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A crítica da direita e da esquerda a um Estado em crise

Luiz Carlos Bresser Pereira*

Professor de economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo

As crises do Estado normalmente são cíclicas. A crise do Estado contemporâneo começou no início dos anos 70. Depois de um enorme crescimento do aparato estatal, iniciado no final do século passado, que levou à formação de um capitalismo misto e tecnoburocrático nos países industrializados e a formações sociais estatistas quase puras na União Soviética, o Estado e a classe tecnoburocrática tornaram-se foco de intensa crítica, tanto por parte da direita conservadora quanto da esquerda democrática.1 Se é verdade que o crescimento do Estado segue um padrão cíclico a atual crise do Estado e da classe tecnoburocrática corresponde à fase de declínio do ciclo.2 Vivemos nos últimos vinte anos - anos 70 e 80 - em meio a uma dessas crises. O Estado está sendo desafiado por seus críticos. Os políticos e tecnoburocratas que formam o aparato estatal estão sob fogo cruzado. Ao mesmo tempo, estão sendo tomadas em todo o mundo medidas efetivas, porém limitadas, no sentido de reformar e reduzir o tamanho do Estado.

Os críticos apresentam origens bastante diversas. Podem ser conservadores ou neoliberais, como é o caso da nova direita, representados pela escola Austríaca, monetaristas, neo-clássicos e teóricos da escolha pública; mas encontram-se também entre progressistas, de origem neo-marxista, da escola alemã da "lógica do capital" ou da escola francesa de regulação. Finalmente, podem ter origem em setores da própria tecnoburocracia, como nos fenômenos soviéticos da glasnost e da perestroika.

Note-se que a crise do Estado a que me refiro, embora relacionada, não deve ser confundida com a crise do capitalismo tecnoburocrático ou capitalismo do bem-estar social, nem com a crise nas formações sociais estatistas. Há uma crise específica do aparato estatal. A dimensão, estrutura, papéis ou funções e o poder do Estado vêm sendo atacados desde os anos 70 em todo mundo. A crise começou nos países avançados, onde há um capitalismo tecnoburocrático maduro. Nos anos 80, alastrou-se para os países industrializados ainda subdesenvolvidos da periferia, arrastados pela onda da crise da dívida externa. O alastramento da crise aos países estatistas tem sido reconhecido pelas iniciativas de Gorbachev - glasnost e perestroika -, culminando com a revolução de 1989 na Europa do Leste e o colapso do comunismo.

A atual crise do Estado está diretamente relacionada à crise econômica global dos anos 70 e 80. Esta crise econômica, no entanto, pode ser considerada branda se comparada à crise econômica precedente dos anos 303. A crise do Estado, ao contrário, é muito mais profunda. A resposta à grande depressão foi um aumento da intervenção estatal, ao passo que a crise atual está induzindo a sua redução. Principalmente devido às técnicas intervencionistas desenvolvidas pelos economistas keynesianos e neo-keynesianos entre os anos 30 e 60, a desaceleração da economia mundial a partir do início dos anos 70 tem sido moderada. No obstante, a crise do Estado, representada por ataques às estratégias de intervenção estatal, à visão keynesiana da economia e às políticas sociais de cunho social-democrata, é bastante séria.

Neste trabalho dedico-me à discussão do atual debate em torno do Estado - particularmente em torno da intervenção estatal -, utilizando como pano de fundo a crise cíclica do Estado. É impossível compreender o relativo sucesso da nova direita na apresentação de seus argumentos ou mesmo na conquista de votos nas democracias parlamentares sem levar em conta o fato de que sua argumentação é pró-cíclica. O Estado do bem-estar social ou o Estado social-democrata que os reformistas da esquerda, os sociais-democratas, os keynesianos e os "liberais" (no sentido dado à palavra pelos norte-americanos) foram extremamente bem-sucedidos em construir - um Estado que, com uma participação cada vez maior de tecnoburocratas, foi capaz de promover altas taxas de crescimento econômico e uma melhor distribuição de renda - está agora sob fogo cruzado por não ter sido capaz de cumprir permanentemente suas promessas.

Nos anos 70, o consenso keynesiano e social-democrata de uma sociedade pluralista, em contínuo desenvolvimento e cada vez mais igualitária, entrou em crise. Ademais, nos anos 60, a utopia estatista (comunista) de um Estado democrático e inteiramente controlado pela sociedade começou a desmoronar devido à repressão às reformas democráticas na Tchecoslováquia. Hoje estamos diante de uma crise econômica branda nos países capitalistas combinada com uma profunda crise do Estado - crise do Estado que é em princípio política.

Essa distinção entre o econômico e o político, entre o mercado e o Estado, é, entretanto, enganosa. O estado e o mercado estão sempre intimamente inter-relacionados. Não há mercado sem um Estado que o regule, nem um Estado sem um mercado (e uma sociedade civil) que justifique sua existência. A atual crise do padrão de intervenção estatal foi inicialmente uma consequência dos resultados iniciais positivos alcançados por essa intervenção. Foram geradas expectativas que levaram a uma intervenção ainda maior, e esta se tornou cada vez mais ineficiente e ineficaz4. Enquanto o Estado conseguia realizar poupança forçada e promover a acumulação de capital e o progresso técnico, e enquanto a acumulação de capital era passível de ser compatibilizada com um certo grau de distribuição da renda, pouca crítica foi levantada contra o Estado, seja proveniente do setor conservador, seja do radical. No momento em que essa funcionalidade foi parcialmente perdida, a crise começou.

1. O desaquecimento da economia mundial

O crescimento econômico mundial vem diminuindo de maneira tão gradual nos últimos vinte anos que é possível que muitos economistas e políticos não tenham sequer se dado conta. Ao contrário, por estarem "maravilhados" com a incrível riqueza - embora mal-distribuída - já alcançada pelo Primeiro Mundo, o desaquecimento econômico pode estar passando-lhes despercebido ou ainda ser aceito como estando "de acordo com a natureza das coisas", como os conservadores gostam de dizer.5 Se, entretanto, compilamos os números e os comparamos com os desempenhos anteriores, não resta dúvida de que estamos vivendo com taxas insatisfatórias de crescimento e - na Europa -em meio a altas taxas de desemprego.6

Hoje já é um fato amplamente aceito entre os estudiosos das longas ondas cíclicas que o final da fase ascendente do quarto longo ciclo e o início de sua fase de declínio ocorreram no período entre 1971 e 1973. Em 1971, os Estados Unidos decidiram suspender a conversão do dólar em ouro e em 1973 deu-se o primeiro choque do petróleo. Durante quase vinte e cinco anos após a Segunda Guerra Mundial, a economia mundial vinha crescendo a taxas extremamente elevadas. Os anos 70, contudo, foram os anos da estagflação, e os anos 80, os anos das taxas relativamente baixas de crescimento (veja Tabela 1)7 A manter-se o padrão dos longos ciclos, a atual fase de declínio deverá encerrar-se em meados dos anos 90.

