MOVIMENTOS SOCIAIS, PARTIDOS POLÍTICOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: Princípios e dimensões analíticas a partir do caso das relações entre movimento LGBT+ e PT¹

Social Movements, Political Parties and Public Policies: Analytical Principles and Dimensions from the Case of the Relations between the LGBT+ Movement and the Worker’s Party

RESUMO

O artigo busca propor princípios e dimensões para a análise das relações entre movimentos sociais e partidos políticos. O exame desse fenômeno evidencia como trajetórias de interação e intersecção entre esses atores se sedimentam em encaixes partidários e eleitorais e são mobilizados por ativistas para influenciar políticas públicas. A proposta é aplicada ao estudo das interações entre o movimento LGBT+ e o PT.

PALAVRAS-CHAVE:
movimentos sociais; partidos políticos; políticas públicas; movimento LGBT+; Partido dos Trabalhadores

ABSTRACT

The paper aims to propose principles and dimensions for the analysis of the relations between social movements and political parties. The examination of this phenomenon highlights how trajectories of interaction and intersection between those actors are sedimented in party and electoral fits that are mobilized by activists to influence public policies. The proposal is applied to the study of interactions between the LGBT+ movement and the Worker's Party.

KEYWORDS:
social movements; political parties; public policies; LGBT+ movement; Workers’ Party

INTRODUÇÃO

No dia 1º de maio de 1980, sindicatos da região do ABC paulista protagonizaram uma passeata em defesa da greve geral que ocorreu naquele ano. Os sindicalistas, que se articularam a outros atores para formar naquele mesmo ano o Partido dos Trabalhadores (PT), não estavam sozinhos. Entre as mensagens em defesa da greve, destacava-se uma faixa com a frase “Contra a discriminação do/a trabalhador/a homossexual”, levada ao protesto por ativistas do grupo Somos, organização pioneira do movimento brasileiro de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e outras pessoas não conformantes aos padrões hegemônicos de identidade de gênero e orientação sexual (LGBT+)² (Green, 2018).

Meses depois do ato, ativistas do então chamado Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) seriam lembrados por Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso na I Convenção Nacional do partido:

Não aceitaremos que, em nosso partido, o homossexualismo [sic] seja tratado como doença, muito menos como um caso de polícia. Defenderemos o respeito que merecem essas pessoas, convocando-as ao empenho maior de constituição de uma nova sociedade. (Fundação Perseu Abramo, 1981)

Vinte e sete anos depois, novamente o movimento LGBT+ esteve presente na fala de Lula. Em 5 de junho de 2008, o então presidente abriu os trabalhos da i Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, afirmando: “Nunca antes na história do planeta um presidente convocou uma conferência como essa” (SEDH, 2008, p. 64). A realização da conferência nacional deu sequência a iniciativas como a construção do programa Brasil Sem Homofobia (BSH) e seria seguida de outras, como a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD/LGBT) e da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT (CGPDLGBT) (Mello et al., 2012; Pereira, 2018).

O paralelo entre esses dois episódios certamente subestima as oscilações da relação entre movimento LGBT+ e PT e o desenvolvimento de políticas públicas para LGBT+, antes e após a realização dessa conferência. Apesar de superestimar a linearidade do processo, esse paralelo evidencia que a “história de origem” de políticas influenciadas por movimentos sociais - em geral, contada a partir da chegada de determinado partido a um governo - pode ser mais longa do que estamos acostumados a reconhecer e tem raízes em processos de interação cooperativa e contenciosa entre movimentos sociais e partidos políticos.

A literatura brasileira que tem analisado as relações entre movimentos sociais, Estado e políticas públicas não ignora completamente a importância dessas interações. Contudo, salvo raras exceções, elas têm sido resumidas ao período em que determinado partido ocupa um governo, têm figurado como elemento secundário nas análises ou não têm recebido tratamento analítico próprio. Dessa forma, “o tema da relação entre movimentos sociais e partidos não tem sido tratado de forma sistemática e segue, no geral, subteorizado” (Meza; Tatagiba, 2016, p. 351).

Diante dessa lacuna, este artigo tem como objetivo propor princípios e dimensões para a análise das interações entre movimentos sociais e partidos políticos. Os princípios de análise aqui propostos são inspirados na literatura brasileira sobre as relações entre movimentos sociais, instituições e políticas públicas. Já as dimensões de análise foram identificadas de forma indutiva, a partir de revisão da literatura sobre as relações entre movimentos sociais e partidos. Com o auxílio do software NVivo de análise qualitativa de dados, a leitura dos textos deu origem a códigos referentes às dimensões de análise neles exploradas que, em seguida, foram agrupados por sua semelhança temática.

Para exemplificar a fertilidade desses princípios e dessas dimensões analíticas, elas são aqui mobilizadas para o estudo de caso das relações entre o movimento LGBT+ e o PT. Do ponto de vista metodológico, a análise desse caso se baseia majoritariamente em evidências secundárias da literatura, complementadas pontualmente por evidências primárias de pesquisa documental e entrevistas realizadas em 2021 com ativistas que atuam simultaneamente no movimento e no partido.

A transposição desses princípios analíticos e a identificação dessas dimensões de análise têm duas principais contribuições. Primeiro, oferecem ferramentas para a análise sistemática das relações entre movimentos sociais e partidos. Segundo, evidenciam como trajetórias de interação entre movimentos sociais e partidos políticos produzem efeitos não apenas sobre os partidos, mas também sobre as políticas públicas, tema já abordado por outras autoras³ (Almeida, 2006; Desai, 2003; Piccio, 2016; Rodrigues; Pereira, no prelo; Stearns; Almeida, 2004). Isso ocorre porque tais princípios e dimensões de análise evidenciam como trajetórias de interação e intersecção entre esses atores se sedimentam em “encaixes institucionais” nos partidos que depois são mobilizados por ativistas para influenciar políticas públicas.

