A FORMA MILICIANA E SEUS PARADIGMAS NO ESPAÇO-TEMPO DO URBANO NA METRÓPOLE DO RIO DE JANEIRO

FORME MILICIENNE ET SES PARADIGMES DANS L’ESPACE-TEMPS DE L’URBAIN DANS LA METROPOLE DE RIO DE JANEIRO

Resumo

O artigo apresenta cinco hipóteses a respeito do que avaliamos constituir, no tempo presente, a emergência do espaço geográfico da forma miliciana. Para a construção dessa hipótese, apresentamos o Oeste Metropolitano do Rio de Janeiro (OMRJ) como o lócus preferencial da emergência dessa forma social. Em um exercício de regionalização, costuramos os termos dessa presença socioespacial no âmbito das atuais relações centro-periferia transcritas na rede urbana brasileira. Apresentando as hipóteses e costurando-as a partir de dados cartográficos, trazemos elementos para a compreensão do caráter negativo da modernização enredada, nas últimas décadas, nesse fragmento da metrópole do Rio de Janeiro.

Palavras-chave:
Metropolitana Oeste do Rio de Janeiro; Forma Miliciana; Regionalização; Relação Centro-periferia; Modernização Retardatária

Abstract

The article presents five hypotheses regarding our evaluation of the current emergence of the geographical space of the militia form. To construct this hypothesis, the Metropolitan West of Rio de Janeiro (MWRJ) has been selected as the preferred locus for the rise of this social form. In an exercise of regionalization, we connect the terms of this socio-spatial presence within the scope of the current center-periphery relationships transcribed in the Brazilian urban network. Presenting the hypotheses and weaving them from cartographic data, we bring elements to the understanding of the negative character of the modernization entangled in this fragment of the metropolis of Rio de Janeiro in recent decades.

Keywords:
Metropolitan West of Rio de Janeiro; Milita Form; Regionalization; Center-periphery Relation; Late Modernization

Résumé

L’article présente cinq hypothèses concernant ce que nous évaluons comme constituant, dans le temps présent, l’émergence de l’espace géographique de la forme milicienne. Pour la construction de cette hypothèse, nous présentons l’Ouest métropolitain de Rio de Janeiro comme le locus préférentiel de l’émergence de cette forme sociale. Dans un exercice de régionalisation, nous avons cousu les termes de cette présence socio-spatiale dans le cadre des relations centre-périphérie actuelles transcrites dans le réseau urbain brésilien. En présentant les hypothèses et en les cousant à partir de données cartographiques, nous apportons des éléments pour la compréhension du caractère négatif de la modernisation emmêlée, au cours des dernières décennies, dans ce fragment de la métropole de Rio de Janeiro.

Mots-clés:
Ouest Métropolitain de Rio de Janeiro; Forme Milicienne; Régionalisation; Relation Centre-périphérie; Modernisation à Retardement

INTRODUÇÃO

No Brasil, sobretudo nas últimas cinco ou seis décadas, a atuação de grupos criminosos nos diversos territórios tem escalado a níveis cada vez mais elevados. Na metrópole do Rio de Janeiro, em especial, um desses grupos tem consolidado ainda mais a sua presença e ramificação nos diversos momentos e atividades da produção e reprodução sociais: trata-se das milícias. Cumpre destacar, igualmente, o crescimento da produção documental sobre a atuação desses grupos, tanto na região metropolitana, quanto em outras regiões do estado. Em termos gerais, as milícias são definidas como grupos armados, organizados por membros ativos das forças militares, ex-militares e civis que, por diversas vias, organizam uma estrutura de coerção e extorsão de populações residentes e/ou de atividades econômicas sediadas em determinados territórios. Cabe salientar, no entanto, que uma definição mais estrita da natureza desses grupos é algo em construção: pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento, ativistas sociais e membros do Estado têm trazido, nos últimos anos, variadas nuances sobre o “conceito” de milícia e possíveis diferenciações das atividades desses grupos em relação àqueles estritamente vinculados ao narcotráfico, ao tráfico de armas e às demais atividades criminosas com controle territorial e uso intensivo de aparato bélico. No entanto, para os fins que interessam a este artigo, trabalhamos com a noção apresentada acima.

Desse modo, este artigo vem apresentar uma hipótese, que é a do surgimento e consolidação do espaço geográfico da forma miliciana, tendo o seu locus de atuação primordial o Oeste Metropolitano do Rio de Janeiro (OMRJ). Essa região, cuja circunscrição foi apresentada em outros escritos e fóruns de debates (Silva, M., 2020a e 2024; Alcantara e Silva, 2020; Silva e Alcantara, 2023), corresponde à totalidade da Área de Planejamento 5 do município do Rio de Janeiro, parte de Nova Iguaçu (áreas lindeiras à Rodovia RJ-105, envolvendo os bairros “Km 32”, Prados Verdes e Cabuçu) e à área total dos municípios de Seropédica, Paracambi, Itaguaí, Queimados e Japeri, conforme a figura a seguir:

Figura 1
Oeste Metropolitano do Rio de Janeiro.

Em artigos mais recentes (Silva, M., 2024), aprofundamos algumas questões atinentes aos critérios dessa proposta de regionalização, enfatizando as determinações político-administrativas. Essa região, que em dado momento nos ocorreu como um “arte-fato” regional (Haesbaert, 2010: 170), nos revelava que sua constituição sociopolítica, no âmbito de uma história de muito longa duração (ou seja, partindo do Brasil Colônia, com a presença histórica da Fazenda Santa Cruz, até os dias atuais), trazia elementos críticos profundamente atrelados à vida social contemporânea.