Alguns estudos iniciais tais como a análise de Ignácio Rangel (1972) já previam que o declínio do quarto ciclo de Kondratieff ocorreria. O oportuno trabalho de Ernest Mandei (1980) sobre as longas ondas, demonstrando que as análises de Kondratieff (1925) e Schumpeter (1939) sobre os longos ciclos tinham um forte poder de previsão, gerou um interesse ainda maior no assunto, incluindo uma série de conferências internacionais.8

Não é o momento para uma discussão sobre os longos ciclos ou longas ondas. Também não seria oportuno discutir as razões da estagflação dos anos 70 e o porquê de as taxas de produtividade e de crescimento do PIB terem continuado irremediavelmente baixas mesmo depois que se retomou o controle sobre as taxas de inflação no início dos anos 80. Faço aqui apenas o registro desses fatos econômicos para poder utilizá-los na esquematização das consequências sociais e políticas mais gerais que estou interessado em ressaltar.

Muitas explicações podem ser dadas para o declínio do longo ciclo. Duas delas são especialmente significativas: a exaustão da onda de inovações que acompanhou a Segunda Guerra Mundial e a exaustão das técnicas autoritárias da escola taylorista (ou fordista, de acordo com a escola francesa de regulação) de administração de pessoal nas empresas.9 As duas se baseiam na limitação da capacidade produtiva do setor privado. As duas enfatizam a queda relativa de produtividade. Uma terceira explicação, geralmente adotada pelos economistas conservadores mas também compartilhada por alguns economistas de esquerda, relaciona o desaquecimento com o crescimento excessivo e distorcido do Estado.

A primeira é baseada na clássica análise schumpeteriana do ciclo empresarial. Na fase de declínio do ciclo ocorrem invenções e na fase de expansão, as inovações, a onda de investimentos. A segunda explicação encontra origem nas escolas de administração de empresas dos Estados Unidos, particularmente nos estudos pioneiros realizados nos anos 20 e 30 pela Escola de Relações Humanas, chefiada por Elton Mayo.10 As corporações nos Estados Unidos e na Europa, contudo, não têm sido capazes de introduzir de maneira eficaz as mudanças propostas por essa escola de pensamento. Somente no Japão -dada a grande diferença de sua cultura - é que se deu um desenvolvimento significativo nessa direção. A habilidade das corporações japonesas em conquistar a participação e a cooperação de seus trabalhadores, concomitantemente com um aumento efetivo dos salários reais e redução do diferencial de renda, é provavelmente uma das principais razões por que foram capazes de vencer a resistência dos trabalhadores aos antigos métodos tayloristas e alcançar taxas de crescimento da produtividade extremamente elevadas.

A terceira explicação, implícita na teoria do padrão cíclico da intervenção estatal, sugere que a edição acumulada de medidas regulatórias, após a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial, como uma resposta a objetivos específicos de grupos de interesse, provocou distorções de alocação de recursos e uma crise fiscal com consequências negativas sobre a taxa de crescimento. A nova direita raciocina nas mesmas linhas gerais, tendendo, entretanto, a pensar em termos absolutos ao invés de relativos, fora do contexto histórico: a intervenção estatal seria um mal em si mesmo. Enquanto, de acordo com a abordagem cíclica, novas formas de intervenção estatal deverão substituir as antigas, para a nova direita, o objetivo a ser alcançado é o Estado mínimo.

Essas três explicações são complementares. Uma quarta explicação para a desaceleração do crescimento - a teoria keynesiana de uma insuficiência de demanda estrutural ou de longo prazo - não se aplica ao caso atual. Keynes foi provavelmente o maior economista deste século. Sua teoria foi extremamente bem-sucedida em explicar a depressão dos anos 30, bem como em oferecer-lhe uma saída, e ainda é útil na explicação do ciclo empresarial normal. Contudo, dada a crise fiscal do Estado e a queda das taxas de produtividade, a idéia de que políticas de administração da demanda, baseadas em déficits orçamentários temporários, poderiam ser efetivas na superação da atual crise (numa situação em que esses déficits já se fazem crônicos) não é aceitável. Por outro lado, como lembra Lester Thurow (1983), na medida em que os problemas e as ansiedades da Grande Depressão foram esquecidos e a inflação se tornou uma preocupação pública aguda nos anos 70, a teoria econômica dominante tornou-se conservadora e deixou para trás, após 50 anos, o keynesianismo. É preciso acrescentar que isso foi o resultado da tendência dos economistas de serem ideólogos do establishment e de refugiar-se contra as incertezas da economia real - incertezas que os pós-keynesianos, na linha das contribuições de Davidson (1972) e Minsky (1975), analisaram tão bem. É também uma consequência da incapacidade da análise keynesiana original de explicar e oferecer soluções para a atual desaceleração econômica.

É verdade que alguns países industrializados -particularmente a Alemanha Ocidental e o Japão - podem haver demonstrado uma preocupação exagerada com o equilíbrio orçamentário. A aversão dos alemães à inflação é bem conhecida desde sua marcante experiência hiperinflacionária. É interessante notar, entretanto, que, embora suas políticas pudessem parecer recessivas, foram precisamente esses dois países que obtiveram melhores resultados em termos de taxa de crescimento.

Por outro lado, apesar de uma permanente retórica a favor da disciplina fiscal, os enormes déficits orçamentários e comerciais nos Estados Unidos, conduzindo esse país a um endividamento internacional cada vez maior, representam a grave ameaça de uma nova e aguda crise no mundo desenvolvido hoje. Uma segunda ameaça vem da cotação absurda atingida pelas ações, particularmente no Japão. A quebra no mercado acionário de setembro de 1987, quase repetida em outubro de 1989, só não evoluiu para uma crise mais profunda por causa da intervenção decisiva do Estado, através dos bancos centrais dos sete países industrializados, que forneceram enormes quantias aos agentes econômicos interessados em sustentar os preços das ações. A ação coordenada das políticas macroeconômicas dos países do G7, apesar de suas limitações, tem sido bem-sucedida em manter um equilíbrio precário.

Sweezy e Magdoff (1987, 1988) acreditam que as economias capitalistas monopolizadas maduras estão sujeitas a contradições que, na ausência de forças suficientemente poderosas, conduzem à estagnação. A principal força que se opõe a essa tendência é representada pelo aumento explosivo do endividamento do Estado, das corporações e dos indivíduos que teve início nos anos 60 e ganhou impulso depois da recessão de meados dos anos 70.11 Na realidade, é preciso que se faça distinção entre as dívidas de famílias e corporações e as do Estado. Em primeiro lugar, a contrapartida de dívidas privadas são créditos privados, ao passo que a dívida pública não encontra contrapartida em qualquer outro tipo de crédito público. Hyman Minsky enfatizou que o surgimento da instabilidade financeira nos Estados Unidos em meados dos anos 60 estava diretamente relacionado com o aumento do endividamento global, particularmente com o endividamento privado (1986: 68-95). De fato, as dívidas privadas são uma das principais fontes de instabilidade e incerteza em economia monetárias. Não são, entretanto, a causa de um colapso financeiro generalizado como o endividamento do Estado. Um endividamento elevado é sempre causa de incerteza em economias monetárias, mas os efeitos de desequilíbrio e distorção provocados por uma dívida pública elevada são mais graves do que os mesmos efeitos de uma dívida privada igualmente alta. O aumento da dívida pública é em grande parte decorrente de um aumento nos gastos do Estado e de déficits públicos crônicos cada vez maiores. A crise fiscal resultante provoca profundas distorções na economia como um todo. Alimenta a estagflação ou determina a adoção de políticas crônicas de ajustamento - freqüentemente incompletas - que reduzem as taxas de crescimento sem efetivamente resolver a crise fiscal.

