densidade organizacional à sociedade civil planetária, para que ela possa estabelecer um efetivo controle social sobre a utilização dos recursos naturais e sobre os rumos do desenvolvimento."
    Meio ambiente e desenvolvimento: uma visão das ONGs e dos movimentos sociais brasileiros. Relatório do Fórum de ONGs Brasileiras para a Conferência da Sociedade Civil sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Rio de Janeiro, 1992, p. 166.
  • 37
    Para a versão completa destes tratados ver
    Tratados das ONGs. Rio de Janeiro, Fórum Internacional de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais, no âmbito do Fórum Global - ECO 92, s/d.
  • 38
    Granberg-Michaelson, Wesley. "Why we Need Ethical Values to Fulfill UNCED 'promises"
    .The Independent Sectors, Network 24, março 1993.
  • 39
    Dois exemplos. O Secretário Geral das Nações Unidas, Boutros-Ghali, em seu discurso de abertura da UNCED, referiu-se à relação espiritual que teriam com a Terra as culturas antigas, e como esse sentido deveria ser recuperado em função de construir o contexto político necessário para atuar em defesa do futuro do planeta. O "Relatório do Fórum de ONGs Brasileiras" afirma, em sua parte introdutória, que: "Qualquer solução para a crise do meio ambiente/desenvolvimento deve, portanto, estar alicerçada numa abordagem que promova o equilíbrio espiritual da sociedade e a harmonia interna do indivíduo, dos indivíduos entre si e destes com o meio ambiente." Fórum de ONGs Brasileiras, op. cit., p. 31.
  • 40
    Esta vigília religiosa foi organizada pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), uma organização não-govemamental brasileira, e contou com a participação de destacadas personalidades religiosas e artísticas (entre outros, Dom Luciano Mendes de Almeida, Dom Helder Câmara e do Dalai Lama).
  • 41
    Neste sentido, o principal problema da AGENDA 21 (e em geral, do conjunto de resoluções oficiais da UNCED) não deve atribuir-se tanto a já mencionada falta de compromissos financeiros e de regras concretas para transformar o modelo de desenvolvimento vigente, mas ao déficit ético e espiritual de sua visão.
  • 42
    Esta declaração foi aprovada em junho de 1992, no Rio de Janeiro, pelo Fórum Internacional de Organizações Não-Govemamentais e Movimentos Sociais, no âmbito do FaRUM GLOBAL, representando as mais de 1300 entidades com atuação em 108 países. Entre as decisões também aprovadas pelo Fórum se inclui a de propor às Nações Unidas que, ao completar 50 anos em 1995, adote esta "Carta da Terra" como própria.
    • 1 Alguns especialistas constroem um esquema tripartite, diferenciando Grotius de Kant e situando a posiçăo do primeiro em um ponto intermediário entre os modelos realista e idealista (ver, entre outros: Hedley Bull. The Anarchical Society. New York, Columbia University, 1977).
    • 2 Fonseca Filho, Gelson. "Notas sobre a questăo da ordem internacional ". Contexto Internacional, Ano 36, Julho/Dezembro de 1987.
    • 3 Tomassini, Luciano. Teoria e prática da política internacional. Santiago, Ediciones Universidad Católica do Chile, 1989.
    • 4 Aron, Raymond. Paz e guerra entre as naçőes. Brasília, UNB, 1979;
    • Morgenthau, Hans. Politics among Nations. New York, Knopf, 1973.
    • 5 Russett, B. e Starr, H. World politics. New York, Freeman, 1985;
    • Lynton Keith Caldwell. International Environmental Policy. Durham, Duke University Press, 1990.
    • 6 Dracker, Peter. As novas realidades. Săo Paulo, livraria Pioneira, 1989.
    • 7 Keohane, Robert e Nye, Joseph. Power and interdependence: World Politics in Transition. Boston, Little Brown and Co., 1977;
    • Keohane, Robert. After Hegemony: Discord and Cooperation in the World Political Economy. Princeton, Princeton University Press, 1984.
