A democracia no México: o primeiro será o último?

ARTIGO

A democracia no México: o primeiro será o último?

Asa Cristina Laurell^*

Docente do Mestrado em Medicina Social da Universidade Autônoma do México - Xochimilco

Entre os processos generalizados de democratização na América Latina e da queda dos regimes políticos de partido de estado, o México destaca-se como exceção. Continua vigorando a ditadura de partido qualificada como "perfeita" por M. Vargas Llosa, ex-candidato da direita à presidência peruana. Não deixa de ser paradoxal que um dos poucos países latino-americanos que se salvou do açoite dos golpes de estado e governos militares, hoje em dia, sobressaia-se como um dos últimos países onde o direito democrático mínimo - o direito de os cidadãos elegerem seus governantes - não é respeitado.

Tanto o longo período de estabilidade política como o arcaico regime político de partido de estado têm sua origem histórica na Revolução Mexicana. Esta primeira revolução social vitoriosa do século XX - que para sua sorte posterior foi qualificada de traída, desvirtuada ou interrompida - foi ao fim e ao cabo uma revolução popular. Por isto, imprimiu características particulares ao desenvolvimento mexicano e deixou um legado importante de luta popular. Deste amplo movimento social surgiu um pacto social duradouro que, mesmo em seus momentos mais frágeis, garantia uma representação mínima dos interesses populares na condução do Estado. Na ruptura definitva desse pacto social reside a explicação da agonia do regime político mexicano, outrora tão bem-sucedido. Pode parecer temerário datar essa ruptura porque desde há muito apresentava fendas importantes. Existem, no entanto, abundantes evidências para afirmar que ela se dá definitivamente com o governo de M. de Ia Madrid (1982-1988), exatamente porque elimina esta representação subordinada dos interesses populares. Com isso aflora a crise política nas eleições presidenciais de 1988.

AUGE E DECADENCIA DO PACTO SOCIAL MEXICANO

O ideário do pacto social foi inscrito na Constituição de 1917, particularmente no artigo 27, sobre a propriedade privada como uma concessão do Estado e base de uma reforma agrária radical, e no 123, sobre os direitos dos trabalhadores frente ao capital.¹ Sua transformação em realidade política ocorre nos anos trinta, durante o governo de Lázaro Cárdenas (1934-1940), no calor da reforma agrária e da destruição da velha oligarquia agrária; da expropriação petroleira e do resgate dos enclaves estrangeiros; e da organização massiva dos trabalhadores do campo e da cidade.²

Da perspectiva histórica, os anos trinta apresentam um duplo conteúdo, já que são tanto um período de intensa luta social pela terra, pelos bens da nação e pelos direitos sociais, como de gestação do regime de partido de estado, que posteriormente se traduz numa estrutura de controle corporativo sobre as massas trabalhadoras. E o fato chave para que isso ocorresse foi que a organização das massas populares não redundou em agrupamentos independentes, mas foram incorporados ao Partido da Revolução Mexicana (PRM), posteriormente transmutado no Partido Revolucionário Institucional (PRI).³

A construção do partido governante sobre a base das organizações de massas dos setores operário, camponês, popular e de soldados, com a exclusão explícita (ainda que não nos fatos) da burguesia, permite-lhe o virtual monopólio da representação popular. Se a isto se acrescentam um poder presidencial quase absoluto mas limitado no tempo, uma ideologia estatal nacionalista revolucionária e pouca tolerância com outras expressões partidárias efetivas, completa-se o quadro dos traços institucionais básicos do regime mexicano de partido de estado.⁴ O fato de formalmente se permitir a existência de outros partidos políticos não muda a essência desse regime.

Essa conformação do poder político significava que o partido de estado era o espaço de confrontação e negociação dos interesses de classe; de ascensão política; de acesso aos postos públicos de "representação" popular ou de direção estatal, incluindo a das empresas paraestatais; de obtenção de contratos de obras públicas e outras concessões econômicas estatais.⁵ Dessa forma, as coordenadas políticas econômicas mais importantes do país condensaram-se durante longos anos no espaço do PRI-Estado. Parafraseando um dito popular, pode-se dizer que "viver fora do PRI era viver no erro". A contrapartida disto era que o Poder Legislativo carecia de importância enquanto instância de decisão e confronto político, cumprindo tão somente, no esquema de divisão de poderes, o papel simbólico de instituição democrática.

Os principais beneficiários desse sistema político foram a burguesia e as sucessivas gerações de funcionários públicos e de dirigentes das organizações corporativas, ambos freqüentemente convertidos em novos grupos da burguesia.⁶ Todavia, uma das condições de viabilidade e continuidade do regime de partido de estado era que representasse, ainda que subordinadamente, os interesses populares, vale dizer, que respeitasse minimamente o pacto social. E embora seja certo que o reinado do PRI está salpicado de repressão, muitas vezes massiva e cruenta, também é um fato que ele lograva certo consenso, se não ativo pelo menos passivo, com a resolução de demandas da população trabalhadora. A outra condição de viabilidade do regime, não menos importante como se verá, era que também a burguesia aceitasse deixar nas mãos do PRI-Estado a prática política, dedicando-se somente aos negócios.⁷

O processo de transformação profunda que ocorreu no país, e que amadureceu nos anos sessenta, começou a diluir as condições básicas de existência do regime corporativo. A industrialização e as características da acumulação de capital indubitavelmente mudaram a estrutura de classes da sociedade mexicana, perfilaram uma nova correlação de forças e geraram novos atores políticos.⁸ Não só aumentou o poder da burguesia e se ampliou e fortaleceu o proletariado industrial, como também cresceram velozmente os setores médios urbanos, chegou ao fim a reforma agrária, e acelerou-se o processo de empobrecimento do campesinato, tendo como conseqüência o surgimento de milhares de migrantes para as cidades sem inserção de trabalho garantida.

A primeira expressão política de massa da sociedade transformada foi o movimento estudantil-popular de 68. Foi afogado em sangue, mas serviu de aviso claro da obsolescência do sistema corporativo do PRI.⁹ Com L. Echeverría (1970-1976) o governo priista realizou uma tentativa de atualização do pacto social e de reestruturação das formas de dominação. Defrontou-se, no entanto, com uma sociedade rebelde tanto entre os de baixo como entre os de cima. Proliferaram movimentos democráticos e independentes de todo tipo: entre os operários a "insurgência sindical" liderada pelos eletricitários, no campo as lutas pela terra e pela síndicalização dos diaristas, e nos bairros populares a luta pela casa e pelos serviços. Mas tampouco a burguesia estava de acordo com esse estado de coisas, e nesse período ocorreram enfrentamentos duros entre grupos empresariais e o governo. Conformou-se, assim, um impulso de auto representação das classes à margem da tutela do partido de estado, ainda que não se tenha cristalizado em organizações independentes ou formas partidárias claras.¹⁰

