NEOLIBERALISMO: CRISE ECONÔMICA, CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA E REFORÇO DE GOVERNAMENTALIDADE

Neoliberalism: Economic Crisis, Crisis of Democratic Representativeness and Strengthening of Governmentality

RESUMO

Diante da aceleração das reformas neoliberais que se seguiu à crise financeira de 2008 e aos “movimentos das praças”, o presente artigo procura compreender a relação do neoliberalismo com as crises econômicas e políticas na democracia liberal. A governamentalidade neoliberal instrumentaliza as crises de modo a reforçar seu dispositivo de poder, impossibilitando a transição para outro regime de acumulação e convertendo a instabilidade em estado crônico.

PALAVRAS-CHAVE:
neoliberalismo; governamentalidade; crise econômica; crise de representatividade democrática; governo pela crise

ABSTRACT

Considering the acceleration of neoliberal reforms after the 2008 financial crisis and the “movement of the squares”, this article seeks to understand the relationship between neoliberalism and economic and political crises in liberal democracy. Neoliberal governmentality instrumentalises crises in order to reinforce its power device, making a transition to another regime of accumulation impossible and converting the instability into a chronic condition.

KEYWORDS:
neoliberalism; governmentality; economic crisis; democratic representativeness crisis; government by crisis

O neoliberalismo não morreu com o colapso financeiro de 2008 nem com os protestos internacionais que lhe seguiram. Contrariando o prognóstico de diversos intelectuais e jornalistas (Mirowski, 2014, pp. 30-3; Peck; Theodore; Brenner, 2012a, pp. 61-4), ele não apenas sobreviveu como se aprofundou e acelerou o ritmo de suas reformas. Eis, então, uma situação singular em que há crise econômica e de representatividade política, mas não de governamentalidade; nela, o dispositivo geral de poder parece se fortalecer fazendo uso das demais crises.

A percepção de que a racionalidade política neoliberal instrumentaliza as crises não é nova. Perry Anderson (1995, p. 21) narra uma história exemplar ocorrida ainda em 1987, quando era consultor do Banco Mundial em missão no hemisfério sul. Segundo Anderson:

um amigo neoliberal da equipe […] confiou-me que o problema crítico no Brasil durante a presidência de Sarney não era uma taxa de inflação demasiado alta - como a maioria dos funcionários do Banco Mundial tolamente acreditava -, mas uma taxa de inflação demasiado baixa. “Esperemos que os diques rompam”, ele disse, “precisamos de uma hiperinflação aqui, para condicionar o povo a aceitar a medicina deflacionária drástica que falta nesse país”.

Fórmula parecida foi retomada depois da crise de 2008, mas dessa feita no centro do capitalismo mundial. Diante da explosão da dívida pública de alguns países europeus, a ocde publicou um documento em que propôs, segundo Dardot e Laval (2016), um verdadeiro “manual de uso” político da crise, de modo a contornar as resistências políticas e morais aos ajustes estruturais. Segundo o documento:

As grandes crises não são confortáveis para os responsáveis políticos, mas elas podem favorecer as mudanças. Estudos da ocde indicam que um gap de produção (a diferença entre produção efetiva e potencial) de 4% aumenta em quase um terço a probabilidade de uma grande reforma estrutural. Foi uma crise marcada por recessão, por uma espiral descendente de salários e por déficits consideráveis que precipitou as mudanças nos Países Baixos nos anos 1980 e no Canadá e na Finlândia no início dos anos 1990, quando as finanças públicas estavam em um impasse. A morosidade da economia também impôs reformas ao Japão. O caso da Europa é instrutivo. Os países que tocaram reformas profundas e difíceis, como a Dinamarca, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido, mostram a importância das crises para suscitar apoio às reformas e fazê-las avançar. (ocde apudDardot e Laval, 2016, pp. 169-70)

A mesma instrumentalização neoliberal parece valer para crises de representatividade política. O caso do governo brasileiro sob Michel Temer é paradigmático nesse aspecto. O presidente afirmou no final de 2016: “Estou aproveitando essa suposta baixa popularidade para tomar medidas impopulares, que, caso contrário, não tomaríamos” (Castro, 2017). Membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, como o publicitário Nizan Guanaes e a empresária Luiza Trajano, também propuseram que se aproveitasse a reduzida popularidade do governo para levar as reformas adiante, pois a despreocupação com isso facilitaria a aprovação delas (BBC Brasil, 2017; Época Negócios, 2016). Livre da “jaula” da popularidade (Guanaes em Época Negócios, 2016), o governo pôde deixar de ser um “cartório carimbador de opiniões de parte da sociedade” para assumir, segundo Rodrigo Maia, “a defesa da agenda do mercado” (Amorim, 2017; Agostine; Mendonça, 2017). Como o presidente da Câmara dos Deputados afirmou em discurso proferido no Fórum de Investimentos Brasil 2017:

A agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente Michel Temer, tem como foco o mercado, o setor privado […]. A agenda da Câmara é de reformas. […] Em pouco tempo teremos nova legislação trabalhista e novo sistema de previdência para dar tranquilidade a quem quer investir no Brasil. (Agostine e Mendonça, 2017)

A crise de popularidade se apresenta como ocasião propícia para radicalizar o neoliberalismo, sempre em nome de respostas emergenciais à crise econômica. Por isso, a despeito de 95% dos brasileiros considerarem que o governo está no rumo errado e de Temer bater recordes sucessivos de rejeição,¹ as reformas seguem adiante. Mais que isso, inverte-se a equação democrática, e as eleições de 2018 são apresentadas por economistas e empresários como uma ameaça às reformas (Martins, 2017).

Diante desse cenário nacional e global, o presente artigo tem por objetivo distinguir teoricamente três tipos de crise: econômica, de representatividade política e de governamentalidade. O propósito é mostrar, com base na bibliografia contemporânea, o arranjo singular que há entre as crises e a racionalidade política neoliberal. Na primeira parte do texto, analiso como as ciências sociais definem o neoliberalismo, esclarecendo a opção pela via da “economização”. Na segunda parte, apresento a hipótese, em seguida matizada, de que o neoliberalismo estaria passando por uma crise orgânica no sentido gramsciano, com uma dimensão econômica e outra de representatividade política. Defendo, então, a hipótese de que a crise de governamentalidade é relativamente autônoma em relação à crise econômica (parte três) e de que esta última (parte quatro), bem como a crise de representatividade (parte cinco) não põem em xeque o neoliberalismo como arte de governo, mas antes são instrumentalizadas por ele. Na parte final, analiso algumas consequências do uso das crises pelo neoliberalismo e as dificuldades que ele impõe à transição política para um novo regime de acumulação.

O QUE É O NEOLIBERALISMO? MERCADORIZAÇÃO × ECONOMIZAÇÃO

O neoliberalismo é um conceito difícil de definir porque historicamente nunca teve sentido unívoco. Desde o Colóquio Walter Lippmann (1938) e a reunião da Sociedade Mont Pèlerin (1947), ele marcou mais um campo de debate que um consenso entre seus partidários. Após as reformas liberalizantes de Pinochet no Chile, foi utilizado de forma pejorativa por intelectuais e militantes para denominar, primeiramente, a política econômica sintetizada pelo Consenso de Washington; depois, uma série de fenômenos políticos, ideológicos, culturais e espaciais; por fim, a própria época e seu zeitgeist. Com isso, o termo deixou de designar um debate entre economistas para ser utilizado apenas por seus críticos, muitos deles não economistas, nem acadêmicos, ganhando um uso amplo e vago (Peck, 2010a; Boas; Gans-Morse, 2009; Venugopal, 2015).

Em razão de seu sucesso e sua imprecisão, o conceito tornou-se alvo de críticas. Ele é quase sempre empregado sem explicações ou, inversamente, em definições muito variadas, designando fenômenos desconexos e por vezes contraditórios (Boas e Gans-Morse, 2009; Venugopal, 2015). É apresentado como onipresente, como uma força estrutural invencível; ao mesmo tempo, não há ninguém que se identifique positivamente com ele (Venugopal, 2015; Clarke, 2008). A pertinência desses argumentos pode ser discutida. Porém, a despeito de eventuais problemas, o conceito tem importância estratégica por se constituir como uma ideia-força capaz de mobilizar atores políticos e permitir uma troca significativa entre acadêmicos e movimentos sociais. Assim, houve nas duas últimas décadas um esforço teórico para elaborar definições mais precisas.