2. O ataque da nova direita ao Estado

A queda nas taxas de crescimento nos anos 70 foi consequência da crise fiscal do Estado, da exaustão da onda de inovações do período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial e da resistência crescente dos trabalhadores aos métodos tayloristas de produção. Essas são as causas endógenas do declínio do grande ciclo. Os dois choques do petróleo (1973 e 1979) são fatores relativamente exógenos que também desempenham um papel importante na explicação do declínio, o qual está na origem da crise do Estado. Por outro lado, por ter solapado o consenso keynesiano, este declínio abriu caminho para o surgimento de uma nova direita, intelectualmente bem equipada para combater o Estado. Assim, a crise do Estado ganhou uma nova origem: o ataque relativamente bem-sucedido pela nova direita.

A nova direita pode ser definida e classificada de várias maneiras. Dunleavy e O'Leary utilizaram a expressão para designar um grupo de teóricos que têm origens intelectuais na filosofia liberal-conservadora, mas que acrescentaram inovações e rigor a suas posições ideológicas (1987). Embora seja uma visão política do capitalismo contemporâneo, foi desenvolvida basicamente por três grupos de economistas nos anos 60: as escolas monetarista, neo-clássica e da escolha pública. Um quarto grupo, a escola austríaca da Hayek e Von Mises, poderia ainda ser acrescentado dada a grande receptividade que suas idéias têm gozado nos últimos anos, mas suas contribuições foram originalmente elaboradas alguns anos antes.

Não é o momento para se fazer um estudo sobre as idéias da nova direita12 e tampouco sobre o eterno debate entre monetaristas e neo-clássicos, por um lado, e pós-keynesianos e marxistas por outro.13 Os monetaristas liderados por Milton Friedman, já nos anos 60, e os neo-clássicos da teoria das expectativas racionais, liderados por Robert Lucas e Thomas Sargent, desenvolveram uma teoria macroeconômica alternativa ao modelo keynesiano nos anos 70. Adotaram a abordagem macro-econômica apresentada por Keynes, porém investigando seus fundamentos com enfoque microeconômico. Restauraram a macroeconomia clássica implícita na lei de Say ("a oferta cria sua própria demanda") e na teoria quantitativa da moeda baseada na velha equação das trocas (MV = Yp).14 Com sua proposta de uma "economia positiva" (1953), em que o realismo dos pressupostos não era considerado importante, Milton Friedman deu início à restauração de uma economia neo-clássica altamente formalizada e abstrata e, portanto, altamente ideológica e desligada da realidade.

A restauração desse tipo de pensamento econômico foi completada pela escola neo-clássica com seu pressuposto de que as expectativas dos agentes econômicos são racionais, uma versão ao mesmo tempo sofisticada e tautológica do velho homo oeconomicus que sempre serviu de base para a análise neo-clássica do comportamento econômico. Sua principal conclusão é que políticas fiscais e monetárias não produzem efeitos reais dada a capacidade dos agentes econômicos de prever as consequências da política econômica, assumindo-se a hipótese de um "market-clearing" perfeito. A análise dos monetaristas e neo-clássicos, contudo, atém-se basicamente ao universo da macroeconomia -supostamente uma macroeconomia "positiva". O problema político do Estado não é diretamente contemplado exceto pelo manifestos de Milton e Rose Friedman em favor de uma "sociedade livre" (1962 e 1979). As escolas monetarista e das expectativas racionais criticam a economia keynesiana ao invés do Estado. A crítica ao Estado é consequência da crítica às idéias de Keynes.

A questão do Estado é diretamente tratada pela escola da escolha pública, cujos principais representantes são James Buchanan (Prêmio Nobel da Economia), Mancur Olson, Gordon Tullock e William Niskanen. O ponto de partida dessa escola é uma visão da humanidade pessimista e radicalmente individualista. Buchanan é bem claro quando diz: "Minha abordagem é profundamente individualista" (1975: 1). Os atores sociais -eleitores, políticos, burocratas, empresários e trabalhadores - são todos vistos como indivíduos voltados para a maximização de utilidade, incapazes de organizar-se em ações coletivas, ou sem interesse em fazê-lo. O pessimismo que manifestam, e que lembra muito a visão clássica de Hobbes sobre a natureza humana -"homo homini lúpus" -, é claramente perceptível:

A perspectiva da escolha pública... é pessimista ao extremo. Embora permeada por reflexões importantes, baseia-se na visão mais sem esperança da humanidade, em que os agentes de maximização da riqueza estão inexorável e universalmente comprometidos com a destruição dessa mesma riqueza, irremediavelmente condenados ao terrível dilema do prisioneiro. (Monaco e Rowley, 1987: 229)

Os teóricos da escolha pública são economistas e cientistas políticos americanos que escrevem sobre o capitalismo parlamentar do Ocidente. Pressupõem a existência de sociedades democráticas e pluralistas, nas quais se verifica uma "poliarquia" no sentido dado à palavra por Robert Dahl (1971, 1985). É esse tipo de sociedade, em que o Estado seria apenas um árbitro entre os indivíduos e grupos nele representados, que os teóricos da escolha pública criticam.15 Não estão particularmente interessados nas sociedades autoritárias, que obviamente repudiam. Interessam-se pelas sociedades pluralistas, cujos problemas seriam derivados do tamanho cada vez maior do Estado, ou, de maneira mais geral, da impossibilidade de ocorrência de ações coletivas.

Mancur Olson (1965, 1982) desenvolveu "a lógica da ação coletiva". Num grupo grande, o indivíduo derivará para si apenas uma pequena parcela dos ganhos decorrentes de uma ação coletiva, não importa o tamanho do sacrifício realizado em prol do objetivo comum. Assim, os indivíduos participarão de ações coletivas somente através da atuação em grupos de interesse, procurando influenciar as decisões não pelos bens públicos que estas poderão produzir, mas sim pelos "incentivos seletivos" que almejam receber individualmente. Essa contingência limita as ações coletivas a pequenos grupos com interesses muito definidos, grupos em que os ganhos podem ser imediatamente divididos entre seus participantes. As classes ou os partidos políticos que defendem os interesses de muitos estão praticamente fora de questão. Somente grupos de interesses definidos poderão formar "coalizões distributivas", que têm como objetivo aumentar a renda de seus membros, atuando como lobbies. Nesse sentido buscarão alterar a legislação ora no sentido de aumentar determinados preços ou salários, ora no sentido de diminuir a taxação sobre alguns tipos de renda, não importando que o resultado de sua atuação implique na redução da eficiência e da produção da sociedade como um todo:

Os grupos que se organizam em ações coletivas nas sociedades consideradas estão predominantemente engajados em lutas pela distribuição da renda e da riqueza, e não por. um produto social maior - são antes "coalizões de distribuição" (ou, como descrito numa fonte valiosa, organizações "caçadoras de renda"). (Olson, 1982:44).16

Adam Przeworski, ao analisar a escola da escolha racional ou escolha pública, observou que se esse individualismo metodológico for correto, a classe trabalhadora jamais será capaz de se transformar num agente histórico coletivo (1985b). Ou, ainda mais grave, as pessoas jamais serão capazes de constituir Estados e eleger governantes que lutem pelo interesse comum. O Estado será sempre o Leviatã, o mal. O dilema do prisioneiro e a atitude do "free-rider" é que comandam as ações. A solidariedade é considerada impossível. Na realidade, a teoria da escolha pública, além de ser extremamente pessimista, também desconsidera ou minimiza os próprios "incentivos seletivos" (para utilizar sua própria terminologia) conseguidos pelos líderes de grandes grupos. Sua análise carece de qualquer sentido histórico. As classes, quer sejam dominantes ou dominadas, não existem. A história não é levada em conta, somente indivíduos e grupos de interesses.