O governo de J. López Portillo (1976-1982) iniciou sua gestão com a assinatura do primeiro acordo com o FMI e começou a implementar uma política de austeridade. A política econômica, dessa forma, teve traços favoráveis aos interesses da grande burguesia e adversos para as classes trabalhadoras. Não obstante, o auge petroleiro proporcionou novos recursos ao governo, e facilitou a aceleração do endividamento externo. Parte destes recursos foram canalizados para amortizar a deterioração social provocada pela política econômica, entre outras coisas colocando-se em prática um ambicioso programa social, o Coplamar. Em que pesem esses fatores e a política econômica favorável aos interesses do grande capital, este responde, quando a situação se torna crítica, com a queda do preço do petróleo na primavera de 1982, com fugas massivas de capital, oficialmente estimadas entre 18 e 20 bilhões de dólares, ou seja, uma quarta parte da dívida externa. Fazendo uso do poder presidencial quase absoluto, e apelando para a tradição nacionalista, López Portillo em setembro expropriou os bancos e acusou os banqueiros de haverem saqueado o país. A expropriação atingiu os grupos financeiros nacionais, mas preservou os interesses do capital internacional, uma vez que o Estado assumiu o encargo da dívida externa.¹¹

Em dezembro de 1982, M. de la Madrid, ao assumir o governo, impõe a fundo o projeto neoliberal-neocorporativo.¹² Obedecendo os cânones mais ortodoxos do FMI, formulou-se um programa planejado em duas etapas: a primeira, recessiva e destinada a diminuir a inflação e sanear as finanças públicas; e a segunda, de crescimento e mudança estrutural. Este projeto tem um custo social elevado com o empobrecimento da grande maioria da população trabalhadora. Como indica o quadro I, isto ocorre em meio a uma depressão salarial entre 29 e 42%, do gasto social per capita de 43%, e de um acelerado aumento do desemprego e subemprego, que passa de 9% para 24% da PEA. A isso somou-se o abandono do campo e da produção agrícola, que entra em uma crise profunda.

Não obstante, a contrapartida da pauperização das classes trabalhadoras foi o enriquecimento de um reduzido grupo. Um indicador desse processo é a radical redistribuição regressiva da renda ocorrida entre 1982 e 1988. Como se observa no quadro, a parte correspondente ao capital passa, no período, de 48% para 64% da renda disponível, enquanto a do trabalho cai de 41,7% para 29%. Significativamente, as grandes fortunas não se fazem na esfera da produção, mas sim na especulativa,¹³ principalmente na bolsa de valores através da compra de títulos governamentais. Assim, o percentual do gasto público total dedicado ao pagamento da dívida pública, que em 1981 era de 25,1, sobe em 1982 para 41,2, chegando em 1988 a 60,7, conforme o quadro que segue. Ocorre, pois, uma transferência inusitada de fundos públicos para o capital especulativo, notando-se, ainda, que sua maior parte se destina ao pagamento de juros da dívida interna e não da externa.

Em 1987, como prolegômeno da crise da bolsa, deflagra-se a especulação em dólares, o que obriga a urna drástica desvalorização, o que por sua vez imprime novos talentos à inflação. Em poucas semanas produz-se, assim, o fracasso do programa de estabilização econômica, que nunca chega à sua segunda etapa; a expropriação dos médios poupadores, com o "crack" da bolsa, e dos assalariados, com o processo inflacionário. Os únicos que se beneficiam são os grandes capitais. Uns obtêm ganhos extraordinários, primeiro, com a especulação em dólares, e depois, comprando barato na bolsa, e outros especulando com os preços.¹⁴

Com duas exceções - o programa de reconstrução depois dos terremotos de 1985 e a aceitação das reivindicações do movimento estudantil de 1987¹⁵ - este governo não faz concessão a nenhuma demanda social, apesar de mobilizações, greves, paralisações cívicas e protestos verbais dos dirigentes das organizações corporativas. Na realidade, o governo rompe o pacto social ao deixar de incorporar a representação subordinada dos interesses populares, e ocorre a emergência definitiva de uma nova fração governante.

A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 1988

Com esse cenário chega-se ao processo eleitoral presidencial, que culmina em julho de 1988. O primeiro confronto dá-se no interior do PRI, com a formação da Corrente Democrática, encabeçada por C. Cárdenas, que exige um processo democrático para a indicação do candidato do partido para a presidência; rebelião essa que termina com a saída dos dissidentes do PRI e a imposição da candidatura de C. Salinas de Gortari.¹⁶

Uma vez fora do PRI, Cárdenas formaliza sua candidatura independente à presidência, e é apoiado pela Frente Democrática Nacional (FND), que agrupa quatro partidos e um grande número de organizações políticas não-partidárias e de organizações sociais. Em torno desta candidatura gesta-se em poucos meses a maior mobilização social que ocorreu no México desde os anos trinta. Primeiro no campo e depois nos grandes centros urbanos, as maiorias trabalhadoras, setores médios e da burguesia deslocada e, inclusive, setores do exército vislumbram como uma esperança factível o projeto apresentado por Cárdenas, de uma nação democrática, soberana e com justiça social como alternativa ao projeto neoliberal-neocorporativo do PRI e de seu candidato. E mesmo que a plataforma econômica do partido de direita - Partido de Ação Nacional (PAN) - não tenha se distinguido com relação à do PRI, seu candidato, M. Cloutier, é claramente identificado como um democrata conseqüente. Desta maneira, essas eleições deixaram de ser a legitimação simbólica do partido de estado de sempre, para converterem-se numa luta de massas pela democracia e por um novo projeto nacional.¹⁷

Às vésperas das eleições são assassinados dois colaboradores próximos de Cárdenas. Apesar dessa ameaça velada de violência, no dia das eleições a afluência de eleitores é grande. E onde a vigilância da oposição é satisfatória, não há nada além das rotineiras tentativas de fraude. O governo havia se comprometido a divulgar os resultados preliminares das eleições na madrugada do dia seguinte. Não foi assim. Depois de uma longa espera o secretário de Governo, autoridade eleitoral máxima, foi à televisão comunicar que não podia apresentar os resultados porque "o sistema havia caído".¹⁸ Ele estava se referindo ao sistema de informatização de cômputo dos votos, mas todo o México entendeu que o que havia caído era o sistema político... não havia ganho o candidato do PRI, mas sim Cárdenas.

Com efeito, distintos cálculos e pesquisas¹⁹ indicam que a votação aproximada de Cárdenas foi de 41%, do PRI de 35%, do PAN 22%, e do PDM e PRT de 2%. O governo demorou uma semana para falsificar os dados e, depois, reclamou 50,4% da votação para o PRI, o mínimo necessário para obter maioria no Colégio Eleitoral, composto por supostos deputados e senadores, que qualificou a eleição e deu a vitória a Salinas. À-FDN, a secretaria de Governo atribuiu 31% dos votos, e ao PAN 18%.²⁰ Isto significa que a fraude atingiu 5 milhões de votos, ou 27% do total dos votos supostamente depositados. A fraude foi politicamente possível porque a cúpula do PRI logrou reagrupar suas forças divididas e travar uma aliança com as cúpulas empresariais, que originalmente haviam se pronunciado contra a fraude evidente. Ademais, os dados eleitorais só foram levados a público de forma agregada pelos 300 distritos eleitorais, e jamais em cada uma das 34.642 sessões, como era demandado por todos os partidos de oposição e por boa parte da sociedade. Quatro meses de intensa mobilização não lograram impedir que Salinas assumisse o cargo em dezembro daquele mesmo ano.

OS NAUFRÁGIOS DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA

Consciente do repúdio à sua usurpação do poder executivo, Salinas prometeu em seu discurso de posse impulsionar uma ampliação da democracia no país.²¹ Os fatos posteriores desmentem o presidente, já que as mudanças legais realizadas constituem não uma reforma mas uma contra-reforma eleitoral, e em todas as eleições celebradas desde dezembro de 1988 tem havido fraude. Sua magnitude tem sido proporcional à força da oposição, particularmente do recém-formado partido de Cárdenas - Partido da Revolução Democrática (PRD) - e do PAN.

