Tecnologias de Governo, Vigilância e Transgressão: Um Estudo Etnográfico Sobre as Tornozeleiras EletrônicasResumo
Este artigo é resultado de uma pesquisa etnográfica sobre os usos das tornozeleiras eletrônicas, no estado do Rio Grande do Sul/RS. As tornozeleiras eletrônicas são objetos acoplados no tornozelo de apenados criminais como uma alternativa a prisão. O objetivo do trabalho é o de refletir sobre as diferentes formas com que este objeto é colocado em prática pelos diferentes públicos que formam e que são formados por este artefato, como os agentes da segurança, assistentes sociais, juízes e os apenados criminais e suas famílias. O enfoque será nos processos de mediação que acompanham a tornalezeira eletrônica, desde seus objetivos idealizados pelos agentes do Estado - como a criação de novas subjetividades - até as várias acomodações e consequências dessa tecnologia de governo na vida cotidiana dos próprios usuários.
Palavras chave
Tornozeleiras eletrônicas; Tecnologias de governo; Etnografia dos objetos
Abstract
This article is the result of an ethnographic research on the uses of electronic ankle bracelet, in the state of Rio Grande do Sul/RS. Electronic ankle bracelets are objects anchored in the ankle of criminal distress as an alternative to prision. The objective of this work is to reflect on the different ways in which this object is put into practice by the different publics that form and that are formed by this artifact, such as security agents, social workers, judges and people who use ankle bracelets and their families. The focus of this work will be on the mediation processes that accompany the electronic bracelet, from its objectives idealized by the agents of the State - such as the creation of new subjectivities - to the various accommodations and consequences of this technology of government in the daily life of the users themselves.
Keywords
Electronic ankle bracelets; Technology of government; Ethnography of objects
É impossível mentir para o sistema (Responsável pela Divisão do Monitoramento Eletrônico, no Rio Grande do Sul, no dia 24 de maio de 2017)
Tenho confiança de que o equipamento não quebra sozinho. Para mim, ela quebrou as travas (Juíza, proferindo uma decisão em 15 de agosto de 2017)
Uma Breve Introdução
As palavras destacadas acima são falas de profissionais sobre a eficácia de um artefato tecnológico utilizado por apenados do sistema criminal: as tornozeleiras eletrônicas. Em ambas as frases são possíveis identificar uma confiança quase que total em um aparelho tecnológico e uma tentativa de estabilizar a principal função de uma tornozeleira: a vigilância durante as 24 horas do dia. Esses discursos foram extraídos de diferentes incursões etnográficas durante o ano de 2017. Uma delas, uma conversa com o responsável pela Divisão do Monitoramento Eletrônico (DME) em Porto Alegre, vinculado à Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e no segundo, observava as audiências de justificativa, um espaço em que estão presentes um juiz, um defensor, um promotor e um apenado criminal, para que a pessoa que descumpriu alguma regra do monitoramento eletrônico ou do regime semi-aberto possa se justificar perante esses profissionais e receber (ou não) um castigo sobre o seu deslize.
Esses dois espaços, além dos atendimentos e da fila de atendimento da Defensoria Pública na Vara de Execuções Criminais (VEC) formam o corpus da pesquisa que estou realizando no doutorado. Trata-se de resultados e reflexões iniciais dos dados de campo coletados em diferentes espaços, momentos e com diferentes pessoas, como os agentes e técnicos (assistentes sociais) da Divisão do Monitoramento Eletrônico, juízes e as pessoas incluídas no monitoramento eletrônico e suas famílias.
Pensar sobre as tornozeleiras não é apenas refletir sobre seu aspecto tecnológico, mas também sobre as relações sociais que estão a sua volta. Pretendo nesse artigo focar nos processos de mediação que acompanham a tornolezeira eletrônica, desde seus objetivos idealizados pelos agentes do Estado (como o controle e a criação de novas subjetividades) até as várias acomodações e consequências dessa “tecnologia de governo” na vida cotidiana dos próprios usuários. Entendo por mediação os componentes que “transformam, traduzem, distorcem e modificam o significado ou os elementos que supostamente veiculam” (LATOUR, 2012, p. 65). Pensar os profissionais e as pessoas que usam a tornozeleira como mediadores é ter em mente que a tornozeleira não é um objeto estabilizado, mas sim múltiplo, pois sua performance irá depender do contexto no qual foi implantada.
Antes de aprofundar nesses usos heterogêneos deste objeto, é necessário situar o leitor sobre a da metodologia deste trabalho e a respeito do que são as tornozeleiras eletrônicas, tecnologia esta que tem sido bastante visibilizada na mídia recentemente devido aos escândalos de políticos brasileiros com corrupção e o emprego desta medida como uma forma de punição.
Metodologia
Os dados obtidos nesse trabalho são frutos de uma pesquisa etnográfica que realizo desde o primeiro semestre de 2017. Trata-se de uma etnografia multisituada (MARCUS, 1995), em que foi possível estar em diferentes lugares - seja a partir do próprio trabalho de campo ou a partir da própria movimentação que uma tornozeleira eletrônica exige – pois ela não começa onde iniciei a minha pesquisa e nem se encerra onde a finalizo.
O que quero pontuar é que são diversos espaços em que estive a campo. Todos os locais descritos estão localizados na cidade de Porto Alegre. O primeiro a ser relatado neste artigo é a Divisão do Monitoramento Eletrônico (DME). Realizei quatro visitas a este local. Em uma delas realizei uma entrevista com o diretor do setor e nas demais observei o cotidiano profissional das assistentes sociais, que atuam no atendimento telefônico aos monitorados. Após todas essas visitas, era feito um diário de campo como uma forma de anotar as informações fornecidas e observadas.
O segundo trata-se do trabalho de campo na atuação do jurídico. Desde o segundo semestre de 2017 observo audiências de justificativa, espaço que os monitorados têm para justificar alguma violação as regras do monitoramento. Essas audiências são compostas por um promotor, um defensor público (ou advogado particular) e o juiz. A partir dessas audiências é que o destino da pessoa será decidido: se voltará para a tornozeleira eletrônica, para o semi-aberto ou se voltará para o regime fechado.
