Políticas Públicas sobre a Saúde Menstrual no Brasil: Olhares pelas Lentes dos Movimentos Sociais da Menstruação

Public Policies on Menstrual Health in Brazil: Perspectives through the Lens of Menstrual Social Movements

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar como a pauta da menstruação esteve, por décadas, fora da agenda pública. Mesmo tendo sido criado recentemente o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, as pautas ampliadas em torno da menstruação, propostas por ativistas menstruais e militantes pela dignidade menstrual, permanecem fora do debate e das políticas públicas, que centralizam suas ações na distribuição de absorventes higiênicos. Por meio de metodologias de revisão narrativa e análise documental, realizou-se um levantamento das políticas públicas para a saúde das mulheres, dos projetos de lei sobre a dignidade menstrual e da atuação de movimentos sociais da menstruação no Brasil. Como resultado, observa-se que as políticas públicas sobre menstruação podem ser beneficiadas ao se incorporarem às reivindicações dos movimentos sociais analisados, com vistas à equidade de gênero, à emancipação de meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam e, ainda, para a superação do tabu menstrual.

Palavras-chave
menstruação; feminismo; saúde da mulher; política pública; ativismo

Abstract

The objective of this article is to demonstrate how the issue of menstruation was, for decades, off the public agenda and, although the Menstrual Health and Dignity Protection and Promotion Program was recently created, the expanded agendas surrounding menstruation, proposed by menstrual activists and militants for menstrual dignity, remain outside the debate and public policies, which center their actions on the distribution of sanitary pads. Using methodologies of narrative review and documentary analysis, a survey of public policies for women’s health, bills on menstrual dignity and the activities of social movements regarding menstruation in Brazil was carried out. As a result, the article discusses how public policies on menstruation can benefit from incorporating the demands of the analyzed social movements, with a view to gender equity, the emancipation of girls, women and other people who menstruate and overcoming the menstrual taboo.

Keywords
menstruation; feminism; women's health; public policy; activism

Introdução

A menstruação é concebida, social e culturalmente, como uma experiência atrelada a inúmeros tabus, estigmas e desigualdades, sustentados pela lógica patriarcal e capitalista. Não obstante, a experiência de menstruar é atravessada pelo machismo e pela misoginia, assim como pela pobreza, pelo racismo e pela desigualdade de gênero (Cândido; Saliba, 2022).

A temática da dignidade menstrual ganhou projeção no Brasil a partir das denúncias referentes à pobreza menstrual, sobretudo no que se refere à precariedade menstrual vivenciada por mulheres e outras pessoas que menstruam em privação de liberdade, à alta taxação de impostos sobre os produtos de higiene menstrual, bem como em relação ao absenteísmo escolar de meninas durante o período menstrual (UNFPA, 2022; UNICEF, 2021). Essas denúncias começaram a ser feitas por agências que já pautavam a temática em outros países, como o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas (ONU), passando a ser também pautada por grupos e instâncias sociais diversos, que vão desde ativistas e militantes da menstruação, ao que nos referimos neste artigo como movimentos sociais da menstruação, até empresas multinacionais fabricantes de produtos de higiene e absorventes.

A pobreza menstrual, enquanto fenômeno multidimensional (Cândido; Saliba, 2022), caracteriza-se por uma extensa lista de violações de direitos fundamentais que impedem que o ciclo menstrual seja vivenciado de forma digna e segura, como a falta de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual, tais como absorventes descartáveis, papel higiênico e sabonete. Questões estruturais como a ausência de banheiros seguros e em bom estado de conservação, saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo, falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ou carência de serviços de saúde, insuficiência de “informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais, bem como tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social” (UNICEF, 2021, p. 11), entre outros aspectos, resultam no que se define como pobreza menstrual.

Como forma de enfrentar a pobreza menstrual, a dignidade menstrual é constituída de um conjunto de estratégias que objetivam garantir o acesso a produtos, insumos, infraestrutura e informações concernentes à menstruação. Dentre essas estratégias, destacam-se as leis e as políticas públicas como forma de responsabilizar o Estado por prover esses direitos, que abarcam desde os direitos humanos até o direito à saúde (UNFPA, 2022).

Este artigo tem como objetivo destacar a contribuição de ativistas menstruais e movimentos sociais pela dignidade menstrual para a inclusão dessa pauta na agenda pública e para que a temática não se restrinja à distribuição de absorventes higiênicos, corroborando pautas mais ampliadas referentes à equidade de gênero e à emancipação social. A metodologia utilizada para o levantamento dos dados foi a revisão narrativa de artigos científicos, teses, dissertações e livros que abordam a temática em foco (Rother, 2007), bem como a análise documental de políticas públicas em saúde, legislações, decretos governamentais e relatórios de organismos não governamentais. Ademais, foram analisados materiais provenientes de sites, redes sociais e grupos virtuais de ativistas e educadoras menstruais do Brasil e América Latina².

O desenvolvimento do artigo é apresentado em dois tópicos. O primeiro deles procede a um resgate sócio-histórico das políticas públicas brasileiras sobre a saúde das mulheres e evidencia a invisibilidade do tema da menstruação nessas políticas. Ainda no primeiro tópico, são apresentadas as iniciativas legislativas acerca do tema, que contaram com a participação de movimentos sociais para que a pauta chegasse até a instância federal, sendo instituído o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual por meio da Lei 14.214 (Brasil, 2021), posteriormente regulamentada pelo Decreto n. 11.432, de 8 de março de 2023 (Brasil, 2023a).

O segundo tópico pretende demonstrar a importância dos ativismos menstruais para a construção de agendas mais inclusivas e abrangentes acerca da dignidade menstrual, sobretudo no que se refere ao processo de resistência à mercantilização da menstruação e à lógica colonialista sobre os corpos que menstruam. Por definição, os ativismos menstruais são movimentos sociais feministas, difusos e heterogêneos, transitando entre a segunda e a terceira ondas do feminismo, sendo que, por meio dele, se

[...] articulam posicionamentos políticos onde os discursos feministas se conectam com discursos ecologistas e anticapitalistas, e, por sua vez, o discurso sobre empoderamento individual vinculado ao autoconhecimento, à saúde e ao bem-estar permite vislumbrar práticas coletivas de emancipação social

(Nicolau; Arocas, 2020, p. 158, tradução própria).