A condição básica que permitiu ao governo mexicano cometer grandes fraudes eleitorais é que ele controla todo o processo eleitoral.²² Em conseqüência, uma reforma eleitoral deve minimamente satisfazer a exigência de abolir este controle do governo, passando-o para as mãos dos partidos e dos cidadãos. Outras condições indispensáveis para garantir uma eleição ilibada são um registro eleitoral dos credenciados para votar que não permita inclusões e exclusões manipuladas; uma credencial de eleitor que impeça a falsificação; garantias de supervisão partidária nas sessões eleitorais; publicação imediata dos resultados eleitorais por sessões e uma instância imparcial com capacidade para resolver os casos em conflito. Foram estes os pontos centrais propostos pela oposição²³ quando se começou a discutir a reforma eleitoral em 1989. Além disso, propôs-se substituir o sistema misto de indicação por maioria e de representação proporcional por um sistema de representação proporcional simples, com a finalidade de garantir uma composição da Câmara dos Deputados que reflita fielmente a força de cada partido nas eleições.²⁴

As mudanças realizadas na legislação eleitoral,²⁵ na constituição e na legislação regulamentar não solucionam nenhum desses problemas. Assim, na nova legislação a instituição encarregada do processo eleitoral é o Instituto Federal Eleitoral, que depende diretamente do presidente da República, e é presidido pelo secretário de Governo (ministro do interior). Sua composição, ademais, dá uma cômoda maioria ao PRI-governo. Por outro lado, forma-se um Tribunal Federal Eleitoral, com competência para resolver definitivamente conflitos eleitorais. Em que pese seus membros serem magistrados nomeados pelo poder legislativo, a indicação cabe ao presidente da República. Ou seja, não há nenhuma garantia de sua imparcialidade.

Está prevista a elaboração de um novo registro eleitoral dos credenciados para votar, mas com um procedimento que não impede sua manipulação. A questão da credencial do eleitor continua pendente. A supervisão partidária nas sessões eleitorais tampouco está garantida, já que os possíveis funcionários dessas sessões receberão um treinamento, e posteriormente serão selecionados os "mais capazes". Ou seja, uma vez conhecidas suas posições políticas, a eleição pode ficar sob o encargo não dos mais "capazes", mas dos mais incondicionais. Por último, a lei não estipula a publicação imediata dos resultados eleitorais, nem sua desagregação por sessões eleitorais.

Além disso, a nova legislação restringe acentuadamente a formação de coalizões eleitorais, que foi uma prática bem-sucedida da oposição na luta pela democracia, particularmente nas eleições de 1988. E para finalizar, inclui-se uma "cláusula de governabilidade" que garante maioria parlamentar ao partido que obtenha 35% dos votos. Vale dizer, atribui-se uma sobre-representação enorme à primeira minoria em vez de garantir uma representação parlamentar proporcional à votação de cada partido. O conjunto desses elementos permite afirmar que se impôs uma contra-reforma eleitoral, que ao invés de garantir eleições limpas constitui uma espécie de legalização da fraude. A "cláusula de governabilidade" é particularmente significativa por revelar a consciência, por parte de PRI, de sua pouca força, sendo portanto mais fácil fabricar uma fraude de 35% do que de 50,4%.

No México o calendário eleitoral local é distinto em praticamente todos os estados federados, o que significa que há eleições em diferentes partes do país várias vezes ao ano. Isto permitiu observar reiteradamente o comportamento eleitoral do governo salinista,²⁶ tanto antes das alterações legais como depois de sua aprovação. Assim, desde dezembro de 1988 não se realizou uma só eleição que não tenha sido impugnada por práticas fraudulentas. Não obstante, os maiores escândalos e as lutas mais exemplares contra a fraude ocorreram nos estados de Baja Califórnia, Michoacán, Guerrero, Coahuila, Edo de México, Hidalgo e Yucatán, onde o PRD ou o PAN contam com uma importante base eleitoral.

As experiências das últimas eleições permitiram conhecer e classificar os mecanismos da fraude em cada um dos passos do processo eleitoral. Os mecanismos fraudulentos prévios às eleições são a "rasura" do registro eleitoral e a não entrega de credenciais ao eleitor. Estes mecanismos foram praticados particularmente em Michoacán e em Edo de México, e consistem em tirar do registro eleitoral cidadãos simpatizantes dos partidos de oposição e acrescentar pessoas inexistentes. Assim mesmo, não são entregues as credenciais de eleitor, documento obrigatório para se votar, para grupos significativos de cidadãos da oposição ao PRI. Nos casos citados o levantamento dos eleitores de oposição foi feito com base em uma análise da votação por sessão e em pesquisas domiciliares sobre preferências eleitorais. Nesse contexto, o censo geral da população realizado em 1990, que será a base para a elaboração do novo registro eleitoral, provocou uma grande controvérsia por registrar dados de população inferiores aos projetados nos estados cardenistas e mais elevados nos priistas.²⁷ Suspeita-se, assim, que isso significa a preparação em grande escala do registro "rasurado" para as eleições de 1991 e 1994.

O dia das eleições faz aflorar o engenho dos delinqüentes eleitorais. Há mudanças de última hora na localização das sessões eleitorais ou duplicação de uma mesma sessão para que os representantes da oposição cheguem tarde por terem problemas ou mesmo não encontrarem sua sessão, e para que não se possa verificar as urnas e os documentos eleitorais. Mesmo assim, foi freqüente a expulsão dos representantes da oposição das sessões, sendo as urnas repletas com votos para o PRI (urnas "prenhes") antes que a sessão fosse aberta, ou ainda a entrega insuficiente de votos para impedir que as pessoas votem. A seguir, aplica-se na sessão um registro eleitoral alterado, distinto do oficial, Onde estão "rasurados" os eleitores da oposição e são acrescentados eleitores falsos. Isto por sua vez abre a possibilidade da votação em "carrossel", que se realiza com brigadas de eleitores que vão de sessão em sessão e votam com credenciais falsas em nome dos eleitores inventados no registro. Outro mecanismo consiste na votação "taco", onde um só eleitor deposita na urna muitos votos antes de chegar ao lugar da votação. E se tudo isso falha, as urnas são roubadas ou se arma uma provocação violenta para depois exigir a anulação das sessões onde a oposição ganha.

No intervalo entre a votação e a apuração no âmbito distrital, onde os votos das sessões são somados, ocorreram a destruição de pacotes eleitorais e a falsificação de atas. Nesse momento o tribunal eleitoral começa a jogar seu papel na fraude, negando-se a aceitar o recurso de queixa, alegando falhas na documentação e emitindo pareceres contra a oposição. Durante a apuração distrital, a base da fraude consiste em o PRI-governo contar com a maioria de votos no organismo eleitoral desse nível. Isso permite negar abertura dos pacotes eleitorais para recontagem dos votos nos casos conflituosos; aprovar resultados falsificados; anular sessões onde a oposição ganhou e aceitar atas de sessões não registradas no dia da votação. As falsificações das apurações distritais permitem, por sua vez, fazer uma composição mais branda dos colégios eleitorais, com maioria do PRI-governo para depois legalizar-se a fraude.

