Abstract in Portuguese:

O artigo oferece subsídios para a análise das novas expressões da questão social e urbana nas grandes metrópoles contemporâneas, especialmente na Cidade de São Paulo, no sentido de identificar conflitos, desafios e novas demandas para a gestão democrática da cidade e das políticas sociais públicas. Traz também ao debate o discurso das agências multilaterais sobre pobreza e desigualdade social, cotejando as propostas de políticas públicas formuladas para o seu enfrentamento, particularmente as voltadas para a problemática urbana das grandes cidades.

Abstract in English:

The article presents some points to the analysis of new expressions of the social and urban issues in today’s large metropolis, especially Sao Paulo, aiming at identifying conflicts, challenges and new demands for the democratic administration of the city and for public social policies. It also seeks to debate the multilateral agencies’ discourse on poverty and social inequality, exploring public policy proposals conceived to target those issues, particularly the ones focused on the urban question in large cities.

Abstract in Portuguese:

A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, com o correspondente revigoramento da sociedade civil. Uma das experiências mais significativas desse novo cenário é o Orçamento Participativo. A abordagem comparada de dois desses experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias - em Piracicaba (1989-1992) e em Santa Bárbara d'Oeste (1997-2000) -, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva da democratização da gestão pública local.

Abstract in English:

The end of the authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of politics and its institutions, with the strenghtening of the civil society. The Participatory Budgeting is an important experience of that new way, characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of those experiences, conducted from different party coalitions - in Piracicaba (1989-1992) and in Santa Bárbara d'Oeste (1997-2000) -, allows a test of their powers and limits from a procedural conception of democracy and the complementary role of the participation. In contrast to a view that gives priority to representation, the analysis discusses the range of the new civil society actions from the perspective of the democratization process in the scope of the Local Government.

Abstract in Portuguese:

O artigo analisa um caso específico de interação entre Estado e sociedade: o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, criado em 1989. Primeiro, demonstra-se que, embora tenha alcançado um grau elevado de colaboração entre técnicos estatais e ONGs, o comitê ainda não consegue cumprir com os objetivos pelos quais foi criado. Segundo, afirma-se que, para alcançar esses objetivos e também sobreviver, um foro de gestão participativa como o Comitê Gravataí precisa superar sérios problemas em relação à sua sustentabilidade técnica, financeira e política. Terceiro, argumenta-se que a superação desses problemas depende tanto da articulação do comitê com outras organizações estatais e não estatais quanto do aval dos máximos decisores políticos. Quarto, ressalta-se que a ação difusa do Estado garante, em inúmeras ocasiões, a participação dos representantes das organizações civis. Assim, conclui-se que, mesmo em casos de gestão pública com ampla participação, como o Comitê Gravataí, a sua viabilidade depende, em múltiplas formas, da ação estatal.

Abstract in English:

This article examines a case of State-society interaction in policy making: the operation of the Gravataí River Basin Committee (Comitê Gravataí), created in 1989 in Rio Grande do Sul, Brazil. First, it is shown that, in spite of a high collaboration between state technical officials and NGO members, as of 2006 the committee has not achieved the goals for which it was created. Second, it is hold that in order to achieve those goals and to secure its survival, a participatory forum such as the Comitê Gravataí has to overcome serious restrictions regarding its technical, financial, and political sustainability. Third, it is argued that overcoming those restrictions entails a higher coordination between the committee, on the one hand, and governmental and non-governmental organizations, on the other. Fourth, it is stressed how the "diffused" action of the State ensures, in many situations, the participation of civil society organizations. The conclusion holds that even in cases of widely participatory policy-making, such as the Comitê Gravataí, their prospect depend, in multiple ways, on the state action.

Abstract in Portuguese:

O artigo pretende fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de modalidades de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional, pela catalogação das decisões judiciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e em tribunais brasileiros. Uma segunda dimensão de análise aborda, com base em entrevistas, casos representativos de promoção de causas coletivas nas décadas de 1990 e 2000. Essas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política nacional e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial legitimados no espaço jurídico em diferentes períodos.

Abstract in English:

The article intends the analysis of the relation between the phenomenon of internationalization of Law and the emergency of modalities of lawyers engaged in the judicial representation of collective causes. Two dimensions are analyzed: the first one displays an exploratory panorama of the collective causes in the national and international scene, out of a survey of the profile of demands of the Inter-American Court of Human Rights and Brazilian courts. The second dimension approaches, from interviews, representative cases of promotion of collective causes in the decades of 1990 and 2000. These two dimensions allow to advance the hypothesis that the national political redemocratization and the constitution of international networks of circulation of political and legal causes contribute for the definition of the profiles of judicial activism legitimated in the legal space in different periods.

Abstract in Portuguese:

O empresariado brasileiro envolveu-se em um notável processo de organização e mobilização política na década de 1990. Essa ação desdobrou-se em diferentes áreas, tanto na esfera doméstica, com a campanha pela redução do custo Brasil, quanto na esfera internacional, com a criação da Coalizão Empresarial Brasileira. Esse resultado decorreu da confluência de um processo de natureza econômica, que erigiu a competitividade em meta prioritária das empresas, e um processo de natureza política, com a atuação de lideranças que ajudaram a deflagrar e a sustentar a ação coletiva. A iniciativa para a ação coletiva partiu exatamente de onde menos esperavam os expoentes da tese da debilidade política do empresariado brasileiro: a Confederação Nacional da Indústria, uma entidade setorial de cúpula do sistema corporativista. Este artigo, portanto, desafia, simultaneamente, duas afirmações centrais que estão presentes em parte significativa da literatura contemporânea: primeiro, a idéia de que o empresariado brasileiro é incapaz de ação coletiva; segundo, a idéia de que o corporativismo é a causa principal dessa incapacidade.

Abstract in English:

The Brazilian business community became involved in a noteworthy process of organization and political mobilization throughout the 1990’s. Its action branched out into different areas, both in the domestic sphere, with the campaign for the reduction of the Brazil cost; and in the international sphere, with the creation of the Brazilian Business Coalition. This result stemmed from the confluence of a process of economic nature, which set up competitiveness to the level of a top-priority goal for the firms; and a process of political nature, with the performance of political entrepreneurs that helped to start off and to sustain the collective action. The initiative for collective action originated from where the exponents of the theory of political weakness of the Brazilian business community least expected it to: the National Confederation of Industry, a peak association of the corporatist system of representation of industrial interests. This article, therefore, simultaneously challenges two central statements that are present in a significant part of the literature: first, the idea that the Brazilian business community is incapable of collective action; second, the idea that corporatism is the primary cause of this incapacity.

Abstract in Portuguese:

O artigo procura refletir sobre alguns elementos básicos dos conceitos de globalização, em sua dinâmica atual, com destaque para a globalização contra-hegemônica; e de cidade-global periférica, ou emergente, megametrópole, referenciada à cidade de São Paulo, objeto principal de estudo da pesquisa anunciada no artigo.

Abstract in English:

The article examines some basic elements of the globalization concepts (hegemonic and counter-hegemonic), on its present dynamics, and, aiming at the city of São Paulo as object of analysis, deals with such distinctions as megametropolis and peripheric or emergent global-city.