O terceiro é o espaço dos atendimentos da Defensoria Pública na Vara de Execuções Criminais (VEC), em Porto Alegre. Esses atendimentos são destinados a apenados e seus familiares que buscam verificar a situação processual do parente que está preso ou de si próprio, realizar pedidos de visita em unidades prisionais, solicitar atendimento médico para o parente preso e apresentar justificativas para problemas na tornozeleira eletrônica. Iniciei a pesquisa neste local observando os atendimentos realizados pelos estagiários e atualmente o trabalho de campo ocorre na fila de atendimento. Minha conversa com essas pessoas ocorre enquanto elas estão na fila, em um formato de entrevista, em que me apresento e indago se a pessoa veio tratar de um caso de algum familiar que usa tornozeleira ou se a própria pessoa tem uma em seus tornozelos. Caso a resposta seja positiva, tento recuperar o histórico do uso deste artefato, assim como indagar sobre as maiores dificuldades em seu uso. Nenhuma dessas entrevistas foi gravada e a participação é voluntária.
A partir desses dados, que consistem em entrevistas e observação, e uma posterior escrita em diários de campo, será possível identificar as maneiras pelas quais as tornozeleiras eletrônicas viajam e são implementadas nos diferentes contextos pelos quais são levadas, assim como quais as práticas de governo elas traduzem. Antes da análise desses dados, é necessário situar o leitor sobre o que são as tornozeleiras eletrônicas e quando elas começaram a ser utilizadas no Brasil.
As Tornozeleiras Eletrônicas
Conforme Ricardo Campello (2014), o monitoramento eletrônico começou a ser implementado no Brasil a partir de 2007, através de acordos entre juízes, secretarias e da iniciativa privada, em diferentes estados do país. A Lei 12.258/2010 (BRASIL, 2010), que oficializou o monitoramento como um tipo de cumprimento de pena foi promulgada apenas em 2010, como uma tentativa de uniformizar esta medida, porém o que ainda se observa são formas locais de aplicação da normativa referente ao uso do monitoramento, principalmente sobre a forma de atuação do Judiciário.
No Rio Grande do Sul, local em que realizado minha pesquisa, a Superintendência de Assuntos Penitenciários (SUSEPE), mais especificamente, a Divisão do Monitoramento Eletrônico (DME) é a responsável pela fiscalização e execução do monitoramento eletrônico. O prédio da DME fica localizado na Avenida Voluntários da Pátria, em uma região central da cidade de Porto Alegre. Na seção do DME ficam alocados agentes penitenciários, três assistentes sociais, uma agente administrativa e um advogado e cada um desses profissionais tem as suas próprias funções.
Uma das funções dos agentes, por exemplo, é atender e responder às solicitações por telefone dos apenados, emitindo (ou não) as permissões que são solicitadas, como ir ao banco, médico, dentre outros espaços. As assistentes sociais, por sua vez, têm como umas de suas principais atividades emitir pareceres sobre os locais de emprego dos apenados, realizando visitas nesses espaços, com o intuito de os descreveram para que o setor da segurança e a juíza possam autorizar (ou não) que o apenado trabalhe em determinado local. Por fim, os profissionais alocados neste setor são responsáveis por, principalmente, atender telefonemas de quem está usando a tornozeleira eletrônica. A parte de colocação deste aparelho fica a cargo de outra equipe da SUSEPE, também formada por assistentes sociais e agentes penitenciários, em outro espaço da cidade: no Instituto Pio Buck, localizado ao lado do Presídio Central de Porto Alegre, no bairro Vila João Pessoa.
Em conversa com o responsável pelo monitoramento eletrônico no RS, em maio de 2017, fui informada de que o monitoramento eletrônico de presos ocorre através do dispositivo da tornozeleira eletrônica produzida pela UE Brasil2, através de uma licitação. Essa empresa tem sede em Brasília/DF. Este artefato é produzido a partir de um material bastante resistente, feito de borracha e em formato de pulseira, que será colocado no tornozelo de quem irá cumprir a pena. Acoplado a essa pulseira existe uma bateria – uma espécie de visor de relógio – que irá fornecer as informações para a central do monitoramento via duas tecnologias: O GPS e o GPRS. O primeiro é responsável por emitir a localização exata de onde o monitorado está, de minuto a minuto, e assim que se completam um total de cinco minutos de informações armazenadas, ocorre o envio desses dados a partir da tecnologia de GPRS. Além de ser possível identificar a área exata de onde o indivíduo está, é possível identificar qual velocidade está realizando o seu trajeto. Todas essas informações ficam armazenadas na memória do aparelho e é possível buscar a localização de uma pessoa desde o primeiro dia que ela adentrou no sistema de monitoramento. A vigilância ocorre 24 horas por dia.
As justificativas para o uso desta tecnologia como uma forma de cumprimento de pena têm a ver com o seu baixo custo (R$260,00 por apenado no estado do RS) e como uma tentativa de reduzir a população carcerária e minimizar a falta de vagas no sistema penitenciário (AZEVEDO; OLIVEIRA, 2011; CAMPELLO, 2014). Para além das justificativas apontadas pelos autores citados acima, o responsável pela Divisão do Monitoramento Eletrônico destaca que existem outras duas vantagens no seu uso: a distância com as facções e uma maior vigilância. Para o profissional, a pessoa que está fora do circuito de presídios tem mais chances de ficar longe do tráfico, pois pode ocorrer que, no semiaberto, o apenado precise cumprir ordens de algum chefe do tráfico, como transportar droga ou dinheiro para dentro das cadeias, ou seja, acaba se envolvendo com facções e dentro de um jogo de favores e obrigações. Para além dessa questão, citou que estar com a tornozeleira é uma pena muito mais controlada do que o semi-aberto, pois neste regime não existe nenhum aparelho que controle a movimentação da pessoa na cidade.
Tornozeleiras Eletrônicas e sua Multiplicidade de Identidades
Para além deste breve contexto sobre a implantação das tornozeleiras no Brasil e no contexto de Porto Alegre, refletir sobre a relação entre humanos e não humanos é de extrema importância para pensar as tornozeleiras eletrônicas neste trabalho e também situar um campo de estudos bastante atual no campo das ciências humanas e sociais: os estudos da ciência e tecnologia. No início, esses trabalhos focavam na forma pela qual a ciência era produzida nos laboratórios, tentando sublinhar o fato de que os fatos científicos não são universais e que se modificam conforme mudam de contexto. Esses pesquisadores, como Bruno Latour (1994), a partir da observação de rotinas de práticas laboratoriais de contagem, mensuração e testes, demonstraram a idéia de que tais fatos são localizados, ou seja, que são produzidos a partir de um espaço (LAW; MOL, 2001) e que sua estabilização depende de uma série de negociações.