No tópico a seguir, indicamos uma das principais aquisições deste ciclo de pesquisas sobre as dinâmicas do OMRJ: esse espaço geográfico da forma miliciana nasceu dos escombros de um processo de modernização retardatária (Kurz, 1996 [1991]) tocado a fundo no Brasil, em distintos momentos dos séculos 20 e 21, enquanto uma semiperiferia do capitalismo global e, em especial, promovido igualmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) e no seu Oeste Metropolitano.

ESPAÇO GEOGRÁFICO DA FORMA MILICIANA: HIPÓTESES FUNDAMENTAIS

a) A “forma miliciana”, ou como poderíamos denominar, uma espécie de “capitalismo miliciano”, estão evidentemente entranhados em seu contexto espaço-temporal.

Para desenvolver essa hipótese, precisamos trabalhar com algumas generalizações. De modo geral, as periferias metropolitanas do Rio de Janeiro obedecem a um dispositivo histórico, de mais ou menos longa duração: a capitalidade do atual núcleo da RMRJ (o município do Rio de Janeiro [MRJ]) em relação ao Brasil, marca de dois dos quatro séculos e meio da história da cidade, e a posterior perda dessa sua condição, a partir de 1960.

Por conta disso, podemos compreender um certo descompasso entre padrões de desenvolvimento econômico e urbano, na RMRJ, entre o núcleo (MRJ) e os demais municípios, em uma estrutura que se reproduz também a leste da Baía de Guanabara, ao se considerar o município de Niterói e os demais municípios da sub-região: certa presença de uma cidade primaz, um tanto concentradora de rendas e/ou investimentos públicos e privados (especificamente, os casos do MRJ e de Niterói), e de outros municípios cujo tecido urbano, via de regra, demonstra fisionomias e morfologias da paisagem, bem como estruturas políticas, sociais e econômicas, mais ou menos “periféricas” (região da “Baixada Fluminense”, de um “lado” da Baía, e municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá, de outro). Em suma, na RMRJ, esses traços “periféricos” se estendem a muitas dezenas de quilômetros para além dos limites do núcleo metropolitano. Não à toa, vários estudos demonstram o quanto a população de um município como Japeri ou de um bairro como Santa Cruz, ambos localizados a 60 ou 70 km do centro do Rio de Janeiro, é a que despende mais tempo, no Brasil, nos deslocamentos metropolitanos diários (Casa Fluminense, 2020).

Iluminando mais especificamente as estruturas urbanas contemporâneas do OMRJ, podemos atrelar a história de seu território à própria história da Fazenda Imperial e/ou Nacional de Santa Cruz. Essa fazenda, que até o final do século 19 se estendeu dos atuais bairros de Santa Cruz, Sepetiba e Guaratiba até os atuais municípios extra-metropolitanos de Barra do Piraí e Vassouras, deteve, ao longo de pelo menos três séculos, cerca de 70 km de extensão norte-sul por 40 km de extensão leste-oeste. Ainda hoje, a presença fragmentária dessa fazenda marca sobremaneira a paisagem e as formas de ocupação e produção desse território. No município de Seropédica, por exemplo, como uma derivação atual dessas terras, é possível verificar a presença do campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ) e de sua “fazenda”, que, tempos atrás, se estendia até os atuais limites do município de Itaguaí. Além disso, é possível verificar atualmente, dentre os principais equipamentos públicos que ocupam vastos territórios do município, a presença da Embrapa Agrobiologia, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro, Estação Experimental de Seropédica) e da Floresta Nacional Mário Xavier, bem como o bairro Ecologia, composto por Próprios Nacionais Residenciais (PNRs) da universidade.

Figura 2
Fazenda Nacional e Núcleo Colonial de Santa Cruz. Autor: Silva, M., 2024. Base cartográfica: Rio de Janeiro (estado); Câmara Metropolitana, 2017.

Além disso, tanto em Seropédica quanto em outras localidades do OMRJ, ainda hoje se encontram vestígios do Núcleo Colonial de Santa Cruz (conforme o mapa acima) e outros, frutos de políticas de desenvolvimento econômico promovidas a partir da primeira Era Vargas (1930-1945) e destinadas ao acolhimento de pequenos agricultores e à formação e consolidação de um “cinturão agrícola” no entorno da então capital federal (Galvão, 2009 [1962]; Silva, H., 2017; Silva e Oliveira, 2018).

No entanto, principalmente a partir da década de 1950 e, com maior intensidade, nas décadas de 1960 e 1970, o explosivo crescimento urbano-metropolitano carioca ultrapassou as fronteiras do MRJ e alcançou essas terras, já no âmbito da formação de uma “periferia” metropolitana (Silva, M., 2020a). Esse processo, tão rápido, ressignificou social e economicamente as antigas terras agrícolas da Baixada de Sepetiba (Goes, 1942) e as inscreveu, na atualidade, como um território da expansão “periférica” da RMRJ.

Nesse processo, a passagem das terras ocupadas por projetos públicos de colonização agrícola ao controle de inúmeros agentes privados marca igualmente os termos econômicos, políticos e sociais da gênese dessa periferia. Aliás, é marcante a transformação dos perfis sociais e das mobilizações de poder de certas elites políticas locais ao longo de mais ou menos quarenta anos, principalmente entre as décadas de 1950 e 1990, seja pela reafirmação de seu poder local, seja na luta pelas mobilizações pela emancipação política de distritos dos municípios locais.

