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Sumário
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, Número: 32, Publicado: 1994

  • Apresentação

  • Descentralização, saúde e cidadania

    Cohn, Amélia

    Resumo em Português:

    Examinam-se as relações entre descentralização, racionalidade e democracia com referência ao sistema de saúde brasileiro. A autora sustenta que os bloqueios e limites impostos ao processo de descentralização na Constituição de 1988 restringem seus efeitos democratizantes. Procura mostrar como, no caso da saúde, esse processo assume a forma de uma re-centralização que dá prioridade à racionalidade estritamente econômica.

    Resumo em Inglês:

    The relationships between decentralization, rationality and democracy are examined with reference to the Brazilian health system. The author argues that the limitations imposed on the decentralizing process by the 1988 Constitution impair its democratizing effects. She shows for the case of health how this process takes the form of a recentralization which gives priority to a strictly economic rationality

  • A nova face da política social mexicana

    Laurell, Asa Cristina

    Resumo em Português:

    A política social mexicana recente já foi apontada por organismos multilaterias como o Banco Mundial como um programa bem sucedido de combate à pobreza. O artigo mostra que essa avaliação é inteiramente equivocada e mostra como e porque a pobreza aumentou substancialmente no país no período 1983-1994. Quanto aos recursos destinados ao programa de combate à pobreza extrema, o PRONASOL, se foram ínfimos em face das carências sociais, foram no entanto suficientes para fazer do programa um instrumento bastante útil aos propósitos , clientelístas e de controle político do Partido Revolucionário Institucional (PRI).

    Resumo em Inglês:

    Mexico's recent social policies have benn pointed out by multilateral organs like the World Bank as a successfull program against poverty. This papers claims that this evaluation is utterly mistaken and shows how and why poverty has grown substancially in the country during the period 1983-1994. As to the resourses alloted to the program against extreme poverty, PRONASOL, it is shown that they, although insignificant as compared to the social needs, were large enough to make the program an useful instrumental for the clientelistic and political controling interests of the PRI

  • Rupturas e continuidades na política social Chilena

    Vergara, Pilar

    Resumo em Português:

    Até que ponto existe uma ruptura na política social do governo democrático relativamente ao governo do general Pinochet? Até que ponto é possível conciliar as metas de crescimento econômico e de busca de equidade social em uma economia de mercado? O governo Aylwin conseguiu manter a economia em expansão, o que resultou na criação de empregos e em certa redução do número de chilenos pobres. Os gastos sociais aumentaram em 1990-92 graças à reforma tributária de 1990. Mas nem o puro dinamismo do mercado e nem mesmo uma política expansiva de gasto social têm-se mostrado suficientes para atenuar o caráter dualista e socialmente regressivo do modelo de bem-estar social que emergiu das políticas neoliberais do regime autoritário.

    Resumo em Inglês:

    How diferent is the social policy of the Chilean democratic government as compared with Pinochet's government? How much is it possible to conciliate the goals of economic growth and of social equity in a market economy? The Aylwin government managed to maintain economic expansion and to increase social expenses. But neither the pure dynamism of the market nor a policy of expanding social expenses have been able to atenuate the dualist and socially regressive character of the welfare model that arose from the neoliberal policies of the authoritarian regime

  • Capitalismo de renda básica

    Parijs, Philippe Van

    Resumo em Português:

    As opções políticas disponíveis para os paises capitalistas avançados, após a bancarrota do "socialismo real", se resumiriam a retroceder cada vez mais a um capitalismo de laissez-faire ou a agarrar-se ao welfare state tal como hoje existe? O autor argumenta que há uma outra opção possível, que deve ser vista como uma culminância do welfare state: o capitalismo de renda básica. A idéia à de que as sociedades mais abastadas podem assegurar a cada um dos seus membros uma renda substancial que para ser obtida independa de retribuição em trabalho ou de quaisquer outras condições. O artigo mostra qual é a argumentação ética em favor dessa proposta, analisa alguns dos seus problemas de exequibilidade e a localiza no antigo debate capitalismo versus socialismo.