Além de descrever o fazer cientifico, esses trabalhos propõem uma nova forma de encarar o social, não mais separando a natureza da cultura, e considerando a primeira como um dado estável e imutável e a cultura como a forma da diversidade humana. O que essas pesquisas têm proposto é pensar a forma como a natureza e cultura estão envolvidas mutuamente nos processos da vida social (LATOUR, 1994), sendo que a partir deste pensamento foi possível incluir os objetos para dentro das ciências humanas.
Logo, inspirada nesta linha de raciocínio não penso a tornozeleira eletrônica como um objeto estabilizado, homogêneo e meramente tecnológico (LAW; BIJKER, 1992). Ela existe dentro de uma rede de relações heterogêneas (LATOUR, 2012), marcada por disputas, negociações e conformações. Trazer a tornozeleira eletrônica para dentro da análise é dizer que os objetos possuem agência, assim como os seres humanos. Não são meramente tecnológicos, neutro e fixos.
Penso a tornozeleira através dessa diluição de fronteira entre o que seria da ação humana e dos não humanos e a partir da idéia de objetos fluídos. Essa noção foi desenvolvida por Annemarie Mol e Marianna de Laet (2000) para elucidar a implementação de uma bomba de água no Zimbabwe e as diferentes maneiras com que este objeto adquiria forma no cotidiano, conforme o contexto no qual estava inserido. A partir de relatos etnográficos da forma como este objeto foi produzido, executado pelas comunidades (tanto a parte da instalação desde os ajustes) e pelos indicadores de saúde, entre outros, as pesquisadoras demonstram a multiplicidade de formas que esta tecnologia assume quando colocada em prática:
O primeiro aspecto da fluidez da bomba é que suas fronteiras não são sólidas e nítidas. A bomba é um objeto mecânico, é um sistema hidráulico, mas também é um dispositivo instalado pela comunidade, por um promotor de saúde e um aparato de construção da nação. Ela tem cada uma dessas identidades - e cada uma vem com suas próprias fronteiras distintas
(MOL; LAET, 2000, p. 252, tradução nossa).
A partir da definição acima é possível apreender que um objeto fluído não tem fronteiras definidas, por mais sólido que seu material possa ser, e que pode viajar longas distâncias e ser implantado localmente de distintas formas. Além dessa caracterização, as autoras frisam que um objeto fluído não pode ser definido a partir de uma posição binária – se funciona ou não – pois a forma como é colocado em prática pode, por exemplo, atender as necessidades de uma família, mas não de uma comunidade inteira. Logo pensar nas formas pelas quais um objeto é implementado localmente é lidar com tais paradoxos e não com uma definição do que seria a forma correta ou errada do seu uso.
Além de pensar na multiplicidade de identidades que um objeto pode ter, é também importante destacar que esses aparatos tecnológicos possuem finalidades como a gestão de certas populações, projetos políticos e a construção de novas subjetividades. Estudos no campo da infra-estrutura (GRAHAM et al., 2015; GUPTA, 2015; LARKIN, 2013; SCHNITZLER, 2013), têm destacado como a materialidade é incluída dentro da política, através de objetos tais como banheiros públicos (GRAHAM et al., 2015) ou um medidor de energia elétrica (SCHNITZLER, 2013). O que esses trabalhos têm demonstrado é que, longe dos objetos serem elementos politicamente neutros, eles se tornam a política em si e possuem sentidos e práticas de governo com distintas finalidades, a depender do contexto no qual é implementado.
No estudo de Antina Von Schnitzler (2013), por exemplo, a autora demonstra como, na África do Sul, a implantação de um aparelho que tenta evitar a falta de pagamento de energia elétrica está ligado a questões de cidadania e pertencimento a uma nação, projetos políticos, negociações e como gera resistência quanto ao seu uso. O foco da autora é o prepaid meter, um artefato que é acoplado na residência das pessoas que funciona a base de pré-pagamentos para uso de energia elétrica. Caso a pessoa não pague o seu uso, ela ficará, em princípio, sem energia, sem margem para negociações. A pesquisadora resgata um histórico da forma como este aparelho surgiu – na Inglaterra do século dezenove – e como, neste contexto, visava moralizar o comportamento dos pobres, introduzindo mudanças de seus hábitos de higiene e lazer, e criar novas subjetividades.
Quando esta tecnologia é transportada para a África do Sul contemporânea, é necessário que ela seja adequada a uma população diferente da que foi pensada anteriormente: é preciso criar novas estratégias e aparatos tecnológicos para a fiscalização de comportamentos e para evitar as burlas ao sistema. Essas inovações são recebidas pela população conforme seus contextos locais e históricos marcados por um forte passado de apartheid e pelos processos que se seguem ao fim deste regime: de promessas de uma cidadania a partir do acesso a uma infra-estrutura de serviços - o que vai de encontro à tecnologia empregada, que visa que apenas quem pode pagar irá usufruir de um bem, no caso, da energia elétrica.
Isso posto, considero a tornozeleira eletrônica como um objeto fluído – que sai da empresa que a fábrica em Brasília, chega até o monitoramento eletrônico de Porto Alegre e é implantada no tornozelo das pessoas – e que contém certas formas de governo em si que são negociadas conforme os locais nos quais adquirem vida. Logo, pretendo refletir sobre como este objeto performa e se adapta a certas formas de gestão da vida, de criação de subjetividades e de ajustes no cotidiano de quem convive com elas em seus corpos. Em linhas gerais, me interessa atentar para os “processos de gradual adaptação” (LAW; MOL, 2001, p. 614, tradução nossa) que ocorrem nos contextos pelos quais a tornozeleira é transportada e mobilizada.
Tornozeleira Eletrônica e as Tecnologias de Governo
Como citei anteriormente, considero que a tornozeleira eletrônica não é um objeto neutro e que tem em si projetos políticos e formas de governar as pessoas. O que quero destacar nesta seção do artigo são as formas de governo que estão envolvidas nessa gestão realizada a partir de uma tecnologia. O intuito será o de apreender quais as finalidades e valores informados pelos profissionais que atuam na execução e acompanhamento desta tecnologia: os agentes, as assistentes sociais e a área jurídica.
Penso a atuação desses profissionais como parte de tecnologias de governo que atuam no governo de certas populações, ou seja, “autoridades de diversos tipos que procuraram moldar, normalizar e instrumentalizar a conduta, pensamentos, decisões e aspirações de outros para alcançar objetivos que eles consideram desejáveis” (MILLER; ROSE, 1993, p. 82, tradução nossa). A partir das narrativas etnográficas que serão descritas abaixo será possível identificar quais os valores e qualidades imbricadas neste tipo de gestão realizado pelos profissionais da segurança, assim como quais são os comportamentos desejáveis que se tem como fim.
