TEORIA SOCIOLÓGICA E CIDADANIA: VELHOS E NOVOS DESAFIOS DA SOCIOLOGIA POLÍTICA

SOCIOLOGICAL THEORY AND CITIZENSHIP: OLD AND NEW CHALLENGES OF POLITICAL SOCIOLOGY

Resumo

Este artigo pretende oferecer um panorama sobre as inflexões teóricas mais recentes da sociologia política sobre a noção de cidadania. Considero as relações entre teoria sociológica e História para analisar a transição de abordagens clássicas sobre cidadania nacional, impregnadas pelo horizonte histórico e conceitual de formação dos Estados nacionais, em direção a um conceito que, frente à intensificação de processos globais, aparece cada vez mais desvinculado da exclusividade nacional. O contexto histórico da globalização impõe desafios urgentes para a forma de pensar a própria ideia de solidariedade. A rearticulação de elementos básicos de cidadania (como direitos, titulações e territorialidade), a diversificação dos espaços políticos de reivindicação, a emergência de novos atores e as alterações na dinâmica de inclusão e exclusão são algumas das novas condições que, atualmente, redirecionam a abordagens sobre o conceito.

Palavras-chave:
Cidadania; Sociologia Política; Estados Nacionais; Globalização

Abstract

This article aims to provide an overview of the latest theoretical issues of contemporary political sociology regarding the notion of citizenship. To this end, it relies on the associations between sociological theory and history to analyze the inflection of classical approaches to national citizenship, impregnated by the historical and conceptual horizon of national states towards a concept that is increasingly unrelated to national exclusivity due to the intensification of global processes. The historical context of globalization poses urgent challenges as to the way of thinking the very idea of solidarity. The re-articulation of basic elements of citizenship (such as rights, titles, and territoriality), the diversification of the political spaces of claim, the emergence of new actors, and the changes in the dynamics of inclusion and exclusion are some of the new conditions that redirect the approaches to the concept.

Keywords:
Citizenship; Political Sociology; Nation States; Globalization

Teoria sociológica e história: a centralidade da nação

Diferente das ciências naturais, que se desenvolvem mediante um processo acumulativo de teorias que, quando consagradas, dificilmente são postas em dúvida, o desenvolvimento das ciências humanas se dá mediante o dissenso gerado em torno de questões fundamentais, como a relação entre ação e estrutura. Os autores considerados clássicos pelas ciências humanas não são aqueles que produzem leis gerais que devem ser reconhecidas por todos como pontos de partida necessários e inevitáveis no seu fazer científico. Antes, nossos clássicos são aqueles que definem perspectivas gerais de análise que tornam possível oferecer um tipo específico de compreensão sobre fenômenos sempre produzidos na história, mesmo que não redutíveis a ela. Nesse sentido, a produção teórica das ciências humanas envolve duas dimensões que são, ao mesmo tempo, independentes e correlacionadas.

Por um lado, há a construção de proposições gerais e abstratas que definem a demarcação de temas, paradigmas, teorias e métodos específicos a essas disciplinas, isto é, o exercício lógico-analítico que define a abordagem sociológica como tal. Por outro lado, essas proposições estão diretamente condicionadas a constrangimentos históricos, tanto no que diz respeito ao fato da construção dos seus objetos visar a compreensão de fenômenos históricos, quanto ao fato do arcabouço analítico dessas disciplinas ser continuamente alimentado e reajustado pela história do presente, isto é, pelo próprio tempo histórico em que vivem seus autores.

As fórmulas gerais e a exatidão da representatividade matemática são, aqui, substituídas por uma preocupação constante em ajustar e reajustar todo e qualquer instrumental teórico a um universo empírico que, por ser histórico, está em permanente mudança e que, por estarmos nele diretamente envolvidos, só nos é acessível mediante uma leitura sempre parcial daquilo que comparece como sua apreensão.

Toda abordagem sociológica está imersa nessa dupla condição histórica e hermenêutica sobre sua produção de conhecimento. Desde sua fundação, a sociologia tem se ocupado em refletir sobre problemas que emergem no bojo de processos históricos característicos de seu próprio tempo. Exemplo disso está na centralidade que a disciplina conferiu ao conceito de “nação”, desde a época de sua emergência e institucionalização até tempos muito recentes (Chernilo, 2006). Embora possamos identificar essa centralidade conceitual em todas as áreas da sociologia, é na sociologia política que isso se torna mais evidente. Durante quase todo o século XX, por exemplo, a sociologia política elaborou agendas de pesquisa que tinham na centralidade do Estado-nação um aporte analítico fundamental para a compreensão de como as relações entre autoridade e solidariedade definiram o problema da ordem social nas modernas sociedades ocidentais (Reis, 2015; Skocpol, 2004). A validade da equação entre sociedade e nação é o que há de mais emblemático nessa disposição e está presente não apenas no trabalho de sociólogos contemporâneos, mas também nas obras dos fundadores da disciplina (Reis, 2004).

Em geral, o problema da ordem social foi abordado pela sociologia política na medida em que se atribuía ao Estado nacional o status de uma categoria pretensamente universal. Esse tratamento tendeu a apresentar o conceito de Estado-nação como algo bem delineado, uma noção concisa. Muitas vezes, especialmente nas teorias da modernização de inspiração parsoniana, os sociólogos entenderam que aplicabilidade analítica desse conceito em diferentes regiões do mundo refletia um processo sócio-histórico geral que abrangia todas as sociedades. No entanto, as contribuições pioneiras de autores como Norbert Elias (1993 [1939]), Reinhard Bendix (1996 [1964]), Barrington Moore Jr (1983 [1966]), Theda Skocpol (1985 [1979]) e Charles Tilly (1996 [1974]) foram na direção contrária ao mostrar que o processo de formação dos estados nacionais comporta diferentes variáveis de experiência histórica em função dos diferentes desenvolvimentos a que estiveram submetidas as diversas sociedades que experimentam tal processo. Dito de outro modo, esses autores passaram a enfatizar que o processo de ordenação da vida social na forma típica de sociedades nacionais constituiu, sim, um processo geral, mas sempre ancorado em singularidades históricas.