Este pessimismo e individualismo metodológico têm, contudo, um propósito ideológico bem claro: a defesa do Estado mínimo. A atuação do Estado é necessariamente ineficiente e contraproducente. Um governo pode ser "representativo" na medida em que seus políticos são eleitos pelo povo em eleições livres. Mas isso significa muito pouco. Os eleitores são caçadores de renda e os políticos são maximizadores de votos, sempre pensando no curto prazo. Os governos, portanto, tenderão a gastar mais recursos do que os disponíveis. Tenderão a adotar atitudes populistas. Por outro lado, os eleitores são mal informados, e o custo da informação tende a ser mais elevado do que os benefícios que ela propicia em matéria de questões públicas. Nessa linha, James Buchanan argumenta que a existência de um sistema eleitoral da maioria não garante que a produção de bens públicos pelo Estado esteja assegurada, mesmo adotando-se o critério do custo-benefício (benefício bruto deve exceder o custo bruto projetado). A probabilidade maior é de que uma coalizão dominante de eleitores se forme para proteger interesses setoriais, utilizando para isso o orçamento público. Conseqüentemente, "o processo democrático determina o desequilíbrio orçamentado, mesmo quando se evita uma exploração aberta" (Buchanan, 1975: 162).

A análise racional ou da escolha pública é basicamente a-histórica. É uma concepção individualista e pessimista da economia política. De acordo com sua abordagem, a intervenção estatal, o Estado produtivo, o "grande governo" são sempre males em si mesmos. Algumas vezes, entretanto, raciocinam em termos históricos, no sentido de que o Estado pode ser mantido sob controle. De acordo com sua análise, durante os cento e cinquenta anos que precederam a Grande Depressão, os déficits orçamentários dos Estados Unidos foram gerados somente como uma resposta às necessidades da guerra e da recessão. Nos anos 30, as restrições aos déficits públicos começaram então a cair. Primeiro, o paulatino enfraquecimento do padrão ouro, começando em 1933. Depois, o enfraquecimento da "resistência moral, incutida principalmente pelos vitorianos, a que se sobrecarregasse as futuras gerações com uma dívida cada vez maior". A terceira restrição - a dos economistas - resultou do surgimento da economia keynesiana. Sem tais restrições, "surgem os déficits... porque os congressistas e o Presidente, em resposta às pressões do executivo, descobrem ser de seu próprio interesse tomar-se o caminho mais fácil em matéria de política orçamentária" (Buchanan, Rowley e Tollinson, 1987: 3-5). Como consequência, "a moderna política americana trabalha de acordo com um conjunto de princípios que torna quase impossível uma solução efetiva da questão do déficit" (Buchanan, 1989: 8).

Depois da análise sofisticada desenvolvida pela escola da escolha pública, esta simples conclusão pode ajudar a explicar os enormes déficits orçamentários nos Estados Unidos, mas não explica por que se conseguiu alcançar um razoável equilíbrio fiscal em outros países industrializados e democráticos.

O objetivo da escola da escolha pública é ressuscitar o liberalismo clássico. Seu neoliberalismo é radical. Buchanan admite abertamente que sua utopia é a anarquia, em que "o Estado realmente quase desaparece" (1975: 3). Trata-se de uma utopia na sua essência muito parecida com a utopia do modo de produção comunista de Marx e Engels. Contrastando porém com os políticos e intelectuais burocráticos seguidores de Marx e Engels, para quem a idéia de acabar com o Estado resultou na criação de um Estado todo poderoso, a escola da escolha pública quer um Estado mínimo que estaria, segundo eles, situado "entre a anarquia e o Leviatã17. O Estado mínimo é aquele cujo "papel é o de garantir o direito à propriedade, o seu processo de troca, e o de policiar em todos os níveis, o relacionamento entre as partes contratantes" (Buchanan, 1975: 163). O porquê de esse Estado mínimo estar situado entre a anarquia e o Leviatã e não mais próximo da anarquia - uma anarquia dos ricos e dos fortes limitadamente controlada por um mercado imperfeito - é uma questão que os teóricos da escolha pública não conseguem responder. Seu liberalismo, individualismo e pessimismo são grandes demais para permitir uma avaliação "positiva", relativamente sem conteúdo ideológico.

Ainda assim, é preciso que se diga que o ataque ao Estado lançado pela nova direita foi bem sucedido. Hoje, os críticos do Estado estão em todo lugar. A privatização e a desregulamentação estão na ordem do dia de praticamente todos os governos. Sem dúvida que esse ataque acabou sendo reforçado pela desaceleração da economia e pelo excessivo tamanho de um Estado que acabou perdendo sua funcionalidade. Nesses termos, os teóricos monetaristas, neo-clássicos e da escolha racional desenvolveram suas idéias num ambiente favorável. Não há dúvida, entretanto, de que se mostraram intelectualmente competentes em apontar as ineficiências e desequilíbrios distributivos do Estado tecnocrático ou do Bem-estar.

Embora tendo êxito em sua crítica ao Estado, a nova direita não foi capaz de fornecer uma alternativa real, como observado por Claus Offe:

A principal falha que vejo nessa análise (conservadora) não está tão relacionada com o que ela afirma explicitamente, mas sim com o que ela não leva em consideração... Hoje na Europa Ocidental, é extremamente difícil conceber uma estratégia política que vise, mesmo que parcialmente, a componentes já institucionalizados do Estado do Bem-estar... Ainda mais significativa, contudo, é a segunda falha da análise conservadora: não conseguir demonstrar que um capitalismo avançado sem o Estado do Bem-estar poderia de fato ser um modelo viável. (1980: 152-153)

De acordo com Peter Flora, que conduziu uma pesquisa abrangente sobre o Estado do Bem-estar na Europa, o final dos anos 70 testemunhou sua "época áurea".18 Depois disso, a forte tendência de crescimento foi quebrada, o Estado continuou a crescer em termos absolutos, mas o crescimento do Estado em relação ao PIB foi interrompido. O crescimento do Estado do Bem-estar atingia uma espécie de "limite", com seus sistemas de seguridade social e de educação e saúde passando por uma enorme expansão. Considerando-se o longo caminho percorrido pelo Estado do Bem-estar, Flora afirma que os principais avanços conseguidos certamente já ficaram para trás. As taxas de crescimento do passado parecem desnecessárias. Acrescenta, contudo, que os resultados de pesquisas conduzidas em toda a Europa nos dão a imagem de um apoio ainda amplo e frequentemente irrestrito ao Estado do Bem-estar. A despeito da filosofia econômica neoliberal, "os inimigos articulados do Estado do Bem-estar ainda são minoria" (1988a: XXV). E são minoria porque não ofereceram uma alternativa real ao Estado do Bem-estar.