Por fim, esse período relativamente curto marcou profundas transformações político-territoriais no Rio de Janeiro: a transferência da capital federal para a recém-fundada Brasília, em 1960, a formação e a extinção do estado da Guanabara (1960 e 1975) e a institucionalização da RMRJ (1975). É preciso considerar, também, a conjuntura dos quarenta anos citados no parágrafo anterior: em termos político-institucionais, a instauração da Ditadura Empresarial-Militar de 1964 e a posterior redemocratização do país, em 1985; paralelo a tudo isso, o estouro das sucessivas crises sociais, econômicas e políticas do Rio de Janeiro (município e estado), sobretudo a partir da segunda metade da década de 1970.

b) A presença de equipamentos e dispositivos territoriais militares no OMRJ operam, de certo modo, uma economia política do espaço atrelada a uma forma peculiar de colonização da vida cotidiana.

Ao longo da Avenida Brasil, em seu trecho da Zona Oeste do MRJ, é destacada também a presença de equipamentos militares, como nos bairros da Vila Militar, entre Deodoro e Magalhães Bastos, e Campo dos Afonsos, entre os bairros de Bento Ribeiro, Jardim Sulacap e Vila Valqueire. Outros importantes equipamentos na região são a Base Aérea de Santa Cruz, no bairro de mesmo nome, o 1° Batalhão de Engenharia de Combate, ocupando a sede da antiga Fazenda Nacional de Santa Cruz, e o Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), em Campo Grande. Mais distante do eixo da Avenida Brasil, na região de Guaratiba, já nos limites do maciço da Pedra Branca, destaca-se o Centro Tecnológico do Exército. Em Seropédica, no bairro Cabral, nos limites com o munícipio de Paracambi e à beira da Rodovia RJ-127, destaca-se o Depósito Central de Munição do Exército.

Figura 3
Equipamentos e dispositivos territoriais militares no OMRJ (2024). Autor: Silva, M., 2024. Base cartográfica: Rio de Janeiro (estado); Câmara Metropolitana, 2017.

Esses equipamentos, sob a administração Forças Armadas brasileiras, conformam boa parte da história territorial da região, bem como simbolizam a presença militar de longo termo no Rio de Janeiro (Fernandes, 2006). O estudo citado, aliás, de certo modo pioneiro quanto a essa temática, trata principalmente da presença de equipamentos militares no MRJ. Problematizando os dados que mostram as redistribuições dos espaços militarizados no Brasil ao longo da primeira metade do século 20 e o crescimento progressivo de sua presença na cidade do Rio de Janeiro, o autor prossegue:

Neste estudo, pretendo problematizar como as instituições militares construíram e ocuparam uma parte significativa do espaço urbano do Rio de Janeiro. Cálculos ainda precários indicam que as áreas militares podem alcançar parcelas significativas do território urbanizado do Rio de Janeiro. Por esta razão, o objetivo geral da pesquisa é tratar as forças armadas como um agente de produção do espaço urbano, através da magnitude de sua ação e considerando a especificidade e complexidade das suas necessidades, assunto que ainda não foi devidamente reconhecido pelos estudos urbanos do Rio de Janeiro. O fato de apenas uma cidade abrigar mais de um quarto das organizações militares de um país indica que este é o seu espaço mais militarizado; confere ao Rio de Janeiro uma situação urbana bastante singular, seja do ponto de vista do território nacional, seja do ponto de seu ordenamento interno. (Fernandes, 2006. Grifo nosso.)

Em outros momentos do texto, o autor se refere a certa escassez documental e aos silêncios das abordagens na presença desses equipamentos, conforme o trecho a seguir:

[...] Mais cedo ou mais tarde, graças a uma visão mais complexa e ampla do objeto, pode-se ter a oportunidade de enxergar zonas obscuras e mal-conhecidas, certo silêncio com alguns assuntos e personagens sobre os quais não se fala e não se investiga apesar de estarem presentes e por longo tempo em nossa paisagem. Este é bem o caso das organizações militares enquanto agente modelador do espaço urbano do Rio de Janeiro, pois sua importância estratégica, política e econômica para o país sempre teve por conseqüência a militarização de diversas partes da cidade. (Fernandes, 2006)

A influência material desses equipamentos, inclusive, se estende a outros bairros (conformados em loteamentos, favelas e conjuntos habitacionais) em seu entorno imediato, e, de certo modo, a localidades mais afastadas de tais equipamentos. Nesses entornos, aliás, não é muito difícil encontrar bairros inteiros conhecidos por abrigar a moradia de pessoas vinculadas aos estamentos militares das Forças Armadas e, de modo desdobrado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Em suma, uma certa geografia da presença militar na RMRJ, em especial no OMRJ, anunciada em importantes estudos pretéritos e presentes, e ainda a ser aprofundada em muitos aspectos , pode desvendar muitas formas e conteúdos próprios dos dispositivos locais de controle e colonização da vida cotidiana.

c) Uma geografia econômica da reestruturação territorial-produtiva revela as dinâmicas contemporâneas da industrialização e da profusão recente de equipamentos logísticos no OMRJ, no âmbito da reprodução crítica do capital.

O OMRJ é prolífico na composição de espaços econômicos típicos da era da chamada “acumulação flexível” (Harvey, 2005 [1989]). Estudos recentes (Oliveira, L. et. al., 2020; Oliveira, P., 2017) têm exposto os termos de uma industrialização renovada nessa região, considerando que essa indústria, por sua vez, pouco cumpre efetivamente suas eventuais promessas de desenvolvimento dito “sustentável”, econômico e social local. No entanto, essa industrialização mobiliza grandes negócios e, de certo modo, desloca parte significativa do eixo econômico-produtivo da RMRJ para oeste.