    Resumo em Inglês:

    Should the available political options for advanced capitalist countries after the breakup of the "real socialism" be limited to going back towards a laissez faire capitalism or to clinching to a welfare state like the one existing today? The author argues that there is another choice avaliable, which should be seen as the summit of the welfare state: the basic income capitalism. This proposal is expounded, examined and located in the old debate between capitalism and socialism

  • A tese que é uma hipótese

    Schwartz, Gilson

    Resumo em Português:

    Comentando o artigo de Philippe van Parijs, "Capitalismo de renda básica", o autor argumenta que a proposta de introdução de uma renda básica garantida em uma economia capitalista se defronta com as mesmas dificuldades de outras propostas de realização de valores e preferências não-econômicos que não querem abandonar a lógica do mercado, tais como o planejamento dos investimentos ou a criação de impostos que punam os poluidores. Supor que a distribuição (envolvida na garantia de uma renda básica a todos) não viole o mecanismo econômico do mercado é pressupor aquilo que é preciso demonstrar.

    Resumo em Inglês:

    Comenting on van Parij's paper on "basic income capitalism" the author argues that the proposal for a guaranteed basic income in a capitalist economy faces the same dificulties of other proposals for the realization of non-economic values and preferences that are unwilling to give up the logic of the market, like investment planning or the taxation on pollution promoters. To supose that the distribution implied in warranting a basic income for everyone would not violate the economic market mechanism means to pressupose precisely the point to be demonstrated.

  • Resumo em Português:

    Analisa-se a experiência de ajuste econômico da América Latina nos anos 80 e inicios do anos 90. Os programas de ajuste aplicados pelas instituições financeiras internacionais corrigiram alguns problemas mas criaram novos. A grande maioria dos países apresenta crescimento mais lento e inflação mais elevada do que nos anos 60 e 70. Houve grande aumento na incidência da pobreza e a distribuição de renda se agravou. As evidências estatísticas mostram que a agenda de ajuste defendida pelo chamado "Consenso de Washington" mostrou-se ineficiente do ponto de vista técnico e politicamente inadequada.

    Resumo em Inglês:

    This article presents a comprehensive analysis of the Latina American adjustment experience during the eighties and early nineties. The adjustment programs applied by the international financial institutions have solved some problems but created new ones. In the vast majority of countries, economic growth is slower and inflation is higher than in the sixties and seventies. Poverty showed a great increase and the income distribution became worse. An analysis of the statistical evidence showns that the adjustment agenda applied according to the "Washington consensus" is technically inefficient as well as politically inadequate.

  • Transição política e crise de estado

    Sallum Junior, Brasílio

    Resumo em Português:

    Tendo por referência o processo de transição para a democracia no Brasil o artigo coloca em questão as análises políticas que, concentrando-se em aspectos políticos-institucionais, não reservam papel analíticamente relevante à noção de Estado. O argumento central é o de que a crise do regime militar, a conseqüente democratização política, as mudanças sucessivas da política econômica a partir de 1985 e as dificuldades atuais para o país retomar o caminho do desenvolvimento, nada disso pode ser adequadamente entendido sem que se leve em conta a crise (ainda não resolvida) do Estado desenvolvimentista.

    Resumo em Inglês:

    Taking as a reference the process of transition towards democracy in Brazil the author puts to task the political analyses that, by centering on politico-institutional features, fail to concede to the State its properly relevant analytical role. His main point is that one cannot adequately understand the crisis of the military regime, the following political democratization, the changes in economic policies after 1985 and the present difficulties for the country to resume the path of development without taking into account the (yet unsolved) crisis of the developmental ("desenvolvimentista") State.

  • Direitos humanos: o significado político da conferência de Viena

    Alves, José Augusto Lindgren

    Resumo em Português:

    Do momento em que a idéia de chamar uma nova Conferencia Mundial Sobre Direitos Humanos foi inicialmente discutida pela Assembléia Geral da ONU, em 1989, até seu término, em 1993 em Viena, a situação internacional evoluiu de forma negativa. O agravamento de conflitos no período afetou o processo de preparação e os debates que ocorreram em Viena a um tal ponto, que chegou-se a temer por um fracasso total da Conferência. Em vista dessas circunstâncias, a Declaração e o Programa de Ação finais, adotados por consenso, apresentam-se como realizações positivas, propondo conceitos e recomendações que tendem a contribuir para a causa dos direitos humanos.