Hoje em dia, essas ponderações sobre generalidade e especificidade na formação dos estados nacionais têm sido expostas de maneira ainda mais incisiva pelos sociólogos. No caso da sociologia política, muitos têm destacado os efeitos que a intensificação de processos globais trazem para a reflexão do lugar e do papel do Estado na ordenação política da vida em sociedade. Se, por um lado, a fusão entre Estado e nação, que coordenou a organização política das modernas sociedades ocidentais, tornou possível a emergência da noção de “cidadania” (Bendix, 1996; Reis, 1998); por outro lado, as alterações macropolíticas, que tiveram vez a partir do final do século passado e que colocaram em xeque muitos dos poderes outrora monopolizados pelo Estado nacional, trazendo à tona todo um conjunto de novas questões centrais para a reflexão e redefinição das agendas da sociologia política (Ong, 2006b; Reis, 2004; Rose, 1999; Urry, 2000; Wolfe, 1991).

Este artigo se dedicará a traçar um panorama geral, ainda que breve, sobre transformações recentes na abordagem sociológica da noção de cidadania. Partindo do horizonte eminentemente nacional da concepção moderna do conceito, para destacar como a intensificação contemporânea de processos globais têm alterado preceitos clássicos sobre sua reflexão. Essas transformações implicam em uma nova compreensão sobre cidadania e solidariedade, relacionada a uma concepção menos endógena de estrutura social.

Cidadania e construção nacional

Um dos trabalhos mais elucidativos sobre a correlação histórica que envolveu a formação dos estados nacionais e a emergência da noção moderna de cidadania é aquele realizado por Reinhard Bendix. Em “Construção Nacional e Cidadania” (1996), o autor expõe com minuciosa clareza conceitual e detalhada pesquisa histórica o modo como as relações tradicionais de autoridade presentes nas sociedades medievais foram sendo gradualmente transformadas em relações de autoridade fundadas no credo da igualdade democrática e no individualismo (Bendix, 1996). O processo geral sobre o qual Bendix assenta suas considerações é o da centralização política de um governo nacional que sucedeu à fragmentação da autoridade pública característica de sociedades pré-nacionais. O autor demonstra como o Ocidente obteve sucesso em fundir em um mesmo todo significativo (o Estado-nação) elementos de autoridade e legitimidade, resultando dessa fusão a concepção democrática de poder político e de identidade social politizada, a cidadania. Nesse sentido, entende que a burocratização da autoridade pública e a extensão da cidadania foram movimentos concomitantes e interdependentes, de modo a constituir a simbiose entre Estado e nação como traço definitivo da comunidade política moderna (Bendix 1996; Reis, 1998).

Bendix entende que a igualdade de cidadania e a desigualdade das classes sociais foram processos que se desenvolveram correlacionadamente. Inicialmente, a interpretação individualista das relações de autoridade que estiveram a reboque das revoluções burguesas contribuiu para o estabelecimento de uma lógica meritocrática na formação do ideal igualitário então em gestação. Nesse sentido, em um primeiro momento, a concessão de direitos a membros de uma comunidade nacional conferiu proteção legal apenas àqueles que possuíam propriedade. A extensão da cidadania às camadas economicamente inferiores ocorreu apenas gradualmente, mediante lutas e processos políticos que foram modelando a distribuição de direitos e deveres entre uma população nacional. A lógica meritocrática que conduziu o estabelecimento do ideal igualitário refletia de maneira paradoxal o hiato existente entre Estado e sociedade numa era de igualdade. Por um lado, a igualdade abstrata entre indivíduos (igualdade formal perante a lei) não leva em consideração as grandes desigualdades sociais que existem entre eles. Portanto, para usufruir de seus direitos, os indivíduos se associarão uns aos outros a fim de apresentar suas reivindicações da forma mais efetiva possível. No entanto, por outro lado, a formação dessas várias associações (cujos interesses são, muitas vezes, conflitantes) tende a refletir, senão intensificar, as próprias desigualdades da estrutura social (Bendix, 1996).

Outra referência canônica nos estudos sobre a relação entre a emergência da noção moderna de cidadania e o desenvolvimento da sociedade de classes é o trabalho de T.H. Marshall (1967). No entanto, o modo como o autor relacionou teoria e história foi diferente daquele procedido por Bendix, que procurou pensar o processo geral de formação do Estado nacional levando em consideração diferentes sociedades ocidentais. A abordagem macro-histórica que Marshall lançou mão em sua análise é mais descritiva do que generalista, estando circunscrita a eventos ocorridos na Inglaterra. Em 1949, época áurea do Estado de bem-estar social inglês, o sociólogo proferiu uma palestra sobre cidadania na Inglaterra, por ocasião de uma conferência em homenagem ao economista Alfred Marshall. Refletindo sobre as preocupações do seu homônimo economista, Marshall procurou na idéia de cidadania uma resposta ao problema da relação entre democracia e capitalismo. Procurou pensar possibilidades de conciliar a estrutura da democracia política com as consequências sociais das relações econômicas capitalistas, isto é, conciliar igualdade formal com as divisões do sistema de classes sociais (Marshall, 1967) A resposta que encontrou para o problema de conciliação entre capitalismo e democracia foi o Estado de bem-estar social, que limitaria as consequências negativas das diferenças de classe mediante a concessão de direitos sociais (Turner, 1993)