Os equipamentos logístico-produtivos mais marcantes dessa região, atualmente, são: Distrito Industrial de Santa Cruz (destaca-se, aí, a presença da Ternium, antiga Thyssen-Krupp Brasil, da Casa da Moeda do Brasil, do futuro “Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde [CIBS]” da FIOCRUZ, prometido para fabricar vacinas ), os Distritos Industriais de Campo Grande e Queimados e o conjunto recente de indústrias em Seropédica e Paracambi. Destaca-se também a presença e a instalação recentíssima de complexos logísticos nesses municípios, sobretudo em Queimados e Seropédica, aproveitando-se da conexão entre a Rodovia Presidente Dutra e o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.

Além disso, destaca-se um dos principais equipamentos logísticos da região, o Porto de Itaguaí, atualmente um dos maiores do Brasil em movimentação de minérios e outras mercadorias, com pretensões inclusive de se tornar o “principal porto concentrador de cargas do Mercosul.”

Figura 4
Equipamentos industriais e logísticos no OMRJ (2024). Autor: Silva, M., 2024. Base cartográfica: Rio de Janeiro (estado); Câmara Metropolitana, 2017.

Cumpre destacar, ainda, as pesquisas acadêmicas e mobilizações sociais no enfrentamento das “externalidades” advindas desse campo fabril produtivo local, via poluição atmosférica e hídrica (por exemplo, as polêmicas envolvendo a concepção, as articulações político-econômicas e, finalmente, a instalação da Central de Tratamento de Resíduos [CTR] Santa Rosa, em Seropédica, um dos principais aterros sanitários da RMRJ, conforme Pereira [2015]), devastação de ambientes naturais, pressões negativas sobre a pesca artesanal e a pequena produção agrícola local etc.

Porém, dada a amplitude das contribuições acadêmicas e de outras ordens a respeito de tais impactos no OMRJ, seria quase impossível construir um estudo de “síntese” de todos esses impactos, dado que a sua recorrência, amplitude e gravidade são muito significativas. Ao mesmo tempo, são muito significativas, também, as resistências dos grupos sociais impactados por essas pressões negativas, e certamente um mapeamento regional dessas lutas é algo que poderá contribuir, em muito, inclusive para o fortalecimento desses embates, entre os interesses político-econômicos envolvidos nos “novos investimentos” capitalistas (sempre, de uma forma ou de outra, permeados pela crise global do valor e seus desdobramentos multiescalares), e a permanência da vida das populações e de seus ambientes.

d) O esgarçamento da forma política, na RMRJ, ensejou várias emancipações municipais ao longo da década de 1990 e, simultaneamente, fez explodir o expediente da milicianização da política, via fragmentação do território e composição renovada de um território economizado.

Em 2020, publicamos um texto sobre as lutas, empreendidas sobretudo por representantes da elite política e econômica da Zona Oeste do MRJ entre 1956 e 1987, para a formação de um novo município reunindo bairros daquela região (Silva, M., 2020b) . Naquele artigo, buscamos decifrar formas, conteúdos e dispositivos de um movimento “autonomista” e “emancipacionista” instituído e aprofundado a partir da iniciativa de certos representantes políticos dos bairros de Campo Grande e Bangu. Analisando as idas e vindas desse movimento, que teve seus momentos mais importantes noticiados entre as décadas de 1950 e 1960 e, posteriormente, entre 1982 e 1987, concluímos, naquele artigo, que essas disputas se deslocam, na atualidade, para uma administração crítica do excedente.

Tais conclusões sintetizam a hipótese apresentada neste item do texto: a emergência de uma forma política esgarçada, com um Estado que se converte, paulatinamente, em um verdadeiro administrador da barbárie, e que concretiza, em níveis estratosféricos, a máxima da privatização aliciada no entremeio da neoliberalização contemporânea. Essa privatização recai sobre formas “terceirizadas” de comando sociopolítico ou, até mesmo, na aparência e/ou na essência, de perspectivas “pós-estatais” (Botelho, 2020, p. 132-133): retirando-se o moderno “Estado democrático de direito”, típico de um capitalismo igualmente moderno, entra em cena um amontoado de poderes micro e macroscópicos, advindos de diferentes vetores e matizes, por dentro e por fora do Estado, igualmente atinentes a uma administração da vida como um todo. Ou seja, surge aí o que denominamos, aqui, de forma miliciana. E é justamente isso que indicamos na quinta e última hipótese, logo a seguir.

e) O Rio de Janeiro, enquanto “caixa de ressonância” do Brasil, parece mobilizar-se como um grande laboratório social da forma miliciana.

Ainda em termos sumamente genéricos, após termos indicado elementos da forma e estrutura urbanas do Rio de Janeiro e sua região metropolitana, apontando dados de seu eixo espaço-temporal, indicamos que essa metrópole, no contexto da rede urbana brasileira, engendrando uma forma político-econômica e produzindo um cotidiano entremeado pelo estatuto local da reprodução das relações sociais de produção (Lefebvre, 2002 [1973]), pode ser lida efetivamente como um grande laboratório social da forma miliciana, principalmente no entorno do OMRJ e demais áreas “periféricas” dessa metrópole.

No entanto, aparando eventuais arestas de interpretação, não entendemos ser esse um processo consciente, teleológico, tematizado por uma produção política consciente da sociedade, a partir de determinados governantes específicos ou demais ocupantes das forças institucionais do Estado. O que propomos aqui, para fins metodológicos, é observar justamente a prática social, em seus termos instituídos e instituintes: assim como a economia e seus derivados (dinheiro, mercado, Estado etc.) se movem historicamente, a forma miliciana do capital também se move, em suas determinações políticas, sociais e econômicas.