Nessa recuperação recente, delineiam-se duas explicações predominantes nas ciências sociais. A primeira pensa o neoliberalismo como uma política de classe inspirada em uma ideologia econômica que busca ampliar a mercadorização, dando origem a formas de “acumulação por espoliação”. Enfatizam-se a expansão e a renovação dos mercados globais, da privatização, da financeirização, dos modelos de gestão e de exploração do trabalho, expandindo as áreas e intensificando as formas de acumulação capitalista. Essa é a posição dos marxistas (Harvey, 2008; Duménil; Lévy, 2014; Anderson, 1995), da qual Pierre Bourdieu não está distante (1998; 2001). A segunda explicação enfatiza, no neoliberalismo, o fenômeno da “economization”, ou seja, a promoção não apenas da expansão dos mercados per se, mas do modelo de mercado, com a difusão da concorrência, da forma empresa e de técnicas econômicas de avaliação e ranqueamento para esferas da vida fora do mercado. O foco recai nas lógicas normativas e institucionais, e a dominação de classe e a financeirização são vistas mais como resultado que como causa dessa transformação da racionalidade política. Busca-se compreender assim a reestruturação do Estado, das instituições, das empresas e das disposições subjetivas. Esse é o viés dos foucaultianos (Foucault,2008; Dardot; Laval, 2009; Brown, 2007), de Loïc Wacquant (2012), da abordagem weberiana de William Davies (2014) e de neorregulacionistas como Jamie Peck, Nick Theodore e Neil Brenner (2012a; 2012b).

Na crise de 2008, autores que seguiram o viés da mercadorização com enfoque economicista, como Duménil e Lévy (2014) e o novo-keynesiano Joseph Stiglitz (2008), apressaram-se em afirmar o fim do neoliberalismo em função de suas contradições internas e aclamaram o início de uma longa transição para um novo regime de acumulação. Logo traçaram um paralelo entre a crise de Wall Street e a queda do Muro de Berlim, acreditando que o pêndulo de Polanyi havia tomado o sentido progressista, com uma regulação mais humana e sustentável. Já os autores que seguiram o viés da economização, como Dardot e Laval e o trio Peck, Theodore e Brenner, foram mais cautelosos em suas análises. Por sua ênfase no neoliberalismo como forma de governo das condutas ou como modo de regulamentação, lembraram, por exemplo, a inércia das “formas tecnocráticas de memória muscular” e das disposições subjetivas dos agentes (Peck; Theodore; Brenner, 2012b, p. 70). Assim, os teóricos dessa vertente foram mais perspicazes em explicar por que o flerte político com um pensamento alternativo não durou mais que seis meses depois do quase colapso do sistema bancário e, mais, como esse cenário preparou uma contraofensiva neoliberal, a despeito de a ideologia utópica de mercado estar desacreditada. Eis que a via da economização se apresenta como a mais interessante para pensar a relação entre crise e neoliberalismo.

O conceito de “economização” se inspira na análise foucaultiana do neoliberalismo norte-americano. Foucault aborda o neoliberalismo no âmbito da história das artes de governo, voltando-se para o exercício da soberania política. Interessa a maneira como se tentou “conceitualizar esta prática que consiste em governar [estabelecendo] o domínio da prática de governo, seus diferentes objetos, suas regras gerais, seus objetivos de conjunto, a fim de governar da melhor maneira possível” (Foucault, 2008, pp. 3-4). Governar no sentido de “guiar os homens, de dirigir as suas condutas, de constranger suas ações e suas reações” (Idem, p. 3). Não se trata, portanto, da instituição governo, mas da ação de reger a conduta dos seres humanos em um quadro e com instrumentos estatais (Dardot; Laval, 2009, pp. 13-5). Além dessa ação disciplinar, essa racionalidade promove um autogoverno que leva o indivíduo a se conformar a certas normas.

Segundo Foucault, a mudança epistemológica proposta pelos neoliberais norte-americanos buscava deslocar o objeto dos processos econômicos para a racionalidade interna do comportamento humano, concebida como “escolhas substituíveis” por meio das quais “são alocados recursos raros entre fins concorrentes” (2008, p. 228). Nesse cálculo, o trabalho passa a ser pensado do ponto de vista do trabalhador como sujeito econômico ativo. Este deve fazer investimentos nas competências consideradas produtoras de um salário-rendimento. Ao se equiparar tudo o que produz rendimentos a um capital, as aptidões indissociáveis da própria pessoa convertem-se em capital humano, e o trabalhador torna-se empreendedor de si mesmo. Os campos de investimento em capital humano incluem na análise econômica dimensões que lhe escapavam: desde elementos hereditários até a educação, a criação dos filhos, os cuidados médicos etc. O que os neoliberais fazem é estender de forma logicamente rigorosa as análises econômicas para fenômenos não mercantis, generalizando a forma do mercado para todo o corpo social.

Na economização, a racionalidade econômica é alçada a princípio de inteligibilidade das relações sociais e dos comportamentos humanos, constituindo o ponto pelo qual o indivíduo pode ser governado (Foucault, 2008, p. 258). Do lado do Estado, essa lógica vai permitir uma crítica permanente da ação governamental, o que não quer dizer colocar um limite, mas estabelecer um novo princípio de governo, submetido ao crivo do tribunal econômico (Foucault, 2008, pp. 252-3).

CRISE DO NEOLIBERALISMO?

CRISE ECONÔMICA E CRISE DE REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA

A ideia de que o neoliberalismo estaria em crise surgiu com o colapso financeiro de 2008 e ganhou impulso com os protestos de rua que se espalharam pelo mundo a partir de 2011. Ao analisar o mosaico de manifestações formado pela Primavera Árabe nos países do Oriente Médio e do norte da África, pelos Indignados na Espanha, pelo Occupy Wall Street nos Estados Unidos, pelo movimento da praça Taksim na Turquia, pelas jornadas de junho no Brasil e pelo Nuit Debout na França, o sociólogo Paolo Gerbaudo (2017) propõe uma unidade decorrente não apenas da semelhança da simbologia e da organização tática, mas também da partilha de causas estruturais. Para ele, “os levantes de 2011 em diante refletem a crise do neoliberalismo como doutrina econômica e política” (Gerbaudo, 2017, p. 30).

Os “movimentos das praças”, como o sociólogo italiano os nomeia, apenas poderiam ser compreendidos pela convergência entre crise econômica e crise de legitimidade das instituições políticas, formando uma conjuntura histórica excepcional que se aproxima da noção de “crise orgânica” de Antônio Gramsci. “[A crise orgânica] é uma situação na qual, Gramsci argumenta, como o antigo regime está morrendo, desligando-se de sua base social e consequentemente tornando-se incapaz de encaminhar suas demandas, sua morte permite às sementes de uma alternativa brotar” (Gerbaudo, 2017, p. 30). Essas “crises gêmeas” teriam colocado um desafio para o consenso neoliberal em vigor desde a década de 1980.

A crise financeira de 2008, que teve início nos Estados Unidos e depois atingiu a economia real, estendendo-se para a Europa e os países emergentes, desencadeou uma onda de políticas de austeridade com graves consequências humanas. Seus efeitos foram falências, desemprego (atingindo dramaticamente os jovens), redução de salários, precarização do trabalho, endividamento público e privado, desmonte de serviços públicos, aumento da desigualdade social, dificuldades econômicas e sofrimento social. Segundo Gerbaudo (2017, p. 47):

Nessa conjuntura, a maioria da população, incluindo a classe média, sofreu com declínio econômico e escalada da incerteza, levando a um descontentamento generalizado e a uma insatisfação com o sistema econômico, solapando especialmente o argumento a favor do neoliberalismo e seu culto do mercado autorregulado.

A crise econômica, vista como resultado da contradição do atual regime de acumulação, explicitaria o caráter insustentável da estratégia neoliberal. Para Duménil e Lévy (2014), ela derivaria da dinâmica de busca de altos rendimentos, da capacidade reduzida de governar a macroeconomia e de uma trajetória de acumulação decrescente, o que teria promovido uma erosão gradual da hegemonia dos Estados Unidos no cenário econômico internacional. A crise estrutural do capitalismo teria explodido com a crise financeira e a aguda contração da produção, o que não teria ocorrido sem a dramática expansão e desregulamentação da atividade financeira e sem os desajustes macroeconômicos no consumo e no investimento, no comércio externo e nas dívidas doméstica e externa norte-americanas.