Apesar do enorme peso do aparato estatal voltado para não deixar que a oposição ganhe, os cidadãos ofereceram uma resistência persistente, e por vezes heróica, contra a fraude em todos os níveis.²⁸ As formas de luta vão desde vigilância reforçada com plantões nas sessões, passam por apurações paralelas da votação com cópias das atas; vigilância massiva dos pacotes eleitorais antes da apuração distrital; utilização de todos os recursos legais de queixa; plantões nas presidências municipais e locais eleitorais; bloqueios de estradas; tomada das sedes de governos municipais; protestos na câmara de deputados, até chegar à instalação de governos populares paralelos que assumem de fato a administração local.

O êxito de cada uma das formas de luta contra a fraude tem dependido, em última instância, da capacidade de mobilização que se tem logrado. Isso porque a lógica governamental da fraude não obedece a uma lógica legal, mas de custos políticos. Dessa forma, a oposição logrou que em algumas localidades importantes fosse reconhecida sua vitória, embora na maioria dos casos a fraude tenha sido imposta. Isto significou um custo político nacional para o PRI-governo muito alto na medida em. que se generalizou a consciência de que ele se aferra ao poder atropelando a vontade cidadã; de que o regime político mexicano não é somente um regime de partido de estado, mas que também se exerce como ditadura partidária. Nesse contexto ganha força a idéia de apelo à opinião pública mundial para que venham observadores internacionais para presenciar as eleições mexicanas. A importância desse fato reside em que um projeto econômico, como o do governo salinista, apoiado sobre a atração do capital estrangeiro, enfrentaria grandes dificuldades para seu êxito caso continue ignorando o voto cidadão.

ESCALADA DA VIOLÊNCIA E VIOLAÇÕES DO ESTADO DE DIREITO

A contínua violação dos direitos políticos dos mexicanos perpetrada nas eleições vem sendo acompanhada de uma escalada de violência em diferentes âmbitos da sociedade.²⁹ No terreno diretamente político registrou-se o assassinato de cerca de 90 militantes do PRD; dispersões violentas de manifestações de protesto do PRD e do PAN (Guerrero, Michoacán, Edo de México); provocações armadas quando de manifestações e meetings do PRD, com um saldo de vários mortos, tratando de culpabilizar as vítimas da violência (Guerrero, Edo de México); prisões de militantes do PRD com acusações falsas (Tabasco, Guerrero, Michoacán); seqüestras de militantes políticos e vários desaparecimentos (Guerrero, Morelos).

A primeira semana de abril de 1990 assistiu a uma tal concentração de atos de provocação e de repressão política³⁰ que parecia o prenúncio de uma guerra suja. Assim, na segunda-feira os guardas do jornal progressista La Jornada são assassinados por membros da organização clandestina Procup. Poucas horas depois, Antorcha Campesina encena uma manifestação contra o PRD pelas ruas da Cidade do México com camponeses trazidos por um custo, segundo os organizadores, de um bilhão de pesos (400 mil dólares). Na terça, os diferentes corpos policiais, sob o comando da Direção de Segurança Nacional, detêm 166 pessoas entre adultos, crianças e velhos, mas não encontram os assassinos do Procup cujos membros, todavia, passeavam livremente pela cidade. Na quarta, contingentes do exército e da polícia civil federal cercam 19 sedes de governos municipais em Michoacán, tomadas por militantes do PRD desde dezembro em protesto pela fraude eleitoral. Na quinta eles são desalojados, sendo detidas centenas de pessoas. No âmbito sindical são detidos, no decorrer da semana, vários dirigentes e assessores.

Conhecendo os antecedentes dos atores ressalta a gravidade dos fatos. Dessa forma, Antorcha Campesina — formalmente filiado ao PRI - tem ligações diretas com Raúl Salinas (irmão de Carlos Salinas), e opera em áreas conflituosas no campo e nas áreas marginalizadas das cidades sob a proteção de organismos estatais ou paraestatais, como CONASUPO e PRONASOL. Nestas áreas estabelecem formas de controle clientelístico e expulsam os dirigentes naturais, recorrendo inclusive ao assassinato, como foi o caso em Puebla, onde mataram dezenas de membros da UCI (Unión Campesina Independiente). E apesar de suas ações virem sendo há muitos anos denunciadas por organizações camponesas, populares e políticas, não se tomou nenhuma medida penal.

A suposta organização guerrilheira, Procup, surgiu no início dos anos 80. Entre suas "ações" destacam-se haver seqüestrado o candidato à presidência do Partido Socialista Unificado do México; haver assassinado vários militantes de esquerda por traição à "causa"; publicar impunemente comunicados sobre suas atividades armadas e com ameaças de morte a militantes de esquerda na revista Por Esto. Tendo em vista esses fatos, há tempos denunciou-se que o Procup é integrado por provocadores e tem relações com forças repressivas estatais.

Nunca se saberá se houve um propósito de escalada da violência estatal ou se se tratou de outro episódio violento com fins políticos imediatos. Seja qual for a intenção original, os acontecimentos despertaram uma resposta social de condenação muito ampla. E se uma das intenções era justificar a ação repressiva governamental sob o pretexto do ressurgimento da guerrilha, esta fracassou redondamente. Pelo contrário, diminuiu ainda mais a credibilidade do governo, e generalizou-se a idéia de que o principal obstáculo não só para a democracia como também para a paz social no país é o próprio governo. Tamanho foi o desprestígio que os detidos foram libertados, e, tempos depois, foram aprisionados a pessoa reiteradamente apontada como o dirigente máximo do Procup e os presumíveis assassinos.

Outro âmbito de violência estatal contínua diz respeito à atuação das distintas corporações policiais, em particular os policiais civis federais e estaduais. Tão graves são suas ações que o informe sobre a violação das garantias individuais no México em 1990, elaborado por Frei Francisco de Vitoria, atribui-lhe 50% dos casos reportados. Da mesma maneira, o informe Human Rights Watch, intitulado "Direitos Humanos no México: uma política de impunidade", dedica-lhes uma sessão especial. Ambos os informes coincidem ao assinalarem que são práticas freqüentes da polícia, as execuções; as detenções ilegais, desaparecimentos e seqüestros; a tortura; as ameaças; as dispersões e as irrupções arbitrárias. Os preceitos posteriormente elaborados pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) confirmam a veracidade das denúncias.

Ambos os informes coincidem, ainda, ao assinalarem que a luta contra o narcotráfico converteu-se em um dos pretextos das violações dos direitos humanos, ainda que as vítimas não tenham nada a ver com a produção e a venda de narcóticos. Finalmente, os informes assinalam que a questão da violação dos direitos humanos não é uma prática nova no México, mas .que além de haver se expandido adquiriu visibilidade pelo crescente repúdio social. Com efeito, a pressão pública chegou a ser de tal monta que ultimamente a sociedade civil logrou dois triunfos parciais: a criação da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a remoção do sub-procurador de assuntos de narcotráfico, J. Colleo Trejo (mas não sua consignação penal, apesar de ser possível que esteja alheio às violações de seus colaboradores).