A conhecida tipologia de Marshall apresenta o desenvolvimento da cidadania como uma sequência evolutiva que envolve três dimensões específicas: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais. A dimensão civil, originada em solo inglês durante o século XVIII, consiste em direitos necessários à liberdade individual (como, dentre outros, direito de ir e vir, de propriedade e de pensamento). Já no século XIX, observou o início da formação da dimensão política do conceito, que diz respeito ao direito de participar do exercício do poder político (o direito de votar e ser votado, direito de associação etc.). Por fim, a dimensão social trata do conjunto de direitos surgidos no século XX, que foram destinados ao bem-estar físico e econômico dos indivíduos (auxílio desemprego, direito à saúde e à educação etc.). Se no passado essas três dimensões estavam indissociadas em instituições amalgamadas, nas modernas sociedades nacionais elas se diferenciaram funcionalmente e se fixaram no território do Estado-nação. Nesse sentido, a reconstrução histórica que Marshall se dedica a traçar em seu estudo é, por definição, nacional, envolvendo um processo duplo de fusão geográfica e de separação profissional (Marshall, 1967).

Muitas críticas foram dirigidas ao modelo de Marshall. Uma das mais contundentes é aquela que denuncia o caráter teleológico de uma concepção evolucionista de cidadania, mesmo que circunscrita apenas à Inglaterra (Turner, 1993; Urry, 2000). Entretanto, a despeito de limitações marcadas por certo etnocentrismo, a contribuição de Marshall é de fundamental importância para a sociologia política. Seu trabalho é reconhecido como um marco que consolidou uma influente e fértil tradição de pensamento sociológico. Suas idéias influenciaram e ainda influenciam um grande número de sociólogos preocupados com essa noção.

Mesmo que possamos localizar nas proposições de Marshall o ponto deflagrador para a compreensão moderna da noção de cidadania, seria equivocado supor a existência de uma teoria completa sobre o assunto. As três dimensões marshalianas fornecem mais uma descrição histórica dos direitos de cidadania do que uma explicação sobre sua expansão. No entanto, há aspectos gerais dessa discussão que devem ser levados em consideração dentro de qualquer esforço para definir cidadania. Em primeiro lugar, há que se considerar que cidadania está referida à natureza do pertencimento social dentro de coletividades políticas modernas. A partir disso, considera-se também o conteúdo, a forma, a produção e a distribuição de direitos e deveres dentro de uma população (Turner, 1993). Nesse sentido, é importante compreender que a noção de cidadania é o produto de relações sociais capitalistas, a formação de uma sociedade de classes, no seio de comunidades políticas específicas. É por isso que, tal como Bendix, Marshall também procurou compreender como a concepção de cidadania esteve intimamente ligada tanto ao desenvolvimento do capitalismo quanto à institucionalização do Estado-nação. Desde então, a abordagem teórica da noção de cidadania esteve explicitamente vinculada à idéia de sociedades nacionais. Dito de outro modo, os direitos e deveres que caracterizam a noção moderna de cidadania são aqueles que vigoram dentro de um território nacional. Paralelo a isso, a idéia de inclusão ou pertencimento a essa unidade comum diz respeito à referência a uma (ou mais) nação em particular, cujas prerrogativas são sempre garantidas pelo Estado. A fusão entre nação e Estado é, portanto, a chave para a compreensão sociológica da noção moderna de cidadania (Reis, 1998).

As transformações históricas que ocorreram em todo o mundo no fim do século XX e início deste século têm tornado obsoletos os modelos convencionais de análise sobre o poder e a política. O fracasso tanto dos estados de bem-estar social na Europa Ocidental quanto dos estados autoritários das ex-repúblicas soviéticas e da América Latina foram sinais claros dos remanejamentos de poder que transformaram as relações entre Estado, mercado e sociedade em todo o mundo. Em meio a essas transformações, tem caído por terra a estrutura exclusivamente nacional que até então sustentava as várias concepções de cidadania. Os desafios que a intensificação de processos globais trouxe para as fronteiras tradicionais do Estado nação atingiram em cheio o debate político e sociológico sobre cidadania, causando uma nítida inflexão teórica no tratamento deste conceito (Reis, 2004; Rose, 1999; Turner, 1993; Urry, 2000; Wolfe, 1991). Nas seções seguintes, veremos como esta noção tem sido transformada e mesmo redefinida diante das mudanças macropolíticas que têm ocorrido no mundo durante as últimas décadas.

Antes disso, cumpre observar que, assim como acontece com a noção de cidadania, o conceito de nacionalismo também está intimamente associado ao processo histórico de formação dos estados nacionais e tem passado por uma inflexão no debate teórico frente à intensificação dos processos globais. No ano de 1983, Eric Hobsbawn e Terence Ranger (1983) e Benedict Anderson (1983) publicaram trabalhos que ajudaram a cristalizar o entendimento, predominante no século XX, do nacionalismo como produto necessário de condições tipicamente modernas da vida social. No entanto, na virada do século, um número crescente de autores passou a pensar formas de solidariedade nacional para além do Estado-nação moderno. Seja mediante reivindicação de nacionalismos sem estados (Calhoun, 1997), seja por meio da consideração de elementos étnicos pré-modernos da nacionalidade (Smith, 2000), seja como uma categoria prática que estrutura percepções, informa pensamentos e experiências, organiza discursos e práticas políticas (Brubaker, 1997), o que está em jogo nas abordagens recentes é o descentramento do Estado nacional. Muitos autores argumentam que o Estado nacional não deva mais ser tomado com uma referência tão primordial no âmbito da solidariedade entre os que compartilham uma identidade cultural generalizante, como, por exemplo, uma identidade nacional. Essa inflexão teórica, portanto, é análoga à que acontece no âmbito da cidadania, quando o Estado nacional também deixa de ser um parâmetro tão central para formação de outro tipo de identidade, uma identidade política.