Doravante, são apresentadas as formas de atuação dos movimentos sociais da menstruação no Brasil e na América Latina, com vistas a ampliar as pautas em torno da menstruação e pela efetiva implementação das políticas públicas de saúde menstrual nos territórios. Neste tópico, destacam-se as atuações dos movimentos sociais pela menstruação em seus territórios e na internet, espaços profícuos para os debates em torno de temas como direitos menstruais, gestão menstrual sustentável, políticas públicas inclusivas, pedagogia menstrual, entre outros.

Visibilizar a temática da dignidade menstrual pelo olhar dos movimentos sociais da menstruação representa, neste texto, a colaboração na construção de uma nova cultura de menstruar, que nasce concomitantemente ao fim do tabu menstrual e segue aliada às lutas pela garantia de direitos fundamentais e pela equidade de gênero.

Análise Sócio-histórica das Políticas Públicas sobre a Saúde das Mulheres no Brasil: A Invisibilidade da Menstruação

O enfoque de gênero nas políticas públicas em saúde voltadas para as mulheres teve seu marco histórico inicial na regulação, normatização e controle desses corpos, sobretudo no que se refere à reprodução e à sexualidade, seguindo a construção das bases científicas e biopolíticas do saber hegemônico. Não obstante, a saúde materna e a saúde infantil estiveram historicamente interligadas, bem como a ginecologia e a obstetrícia.

Na década de 1950, sob a influência dos Welfare States europeus, as políticas públicas no Brasil foram direcionadas às mulheres mais vulneráveis e com o objetivo de proteger a maternidade para favorecer o desenvolvimento econômico, que se dava no âmbito do trabalho masculino. Nesse período, ocorreram as primeiras ações de combate à desnutrição infantil e de planejamento familiar que, nos países do “terceiro mundo”, deram-se sob a lógica higienista e racista do controle de natalidade da população pobre, periférica e preta, por meio da interferência internacional, principalmente dos Estados Unidos e de outros países do norte global que “responsabilizavam o crescimento populacional dos países do Sul pela miséria e pelo desequilíbrio ecológico” (Medeiros, 2023, p. 6).

Já na década de 1970, organismos internacionais passaram a se interessar no controle de natalidade da população brasileira. O crescimento demográfico brasileiro representava uma ameaça geopolítica, seja pelo interesse em recursos minerais presentes no território, seja por dinâmicas políticas ligadas à Guerra Fria e às preocupações com a “ameaça comunista” na América Latina. Por meio de atuação de ONGs, financiadas pelo capital estrangeiro e que, por sua vez, realizavam “projetos de controle populacional e/ou de planejamento familiar no país” (Medeiros, 2023, p. 6), iniciou-se no Brasil uma série de procedimentos voltados à contracepção de longa duração ou irreversível, como a esterilização em massa de mulheres. Em 1991, por iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), foi aberta uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, com o objetivo de investigar essa alta incidência, ação que culminou na criação da Lei n. 9.263/96, conhecida como a Lei de Planejamento Familiar (Medeiros, 2023).

Ainda nos anos 1970, a influência dos movimentos feministas para o enfoque na equidade de gênero nas ações em saúde culminou com o desenvolvimento e a elaboração de planos nacionais, como o Plano da Década da Mulher (1976-1985). Conforme observado na Conferência do Ano Internacional da Mulher (1975), os objetivos passaram a ser a integração das mulheres no processo de desenvolvimento do país, por meio de retóricas pela autonomia política e econômica e pela redução da desigualdade em relação aos homens. Essa questão, em tese, serviu para a criação de uma “pseudo”imagem de libertação das mulheres do ambiente doméstico e para a geração de novos papéis e demandas sociais para as mulheres (Biroli, 2018).

Para dar conta dessa extensa jornada de trabalho doméstico e externo, o corpo produtivo das mulheres precisou ser enquadrado em uma lógica linear, para que estivesse sempre apto para as diversas explorações e violências às quais ele foi historicamente submetido, quais sejam, a exploração sexual, reprodutiva, a maternidade, o trabalho doméstico não remunerado e o trabalho externo mal remunerado e precarizado. Para as mulheres negras, somam-se a elas o trabalho escravo e o racismo estrutural.

Dessa forma e para corresponder ao ciclo de exploração acima descrito, os corpos femininos foram, subjetiva e simbolicamente, impedidos de vivenciar o ciclo hormonal fisiológico e passaram a compor o projeto de linearidade dos corpos (re)produtivos. Não obstante, os temas do ciclo menstrual/ovulatório sempre estiveram ausentes das agendas públicas e privadas, assim como das políticas públicas, que, ao contrário, corroboraram a agenda da indústria médico-farmacêutica para a difusão massiva de produtos e medicamentos que, progressivamente, tornaram-se dispositivos para a manutenção do tabu menstrual e da ocultação de qualquer vestígio de menstruação (Tarzibachi, 2017).

A exemplo dos anticoncepcionais e dos absorventes/tampões descartáveis, que são de suma importância para a autonomia sexual e menstrual, bem como para o tratamento de algumas doenças, observa-se, porém, que esses produtos e medicamentos foram, progressivamente, sendo utilizados sem critérios confiáveis de segurança e sustentabilidade ecológica. Esse procedimento gerou um imenso mercado de consumo feminino que atende ao grande capital externo e serve como dispositivo de invisibilização do ciclo menstrual/ovulatório e manutenção de corpos a-menstruais (Tarzibachi, 2017), gerando um apagamento da ciclicidade, da pluralidade dos corpos e das diversas experiências de se viver em corpos femininos/menstruantes.

No que tange à construção de programas e políticas para a saúde das mulheres, um resgate sócio-histórico da participação das mulheres e movimentos sociais remonta ao protagonismo da organização dos movimentos de mulheres nos anos 1980 como ponto de partida para a inclusão de pautas mais abrangentes nas políticas de saúde.