Wolfgang Streeck também considera que “a crise atual só pode ser plenamente compreendida à luz das transformações contínuas e inerentemente conflituosas da formação social que chamamos de ‘capitalismo democrático’” (2012, p. 35). A primeira crise do capitalismo democrático teria ocorrido nos anos 1960. Naquele momento, a inflação e o declínio do crescimento econômico passaram a solapar o pacto em que os trabalhadores aceitavam os mercados capitalistas e os direitos de propriedade em troca da democracia política que lhes assegurava seguridade social e melhoria do padrão de vida. A era neoliberal iniciou-se em resposta à crise inflacionária. Para tanto, desfez o pacto com a classe trabalhadora por meio de uma política monetária recessiva, do fim do pleno emprego e do ataque aos sindicatos. Ao contrário do que se esperava, porém, a contenção da inflação não trouxe o fim do desarranjo econômico. De fato, a fase neoliberal do capitalismo democrático tem o desequilíbrio e a instabilidade como regra, o que se pode observar na sucessão histórica de distúrbios da ordem socioeconômica (Idem, pp. 35, 43). Assim, na década de 1980, a inflação foi substituída pela dívida pública como forma de “estreitar a lacuna entre as demandas dos cidadãos e as dos ‘mercados’, [com] o ônus de assegurar a paz social [recaindo] sobre o Estado” (idem, p. 44).

Na década seguinte, com a pressão dos mercados financeiros pela consolidação dos orçamentos públicos e pelo retorno da disciplina fiscal, foram a desregulamentação financeira e a substituição da dívida pública pela privada que permitiram azeitar a relação entre capitalismo e democracia. Os ricos obtiveram altos lucros no sistema financeiro, e os pobres, o acesso a empréstimos com juros baixos como forma de compensar o sucateamento das políticas sociais (idem, pp. 46-7). O fim da pirâmide creditícia resultou na crise financeira de 2008. Os Estados assumiram, então, os créditos podres privados a fim de evitar a desintegração do sistema financeiro global, promovendo um novo aumento dos déficits e da dívida pública. Na sequência, o conflito distributivo sob o capitalismo democrático converteu-se em um cabo de guerra entre investidores financeiros globais e Estados-Nação soberanos. Os mercados financeiros pressionaram os governos a convencer seus cidadãos a aceitar cortes de gastos sem precedentes, distanciando-os cada vez mais das decisões políticas.

Desde o fim do período de crescimento do pós-guerra, portanto, o conflito entre capitalismo e democracia ocasionou uma sequência de distúrbios econômicos para os quais se adotaram expedientes temporários que apenas deslocavam o problema para novas arenas, adiando-o e gerando novas crises. Segundo Streeck, “parece evidente que a capacidade de gestão política do capitalismo democrático declinou acentuadamente nos últimos anos [e] os riscos parecem estar se ampliando” (2012, p. 53).

Streeck acredita que “na atual crise, a democracia está tanto em risco quanto a economia, se não mais” (idem, p. 54). Eis que a crise do neoliberalismo se apresenta também como uma crise de representatividade. Segundo Gerbaudo (2017, pp. 48-53), essa crise política internacional seria atestada pela crescente falta de confiança em governos, parlamentos e partidos, pela alta abstenção em eleições e pela falta de representatividade de organizações da sociedade civil, como sindicatos, ongs e mídia. Ela se expressaria também pelo descontentamento crescente com a corrupção, com a vigilância e a repressão estatal contra manifestantes, com a “pós-democracia” e com a erosão da cidadania.

A ideia de “pós-democracia” foi desenvolvida por Colin Crouch, que a define como “uma organização política na qual, embora todas as instituições democráticas continuem a funcionar, a energia da ação política mudou-se para outro lugar, em particular para uma pequena elite simultaneamente política e econômica” (Crouch, 2013b, p. 235). Esse declínio da capacidade democrática seria devido à penetração do poder corporativo no interior da própria formulação da política, o que ocorreria por meio de lobbies, da permeabilidade do new public management a interesses privados, da definição de normas de comércio e legislações por corporações transnacionais e da terceirização de serviços públicos para grupos empresariais especializados em ganhar contratos. Ocorre assim um sequestro da democracia, que, segundo Streeck (2012, p. 55), também seria promovido pela pressão dos mercados financeiros (credores e agências de classificação de risco) e de organismos internacionais (Fundo Monetário Internacional - fmi, Comissão Europeia e Banco Central Europeu - BCE). Toda tentativa de reinserir a participação popular na tomada de decisão política passa a ser tachada de “populismo”, sufocando os desafios lançados contra o consenso neoliberal.

Por isso, para Gerbaudo (2017), essa situação constituiria uma crise política, na qual os vínculos entre as várias organizações e instituições e as bases sociais que elas representam teriam se tornado instáveis. Para o sociólogo, “é precisamente em meio a esses crescentes grupos de cidadãos ‘não representados’ que se sentem frustrados pela falta de representação de suas visões e demandas que o movimento das praças recrutou seus apoiadores” (2017, p. 53).

Crise financeira, crise de representatividade e protestos internacionais de massa. Eis que o neoliberalismo é apresentado como estando em uma “crise orgânica”, com dimensões econômicas, políticas e sociais. Não por acaso, muitos desses autores creem que estaríamos em um momento de transição para outro regime de acumulação. No entanto, não é isso que se verifica. Como notou Philip Mirowski em relação ao período posterior ao colapso financeiro de 2008, “não apenas a percepção da crise passou sem nenhuma tentativa de retificar as falhas que quase levaram a economia à paralisia, mas inesperadamente a direita política emergiu do tumulto mais forte, sem se desculpar e ainda menos contida em sua rapacidade e credulidade do que antes da quebra” (Mirowski, 2014, pp. 1-2). Além de ter feito evaporar o sentido de uma virada progressista, a crise global preparou uma nova contraofensiva neoliberal.

As reformas de regulação das finanças logo cederam lugar a políticas de restrição fiscal e de austeridade que promoveram cortes nos serviços públicos; os gastos estatais de emergência para salvar o mercado financeiro foram interrompidos assim que os lucros foram restaurados, embora o desemprego e a execução de hipotecas continuassem a crescer; os riscos e as responsabilidades foram novamente transferidos pelo governo central para administrações locais, diretorias escolares, autoridades de saúde, entidades filantrópicas e famílias; e os custos da insegurança e da reestruturação foram mais uma vez pagos pelos pobres e vulneráveis (Peck; Theodore; Brenner, 2012b, p. 266).

Politicamente, os movimentos de contestação, em vez de provocar a derrocada de governos e elites neoliberais, tiveram efeito inverso. Como admite o próprio Gerbaudo: “A maioria desses movimentos confrontou governos social-democratas de centro-esquerda de vários matizes (nos Estados Unidos, no Brasil, na Grécia e na França), cujas políticas de direita e corrupção afastaram algumas de suas bases tradicionais de apoio” (2017, p. 40). O problema é que o fim desses governos deu lugar a políticas que aprofundaram em ritmo inédito o neoliberalismo.

A “estranha não morte do neoliberalismo” (Crouch, 2013a) põe então questões sobre a existência, de fato, de uma crise do neoliberalismo e sobre a relação que ele estabelece com as crises econômicas e de representatividade democrática.

CRISE ECONÔMICA × CRISE DE GOVERNAMENTALIDADE

Ao tratar do liberalismo clássico, Foucault (2008, p. 71) já sinalizava a relativa autonomia da crise de governamentalidade diante da crise do capitalismo. Embora admita uma relação entre ambas, o autor sugere que não se trata de simples projeção da economia na política, pois, além de uma defasagem cronológica, não seria possível deduzir do capitalismo a maneira como a crise do dispositivo geral de governamentalidade é gerada, se manifesta e produz reações e rearranjos.