Para apresentar essa proposta, o artigo está dividido em quatro seções. Na primeira, reviso a literatura sobre as relações entre movimentos sociais e Estado, propondo o deslocamento de princípios analíticos desenvolvidos por essa literatura para o exame das relações entre movimentos e partidos. Na segunda, com base nessa revisão, identifico dimensões relevantes para a análise desse fenômeno. Na terceira, mobilizo tais princípios e dimensões de análise para examinar as interações entre movimento LGBT+ e PT. Por fim, apresento as considerações finais.

PRINCÍPIOS DE ANÁLISE: DESLOCANDO PRESSUPOSTOS ANALÍTICOS

Nos últimos anos, a literatura brasileira dedicada às relações entre movimentos sociais e Estado tem questionado três pressupostos analíticos comumente presentes nesses debates: a) o “pressuposto da contextualidade”, que toma a política institucional e seus atores como partes de um contexto que, de forma exógena, influencia os movimentos; b) o “pressuposto da externalidade”, que toma os movimentos sociais como atores completamente externos e distintos das instituições políticas; c) o “pressuposto da confrontação”, que sugere que movimentos apenas se engajam (ou deveriam se engajar) em ações de confronto com o Estado, tomando práticas de cooperação como sinais de cooptação e desmobilização (Abers; Büllow, 2011; Abers; Silva; Tatagiba, 2018; Carlos, 2015).

Pressupostos marcados por ideias de contexto, conflito e externalidade também estão presentes em análises sobre as relações entre movimentos e partidos na literatura internacional. Em estudos mais fortemente ligados à teoria do processo político (TPP), afirma-se que os “partidos políticos entram em cena principalmente como parte do contexto político dos movimentos sociais e dos protestos políticos” (Hutter; Kriesi; Lorenzini, 2019, p. 324; tradução nossa). Assim, essas análises incluíram os partidos e os sistemas partidários e eleitorais em pesquisas sobre movimentos sociais apenas como elementos que compõem a “estrutura de oportunidades políticas” que conforma a ação dos movimentos (Amenta; Carruthers; Zylan, 1992; Kriesi, 2015; Kriesi et al., 2002). Mesmo quando reconheceram a existência de relações entre movimentos sociais e partidos, tenderam a interpretar a construção dessas relações como sinais de necessária desmobilização dos movimentos, reproduzindo o pressuposto da confrontação (Tarrow, 2009).

Mais recentemente, estudos internacionais têm reconhecido as múltiplas relações - cooperativas e contenciosas - entre movimentos sociais e partidos políticos, sem reduzi-las à desmobilização (Schwartz, 2010). Diante disso, busca-se compreender os motivos que levam à construção de alianças entre movimentos sociais e partidos ou à incorporação de táticas, demandas e frames dos movimentos pelos partidos (Almeida, 2006; 2010; Borbáth; Hutter, 2020; Hutter; Kriesi; Lorenzini, 2019; Stearns; Almeida, 2004). Ainda assim, esses trabalhos tendem a reproduzir o pressuposto da externalidade, uma vez que tomam movimentos e partidos como atores completamente distintos e separados uns dos outros, e que só estabelecem “alianças” ou “coalizões” pontuais em decorrência de interesses contextualmente compartilhados.

Perspectivas mais relacionais, que reconhecem a interpenetração e as influências mútuas entre movimentos sociais e partidos, estão presentes em estudos sobre a formação de partidos políticos a partir de movimentos sociais (Porta et al., 2017; Deonadan; Close; Prevost, 2007; Desai, 2003; Glenn, 2003; Hutter; Kriesi; Lorenzini, 2019). Tais investigações têm associado a formação ou a transformação de partidos políticos a partir da ação de movimentos sociais, em particular aos momentos de transição democrática (Deonadan; Close; Prevost, 2007; Desai, 2003; Glenn, 2003) ou ainda aos contextos de “crise de representação política” (Porta et al., 2017; Hutter; Kriesi; Lorenzini, 2019). Esses trabalhos, porém, têm investigado a interpenetração e as influências mútuas entre movimentos e partidos, em especial no momento de formação dos partidos, ou as têm associado aos momentos de crise, tomando-as como fenômenos excepcionais.

Diante dessas abordagens, defendo a relevância do deslocamento de pressupostos analíticos desenvolvidos por estudos brasileiros sobre as relações entre movimentos sociais e Estado para o debate sobre movimentos sociais e partidos. Desse modo, é possível deslocar para esse debate:

• em primeiro lugar, o princípio que indica a importância da análise das trajetórias de interação socioestatal e das transformações nos “repertórios de interação” entre Estado e movimentos sociais, o que inclui formas de ação mais ou menos contenciosas em relação às instituições (Abers; Serafim; Tatagiba, 2014). O deslocamento desse princípio para a análise das relações entre movimentos e partidos busca promover o estudo das trajetórias de interação de média e longa duração entre esses atores e das diferentes formas que essa interação assume ao longo do tempo. Estudos brasileiros precursores sobre o tema já adotaram essa abordagem para a análise de outros casos (Meza; Tatagiba, 2016; Oliveira, 2021);