    • 8 Tokatlian, Juan Gabriel e Pardo, Rodrigo. "La teoria de la interdependęncia: un paradigma alternativo al realismo?". Estudios Internacionales, ano XXIII, no 91, julho/set 1990.
    • 10 Przeworski, Adam. "A falácia neoliberal". Lua Nova 28/29,1993.
    • 11 A necessidade de transformar severamente o modelo de desenvolvimento econômico vigente está presente em todos os temas da Agenda 21 aprovada na UNCED. Para referęncias mais explícitas sobre esta questăo em informes de grande circulaçăo e prestígio internacional, ver as últimas publicaçőes anuais do Worldwatch Institute, de Lester R. Brown et ali. State of the World (New York, Norton, 1990,1991,1992,1993).
    • E o conhecido "Brundtland Report" (World Comission on Environment and Development Our Common Future (Oxford, Oxford University Press, 1987).
    • 12 Viola, Eduardo J. "A expansăo da Ambientalismo Multi-setorial e a Globalizaçăo da Ordem Mundial, 1985-1992". Caxambú, ANPOCS (mimeo), 1992.
    • 13 Guimarăes, Roberto P. "El discreto encanto de la Cumbre dela Tierra. Evaluación impresionista de Rio-92". Nueva Sociedad 122, nov/dez 1992.
    • 15 The Centre for Common Future. "Comission on Sustentable Development meets in New York". The independent sectors. Network 27, junho/1993.
    • 17 Daly, Herman E. "Free Trade, Sustainable Development and Growth: Some Serious Contradictions". Network 14, fevereiro/1992.
    • 18 Diyzek, John. "Ecology and Discursive Democracy: Beyond Liberal Capitalism and the Administrative State". Capitalism. Nature, Socialism. Vol. 3 (2), no 10, junho/ 1992;
    • Leis, Héctor R. "A Conferęncia das Naçőes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, as Organizaçőes Năo Governamentais e o Mercado Internacional: Uma Oportunidade para a Utopia". Desenvolvimento, cooperaçăo internacional e as ONGs. Rio de Janeiro, IBASE-PNUD, 1992.
    • 21 Leis, Héctor R. "El rol educativo del ambientalismo en la política mundial". Nueva Sociedade 122, novembro/dezembro 1992.
    • 22 Para um quadro referencial completo da açăo comunicativa ver Habermas, Jurgen. The Theory of Communicative Action. Boston, Beacon Press (Vol.1:1984; Vol.II: 1987).
    • Para comentários sobre Habermas ver, entre outros Bernstein, Richard. The Reconstruction of Social an Political Theory. Univ. of Pennsylvania Press, 1976;
    • Aragăo, Lúcia Maria de Carvalho. Razăo comunicativa e teoria social crítica. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992.
    • 23 Polanyi, Karl. A grande transformaçăo. Rio de Janeiro, Campus, 1980.
    • 24 Para uma melhor aproximaçăo aos limites do sistema econômico de um ponto de vista ecológico ver os trabalhos clássicos de Nicholas Georgescu-Roegen. The Entropy Law and the Economic Process (Cambridge, MA., Harvard University Press, 1974);
    • e de Herman Daly. Steady-State Economics (San Francisco, W. H. Freeman, 1977).
    • 25 Kropotkin, Peter A. El apoyo mutuo: un factor dela evolución. Madrid, Zero, 1978.
    • 26 Leis, Héctor Ricardo. "Ética ecológica: análise conceituai e histórica de sua evoluçăo". Reflexăo cristă sobre o meio ambiente. Săo Paulo, Loyola, 1992.
    • 27 Habermas, Jurgen. Theory and Practice. Boston, Beacon Press, 1973.