Um terceiro âmbito de aumento da violência ocorre contra jornalistas, acadêmicos e defensores dos direitos humanos. Nos dois anos do governo Salinas foram assassinados 10 jornalistas e a maioria dos casos não foi resolvida satisfatoriamente. E as ameaças contra jornalistas por suas atividades continua sendo uma prática freqüente. O caso mais conhecido são as ameaças de morte de J. Castañeda, acadêmico e articulista de Proceso e New York Times, depois de uma campanha difamatória contra ele, levada a cabo pelo escritório de imprensa da presidência da República. Outros casos conhecidos de ameaça são a dois jornalistas de La Jornada, M. A. Granados e R. Peña, e o acadêmico e articulista da Excelsior, L. Meyer. Neste contexto merece menção a suspensão, em dezembro de 1990, de dois noticiários de rádio de grande audiência, Enfoque e Voz Pública.³¹ E ainda que tecnicamente não se trate de uma violação ao direito de expressão, lendo cm vista que a pressão governamental sobre as rádios foi suficiente para acabar com os programas, o sentido inequívoco da medida foi calar os comunicadores que se destacaram por informar sobre as posições das partes envolvidas nos fatos (organizações sociais, políticas c pessoas) e não somente sobre a posição oficial.

O caso mais conhecido de violência contra os defensores dos direitos humanos é o da presidenta do comitê estatal de direitos humanos de Sinaloa, a professora universitária, Norma Corona, assassinada a tiros em plena rua. Esse assassinato foi condenado numa grande mobilização liderada pela Universidade de Sinaloa. Com base na manifestação, o reitor da universidade foi intimidado e ameaçado por elemenentos da polícia civil federal. O caso não está satisfatoriamente resolvido.

Um último âmbito de violência é contra membros das organizações sociais, principalmente camponesas, mas também sindicais e de bairros e comerciantes ambulantes. Somente no período entre dezembro de 1988 a abril de 1989 foram assassinados 12 dirigentes agrários. O padrão que se observa é o assassinato seletivo de dirigentes com longa experiência e grande peso local. Exemplos disso são os assassinatos dos dirigentes J. Albores da OCEZ, de Chiapas, e de J. A. Simón Zamora, da UNDRCA, em Michoacán. Este último caso tem características alarmantes já que Simón foi seqüestrado e torturado em sua casa durante várias horas diante de seus filhos, antes de ser morto. O fato de o traço principal da repressão no campo ser o assassinato seletivo não significa que tenham cessado os costumeiros desalojamentos violentos das terras e os episódios de enfrentamento entre camponeses e pistoleiros dos donos das terras, que somente na primeira metade de 1990 ceifaram mais de 30 vidas.

A violência física contra os sindicatos vem sendo exercida através de duas modalidades distintas.³² Em alguns casos foram utilizadas as forças repressivas do Estado, ou seja, as forças armadas ou a polícia, e em outros, grupos de agressores organizados pelos sindicatos oficialistas, denominados "charros" (pelegos), particularmente a Confederação de Trabalhadores do México (CTM). Dessa maneira, às vésperas da detenção do líder petroleiro J. Hernández, em fevereiro de 1989, todas as instalações da Petróleos Mexicanos (Pemex) foram ocupadas pelo exército, que se retirou somente meses depois. Igualmente, para impedir uma greve na mina de cobre em Cananea, Sonora, o exército encenou no mesmo ano uma ocupação militar tanto da mina como do povoado onde moram os mineiros. Em ambos os casos a justificativa do uso inconstitucional das forças armadas consistiu em evitar supostos atos de sabotagem cuja veracidade ninguém pôde provar.

O uso de grupos agressores sempre foi uma prática dos dirigentes pelegos, antes em pequena escala, mas que durante os dois últimos anos se intensificou notadamente. Outra das características é que esses grupos atuaram coordenadamente com a polícia. Foram vítimas dessa forma de repressão, entre outros, os músicos, os ferroviários, os trabalhadores" da Ford, da Cervejaria Modelo e da aciaria TAMSA. Esses ataques deixaram um saldo de muitos feridos e um trabalhador da Ford morto. E tanto no caso da Ford como da Modelo, as fábricas foram ocupadas pela polícia, que lá permaneceu para "garantir" a produção. Dessa forma, dezenas de milhares de trabalhadores viram-se na anômala situação de estarem trabalhando sob a vigilância do exército ou da polícia em tempos de paz e num país supostamente democrático. O processo repressivo, ademais, envolveu ameaças, detenções e prisões de sindicalistas e assessorias sindicais.

A repressão no âmbito sindical é agravada pelo fato de, em praticamente todos os casos, ter sido precedida por violações da legislação trabalhista vigente no que diz respeito ao direito de greve e aos mecanismos previstos para estabelecer a representação legal dos trabalhadores.³³ Assim, quase se converteu em norma que as greves fossem declaradas "inexistentes" pelas autoridades competentes apesar de os sindicatos cumprirem todos os requisitos da lei para poderem deflagrá-las. Igualmente, a Secretaria do Trabalho e Previsão [Assistência] Social (STPS) atuou com notória parcialidade a favor dos sindicatos pelegos nos conflitos pela titularidade dos contratos coletivos, negando-se a dar entrada nas demandas dos democráticos; suspendendo o registro dos comitês executivos rebeldes; propiciando relatos falsos e solapando a violência propiciada pelos dirigentes pelegos. É significativo que o secretário da STPS, A. Farell (conhecido advogado patronal antes de ocupar esse posto), tenha prometido num almoço com a cúpula do Congresso do Trabalho (CT) apoiar as organizações pelegas e reprimir os movimentos sindicais "promovidos pela oposição".³⁴

A QUESTÃO SINDICAL: UM NÓ DE CONTRADIÇÕES

O crescente recurso a procedimentos ilegais e à violência contra os sindicatos não se deve, claro, a uma perversidade intrínseca do atual governo, mas é explicada pelos problemas que enfrenta para impor seu projeto e transitar para uma nova forma de dominação sobre a classe trabalhadora, sem perder nesse processo o controle sobre ela. No caso mexicano isto significa também modificar a relação com a direção do sindicalismo oficial, o setor operário do PRI agrupado no CT, já que impõe obstáculos objetivos ao projeto de modernização neoliberal. E assim é tanto porque suas formas de dominação (controle do emprego, clientelismo, corrupção, violência, etc.) são disfuncionais no novo esquema de acumulação, como porque as cúpulas pelegas constituem grupos de poder político e econômico que não têm lugar no novo bloco dominante.

Todavia, o problema da marginalização dos pelegos complicou-se para o governo seja pelas lutas internas do PRI, seja pelo surgimento do movimento cardenista, que tem uma base importante entre os trabalhadores assalariados, ainda que não se expresse organicamente. Dessa forma, Cárdenas ganhou, inclusive segundo os dados oficiais, na área metropolitana da Cidade do México, que apresenta a concentração industrial e de serviços mais importante do país, bem como na grande maioria dos pólos de desenvolvimento petroleiro, petroquímico e metalúrgico.³⁵ A dupla contradição que o governo tem que enfrentar consiste ao mesmo tempo em necessitar marginalizar o peleguismo e em requerê-lo como aliado no PRI, como comparsa na "negociação com os agentes econômicos", e para deter o avanço da democratização dos sindicatos e do surgimento estável de organizações independentes. Por isso, mantém uma relação ambígua com os sindicatos corporativos que ultimamente se cristalizou numa aliança aberta, mas provavelmente temporária, com eles, particularmente com a CTM.³⁶

Apesar dessas complicações, a política salinista apresenta, como de resto os projetos neo-liberais, o eixo estratégico de golpear os trabalhadores organizados para lograr objetivos gerais de ordem econômica e política. Dessa forma, no que diz respeito ao plano econômico, pretende abrir caminho para a privatização das empresas paraestatais, "limpando-as" de seus contratos coletivos, e garantir para o próximo período o baixo nível salarial, a principal "vantagem comparativa" da economia mexicana. No nível político, o objetivo consiste em redefinir a relação geral entre capital e trabalho que surgiu da aliança social da Revolução Mexicana e delineada pelo artigo 123 da Constituição, e, sob formas particulares, nos contratos coletivos dos grandes sindicatos com os contingentes operários mais importantes.³⁷

