TRANSIÇÕES POLÍTICAS NA AMÉRICA LATINA

EDITORIAL

1989, mais uma etapa na transição brasileira. Nesta Lua Nova discutiremos transições: na América Latina, no Brasil, no Chile, no Uruguai.

As eleições presidenciais de novembro, como é óbvio, realizando-se depois de 29 anos (Jânio derrotou Lott em 1960), têm, além de tudo, um grande significado simbólico. Fecham um período, um ciclo. Devem fechar a transição do regime autoritário para a democracia. Mas há uma questão que é central e que determinará o caráter desta transição, cujo conteúdo é ainda tão fluido. Trata-se do debate sobre a democracia. De 1889 a 1930 tivemos no Brasil a democracia das oligarquias, com todo o seu ritual; de 1946 a 1964 respeitou-se parte da receita constitucional. O mundo de hoje exige, para que a democracia tenha o conteúdo social que mesmo a Constituinte de 1988 lhe atribui, que o Estado e a sociedade no Brasil estejam realmente abertos à alternância de poder, com todas as consequências que isto implica. Este ano de 1989, pelo modo como se está configurando, será um banco de prova dos mais importantes que a história nos proporcionou. A democracia é, como dissemos, garantia legal e real da possibilidade de qualquer tendência, partido, chegar ao governo. Mas apenas isto não é suficiente, ressalvada a absoluta garantia das liberdades individuais e coletivas, é preciso que o partido que democraticamente chega ao governo tenha o direito, em verdade o dever, de aplicar o que prometeu, razão de seu êxito.

Se pensamos em democracia no sentido contemporâneo, particularmente numa sociedade pobre, colocam-se outros problemas. A democracia não pode ser apenas uma construção institucional e formal: o conteúdo democrático implica o acesso à cidadania e a capacidade da sociedade em formular um projeto social e econômico.

O processo de eleição presidencial deste ano, vistas as opções colocadas, mais do que a questão propriamente da escolha do candidato, por si mesma tão importante, oferece às classes, aos segmentos sociais, aos estamentos, às corporações, magnífica oportunidade: a de colocar à prova o conceito de democracia finalmente se deseja. Democracia não é um conceito vazio, uma casca de ovo oca, é regras do jogo, mas é também o reconhecimento de que a coisa pública se coloca acima dos interesses particularistas e que se a velha idéia de "bem público" pode ter algum significado, este é o de que os interesses coletivos têm primazia.

O Editor

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jan 2011
• Data do Fascículo
  Mar 1989