Um dos exemplos dessa gestão está nas normas vinculadas a este artefato. Existe uma série de regras para a pessoa que está utilizando a tornozeleira eletrônica. Quem utiliza este artefato não pode sair de casa em certos horários e nos horários em que é permitido se ausentar o seu lar, a pessoa só poderá caminhar até o limite do perímetro permitido: 300 metros de sua residência. Além do cuidado com o território e com os horários em que é permitido circular, é necessário recarregar a tornozeleira com certa freqüência. De acordo com o responsável pela Divisão do Monitoramento Eletrônico, essa recarga não pode ser realizada de qualquer maneira, deve-se carregá-la quando a pessoa está acordada e de preferencialmente com os pés esticados, para não danificar o cabo de energia.
Qualquer outra permissão individual – para trabalhar, estudar, ir ao médico, ao banco, dentre outras – deverá ser autorizada pela DME através de uma ligação telefônica que o monitorando deve realizar. Em relação ao trabalho, é necessário ter uma autorização da juíza aceitando o tipo de ofício que será realizado. O mesmo ocorre para as permissões de idas ao banco, ao hospital, dentre outras. É necessário ligar com certa antecedência para a DME, solicitando e justificando o porquê de precisar sair de casa. Após a ligação, o setor de segurança irá avaliar a motivação e irá autorizar ou não. Caso autorize, o monitorado deverá também informar a rota, o horário de saída e retorno à sua residência e pedir um comprovante que esteve em tal local, que deverá ser anexado e enviado por e-mail posteriormente, como forma de comprovar sua presença. Também existem regras no sentido de não violar a tornozeleira, ou seja, de estragá-la ou de tentar retira-la do corpo. Cada transgressão a essas regras pode causar penalidades, que podem ser apenas uma advertência ou até mesmo a prisão e aumento da pena.
Todas essas informações sobre os limites territoriais que pode circular, os horários em que pode permanecer fora de casa, a permissão para trabalhar ou ir ao banco são passadas para a pessoa no momento em que ela irá colocar o aparelho em seu tornozelo. Além da fala, essas recomendações também estão expressas em um papel, com todas as indicações do que deve e do que não deve ser feito. Ao final da primeira folha de descrições, está escrita uma frase: “A tornozeleira e seus atos são de sua responsabilidade”. Essa opinião não é apenas partilhada pela cartilha que indica as instruções que devem ser seguidas, mas também pelos próprios agentes de segurança da Divisão do Monitoramento Eletrônico. Em conversa com o setor responsável por esta divisão, em maio de 2017, fui informada de que é necessário dar ao apenado uma sensação de liberdade e de responsabilidade: O controle é dele. Se não, não estaríamos reeducando. Ele tem que ter uma sensação de liberdade. E de responsabilidade. Até para garantir recarregamento, ele tem que se organizar.
A questão da responsabilização do apenado pela tornozeleira é um dos eixos centrais para se pensar a gestão da vida e criação de subjetividades. Em uma das observações realizadas na sessão das assistentes sociais na Divisão do Monitoramento Eletrônico (DME), pude observar uma ligação que posteriormente fui informada de que era bastante comum: mães e/ou esposas ligando para o monitoramento para resolver questões relativas a tornozeleira de seus filhos e/ou maridos. Era a mãe do apenado quem ligava. Ela queria informações sobre os trabalhos conveniados com a prefeitura para o filho de 21 anos que usa a tornozeleira. Assim que a assistente social descobriu que se tratava da mãe do rapaz, perguntou para ela onde estava o seu filho e, pelo diálogo que eu observava, foi possível perceber que ele estava ali ao seu lado. A profissional perguntou por que ele não estava ligando, se ele tinha algum problema de fala ou para se comunicar. Ao que a mãe respondeu que não, a assistente disse que só iria passar informações para o próprio rapaz e não para a mãe, pois ele precisava se responsabilizar.
Assim que o rapaz pegou o telefone, a profissional começou um discurso sobre responsabilização, sobre como ele deveria correr atrás de sua vida. Ele dizia que queria informações sobre como conseguir um emprego. A trabalhadora disse que se ele realmente quisesse um emprego, deveria se movimentar, pois está bastante difícil conseguir trabalhos via convênios com a prefeitura. Citou que era preciso ir atrás e tentar por sua conta um emprego e não ficar sentado esperando, que existem permissões para ele sair em busca de trabalho, sendo que só precisaria avisar antes. Em tom didático, a técnica deixou sua mensagem bem clara. Depois de desligar o telefone, ela reclamou para mim sobre o quanto é comum isso acontecer, das mães, esposas e outras mulheres ligarem para resolverem problemas do marido, enquanto este está de pernas para o ar. Citou que eles estão acostumados a isso quando estão presos, pois quem puxa a sacola é a mulher que está fora.
A questão da responsabilidade é também destacada nas audiências de justificativa pela juíza que irá decidir o destino de quem descumpriu as regras do monitoramento eletrônico. Em diversas das sentenças proferidas pela magistrada era comum uma referência a questão da responsabilidade do sujeito pelo dano causado ao aparelho e uma responsabilidade pelo tipo de castigo que iria receber. Eram recorrentes frases como: Quem deve cuidar do aparelho é quem o usa, se assume essa responsabilidade quando coloca a tornozeleira; A tornozeleira é disciplina, responsabilidade. Essas falas, proferidas pela juíza em diferentes audiências, têm em comum a produção de uma responsabilidade na figura do apenado, pois ele seria o responsável por todos os infortúnios que causou no aparelho, pela sua falta de disciplina, e pelas conseqüências que seu ato poderia trazer.
A partir dos relatos etnográficos acima, é possível apreender que existem algumas finalidades na gestão realizada por essas tecnologias de governo que formam e executam o monitoramento eletrônico. Além da questão da disciplina sobre seus corpos, em que se deve obedecer a restrições de horários e espaciais, tem-se uma ênfase na responsabilidade que os indivíduos devem ter por seus atos, em que devem ser responsáveis por seguir as normas, disciplinados, reinseridos na sociedade e no mercado de trabalho, assumindo os atos da sua própria vida e a responsabilidade quando há alguma transgressão das restrições da tornozeleira.