Assim, recém-instalado o novo governo, o secretário da STPS anunciou ser necessário mudar a legislação do trabalho para adequá-la às novas condições produtivas.³⁸ O calendário definido permitia supor que se preparava a proposta da nova legislação para apresentá-la à Câmara dos Deputados em julho de 1989. O anúncio gerou um amplo debate público que deixou claro que está a caminho uma profunda contra-reforma trabalhista, mas também que existe um bloco de forças, incluindo setores do peleguismo, disposto a defender o espirito original do artigo 123 da Constituição.³⁹ Diante da forte oposição à contra-reforma trabalhista, o governo mudou de tática para impor sua política trabalhista; decisão sobre a qual provavelmente também influíram suas dificuldades para impor a contra-reforma eleitoral. Dessa forma, agora estão colocados, para o governo, primeiro, derrotar os principais sindicatos e desmontar seus contratos coletivos, e depois, formalizar essa situação de fato com um novo marco legal da relação trabalhador-patrão. Vale dizer, propõe-se a gerar uma nova correlação de forças políticas para garantir o êxito de seu projeto.

O conteúdo concreto da estratégia⁴⁰ para lograr essa redefinição consiste, de um lado, em restringir os princípios de bi-lateralidade e contratação coletiva, o que equivale a destruir o núcleo mais importante de poder do sindicato. Por outro lado, alterar a composição da classe trabalhadora reduzindo ao mínimo os trabalhadores com uma relação de trabalho regular e deslocando o resto para uma relação individual e não regulamentada com o capital. Daí a insistência em ampliar a possibilidade legal de contratação individual; a liberdade de sub-contratação; o impulso ao crescimento acelerado da "fábrica difusa" e outras formas da economia informal; a não regulamentação do trabalho agrícola e da utilização do trabalho braçal pelos EUA. Todo esse conjunto significa cumprir a exigência reiterada dos empresários nacionais e estrangeiros para desregular e flexibilizar a relação trabalhador-patrão para poderem exercer a "liberdade de administração".⁴¹

Os fatos ocorridos durante os dois primeiros anos do regime salinista demonstram o caráter estratégico que o governo atribui ao enfraquecimento dos trabalhadores organizados. Em conseqüência, lançou uma ofensiva constante e agressiva contra os sindicatos e seus contratos coletivos, utilizando as mais variadas medidas legais, e como se viu, ilegais. Não é aleatório que entre os sindicatos atingidos encontrem-se os das mais variadas empresas que encabeçam a lista das 500 maiores do país:⁴² Pemex, Ford, Telmex, Aeroméxico, Mexicana de Aviação, AHMSA, Cervejaria Modelo, TAMSA, Sicartsa e Mineradora Cananea. Tampouco carece de sentido que os golpes tenham sido mais duros nas empresas paraestatais, dado que é aí que se logrou consolidar mais sistematicamente as conquistas dos trabalhadores.⁴³ Ademais, golpeá-las demonstrou para os investidores a disposição governamental de cumprir a promessa de privatização com os contratos coletivos abolidos.

Os trabalhadores diretamente envolvidos na ofensiva contra os contratos coletivos somam, num cálculo conservador, mais de meio milhão. Mesmo assim, quando analisados por ramos, este número torna-se ainda mais significativo, já que estão envolvidos os contingentes mais relevantes de mineiros-metalúrgicos do petróleo e da petroquímica; da indústria açucareira, das telecomunicações, aviação, transporte e automotriz. Ressalta o fato de que não se trata de problemas de sindicatos particulares, mas de um ataque à classe operária mexicana com transcendência para a nação inteira.

Com essa estratégia o governo salinista, rapidamente, pode cumprir seus objetivos econômicos. Dessa forma, não somente logrou manter baixo o salário, mas inclusive logrou deprimi-lo, segundo dados do Banco de México, em 14%. Da mesma forma, acelerou o processo de privatização das empresas paraestatais, entre as quais já foram vendidas a Aeroméxico, a Mexicana de Aviação, a Mineração Cananea, a maioria dos engenhos de açúcar e a Telmex. Estão, ainda, à venda os bancos e o grupo Sidermex, que inclui a AHMSA e Sicartsa. Merece menção à parte a Pemex, já que sua privatização significa um problema político de primeira ordem para o governo, e que por isso não se deu abertamente. Sem embargo, o golpe ao sindicato e o desmantelamento do contrato coletivo em 1989 abriram o processo de subdivisão dessa empresa e sua privatização parcial com a reclassificação de 30 produtos petroquímicos de primários a secundários, e com a subcontratação de uma grande quantidade de atividades, legalizando com isto a entrada do capital privado nacional e estrangeiro no que era de âmbito exclusivo da Pemex.⁴⁴

É no terreno político que o governo salinista está encontrando problemas para impor seu projeto. Assim, a combatividade operária, por exemplo em Sicartsa, Cananea, Ford e Modelo, viu-se reforçada porque os conflitos deixaram de ser problemas sindicais isolados e converteram-se em trincheiras de defesa social. Socializaram-se porque contingentes sociais e políticos importantes consideram que a defesa dos sindicatos é sua própria defesa. Tal como nos conflitos eleitorais, os conflitos trabalhistas deixaram de dizer respeito somente aos diretamente envolvidos e converteram-se num confronto amplo com o governo.

O fato de a profundidade das contradições ter impedido dar uma "solução geral" para o problema da reestruturação sindical não significa que esse projeto esteja abandonado. É de se esperar que o governo continue incentivando uma renovação controlada do sindicalismo com o propósito de tirar-lhe seus traços mais obstaculizantes. No entanto, dos acontecimentos relatados depreende-se que isto não significa que se pretenda permitir um processo de democracia e independência sindical, mas promover um neo-corporativismo compatível com o neo-liberalismo. Ante essa perspectiva, há uma série de elementos que indicam estar-se buscando compor um esquema de sindicatos com capacidade de negociação nas grandes empresas; sindicatos de empresa ao invés de sindicatos confederados em alguns centros de trabalho de médio porte e a desindicalização em outros e na pequena empresa. A diferença desse esquema com o atual seria a proeminência do sindicato de empresa e o debilitamento das centrais e confederações sindicais, e uma ampliação do número de trabalhadores não sindicalizados. Isto implicaria no fim do sindicalismo centralizado com comando único e da negociação em bloco a favor da negociação empresa por empresa, tão promovida pelos empresários.

O PROBLEMA DE FUNDO: REESTRUTUTAÇÃO DA DOMINAÇÃO POLÍTICA

A questão sindical assume sua real dimensão quando vista no contexto do problema de fundo que o governo atual enfrenta, a saber, como impor à sociedade, de maneira estável, o projeto neo-liberal. A condição disto é uma profunda reestruturação da dominação política para que o novo bloco dominante se garanta no poder. O que distingue o caso mexicano é que a imposição inicial do projeto económico-político neoliberal tornou-se possível pelas mudanças no interior do partido de estado sem que um processo de luta entre as distintas forças políticas fosse mediado com a sociedade. Ocorreu algo semelhante a um "golpe de estado" no interior do partido de estado. Parece justificado lançar mão dessa figuração porque, fazendo uso do poder presidencial quase absoluto, impôs-se um projeto, e depois um sucessor que o garantisse, violando as premissas, acordos e práticas de próprio partido de estado, e sem que se desse um processo de negociação.⁴⁵ Com isto têm fim o pacto social e o consenso partidário, o que levou o governo a recorrer cada vez mais à violação do estado de direito e à repressão para garantir seu domínio. Imposto o projeto econômico da fração burguesa emergente, agora necessita lograr as adequações políticas para consolidar sua hegemonia.