    • 28 A revista The Ecologist é um dos exemplos mais notáveis do rechaço a qualquer "retórica" onde a humanidade apareça unida por interesses comuns que sejam colocados por cima dos conflitos de gęnero, raça, classe, etc. Esta posiçăo os levou, inclusive, a fazer boicote ŕ UNCED e ao próprio encontro internacional de organizaçőes năo-govemamentais, realizado no FÓRUM GLOBAL (atitude esta que foi oficialmente criticada pelo Fórum Brasileiro de Organizaçőes Năo-Governamentais). Ver especialmente, o número temático "Whose Common Future?" The Ecologist 4, vol.22, jul/ago 1992.
    • No debate acadęmico brasileiro năo săo poucos os que subscrevem esta perspectiva; entre outros, ver Emir Sader. "A Ecologia será política ou năo será", in Miriam Goldenberg (org.). Ecologia, cięncia e política. (Rio de Janeiro, Revan, 1992).
    • 29 Botana, Natalio R. La traditión republicana. Buenos Aires, Sudamericana, 1984.
    • 30 Freitag, Bárbara. Itinerários de Antígona: a questăo da moralidade. Campinas, Papirus, 1992.
    • 31 Roszak, Theodore. Where the Wastelands Ends: Politics and Transcendence in Post industrial Society. New York, Doubleday, 1973.
    • 32 Giddens, Anthony. As conseqüęncias da modernidade. Săo Paulo, Ed. Unesp, 1991.
    • 33 McCormick, John. Rumo ao paraíso: a história do movimento ambientalista. Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 1992;
    • Viola, Eduardo & Leis, Héctor R. "Desordem global da biosfera e nova ordem internacional: o papel organizador do ecologismo". Lua Nova 20,1990.
    • 34 Cf. Calendário Oficial Fórum Global 92. Rio de Janeiro, 1992.
    • 38 Granberg-Michaelson, Wesley. "Why we Need Ethical Values to Fulfill UNCED 'promises".The Independent Sectors, Network 24, março 1993.

    * Tradução de Fernando Luiz Abrucio. 1 Alguns especialistas constroem um esquema tripartite, diferenciando Grotius de Kant e situando a posição do primeiro em um ponto intermediário entre os modelos realista e idealista (ver, entre outros: Hedley Bull. The Anarchical Society. New York, Columbia University, 1977). Em função de determinar as grandes linhas do pensamento moderno, esta distinção não me parece teoricamente consistente. 2 Fonseca Filho, Gelson. "Notas sobre a questão da ordem internacional ". Contexto Internacional, Ano 36, Julho/Dezembro de 1987. 3 Tomassini, Luciano. Teoria e prática da política internacional. Santiago, Ediciones Universidad Católica do Chile, 1989. 4 Aron, Raymond. Paz e guerra entre as nações. Brasília, UNB, 1979; Morgenthau, Hans. Politics among Nations. New York, Knopf, 1973. 5 Russett, B. e Starr, H. World politics. New York, Freeman, 1985; Lynton Keith Caldwell. International Environmental Policy. Durham, Duke University Press, 1990. 6 Dracker, Peter. As novas realidades. São Paulo, livraria Pioneira, 1989. 7 Keohane, Robert e Nye, Joseph. Power and interdependence: World Politics in Transition. Boston, Little Brown and Co., 1977; Keohane, Robert. After Hegemony: Discord and Cooperation in the World Political Economy. Princeton, Princeton University Press, 1984. 8 Tokatlian, Juan Gabriel e Pardo, Rodrigo. "La teoria de la interdependência: un paradigma alternativo al realismo?". Estudios Internacionales, ano XXIII, no 91, julho/set 1990. 9 Como pensadores importantes da corrente neoliberal podemos citar, entre outros, Friedrich Hayek, Karl Popper, Milton Friedman, Gerhard Ritter, Ludwig von Mises, Frank Knight, Gordon Tullock, James Buchanan e Anthony Downs. 10 Przeworski, Adam. "A falácia neoliberal". Lua Nova 28/29,1993. 