Em que condições essa forma miliciana se move? Justamente a partir dos elementos indicados nas hipóteses apresentadas acima: urbanização crítica (Damiani, 2004; 2008), coalhada de dispositivos de um crescimento urbano “periférico” que recompõe centralidades complexas tanto no campo da produção quanto na realização do valor; esgarçamento da forma política, por intermédio da luta por emancipações municipais no passado e, no presente, pela colonização da política e instituição de uma estrutura narcomiliciana nos poros das institucionalidades locais; mobilização de elementos territoriais militares como expediente da colonização do cotidiano. Em nosso entendimento, as hipóteses apresentadas acima conformam as “camadas” e o “emaranhado” desse tecido socioespacial.

Outras derivações importantes desta última hipótese, e que têm sido destrinchadas por tantos pesquisadores e participantes das lutas sociais preocupadas com a extensão desse fenômeno nas periferias e demais áreas empobrecidas do país: colonização das formas de religiosidade popular, via aprofundamento de sociabilidades mediadas por seitas geralmente neopentecostais que promovem e privilegiam, grosso modo, formas afeitas à acumulação dinheirária e condicionadoras dos costumes sociais, e que colonizam também o campo da política cotidiana e institucional; domínio de territórios estratégicos e ocorrência de conflitos de caráter narcomiliciano, engendrando formas terroristas de condicionamento de corpos individuais, manejando legalidades e ilegalidades na extração da mais-valia da produção e circulação sociais via promoção imobiliária (incluindo loteamentos e incorporação), cobrança ilegal de taxas, comércio exclusivo de mercadorias (em uma espécie de “pacto colonial” de microescala), formas desdobradas de clientelismo social e político, ensejando um “neocoronelismo” urbano etc. Poderíamos incluir aqui, também, a extensão desse fenômeno em outros países da América Latina, bem como na África e na Ásia, mas esse é um espectro que, no momento, ultrapassa as nossas preocupações. O registro a ser feito, no entanto, é o da mundialização da crise e os seus termos “locais”.

Assim, defendemos que, em determinados momentos, principalmente nas condições apresentadas, a periferia, de fato, torna-se centro. O que resta a decifrar é se essa centralidade se anuncia apenas no campo da dominação ou se ela se põe também no campo da apropriação.

DESDOBRAMENTOS DA “FORMA MILICIANA”: REGISTROS DE SUA EXPRESSÃO TERRITORIAL

A seguir, os mapas destacam a amplitude atual das atividades desses grupos:

Figura 5
Presença das milícias no município e estado do Rio de Janeiro (2019). Fonte: O GLOBO. Milícias chegam a 26 bairros do Rio e a outras 14 cidades do estado. 31 mar. 2019. Disponível em https://oglobo.globo.com/rio/milicias-chegam-26-bairros-do-rio-a-outras-14-cidades-do-estado-23563315. Acesso em 6 maio 2024.

Figura 6
Fonte: GENI-UFF; FOGO CRUZADO. Mapa histórico dos grupos armados do Rio de Janeiro. 2022. Relatório disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/2022-09/relatorio_mapa_grupos_armados_geni_fogo_cruzado.pdf. Mapa interativo disponível em: https://fogocruz.github.io/mapafc/. Acesso em 6 maio 2024.

Quando alinhamos esses mapas, que expõem a amplitude territorial dos grupos armados do Rio de Janeiro, às histórias e vivências narradas nas produções recentes a respeito dos desdobramentos da forma miliciana, citadas no início deste artigo, vimos o quanto o enredamento das formas múltiplas de controle bélico da vida social se ampara nos pressupostos “gerais” e nas hipóteses, específicas sobre o OMRJ. Desse modo, abrimos a via para novas questões, afeitas aos desdobramentos cotidianos dessa forma social, e que merecerão brevemente outros escritos.

CONCLUSÃO

Este artigo almejou abrir uma perspectiva analítica sobre uma situação social profundamente crítica, emergente em vários sentidos: a hipótese da forma miliciana, exposta a partir de suas expressões territoriais. Esse território, profundamente estratégico e economizado em sua efetividade, só pode revelar a produção de um espaço adequado a esse propósito.

Quanto aos grupos milicianos, consideramos urgente um debate mais amplificado sobre a sua atuação, sobretudo em suas estratégicas francamente territorialistas. Para esses grupos, o espaço é, de fato, uma estratégia, e os mapas acima, de certo modo, ajudam a decifrar tais estratégias do espaço, como território economizado. Morfologias e conteúdos da urbanização, em seu estágio crítico, são mobilizados para essa maquinaria contemporânea, em que um dinheiro global sem lastro busca formas possíveis de extrair, o quanto possível, o mais-valor social, via condicionamento e coerção da vida cotidiana, em todos os seus momentos.

Analiticamente, considerando especificamente as formas sociais abstratas necessárias à forma contemporânea da reprodução das relações sociais de produção (Lefebvre, 2002 [1973]), partimos da atuação territorial dessa atividade criminosa; tal procedimento recompõe, metodologicamente, o veio fundamental da urbanização vigente, própria de uma modernização retardatária (Kurz, 1996 [1991]), reveladora dos limites de nosso tempo.