O grave problema para os novos governantes é que isto ocorre quando já surgiu uma força social e política majoritária com um projeto nacional-popular-democrático e em franca oposição ao projeto neo-liberal-neo-corporativo: o movimento cardenista e o PRD. No período anterior poder-se-ia haver dado uma negociação política com o PAN sem que isto colocasse em risco a continuidade do projeto econômico. Seguramente essa foi a via vislumbrada por uma parte da fração emergente e apoiada pelo governo dos EUA, que via com bons olhos o PAN e pressionava o PRI para que respeitasse o voto nas eleições anteriores a 1988.

Disso depreende-se, portanto, que a recusa do governo em transformar o regime político mexicano e convertê-lo numa real democracia representativa hoje encontra explicação na ausência de uma força política de negociação que pudesse ganhar as eleições com uma plataforma neo-liberal. Se é assim, admitir uma transição democrática, que no caso mexicano não pode ter outro conteúdo senão o de por fim ao regime de partido de estado, não só significaria o fim do PRI e sua forma particular de dominação política, como também, com grande probabilidade, o fim do projeto neo-liberal. Depois da rebelião eleitoral de 1988 parece claro que para que haja política neo-liberal é necessário que ela seja também neo-corporativa.

As alianças do governo salinista confirmam essa hipótese. Dessa forma, há uma aliança consistente com a grande burguesia nacional e estrangeira que está vendo todas as suas exigências cumpridas com a saída espetacular do estado da economia, privatizando tudo o que havia sonhado e ainda mais; com a abertura comercial e de inversão estrangeira, encaminhada no Acordo de Livre Comércio com os EUA; com a desregulação e flexibilização da relação trabalhador-patrão. Essa aliança expressa-se também nos fatos de o governo Bush estar dando apoio econômico significativo à sua contraparte mexicana, e ter arquivado suas preocupações com a democracia no México.

No terreno propriamente político, o governo logrou até agora manter certa disciplina no PRI às custas de importantes concessões aos "dinossauros", como a CTM, e retardando a prometida democratização do partido. Isto pode ser observado nitidamente em sua XIV Assembléia, celebrada em setembro de 1990, que resultou num parto da montanha e foi encerrada com um discurso duro de Salinas reivindicando as piores tradições corporativas e de incondicionalidade política do PRI. Isso teve custos políticos de perda de credibilidade interna e externa e de novas fraturas internas. Os sonhos de se ter de imediato um PRI democrático, unido e majoritário estão se convertendo num pesadelo de coerção, manipulação, desunião, imposição e fraudes.

Outra vertente das alianças governamentais que merece ser analisada é a relação com a atual direção do PAN, já que ela logrou romper, em ocasiões cruciais, a unidade da oposição com o compromisso democrático. Assim, apesar de o PAN e o PRD terem feito acordo de não aceitação das mudanças constitucionais com relação ao sistema eleitoral se não estivessem garantidos os pontos básicos de lisura eleitoral, o PAN rompeu o acordo às vésperas da votação na Câmara dos Deputados depois de haver negociado "uma carta de intenções" com Salinas que, segundo ambos, iria garantir avanços importantes na legislação regulamentar.⁴⁶ Graças a essa deserção de última hora, o PRI logrou obter a votação necessária para sua proposta. Posteriormente, as promessas de Salinas foram retiradas, e impôs-se a sua lei.

A conduta pouco coerente da direção do PAN, que lhe custou a perda de credibilidade entre seus eleitores e sérios conflitos políticos em seu partido,⁴⁷ parece obedecer a várias razões. Uma primeira delas é que partilha essencialmente do projeto econômico neo-liberal. A segunda é que se bem tenha sido vítima das fraudes eleitorais em determinadas ocasiões, todavia logrou negociar o reconhecimento de algumas vitórias importantes como, por exemplo, o governo de Baja California e a presidência municipal de Mérida, a capital de Yucatán. Tomados em seu conjunto, delineia-se um cálculo que aposta não na democracia, mas no estabelecimento do velho projeto de um bi-partidarismo PRI-PAN, que com a emergência do PRD parecia desfeito. Há que se assinalar, no entanto, que setores muito importantes do PAN rejeitam esse tipo de política e estão demonstrando uma real vocação democrática. Mas essa posição sofreu um golpe com a morte de M. Clouthier, candidato do PAN à presidência em 1988, num estranho acidente de automóvel, no ano de 1989.

A peça que falta na nova aliança social é sua base de massas, já que nenhum regime, nem as ditaduras, pode subsistir sem ela. A estratégia salinista nesse ponto descansa sobre dois eixos básicos. Um é, como já visto, debilitar os produtores diretos organizados, ou seja, as organizações operárias e camponesas que são contingentes muito atingidos pelo projeto neo-liberal, e cujas reivindicações - salário, emprego e participação nas decisões produtivas - não têm cabida no esquema atual.

O outro consiste em estabelecer um novo clientelismo político entre os setores mais pauperizados, que hoje são uma parte muito importante da população - 50,7% dos mexicanos vivem em condições de pobreza, e destes 42% em extrema pobreza.⁴⁸ Esse clientelismo baseia-se no manejo discriminado de recursos públicos encaminhados para garantir votos. O programa específico, com orçamento próprio, para isto é o Programa Nacional de Solidariedade (Pronasol), manejado diretamente pelo Executivo, e supostamente orientado para resolver problemas de extrema pobreza. Onde antes havia reconhecimento e certo cumprimento de direitos sociais, hoje pretende-se usar discricionariamente a caridade pública para lograr adesões.

Como se pode ver, o problema do governo salinista não é que careça de uma estratégia política e de um sistema de alianças, mas que estes são frágeis e se baseiam em premissas não cumpridas. Dessa forma, a aliança com a grande burguesia depende, em grande medida, de que o governo continue implementando sua política e, ademais, demonstre capacidade de impor controle político sobre a sociedade. A reestruturação do PRI está atravessada por contradições irredutíveis que podem a qualquer momento se traduzir em crise, e cuja resolução significa atingir grupos com capacidade de resposta e de fraturar ainda mais o partido. A negociação com o PAN depende da preponderância da linha política da direção atual e de que não se estenda ainda mais na sociedade a luta por uma democracia plena. A desorganização dos produtores organizados não está garantida até que se logre isolá-los do resto da sociedade e impor-lhes um novo marco jurídico que legalize sua dispersão e a "liberdade de administração". E, finalmente, a construção de uma base de massas com medidas de clientelismo político está condicionada a se lograr convencer aos pobres que não tem outro remédio senão aceitar as migalhas do executivo, e não tomar consciência de que com outro governo poderiam ter dignidade e direitos sociais.