Cidadania e globalização

Se a formação da cidadania guarda uma relação umbilical com os processos históricos de construção do Estado nacional, o contexto atual da globalização impõe o desafio teórico de reelaborar os elementos sociológicos mais centrais desse conceito. Destaco aqui a contribuição de autores que sustentam uma compreensão mais ampla e original sobre globalização, definida como um modo de compreensão da realidade. Esse ponto de partida tornará possível contextualizar os efeitos mais gerais da globalização sobre a atual compreensão de cidadania. Marshall entendeu a cidadania como um dispositivo para fomentar solidariedade mitigando os efeitos do capitalismo. Hoje em dia, as duas grandes finalidades da cidadania, promoção de bem-estar e solidariedade, estão sujeitas a transformações profundas (Aneesh, 2016). No âmbito do bem-estar, os principais desafios gerados pela globalização estão relacionados ao aumento da mobilidade tanto do capital quanto das pessoas para além das fronteiras nacionais. No âmbito da solidariedade, os desafios permeiam questões sobre direitos humanos, diásporas e cosmopolitismo (Aneesh, 2016). Antes de situar as questões gerais que perpassam qualquer esforço teórico para definir cidadania nas sociedades contemporâneas, é preciso discutir, ainda que sucintamente, o conceito de globalização, objeto de grande disputa teórica em diferentes campos do conhecimento. Atualmente, essa noção ultrapassou o campo científico se tornando “a palavra mais usada - e abusada - e a menos definida dos últimos e dos próximos tempos” (Beck, 1999, p. 44).

Uma das contribuições mais inovadoras nesse debate é a de Martin Albrow (1997), que define “era global” como algo que não tem correspondência teórica com os estudos pós-modernos (que contrapõem a era moderna ao caos), nem com os estudos da modernidade reflexiva (aqueles que não propõem o fim, mas a radicalização da modernidade) e nem sequer com os estudos mais corriqueiros sobre globalização (que tendem a tratar a globalização como resultado de um processo que vem sendo gestado desde a modernidade). Albrow argumenta que está em curso uma ruptura histórica entre a “era moderna” e a “era global”, que corresponde a uma “grande transformação” na história das sociedades humanas e, conseqüentemente, nos modos de pensamento com que interpretamos a vida social. Para ele, a ênfase sobre a finitude do mundo e a multiplicidade das relações sociais faz com que a idéia de global não se refira à qualidade acidental de algo, mas, antes, se torne algo em si mesmo (Albrow, 1997). Questões sobre consciência ecológica, inovações tecnológicas, transposição das mais diversas fronteiras nacionais, e muitas outras são questões que estão diretamente relacionadas ao problema da globalização e da delimitação de um tipo específico de consciência que lhe é correspondente.

Por sua vez, Roland Robertson (1992; 2006) entende por globalização a compressão espacial e temporal do mundo como um todo, e também destaca seus aspectos culturais. A razão para esse tipo de preocupação está no fato de considerar que, desde a época das religiões milenares, diferentes civilizações ao longo do planeta possuíam diferentes tipos de orientação para uma mesma situação global. Embora reconheça a existência de processos milenares que já vinham atuando na formação da idéia do mundo como um todo, o interesse especial dele está em considerar os aspectos mais recentes da globalização. Para Robertson, os fenômenos culturais dos anos 1960 marcaram uma “revolução” na consciência global ao refinar o senso daquilo que já era supostamente comum a todas as civilizações em um mundo cada vez mais entrelaçado. Desde então, argumenta, essa sensação de interdependência global difundiu-se em muitos outros domínios da vida social. A segunda guerra mundial, o surgimento do “terceiro mundo” e a proliferação de instituições multilaterais são exemplos de eventos que seguiram essa “revolução” e adensaram esse tipo milenar de consciência (Robertson, 1992).

Recentemente, Ulrich Beck (2016) renovou esse paradigma que apresenta a globalização como uma transformação radical na compreensão da realidade social. Diferentemente do entendimento mais usual de “mudança social”, Beck define como “metamorfose” uma transformação mais radical que atinge, justamente, as visões de mundo. Fenômenos como a digitalização das comunicações e a crise ambiental, por exemplo, são apresentados como efeitos da modernidade que potencializaram a formação desse cenário tão transformador. Beck chama atenção para o fato de existir, pela primeira vez na história, um espaço de ação potencialmente aberto a todos, embora persistam questões sobre desigualdades de acesso. A internet potencializa sentimentos de humanidade e solidariedade cosmopolita tanto como unidade de comunicação quanto como o potencial para, literalmente, conectar todas as pessoas. A inflexão da “nação” para o “mundo”, sustenta o autor, não é resultado de um programa ideológico imposto de cima pra baixo, mas efeito do fracasso de processos modernos, como a pobreza e fome global, além do envenenamento do planeta (Beck, 2016).

