Open-access MINISTROCRACIA : O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro 1

Ministrocracy: The Individual Supreme Court in Brazilian Democracy

RESUMO

Neste artigo, mapeamos como a ação de um ministro do STF pode influenciar o processo político decisório. Propomos uma visão ampliada dos mecanismos pelos quais tribunais atuam sobre a dinâmica política, mostrando que, no STF, a alocação desses poderes é individualizada e descentralizada. Neste cenário, que chamamos de “ministrocracia”, a política constitucional se torna errática, criando problemas para a justificação do poder do tribunal em um regime democrático.

PALAVRAS-CHAVE: Supremo Tribunal Federal; processo decisório; desenho institucional; poderes individuais; controle de constitucionalidade

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