Na realidade o neoliberalismo é mais retórica do que prática efetiva. Alain Lipietz (1989) sugere em seu último livro que o capitalismo tecnoburocrático - ou, de acordo com a terminologia da escola francesa de regulação, o "fordismo" - foi substituído pelo "produtivismo-liberal". Os países industrializados substituiriam o antigo Estado do Bem-estar por uma nova forma de organização econômica baseada em políticas neoliberais. Esta nova forma de organização econômica estaria baseada numa enorme ênfase na competição entre firmas e países, numa grande ênfase no desenvolvimento tecnológico, na redução do Estado e de todas as formas de ação coletiva e num novo fortalecimento do indivualismo. Embora se possa realmente encontrar algumas dessas características nos anos 80, estão muito longe de representar uma alternativa real ao capitalismo tecnoburocrático. As políticas do Bem-estar foram apenas minimamente reduzidas, o Estado continua a ser um ator extremamente importante e está ainda assumindo novos papéis e de grande importância, particularmente na promoção do desenvolvimento tecnológico e da competitividade internacional. O próprio Lipietz, que mantém uma posição crítica em relação ao "produtivismo-liberal", não está seguro sobre as possibilidades efetivas dessa forma de organização do capitalismo, a qual, "longe de representar um consenso positivo, nada mais é do que um sinal de que tal consenso não existe". (1989: 69).

Shapiro e Taylor, depois de pesquisarem o papel do Estado na definição de uma estratégia industrial, assinalaram que:

Contrastando com seus predecessores, o legado da safra de economistas do desenvolvimento dos anos 80 será a documentação de um processo de elaboração de políticas inadequadas. O pressuposto da imperfeição dos mercados com que trabalhavam foi substituído pela supostamente inevitável imperfeição do Estado. Muitos concluíram que o primeiro é, dentre ambos, o mal menor... Esta perspectiva apenas reforçou a tendência profissional dos economistas de ver a economia e a política como pertencendo a esferas distintas. Quando os economistas finalmente descobriram o Estado, encontraram-no em dificuldades e tentaram elaborar formas através das quais pudessem excluí-lo" (1989: 41).

O ataque da nova direita ao Estado é claramente uma tentativa de "excluir" o Estado, de dizer que o governo deve ficar de fora da economia. Entretanto, como foi enfatizado por ambos os autores, não se trata de "uma escolha entre males". Mercados imperfeitos e políticas inadequadas são características essenciais do capitalismo contemporâneo - um capitalismo que a direita quer coordenado pelo mercado, mas que na verdade é uma mistura de competição entre oligopólios e regulação tecnoburocrática. Estas são na verdade duas forças centrais ao capitalismo contemporâneo, que, dialeticamente, conflitam ao procurar uma se impor e controlar a outra. Entre as duas a tecnoburocracia tem um papel essencial, seja administrando as grandes corporações, seja controlando o Estado. As grandes corporações oligopolistas, subordinadas à lógica do capital, buscam liberdade para realizar negócios e competir a nível mundial; os Estados, subordinados à lógica dos interesses políticos, procuram, a nível nacional, controlá-las. Diante desses quadro, a verdadeira questão não é a de chegar ao Estado mínimo, como pretende a direita, ou subjugar senão eliminar as grandes corporações, como pretendia a esquerda burocrática, mas saber como melhor conviver com estas duas forças básicas do capitalismo do final do século XX.

3. O ataque da esquerda

A crise do Estado tecnoburocrático contemporâneo foi também reforçado pela crítica lançada pela esquerda. Existe uma idéia generalizada de que a esquerda seria a favor da intervenção estatal e que a direita seria contra. Isto pode ser enganoso. De fato, os socialistas reformistas tenderam a achar no passado que a nacionalização seria parte de uma transição gradual para o socialismo. A esquerda burocrática, normalmente ligada aos partidos comunistas, defendia a estatização quase que por definição. Os social-democratas e os conservadores pragmáticos construíram o Estado do Bem-estar defendendo uma intervenção estatal moderada porém efetiva. Por outro lado, a retórica da direita foi sempre radicalmente contra a intervenção estatal. Não obstante, quando os seus representantes estão no governo, raramente promovem a redução da intervenção estatal. Procuram apenas reorientar a intervenção a favor da acumulação em detrimento do consumo, a favor dos lucros em detrimento dos salários indiretos, e a favor do consumo dos ricos em detrimento do consumo dos pobres.

O ataque da esquerda ao Estado tem uma longa tradição. Entretanto, interessa-nos aqui apenas o recente ataque contra o Estado tecnoburocrático. Claus Offe faz um resumo da crítica socialista ao Estado do Bem-estar:

Diz-se do Estado do Bem-estar que ele é: (1) ineficaz e ineficiente, (2) repressivo, e (3) que incute na classe trabalhadora uma compreensão falsa ("ideológica") das realidades social e política. Em suma, é antes um dispostivo de manutenção da sociedade capitalista e não um passo na direção de sua transformação. (1980: 154)

O Estado seria ineficaz porque teria realizado pouco ou nada para modificar a distribuição de renda a favor do trabalho. Ademais, o Estado do Bem-estar não elimina as causas das disparidades sociais, mas apenas fornece uma compensação parcial pelas injustiças. O Estado é ineficiente porque as burocracias absorvem uma grande parte dos recursos reservados às políticas sociais. É repressivo porque os usuários dos serviços sociais precisam provar não apenas sua "necessidade", mas também que fazem jus à assistência que reivindicam. Finalmente, o Estado é "ideológico" porque exerce uma "função de controle político-ideológico", que é uma "fonte de concepções errôneas sobre a realidade histórica e que tem efeitos danosos sobre a conscientização da classe trabalhadora, sua organização e sua luta" (Offe, 1980: 154-156).

A crítica atribuída por Offe à esquerda é, em geral, coerente com sua própria visão do Estado capitalista:

O Estado não é "empregado" nem "instrumento" de nenhuma classe. Embora não sendo defensor de interesses específicos de uma única classe, o Estado procura implementar e garantir os interesses coletivos de todos os membros de uma sociedade de classes dominada pelo capital (1975: 120, meus grifos).

Assim, de acordo com Offe, há uma contradição básica no Estado do Bem-estar: está explicitamente orientado à proteção dos trabalhadores e dos pobres, mas é essencialmente uma instituição de uma sociedade dominada pelo capital. As ações sociais do Estado são uma forma de legitimar o sistema capitalista, mas os limites dessa ação são estabelecidos pela função básica do Estado: "garantir a manutenção do trabalho como mercadoria" (1973: 139).

Podemos dizer que se trata de uma "contradição marxista" do Estado contemporâneo. Offe vê uma segunda contradição no Estado do Bem-estar que se poderia denominar de uma "contradição weberiana". A lógica da administração burocrático legal é essencialmente distinta da do Estado do Bem-estar, porém as duas estão presentes no Estado capitalista e tecno-burocrático contemporâneo. Numa administração burocrático-legal, a eficiência significa coerência de insumos e produtos (inputs e ouptputs), significa a observância de normas legais confiáveis, rotinas e programas organizacionais. Os insumos, a exigência de observar as regras, são um ponto básico da lógica burocrática. No Estado do Bem-estar, ao contrário, "a ação administrativa é racionalizada de acordo com resultados específicos... a eficiência não é mais definida como o 'seguir as regras', mas sim como o 'provocar efeitos" (1974: 304-305). Na medida em que o Estado do Bem-estar perde a proteção dos planos de ação burocráticos, a heterogeneidade de interesses envolvidos e a tendência de sobrecarga da demanda por parte dos grupos de interesse podem levar à ineficácia de sua atuação social.