Em linhas gerais, discutindo globalização, autores como Albrow, Robertson e Beck analisam as condições históricas objetivas que atuam na formação de novas subjetividades e visões de mundo, novas consciências. Nesse contexto de transformações tão profundas, noções as mais variadas, como as ideias de sociedade, indivíduo, relações sociais ou poder, estão sujeitas a todo tipo de escrutínio e revisionismo crítico. A literatura sobre cidadania não foge à regra. Uma das críticas mais contundentes e influentes, visando superar os condicionamentos nacionais que tornaram possível a própria emergência da cidadania, é aquela apresentada por Jurgen Habermas (1995; 2002). O autor afasta o horizonte nacional para afirmar um modelo republicano e cosmopolita de cidadania, isto é, define cidadania como lealdade a princípios jurídicos e instituições políticas.

Diante do pluralismo cada vez mais intenso das formas culturais, grupos étnicos, visões de mundo e religiões das sociedades contemporâneas, Habermas entende que o Estado-nação não é mais uma base suficiente para assegurar a cidadania democrática (Habermas, 1995). Por um lado, a comunidade nacional atuou como fundamento cultural que tornou possível a ativação política dos cidadãos, criando um tipo novo de solidariedade mediada pelo Estado. Por outro lado, embora as orientações particularistas e etnocêntricas do Estado nacional tenham tornado possível a emergência da cidadania, hoje em dia, elas se converteram em obstáculo para consumação da solidariedade em sociedades que são cada vez mais multiculturais. Assim, enquanto a solidariedade civil advém do sentimento de pertença a uma identidade coletiva nacional, a solidariedade cosmopolita deve apoiar-se no universalismo moral e nos direitos humanos (Habermas, 2002). Habermas sustenta que a noção de cidadania deve ser atualizada em sociedades multiculturais, de modo a promover a igualdade de condições a minorias étnicas, culturais e religiosas.

Cidadania e descentramento conceitual da nação

Além das transformações no âmbito da consciência, o contexto atual da globalização também coloca em novas bases a soberania dos Estados nacionais, bem como seu monopólio para concessão de direitos aos indivíduos. Nesse sentido, hoje em dia, as transformações da cidadania ganham forma em um cenário de intensificação de processos globais que ocorrem em âmbitos os mais variados, como, por exemplo, nos fluxos de mercados, de tecnologias e de populações. Essas transformações reforçam a crítica habermasiana e nos levam para além do modelo marshaliano de entendimento da cidadania, exigindo outras formulações teóricas para tratar das novas relações entre solidariedade social e identidade política que têm surgido no mundo. Vejamos, sumariamente, três aspectos centrais nas abordagens correntes sobre cidadania que apontam para o descentramento do Estado nacional.

A primeira dimensão diz respeito à desarticulação e rearticulação de elementos básicos da cidadania nacional, como, por exemplo, direitos, deveres, titulações e territorialidade. Durante boa parte do século XX, esses elementos estiveram fortemente associados entre si, formando um corpo mais ou menos unificado de noções relativas à cidadania nacional. O fato de estarem associados não significa que sejam a mesma coisa. Como observou Marshall, esses elementos, antes fundidos, foram legalmente dissociados para depois serem associados na forma de cidadania nacional. No entanto, atualmente, esses elementos estão se dissociando uns dos outros e se rearticulando em novos critérios para além daqueles referidos ao Estado-nação (Ong, 2006a). Um exemplo disso são as diversas populações móveis, como os exilados, os refugiados e os trabalhadores emigrantes, que podem reivindicar direitos associados à idéia de cidadania mesmo estando fora de seu país natal. Outro exemplo são as populações que veem seus direitos de cidadania regredir em seus próprios países. Casos assim acabam por implicar na “des-diferenciação” da tríade marshaliana, favorecendo concepções fragmentadas, movediças e instáveis de cidadania (Ong, 2006a, p. 16). Isso termina por tornar ainda mais acentuada a contradição entre direitos, que são formais e abstratos, e identidades sociais, que são particulares e territorialmente específicas. De um modo geral, os novos alinhamentos dos elementos básicos de cidadania estão relacionados ao modo como os estados nacionais manejam uma série de redes transnacionais, que os integra de maneira variada na comunidade política e no mercado global (Ong, 2006b; Urry, 2000).

Outro aspecto igualmente importante nas transformações contemporâneas da idéia de cidadania é aquele referente à emergência de novos atores sociais que alteraram os padrões convencionais de interação entre Estado, sociedade e mercado. Exemplo disso é o atual ressurgimento do debate em torno da noção de sociedade civil, que por muito tempo permaneceu esvaecido nas discussões sociológicas (Cohen e Arato, 1994; Wolfe, 1989). Entendendo o debate sobre sociedade civil como uma reversão das prioridades da economia política, os analistas retomaram o conceito a fim de tratar de aspectos capilares do poder político, como ações, sentimentos e interesses comunitários. Os excessos de coerção promovidos pelos Estados autoritários na América Latina e no Leste Europeu contribuíram para a insatisfação geral das populações dessas regiões, tendo inicio a formação de movimentos sociais que reivindicavam a possibilidade de construção de relações de solidariedade social fora da autoridade estatal (Reis, 2004; Wolfe, 1991). Em meio a isso, assistimos também à colaboração crescente de organizações não governamentais (ONG) com o Estado (Lima Neto, 2013).