A construção do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), do Ministério da Saúde, lançado em 1983, gerou uma importante mudança de olhares sobre a saúde das mulheres, deslocando-os desde um âmbito privado, individual e restrito sobre as práticas de natalidade e reprodução para a instância pública. Aspectos de cidadania e direitos trabalhistas, sexuais e reprodutivos (incluindo a pauta da descriminalização do aborto) passaram a ser pautados pelo poder e pelas políticas públicas sob uma ótica coletiva, pública e, no âmbito da saúde, numa perspectiva integral e coletiva.

Contrapondo-se às tendências da época na ênfase em políticas de controle demográfico, o movimento feminista dos anos 1980, somado ao efervescente movimento pela Reforma Sanitária Brasileira (Costa; Bahia; Conte, 2007), ofereceu um novo direcionamento do olhar público sobre a saúde das mulheres, ao propor

[...] a valorização da crítica e autonomia das mulheres em relação aos profissionais e serviços de saúde, reduzindo a assimetria do poder entre as usuárias e refletindo na medicalização. Estão inclusas, ainda, as propostas de um cardápio com mais diversidade de alternativas assistenciais, de acordo com a complexidade das questões relacionadas à saúde feminina nas diferentes regiões do país

(Costa; Bahia; Conte, 2007, p. 16).

Tais aspectos, somados à politização da saúde das mulheres, às premissas da 8ª Conferência Nacional de Saúde, ao processo de redemocratização do país com a criação da constituição de 1988 e às primeiras leis e diretrizes que culminaram na criação do SUS no início dos anos 1990, possibilitaram a operacionalização do conceito de Saúde Integral da Mulher (Costa; Bahia; Conte, 2007), mesmo com o avanço do projeto neoliberal no Brasil, emergente à época.

Calcados nesse conceito ampliado de saúde e sob a assunção das determinações sociais da saúde, os programas assistenciais do governo passaram a incluir abordagens para o planejamento familiar, ações educativas, preventivas, diagnósticas e para o tratamento ginecológico das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), câncer do colo de útero e mama. Além disso, havia ainda assistência ao pré-natal, ao parto, ao puerpério e à menopausa, entre outros, ficando de fora os temas relacionados ao ciclo menstrual/ovulatório. Tais ações avançaram nas esferas municipais na Atenção Básica, principalmente por meio do Programa Saúde da Família, hoje denominado de Estratégia Saúde da Família.

Já nos anos 2000, a frente esquerdista na esfera federal possibilitou a inclusão de atores e representações sociais nas formulações de políticas públicas, quando houve a introdução das pautas raciais, por exemplo. Mesmo assim, a representação feminina manteve-se baixa, inclusive nas instâncias dos Conselhos Municipais de Saúde (Costa; Bahia; Conte, 2007, p. 21).

Em 2004, com o advento da 1ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, primou-se pelo enfoque de gênero e pelas especificidades das mulheres negras, indígenas, lésbicas e profissionais do sexo, culminando na formulação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) (Brasil, 2004). Fundamentada nos princípios do SUS, a PNAISM alicerçou-se na integralidade, universalidade de acesso e equidade para as ações de promoção, prevenção e tratamento de câncer, direitos sexuais e reprodutivos, combate à violência doméstica e sexual, tratamento de HIV/AIDS, doenças crônicas não transmissíveis, maternidade, entre outras (Brasil, 2004).

A partir da PNAIMS foi possível introduzir as necessidades em saúde das mulheres que, até então, permaneciam sem visibilidade social e que estavam ausentes das políticas públicas. Assim foi possível discutir também a transversalidade de gênero, o recorte étnico-racial e as especificidades das mulheres lésbicas ou bissexuais. Ainda foi viável definir fontes de recursos e responsabilidades nos diversos níveis do sistema, de acordo com as diretrizes do SUS e os instrumentos de gestão adotados pelo Ministério da Saúde (Brasil, 2015).

Vigente há quase 20 anos e até então sem atualizações, a PNAISM representou um grande avanço para a efetivação da atenção e do cuidado da saúde das mulheres no país. Entretanto, no que tange ao reconhecimento da menstruação/ovulação como eventos que merecem atenção e desestigmatização, a PNAISM não contempla nenhuma abordagem de cuidado. Assim, as palavras “menstruação” e “ovulação” não aparecem nenhuma vez no documento sobre a política, tampouco qualquer menção sobre esses eventos que acontecem cerca de 400 vezes na vida de mulheres/pessoas que ciclam. A única etapa do processo menstrual/ovulatório abordada pela PNAISM é o climatério. A menarca, ou seja, a primeira menstruação, por sua vez, também não é abordada.

Em 2015, no governo da presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Saúde apresentou um documento intitulado “Monitoramento e Acompanhamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015” (Brasil, 2015), criado para subsidiar as gestoras dos Organismos de Políticas para as Mulheres. Esse foi o último documento lançado pelo Ministério da Saúde sobre a política de saúde das mulheres, reforçando os objetivos da PNAISM. Apesar de não trazer qualquer atualização referente à citada Política, esse documento ministerial enfatizou o compromisso da gestão federal, à época, com o respeito à diversidade entre mulheres:

[...] negras, brancas, indígenas, quilombolas, lésbicas, bissexuais, transexuais, em situação de prisão, mulheres do campo, da floresta e das águas, com deficiência, em situação de rua, com sofrimento psíquico, e nos diferentes ciclos de vida, com ênfase nos processos de climatério e envelhecimento

(Brasil, 2015, p. 9).

Mesmo o Brasil tendo um sistema de saúde público e universal desde 1990, o SUS demorou 31 anos para incluir a pauta da menstruação como tema de saúde pública. A temática da saúde menstrual permaneceu alijada das políticas em saúde até por volta dos anos de 2019 e 2020, quando os temas relacionados à menstruação ganharam mais enfoque na mídia e na agenda pública internacional, disparados pela reivindicação dos movimentos sociais (feministas em sua maioria). Esse enfoque aconteceu, principalmente, devido à ausência ou dificuldade de acesso a produtos e insumos para o período menstrual, como absorventes, água e banheiro, sobretudo para mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social, privadas de liberdade, em situação de rua e estudantes de escolas públicas, sendo bastante difundido o termo “pobreza menstrual”, fato que ocorre nos níveis material e simbólico da vida de crianças, adolescentes, mulheres e outras pessoas que menstruam.