James O'Connor, em seu notável livro The Fiscal Crisis of the State (1973), escreveu o que provavelmente terá sido a análise crítica do Estado mais completa já realizada pela esquerda. Segundo ele, "o Estado capitalista deve procurar preencher duas funções básicas e mutuamente contraditórias -acumulação e legitimação" (1973: 6). Em outras palavras, o Estado deveria promover o crescimento econômico e a harmonia social. Uma economia capitalista contemporânea divide-se em três setores: o setor competitivo, o setor monopolizado e o setor estatal, este último incluindo as grandes corporações privadas que exercem suas atividades preferencialmente como fornecedores do Estado. No exercício de sua função de acumulação, o Estado tende a estar intimamente associado ao setor monopolista. Buscando exercer suas contraditórias funções de acumulação e legitimação, o Estado é levado a uma crise fiscal:

O crescimento do setor estatal e do dispêndio estatal está servindo cada vez mais como uma base para o crescimento do setor monopolizado... Embora o Estado tenha socializado de maneira crescente os custos de capital, o excedente social (incluindo os lucros) continua a ser capitalizado pela iniciativa privada. A socialização dos custos e a apropriação privada dos lucros gera uma crise fiscal, ou uma "lacuna estrutural" que separa os gastos do Estado de suas receitas... A crise fiscal do Estado é exacerbada pela apropriação privada do poder estatal para fins particulares. Uma enxurrada de "interesses particulares" - de corporações, industriais, interesses regionais e outros - disputam o orçamento reivindicando variadas formas de investimentos sociais. (1973: 7-9)

A crítica lançada pela escola francesa de regulação está mais voltada ao modo de regulação (mode de régulation) do que propriamente contra o Estado. O modo de regulação é um conceito mais amplo do que o conceito de Estado. Para cada regime de acumulação, isto. é, para cada forma sistematizada de organização da produção e distribuição predominante durante um período relativamente longo, existe um modo de regulação correspondente, ou seja, uma série de instituições, procedimentos, valores e hábitos com poder de coerção sobre os agentes privados (Lipietz, 1985b; Boyer, 1987). Como ressaltado por Aglietta, esse conceito rejeita tanto a noção neo-clássica de um mercado que se auto regula, independente do ambiente social, quanto o conceito de um Estado regulador, o qual estaria externamente colocado no que se refere às relações econômicas fundamentais (1982:P III-V). O Estado é considerado como sendo intrínseco ao modo de regulação. A crise do fordismo, isto é, do modo de regulação que prevaleceu nos últimos 50 anos, é também uma crise do Estado. De Bernis salienta que a forma específica assumida pelo Estado modifica-se de acordo com os diferentes modos de regulação, mas "o papel do Estado é sempre questionado durante a fase inicial da crise, o que é normal, já que a forma do Estado depende da natureza das forças dominantes" (1990:36).

A crise fordista, definida em termos da redução da taxa de produtividade, é, como vimos no início deste capítulo, explicada em termos: (1) do aumento na composição orgânica do capital devido à adoção de métodos de produção cada vez mais intensivos em capital e principalmente (2) da exaustão das relações autoritárias no trabalho, implícitas nos sistemas de produção tayloristas e fordistas. A crise do "Estado keynesiano-fordista", de acordo com os membros mais representativos da escola de regulação,19 não é uma crise de superprodução ou subconsumo, como foi a Grande Depressão dos anos 30. É, ao contrário, muito parecida com a Grande Depressão de 1873-1895 (a fase de declínio do segundo ciclo de Kondratieff), quando da exaustão da onda de inovações que havia sido liderada pela Inglaterra e da deterioração das relações de trabalho devido à organização de sindicatos fortes. O Estado keynesiano ou social-democrata, que teve êxito na superação da grande crise dos anos 30, foi finalmente derrotado pela redução da produtividade e pelo acirramento da luta de classes. Após a vitória de um partido social-democrata na França, Alain Lipietz escreveu um livro criticando a experiência, e concluiu que os líderes do Partido Socialista foram incapazes de enfrentar a crise do fordismo:

Confiavam em que a antiga aliança progressista do Estado do Bem-estar com o crescimento econômico era ainda possível. Perturbados pela crise e pela impotência do voluntarismo do Estado, tentam hoje a salvação através de uma nova aliança modernista entre as transformações tecnológica e a iniciativa privada (1985: 354).

A citação acima enfatiza não apenas a crise do Estado mas também a crise da esquerda - uma crise que está bem ilustrada na análise de Adam Przeworski sobre a social-democracia (1985a). Após fazer uma análise crítica dos partidos e governos social-democratas, ele demonstra e explica por que os social-democratas, quando no poder, não promoveram a estatização da economia e por que suas reformas, mesmo quando bem sucedidas em melhorar as condições de trabalho e diminuir a desigualdade, não levaram ao socialismo.

Isso mostra que o Estado tecnoburocrático, social-democrata, keynesiano ou do Bem-estar (o nome utilizado para designar o Estado no capitalismo contemporâneo não importa) apresenta sérias limitações quanto a sua capacidade de reformar a sociedade. O Estado é intrínseco à sociedade. É possível separar o Estado da sociedade civil, mas é impossível colocar o Estado acima e independente do sistema econômico e social. A crise econômica e social é refletida no Estado. O reformismo moderado, a estratégia de uma intervenção estatal moderada dos social-democratas - e também, em muitos casos, de partidos conservadores - teve êxito durante algum tempo, enquanto o Estado não era ainda tão grande em relação à sociedade civil e enquanto as variadas formas de intervenção estatal eram novas e não tinham sido ainda distorcidas pelo tempo e por interesses particulares. Entretanto, à medida que o Estado crescia demais, vítima da pressão externa das demandas e da pressão interna dos tecnoburocratas, tornou-se também cada vez mais ineficiente e ineficaz. Irrompe a crise do Estado - uma crise que a crítica proveniente de uma direita agressiva e de uma esquerda perplexa apenas aprofundou.

CONCLUSÃO

Nada demonstrou mais dramaticamente a crise do Estado neste último quarto de século do que a perestroika e a glasnost - a reorganização da economia soviética e a democratização do regime autoritário soviético - lançados por Mikhail Gorbatchev, Secretário Geral do Partido Comunista da URSS, em 1985. Para os conservadores, a perestroika representou o reconhecimento do fracasso do socialismo; para a esquerda burocrática, um novo e decisivo passo em direção ao socialismo; para a esquerda democrática "revolucionária", uma "resposta da facção moderna da burocracia diante da ameaça à manutenção de seu domínio" (Mandei, 1989: XI): e para os social-democratas, uma confirmação de suas propostas reformistas. Em seu livro (1987) e em seus discursos, Gorbatchev insistia em que a perestroika não significava que os objetivos socialistas seriam abandonados. Mas ao propor a transformação da economia soviética para uma economia orientada pelo mercado, reconhecia definitivamente o fracasso da estratégia estatista. A abordagem reformista da perestroika acabou fracassando. A crise dos regimes comunistas, começando com a Polônia, espalhou-se para o restante da Europa Oriental e União Soviética.