Não se trata de um governo baseado em uma disciplina cujo objetivo é formar corpos dóceis (FOUCAULT, 2009) e que se dá dentro de uma instituição, mas sim uma gestão que se aproxima de uma prisão pós-disciplinar (CHANTRAINE, 2006). Embora este conceito tenha sido pensado a partir de uma pesquisa com presídios de média segurança no Canadá, ele se aproxima do contexto das finalidades de gestão empregadas pelos profissionais que atuam no monitoramento eletrônico: os convites aos detentos se tornarem responsáveis e autônomos para seguirem os projetos dos gestores. Sendo esta uma forma de governar que se dá partir da própria liberdade (ROSE, 1999), ou seja, onde são colocadas escolhas para as pessoas – como cumprir certas regras – e que caberia a elas aderirem ou não, se tornando responsáveis pelos seus atos:
Um importante aspecto desses saberes e técnicas consiste, com efeito, no fato de que esses programas dirigidos e “adaptados” às “necessidades” do preso propõemse sempre à criação de um sujeito normativamente disciplinado, mas sobretudo que essa disciplina implica doravante a construção de um gestor prudente de seus riscos/necessidades, responsável e capaz de identificar suas fontes de riscos, seus recursos e as situações que podem produzir um comportamento criminoso (O’Malley, 1992).
(CHANTRAINE, 2006, p. 96).
Essas formas de classificar o comportamento das pessoas e de aconselhá-las sobre as melhores formas pela qual se deve viver a vida, faz parte de uma forma de governo que tem como meta governar a conduta das pessoas para adequá-las dentro de comportamentos considerados como positivos (ONG, 2003). Esses profissionais e o próprio artefato da tornozeleira eletrônica atuam como mediadores de um processo social mais amplo, traduzindo nas micro-políticas do cotidiano os valores sociais e comportamentos considerados como benéficos dentro de uma sociedade. Em outras palavras, as tecnologias aqui devem ser usadas para: “ensinar os clientes a serem subjetividades humanas que desenvolvem novas formas de pensar sobre si, atuar sobre si e tomar decisões que os ajudem a se esforçarem para a realização pessoal nesta vida” (ONG, 2003, p. 16, tradução nossa).
Idealmente, essas instruções sobre o que se deve e o que não se deve fazer atuam no sentido de disciplinar os corpos e de criar responsabilidade nas pessoas que utilizam tal artefato, delimitando o tipo de conduta que devem ter perante a vida. Porém, para além de apreender quais as técnicas de governo dos profissionais da segurança estão imbricadas neste artefato tecnológico, meu intuito é compreender as formas pelas quais as pessoas utilizam a tornozeleira eletrônica em seus cotidianos, as moldando ou burlando conforme seus contextos. O que quero pontuar e descrever nas próximas seções são as diferentes formas com que as tornozeleiras eletrônicas são colocadas em prática pelas pessoas que as usam em seus tornozelos. A partir dos exemplos etnográficos abaixo será possível apreender que as tornozeleiras são modificadas quando saem do espaço do monitoramento eletrônico para o tornozelo e vidas concretas das pessoas.
Uma vida cotidiana que não cabe dentro de rotas pré-traçadas
Pensar a relação que as pessoas têm com as tornozeleiras eletronicas no seu dia-a-dia é estar atento as acomodações que essas pessoas fazem para melhor se adequarem ao sistema. Acomodações estas que podem ou não estar de acordo com o que prevê o setor da segurança. Como dito anteriormente, considerar a tornozeleira como um objeto fluído é levar em consideração as distintas formas com que elas são praticadas, conforme o contexto no qual são incluídas.
A primeira história a ser retratada é a de Renata3 e seu irmão Rodrigo. Conheci os dois no 9 de maio de 2017, observando os atendimentos da Defensoria na Vara de Execuções Criminais (VEC). Renata deveria ter em torno de 40 anos, cabelo preto com algumas mechas loiras. Ela estava acompanhada de seu irmão Rodrigo, que deveria ter em torno de 35 anos. Assim que adentram na sala, o rapaz se sentou, Renata se manteve em pé e foi ela quem começou a contar o porquê de estarem ali. Citou que seu irmão está como foragido desde a quinta-feira (04/05/2017) passada, pois na quarta-feira (03/05/2017) saiu da rota estipulada pela tornozeleira eletrônica. A mulher disse que, nesta data, a filha dele foi internada em um hospital em uma cidade da grande Porto Alegre e que ele precisou ir até a instituição visitá-la, pois ela tem asma e pneumonia. Disse que ele ligou para a SUSEPE para pedir a permissão para a visita e ela foi concedida, mas o problema surgiu quando, ao retornar para sua residência, ele passou no Posto de Saúde para pegar medicamentos para a garota, o que posteriormente soube que era fora dos limites permitidos pelo aparelho. O rapaz, que ouvia em silêncio a narração da irmã, disse que saiu só dois centímetros da rota e que o lugar é perto de sua casa, afirmando que não sabia que o posto estava fora do seu trajeto.
Ela disse que o caso ocorreu na quarta, mas que foram notificados pela SUSEPE sobre a fuga apenas na quinta, citando que ele estava foragido. Citou que não foi na sexta até a Defensoria, pois não tinha dinheiro para a passagem e que a empresa de ônibus não permite que entre sem pagar, que não compreendem as situações. Também citou que soube atualmente que tinham direitos em relação ao que ocorreu, pois não foi a primeira vez em que a tornozeleira deu problema e que, quando isso ocorria, eles não recorriam e o seu irmão recebia um castigo.
O estagiário redigia o documento para o rapaz apresentar para a juíza e indagou se o rapaz trabalhava, pois seria um bom motivo para ele não adquirir um castigo, como por exemplo, ter que voltar para a prisão por algum tempo. A mulher disse que ele não tem um trabalho formal, mas que faz bicos na vizinhança, como cortar grama. A irmã também passou a justificar a razão pela qual ele era essencial na casa em que morava, pois a mãe das meninas o abandonou, então era ele quem cuidava das filhas e também da mãe, que já é idosa, tem hérnia e está com problemas na cabeça. As principais atividades dele em casa são relacionadas a cozinhar, levar as filhas na escola (está dentro da sua rota) e dar remédio para a mãe.