• em segundo lugar, os conceitos que sugerem que as redes de movimentos sociais e a burocracia estatal se sobrepõem, como os de “intersecções Estado-movimento” e “ativismo institucional” (Abers, 2019; Silva; Oliveira, 2011). O deslocamento desses conceitos permite observar que as redes formadas por esses atores se sobrepõem em decorrência da atuação simultânea de ativistas em movimentos sociais e em partidos políticos. Aqui também estudos pioneiros já apontaram esse fenômeno, como o de Ann Mische (1997) sobre a “militância múltipla” de estudantes brasileiros e o de Humberto Meza e Luciana Tatagiba (2016) sobre as “zonas de intersecção” entre partidos políticos e movimento feminista na Nicarágua;

• em terceiro lugar, a crítica à dicotomia “cooptação-autonomia” (Lavalle; Szwako, 2015). A partir desse terceiro deslocamento, é possível contestar interpretações que tomam a participação dos movimentos sociais em partidos políticos como sinais de uma necessária perda de autonomia ou cooptação dos ativistas. Aqui, novamente, a literatura brasileira precursora sobre o tema tem contribuições fundamentais, como a noção de “modularidade da autonomia” de Humberto Meza e Luciana Tatagiba (2016), que explora as transformações dos sentidos que a categoria “autonomia” adquire no curso das interações entre movimentos e partidos;

• em quarto lugar, a ênfase na heterogeneidade do Estado presente nessa literatura. Nesse sentido, conceitos como os de “subsistema de políticas” e “campos de ação estratégica” têm sido mobilizados para indicar que o Estado agrupa diferentes estruturas relacionais com as quais movimentos sociais interagem de formas distintas e por vezes contraditórias (Abers; Silva; Tatagiba, 2018; Carlos; Dowbor; Albuquerque, 2017; Silva, 2021). A partir desse deslocamento, partidos políticos podem ser vistos também como campos de disputa compostos por espaços e atores heterogêneos que estabelecem relações distintas com os movimentos sociais;

• em quinto lugar, a literatura sobre os processos de institucionalização de movimentos sociais também oferece contribuições fundamentais para o debate. Essa literatura tem indicado que as interações socioestatais podem transformar as instituições a partir da incorporação de demandas, categorias, atores e práticas de movimentos sociais ao Estado, em um processo marcado pela “mútua constituição” (Lavalle et al., 2019; Lavalle; Szwako, 2022). Para isso, propõe o conceito de “encaixes institucionais”, definidos como:

sedimentações institucionais de processos de interação socioestatal que ganham vida própria […] e mediante os quais atores sociais são, em alguma medida, bem-sucedidos em dirigir de modo contínuo a seletividade das instituições políticas ao seu favor, ampliando sua capacidade de agir. (Lavalle et al., 2019, p. 47)

O deslocamento de tais reflexões para o debate sobre as relações entre movimentos sociais e partidos políticos ilumina processos de transformação dos partidos a partir de suas interações com esses movimentos. Aqui também estudos pioneiros já abordaram esse fenômeno no Brasil, como os de Cleyton Feitosa (2021a; 2021b; 2022), que propõe o uso do conceito de “encaixes” para o caso aqui analisado, bem como os de outras autoras que, embora não tenham mobilizado esse conceito, descrevem mudanças nas estruturas e nas identidades de partidos políticos a partir de interações com movimentos sociais (Gutierres, 2015; Oliveira, 2021).

Assim como encaixes institucionais no Estado são mobilizados por ativistas para produzir efeitos sobre as políticas, sugiro aqui que encaixes construídos por movimentos sociais em partidos políticos são mobilizados pelos ativistas para influenciar as decisões de parlamentares e governos do partido e, como consequência, as políticas públicas. Dessa forma, trajetórias de interação e intersecção ente movimentos e partidos e sua sedimentação em encaixes nos partidos são essenciais para a compreensão dos efeitos que movimentos produzem sobre as políticas públicas (Rodrigues; Pereira, no prelo). Diante desse argumento, como analisar de forma sistemática as interações entre movimentos sociais e partidos, os encaixes por elas produzidos e a mobilização desses encaixes pelos ativistas para influenciar políticas públicas? A próxima seção é dedicada a essa problemática.

DIMENSÕES DE ANÁLISE: DAS RELAÇÕES MOVIMENTOS-PARTIDOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Esta seção busca identificar dimensões das trajetórias de interação e intersecção entre movimentos sociais e partidos políticos, suas sedimentações em encaixes institucionais e a mobilização desses encaixes pelos ativistas para influenciar políticas públicas. Agrupo essas dimensões em três grupos temáticos: a) interações e intersecções entre movimentos-partidos e encaixes partidários; b) encaixes eleitorais; c) mobilização de encaixes partidários e eleitorais para influenciar políticas públicas. Cabe ressaltar desde já que este artigo não sugere que as dimensões aqui identificadas esgotam o fenômeno, tampouco que serão relevantes para a análise das relações entre quaisquer outros movimentos ou partidos.