A pobreza menstrual engloba desde a desigualdade no acesso a produtos de gestão menstrual, como os absorventes descartáveis, água potável para higiene íntima e igualdade de oportunidades para a percepção e respeito das necessidades corporais no ciclo menstrual, até os aspectos simbólicos, sociais e culturalmente construídos sobre a menstruação, sobretudo em relação ao tabu menstrual, ou seja, ao imaginário coletivo de que esse é um período sujo, nojento, doloroso e vergonhoso da vida das meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam (Tarzibachi, 2017).

Já nos países do norte global, a terminologia “higiene menstrual” é a mais utilizada nos termos da advocacia menstrual e dos direitos humanos, que se vinculam para “garantir a gratuidade de tecnologias de gestão menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social” (Tarzibachi, 2017, p. 283), bem como o acesso à água e ao saneamento para a realização da higiene menstrual³ de forma digna e segura. Países como os Estados Unidos e a Alemanha têm difundido a Menstrual Hygiene Management (Gestão da Higiene Menstrual) como um “eixo de poderosas intervenções de diferentes organismos internacionais e organizações não governamentais dirigidas a meninas e adolescentes em países de baixa renda” (Tarzibachi, 2017, p. 292), principalmente países africanos, na Índia, Nepal, entre outros. Essa pauta tornou-se uma agenda global de grandes organismos internacionais, como o Banco Mundial⁴, a Organização Mundial de Saúde (OMS), o UNICEF, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), assim como organizações do terceiro setor de grande escala, como a Save the Children e a Bill & Melinda Gates Foundation (Tarzibachi, 2017, p. 294). Organizações não governamentais também se envolveram nessa questão, como a WASH United⁵, com sede em Berlim, que reúne mais de 400 ONGs internacionais nessa agenda e coordena o Dia da Higiene Menstrual⁶, que tem como principal patrocinadora a multinacional americana Procter & Gamble (P&G) de produtos de higiene e absorventes.

Entre os anos de 2017 e 2022, projetos de lei em vários estados e municípios brasileiros pautaram a questão da dignidade e da pobreza menstrual, dados que estão amplamente descritos no estudo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, 2022), material que apresenta o mapeamento de iniciativas legislativas para a dignidade menstrual. Conforme o relatório, no Congresso Nacional, nos anos 2017 e 2018, nenhuma proposição analisada abrangia diretamente o tema por meio das palavras-chave dignidade e pobreza menstrual. A partir dos anos seguintes, é visível um aumento significativo de projetos de lei e outras proposições legislativas acerca do tema: em 2020, quatro proposições legislativas foram apresentadas, e, em 2021, foram 46. Nos Legislativos estaduais, o relatório demonstra que, entre os anos de 2019 e 2021, houve a apresentação de 211 proposições legislativas nos Estados e no Distrito Federal.

Durante séculos (quiçá milênios), o tema da menstruação esteve fora do debate e da agenda pública, sendo um tema oculto até mesmo no âmbito doméstico e escolar. Esse cenário evidencia a profunda invisibilidade e obscurantismo da questão e das discussões em torno dela, tão necessárias para a construção da equidade de gênero nas sociedades do século XXI.

No âmbito acadêmico brasileiro, estudos críticos relacionados à supressão da menstruação pelos anticoncepcionais começaram a ser realizados no início dos anos 2000 pela pesquisadora Daniela Manica (2003, 2011), e diversas pesquisas acadêmicas sobre a menstruação e sua abordagem socioantropológica e política vêm sendo desenvolvidas⁷. Teses e dissertações relacionadas à dignidade e à pobreza menstrual começaram a ser registradas a partir do ano de 2021⁸, mesmo ano em que este tema passou a ter maior visibilidade midiática, principalmente pela omissão do governo que atuava em nível federal na época em debater a pauta de maneira ampliada, conforme reivindicavam militantes pela dignidade menstrual e, sobretudo, por vetar o projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade (Bolsonaro [...], 2021).

Entre os grupos e movimentos que militam pela dignidade menstrual no Brasil⁹, podemos citar o Girl Up Brasil, que se denomina como “um movimento que treina, inspira e conecta meninas para que sejam líderes e ativistas pela igualdade de gênero”¹⁰. Esse grupo apoiou um outro grupo de meninas no Rio de Janeiro, que se mobilizou e persuadiu o deputado estadual Renan Ferreirinha a apresentar um projeto de lei (PL), aprovado em 2020, que reduziu a tributação sobre absorventes. No âmbito federal, o projeto de lei de autoria da deputada federal Tábata Amaral, que propunha a distribuição gratuita dos absorventes em espaços públicos, também teve a participação desse grupo, assim como em São Paulo, por iniciativa da deputada estadual Marina Helou, do PL, que propunha a distribuição gratuita, redução tributária e “preconiza iniciativas relacionadas à educação menstrual, o incentivo à produção de absorventes de baixo custo e o fomento à pesquisa” (Bahia, 2021, p. 22). Cabe ressaltar que atualmente o grupo Girl Up Brasil recebe apoio da marca de absorvente Always, da multinacional americana P&G, que atua no ramo de produtos de higiene pessoal.

A dignidade menstrual demorou para entrar na pauta federal do Legislativo e do Executivo brasileiro. Foi apenas a partir de 2019, quando o Projeto de Lei n. 4.968/2019 (Brasil, 2019), de autoria da deputada Marília Arraes, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi apresentado na Câmara Legislativa Federal. Depois e, mais intensamente, em 2020 e 2021, em meio a uma forte onda conservadora no Brasil e concomitantemente à pandemia da Covid-19, essa pauta recebeu atenção nas esferas federais, após crescente reivindicação de movimentos sociais de mulheres militantes do tema da dignidade menstrual, pautado nesse período também pela UNICEF (2021).