A especificidade da crise de governamentalidade é estratégica, com os efeitos de poder esperados não se realizando, dando origem a resistências ou resultados (Foucault, 2008, pp. 69-70). As “disfunções do poder”, as ambiguidades de elementos de seu funcionamento que são simultaneamente princípios de sua desordem, acabam conduzindo a novos arranjos, práticas e racionalizações da economia do poder, de modo a torná-lo mais eficiente no governo das condutas (Foucault, 1999a, pp. 66-9). Ainda que todo dispositivo esteja necessariamente em permanente “processo de sobredeterminação funcional”, pois “cada efeito […] estabelece uma relação de ressonância ou de contradição com os outros e exige uma rearticulação […] dos elementos heterogêneos que surgem dispersamente” (Foucault, 1999b, p. 245), é a gravidade da incoerência estratégica que define a crise de governamentalidade.

A originalidade de Foucault na clássica questão da relação entre crise econômica e política reside na dimensão em que situa a última, com sua análise das relações de poder. Já a afirmação de que a crise política não pode ser deduzida diretamente dos aspectos mais imediatos da crise econômica também é compartilhada por Gramsci, por sua vez referência central para Gerbaudo (2017) e Streeck (2017). Embora trate a crise política como crise de representatividade, e não de governamentalidade, o autor sardo concorda que “se pode excluir que, per se, as crises econômicas imediatas produzam acontecimentos fundamentais; apenas podem criar um terreno favorável à difusão de determinadas maneiras de pensar, de formular e resolver as questões que envolvem todo o curso ulterior da vida estatal” (Gramsci, 1977, p. 1.587). Os movimentos políticos e ideológicos das massas possuem temporalidade própria, e o impulso do fator econômico é afrouxado, travado ou até destruído momentaneamente por elementos ideológicos tradicionais.

Essa multiplicidade de tempos que se encontram no presente não exclui, contudo, a unidade entre economia e política preconizada pela concepção marxista. Dada a lei da queda tendencial da taxa de lucro, o desenvolvimento de longo prazo da economia capitalista como uma “crise contínua” - ainda que entremeada por contratendências que reconfiguram conjunturalmente os ciclos econômicos - estabelece um vínculo com a crise política na medida em que compromete as bases materiais para a construção do consenso e da legitimação da ordem burguesa. A impossibilidade de o Estado absorver as demandas não antagônicas das classes subalternas abre um hiato entre representantes e representados, com os grupos sociais afastando-se de suas organizações, comprometendo a capacidade dirigente de seus líderes e gerando a divisão em facções. A crise econômica é, portanto, o pressuposto da crise do Estado, mas não a determina automaticamente. Apenas quando crise de acumulação e crise de hegemonia coincidem no tempo é que se tem uma crise orgânica (Gramsci, 1977; Bianchi, 2002).

Da perspectiva foucaultiana, no entanto, é mais complicado derivar a crise do neoliberalismo de uma lei capitalista, seja a da queda tendencial da taxa de lucro, seja a da tendência à concentração dada pela “atração do capital pelo capital”. Essas leis, segundo Dardot e Laval (2014a, pp. 6-9), definiriam a essência de um capitalismo único e sempre igual a si mesmo que nos conduziria de crise em crise até o colapso final. As fases do capitalismo, desse modo, nada mais seriam que o desdobramento dessa lógica autônoma do capital como motor da história, repetindo o mesmo enredo, com os mesmos atores, mas com cenários e figurinos diferentes. Com isso, as leituras marxistas de David Harvey (2008) e de Duménil e Lévy (2014) não enxergariam o que haveria de singular no neoliberalismo: as técnicas de poder inéditas sobre as condutas e as subjetividades. Para Dardot e Laval,

[o neoliberalismo] não pode ser reduzido à expansão espontânea da esfera mercantil e do campo de acumulação do capital. Não se trata de ser preciso defender a autonomia relativa da política contra o determinismo monocausal de certo marxismo, simplesmente porque o neoliberalismo, por inúmeros aspectos doutrinais e pelas políticas que ele desenvolve, não separa de forma alguma a “economia” do quadro jurídico-institucional que determina as práticas próprias à “ordem concorrencial” global e nacional. (2014a, p. 7)

Longe de pertencer à superestrutura que expressa ou se adapta à economia,

o jurídico pertence diretamente às relações de produção, informando a economia do interior. O “inconsciente dos economistas”, como diz Foucault, que é na realidade de todo economicismo, seja liberal seja marxista, é precisamente a instituição, e é justamente à instituição que o neoliberalismo, particularmente em sua versão ordoliberal, pretende atribuir um papel determinante. (2013, p. 10, grifos no original)

Desse modo, a forma atual do capitalismo não é diretamente dedutível da lógica do capital, mas uma “forma econômico-institucional” historicamente singular. O mesmo vale para as crises, que não devem ser deduzidas das contradições das leis de acumulação do capitalismo em qualquer momento, mas consideradas o efeito de certas regras singulares (2013, p. 11).

Dardot e Laval (2014a, p. 10) reivindicam uma aproximação teórica com a Escola da Regulação Francesa. A ideia regulacionista de que o capitalismo é constituído por um “complexo econômico-jurídico” evidencia-se na definição das fases do capitalismo pelos conceitos “regime de acumulação” e “modo de regulamentação”. Segundo Lipietz (1986), cada fase do capitalismo precisa buscar um regime de acumulação cujo esquema de reprodução seja coerente. Para tanto, é preciso fazer com que os comportamentos dos agentes sociais assumam determinadas configuração e regularidade. É preciso, portanto, alguma modalidade de governo das condutas para que o regime de acumulação se materialize socialmente, garantindo “a unidade do processo, isto é, a consistência apropriada entre comportamentos individuais e o esquema de reprodução. Esse corpo de regras e de processos sociais interiorizados tem o nome de modo de regulamentação” (Lipietz, 1986, p. 19).

É possível matizar, no entanto, as críticas de Dardot e Laval ao marxismo por variadas razões: é discutível se o próprio Marx já não reconheceria a importância jurídico-institucional no conceito de modo de produção; é igualmente questionável se a Escola da Regulação não seria ela mesma uma matriz do marxismo, e o conceito de regime de acumulação, um nível de abstração intermediário entre o conceito geral de modo de produção e as formas sociais concretas; por fim, deve-se notar que os próprios autores marxistas criticados reivindicam sua filiação simultânea ao marxismo e à Escola da Regulação (Duménil; Lévy, 2014; Harvey, 1992). O que cabe destacar aqui é a ênfase foucaultiana e neorregulacionista na dimensão aberta e inventiva das relações de poder, das normas e da construção institucional e jurídica do neoliberalismo, em contraste com posições mais economicistas, que acentuam a necessidade e a tendência teleológica ao interpretar os fenômenos históricos.

Dada essa ênfase, a crise de uma fase do capitalismo pode resultar tanto da perda de coerência econômica do regime de acumulação quanto do fracasso estratégico no governo das condutas do modo de regulamentação. As duas crises estão relacionadas, mas também podem ocorrer com relativa autonomia, seja na forma de crise disciplinar sem perda da coerência econômica, seja na de crise econômica sem desarranjo dos dispositivos de governamentalidade.

NEOLIBERALISMO E GESTÃO PELA CRISE ECONÔMICA

O neoliberalismo possui um regime de acumulação incoerente, que gera crises econômicas sucessivas, mas sua singularidade reside no fato de seu modo de regulamentação (ou dispositivo geral de governamentalidade) ser tão eficiente que é capaz de instrumentalizar as crises econômicas em seu favor, impedindo a transição para um novo arranjo normativo-institucional e, consequentemente, para uma nova fase do capitalismo. Esse diagnóstico do neoliberalismo é comum a foucaultianos e a neorregulacionistas.