A revolução no Leste Europeu, inclusive na União Soviética, em pleno processo de desmembramento, representa o momento mais crítico da crise que acomete o Estado. O estatismo está morto. O capitalismo emerge vitorioso dessa revolução, embora cheio de problemas. O socialismo democrático, enquanto utopia permanente, pode ter uma nova oportunidade.

Hoje, é muito comum dizer que estamos vivendo o "fim das utopias". Trata-se de uma nova designação para o "fim da ideologia" de Bell e é tão ideológico quanto seu predecessor. Não estamos, entretanto, vivendo o fim das utopias, mas a crise das utopias. A utopia neoliberal certamente não é uma alternativa à utopia socialista. Não é sequer uma alternativa ao Estado do Bem-estar tão severamente criticado pelos neoliberais. Ao contrário, a principal inconsistência da proposta neoliberal de um Estado mínimo é não representar uma alternativa real para a sociedade.

A teoria do padrão cíclico de intervenção estatal pode ajudar a solucionar o enigma que o Estado representa para a sociedade. Esta teoria nos ensina que um ataque global ao Estado, como atualmente se vê atualmente, é tão irracional quanto uma defesa irrestrita do modelo estatista. O Estado é parte essencial do capitalismo. O mercado isoladamente jamais será capaz de coordenar uma economia capitalista. O mesmo vale para o socialismo. É uma utopia que cedo ou tarde será realidade. Mas será que num socialismo democrático a coordenação da economia estará dividida entre o mercado e o Estado? Em que proporções se dará essa divisão? Dado o caráter cíclico da intervenção estatal, não se pode arriscar qualquer resposta precisa a esta questão.