Inicialmente vetado pelo presidente na época, Jair Bolsonaro¹¹ e, depois de grande repercussão midiática, o Projeto de Lei n. 4.968/2019 (Brasil, 2019) – que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas, mulheres em situação de vulnerabilidade e privadas de liberdade – foi aprovado em 2021, e resultou na criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Brasil com a Lei n. 14.214 (Brasil, 2021). Apesar de ainda não contemplar a amplitude do debate em relação à dignidade e à saúde menstrual, esse Programa significou um primeiro passo em relação ao cuidado e ao direito à saúde menstrual no Brasil. Todavia, ele não contemplou as mulheres privadas de liberdade nem os homens trans, pessoas não binárias e pessoas intersexo, e tampouco continha diretrizes claras de como seria implementado, reduzindo o debate ao que podemos chamar de um paternalismo assistencial do Estado para com os corpos menstruantes, e que, num governo conservador de direita, pode remeter à mercantilização da menstruação, beneficiando as empresas fabricantes de absorventes higiênicos.

Em 2023, o governo do presidente Lula nomeou a primeira mulher como ministra da Saúde no país desde a criação do Ministério da Saúde, em 1953. Logo no início de seus mandatos, Nísia Trindade e Lula, entre outros 18 ministérios, como os Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos, regulamentaram a Lei n. 14.214. Por meio do Decreto n. 11.432, de 8 de março de 2023 (Brasil, 2023a), o instrumento ampliou a perspectiva sobre o debate e contemplou a inclusão da terminologia “dignidade menstrual” no Programa, assim como a inclusão de outras pessoas que menstruam além das mulheres cisgênero, quando a expressão “pessoas que menstruam” passou a ser mencionada no Programa¹².

Outras ações importantes ganharam destaque nessa Lei, como a promoção da saúde integral relacionada ao ciclo menstrual, o enfrentamento às vulnerabilidades na área da saúde menstrual, a formação de agentes públicos na área da saúde menstrual, entre outros aspectos que ampliaram, sobremaneira, a responsabilidade do Estado sobre a saúde e a dignidade menstrual das mulheres e pessoas que menstruam. Segundo o governo federal, mais de 24 milhões de mulheres e pessoas com útero serão beneficiadas com o programa por meio de investimentos de mais de R$ 400 milhões por ano na área da Saúde Menstrual (Brasil, 2023c).

Uma vez instituído o Decreto n. 11.432/2023, coube ao governo federal, por meio da Portaria Interministerial n. 729, de 13 de junho de 2023 (Brasil, 2023b), dispor sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Essa norma definiu os critérios para a distribuição dos absorventes, sendo as pessoas beneficiadas pelo Programa, conforme apresentado na Portaria, aquelas matriculadas na rede pública de ensino e que pertençam a famílias que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e sejam classificadas como de baixa renda, na qual estão inclusas as pessoas em situação de rua, recolhidas em unidades do sistema prisional e em cumprimento de medidas socioeducativas.

Considerando os critérios acima descritos, é possível afirmar que a maioria das pessoas beneficiadas pelo Programa são as pretas e pardas. Portanto, um aspecto importante suscitado quando se aborda a questão do combate à pobreza menstrual é o recorte de raça, de classe e o racismo estrutural imbricado na falta de acesso ao conjunto de fatores que a caracterizam (Cândido; Saliba, 2022). Para esses aspectos, o relatório da UNICEF (2021) sobre a Pobreza Menstrual no Brasil demonstra que a precariedade menstrual é ainda mais profunda para as meninas pretas e pardas, representando essas um total de 66,1% das que não têm acesso a papel higiênico; 13% das que têm mais probabilidade de não ter acesso a saneamento básico e três vezes mais chance do que uma menina branca de não possuir banheiro em casa; 62,6% das meninas que não têm acesso a pia e sabão na escola são pretas e pardas e 19% delas têm menos acesso a informações sobre educação menstrual, quando comparadas a meninas brancas. As meninas pretas e pardas representam 76% do total de meninas sem acesso à energia elétrica em casa.

O acesso aos produtos de gestão menstrual para as pessoas que menstruam e que não têm acesso a eles é uma dívida histórica dos países pobres/em desenvolvimento no cuidado para com sua população menstruante e, por isso, o ressarcimento dessa dívida devem ser o acesso e a oferta inadiáveis, por parte dos poderes públicos, de todos os insumos e serviços para a gestão menstrual disponíveis atualmente.

Destarte, questões como o acesso à água potável, o saneamento básico e a educação libertária e emancipatória para a saúde menstrual, sexual, ginecológica e reprodutiva são inerentes à pauta da dignidade menstrual e suscitadas pelos movimentos sociais da menstruação, que também reivindicam a necessidade de se avançar nos debates sobre outros direitos menstruais, como a licença menstrual, fatores esses que, somados, garantiriam o que se define por dignidade menstrual em sua perspectiva mais abrangente.

Pautas Ampliadas em Torno da Menstruação: A Contribuição dos Movimentos Sociais da Menstruação para a Dignidade Menstrual

Os programas sobre saúde menstrual no Brasil podem ser uma porta, uma abertura para um debate mais amplo sobre corpos políticos, gênero e sexualidade, conforme as pautas levantadas pelos ativismos menstruais, movimento feminista que define a menstruação como um caminho para a emancipação social de meninas, mulheres e pessoas que menstruam (Nicolau; Arocas, 2020).

A autora Chris Bobel (2010), uma das principais pesquisadoras sobre ativismos menstruais no mundo, alude à perspectiva de “lutar contra a narrativa cultural dominante da menstruação que constrói um processo corporal normal específico das mulheres como nojento, irritante, tabu, que acha melhor mantê-lo fora de vista e fora da mente” (Bobel, 2010, p. 6, tradução própria). Já para a autora Miren Guillo Arakistain (2013, p. 234), os ativismos menstruais ressignificam o ciclo menstrual como um “espaço de resistência ao modelo médico-científico e ao modelo cultural”, possibilitando às pessoas que menstruam uma forma de reivindicarem a condição de sujeitos políticos, para além de sua suposta essência natural feminina (Nicolau; Arocas, 2020).