Com esta narrativa não quero dizer que confio em todas as palavras que Renata e Rodrigo disseram e nem dizer que confio mais na tecnologia e suas medições do que nas palavras deles. O que quero pontuar é que existem compromissos sociais, afetivos e familiares que ultrapassam rotas pré-traçadas pelos artefatos tecnológicos e pelas tecnologias de governo. No caso acima, Rodrigo nos diz que sai da rota para buscar medicamento para a sua filha que estava hospitalizada, fato este que foi lido como uma transgressão para o sistema, pois ele saiu da sua rota, transgressão esta que não tem a ver com cometer um novo crime, mas sim com uma falta de uma autogestão mais rígida sobre os locais que poderia circular e com um compromisso no âmbito doméstico: o cuidado das crianças. Não cumprir as regras de um governo que exige disciplina, entendimento do sistema, pensamentos rápidos e que não consegue abarcar os imponderáveis da vida cotidiana (como doenças), tem como efeito a punição.
Posteriormente, soube que Rodrigo havia sido preso. Logo, o corpo que não está totalmente disciplinado para viver dentro de uma “prisão virtual”, será responsabilizado pelos seus atos e tem como castigo o retorno a uma prisão com muros, grades e algemas. Rodrigo foi novamente pego pelo sistema, pois não cumpriu as regras mais uma vez. Sua irmã disse que ele está há sete anos nesse vai e vem entre sua casa e a prisão, tudo isso mediado pela tornozeleira eletrônica, pelas transgressões e consequentes punições que também abarcam esse sistema. Para além de descrever as dificuldades que as pessoas podem ter em conseguir conciliarem seus compromissos sociais e familiares com um artefato tecnológico, na próxima seção, apresentarei dois casos para ilustrar as formas com que esses objetos ganham diferentes sentidos e usos no cotidiano das pessoas: no primeiro exemplo temos uma reinvenção tecnológica operado pelo monitorando para se manter nas regras e; na segunda uma tentativa e sucesso de burlar o sistema.
Conciliando o cotidiano com o controle: Recrutando alianças com a tecnologia
Como exposto acima, a vida cotidiana e os compromissos sociais e familiares seguem uma dinâmica que não se traduz facilmente para caber dentro de esquemas formais como os do monitoramento eletrônico. As normas e usos da tornozeleira, são, portanto, reinventados na prática do cotidiano e a partir desses usos podem surgir novas criações que aliam um conhecimento prático com conhecimentos técnicos, sendo que isso não significa romper as normas, mas sim segui-las a partir de suas especificidades locais.
Para ilustrar esse tipo de criatividade, recorro à história contada por Luana, de 23 anos, enquanto ela aguardava atendimento na fila da Defensoria. Seu marido, Leandro, estava preso há um ano, cumprindo um castigo, porque deixou a bateria da tornozeleira descarregar, pois de acordo com sua companheira, havia faltado luz em casa. Ele usou o aparelho por dois anos e, anteriormente,esteve preso no regime fechado por dez meses.
Não irei me deter aqui no que ocorreu para ele ir preso, mas sim destacar as inventividade do casal para tentar contornar um problema que a tornezeleira apresentava: um maufuncionamento em sua bateria. Luana me disse que a bateria da tornozeleira do seu marido não carregava, que carregava durante vinte minutos e o aparelho já começava a emitir uma luz vermelha, que significa que estava descarregando: A tornozeleira dele estava com problema, ela não carregava, mas não fomos lá reclamar porque ficamos com medo deles prenderem ele. Fizemos um fio para ele andar pela casa enquanto carregava, tipo uma extensão.
Além de usar a extensão em casa para carregar uma tornozeleira que não carregava, Leandro e Luana precisaram ser criativos para lidar com este problema quando o seu marido conseguiu um trabalho. Ele trabalhou durante nove meses como cobrador de ônibus. Conseguiu emprego a partir de indicação de um amigo. Para conseguir trabalhar e carregar o aparelho ao mesmo tempo, precisaram comprar carregadores portáteis: Nós compramos aqueles carregadores portáteis, para ele poder carregar enquanto trabalhava. Toda hora ele carregava. Ele completa 30% da carga. Nós compramos três.
Além disso, o casal também lançava mão de uma autovigilância para cuidar do aparelho. Luana me contou que trabalhava como cuidadora na época em que ele estava em casa com a tornozeleira e como seu emprego era noturno, não dormia direito e, por isso, ligava sempre para Leandro para que ele verificasse se a tornozeleira estava sendo carregada:
Quando eu trabalhava, eu ligava para ele de 30 em 30 minutos para ele ver se a tornozeleira estava carregando, porque as vezes dormindo pode mexer o carregador portátil. Daí como eu não dormia direito no trabalho, eu só cochilava, eu ligava pra acordar ele.
As tornozeleiras eletrônicas são criadas e colocadas no mundo para funcionar, ou seja, precisam emitir sinais que demonstrem onde as pessoas estão, precisam comunicar se há alguma regra sendo violada e sua bateria precisa estar em ordem para receber a carga quando conectada a uma tomada, assim como a bomba de água descrita por AnneMarie Mol e Mariana de Laet (2000). As autoras também parte da noção de que a bomba deve funcionar – “Foi feito para funcionar [...] foi feito para continuar funcionando” (MOL; LAET, 2000, p. 238, tradução nossa) – mas informam o leitor que uma série de eventos podem acontecer para corromper ou dificultar o seu funcionamento, desde desgaste pelo tempo, quanto por ação humana. Esses eventos também podem ocorrer com a tornozeleira: a bateria pode não estar carregando, o sinal da região que a pessoa mora pode falhar, uma pessoa pode acidentalmente (ou não) ter um impacto em sua tornozeleira no trabalho ou jogando futebol. Assim como a bomba de água, a tornozeleira eletrônica está susceptível a uma série de infortúnios quando sai para outras regiões e também a uma série de adaptações feitas pelas pessoas em seus locais.
O exemplo etnográfico acima ilustra justamente as adaptações que o casal fez para contornar um problema no equipamento. Na descrição é possível apreender que outros objetos (como a extensão e o carregador portátil) são aliados para contornar esta falha na tornozeleira e para fazer com o que rapaz não volte para o regime fechado. Essa tentativa de contornar o problema não faz com que a tornozeleira perca a sua funcionalidade ou o seu formato, mas sim demonstra que novas peças serão conectadas neste artefato como uma forma de tentar consertá-la, peças estas que não estão previstas nas regras do monitoramento eletrônico. No caso da bomba de água o mesmo acontece: as adaptações são realizadas para o seu conserto, reparos estes que são feitos a partir de formas distintas do que está disposto nos manuais.