De seu lado, o movimento democrático nucleado pelo cardenismo tampouco tem ganha a contenda. Tem que construir com paciência e maturidade um grande acordo para a democracia até que abranja todas as forças e pessoas comprometidas com o fim do regime de partido de estado e com o respeito à vontade popular expressa nas urnas. Tem que ser inflexível em seu compromisso moral de respeitar o voto rejeitando toda a negociação política que signifique trocá-lo por vantagens imediatas. Tem que derrotar por meios pacíficos mas enérgicos a fraude eleitoral. Tem que reverter o absenteísmo e combater a idéia de que é inútil votar diante das reiteradas fraudes. Tem que eleger as formas e os momentos de confronto e não deixar que se lhe imponha como e onde lutar. Tem que demonstrar que a democracia no México é uma necessidade não só dos mexicanos mas de todas as nações porque a anti-democracia numa nação fronteiriça com os EUA, com mais de 80 milhões de habitantes, com a décima quinta economia mundial, e com reservas de petróleo estratégicas, é uma ameaça à paz e à convivência pacífica mundial. Se consegui-lo, o México, ainda que seja o último, também entrará na transição democrática.

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• 47 Las confrontaciones político-electorales, 1990: Situación nacional: balance y propuestas, Comisión de Estudios Económicos y Sociales del PRD, México, 1990, p. 5-14.
• 48 Consejo Consultivo del Pronasol: El combate a la pobreza, El Nacional, México, 1990 p. 20.

*

Tradução

do Amélia Cohn

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Brecha nº 1, 1986, p. 17-32. - Leriche, C; Quintana, E; Bustos, P: La bolsa de valores y la agonía financiera,

El Cotidian nº 16, 1987 p. 74-85.

14

Alvarez, A; Mendoza, G: 1986, Un capitalismo depredador en crisis.

Cuadernos Políticos nº 53, 1988, p. 34-46 - Fernandez-Vega, C: La actividad bursatil en México acaparada por 114 familias

Perfil de la Jornada, 15 diciembre, 1987.

15

Monsivais, C:

Entrada libre. Crónica de una sociedad que se organiza, ERA, México, 1988.

16

Bolivar, A; Marines, R; Romero, MA: Candidaturas, disidencias y programas y Dias de radio y jornadas de incertidumbre bursatil.

El Cotidiano nº 20, 1987.

17

Meyemberg, Y; Reveles, F: La Campaña electoral de C. Cárdenas,

Estudios Políticos vol. 7, nº 3, 1988 p. 49-74.

18

Molinar, J: Crónica del día que el sistema se cayó-calló,

El Cotidiano nº 25, 1988 p. 3-8.

19

Barbera, J et al:

Radiografia del fraude, Nuestro Tiempo, México, 1988. - Gomez Tagle, S: Racionalidad de lo irracional en

La transición democrática, UAM-X, México, 1988. - Krieger, E: El proceso electoral de 1988

Cuadernos Políticos nº 56, 1990 - Vicencio, A: La danza de los votos,

La transición democrática, UAM-X, México, 1988.

20

EL

Cotidiano nº 25, 1988.

21

La Jornada 2 diciembre, 1988.

22

El Código Federal Electoral y su aplicación práctica en

Las elecciones federales de 1988, FCPS UNAM, México, 1988.

23

PRD:

Propuesta de reforma electoral México, 1989.

24

Ibid.

25

Código Federal de Instituciones y Procedimientos Electorales, México, 1990. — Las confrontaciones político-electorales,

1990: Situación nacional: balance y propuestas, Comisión de Estudios Económicos y Sociales del PRD, México, 1990, p. 5-14.

26

O relato das formas de fraude baseia-se na revisão da imprensa sobre os processos eleitorais de 1989 e até agosto de 1990, publicado no informe especial: La Lucha contra el fraude,

Coyuntura, nº 11, 1990, e com relação a Edo de México, Hidalgo e Yucatán na revisão da imprensa de novembro e dezembro 1990.

27

Calderón, E: Cuantos somos en la Cd de México?,

La Jornada 24 septiembre, 1990 - Calderón, E: Cual de los dos es el bueno,

La Jomada 16 octubre, 1990.

28

La lucha contra el fraude op cit.

29

O relato das violações dos direitos humanos está baseado nos seguintes informes:

— Americas Watch:

Los derechos humanos en México: una política de impunidad, mayo, 1990.

— Centro Fray F. de Vitoria:

Primer informe sobre los derechos humanos en México, diciembre, 1990.

— CNDH: Primer informe semestral: julio-diciembre de 1990.

— Comisión de Derechos Humanos del Consejo Nacional del PRD:

Informe sobre los derechos humanos, septiembre, 1990.

— Informe sobre violencia y represión en México,

Coyuntura nº 10, junio, 1990.

30

A reconstrução dos acontecimentos de abril de 1990 baseia-se em La Jomada e Proceso.

31

La Jornada, 23 diciembre, 1990.

32

Balance de un año de política laboral, 1989:

Informe de la situación nacional, Comisión de Coyuntura del PRD, México, 1989, p. 25-31.

- la cuestión laboral,

1990: Situación nacional: balance y propuestas. Comisión de Estudios Económicos y Sociales del PRD México, 1990, p. 35-42.

- Política laboral de Carlos I,

Punto Crítico, nº 169, 1989, p. 19-24.

33

La cuestión laboral op cit — Aguilar, J: Relaciones estado-sindicatos: 1982-1990,

El Cotidiano nº 38, 1990, p. 67-70.

34

La Jomada, 3 marzo, 1990.

35

El

Cotidiano nº 25, 1988.

36

Garavito, RA: Sin pacto laboral para la productividad,

El Cotidiano nº 38, 1990, p. 3-9.

— La cuestión laboral op. cit.

37

Davis, M:

Prisoners of the American dream, Verso, Londres, 1986 — Lipietz, A: The debt problem, european integration and the new phase of world crisis,

New Left Review nº 178, 1989, p. 37-50.

38

Sánchez Baylón T: La nueva legislación laboral anunciada por el régimen en

Dos Proyectos de Nación, STUNAM, México, 1989.

39

Bensusán, G; Garcia, C (ed):

Modernidad y legislación laboral, UAM-FFE, México, 1989.

40

Bensusán, G; García, C (ed):

Estado y sindicatos: crisis de una relación, UAM-FFE, México, 1989 - Laurell AC: Sicartsa: La esencia de la modernización salinista,

El Cotidiano, nº 32, 1989, p. 41-48.

41

La derecha y su proyecto laboral,

Punto Crítico, nº 165, 1989, p. 19-21.

42

Las 500 empresas más importantes de México,

Expansión nº 522, 1989.

43

de la Graza, E: El modelo contractual en México,

Trabajo nº 1, 1989, p. 7-15.

44

Molina, D: Pemex: la privatización de facto,

El Cotidioano nº 32, 1989, p. 27 - 34

— Avances modernizadores: destrucción del contrato y reprivatización en Pemex,

Punto Crítico, nº 166, 1989, p. 18-24.

45

Fernández, N: Los orígenes del 6 de julio en Angiuano A: La moderización de México op cit.

46

1989 México: Informe de la situación nacional. Comisión de Coyuntura del PRD, 1989 p. 42-45.

47

Las confrontaciones político-electorales,

1990: Situación nacional: balance y propuestas, Comisión de Estudios Económicos y Sociales del PRD, México, 1990, p. 5-14.

48

Consejo Consultivo del Pronasol:

El combate a la pobreza, El Nacional, México, 1990 p. 20.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jan 2011
• Data do Fascículo
  Set 1991