Disputar o partido

A literatura sobre as relações entre movimentos sociais e partidos descreve diversos casos de interações de cooperação e conflito entre esses atores. Da mesma forma, indica como redes de partidos e movimentos sociais se sobrepõem por múltiplo pertencimento de seus membros. A partir dessas interações e intersecções, ativistas buscam estabelecer e ampliar sua influência sobre os partidos, disputando seus programas, estruturas e posicionamentos públicos. Assim, partindo dessas evidências e em diálogo com os pressupostos analíticos delineados na seção anterior, proponho quatro dimensões de análise nesta subseção: a) as trajetórias de interação e intersecção entre movimentos sociais e partidos; b) os encaixes partidários organizacionais; c) os encaixes partidários programáticos; d) os encaixes partidários discursivos.⁴

No que se refere à primeira dessas dimensões, a literatura indica que interações e intersecções entre movimentos sociais e partidos remontam ou até mesmo antecedem a própria formação dos partidos. Movimentos sociais tiveram participação importante na formação de diversos partidos políticos, atuando ao lado de outros atores, e, em alguns casos, os próprios movimentos transformaram-se em partidos políticos (Deonadan; Close; Prevost, 2007; Desai, 2003; Glenn, 2003; Cott, 2005).

As relações movimentos-partidos, contudo, não se encerram no ato de formação de um partido. Ao longo de sua trajetória, movimentos que tiveram participação limitada na formação de um partido podem fortalecer suas interações e intersecções com ele ou, ao contrário, as disputas entre movimentos e partidos podem criar entraves para a manutenção de relações cooperativas entre eles. Assim, a literatura indica a necessidade de se analisar trajetórias de interação e intersecção entre movimentos e partidos com atenção às suas mudanças longitudinais (Meza; Tatagiba, 2016; Oliveira, 2021).

Os movimentos sociais podem produzir efeitos diversos sobre os partidos, entre os quais, a partir da revisão da literatura realizada, destaco três tipos. Em primeiro lugar, movimentos podem provocar mudanças organizacionais nos partidos políticos, como a construção de órgãos internos dedicados às suas demandas ou normas que garantam seu acesso às instâncias decisórias do partido (Feitosa, 2021a; 2022; Gutierres, 2015; Meza; Tatagiba, 2016; Piccio, 2016; Rezende et al., 2020; Sacchet, 2009). Em outras palavras, podem produzir “encaixes partidários organizacionais”.

Movimentos sociais também podem inserir demandas nos programas dos partidos e produzir “encaixes partidários programáticos”. Tal influência pode estar evidente já nos documentos que definem os programas e as diretrizes iniciais do partido; com o tempo, e a partir das interações e intersecções entre esses atores, programas partidários podem ser alterados para haver maior ou menor “compartilhamento de projetos políticos” entre movimentos e partidos (Dagnino, 2002; Feitosa, 2021a; 2021b; Meza; Tatagiba, 2016; Oliveira, 2021; Piccio, 2016).

Por fim, estudos têm demonstrado a influência de movimentos sociais sobre os posicionamentos públicos dos partidos políticos ou, nos termos deste artigo, a produção de “encaixes partidários discursivos”. Diferentemente de programas e documentos que orientam internamente a atuação do partido, os pronunciamentos públicos são sua “face visível” e conformam sua “identidade partidária” ante o eleitorado. A construção dessa face pública tende a levar em consideração cálculos eleitorais (Oliveira, 2021) e, portanto, os encaixes programáticos nem sempre serão acompanhados de encaixes discursivos.

Concorrer às eleições

A literatura também tem demonstrado que períodos eleitorais são especialmente relevantes nas trajetórias de interação e intersecção entre partidos e movimentos, possibilitando que estes ampliem sua influência sobre aqueles. Os movimentos desenvolvem estratégias para influenciar propostas e posicionamentos públicos dos candidatos do partido ou apresentam candidaturas próprias de membros e bases. Assim, a partir dessas evidências e em diálogo com os pressupostos analíticos delineados na seção anterior, propomos três dimensões de análise nesta subseção: a) os encaixes eleitorais posicionais; b) os encaixes eleitorais programáticos; c) os encaixes eleitorais discursivos.

Em relação aos encaixes eleitorais posicionais, estudos têm indicado que as relações movimentos-partidos podem dar origem a candidaturas de ativistas do movimento ou de suas bases (Feitosa, 2021a; 2022; McAdam; Tarrow, 2011; Meza, Tatagiba, 2016). Contudo, também têm evidenciado que a simples presença dessas candidaturas não pode ser tomada de forma isolada como indicador de apoio do partido, sendo necessário mapear os recursos nelas investidos (Feitosa, 2021a; 2022; Sacchet, 2009).

Em períodos eleitorais, movimentos podem influenciar os planos de governo e as plataformas eleitorais de outros candidatos, produzindo “encaixes eleitorais programáticos” (McAdam; Tarrow, 2011; Meza; Tatagiba, 2016; Oliveira, 2021). Para isso, podem mobilizar estratégias diversas, como fazer circular termos de compromisso, promover encontros com candidatos e participar da formulação de planos de governo.

Por fim, estudos também têm analisado em que medida as estratégias eleitorais do partido - o discurso e a imagem pública apresentada pelo partido e seus candidatos no período eleitoral - incorporam publicamente os enquadramentos e as demandas dos movimentos (Oliveira, 2021; Piccio, 2016) ou, nos termos deste artigo, se há produção de “encaixes eleitorais discursivos”. Aqui destaca-se novamente o fato de que os compromissos assumidos em planos de governo nem sempre são incorporados às estratégias eleitorais dos partidos. Assim, nem sempre os encaixes eleitorais programáticos são acompanhados de encaixes eleitorais discursivos.

Influenciar políticas

Evidências da literatura indicam ainda que os encaixes partidários e eleitorais criados por movimentos sociais ao longo de suas trajetórias de interação e intersecção com partidos podem ser mobilizados por ativistas para influenciar governos, mandatos de integrantes dos partidos e, consequentemente, políticas públicas. Podemos identificar três mecanismos de mobilização que correspondem às três últimas dimensões de análise propostas neste artigo: a) a circulação de atores; b) a circulação de ideias; c) o monitoramento e a pressão interna.