    Resumo em Inglês:

    Since the idea of convening a new World Conference on Human Rights was first discussed in 1989 by the U.N. General Assembly till its effective conclusion in Vienna four years later, the international situation became worse. The aggravation of crises and conflicts in the period affected both the preparatory process and the discussions held in Vienna to such an extent that fears arose regarding the possible failure of the Conference. In view of those circumstances, the final Declaration and Program of Action, adopted by consensus, stand as a positive achievement, with concepts and recommendations that tend to contribute to the cause of human rights.

  • Democracia e controle jurídico da constitucionalidade

    Freeman, Samuel

    Resumo em Português:

    O artigo enfrenta a objeção à "revisão judicial" (isto é a autoridade judicial para julgar a constitucionalidade dos atos dos poderes da República) que a considera uma instituição antidemocrática. A revisão judicial pode ser democraticamente justificada. Para isso teremos que pensá-la como um compromisso coletivo prévio assumido pelos cidadãos na situação de escolha constitucional, no sentido de que não exercerão seus direitos políticos iguais de formas que coloquem em risco sua própria condição de portadores dos direitos da cidadania igual.

    Resumo em Inglês:

    Objections to the institution of judicial review as being incompatible with democracy are examined and refuted. Judicial review can be democratically justified, it is argued. This is possible if we conceive it as a previous collective compromise assumed by the citizens in the constitutional choice situation, to the effect that they would not exercise their equal political rights in ways that could put in danger their own condition of bearers of equal citizenship rights.

  • O decisionismo jurídico de Carl Schmitt

    Macedo Júnior, Ronaldo Porto

    Resumo em Português:

    O nome de Carl Schmitt está condenado a associar-se à rubrica "decisionismo" jurídico, teoria segundo a qual o fundamento último do direito é uma decisão política do soberano. Este artigo se propõe mostrar como o decisionismo jurídico de Carl Schmitt dos anos 20 modifica-se, sem se tornar contraditório, com a asssimilação nos anos 30 do "institucionalismo jurídico" de autores como Maurice Hauriou e Santi Romano. A partir dos anos 30 Schmitt explicita o sentido próprio do decisionismo fundado no "pensamento da ordem concreta", ou seja, o decisionismo institucionalista.

    Resumo em Inglês:

    Carl Schmitt's name is irrevocably linked to the label of decisionism, the theory according to which the ultimate foundation of right is the sovereign's political decision. This paper aims to show how the juridical decisionism of Schmitt has changed without becoming contraditory as it assimilated in the thirties the '"juridical institutionalism" of authors like Hauriou and Santi Romano. Following those years Schmitt worked out the meaning of a decisionism based on the "concrete order thought", namely, the institutionalist decisionism.

  • Thompson e a tradição Marxista

    Freitas, Renan Springer de

    Resumo em Português:

    O autor critica o empreendimento teórico do historiador inglês E. P. Thompson de dar consistência analítica à noção marxista de "consciência de classe" recorrendo a idéias tais como as de "experiênciias comuns" e de "valores morais compartilhados. A vitalidade analítica do marxismo só pode ser demonstrada aceitando-se a tese "marxista vulgar" da determinação da superestrutura pela estrutura econômica; e concentrando-se nos problemas empíricos que emergem das ações instrumentais de agentes no âmbito "infraestrutural".

    Resumo em Inglês:

    The author criticizes tlie theoretical endeavours of the British historian E. P. Thompson in order to give analytical consistency to the Marxist notion of "class consciousness" through ideas like "commom experiences" and "shared moral values". He maintains that the only way to demonstrate the analytical vitality of Marxism is by accepting the "vulgar Marxist" thesis of the determination of the superstructure by the economic structure; and by concentrating on the empirical problems that arise from the instrumental action of the actors on the "infrastructural" level
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