Um terceiro aspecto importante dessas transformações da cidadania diz respeito à diversificação das arenas políticas de reivindicação, uma consequência dos dois primeiros. A rearticulação dos elementos básicos da cidadania (primeiro aspecto) e a emergência de novos atores sociais (segundo aspecto) favoreceram a criação de novas arenas de reivindicação de direitos. Em todo o mundo, estão surgindo novos espaços políticos que são diferentemente regulados e vinculados a circuitos globais. Em alguns casos, esses espaços são menores que o território nacional e, em outros, excedem suas fronteiras. O uso da internet por guerrilheiros em Chiapas, os órgãos de defesa dos direitos do consumidor, as manifestações cívicas em defesa dos direitos de homossexuais (que acontecem simultaneamente em várias cidades do mundo), a criação de delegacias voltadas para o atendimento exclusivo de mulheres, as delegacias voltadas para o atendimento de turistas, as manifestações de organizações em defesa do meio ambiente, as reivindicações identitárias de comunidades étnicas (como as comunidades quilombolas), os movimentos de contestação à globalização, os vários “abaixo assinados” com as mais variadas reivindicações, enfim, são alguns dos muitos exemplos de diversificação e complexificação das novas demandas por reconhecimento e inclusão que ora fragmentam ora superpõem o espaço nacional.

Muitas vezes, a própria territorialidade da cidadania (isto é, o espaço nacional da terra natal) se dissolve no espaço do capitalismo global, bem como em espaços mapeados pela atuação de organismos multilaterais e organizações não governamentais. Essa sobreposição de espaços de atuação política cria condições para reivindicações de valores humanistas que não se encaixam em noções convencionais de cidadania ou mesmo de direitos humanos. Tomadas em conjunto, as transformações de elementos básicos da cidadania, a emergência de novos atores sociais e a diversificação dos espaços políticos de reivindicação vêm desafiando tanto os modelos mais unificados de cidadania quanto a estrutura nacional de suas reivindicações. Está se tornando cada vez mais claro que a dimensão espacial e temporal da cidadania é menos fixa do que se presumia anteriormente, uma vez que, por um lado, fluxos de pessoas e idéias atenuam as proteções tradicionais da cidadania, enquanto novas formas e pautas de reivindicações emergem em novos espaços políticos.

Todas essas transformações acabam por diversificar práticas estabelecidas de cidadania e soberania. Se nas teorias convencionais de cidadania a noção de soberania do Estado tendeu a ser percebida como uma singularidade política, no mundo contemporâneo a soberania é manifesta em formas múltiplas, por vezes contraditórias, envolvendo as mais variadas configurações de poder. Enquanto o Estado retém a soberania formal, agências e corporações multinacionais frequentemente exercem controle sobre as condições de vida, de trabalho e de imigração em diversas populações ao redor do mundo (Ong, 2006a). À medida que controles administrativos, cidadania e territorialidade, outrora fundidos na soberania do Estado, são enfim apartados, vemos emergir uma espécie de sobreposição de soberanias com naturezas diferentes. O esforço que os governos realizam para ajustar seus espaços políticos às diretrizes do capital global (oferecendo às corporações um poder indireto sobre as condições políticas de seus cidadãos) é um indício daquilo que Aihwa Ong entende por “soberania graduada”, isto é, o efeito da mudança do papel do Estado, que deixa de ser o administrador de uma entidade nacional intransponível para ser o regulador de diversos espaços e populações que estão diferentemente ligados aos circuitos globais (Ong, 2006a, 2006b).

Novas composições da dinâmica de inclusão e exclusão

Seja na sua fase clássica ou no período mais recente de inflexão do conceito, um fator que aparece como comum na análise sobre cidadania é a tendência progressiva da extensão dos seus direitos a novos grupos sociais. A questão do pertencimento a uma comunidade política sempre envolveu a definição de quem está apto (e, logo, de quem não o está) a usufruir desses direitos. A validade e o alcance dos direitos de cidadania obedecem a critérios mais ou menos definidos sobre a legitimidade do pertencimento político. Na modernidade, essa questão sempre esteve relacionada às fronteiras de um poder eminentemente nacional. Durante todo o século XX, conceitos influentes de cidadania foram baseados na oposição binária entre a inclusão daqueles que gozavam dos direitos de cidadania enraizados em uma determinada filiação nacional e a exclusão daqueles que não pertenciam ao Estado nacional. Essa concepção política e legal refletiu uma realidade prática em que o Estado-nação monopolizava a efetivação dos direitos e titulações de cidadania. Veremos, de modo igualmente breve, algumas considerações de ordem teórica e empírica sobre as novas composições dessa dinâmica de inclusão e exclusão da cidadania na contemporaneidade. Para isso, recorro aos apontamentos de Aihwa Ong sobre os direitos de cidadania em países asiáticos.

A fim de entender as alterações mais recentes do Estado nacional ante a intensificação de processos globais, Ong dirige sua atenção para as respostas que Estados em desenvolvimento têm oferecido aos desafios de forças globais contemporâneas. Em linhas gerais, procura avaliar de que modo a lógica do mercado global é empregada em uma variedade de contextos etnográficos, diversificando práticas estabelecidas de cidadania e soberania. Ong associa essa lógica do mercado global ao que define como neoliberalismo, um discurso político assentado em dois postulados gerais: a reivindicação de que o mercado é melhor do que o Estado na distribuição de recursos públicos, e o retorno a uma forma de individualismo competitivo, possessivo e geralmente construído nos termos de uma doutrina sobre o consumo, enfatizando-se tanto eficiência econômica quanto responsabilidade ética (Ong, 2006a). Ong sustenta que a noção de neoliberalismo como um modo de “governar através da liberdade” tem se tornado um estilo dominante de políticas de governo tanto nas democracias liberais mais avançadas, quanto em países com pouca tradição democrática. Argumenta que políticas neoliberais de diminuição do Estado são muitas vezes acompanhadas pela proliferação de técnicas de governo que refazem os temas tradicionais da cidadania, uma vez que requerem que as populações sejam livres, autogestoras, isto é, que os indivíduos sejam sujeitos autoempreendedores em diferentes esferas da vida cotidiana, como saúde, educação, burocracia, profissões etc. O enfoque dessa política que o autor intitula de neoliberal não é, portanto, um cidadão que reivindica por dentro do Estado, mas um cidadão autorreponsável, que é obrigado a se tornar empreendedor de si mesmo (Ong, 2006a)

