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TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: RAZÕES PARA COMEMORAR?1 1 Este artigo sintetiza parte dos resultados de um projeto sobre a trajetória de longo prazo da desigualdade no Brasil, realizado no Centro de Estudos da Metrópole (CEM), com financiamento da Fapesp, projeto 2013/07616-7. Agradeço aos autores dos capítulos do livro Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos, publicado pela Editora Unesp em 2015, cujas evidências e reflexões muito contribuíram para a interpretação apresentada neste artigo. Versão expandida das evidências mobilizadas neste texto pode ser encontrada em Arretche (2018).

Thirty Years with the 1988 Constitution: Do We Have Reasons to Celebrate?

RESUMO

A Constituição Federal (CF) de 1988 representou o resultado de uma bem-sucedida transição democrática inclusiva, pela qual mudanças paradigmáticas nas políticas sociais produziram a inclusão dos outsiders, mecanismo este que não apenas reduziu desigualdades como operou como um contrapeso aos efeitos da crise econômica. Por outro lado, a CF 88 também desenhou uma política tributária regressiva. Buscar o equilíbrio fiscal não requer desfazer as políticas inclusivas.

PALAVRAS-CHAVE:
Constituição de 1988; outsiders; inclusão; desigualdade; política social

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