No Brasil, os movimentos sociais pela dignidade e ativismo menstrual compõem coletivos, ONGs e projetos sociais, majoritariamente independentes e formados a partir de iniciativas próprias e de interesses políticos e feministas¹³. Também são observadas iniciativas para a promoção da dignidade menstrual dentro de escolas e universidades brasileiras, por meio da abordagem e da discussão dessa temática, bem como mediante iniciativas de confecção e distribuição de kits de higiene menstrual para grupos vulneráveis.

Alguns desses movimentos são formados por mulheres que se denominam educadoras menstruais, pois, além de militarem pela dignidade menstrual, também trabalham na perspectiva de uma pedagogia para o que chamam de “alfabetização menstrual e corporal”. Dessa forma, atuam principalmente com o público escolar, desenvolvendo conteúdo e material educativo sobre o ciclo menstrual/ovulatório, menarca, mudanças corporais, emocionais e psíquicas durante o ciclo hormonal, anatomia dos órgãos femininos e desestigmatização da menstruação.

Ora, se as pautas dos movimentos sociais, denominados por Bobel (2010) de ativismos menstruais radicais, não forem incluídas nos debates sobre a dignidade menstrual, esse pode se restringir, conforme alude a autora, ao debate pós-feminista, ou seja, àqueles cujos valores se alinham aos do neoliberalismo. Bobel caracteriza os ativismos menstruais radicais como aqueles que combinam teorias do feminismo de terceira onda com o

[...] ativismo pela saúde e ecologista [...], um ativismo antiessencialista que não somente desafiará o estigma da menstruação como também exercerá uma crítica radical à indústria de higiene feminina por suas práticas de acumulação de capital que põem continuamente em risco os corpos das mulheres e o meio ambiente

(Bobel apud Nicolau; Arocas, 2020, p. 158).

Mais precisamente, se o debate de dignidade menstrual se restringir à distribuição gratuita de absorventes para uma parcela da população que menstrua, além de a pauta permanecer na esfera do tabu menstrual, ela ainda servirá de fonte lucro apenas para as empresas que fabricam os absorventes descartáveis, ou seja, de grandes corporações internacionais, permanecendo os corpos menstruantes na lógica colonialista: corpos explorados com vistas ao lucro e à acumulação do capital externo. Ou ainda, na lógica da mercantilização da menstruação e do produtivismo dos corpos menstruantes, pela exploração do trabalho (Nicolau; Arocas, 2020), sobretudo quando se invisibiliza a menstruação como um momento em que o corpo necessita de pausa e descanso¹⁴ e cria-se um imaginário de que, com um bom absorvente e com um bom analgésico específico para esse período, a menstruação pode ser vivida em corpos ativos, produtivos, dentro de padrões estéticos impostos pelo mercado, e, por fim, mantendo esses corpos submetidos à lógica biomédica, sobretudo por meio da utilização massiva e prolongada de medicamentos hormonais sintéticos para a supressão da ovulação e, consequentemente, da menstruação.

Sendo assim, através da crítica ao complexo industrial-higiênico-farmacológico, ao produtivismo e às lógicas de exploração e autoexploração, bem como ao modelo biomédico e à medicina alopática (Nicolau; Arocas, 2020), o movimento dos ativismos menstruais instiga reflexões mais profundas sobre a saúde menstrual e sua abordagem no âmbito público, aludindo ao que a pesquisadora Núria Sala (2019) chama de menstruação decolonial.

O movimento decolonial, que ascendeu na América Latina a partir dos estudos de Aníbal Quijano (2005), Maria Lugones (2020) e Ramón Grosfoguel (2008), entre outros pesquisadores, exerceu forte influência para se pensar a menstruação como um processo decolonial. Conforme propõe Sala (2019), a menstruação decolonial sugere que as pessoas que menstruam necessitam de acesso a conhecimentos sobre seus corpos e ciclos menstruais/ovulatórios, bem como sobre as diversas possibilidades e ferramentas disponíveis para a gestão menstrual, para que possam fazer escolhas informadas e conscientes sobre quais ferramentas atendem melhor às suas necessidades menstruais e, com isso, tornar a experiência menstrual um processo emancipatório (Vásquez, 2022). Nesse sentido, torna-se possível pensar em emancipação e soberania menstrual, conceitos que têm como foco as mulheres e outras pessoas que menstruam na pauta da menstruação, como perspectivas ampliadas e mais abrangentes do que exclusivamente o combate à pobreza menstrual.

A ideia da menstruação decolonial tem sido protagonizada por ativistas e educadoras menstruais na América Latina, ou em Abya Yala¹⁵, nome dado pelo povo kuna, do norte da Colômbia, para o seu território e que, no idioma original, significa terra madura, terra viva, que floresce (Grondin; Viezzer, 2021).

Destarte, dentro do escopo da menstruação decolonial, o debate da dignidade menstrual está contemplado como uma categoria de referência não apenas em relação ao combate à pobreza menstrual (ou precariedade menstrual, como preferem denominar as ativistas menstruais), como também a uma gama de questões inexoráveis ao tema da soberania sobre a menstruação.

Entre essas questões, ativistas menstruais levantam a temática da menstruação sustentável, reivindicando que as multinacionais de produtos de higiene menstrual sejam responsabilizadas pelo impacto ambiental na fabricação de seus produtos, bem como por meio do incentivo à utilização de tecnologias de gestão menstrual ecológicas, como as calcinhas e absorventes reutilizáveis e os coletores menstruais. Entre as ativistas, esse tema vem, seguramente, acompanhado da reflexão crítica sobre quem são as pessoas que têm acesso a esses produtos ecológicos, por meio do recorte interseccional de raça e classe, das pessoas que têm condições socioeconômicas de adquirir e manter a utilização desses produtos¹⁶.