Entretanto, argumenta, se a propagação da racionalidade neoliberal nas relações entre Estado e mercado é um processo geral de alcance mundial, as respostas que as sociedades oferecem a esse processo variam em função das suas singularidades históricas. Ong identifica exemplos dessas variações em países asiáticos que combinam autoritarismo político e liberalismo econômico. Entende que, embora esses países não sejam formações liberais em um senso estrito, suas inserções dentro da economia global têm requerido deles a adoção de determinados princípios para manejarem as populações por meio das quais realizam esta inserção. Na prática, isso significa uma reconfiguração desses territórios nacionais em múltiplas zonas de desenvolvimento, espaços diferencialmente vinculados a redes transnacionais de mercados, tecnologia e competência, com desigual concentração de recursos políticos, econômicos e sociais. Essas técnicas reflexivas de engenharia social e de engenharia das subjetividades interagem com diversos regimes éticos, cristalizando os problemas contemporâneos de cidadania e ética dessas sociedades. (Ong, 2006a, p. 78-79).

Tudo isso acaba por redefinir as dinâmicas de inclusão e exclusão da cidadania, tradicionalmente pensada a partir da oposição entre os que possuem e os que não possuem uma determinada nacionalidade. Isso é particularmente evidente no caso da Malásia, onde, desde a sua independência em 1957, e especialmente na década de 1970 em diante, pessoas com ascendência malaia receberam direitos e benefícios largamente negados àqueles que possuíam ascendência chinesa ou indiana. Programas especiais concederam os mais variados benefícios à maioria malaia da população, como, dentre outros, crédito empresarial, facilidade para firmar contratos com o governo, escolaridade, admissão universitária e empregos. Assim nasceu o primeiro sistema de ação afirmativa relacionado exclusivamente a etnicidade em todo o mundo (Ong, 2006a, p. 80). Essa forma de governar as populações na Malásia resultou em uma racialização das formações de classe (as classes médias e altas são compostas predominantemente por malaios) e uma naturalização das diferenças raciais. A maioria dos trabalhadores de etnia chinesa são trabalhadores urbanos, enquanto os de etnia indiana são, em sua maioria, trabalhadores camponeses, ambos com pouca qualificação, remuneração e direitos. Os privilégios concedidos à porção malaia da população tiveram como objetivo formar profissionais mulçumanos aptos a competir no jogo do capitalismo global. As normas islamizadas de autodisciplina na produção de classes empresariais e profissionais são, portanto, suportadas por ações afirmativas voltadas para a extensão de benefícios relacionados a educação, emprego e atividade empresarial nesses grupos. Os jovens dessas camadas, por exemplo, muitas vezes são educados em Universidades ocidentais, por meio de convênios nos quais os primeiros dois anos de um currículo estrangeiro são completados na Malásia, antes de os estudantes ingressarem em uma Universidade americana, australiana ou inglesa (Ong, 2006a).

São muitos os exemplos das alterações na dinâmica de inclusão e exclusão da cidadania hoje, em circuitos globalizados, é também cada vez mais comum o fato de indivíduos com alto nível de educação e com habilidades profissionais valorizadas reivindicarem benefícios característicos de cidadania, independente de suas nacionalidades. Talentos exilados, por exemplo, constituem uma forma de titulação móvel sem cidadania formal. Por outro lado, cidadãos que são julgados muito complacentes ou menos aptos podem ser tratados como não merecedores dos direitos conferidos àqueles que possuem competência profissional reconhecida pelo mercado (Ong, 2006a).

No geral, Ong observa que, em países do leste e sul asiático, segmentos da população nacional são diferentemente disciplinados e recebem diferentes privilégios e proteções em função das suas participações nas atividades do mercado globalizado. Nesse sentido, fragmenta-se a cidadania de sujeitos que são formalmente cidadãos de um mesmo país. Nessas regiões, a adoção de valores associados à política de inspiração liberal tem condicionado os direitos de cidadania a critérios relativos à performance individual no mercado. Ao contrário da ideia usual de todos os cidadãos desfrutando de um corpo unificado de direitos de cidadania, assistimos agora uma mudança do panorama político, no qual populações heterogêneas reivindicam direitos diversos associados à cidadania, aquilo que Aihwa Ong chama de “cidadania flexível” (Ong, 2006a, p. 88).

Recentemente, fora da área da sociologia política, o campo de estudos sobre as economias globais de valor também tem analisado os efeitos da vinculação da cidadania em sociedades não ocidentais a circuitos globais. Em particular, são destacadas transformações que alteram as dinâmicas de inclusão e exclusão de populações na proteção de direitos no âmbito das relações de trabalho. Assim, por exemplo, Intan Suwandi (2019) e John Smith (2011) exploram as possibilidades de teorizar sobre um conceito de imperialismo centrado na exploração do trabalho, especialmente nas relações entre o leste e sul globais com o oeste e norte globais. Suwandi (2019) projeta uma perspectiva centrada no trabalho e nas relações de classe para enfocar o estudo de cadeias globais de commodities. Analisa o nexo entre os processos de controle do trabalho e as redes de produção para apresentar a produção global como uma nova forma econômica de imperialismo, resultado do desenvolvimento do capitalismo monopolista dominado por oligopólios multinacionais com considerável alcance global. Ao realizar dois estudos de caso de companhias na Indonésia, Suwandi (2019) apresenta exemplos de como multinacionais dominantes exercem controles sobre fornecedores indianos dependentes que, por sua vez, transferem a pressão pela flexibilidade na produção e as demandas de eficiência e alta produtividade para os trabalhadores do chão da fábrica. Por sua vez, Smith (2011) analisa a forma como as companhias Apple e Dell exploram trabalhadores na China com remuneração precária.