Peck, Theodore e Brenner afirmam que o neoliberalismo se constituiu ideologicamente e se implantou como “uma forma de teoria da crise”. Ele surgiu como resposta liberal à crise do laisser-faire do início do século xx, desenvolveu-se nas décadas seguintes como crítica ao keynesianismo, ganhou tração com os fracassos macrorregulatórios dos anos 1970, e, depois de implantado, “as crises recorrentes e os fracassos regulatórios continuariam a estimular o avanço furtivo e irregular da neoliberalização transnacional”. Por isso,

as crises podem ser consideradas um “motor” primordial da transformação do neoliberalismo como projeto regulador, uma vez que crises específicas do bem-estar keynesiano e do desenvolvimentismo estabeleceram as condições e os campos socioinstitucionais de ação para as primeiras rodadas de lutas regulatórias, durante a fase destrutiva do projeto, enquanto crises e contradições criadas pelo próprio neoliberalismo desde então formataram as rodadas cumulativas de (re)construção e reação. (Peck; Theodore; Brenner, 2012b, p. 71)

Por isso mesmo, Peck (2010a) caracteriza o neoliberalismo por sua natureza contraditória de governo de mercado assistido politicamente. O neoliberalismo é crítico ao Estado e, ao mesmo tempo, tem por objetivo principal capturá-lo e transformá-lo. Como a visão utópica de uma sociedade baseada no mercado autorregulável é inatingível, o neoliberalismo constitui-se como zona de audaciosa experimentação e de fracasso, impondo sempre uma rerregulação envergonhada por parte do Estado. O neoliberalismo não consegue existir de maneira pura nem pode desfazer completamente as formações sociais e institucionais que lhe precedem, precisando parasitá-las para sobreviver. Dadas a incompletude necessária de seu processo e sua natureza híbrida, o neoliberalismo pode sempre voltar a colocar a culpa no Estado e nas formações heterogêneas. E assim, como teoria da crise, pode se oferecer novamente como remédio para os males que ele próprio desencadeia, o que lhe permite seguir errando.

Esse foi o caso das políticas de austeridade adotadas na União Europeia em resposta à disseminação internacional da crise financeira norte-americana. Após resgatar alguns de seus bancos que sofreram prejuízos com investimentos em subprime, a Alemanha e seus aliados do Banco Central Europeu, ao verem o perigo do colapso financeiro mitigado, não subscreveram os incentivos de tipo de keynesiano, retomando a ideia de promover o crescimento por meio de uma política orçamentária de “criação de confiança”, centrada na redução das dívidas públicas. A consequente decisão alemã de não resgatar a dívida grega promoveu a extensão do risco de insolvência aos países periféricos europeus, fazendo os juros subirem e a dívida desses países disparar. Os empréstimos feitos pela troika (BCE, Comissão Europeia e FMI) para o resgaste deles foram acompanhados da imposição de drásticas medidas de austeridade, levando à contração econômica e ao aumento ainda maior da dívida, criando a necessidade de novos empréstimos. O exemplo da dívida pública grega, constituída ao longo das décadas de 1980 e 1990 e agravada com as decisões alemãs e europeias após a crise de 2008, foi, no entanto, utilizado como propaganda global contra as alegadas ameaças do keynesianismo e seus riscos orçamentários. Tal fantasma permitiu que as dívidas públicas de diversos governos, constituídas a partir do resgate do setor financeiro privado, fossem rebatizadas como despesas públicas descontroladas, dando origem à radicalização de medidas neoliberais como saída para a crise que elas mesmas tinham desencadeado (Blyth, 2017).

Algo parecido ocorre no Brasil. Fernando Limongi (2018) notou como naufragou a promessa do “dream team” econômico do governo Temer - a despeito de todo o apoio do Congresso para sua agenda reformista, de toda a confiança do mercado e de sua blindagem dos escândalos políticos - de entregar uma economia em crescimento e com fundamentos sólidos. No entanto, nada de autocrítica quanto a seu receituário macroeconômico. “Para estes”, afirma Limongi, “fracassos servem apenas para reforçar convicções”. A culpa foi assim jogada nos outros: a crise do setor de transportes foi atribuída aos subsídios de Dilma Rousseff, que teriam gerado excesso de oferta de fretes, e não à fraca demanda que a prometida recuperação deveria solucionar. Do mesmo modo, a responsabilidade pelo magro desempenho econômico foi depositada na conta da classe política, por sua falta de incentivo eleitoral para apoiar reformas. Como observa Limongi, “os [neo]liberais se eximem de culpa, e a única solução que enxergam para a crise é a radicalização de seu programa”.

Em função dos fracassos recorrentes dos experimentos de livre mercado, o neoliberalismo progride de forma irregular entre momentos de desmonte das instituições herdadas e momentos de rerregulação. Para Peck (2010a, p. 7), o que importa, portanto, é o processo aberto e contraditório de restruturação “market-friendly”. O neoliberalismo é um projeto em permanente reinvenção, pois seu dinamismo é marcado por inovações, correções e crises.

Dardot e Laval (2016) também notam que, diferentemente da crise de 1929, que reorientou as linhas políticas e doutrinárias predominantes, a crise de 2008 reforçou o modelo vigente, a despeito de seu descrédito popular e das manifestações contrárias a ele. Desse modo, em vez de surgir um modo de regulamentação que inaugurasse uma fase de “moderação pós-neoliberal”, ocorreu, inversamente, uma “radicalização neoliberal” (2016, p. 25). Para os autores, o que produziu a crise de 2008 foi tanto o fracasso do modelo híbrido que transferia a regulamentação do mercado financeiro do poder público para atores privados sem visão sistêmica quanto a colocação em concorrência desses atores e de seus empregados, o que os levava a assumir riscos crescentes (Dardot; Laval, 2009; 2014a). A solução para a crise, no entanto, foi dada pelas mesmas oligarquias políticas e econômicas, que, em vez de promover uma mudança regulatória, reforçaram o modelo em vigor.

Os Estados então gastaram enormes cifras para salvar o sistema financeiro e relançar a acumulação capitalista. Como relembra William Davies (2014), essa resposta à crise financeira foi uma exceção à própria racionalidade econômica neoliberal, pois se abriu mão do cálculo para salvar o status quo a qualquer custo. Na União Europeia, essa imoderação realizada em nome da urgência e da necessidade suspendeu temporariamente o dever legal de justificar intervenções na economia, conforme determinavam as regras de Auxílio Estatal da Comissão Europeia, o que constituiu verdadeiro estado de exceção (Davies, 2014, pp. 177-84). A responsabilidade da crise financeira privada foi assim transferida para a dívida pública, recaindo finalmente sobre aqueles que jamais a contraíram e retomando então os habituais critérios de austeridade (Dardot; Laval, 2016).

A radicalização do neoliberalismo se alimenta de um autoagravamento das crises. Como até economistas do fmi e teóricos da austeridade já admitem (Ostry; Loungani; Furceri, 2016; Alesina et al., 2017), as economias capitalistas centrais tornam-se cada vez mais instáveis e menos dinâmicas em função da desigualdade e da precariedade crescentes. Isso, por sua vez, decorre da intensificação da concorrência e da acumulação financeira improdutiva, que bloqueiam o crescimento e impedem a reabsorção do desemprego. Porém, os governos, pressionados pela fuga de capital, seguem adotando “políticas de competitividade” que preparam o caminho para novas crises, usando o argumento da salvação desse sistema tóxico para reduzir ainda mais a proteção social e os salários (Dardot; Laval, 2016).

É assim que a crise é assumida como um verdadeiro modo de governo, ainda que em geral não seja produzida propositalmente (Dardot; Laval, 2016). A crise é o efeito das políticas de concorrência e, ao mesmo tempo, o elemento que as justifica. Por isso, ela se torna um estado permanente, uma regularidade, e não a exceção, desse capitalismo financeiramente disciplinado (Streeck, 2012). O sistema neoliberal se encontra em crise crônica e global, mas se nutre e se reforça por meio dela.