Estudos têm descrito o deslocamento de atores que formam redes de intersecção entre partidos e movimentos para o interior das instituições. Esse processo ocorre de duas formas: pela eleição de ativistas a mandatos parlamentares ou até mesmo a cargos executivos; e pela mediação de governos e parlamentares “aliados”, o que inclui ativistas em cargos de assessoria parlamentar, em ministérios ou secretarias (Abers, 2019; Meza; Tatagiba, 2016; Oliveira, 2021). Interações entre movimentos e partidos são importantes nesse processo, uma vez que o pertencimento simultâneo a um movimento social e a um partido, ou governos do partido, funciona como credencial para que determinado indivíduo transite para o Estado (Gutierres, 2015; Rech, 2020).

Um segundo mecanismo de mobilização é o deslocamento de ideias sobre políticas discutidas em interações entre movimentos sociais e partidos para o interior das instituições (Oliveira, 2021). Isso pode ocorrer informalmente, por exemplo, quando articulações entre organizações e parlamentares de um determinado partido dão origem a projetos de lei e políticas públicas. Em outra dinâmica, mais formal, resoluções partidárias e planos de governo podem ser mobilizados por ativistas para legitimar e fundamentar suas demandas junto a governos e parlamentares.

Por fim, a literatura indica que os encaixes partidários e eleitorais construídos por movimentos sociais não influenciam as políticas públicas apenas quando se “deslocam” para o Estado, mas também quando atuam dentro do partido. Núcleos, setoriais e secretarias relacionadas às demandas dos movimentos monitoram a ação de parlamentares e governos vinculados ao partido, pressionando-os em direção às políticas defendidas pelo movimento. Para isso, atuam em diálogo com ativistas do partido e do movimento que ocupam cargos no governo e nos gabinetes parlamentares (Feitosa, 2022; Feitosa; Rodrigues, 2022).

PRINCÍPIOS E DIMENSÕES DE ANÁLISE NA PRÁTICA: O MOVIMENTO LGBT+ E O PT

Nesta seção, mobilizo princípios e dimensões que foram delineados anteriormente para analisar o caso das interações entre o movimento LGBT+ e o PT. A seção está organizada cronologicamente em quatro períodos: a) a formação do partido (1980); b) a redemocratização (1980 a 1989); c) os governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (1990 a 2002); d) os governos federais petistas (2003 a 2016). Não é objetivo deste artigo analisar exaustivamente cada uma das dimensões em cada um desses períodos.

Conforme dito na introdução, a intersecção entre as redes do partido e do movimento LGBT+ tem início antes mesmo da fundação do PT. Ativistas do movimento LGBT+ participaram de atos em conjunto com outros movimentos que formavam o partido, a exemplo dos protestos realizados pelo movimento negro em 20 de novembro de 1979, e o ato do dia 1º de maio de 1980. Alguns ativistas tinham militância múltipla e atuavam tanto em organizações do movimento LGBT+ quanto nas correntes trotskistas que integravam o PT, como a Convergência Socialista (CS) (Dehesa, 2007; Feitosa, 2022; Feitosa; Rodrigues, 2022; Green, 2003; 2018; MacRae, 2018; Marsiaj, 2006).

Em comparação a outras redes, porém, o movimento LGBT+ ocupou posição periférica no processo de formação do PT, e por diferentes motivos. Primeiro, porque a participação do movimento na vida partidária era questionada por suas correntes autonomistas, que viam o risco de cooptação nessa relação. Segundo, porque as temáticas de gênero e sexualidade eram controversas dentro do campo da esquerda que formava o PT. Assim, desde o processo de formação do partido, as relações entre o movimento LGBT+ e o PT foram marcadas por uma aproximação tensa (dimensão analítica: interações e intersecções movimento-partido) (Dehesa, 2007; Green, 2003; 2018; MacRae, 2018; Marsiaj, 2006).

Em virtude dessa aproximação tensa e do papel periférico das redes do movimento LGBT+ na formação do partido, suas demandas não foram mencionadas nos documentos iniciais de fundação do PT (dimensão analítica: encaixes partidários programáticos) (Fundação Perseu Abramo, 2007).⁵ No entanto, algumas dessas demandas foram mencionadas no discurso de Lula na I Convenção Nacional do PT, conforme descrito na introdução deste artigo (dimensão analítica: encaixes partidários discursivos).

Assim, as relações entre o movimento LGBT+ e o PT foram marcadas por tensões, aproximações e rupturas desde a fundação do partido. Isso continuou ao longo do processo de redemocratização do país. Ativistas como Herbert Daniel, que haviam trabalhado para introduzir as pautas do movimento LGBT+ no PT, romperam com o partido. A aproximação entre esses atores continuava a ser objeto de resistência e disputa tanto no partido quanto no movimento (dimensão analítica: interações e intersecções movimento-partido) (Dehesa, 2007; Santos, 2016a).

Apesar de tensa, essa trajetória inicial de interação e intersecção entre movimento e partido produziu efeitos sobre o PT no período da redemocratização. Do ponto de vista organizacional, foram criados núcleos de gays e lésbicas em nível local ainda na década de 1980 (Cruz, 2017; Feitosa, 2021a; 2022; Feitosa; Rodrigues, 2022). Esses núcleos, porém, foram iniciativa dos próprios militantes e não eram reconhecidos formalmente como parte da estrutura organizacional do partido (dimensão analítica: encaixes partidários organizacionais).