11 A necessidade de transformar severamente o modelo de desenvolvimento econômico vigente está presente em todos os temas da Agenda 21 aprovada na UNCED. Para referências mais explícitas sobre esta questão em informes de grande circulação e prestígio internacional, ver as últimas publicações anuais do Worldwatch Institute, de Lester R. Brown et ali. State of the World (New York, Norton, 1990,1991,1992,1993). E o conhecido "Brundtland Report" (World Comission on Environment and Development Our Common Future (Oxford, Oxford University Press, 1987). 12 Viola, Eduardo J. "A expansão da Ambientalismo Multi-setorial e a Globalização da Ordem Mundial, 1985-1992". Caxambú, ANPOCS (mimeo), 1992. 13 Guimarães, Roberto P. "El discreto encanto de la Cumbre dela Tierra. Evaluación impresionista de Rio-92". Nueva Sociedad 122, nov/dez 1992. 14 A maioria dos representantes governamentais tinham uma categoria ministerial relacionada ao meio ambiente. Contrastando com a importância dada pelo Brasil & problemática ambiental durante a UNCED, o governo Itamar Franco mandou apenas um embaixador. 15 The Centre for Common Future. "Comission on Sustentable Development meets in New York". The independent sectors. Network 27, junho/1993. 16 Vale a pena destacar que também na AGENDA 21 (Section I, Chapter II: "International Cooperation to Acclerate Sustainable Development in Developing Countries and Related Domestic Policies") aparece claramente expressa esta reivindicação do mercado e o livre comércio como fator fundamental do progresso e a cooperação internacional. 17 Daly, Herman E. "Free Trade, Sustainable Development and Growth: Some Serious Contradictions". Network 14, fevereiro/1992. 18 Diyzek, John. "Ecology and Discursive Democracy: Beyond Liberal Capitalism and the Administrative State". Capitalism. Nature, Socialism. Vol. 3 (2), no 10, junho/ 1992; Leis, Héctor R. "A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, as Organizações Não Governamentais e o Mercado Internacional: Uma Oportunidade para a Utopia". Desenvolvimento, cooperação internacional e as ONGs. Rio de Janeiro, IBASE-PNUD, 1992. 19 World Commission on Environment and Development, op.cit. 20 Cadwell, Lynton K. op. cit. 21 Leis, Héctor R. "El rol educativo del ambientalismo en la política mundial". Nueva Sociedade 122, novembro/dezembro 1992. 22 Para um quadro referencial completo da ação comunicativa ver Habermas, Jurgen. The Theory of Communicative Action. Boston, Beacon Press (Vol.1:1984; Vol.II: 1987). Para comentários sobre Habermas ver, entre outros Bernstein, Richard. The Reconstruction of Social an Political Theory. Univ. of Pennsylvania Press, 1976; Aragão, Lúcia Maria de Carvalho. Razão comunicativa e teoria social crítica. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992. 23 Polanyi, Karl. A grande transformação. Rio de Janeiro, Campus, 1980. 24 Para uma melhor aproximação aos limites do sistema econômico de um ponto de vista ecológico ver os trabalhos clássicos de Nicholas Georgescu-Roegen. The Entropy Law and the Economic Process (Cambridge, MA., Harvard University Press, 1974); e de Herman Daly. Steady-State Economics (San Francisco, W. H. Freeman, 1977). 25 Kropotkin, Peter A. El apoyo mutuo: un factor dela evolución. Madrid, Zero, 1978. 26 Leis, Héctor Ricardo. "Ética ecológica: análise conceituai e histórica de sua evolução". Reflexão cristã sobre o meio ambiente. São Paulo, Loyola, 1992. 27 Habermas, Jurgen. Theory and Practice. Boston, Beacon Press, 1973. 28 A revista The Ecologist é um dos exemplos mais notáveis do rechaço a qualquer "retórica" onde a humanidade apareça unida por interesses comuns que sejam colocados por cima dos conflitos de gênero, raça, classe, etc. Esta posição os levou, inclusive, a fazer boicote à UNCED e ao próprio encontro internacional de organizações não-govemamentais, realizado no FÓRUM GLOBAL (atitude esta que foi oficialmente criticada pelo Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais). Ver especialmente, o número temático "Whose Common Future?" The Ecologist 4, vol.22, jul/ago 1992. No debate acadêmico brasileiro não são poucos os que subscrevem esta perspectiva; entre outros, ver Emir Sader. "A Ecologia será política ou não será", in Miriam Goldenberg (org.). Ecologia, ciência e política. (Rio de Janeiro, Revan, 1992). 