Há, de fato, uma afinidade eletiva entre as crises e a lógica normativa neoliberal. Na medida em que reduz orçamentos e demandas e aumenta o risco de dívidas, falências e desemprego, a crise reforça a concorrência e pressiona as instituições, acelerando reformas de gestão e induzindo os indivíduos a internalizar a racionalidade econômica a fim de sobreviver no mercado. Ela também incentiva o empreendedorismo por necessidade, já que as pessoas precisam buscar alternativas de renda. Por fim, apresenta o imaginário heroicizado do empreendedor de si mesmo como única saída, promovendo um ideal romantizado de self. Em outras palavras, a crise reforça o caráter disciplinar e imaginário da lógica do mercado, fazendo com que cada instituição ou indivíduo se adapte a seu princípio normativo, tornando-se ainda mais competitivo e aceitando situações de precariedade que obrigam os demais a agir no mesmo sentido, em uma espiral descendente que rebaixa a condição de vida da população. Eis o caráter sistêmico do neoliberalismo:

esse sistema […] é o efeito global de um conjunto de práticas, de dispositivos e de instituições que progressivamente enquadraram e limitaram as possibilidades de escolha e de ação dos Estados, das organizações econômicas e sociais e dos próprios indivíduos. É um conjunto cristalizado de normas e de regras que acabou por adquirir uma coerência tal que os atores são conduzidos a agir em conformidade com elas. […] O sistema não faz outra coisa que se reproduzir, se alargar e se reforçar pelas coações que ele impõe aos atores privados e públicos, os quais o normalizam, o rotinizam, o aperfeiçoam e o expandem através de crises e desequilíbrios repetidos. (Dardot; Laval, 2016, p. 77)

É assim que, a despeito da perda de credibilidade do projeto intelectual e da ideologia utópica de mercado depois de 2008, gestores financeiros e líderes políticos, incluindo os que fizeram autocrítica, continuaram atuando na mesma direção. Sem dúvida, muitas dessas autocríticas foram cínicas, e por vezes a manutenção do status quo foi uma escolha, como comprova a pressão de lobbies poderosos para evitar restrições ao capital. Contudo, também importa reconhecer que o neoliberalismo sobrevive independentemente da crença ingênua dos sujeitos nas virtudes do mercado, e mesmo indivíduos que nunca compartilharam dessa fé acabam por se conduzir como se acreditassem nela, na medida em que dispositivos os fazem incorporar disposições subjetivas. Essa espécie de ação zumbi do neoliberalismo demonstra que ele está fortemente enraizado em “formas tecnocráticas de memória muscular” (Peck; Theodore; Brenner, 2012, p. 70; Peck, 2010b).

NEOLIBERALISMO, CRISE DE REPRESENTATIVIDADE E ESVAZIAMENTO DA DEMOCRACIA

A crise econômica não é, no entanto, a única crise da qual o neoliberalismo, como arte de governo, pode tirar proveito para reforçar sua lógica. A crise de representatividade política parece ser operada no mesmo sentido.

Ao contrário do capitalismo fordista, cuja crise de legitimidade, no fim dos anos 1960, resultou na implosão tanto do arranjo institucional pactuado entre sindicatos, corporações e Estado quanto da racionalidade de poder, colocando o regime disciplinar em xeque e levando à busca de novas formas de gestão, o mesmo não parece ocorrer no neoliberalismo (Harvey, 1992). De saída, há uma diferença importante entre o poder disciplinar e o neoliberal. O primeiro recorre, entre outras estratégias, a uma estrutura hierárquica de comando e controle, fazendo da autoridade do chefe em qualquer instituição uma dimensão central. A crise de legitimidade expressa por movimentos antidisciplinares atingiu em cheio essa autoridade e levou ao desmonte das estruturas centralizadas de tomada de decisão, que impediam os indivíduos de participar ativamente da definição dos rumos de suas vidas (Stephens, 1998; Debouzy, 1984).

Já no poder neoliberal, o elemento principal não é a hierarquia, mas as situações de concorrência que obrigam os sujeitos a tomar decisões por conta própria. A liberdade de iniciativa converte-se em obrigação de desempenho, em um ativismo passivo típico da servidão voluntária (Dardot; Laval, 2009). Não se trata mais de prescrever como fazer. Por isso, o chefe é substituído pelo líder. Este não possui o conhecimento técnico nem enquadra, dá ordens ou utiliza signos formais de poder. O líder trata as pessoas de modo a mobilizar a “proatividade” e o autocontrole delas (Boltanski; Chiapello, 1999, pp. 119-23). Ao contrário, porém, da apresentação dos textos de gestão, que fazem essa liderança depender do carisma do gestor, sua capacidade de mobilizar os indivíduos não está relacionada a competências excepcionais, mas à disciplina imposta pela concorrência, pelas avaliações e pela ameaça de demissão (Dardot; Laval, 2009, pp. 411-2). A própria avaliação é deslocada para o cliente, para os interlocutores (avaliação 360 graus) ou para meios eletrônicos, dispensando a vigilância hierárquica do chefe. A figura de autoridade do neoliberalismo reduz-se assim a um promotor da competição e a um “facilitador” da auto-organização, pouco importando se o trabalhador reconhece sua competência técnica ou pessoal. Uma vez que a autoridade é esvaziada de sua função de comando e controle, a crise de legitimidade pouco afeta o neoliberalismo no nível das diferentes instituições sociais. A gestão neoliberal pode até criticar e reduzir os níveis de autoridade formal (Boltanski; Chiapello, 1999, p. 133). No Brasil, foram fechados 1 milhão de postos de gerência e supervisão na última década, mais da metade deles após a crise de 2015 (Folha de S.Paulo, 2018).

Do ponto de vista das instituições políticas stricto sensu, a crise diz respeito mais à representatividade da democracia liberal que ao neoliberalismo. A distinção entre democracia e liberalismo já fora proposta pelo próprio Friedrich von Hayek:

Liberalismo e democracia, embora compatíveis, não são a mesma coisa. O primeiro diz respeito à extensão do poder governamental, o segundo a quem dispõe desse poder. A diferença é mais bem percebida se se consideram seus opostos: o oposto do liberalismo é o totalitarismo, enquanto o oposto da democracia é o autoritarismo. Por consequência, é em última instância possível por princípio que um governo democrático seja totalitário e que um governo autoritário aja de acordo com princípios liberais. (1984, p. 364)

A distinção proposta por Hayek é bastante instrutiva, desde que se substitua na passagem citada o termo “liberalismo” por “neoliberalismo” e se reconheça a diferença que os separa (Dardot; Laval, 2009; Mirowski, 2014; Peck, 2010a). Nela, o autor revela que a relação entre neoliberalismo e democracia não é necessária, mas contingente.

Em termos foucaultianos (2008), a democracia representativa é uma herança da vertente “jurídico-revolucionária” da arte de governo liberal clássica. A democracia advém dessa tradição que recorre aos direitos para pôr um limite ao poder público. Como os cidadãos teriam transferido ao soberano alguns de seus direitos naturais, mas não todos, o soberano poderia exercer seu governo como representante da vontade coletiva apenas dentro dos limites dos direitos que lhe foram concedidos, sem invadir os que os indivíduos retiveram. Essa linguagem jurídica definiria, assim, um limite externo à arte de governo, traçado pela legitimidade. A democracia liberal é uma extensão dessa tradição: o fundamento de sua legitimidade depende de que os governantes eleitos reconheçam seu dever em relação aos representados, na medida em que é a corroboração destes que permitiria àqueles o exercício do poder. Para Max Weber (1969, p. 214), a legitimidade democrática moderna residiria nessa reinterpretação antiautoritária do carisma decorrente da progressiva racionalização das associações. A questão da representação, no entanto, é um problema central nessa tradição liberal, pois há sempre um hiato entre o representante e os representados.

Já a racionalidade política própria do neoliberalismo não remete a essa concepção do Estado constitucional como universal representativo do povo. Não que o neoliberalismo não se importe com sua legitimidade democrática, mas essa questão é heterogênea à sua forma de governar, podendo ou não compor com ela. A função do Estado neoliberal é promover mercados (ou quase-mercados) e competitividade, criando condições favoráveis para a racionalidade econômica e para o investimento capitalista. Essa versão do Estado não se propõe a representar a sociedade nem poderia fazê-lo, pois na lógica neoliberal a sociedade sequer existe; haveria apenas unidades empresariais em concorrência entre si. Sendo os próprios indivíduos considerados empresas e sendo a sociedade vista como mercado, o sucesso do Estado está ligado à atividade econômica. Com essa função específica, o Estado transfere a responsabilidade pelos direitos sociais para o investimento individual, reduzindo a cidadania a níveis mínimos (Brown, 2007).

Da perspectiva neoliberal, a democracia é vista com desconfiança, especialmente em sua versão do século xx, tida como uma “democracia social” que combinava um modo de seleção dos dirigentes com uma política de redistribuição que, em nome da justiça social, reduzia as desigualdades produzidas pelo mercado (Dardot; Laval, 2016, pp. 47-8). A demanda por direitos sociais seria uma estratégia de grupos de perdedores para se esquivar do rigor da concorrência e buscar privilégios. A democracia, por sua vez, seria o meio usado por tais grupos para chegar ao poder e burlar as leis do mercado, levando este ao desequilíbrio e a sucessivas políticas intervencionistas que acabariam por gerar a tirania. Por isso, a perspectiva neoliberal defende que a democracia deva ser contida dentro de limites rígidos, de modo a esvaziá-la de seu conteúdo de “soberania popular” (idem, p. 49). Isso pode ocorrer de dois modos: primeiro, por meio de uma Constituição que impeça a mudança de política econômica e limite a intervenção estatal; segundo, por meio de uma reforma do Estado em conformidade com o modelo da empresa, de modo que se transfira o poder popular para agentes que não foram eleitos.