A modernização de caráter retardatário pode ser decifrada a partir das hipóteses anunciadas no texto: articulando o espaço-tempo de formas exclusivas e institucionais de propriedade (a presença histórica da Fazenda Santa Cruz) e os ritmos da urbanização do OMRJ, os traços do urbanismo militar e da recente reestruturação territorial-produtiva, o esgarçamento político-administrativo e as formas colonizadoras da religiosidade popular, o que temos à mão é uma territorialidade explosiva, em múltiplas direções, reveladoras das dinâmicas críticas do urbano brasileiro contemporâneo e suas novas morfologias socioespaciais. Por fim, as hipóteses e os mapas apresentados no texto expõem e auxiliam a compreender a extensão territorial e o caráter operatório do espaço como um dado estratégico à mobilização dessa forma social emergente, a forma miliciana, a partir de suas formas e conteúdos.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que, por intermédio do edital “Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Pós-Doutorado Estratégico”, fomenta o projeto “Apoio ao Programa de Pós-Graduação em Geografia / UFRRJ – potencializando formação e pesquisa em Geografia nos espaços de periferia sobre dinâmicas sociais e ambientais”, processo nº 88887.691557/2022-00.

NOTAS

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  Dada a amplitude dessas contribuições mais recentes, torna-se até injusto destacar alguma que seja mais importante. No entanto, destacamos as atividades do Núcleo de Estudos da Violência da USP (https://nev.prp.usp.br/), o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF (https://geni.uff.br/institucional/), cuja produção e divulgação de análises e pesquisas nos tem auxiliado muito na compreensão das dinâmicas do crime organizado e dos grupos armados na Região Metropolitana e Estado do Rio de Janeiro, nas últimas décadas. Ambos os grupos, em parceria com as plataformas e datalabs Fogo Cruzado, Disque-denúncia e Pista News, produziram e lançaram, em 2022, o Mapa histórico dos grupos armados do Rio de Janeiro (relatório disponível em https://br.boell.org/sites/default/files/2022-09/relatorio_mapa_grupos_armados_geni_fogo_cruzado.pdf e um mapa interativo, disponível em https://fogocruz.github.io/mapafc/, onde é possível verificar a evolução temporal, a cada dois anos, da atuação desses grupos em toda a RMRJ). No âmbito das organizações sociais, salientamos a atuação do Fórum Grita Baixada (https://forumgritabaixada.org.br/) e da Casa Fluminense (https://casafluminense.org.br/), no papel de produção e difusão de dados, informações e conhecimentos sobre essas temáticas. Por fim, algumas plataformas de streaming também têm fornecido, nos últimos anos, uma miríade de produções documentais extremamente importantes e que, de alguma forma, abordam esse assunto. Dentre essas produções audiovisuais, destacamos: A República das Milícias (2021); Lei da Selva: a história do jogo do bicho (2022); Vale o Escrito: A guerra do jogo do bicho (2023); Relatos do Front: a outra face do cartão postal (2022); e Rio do Medo (2018).
• 2
  O Projeto de Lei Estadual nº 2.743, de novembro de 2001, apresentado à Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (ALERJ) pelo então deputado Paulo Ramos (PDT), sugeria, segundo a ementa do texto, “a incorporação do território compreendido entre os quilômetros 32 e 39 da antiga Estrada Rio-São Paulo e o Jardim Paraíso – Estrada de Madureira, até o limite do Rio Ipiranga, no município de Nova Iguaçu, ao município do Rio de Janeiro, na forma que menciona”. Esses bairros correspondem, grosso modo, ao “pedaço” do atual território de Nova Iguaçu que incluímos no OMRJ. Na justificativa do projeto, é relatado o seguinte: “[...] o que a Comunidade busca em verdade é o retorno da região compreendida entre os quilômetros 32 e 39 da antiga Estrada Rio-São Paulo e o Jardim Paraíso (Estrada de Madureira, até o limite do Rio Ipiranga, Distrito de Cabuçu – Nova Iguaçu) ao Município do Rio de Janeiro, pois no imaginário de todos os moradores daquela Região, o relacionamento mais normal é com a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente o Bairro de Campo Grande. Os moradores daquela região buscam no Bairro de Campo Grande diversão, trabalho, educação, saúde etc. Em Campo Grande é onde começam as baldeações no sistema de transportes: descer dos ônibus que passam pela antiga Estrada Rio-São Paulo e pegar o trem ou outro ônibus com destino ao centro da Cidade do Rio de Janeiro; sendo comum, inclusive, os moradores dizerem que residem em Campo Grande. Pode-se observar, também, que a época de ouro da agricultura desta Região é semelhante à da Zona Oeste, tendo na cultura da laranja o seu ponto alto, referendado pelos recentes monumentos construídos em Campo Grande em homenagem a esta época áurea. Não existe por parte dos moradores daquela Região, nenhuma relação formal com o Município de Nova Iguaçu, a não ser no pagamento dos tributos municipais, que não encontra retorno em obras de infra-estrutura, que propiciem uma melhoria de vida para a população.” A seguir, o texto faz menção à precariedade de várias infraestruturas públicas nesses bairros (no que tange à educação básica, à rede de mobilidade urbana, ao urbanismo, à saúde, ao saneamento básico e outros) e, ao final, cita as outras emancipações ocorridas a partir do antigo território de Nova Iguaçu entre 1943 e 1991, pontificando que esses movimentos “se deveram, principalmente, pelo abandono e pelo descaso da Prefeitura de Nova Iguaçu para com as suas áreas periféricas e para com a população dessas áreas” (grifos do autor). Esse mesmo projeto foi submetido à ALERJ quatro anos depois, pelo mesmo parlamentar, sob o número 2.346/2005. Em suma, é bastante significativo que esse movimento, ainda que não tenha efetivamente conquistado o seu pleito, confirme muitas de nossas impressões sobre a efetividade dessa região, o OMRJ.