As interações entre movimento e partido começaram a produzir efeitos também sobre os processos eleitorais. Candidaturas LGBT+ pelo PT foram apresentadas nas eleições de 1982 e 1986 (dimensão analítica: encaixes eleitorais posicionais) (Cruz, 2017; Santos, 2016a; 2016b). A partir de 1982, ativistas LGBT+ também buscaram influenciar as plataformas eleitorais e os planos de governos de outros candidatos petistas (dimensão analítica: encaixes eleitorais programáticos) (Cruz, 2017; Dehesa, 2010).

Já nesse período, houve influência de encaixes partidários e eleitorais na atuação de parlamentares petistas, ainda que limitado a alguns indivíduos e episódios específicos. Na Assembleia Nacional Constituinte, por exemplo, a organização Triângulo Rosa se articulou ao deputado constituinte José Genoino (PT-SP) em defesa da inclusão do termo “orientação sexual” entre as proibições de discriminação do Artigo 5° da Constituição (dimensão analítica: circulação de ideias) (Dehesa, 2010; Feitosa, 2022; Feitosa; Rodrigues, 2022; Marsiaj, 2006).

Na década de 1990 e início dos anos 2000, entre os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, as trajetórias de interação e intersecção entre o movimento LGBT+ e o PT sofreram inflexões. A pós-redemocratização abriu novas oportunidades de interação, coincidindo com a “segunda onda” do movimento, quando perspectivas mais pragmáticas de aproximação com as instituições se fortaleceram no interior dos grupos a partir do combate à epidemia de Aids (dimensão analítica: interações e intersecções movimento-partido) (Facchini, 2003).

A intensificação dessas interações gerou efeitos sobre o Partido dos Trabalhadores. Do ponto de vista organizacional, a primeira setorial partidária oficial dedicada à temática LGBT+ foi fundada em São Paulo em 1992, seguida de iniciativas semelhantes ao redor do país nos anos seguintes, ainda que essas mudanças não tenham se nacionalizado na estrutura do PT (dimensão analítica: encaixes partidários organizacionais) (Marsiaj, 2006; Santos, 2016a).

Do ponto de vista programático, buscas por palavras-chave⁶ nos documentos resultantes dos congressos nacionais do PT (Fundação Perseu Abramo, s.d.) indicaram que as demandas dos ativistas estiveram presentes na primeira e na segunda edição do evento. No entanto, em sua maior parte são menções breves, em trechos que listam o conjunto de atores que formavam o partido, as desigualdades por ele combatidas, sua ideologia e seus objetivos (dimensão analítica: encaixes partidários programáticos).

Nesse período, os esforços do movimento LGBT+ para influenciar candidaturas petistas ao Legislativo continuaram (Santos, 2016a; 2016b). Também foram observados efeitos sobre as candidaturas petistas à Presidência das República, ainda que de forma instável. Demandas do movimento foram mencionadas no plano de governo apresentado para o pleito de 1994, mas não no de 1998 (Fundação Perseu Abramo, s.d.).⁷ Em 2002, embora o combate à discriminação por orientação sexual tinha sido mencionado, o partido não elaborou documentos e planos específicos relativos às demandas LGBT+, em contraste com o tratamento dado a demandas de outros movimentos (dimensão analítica: encaixes eleitorais programáticos).

Em suma, nesse período, apesar da intensificação das interações entre movimento e partido, encaixes partidários e eleitorais eram ainda incipientes. Assim, a capacidade do movimento de influenciar políticas públicas também era limitada e, em grande medida, restrita à articulação com membros específicos do partido. Um caso notório são as articulações entre o movimento LGBT+ e o mandato de Marta Suplicy (PT-SP) para apresentar o projeto de lei que propunha a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo (Dehesa, 2010; Feitosa, 2022) (dimensão analítica: circulação de ideias).

Já no fim da década de 1990, o processo de aproximação com o partido se intensificou com a “terceira onda” do movimento LGBT+ (Facchini, 2003) e sua mudança de escala após a fundação de organizações nacionais. A partir da chegada do PT à Presidência da República, essas organizações atuaram de forma próxima ao partido na defesa de demandas do movimento perante o Congresso Nacional e o governo federal. No entanto, mesmo nesse período as relações entre movimento e partido foram marcadas por tensões que se acentuaram, em especial, a partir do primeiro governo de Dilma Rousseff (dimensão analítica: interações e intersecções movimento-partido).

No que se refere aos efeitos organizacionais produzidos no partido a partir dessas relações, a nacionalização de redes do movimento foi acompanhada da nacionalização das estruturas dedicadas à mobilização LGBT+ no PT no início da década de 2000, com a realização das plenárias LGBT+ do PT e a criação da Setorial Nacional LGBT (Dehesa, 2007; Feitosa, 2022; Feitosa; Rodrigues, 2022; Marsiaj, 2006). No entanto, como a Setorial Nacional LGBT ainda não tinha status de secretaria, ativistas LGBT+ não tinham acesso a instâncias importantes, como a participação na Executiva Nacional (dimensão analítica: encaixes partidários organizacionais).

Ainda do ponto de vista programático, os efeitos do movimento sobre o partido se intensificaram nesse período, mas de maneira ambígua e instável. Menções às demandas do movimento LGBT+ nos documentos referentes aos congressos nacionais do PT foram mais intensas no início desse período, em 2007 e 2017, com refluxos em 2011 e 2015⁸ (dimensão analítica: encaixes partidários programáticos).