Referências bibliográficas

  • Aglietta, Michel (1982) Regulation et Crises du Capitlisme. Paris: Calman-Levy. First edition, 1976. Second edition, with a new preface, 1982. English edition: 1982.
  • Aglietta, Michel (1986) "États-Unis: perseverance dans l'ere ou fenouveau de la croissance?" In Robert Boyer, ed. (1986).
  • Barnard, Chester (1985) The Functions of the Executive. Cambridge: Harvard University Press.
  • Barry, Norman P. (1987) The New Right. London: Croom Helm.
  • De Bernis, Gerar Destanne (1990) "On a marxist theory of regulation". Monthly Review Press, vol. 41, nş 8, January 1990.
  • Bleaney, Michael (1985) The Rise and Fall of Keynesian Economics. London: Macmillan.
  • Bosanquet, Nick (1983) After the New Right. London: Heinemann.
  • Boyer, Robert, ed. (1986) Capitalismes Fin de Siecle. Paris: Presses Universitaires de France.
  • Boyer, Robert, (1986a) La Flexibilité du Travail en Europe. Second Part: "Segmentations ou solidarité: quel model pour l'Europe?" Paris: Editions La Decourverte.
  • Boyer, Robert (1986b) "Wage labour nexus, technology and long run dynamic: an interpretation and preliminary tests for U.S.". Trabalho apresentado no seminário Technological and Social Factors in Long Term Fluctuations, Siena, December 1986. In Di matteo, Goodwin and Vercelli, eds. (1989).
  • Boyer, Robert (1986c) "Introduction: les crises ne sont plus ce qu'elles etaient" and "Conclusion: capitalismes fin de siecle". In Robert Boyer, ed. (1986).
  • Bresser Pereira, Luiz Carlos (1981) A Sociedade Estatal e a Tecnoburocracia. Săo Paulo: Brasiliense.
  • Bresser Pereira, Luiz Carlos (1986) Lucro, Acumulaçăo e Crise. Săo Paulo: Brasiliense.
  • Bresser Pereira, Luiz Carlos (1989) "A pragmatic aproach to state intervention". CEPAL Review nş. 41, ago 1990. Trabalho apresentado a Latin American Studies Association XV International Congress, Miami, December 1989.
  • Buchanan, James M. (1975) The Limits of Liberty. Chicago: Chicago University Press.
  • Cataife, Daniel (1989) "Fordism" and the French regulation school". Monthly Review Press, vol. 41, nş 1, May 1989.
  • Coriat, Benjamin (1986) Science, Technique et Capital. Paris: Editions u Seuil.
  • Dahl, Robert (1971) Polyarchy: Parrticipation and Opposition. New Haven: Yale University Press.
  • Davidson, Paul (1972) Money and the Real World. London: Macmillan, 1978. First edition, 1972.
  • Di Matteo, M., Goodwin, R. and Vercelli, A., eds. (1986) Technological and Social Factors in Long Term Fluctuations. Berlin: Springer Verlag, 1989. Siena, December 1986.
  • Dunleavy, P. and O'Leary, B. (1987) Theories of the State. New York: The Meredith Press.
  • Feiwel, Georges R. (1985a) "Quo Vadis Macroeconomics? Issues, Tensions and Challenges". In Feiwel, ed. (1985b).
  • Feiwel, Georges R., ed . (1985b) Issues in Contemporarty Macroeconomics and Distribution. London: Macmillan.
  • Fischer, Stanley (1988a) "Recent Developments in Macroeconomics", The Economic Journal, nş 98. June
  • Flora, Peter, ed. (1988a) "Introduction" to Growth to Limits. In FLora, P., ed. (1988b).
  • Flora, Peter, ed (1988b) Growth to Limits. The Western European Welfare State since World War 11. Vol. 1, Sweden, Norway, Finland, Denmark. Berlin: Walter de Gruyter.
  • Friedmann, Georges (1946) Problemes Humains du Macbinisme Industriei. Paris: Gallimard.
  • Friedman, Milton (1953) Essays in Positive Economics. Chicago: The University of Chicago Press.
  • Friedman, Milton, (1962) Capitalism and Freedom. Chicago: The University of Chicago Press.
  • Friedman, Milton and Rose (1979) Free to choose. New York: Harcourt, Brace, Jovanovich.
  • Frisch, H. and Gahlen, B. (1984) Causes of contemporary Stagnation. Berlin: Springer Verlag, 1986. Proceedings of the Vienna Symposium, 1984.
  • Gattei, Giorgio (1989) "Every 25 Years? Stike Waves and Long Economic Cydes". Trabalho apresentado no Encontro "The Long Waves in the Economic Conjuncture - The Present State of the Internatinal Debates", Brussels, January 12-14, 1989.
  • Glyn, A, Hughes, A., Lipietz, A. and Singh, A. (1988) The Rise and Fall of the Golden Age. Helsinki: WIDER Working Papers, nş 43, April.
  • Gorbachev, Mikhail (1987) Perestroika. New York: Harper & Row.
  • Kondratieff, Nikolai (1925). The Long Wave Cyde. New York: Richardson & Snyder, 1984. First Russian edition, 1925.
  • Kotz, David M. (1990) "A comparative analysis of the theory of regulation and the social structure of accumulation theory". Science & Society, vol. 54, nş 1,Spring 1990.
  • Levitas, Ruth, ed. (1986) The Ideology of the New Right. Cambridge: Polity Press.
  • Lipietz, Alain (1985a) L'Audace ou l'Enlissement. Paris: Editions La Decouverte.
  • Lipietz, Alain (1985b) Mirages et Miracles. Paris: Editions La Decouverte.
  • Lipietz, Alain (1989) Choisir l'Audace. Paris: Editions La Découverte.
  • McGregor, Douglas (1960) The Human Side of the Enterprise. New York: McGraw Hill.
  • Mandel, Ernest (1980)Long Waves of Capitalist Development. Cambridge: Cambridge University Press.
  • Mayo, Elton (1946)The Human Problems of an Industrial Civilization. Boston: Graduate School of Business Administration of Harvard University.
  • Minford, P. and Peel, D. (1983) Rational Expectations and the New Macroeconomics. Oxford: Martin Robertson.
  • Minsky, Hyman P. (1975) John Maynard Keynes. New York: Columbia University Press.
  • Minsky, Hyman P. (1986) Stabilizing an Unstable Economy. New Haven: Yale University Press.
  • Monaco, M. and Rowley, C. (1987) "A Political Economy of Budget Deficits". In Rowley, ed. (1987).
  • Morgan, Brian (1978) Monetarists and Keynesians. London: Macmillan.
  • O'Connor, James (1973) The Fiscal Crisis of the State. New York: St. Martin's Press.
  • O'Connor, James (1987) The Meaning of Crisis. Oxford: Basil Blackwell.
  • Offe, CLaus (1973) "Legitimacy versus Efficiency". In CLaus Offe (1984). First presented, 1973.
  • Offe, Claus (1974) "The Divergem Rationalities of Administrative Action". In CLaus Offe (1985). First German edition, 1974.
  • Offe, Claus (1975) "Theses on the Theory of the State". In Claus Offe (1984). First presented, 1975.
  • Offe, CLaus (1980) (Some Contradictions of the Modern Welfare State". In CLaus Offe (1984). First presented, 1980.
  • *
    Tradução do original em inglês por Ricardo Borges Costa.
  • 1
    Uma formação social dominantemente estatista é aquela na qual domina o modo de produção estatista ou tecnoburocrático, ou seja, um modo de produção em que a coordenação da economia é realizada pelo Estado e a classe dominante é a burocracia ou tecnoburocracia. Examinei extensamente essa questão em
    A Sociedade Estatal e a Tecnoburocracia (1981).
  • 2
    O padrão cíclico da intervenção estatal é examinado por mim em Bresser Pereira (1989).
  • 3
    Excetuando-se os países altamente endividados da América Latina cuja crise dos anos 80 (uma crise de endividamento que se tornou uma crise fiscal) é muito mais danosa do que a depressão dos anos 30.
  • 4
    "Ineficiente" porque com baixa relação resultado/esforço, "ineficaz" porque sequer atingindo os objetivos propostos, independentemente dos custos.
  • 5
    James 0'Connor observa que, como para os economistas e cientistas sociais conservadores "a economia, a sociedade e o Estado não são vistos como uma 'realidade concreta' mas como esferas independentes de ação social", tendem a ter uma visão muito parcial do processo econômico. "Os economistas 'explicam' as tendências de crise econômica em parte ou inteiramente em termos da politização da economia via motivações e incentivos" (1987:47).
  • 6
    A recessão nos Estados Unidos e na Inglaterra, em 1991, é apenas mais uma indicação deste fato. Recessões, entretanto, também ocorriam nas ondas longas de alto crescimento capitalista.
  • 7
    Os períodos atribuídos aos longos ciclos anteriores podem variar um pouco de autor para autor, mas, em geral, tem-se as seguintes datas: primeiro ciclo, 1790 a 1844/45, declínio em 1814/20; segundo ciclo, 1844/45 a 1890/96, declínio em 1870/73; terceiro ciclo, 1892/96 a 1940/45, declínio em 1913/14; quarto ciclo, 1940/45 a..., declínio em 1971/73. Veja Ernest Mandei, 1980: Bresser Pereira, 1986; Giorgio Gattei, 1989.
  • 8
    Desde o trabalho de Mandei, o debate sobre as grandes ondas foi intensificado com a organização de uma série de conferências internacionais, cujas atas estão sendo publicadas (Viena: Frisch e Gahlen, orgs. (1984); Weimar: Tibor Vasko, org. (1985); Siena: Di Matteo, Goodwin e Vercelli, orgs. (1986); Bruxelas: 1989, ainda não publicado).
  • 9
    Sobre essa explicação, adotada pela escola francesa de regulação, veja, especialmente, Robert Boyer (1986a, 1986b) e Benjamin Coriat (1986).
  • 10
    Veja Elton mayo (1946), Roetthlisberger e Dickson (1939), Georges Friedmann (1946), Chester Barnard (1958) e Douglas McGfregor (1960).
  • 11
    De acordo com Sweezy e Magdoff (1988: 14), a razão entre dívida pendente e PIB, que estava em torno de 1,5 nos anos 50 e 60, alcançou 2,25 em 1987.
  • 12
    Para um estudo crítico, veja Nick Bosanquet (1983), Ruth Levitas, org. 0986) e Dunleavy e O'Leary (1987); para um estudo favorável, veja Norman Barry (1987).
  • 13
    Veja, entre vários outros, Brian Morgan (1978), Sidney Weintraub (1978), Minford e Peel (1983), Lester Thurow (1983), Jerome Stein (1984), George Feiwel (1985), Michael Bleaney (1985a), Hyman Minsky (1986), Stanley Fischer (1988).
  • 14
    A moeda (M) vezes a velocidade-renda da moeda (V) é igual à renda real 00 vezes o nível de preços (P).
  • 15
    Note-se que essa visão pluralista do Estado tem ligações bastante interessante com a abordagem de Poulantzas. A diferença é que Poulantzas, sendo neo-marxista, enfatiza o papel das classes como atores políticos (as políticas estatais seriam a consubstanciação dos interesses de classe), enquanto que o pluralismo (inclusive os teóricos da escolha pública) dá maior importância ao papel dos eleitores individuais.
  • 16
    Olson refere-se à tônica da escola da escolha pública: os indivíduos são antes caçadores de renda, e não produtores. Segundo ele, essa teoria foi originalmente desenvolvida por Gordon Tullock e Anne Krueger. Os trabalhos mais importantes sobre o assunto estão em Buchanan, Tollinson e Tullock, orgs. (1980).
  • 17
    Este é o sub-título do livro de Buchanan,
    The limits of Liberty (1975). Para um estudo sobre o trabalho do autor, veja Agnar Sandmo (1990).
  • 18
    Segundo Flora (1988: XXII), por volta de 1930, o dispêndio médio com os seguros sociais totalizou provavelmente menos que 3% do PIB. Até 1950, havia aumentado para 5%, até 1960, 7% e em 1974 havia chegado a 13%. Os gastos sociais, que por volta de 1950 variavam entre 10% e 20% do PIB, cresceram até meados dos anos 70 para entre 25% e 33% do PIB.
  • 19
    Veja Aglietta (1982, 1986), Robert Boyer (1986a, 1986b, 1986c), Alain Lipietz (1985a, 1985b), Glyn, Lipietz et al. (1988), de Bemis (1990). Veja também os livros editados por Boyer (1986 e 1986c). Para um artigo-resenha (survey), veja Daniel Cataife (1989) e David Kots (1990). Veja também o número especial sobre o assunto de
    International Journal of Political Economy, vol. 18, nº 2, verão 1988.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      21 Jan 2011
    • Data do Fascículo
      Abr 1992
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