No primeiro caso, a proposta neoliberal é que a democracia representativa seja limitada por regras de direito não negociáveis que se imponham a qualquer governante, a despeito da alternância eleitoral. A natureza dessas regras não seriam os direitos humanos fundamentais, como propunha a tradição liberal, mas as regras do direito privado ou penal. O direito privado substituiria o direito público e seria alçado à condição de regra jurídica fundamental e suprema, pois ganharia a condição de universalidade. Ele valeria tanto para atores privados quanto para o próprio Estado, que passaria a ser limitado, como uma empresa, pelas leis que ele mesmo promove. O “Estado de Direito” passa a tratar dos limites a priori de toda legislação, de modo “que seu conteúdo seja tal que o mercado possa operar corretamente” (Hayek, 1994, p. 229, apudDardot; Laval, 2016, p. 53).

Na perspectiva do ordoliberalismo alemão, que considera a ordem do mercado não algo espontâneo, mas uma construção jurídica ativa, o Estado ganha a função de proteger a economia de ameaças públicas ou privadas, construindo um quadro institucional destinado a favorecer a concorrência. O ordoliberalismo defende a ideia de uma Constituição econômica por analogia à Constituição política, com regras de direito que visem conciliar as liberdades econômicas individuais e os interesses gerais. A propriedade privada, a liberdade de contrato, a livre concorrência, a estabilidade monetária, o equilíbrio orçamentário e a independência do Banco Central garantem não apenas a economia de mercado, mas igualmente a impermeabilidade da política econômica aos apelos eleitorais. Tal interdição é justificada com base nos interesses comuns dos cidadãos como consumidores; trata-se de constituir uma democracia de consumo pela concorrência, que seria contrária aos grupos de pressão no seio das organizações governamentais. O direito privado destrona assim a política, escapando da deliberação pública para se impor como ultima ratio da ordem social (Dardot; Laval, 2016, pp. 45-71).

No Brasil atual, o exemplo mais notório desse tipo de limitação foi oferecido pela pec do teto dos gastos públicos, que definiu um rígido mecanismo de controle segundo o qual, por vinte anos, os gastos federais só podem aumentar conforme a inflação acumulada nos doze meses anteriores. Essa medida aponta para o que o jurista Ricardo Lodi Ribeiro chamou de “hiperintegração do equilíbrio orçamentário”, ou seja, a conformação da Constituição e de suas leis complementares aos princípios de uma única ideologia, no caso, o imperativo do superávit primário, característico do neoliberalismo. Nesse mesmo sentido, o programa de governo “A travessia social: uma ponte para o futuro”, apresentado pelo pmdb durante as mobilizações pelo impeachment, reduz a “agenda social” a “conter, em primeiro lugar: crescimento econômico, redução da inflação às metas do Banco Central e volta do equilíbrio fiscal”. Assim como a lei da responsabilidade fiscal e a criminalização das “pedaladas fiscais” no momento do impeachment (para logo em seguida serem autorizadas), esses projetos apontam na direção de entronizar juridicamente as diretrizes de política econômica, deixando-as fora do controle dos próximos governos eleitos (Andrade, 2016).

A segunda estratégia neoliberal de limitação da democracia é a reforma do Estado segundo o modelo da empresa, importando as regras do mercado para o setor público e transferindo parte da soberania a atores privados. Diversas são as estratégias aqui. Primeiro, a concepção de “boa governança”, que transfere a lógica da governança corporativa para o âmbito público e, assim, submete os governos nacionais, sufocados por dívidas, a normas e avaliações estabelecidas por organismos internacionais (fmi e Banco Mundial) e por agências de rating que representam os interesses de investidores e credores. Como as avaliações acabam por influenciar os fluxos de capital, elas funcionam como um disciplinador das condutas dos governantes. Segundo, corporações transnacionais utilizam suas decisões de investimento para pressionar governos que competem por recursos a aceitar suas demandas por um “bom clima de negócios”. Terceiro, a reforma gerencial do Estado (realizada no Brasil a partir de 1995), que busca remodelar as organizações governamentais segundo a lógica da gestão privada, define critérios contábeis de eficiência estranhos ao setor público e transfere a formulação e execução de políticas públicas para consultores e gestores que integram o mercado ou pretendem retornar a ele. Quarto, a terceirização de serviços públicos e de aspectos legislativos para empresas privadas especializadas em ganhar licitações permite a elas não apenas a execução desses serviços, como também a imposição de parâmetros e leis que os regem (Dardot; Laval, 2009; Crouch, 2013a; 2013b; Mirowski, 2014, pp. 56-7). A transferência da soberania popular para o mundo privado ainda tem como exemplos a privatização, o lobby, o financiamento privado de campanhas e a corrupção.

Essa construção do Estado como uma empresa operando em rede com outras empresas, tornando-o permeável a interesses privados, tem como consequências tanto a disciplinarização e a limitação do poder dos governantes eleitos como a transferência do poder de decisão sobre assuntos públicos para atores privados. A consequência aqui é dupla. Em primeiro lugar, governos de partidos de esquerda acabam se curvando à racionalidade política neoliberal. E isso em função não (ou não apenas) de conversão ideológica, mas da lógica prática da gestão e da estrutura híbrida do Estado. A alternância de partidos no poder não altera substancialmente a política adotada. Com isso, a vontade popular não se vê representada e ocorre um descolamento entre discurso eleitoral e prática de governo. O profundo hiato entre representantes e representados dá origem a crises de confiança que atingem governantes, a democracia e suas instituições associadas. Em segundo lugar, a lógica neoliberal se aproveita da crise de representatividade para promover novas rodadas de transferência de autoridade dos governantes eleitos, acusados de “populistas” e “economicamente irresponsáveis”, para economistas e managers. A crise da democracia é assim instrumentalizada para reforçar autoridades propriamente neoliberais, expandindo sua racionalidade política.

Esse foi o caso da gestão recente da Petrobras. Após a exposição, pela operação Lava Jato, de casos de corrupção envolvendo indicados de partidos, Michel Temer designou para o comando da companhia um executivo ligado ao setor privado, alegando a necessidade de salvar a empresa de economia mista da influência política. Embora tenha sido ministro no governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Parente desde então havia passado pela presidência de empresas e vinha atuando como sócio de uma assessoria financeira antes de se licenciar. Enquanto ocupou o cargo na Petrobras, acumulou a posição de presidente do Conselho de Administração da B3 (antiga BM&F Bovespa) e, mais tarde, da BRF (Salomão, 2017; Sorima Neto, 2018). Parente introduziu critérios de gestor empresarial e financeiro que priorizam o lucro dos acionistas privados em detrimento da importância estratégica da empresa para a economia nacional. Com isso, implementou uma política de preços que acabou por se mostrar insustentável no médio prazo, culminando na greve dos caminhoneiros que paralisou o país entre 21 de maio e 1º de junho de 2018.

As novas autoridades políticas do neoliberalismo, afirma William Davies (2014, pp. 29-30), não são os políticos que buscam um planejamento de longo prazo em torno de uma ideia de bem comum sancionada democraticamente; esta, segundo os neoliberais, ameaçaria a liberdade das minorias com a imposição tirânica de um valor moral. As novas autoridades são os experts que estabelecem as regras e as arenas de competição, desenvolvem técnicas avaliativas de pontuação e ranqueamento e oferecem consultorias para os competidores navegarem em um ambiente imprevisível. Trata-se do regulador, do risk manager, do estrategista, do coach e dos gurus. Ao construir situações de mercado, esses economistas e gestores garantiriam, segundo Hayek, que a competição impessoal e anônima e seus resultados imprevisíveis preservassem a liberdade de iniciativa de todos os indivíduos, deixando o futuro em aberto (contrariamente às imposições do democratismo).