Aproximações e recuos também podem ser observados nos efeitos do movimento sobre o discurso do partido. No início do período, podemos destacar a presença do ex-presidente Lula na I Conferência Nacional GLBT. Em contrapartida, em 2011, por pressão da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), a ex-presidenta Dilma Rousseff vetou a distribuição de materiais didáticos de combate à homofobia nas escolas e afirmou que nenhum órgão de seu governo poderia fazer “propaganda de opção sexual” (dimensão analítica: encaixes partidários discursivos) (Pereira, 2018).

Do ponto de vista eleitoral, também houve uma intensificação de efeitos marcada por ambiguidades nesse período. Gustavo Santos (2016a; 2016b) indica um crescimento contínuo de candidaturas LGBT+, sobretudo nos pleitos municipais e, em sua maioria, pelo PT. No entanto, essas candidaturas tiveram baixa taxa de sucesso, repetindo padrões identificados nas décadas anteriores (Santos, 2016a). Nesse ponto, é necessário examinar o apoio do partido a esses candidatos, uma vez que apenas a partir de 2020 o PT passou a estipular uma cota fixa de recursos eleitorais para candidaturas de LGBT+ (Feitosa, 2021a; 2022) (dimensão analítica: encaixes eleitorais posicionais).

Nesse período, além do lançamento de candidaturas próprias, o movimento continuou a influenciar candidaturas petistas ao Legislativo por meio de táticas já tradicionais, como a adesão dos candidatos a “termos de compromisso” (Santos, 2016a; 2016b), aliadas a táticas inovadoras, como o uso de mídias digitais para a promoção de candidaturas (Casa 1, 2020). Nas candidaturas presidenciais, também é possível observar um padrão de instabilidade nos efeitos do movimento. Os planos de governo apresentavam seções específicas para políticas LGBT+ em 2006 e 2018; mas em 2010 e 2014 mencionavam apenas brevemente o combate à discriminação por orientação sexual como uma das diretrizes do governo (Feitosa; Rodrigues, 2022) (dimensão analítica: encaixes eleitorais programáticos).

De fato, em especial a partir de 2010, as eleições presidenciais se tornaram um ponto de tensão entre o movimento e o partido. Nas eleições de 2010, por exemplo, a campanha de Dilma Rousseff reagiu a declarações de setores conservadores da Igreja católica e de seu rival José Serra (PSDB) publicando documentos nos quais a candidata se comprometia a não alterar a legislação sobre o tema do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo (dimensão analítica: encaixes eleitorais discursivos) (Pereira, 2018; Santos, 2016a).

Apesar de sua instabilidade e ambiguidade, a crescente construção de encaixes partidários e eleitorais possibilitou aos ativistas mobilizá-los para influenciar políticas públicas ao longo dos governos petistas. Ativistas com vínculo simultâneo com o partido e o movimento participaram, por exemplo, da elaboração do programa BSH e da organização da primeira conferência nacional sobre o tema (Feitosa, 2022; Feitosa; Rodrigues, 2022) (dimensão analítica: circulação de ideias). Além de promoverem ideias sobre políticas públicas, muitos atores se deslocaram em direção ao Estado. No Executivo, ativistas LGBT+ do partido ocuparam posições de liderança na CGPDLGBT. No Legislativo, eles atuaram como “assessores ativistas”, fortalecendo a defesa de políticas LGBT+ no mandato de parlamentares do PT (Feitosa; Rodrigues, 2022; Pereira, 2020) (dimensão analítica: circulação de atores).

A partir desse e de outros mecanismos, encaixes programáticos e eleitorais foram mobilizados pelo movimento para influenciar políticas públicas em nível nacional, produzindo efeitos como a construção do programa BSH, a reformulação do CNCD/LGBT e a criação da CGPDLGBT. Contudo, a ambiguidade desses encaixes naquele momento produziu limites e recuos nessas políticas. Programas de políticas públicas como o BSH foram caracterizados por seu desenho institucional fraco, uma vez que foram estabelecidos por instrumentos normativos infralegais facilmente revogáveis, como decretos e portarias (Mello et al., 2012). A partir do governo Dilma Rousseff, houve recuos nessas políticas por pressão de parlamentares conservadores (Pereira, 2018). Nesse ponto, os limites da crescente influência do movimento sobre o partido - como a ausência de acesso às suas instâncias decisórias superiores - tornaram-se entraves para impedir esses recuos (Rodrigues; Pereira, no prelo).

Cabe ressaltar, contudo, que após a destituição da presidenta Dilma Rousseff as interações entre o movimento LGBT+ e o PT parecem ter se intensificado, bem como seus efeitos sobre o partido. Além da reserva de recursos para candidaturas LGBT+ a partir de 2020 e da ampliação das menções às demandas do movimento nos documentos do partido, em 2017 houve a criação da Secretaria Nacional LGBT do PT (SNLGBT-PT) (Feitosa, 2021a; 2022; Feitosa; Rodrigues, 2022). Tal secretaria tem sido mobilizada por ativistas do movimento para pressionar mandatos e governos do PT, como exemplificam os depoimentos de um ativista da SNLGBT-PT em entrevista concedida ao autor em 2021 (dimensão analítica: monitoramento e pressão interna).