Já no viés da politização da menstruação, considerando que o tabu menstrual é uma forma de misoginia, os movimentos sociais pela dignidade e ativismos menstruais lutam para que nenhuma menina, mulher e pessoa que menstrua seja violentada, excluída ou envergonhada por menstruar (Vásquez, 2022). Ainda considerando que menstruar é um ato político, os movimentos sociais da menstruação reclamam pelo fim da mercantilização da menstruação, por entes públicos e privados, e dos impostos sobre os insumos menstruais, bem como pela gratuidade de produtos de gestão menstrual em presídios, escolas públicas e para populações vulneráveis.

Outra pauta suscitada pelos movimentos sociais e que amplia, sobremaneira, a abordagem dos direitos humanos e em saúde relacionada à menstruação refere-se à realização da educação menstrual como componente dos currículos escolares, oferecendo proteção e cuidado, especialmente, com a menarca. Para Carolina Ramírez Vásquez (2022), a educação menstrual não apenas oferece uma gama de conhecimentos e informações sobre o corpo, o ciclo e a gestão menstrual, mas, sobretudo, desmantela os discursos higienistas, biologicistas, medicalizantes e patologizantes sobre o ciclo menstrual.

O tema da introdução precoce de medicamentos contraceptivos, sobretudo em crianças, que menstruam cada vez mais cedo devido às atuais condições de vida e de alimentação, também é debatido criticamente por algumas ativistas que questionam os efeitos colaterais desses medicamentos a longo prazo¹⁷.

Outros temas relativos à inclusão social estão sendo levantados pelos movimentos sociais da menstruação, como a questão do capacitismo e da inclusão de pessoas com deficiência nesse debate. A diversidade de gênero, quando não mais se relaciona a menstruação apenas às meninas e mulheres, mas são incluídos outros gêneros nesse escopo, como os homens trans, pessoas não binárias e intersexos, também tem sido debatida.

Contribuindo com o fim do tabu menstrual, os discursos dos ativismos menstruais, observados na revisão narrativa deste artigo e por meio da participação da autora em grupos e encontros de ativistas menstruais, referem-se aos esforços desses grupos em criar relatos mais positivos em relação ao período menstrual, fortemente marcado por narrativas depreciativas e traumatizantes, sobretudo no que se refere à primeira menstruação. Segundo Tarzibachi (2017), a depreciação da menstruação pertence ao projeto do patriarcado de desqualificar, desvalorizar e inferiorizar os corpos e os processos fisiológicos femininos, tornando-os processos defeituosos, como que erros da natureza. Para a autora, a desconstrução desse imaginário patriarcal dependeria do reconhecimento e da valorização de toda a estrutura anatômica, fisiológica, social e política dos corpos com útero, ovários e que sangram.

Longe de romantizar o ciclo menstrual, mas ressignificando a menstruação, baseando-se em um conjunto de posicionamentos políticos, sociais, ambientais e econômicos, as contribuições dos movimentos sociais para a construção de pautas ampliadas sobre a menstruação, em seu viés público e político, configuram-se, sobretudo, em organizar processos de resistência ao modelo sistêmico e de “transformação das relações com a própria corporalidade [...] localizando o ciclo menstrual como elemento-chave para a articulação de políticas feministas” (Nicolau; Arocas, 2020, p. 167, tradução própria).

Conclusão

Atualmente, o tema da dignidade menstrual está, majoritariamente, inserido no campo dos direitos humanos e, no caso brasileiro, também no campo do direito e acesso universal à saúde. É possível afirmar que a garantia de direitos básicos como o acesso à água potável, saneamento básico, moradia segura, educação de qualidade, bem como o acesso universal a serviços de saúde públicos e de qualidade estão diretamente relacionados à garantia dos direitos, da dignidade e da justiça menstrual.

Ainda que tenhamos avançado na criação de leis federais, estaduais e municipais em relação à dignidade menstrual e à distribuição gratuita de absorventes para populações vulneráveis, cabe ao poder público garantir que as leis sejam cumpridas e os insumos para a gestão menstrual cheguem, de fato, às pessoas que necessitam, por meio da implementação do Programa de Promoção e Proteção da Saúde e Dignidade Menstrual nos Estados e municípios, bem como de sua ampliação e fortalecimento mediante a participação social dos movimentos pela dignidade e ativismos menstruais. Considera-se, para isso, que os desafios para a efetivação dessas leis relacionam-se a problemas estruturais da política brasileira, como a corrupção, os interesses das empresas privadas, a misoginia, a necropolítica e a burocracia do Estado brasileiro.

À luz dos avanços tecnológicos em que vivemos no século XXI, é assustador pensar que muitas mulheres e pessoas que menstruam ainda utilizam trapos de panos, jornais ou miolo de pão para absorver o sangue menstrual, realidade de milhares de mulheres e outras pessoas que menstruam em situação de rua, privadas de liberdade ou em extrema pobreza. A falta do absorvente higiênico e demais insumos para a gestão menstrual, assim como a vergonha de relatar essa falta, gera grande absenteísmo escolar para centenas de estudantes brasileiras que, muitas vezes, também não possuem condições mínimas de higiene e infraestrutura nos banheiros escolares, a exemplo da água, sabão, papel higiênico e portas nos banheiros (UNICEF, 2021).

Em níveis subjetivos, a misoginia é expressa cotidianamente sobre o ciclo menstrual, a exemplo dos estereótipos relacionados à tensão pré-menstrual (TPM) ou quando um vazamento de sangue cria uma mancha na roupa de quem está menstruando. A dor, o desconforto ou a necessidade de recolhimento nos períodos menstrual e pré-menstrual são sabidamente negligenciados e subestimados em nossas sociedades. Para as mulheres negras, soma-se à misoginia o racismo, considerando que a maioria das pessoas que realizam o trabalho doméstico remunerado e o não remunerado, como as trabalhadoras domésticas e pessoas que se ocupam de serviços de higiene, limpeza e/ou no cuidado com crianças e idosos, são mulheres negras (Biroli, 2018), trabalhando em contextos de exploração do corpo e realizando trabalhos pesados, sangrando-menstruando, muitas vezes de pés descalços em águas frias, inalando produtos químicos e em situações de insegurança física e alimentar.