• 3
  Mauro Lopes de Azevedo, em seu estudo sobre milícias e relações de poder no bairro de Campo Grande (2014), traça um perfil do “coronelismo urbano”, estabelecendo uma ponte entre formas “arcaicas” de mobilização do poder local, advindas de sociedades agrárias, e o “moderno”, representado pela presença urbano-metropolitana dos grupos armados contemporâneos, tomando como “recorte” o bairro de Campo Grande. Paulo Barata (2019), em seu estudo, faz longa referência ao “grupo triângulo”, presente na política local da área conhecida como “Sertão Carioca” na primeira metade do século 20, operando os fundamentos da transição do rural para o urbano na região em meados do século passado.
• 4
  O estudo de Regina Araújo, ao tratar das relações entre a UFRRJ e a cidade de Seropédica, informa ao leitor que “resgatar a dinâmica urbana [dessa cidade] entre 1940 e 1990 não é tarefa simples, devido à escassez de fontes documentais”, pois “a maioria dos dados secundários encontrados para o período trazem as informações de Seropédica agregadas a Itaguaí, município do qual Seropédica se emancipou somente em 1994” (2011, p. 145). O mais interessante é verificar que, segundo os dados presentes na pesquisa da autora, o período de maior crescimento demográfico e mais profundas transformações nas fisionomias e estruturas do atual município, até o presente momento (2024), foram justamente esses cinquenta anos de escassez documental!
• 5
  Outros estudos do autor, abordando o urbanismo militar carioca em outra vertente, a da história da habitação social no Brasil: FERNANDES, Nelson da Nobrega. Urbanização militar e origens da habitação social no Brasil. In: GeocritiQ Plataforma digital ibero-americana para la difusión del trabajo científico, Barcelona, 30 nov. 2013. Disponível em: https://primeraepoca.geocritiq.org/urbanizacao-militar-e-as-origens-da-habitacao-social-no-brasil/. Acesso em 20 jul. 2024; e OLIVEIRA, Alfredo César Tavares de; e FERNANDES, Nelson da Nobrega. Marechal Hermes e as (des)conhecidas origens da habitação social no Brasil: o paradoxo da vitrine não vista. In: OLIVEIRA, Marcio Piñon de; e FERNANDES, Nelson da Nóbrega (orgs.), 150 anos de subúrbio carioca, 2010.
• 6
  Outros estudos recentes sobre as interconexões entre os militares e a urbanização no Rio de Janeiro, que igualmente merecem destaque: DAVIES, Frank Andrew. Deodoro: formas de governo para uma “região olímpica”. 2017. 189 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017; e SANTOS, Maria Carolina de Oliveira dos. Dos sertões aos quartéis: uma análise sobre a influência dos militares no processo de urbanização de Realengo. In: Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (14), Anais, 2021. Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/editora/anais/enanpege/2021/61dee5dacafc6_12012022112946.pdf. Acesso em: 6 maio 2024. Em suma, a despeito desses importantes estudos citados, o urbanismo militar é, ainda em conformidade com o anúncio de Fernandes, em 2006, um assunto bastante inexplorado, e com diálogos a serem devidamente costurados e efetivamente construídos entre as distintas instituições de pesquisa e áreas do conhecimento.
• 7
  De acordo com informações constantes na página institucional da Fundação Oswaldo Cruz, atualizadas em 20/10/2023, “O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) foi concebido com o objetivo de ampliar a oferta de vacinas e biofármacos visando atender não só aos programas públicos de saúde como também a demanda externa das Nações Unidas. A planta contará com capacidade de produção estimada de 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos/ano, em diferentes apresentações (quantitativo de doses por frasco) e servirá para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua construção servirá como apoio e sustentação para a ampliação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e representa um marco nas iniciativas estratégicas do Ministério da Saúde. O futuro Campus de Santa Cruz (CIBS) abrigará o Novo Centro de Processamento Final (NCPFI), assim como áreas dedicadas à garantia e controle da qualidade e outras necessárias à plena operação do complexo.” Disponível em: https://www.bio.fiocruz.br/index.php/br/home/crescimento-institucional/santa-cruz-rj. Acesso em: 6 maio 2024. O edital para a construção do complexo foi lançado em 05/02/2021, no início da “segunda onda” de contaminações e mortes pela Covid-19 no Brasil e no contexto em que as primeiras vacinas contra a doença começavam a ser aplicadas no país, conforme https://www.bio.fiocruz.br/index.php/br/noticias/2195-cibs-santa-cruz, acesso em 6 maio 2024.
• 8
  Sobre o complexo logístico de Seropédica, destaco o estudo: LOPES, Gabriel Oliveira. “Novos” espaços: os condomínios logísticos e a expansão capitalista no município de Seropédica (RJ). 2018. 150 f. Dissertação de Mestrado (Geografia). Departamento de Geografia e Meio Ambiente, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. Após a defesa desse trabalho, foi anunciado outro complexo logístico para a cidade, a ser instalado no “km 42” da Rodovia BR-465: o EPZ Seropédica, conforme CALDERINI, Luiz. Mais uma grande empresa vai se instalar em Seropédica, desta vez no km 42. In: Seropédica online, 09 ago. 2022. Disponível em: https://www.seropedicaonline.com/prefeitura/planejamento/mais-uma-grande-empresa-vai-se-instalar-em-seropedica-desta-vez-no-km-42-vejam-o-video/. Acesso em: 6 maio 2024.