O que quero com este exemplo é demonstrar a fluidez deste objeto que serve para monitorar pessoas. O caso acima nos traz pistas para pensar a tornozeleira como um objeto fluído justamente pela sua adaptabilidade aos contextos locais, ou seja, a própria pessoa que a utiliza e a sua esposa são criativos e lançam mão de peças que fogem aos manuais para driblar um próprio erro do sistema: uma bateria que não carrega. Essas táticas são utilizadas para justamente manter a função da tornozeleira: a de monitorar. Não se trata de dizer que a função está sendo corrompida ou que as pessoas estão transgredindo regras, mas sim de que a partir desta adaptação a própria função do objeto se mantém, funcionamento este que não depende apenas dos agentes que atuam no monitoramento, mas também da cooperação de quem a vivência.
Burlando as regras
Além de demonstrar como as rotas traçadas pelas tornozeleiras não abarcam a complexidade da vida real e em como certas alianças são feitas pelas pessoas para manter o funcionamento de um objeto com defeito, quero destacar, antes de finalizar este artigo, as alternativas utilizadas pelas pessoas para burlar o sistema, ou seja, as artimanhas e estratégias utilizadas para escaparem dessa vigilância que ocorre 24 horas por dia. Parto do pressuposto de que ao mesmo tempo em que as tecnologias de governo tentam controlar e moldar as condutas dos sujeitos a partir da criação de certas subjetividades e formas de ser, as pessoas são agentes fundamentais nesse processo de criação, que negociam, resistem e podem se negar a certas formas de gestão: “Os efeitos dessas tecnologias de governo podem ser rejeitados, modificados, ou transformados por indivíduos que, de alguma forma, não imaginam, de maneira alguma, atuar ou serem habilitados de maneira alguma nos planos e projetos das autoridades”. (ONG, 2003, p. 16, tradução nossa).
O caso a ser ilustrado para exemplificar essas estratégias será o de Carla, uma mulher jovem, de 27 anos. Está há dois meses com a tornozeleira, ficou presa durante três anos no regime fechado, trabalha em um serviço conveniado com a prefeitura e tem uma filha de nove anos da idade, que mora com o pai. Ela reside com uma amiga em uma região mais periférica da cidade. Sua família mora na Grande Porto Alegre e, por essa razão, ela disse que não tem muito contato com os parentes, porque eles moram em uma localidade fora da rota permitida da tornozeleira. Numa longa conversa, Carla me contou como ela faz para ir visitar sua família nessa cidade vizinha:
Helena: E a sua família tu tem conseguido ver?
Carla: [...] Teve uma vez que eu fui lá. Eu coloquei papel alumínio na tornozeleira e fui de moto. Já fiz isso duas vezes e não deu problema. Fiquei uma hora com o papel alumínio.
H: E não descobriram?
C: Não, ela fica sem sinal, daí não dá pra ver onde eu estou..
H: E não acharam estranho isso?
C: Não, porque eu moro no bairro X, perto de uns matagais e as vezes fico sem sinal por pouco tempo. Tanto é que as vezes quando eu estou parada em algum canto da casa, ela fica sem sinal, daí começo a andar pra ela voltar.
H: E como que tu vê que tá sem sinal?
C: Porque ela começa a piscar uma luz laranja, significa que ela tá procurando sinal.
H: E lá eles sabem que tu mora em uma região que o sinal pode ficar fraco?
C: Sabem, porque quando tu vai lá colocar a tornozeleira, eles fazem um mapa de onde tu mora, um giro de 360 graus, que indica até qual rua você pode ir, daí lá eles vêem.
H: Já fiquei sabendo de um caso aqui que o rapaz colocava o papel alumínio pra ir pra festas de madrugada, daí foi pego...
C: É que daí não dá..imagina..fica fora da meia noite até as seis da manhã...têm que pensar né..
A tornozeleira eletrônica, assim como o prepaid meter descrito por Antina Von Schnittzler (2013) na África do Sul, é uma tecnologia que sai das empresas destinadas a sua montagem e vai para o mundo, espaço este em que as pessoas irão utilizá-las conforme os seus contextos. No caso da África do Sul, o aperfeiçoamento da tecnologia do prepaid depende das próprias maneiras criativas com que as pessoas tentam trapacear o sistema. As próprias inovações dos engenheiros dependem dessas burlas, pois é a partir delas que será possível inventar novos sistemas para evitá-las, ou seja, aumentar o controle para a tecnologia se efetivar. Logo, é necessário criar novas formas de controle para que a tecnologia se torne imbatível. No caso das tornozeleiras, o controle também está presente, mas se dá de uma forma diferente: as invenções realizadas pelas pessoas para burlar o equipamento eletrônico são pagas com castigos, regressões do regime, ou como o jurista entender, caso a pessoa seja apreendida pela polícia.
O caso de Carla é emblemático para se pensar na forma pela qual as pessoas se utilizam de meios que não estão escritos nas cartilhas das regras do monitoramento para atingir certas finalidades, como no caso visitar sua família que mora longe e manter os seus laços de afeto e parentesco. Assim como faz no caso descrito acima, ela faz ajustes na tornozeleira, incluindo outro objeto que também não estava no manual: o papel alumínio. Ela não faz esse ajuste para contar um defeito do aparelho, mas sim para conseguir enganar o sistema, pois ele não estava contribuindo para manter o contato com sua família.
Nesse caso, conforme a fala de Carla, o enjambramento do dispositivo eletrônico com papel de alumínio não foi para realizar novas transgressões e, sim, para manter laços de afinidades e matar as saudades, ou seja, se ressocializar. Ressocilização esta que é também um fim da tornozeleira eletrônica. De acordo com o responsável pelo monitoramento, a tornozeleira eletrônica é um dos melhores tipos de cumprimento de pena, pois a pessoa não fica dentro de um presídio, mas sim com a sua família. O que quero pontuar é que o que é lido como uma transgressão no espaço do monitoramento – o papel alumínio na tornozeleira para ela perder o sinal – é a forma encontrada localmente pela monitorada para entrar em contato com a unidade familiar, ou seja, se ressocializar. Mais do que pensar a burla como uma transgressão, meu intuito é atentar para as diferentes formas com que a tornozeleira é utilizada conforme a finalidade das pessoas, fins estes que podem estar de acordo com o próprio regime de monitoramento, que é o cumprimento de um tipo de pena que permite uma maior inserção do apenado na sociedade a partir de um contato familiar, mesmo a partir do que é lido como uma violação.