As iniquidades e desigualdades de gênero refletidas no tabu e na precariedade menstrual demonstram a urgência da ampliação desse debate em todas as esferas sociais e da ressonância das vozes das ativistas e dos movimentos sociais pela visibilização da dignidade menstrual em prol da equidade de gênero, da emancipação e soberania de mulheres e demais pessoas que menstruam.

Corroborando as premissas do movimento pela descriminalização do aborto, “meu corpo, minhas regras” e “nenhuma a menos”, os movimentos pela dignidade e ativismos menstruais dizem: “meu corpo e meu útero me pertencem”, “menstruar é político”, “menstruação digna é meu direito”. Este artigo pretendeu ecoar essas vozes para que sejam integradas entre grupos acadêmicos, comissões gestoras, parlamentares e demais instâncias que debatem a saúde e a dignidade menstrual e contribuem com a formulação de políticas públicas para as mulheres, bem como para problematizar e refletir sobre o longo caminho que ainda temos para que meninas, mulheres, homens transgênero, pessoas intersexos e demais pessoas que menstruam vivam com dignidade seus ciclos menstruais.

• 2
  Essa análise foi realizada pela autora em campo de pesquisa, por meio da sua participação em grupos que reúnem ativistas e educadoras menstruais latinas no WhatsApp, Instagram e Facebook, bem como em encontros presenciais e virtuais, como a Jornada de Visibilización Menstrual, promovida pela Red de Educación Menstrual, do México, disponível em: Red de Educación Menstrual ([2023]). A autora também acompanha a Rede Emancipadas, que promove os Encontros Latino-Americanos de Educação, Saúde e Ativismos Menstruais. Disponível em: Escuela de Educación Menstrual ([2023]).
• 3
  Para Tarzibachi, a tradução da higiene em torno do corpo menstrual continua reproduzindo a ideia dos corpos menstruantes como sujos, e, para ela, esse termo pode ser substituído por gestão ou saúde menstrual, para “incluir harmoniosamente a missão de intentar erradicar o estigma que a menstruação ainda carrega aos aspectos psicossociais, de educação e saúde relativos ao ciclo menstrual” (Tarzibachi, 2017, p. 287).
• 4
  Ver a agenda do Banco Mundial para a Gestão da Higiene Menstrual em: World Bank, 2018.
• 5
  A WASH United está trabalhando com mais de 1.000 organizações em diferentes iniciativas, incluindo o UNICEF, o UNFPA, o Banco Mundial, a WaterAid, a Welthungerhilfe, a GIZ e centenas de organizações locais. Para mais informações, cf. https://www.wash-united.org/.
• 6
  Menstrual [...], 2023.
• 7
  Cabe destacar que, em 2023, a Reunião de Antropologia do Mercosul passou a ter um Grupo de Trabalho (GT) denominado Antropologia da Menstruação, tendo 15 trabalhos com o tema apresentados em sua XIV edição (Vencato; Pelúcio, 2023).
• 8
  Conforme levantamento realizado no site Oasisbr, portal brasileiro de publicações e dados científicos de acesso aberto (Oasisbr, [2023]).
• 9
  O site Observatório do Terceiro Setor listou em 2022 dez ONGs que atuam em prol da dignidade menstrual (Patta, 2022).
• 10
  Girl Up Brasil ([2023]).
• 11
  Piovesan (2022).
• 12
  Mesmo entre mulheres e grupos feministas, a utilização da expressão “pessoas que menstruam” é um debate de grande discórdia e merece atenção em futuras pesquisas sobre o tema. As mulheres que criticam a terminologia sentem-se apagadas e invisibilizadas quando chamadas de “pessoas que menstruam”. Entre os fundamentalistas religiosos e grupos conservadores, a inclusão de homens trans, pessoas não binárias e intersexo nas políticas públicas para a dignidade e saúde menstrual representa uma afronta às crenças de que apenas mulheres (em termos biológicos e binaristas) podem menstruar. Nota-se, contudo, um forte caráter transfóbico, excludente e preconceituoso em ambos os discursos.
• 13
  A exemplo do já mencionado Girl Up Brasil, bem como da Rede Feminista de Saúde ([2023]), do Coletivo Feminista Saúde e Sexualidade e Saúde ([2023]), o menstRUA do Amazonas (Menstrua, [2023]), entre vários outros grupos e perfis que podem ser encontrados, principalmente, em redes sociais como o Instagram.
• 14
  Considere-se que a experiência de menstruar é única para cada pessoa e não se pretende universalizar tal experiência, mas sim indicar que, majoritariamente, este é um período do ciclo quando o corpo fica menos disposto, podendo apresentar também dores e desconfortos físicos e emocionais.
• 15
  Atualmente, Abya Yalaé um nome próprio que abarca todo o continente hoje chamado de América e “foi escolhido pelos povos originários como parte do processo de superação do isolamento político a que foram submetidos desde o início da colonização”, visando superar a expressão “eurocêntrica de índios [...] que generaliza, em um termo único, a identidade de centenas de povos originários” (Grondin; Viezzer, 2021, p. 204).
• 16
  O fato citado considera que tais produtos são de alto custo e necessitam de infraestrutura apropriada para sua manutenção e utilização, como acesso à água e a banheiros higienizados e privativos, realidade distante de muitas mulheres e pessoas que menstruam no Brasil e em toda a América Latina. Por certo, a linha de produtos de gestão menstrual alternativos, produzidos por grandes empresas, tornou-se um nicho de mercado para um grupo selecionado da população que menstrua.
• 17
  Este debate e crítica foram levantados por ativistas e educadoras menstruais durante o 4º Encontro Latino-Americano de Educação, Saúde e Ativismos Menstruais, que aconteceu em maio de 2023 em São Paulo.

Referências

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Editado por

• Editoras de Seção: Daniela Tonelli Manica, https://orcid.org/0000-0001-8014-9996 Martha Celia Ramirez Gálvez, https://orcid.org/0000-0003-3802-393X

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Nov 2024
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2024

Histórico

• Recebido
  15 Out 2023
• Aceito
  20 Dez 2023
• Publicado
  22 Mar 2024