De modo geral, não apenas na sociologia política, a concepção clássica de cidadania como conjunto de direitos e deveres associados a uma comunidade política nacional tem sido confrontada com concepções que demarcam as inconsistências e conflitos ligados ao conceito e, por consequência, às variadas dinâmicas de inclusão e exclusão (Hazana, Umeya e Kiyoshi, 2019). Um último exemplo ilustrativo dessa tendência é o trabalho de Herzog e Román (2015), que classificaram diferentes formas de revogação da cidadania, como a expatriação, a desnacionalização, a desnaturalização e a renúncia. A expatriação geralmente está associada ao ato voluntário de deixar um país para habitar outro, a desnacionalização se refere a comunidades não nacionais, a desnaturalização é perda da cidadania daqueles que haviam se naturalizado e, por fim, a renúncia implica o ato voluntário de requerer permissão para interromper o vínculo da cidadania (Herzog e Román, 2015).

Considerações finais

No limiar do século XXI, um conjunto de novas condições históricas passou a remodelar as abordagens sociológicas mais convencionais sobre cidadania. O Estado nacional não é mais o ponto de partida privativo para a definição do conceito. Os novos fluxos e redes sociais que caracterizam a intensificação dos processos globais solapam concepções endógenas de estrutura social, remodelando os modelos de solidariedade social, outrora centrados no pertencimento nacional. Diferentemente das considerações marshalianas, cidadania, hoje, não implica, necessariamente, a vinculação a uma forma espacial específica. Atualmente, há várias organizações sociais demandando diversos tipos de direitos e deveres para diferentes tipos de cidadãos em diferentes extensões geográficas. As fronteiras espaciais e teóricas da noção de cidadania estão intimamente relacionadas aos remanejamentos de poder nas sociedades e não são historicamente invariantes. Diferentes formações históricas condicionam formas radicalmente diferentes de cidadania e da sua extensão (Urry, 2000; Turner, 1993).

Existem dois condicionantes teóricos fundamentais para se pensar a cidadania hoje. Por um lado, há que se levar em conta a natureza do pertencimento social em sociedades altamente diferenciadas, onde a autoridade do Estado-nação está posta em xeque. Por outro lado, há todo um conjunto de problemas relativos à equidade da alocação de recursos que continuam a ser desigualmente distribuídos. Se a primeira condição (o enfraquecimento da sociedade nacional) é uma questão nova, a segunda (a alocação de recursos desiguais) é a mesma questão que Marshall debateu como relação entre democracia e capitalismo, embora seja agora colocada em novas bases. Tradicionalmente, esses recursos foram analisados em termos de uma escassez econômica, mas, hoje, cada vez mais, a questão da escassez tem sido relacionada a recursos culturais. A busca pela igualdade e as novas exigências de legitimação das diferenças são aspectos crescentemente relacionados às formações contemporâneas de identidades sociais politizadas (Turner, 1993; Reis, 1998).

Os sucessivos debates teóricos em torno da noção de cidadania expõem de maneira bastante evidente uma marca indelével do tipo de conhecimento produzido na sociologia: a correlação entre história e teoria. A abordagem sociológica sobre cidadania varia não apenas em função dos diferentes aspectos teóricos que os analistas constroem ou mobilizam, mas também em função dos recortes empíricos em que assentam suas análises e, sobretudo, em função do contexto histórico mais amplo no qual se formam as questões teóricas gerais que condicionam o próprio debate. Uma coisa não pode ser separada das outras. Como foi argumentado anteriormente, durante boa parte do século XX, as formulações teóricas da noção de cidadania convergiram intimamente com as experiências históricas vividas pelas sociedades ocidentais. Cidadania e poder nacional foram, pois, dimensões interligadas tanto no pensamento sociológico quanto na vida cotidiana. Da mesma forma, modelos de cidadania não exclusivos e desterritorializados retratam os desafios enfrentados pela política e pela ciência nas sociedades contemporâneas.

Seja na concepção moderna e nacional, seja na concepção contemporânea e global, é difícil estabelecer um modelo estável de teoria sobre cidadania. Qualquer tentativa mais ambiciosa de generalização do conceito não pode ser alcançada sem levar em consideração as condições contingentes e variáveis sobre as quais está assentada sua efetivação. Certamente, a noção de cidadania envolve o desenvolvimento de valores com tendência à universalização, mas sempre ancorados em critérios particularistas de pertencimento social. A construção de novas agendas teóricas para enfrentamento desse debate deve necessariamente conciliar os aspectos mais gerais de inflexão do conceito (como a rearticulação dos elementos básicos de cidadania, a diversificação das arenas políticas de reivindicação, a emergência de novos atores e as alterações na dinâmica de inclusão e exclusão) com a contingência de processos históricos singulares. Afinal, como todo conceito sociológico, a noção de cidadania é parte de seu próprio tempo histórico.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Fev 2022
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2021

Histórico

• Recebido
  26 Abr 2018
• Aceito
  01 Mar 2020