A gente acompanha isso cotidianamente, as movimentações no Congresso. Não é de longe, porque a gente tem essas pessoas lá no Congresso. Então, a gente se organiza no sentido de olhar, propor, barrar e defender. […]

Ganhando um espaço, uma prefeitura, por exemplo, ou um governo estadual, tem que ter uma coordenadoria LGBT. E eles têm que trabalhar urgentemente para criar um conselho. E precisam elaborar um plano. […] Então uma das primeiras coisas é sentar com essas pessoas […]. Às vezes a gente faz reunião pelo movimento […]. Mas às vezes a gente organiza pela Secretaria com companheiros do PT que estão nos governos para levar pautas específicas nossas, dar um puxão de orelha e falar que tem que andar um pouco no trilho.

Com esses novos encaixes partidários e eleitorais à disposição, é possível que, nos próximos anos, ativistas LGBT+ estejam mais bem posicionados para “puxar as orelhas” dos companheiros de partido e ampliar sua influência sobre as políticas públicas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo teve como objetivo apresentar princípios e dimensões para a análise das relações entre movimentos sociais e partidos políticos. Para isso, em primeiro lugar, desloquei para o exame das relações entre partidos e movimentos os princípios de análise que têm sido utilizados para o estudo das relações entre Estado e movimentos sociais. Em seguida, a partir da revisão da literatura sobre o assunto, mapeei dimensões analíticas que têm sido utilizadas para o estudo desse fenômeno. A reunião de tais princípios e dimensões de análise possibilitou um estudo sistemático das relações entre movimentos sociais e partidos políticos, seus efeitos sobre a estrutura partidária na forma de “encaixes partidários” e “encaixes eleitorais” e a mobilização desses encaixes pelos ativistas para ampliar sua capacidade de influenciar políticas públicas.

Cabe destacar que tais princípios e dimensões de análise foram construídos pela literatura especializada, em sua ampla maioria, a partir do exame de movimentos sociais e partidos políticos específicos: organizações de caráter progressista e partidos de esquerda com fortes vínculos com movimentos sociais. Assim, é possível que se apliquem de forma mais adequada a esses casos, cabendo a pesquisas empíricas futuras examinar sua aplicabilidade para a análise de movimentos conservadores e partidos que tenham relações limitadas com movimentos sociais. Ademais, cabe destacar que, apesar da ênfase dos pressupostos mobilizados na “mútua constituição” entre partidos políticos e movimentos sociais, este artigo dedicou pouca atenção aos efeitos dessa relação sobre os movimentos sociais, fenômeno que se apresenta como uma agenda de pesquisa relevante.

Apesar desses limites, mobilizei, ao final do artigo, tais princípios e dimensões de análise para examinar as relações entre o movimento LGBT+ e o PT. Esse esforço evidenciou que trajetórias de interação e intersecção entre esses atores se intensificaram ao longo das últimas décadas, mas foram marcadas por tensões. Assim, os efeitos desse movimento sobre o partido e suas candidaturas foram progressivos, mas ambíguos. Ao longo dos governos federais petistas, esses encaixes crescentes, mas ainda frágeis, foram mobilizados pelos ativistas, possibilitando-lhes influenciar políticas que, contudo, foram marcadas por fragilidades e recuos.

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• Tarrow, Sidney. O poder em movimento: movimentos sociais e confronto político. Petrópolis: Vozes, 2009.

• 1
  Versões preliminares deste artigo foram apresentadas e discutidas na mesa-redonda “Movimentos sociais e partidos políticos: trajetórias de institucionalização dos movimentos feministas, negros e LGBTI” durante o 45º Encontro Anual da Anpocs e no âmbito do grupo “Governança Multinível” vinculado ao Centro de Estudos da Metrópole (CEM). Agradeço às participantes desses espaços e às pareceristas anônimas da revista Novos Estudos por seus comentários e sugestões, que muito contribuíram para o desenvolvimento do texto. Este artigo foi escrito ao longo do meu período como pós-doutorando do CEM. Agradeço à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pelo financiamento (processo n. 2020/14910-2).
• 2
  Nos últimos anos, diversas siglas têm sido adotadas por esse movimento para dar visibilidade a identidades como queers, intersexos e assexuais. Adotamos neste artigo a sigla “LGBT”, uma vez que as interações entre movimentos sociais, partidos políticos e políticas públicas aqui descritas envolveram predominantemente esses “segmentos” do movimento. Contudo, adotamos o sinal “+” de forma a reconhecer o pertencimento dos demais grupos ao movimento.
• 3
  Com a finalidade de utilizar uma linguagem inclusiva de gênero, optei pelo feminino como impessoal-neutro.
• 4
  A subdivisão dos encaixes em “tipos” ou “modos” é livremente inspirada na classificação de Adrian Gurza Lavalle e José Szwako (2022).
• 5
  Realizamos buscas pelas palavras-chave “homossexual”, “gay”, “lésbica”, “bissexual”, “travesti”, “transexual”, “transgênero”, “GLS”, “GLBT”, “GBLT”, “LGBT”, “homofobia”, “diversidade”, “orientação”, “opção” e/ou “expressão sexual” e suas derivações.
• 6
  Buscamos as mesmas palavras-chave mencionadas na nota anterior.
• 7
  Utilizamos as mesmas palavras-chave mencionadas anteriormente. O documento inclui a tipificação legal da discriminação por orientação sexual, medidas de enfrentamento à violência contra LGBT+, combate ao preconceito no sistema escolar e meios de comunicação e garantia de direitos a casais do mesmo sexo.
• 8
  Cabe ressaltar que o Caderno de Resoluções do IV Congresso Nacional do PT é significativamente menor que os cadernos do III e V congressos, mas é semelhante em tamanho ao caderno do VI Congresso Nacional.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Jan 2023
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2022

Histórico

• Recebido
  16 Maio 2022
• Aceito
  16 Set 2022