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  Na página institucional do Porto, consta a seguinte história: “Em 1973 o governo do então Estado da Guanabara promoveu estudos para a implantação do Porto de Sepetiba, com o objetivo principal de atender ao complexo industrial de Santa Cruz, situado na região oeste do Rio de Janeiro. Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1975, a implantação do porto ficou a cargo da Companhia Docas do Rio de Janeiro, que escolheu o município de Itaguaí para sede das instalações. As obras foram iniciadas em 1976, com a execução de acessos e fundações do píer de carvão. Em 1977, foram realizadas as obras de dragagem do canal de acesso, de fundamento e aterro hidráulico. A inauguração do porto ocorreu em 7 de maio de 1982. Em 2005, pela Lei Federal nº 11.200/2005, o Porto de Sepetiba teve sua designação alterada para Porto de Itaguaí.” Disponível em: https://www.portosrio.gov.br/pt-br/portos/porto-de-itaguai/historia. Acesso em: 6 maio 2024. É muito expressiva a quantidade de trabalhos acadêmicos sobre o porto e suas questões urbano-regionais, envolvendo o município de Itaguaí e restante do OMRJ, mas eu destaco dois, em especial, produzidos nos últimos anos, nos programas de pós-graduação da UFRRJ: CHAGAS, Guilherme Mapelli. A reestruturação territorial-produtiva de Itaguaí: ascensão e crise de uma cidade-símbolo do novo desenvolvimentismo fluminense. 2017. 331 f. Dissertação de Mestrado (Geografia). Instituto de Agronomia e Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica e Nova Iguaçu, 2017; e CARDOSO, Rafaela Rosa Chaves. Projeto do Polo Tecnológico do Mar da Baía de Sepetiba [PTM-BS]: cenários futuros através dos parâmetros de inovação tecnológica, organização social no território e financiamento do PTM-BS (RJ). 2022. 197 f. Dissertação de Mestrado Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas). Instituto Multidisciplinar; Instituto de Ciências Humanas e Sociais e Instituto de Tecnologia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2022.
• 10
  Esse artigo faz parte de uma coletânea de artigos derivada do V Fórum PPGDT e I Seminário Oeste Metropolitano do Rio de Janeiro, realizado de modo exclusivamente remoto, entre 15 e 23/06/2020. As palestras e apresentações de trabalho estão disponíveis integralmente no link https://www.youtube.com/@vforumppgdteiseminarioppgg4016/streams.
• 11
  Um estudo publicado alguns anos atrás, sobre as hierarquias das centralidades da RMRJ, indicava que o bairro de Campo Grande aparecia, ao lado (e um pouco “à frente”) da Barra da Tijuca, como um “Subcentro Metropolitano” (IETS, 2016, p. 67). Ou seja, esse estudo posicionou o bairro de Campo Grande como a segunda centralidade mais importante da RM, atrás apenas do Centro da cidade do Rio de Janeiro, sendo este categorizado no relatório como o “Centro Metropolitano”.
• 12
  Sobre o relatório, vale a pena destacar o texto inicial. “Há mais de quatro décadas, amplos espaços da Região Metropolitana do Rio de Janeiro se encontram sob o domínio de grupos armados, que submetem os moradores a uma série de arbitrariedades e os expõe ao confronto armado, causado por disputas com grupos rivais ou por operações policiais. A história urbana do Rio de Janeiro é marcada pela história dos grupos criminais, seus ciclos de paz e enfrentamento e suas intrigas de bastidores. As disputas pelo controle territorial são variáveis incontornáveis não só para a área de segurança pública, mas também para outras políticas urbanas, influenciando desde o transporte e habitação à educação e cultura. Diante desse grave problema público, esperaríamos que as autoridades do Estado elaborassem um mapa mostrando quais são os grupos armados que controlam áreas enormes do estado e onde eles atuam. Os diversos órgãos públicos que atuam nos bairros, favelas e conjuntos habitacionais possuem conhecimento suficiente sobre o controle exercido pelos grupos armados e poderiam reunir essas informações em um mapa, de maneira a produzir um instrumento básico de trabalho da gestão pública. Esse mapa, inclusive, deveria ser disponibilizado à população, para que os cidadãos pudessem compreender melhor o que se passa nessas localidades, exigir prestação de contas sobre serviços e investimentos públicos, se certificando de que eles estão servindo à população e não a grupos criminosos. O problema é que esse mapa não existe. Ou pelo menos, se ele existe, o poder público se recusa a disponibilizá-lo para a população. E esse vazio de informações qualificadas prejudica não apenas a elaboração e implementação de políticas públicas que de fato sejam capazes de trazer paz e qualidade de vida para a população. Prejudica também o desenvolvimento econômico capitaneado pela iniciativa privada, uma vez que qualquer investimento realizado sem essas informações incorre na impossibilidade de se calcular os seus riscos inerentes. As consequências dessa lacuna são inestimáveis. Para enfrentar esses problemas, o Instituto Fogo Cruzado e o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) decidiram liderar um esforço coletivo que permitiu apresentar para vocês, hoje, a primeira versão do Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro. O mapa agora divulgado apresenta dados de 2006 a 2021, para toda a região metropolitana do Rio de Janeiro.” (GENI-UFF; Fogo Cruzado, 2022, p. 4-5).

REFERENCES

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Editado por

• Alexandra Maria Oliveira
  Alexandre Queiroz Pereira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Nov 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  21 Mar 2024
• Aceito
  08 Ago 2024
• Publicado
  10 Set 2024