O neoliberalismo buscaria, assim, desencantar a política, substituindo os julgamentos políticos em termos de valores por avaliações econômicas quantitativas. Com essa “elevação dos princípios baseados no mercado e das técnicas de avaliação ao nível de normas de aprovação do Estado” (Davies, 2014, pp. 4-6), o que ocorre é um claro deslocamento da legitimidade. Afinal, o Estado só pode se legitimar no âmbito do neoliberalismo - que promove sua crítica permanente e ao mesmo tempo não pode viver sem ele - se as ações políticas forem justificadas em termos comutáveis com os de formas de racionalidade econômica baseadas no livre mercado.

Eis que a crise de representatividade da democracia liberal acaba por legitimar ainda mais as autoridades do neoliberalismo. Quanto mais Temer e seu grupo de políticos profissionais perdiam popularidade, mais o governo era justificado em nome da equipe econômica de Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn. Como afirma Wendy Brown,

a racionalidade neoliberal estendida ao Estado indexa o sucesso do Estado a sua capacidade de sustentar e alimentar o mercado e vincula sua legitimidade a seu sucesso nesse domínio. […] A liberdade econômica produz a legitimidade de uma forma de soberania cujo único objetivo é a garantia da atividade econômica. (2007, p. 53)

Nem as crises econômicas ameaçam essa autoridade, pois os neoliberais supõem teoricamente a ignorância da totalidade dos processos econômicos e a incerteza como resultado da competição. Por se recusarem a prever resultados, não podem ser acusados de terem errado. Além disso, seguem preconizando que o mercado é a única solução para problemas causados pelo próprio mercado (Mirowski, 2014).

Os teóricos neoliberais, para não abrir mão da legitimidade popular, continuam afirmando que a democracia é a forma política mais apropriada à sociedade de mercado. No entanto, a democracia, além de esvaziada, é relida na chave de uma teoria econômica que trata a política como mercado, o político como gestor e o cidadão como consumidor do Estado-empresa (Mirowski, 2014, pp. 57-8). Eis que a democracia perde seu significado liberal de instituições políticas independentes e de práticas da sociedade civil que incluem a igualdade, a liberdade, a autonomia e o princípio da soberania popular (Brown, 2007, pp. 64, 68). O neoliberalismo, estendendo a lógica econômica a todos os domínios da vida, desfaz a autonomia relativa que a moral e a política possuíam.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O neoliberalismo produz uma situação em que há crises econômicas do capitalismo e crises de representatividade da democracia liberal, mas simultaneamente reforça sua lógica de governamentalidade. O neoliberalismo é um sistema que se alimenta dos problemas que ele mesmo gera. A tese de Streeck a respeito do capitalismo democrático, em que os dois lados da equação estariam em tensão e se comprometeriam mutuamente, ganha, então, um terceiro elemento, que impediria a solução política e a transição para um novo regime de acumulação. A crise orgânica torna-se assim crônica. Esperar que crises geradas por contradições econômicas e por fracassos de governança sejam suficientes para levar automaticamente a uma saída do neoliberalismo é, portanto, um equívoco. A famosa passagem de Gramsci segundo a qual a “crise consiste precisamente no fato de que o velho morre e o novo ainda não pode nascer” (Gramsci, 1977, III, p. 311) ganha com o neoliberalismo um novo sentido, pois o novo já parece abortado por essa racionalidade política. O mundo social destina-se assim à decomposição, com um capitalismo instável, instituições políticas representativas em colapso e laços de solidariedade se esgarçando.

As saídas parecem cada vez mais complicadas, na medida em que o neoliberalismo desfaz os recursos estratégicos e organizacionais para sua superação. Os coletivos se esfarelam em subjetividades competitivas, as instituições de regulação macroeconômica são desmontadas uma após a outra, a produção de conhecimento crítico se perde no produtivismo acadêmico inócuo, as ondas de protestos parecem se consumir em si mesmas, com raros legados institucionais, e as linguagens e práticas alternativas, como as promessas da economia compartilhada, são capturadas por corporações e convertidas em novos mercados. Por isso, as políticas do “quanto pior melhor”, que acalentam a esperança de que as reformas despertem insurreições populares, mostram-se equivocadas. O avanço da agenda neoliberal, em vez de criar as condições para uma virada radical, mina as possibilidades da ação coletiva.

As iniciativas políticas dispersas, muitas delas incorporando racionalidades alternativas, encontram consideráveis dificuldades de estabelecer vínculos entre si. Pulverizados, os movimentos sociais não logram fazer suas lógicas de organização adentrarem o Estado, a produção nem a vida privada das pessoas, falhando em promover transformações estruturais. Parte deles acaba por se adaptar aos tempos, compondo-se de maneira ambígua com o neoliberalismo. Foi o que mostrou Nancy Fraser (2017) em relação a determinados movimentos identitários que, ao reivindicar igualdade de condições no sistema competitivo e desigual, não fizeram mais que formar elites mais diversas, constituindo uma espécie de “neoliberalismo progressista”.

Diante desse quadro, constata-se a existência de um sentimento de ruína inédito desde os anos 1930 (Le Monde, 11/9/2017). Generaliza-se a percepção, a princípio apropriada, de que o futuro trará uma situação pior que a atual, não havendo esperança. Apenas alguns jovens liberais se apegam à utopia do livre mercado, a qual não promete efetivamente nenhuma transformação, pois apenas estende de maneira idealizada a norma já posta, reforçando-a ideologicamente. Aqueles que vivenciam de maneira isolada a deterioração de suas condições de vida veem as crises políticas e econômicas converterem-se em crises psíquicas e experimentam uma série de sentimentos negativos derivados da competição, do fracasso e da impressão de que o mundo promove uma injustiça pessoal, incapazes que são de perceber o problema coletivamente. Angústia, medo, depressão, agressividade e ressentimento passam a compor a paisagem afetiva cotidiana, retroalimentando as relações sociais (Andrade, 2015).

No interregno perpetuado da crise crônica, “os fenômenos mórbidos mais variados” aparecem (Gramsci, 1977, III, p. 311). Indivíduos atomizados pela competição, frustrados pelo fracasso econômico e decepcionados com a política aderem desesperadamente a princípios conservadores, em busca de reenraizamento. Fazem-no, porém, sem abrir mão do princípio moral da competição, convertendo-o em um novo darwinismo social: assim, culpam imigrantes, classes subalternas, populações minorizadas, movimentos sociais e partidos de esquerda por suas mazelas. O ódio social surge como saída catártica e é explorado pela extrema direita, com seu discurso superficialmente antissistema clamando por saídas nacionalistas autoritárias. Como as velhas receitas do nacional-estatismo não oferecem resposta à concorrência globalizada, o neoliberalismo parece entrar em nova fase. Sem ter relação necessária com a democracia, passa a compor com racionalidades políticas autoritárias, como a da segurança nacional e sua guerra a um conjunto cada vez maior de inimigos internos (Dardot; Laval, 2016, pp. 13-6). A violência se dissemina, assim, de um lado, pela degradação das condições de vida e pelo crime organizado e, de outro, pela violência institucional do Estado, com políticas sociais punitivistas, encarceramento em massa e ações de extermínio (Wacquant, 2012). Trata-se de uma violência autodestrutiva ou autoritária, e não revolucionária ou capaz de produzir alternativas.

Esperar que um novo regime de acumulação brote dessa situação de decomposição parece ser justamente o equívoco atual. O que há de mais dramático nas crises econômicas e de representatividade democrática contemporâneas é que elas alimentam o sistema neoliberal de governamentalidade, acorrentando-nos ao modelo e desfazendo as condições políticas de transformação. Por isso, é preciso definir estratégias deliberadas para fazer convergir as formas dispersas e por vezes invisíveis de resistência já existentes em torno de um projeto emancipatório de racionalidade governamental que promova transformações institucionais e subjetivas sem anular a participação dos sujeitos (Dardot; Laval, 2014b; Andrade; Ota, 2015). Caso contrário, estaremos condenados a viver a decomposição econômica, política e social encerrados no caixão do neoliberalismo.

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  Segundo pesquisa Pulso Brasil realizada entre 1º e 13 de junho de 2017 e pesquisas Ibope/CNI realizadas entre 22 e 25 de março e entre 21 e 24 de junho de 2018.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2019
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2019

Histórico

• Recebido
  01 Fev 2018
• Aceito
  11 Jun 2018