Conclusão
O objetivo deste trabalho foi de seguir a rede formada pelas tornozeleiras eletrônicas para identificar quais formas de gestão e finalidades de governo estão imbricadas em seus usos, e, principalmente, quais as estratégias, saberes e criatividades são acionados pelas pessoas que as usam e suas famílias para tentar se adaptar as regras ou para transgredi-las. Ao longo do trabalho, foi possível identificar quais os efeitos esperados pela gestão realizada por profissionais que atuam dentro de um Estado formado por diferentes níveis, tais quais: a formação de sujeitos disciplinados, organizados e responsáveis, ou seja, pessoas aptas para a sua própria gestão e que sejam responsáveis por seus próprios atos. Esses são os comportamentos valorizados pelos profissionais que formam uma parte das tecnologias de governo que atuam no monitoramento eletrônico.
Essa forma de gestão empregada pelas tornozeleiras eletrônicas e pelos profissionais está envolta com paradoxos. O primeiro deles está na ideia de reinserção que a tornozeleira eletrônica permite. Ao mesmo tempo em que é possível cumprir a pena dentro de um âmbito doméstico e também se reinserir no mundo trabalho, algumas atividades que não conseguem ser mapeadas pela tornozeleira podem gerar um castigo. O que escapa dessas regras do objeto, como comprar fraldas e remédios para os filhos, ir ao mercado ou a emergências médicas que demandam muitas vezes ações imediatas, acaba podendo limitar uma completa reinserção dentro do âmbito doméstico previsto. O que escapa as regras calcadas em um determinado modelo de vida, baseado em disciplina, entendimento das regras e organização, pode levar a punição daqueles que não se adequam a essas regras de uma determinada maneira de viver.
O segundo paradoxo que gostaria de pontuar nesta conclusão é que apesar da confiança que os profissionais da segurança têm no aparelho, ele pode ser burlado, pode apresentar defeitos e o cumprimento das suas regras não significa uma reinserção por um caminho que não seja considerado um delito. Nos dois últimos casos apresentados, por exemplo, é possível notar que as pessoas precisam adotar formas criativas de lidar com a tecnologia quando ela apresenta (ou não) problemas para conseguirem viver de uma melhor forma. Existem situações em que se tem um conhecimento tão grande das regras do jogo que é possível conseguir burlar o sistema sem ser percebido, sendo que burlar essas regras pode significar tentar permanecer nessas regras do jogo, como tentar se reinserir novamente na família.
Pontuamos ao longo desse artigo a variedade de sentidos das próprias transgressões ao sistema, em que seguir as regras da tornozeleira nem sempre quer dizer não cometer um novo delito e transgredir nem sempre tem a ver com cometer crimes. Encerro este artigo com um breve relato que exemplifica essa variedade de práticas: Na fila de atendimento da Defensoria, um rapaz contava sobre o seu irmão que não conseguiu um emprego pelo preconceito que se tem em empregar pessoas com tornozeleira, então uma forma de garantir o seu sustento foi o tráfico de drogas. Ele citou que seu irmão nunca teve problemas com o monitoramento, pois consegue trabalhar dentro de casa vendendo drogas. Disse que ele nunca foi pego nesses dois anos que está com o aparelho, pois passa os dias em casa, adicionando que: Os caras têm controle do tornozelo dele, mas não tem das mãos. Trata-se um caso em que as regras da tornozeleira estão sendo obedecidas a custas de cometer o que é tipificado como um crime.
Considerar a tornozeleira eletrônica como um objeto fluído é justamente estar atento para as diversas formas que um objeto pode tomar quando viaja por localidades e contextos distintos. E ter em mente que apesar das tentativas de estabilizar este artefato tecnológico – a partir de regras indicando o que se deve fazer pela parte dos profissionais da segurança – existem múltiplas formas desta tecnologia ganhar vida no cotidiano, seja para se acomodar ao sistema utilizando carregadores portáteis, para colocar um papel alumínio no aparelho para poder visitar a família ou para utilizar esse regime como uma forma de facilitar o próprio cometimento de novos delitos, como comercializar drogas dentro de casa. Existem criatividades, complexidades, transgressões que desestabilizam este artefato e escapam daquele “olho que tudo vê”.
Referências
- AZEVEDO, Rodrigo; OLIVEIRA, Janaina. O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, n. 5, p. 100-191, 2011.
-
BRASIL. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010 Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm>. Acesso em: 4 jan. 2018.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm - CAMPELLO, Ricardo. Circulações governadas: o monitoramento eletrônico de presos no Brasil. Aurora: revista de arte, mídia e política,.São Paulo, v. 7, n. 19, 2014.
- CHANTRAINE, Gilles. A prisão pós disciplinar. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 62, p. 79-106, 2006.
- FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Rio de Janeiro: Vozes, 2009.
- GRAHAM, Stephen et al. The politics of open defecation: informality, body, and infrastructure in Mumbai. Antipode, Worcester, v. 47, n. 1, p. 98-120, 2015.
- GUPTA, Akhil. An anthropology of electricity from the global south. Cultural Anthropology, USA, v. 30, n. 4, p. 555-568, 2015.
- LARKIN, Brian. The politics and poetics of infrastructure. Annual Review of Anthropology, USA, v. 42, p. 327-343, 2013.
- LATOUR, Bruno. Jamais fomos modernos São Paulo: Editora 34, 1994.
- LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Bauru: Edusc, 2012.
- LAW, Jonh; BIJKER, Wiebe. Shaping Technology/ Building society: Studies in sociotechnical chance. The MIT Press,. 1992
- LAW, John; MOL, Annemarie. Situating technoscience: an inquiry into spatialities. Environment and planning D: society and space, Thousand Oaks, v. 19, n. 5, p. 609-621, 2001.
- MARCUS, George. Ethnography in/of the world system: the emergence of multisited ethnography. Annual Review of Anthropology, Palo Alto, v. 24, p. 95-117, 1995.
- MILLER, Peter; ROSE, Nikolas. Governing economic life. Foucault’s new domains, v.19, n.1. 1993
- MOL, Annemarie; LAET, Marianne. The zimbabwe bush pump. mechanics of a fluid technology, Social Studies of Science, London, v. 30, n. 2, p. 225-263, 2000.
- ONG, Aihwa. Buddha is hiding: refugees, citizenship, the new America. California: University of California Press, 2003.
- ROSE, Nicolas. Powers of freedom: reframing political thought. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
- SCHNITZLER, Antina. Traveling technologies: infrastructure, ethical regimes, and the materiality of politics in South Africa. Cultural Anthropology, USA, v. 28, n. 4, p. 670-693, 2013.