29 Botana, Natalio R. La traditión republicana. Buenos Aires, Sudamericana, 1984. 30 Freitag, Bárbara. Itinerários de Antígona: a questão da moralidade. Campinas, Papirus, 1992. 31 Roszak, Theodore. Where the Wastelands Ends: Politics and Transcendence in Post industrial Society. New York, Doubleday, 1973. 32 Giddens, Anthony. As conseqüências da modernidade. São Paulo, Ed. Unesp, 1991. 33 McCormick, John. Rumo ao paraíso: a história do movimento ambientalista. Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 1992; Viola, Eduardo & Leis, Héctor R. "Desordem global da biosfera e nova ordem internacional: o papel organizador do ecologismo". Lua Nova 20,1990. 34 Cf. Calendário Oficial Fórum Global 92. Rio de Janeiro, 1992. 35 Viola, E., op. cit. 36 Tal como o expressam as ONGs Brasileiras, nas palavras finais de seu mais importante documento: "Trata-se, portanto de dar densidade organizacional à sociedade civil planetária, para que ela possa estabelecer um efetivo controle social sobre a utilização dos recursos naturais e sobre os rumos do desenvolvimento." Meio ambiente e desenvolvimento: uma visão das ONGs e dos movimentos sociais brasileiros. Relatório do Fórum de ONGs Brasileiras para a Conferência da Sociedade Civil sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Rio de Janeiro, 1992, p. 166. 37 Para a versão completa destes tratados ver Tratados das ONGs. Rio de Janeiro, Fórum Internacional de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais, no âmbito do Fórum Global - ECO 92, s/d. 38 Granberg-Michaelson, Wesley. "Why we Need Ethical Values to Fulfill UNCED 'promises" .The Independent Sectors, Network 24, março 1993. 39 Dois exemplos. O Secretário Geral das Nações Unidas, Boutros-Ghali, em seu discurso de abertura da UNCED, referiu-se à relação espiritual que teriam com a Terra as culturas antigas, e como esse sentido deveria ser recuperado em função de construir o contexto político necessário para atuar em defesa do futuro do planeta. O "Relatório do Fórum de ONGs Brasileiras" afirma, em sua parte introdutória, que: "Qualquer solução para a crise do meio ambiente/desenvolvimento deve, portanto, estar alicerçada numa abordagem que promova o equilíbrio espiritual da sociedade e a harmonia interna do indivíduo, dos indivíduos entre si e destes com o meio ambiente." Fórum de ONGs Brasileiras, op. cit., p. 31. 40 Esta vigília religiosa foi organizada pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), uma organização não-govemamental brasileira, e contou com a participação de destacadas personalidades religiosas e artísticas (entre outros, Dom Luciano Mendes de Almeida, Dom Helder Câmara e do Dalai Lama). 41 Neste sentido, o principal problema da AGENDA 21 (e em geral, do conjunto de resoluções oficiais da UNCED) não deve atribuir-se tanto a já mencionada falta de compromissos financeiros e de regras concretas para transformar o modelo de desenvolvimento vigente, mas ao déficit ético e espiritual de sua visão. 42 Esta declaração foi aprovada em junho de 1992, no Rio de Janeiro, pelo Fórum Internacional de Organizações Não-Govemamentais e Movimentos Sociais, no âmbito do FaRUM GLOBAL, representando as mais de 1300 entidades com atuação em 108 países. Entre as decisões também aprovadas pelo Fórum se inclui a de propor às Nações Unidas que, ao completar 50 anos em 1995, adote esta "Carta da Terra" como própria.

    Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      21 Jan 2011
    • Data do Fascículo
      Dez 1993
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