SESSENTA ANOS DO GOLPE DE 1964, QUE HISTÓRIA É ESSA?¹

60 Years Since the 1964 Coup, What History is This?

RESUMO

O artigo discute as tendências da historiografia da ditadura militar na última década em dois eixos: a atualização dos debates diante da ascensão da extrema direita e o desdobramento dos trabalhos da Comissão da Verdade na adoção de diferentes escalas geográficas e na inclusão de novas categorias de afetados pela violência do Estado. Esses dois eixos distinguem os sessenta anos dos demais aniversários redondos do golpe de 1964.

PALAVRAS-CHAVE: Golpe de 1964; ditadura militar; historiografia; violência de Estado

ABSTRACT

The article discusses the trends in the historiography of the military dictatorship in the last decade along two axes: the update of the debates in the face of the rise of the extreme right and the developments of the work of the Truth Commission regarding the adoption of different geographical scales and the inclusion of new categories of people affected by state violence. These two axes distinguish the 60th anniversary from the other round anniversaries of the 1964 coup d’état.

KEYWORDS: 1964 coup d’état; military dictatorship; historiography; state violence

INTRODUÇÃO

Nos sessenta anos do golpe de 1964 no Brasil, dois gestos políticos chamaram a atenção por emanarem do mesmo governo e caminharem em sentidos opostos no que concerne à ditadura militar.² O presidente Lula, em entrevista concedida ao programa É notícia, da RedeTV!, em 27 de fevereiro de 2024, declarou que o golpe de 1964 era um passado que não deveria ser remoído, que era necessário “tocar a história para frente” (Machado, 2024). No mês seguinte, determinou o cancelamento do ato comemorativo dos sessenta anos do golpe organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Feitoza; Seabra, 2024). No outro extremo, a Comissão de Anistia, presidida por Eneá de Stutz e Almeida, marcou a data com a concessão de reparação coletiva aos povos Krenak e Guyraroká (Zanini, 2024). Ainda que a ação, por impedimento legal, não tenha incluído reparação econômica, possui forte carga simbólica, pois reconhece as responsabilidades do Estado na violação dos direitos desses povos e contém um pedido formal de desculpas.

A atitude de Lula foi lida como uma clara intenção de não se indispor com os militares, já que alguns deles estão envolvidos nas investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.³ Alguns críticos argumentaram que se tratava de um erro, uma vez que os dois golpes possuem entre si conexões históricas: “A disjunção entre o passado e o presente ensaiada por Lula, portanto, é historicamente insustentável” (Silva, 2024). A fala do presidente foi interpretada também como um aceno conciliatório aos militares, um empenho para não aumentar a polarização política agudizada nos últimos anos, com a adesão de parcela desse setor a um projeto político de extrema direita. Já a atitude da Comissão de Anistia caminhou no sentido de ampliar o entendimento do escopo das violações de direitos humanos durante a ditadura. Esses dois gestos são desdobramentos dos principais balizadores dos debates públicos e das produções acadêmicas nesses sessenta anos do golpe.

Este artigo faz uma discussão panorâmica sobre as tendências da historiografia da ditadura militar na última década, buscando compreender como os acontecimentos ocorridos desde 2014 impactaram as produções desse campo de estudos. Considera dois eixos opostos. O primeiro é resultante da experiência de um golpe parlamentar, seguida de um governo autoritário escolhido em eleições democráticas, o que diferencia radicalmente essa efeméride das discussões historiográficas ocorridas na década passada. De certo modo, a vivência de um projeto político conservador que retoma no plano discursivo e em algumas práticas a agenda da ditadura militar remeteu os pesquisadores acadêmicos a esse período e contribuiu para um esforço de releitura de temas clássicos da historiografia sobre a temática. O segundo eixo representa um desdobramento dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo relatório final foi entregue em 2014, ampliando as categorias de vítimas e remetendo a uma nova compreensão das diferentes modalidades da violência de Estado entre 1964 e 1985.

Esses dois eixos, resultantes dos embates políticos e ideológicos que se acirraram na última década, são os pontos distintivos em comparação com outros aniversários redondos do golpe de 1964. O marco dos sessenta anos foi, portanto, inserido com força na academia, por uma nova geração de historiadores, de uma discussão sobre segmentos sociais afetados pelo autoritarismo até então pouco abordados. Esse debate é fruto de uma transformação da sensibilidade social e política de setores progressistas, revertido em alguma medida em políticas institucionais de inclusão. Ao mesmo tempo, a discussão se trava em meio a disputas com setores conservadores e um forte reacionarismo, que desafia entendimentos outrora relativamente consolidados a respeito da ditadura.

O IMPENSÁVEL RETROCESSO

Compreender os efeitos produzidos pela recente ascensão da extrema direita nos debates públicos e nas produções acadêmicas sobre a ditadura militar exige certo distanciamento temporal. Porém, diversas tendências são já identificáveis e dão espaço para refletirmos sobre possíveis consequências dessa experiência social na historiografia. Fato mais significativo da última década, o fenômeno que se inicia com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a posse subsequente de Michel Temer tem o potencial de servir aos historiadores como uma espécie de campo de observação empírica. A data de 1964 foi comparada por alguns acadêmicos a 2016. Entre os elementos comuns às duas conjunturas, foram mencionadas a surpresa com o desfecho da crise política, apesar da perceptível polarização política; a existência de um governo de centro-esquerda “acuado” e sem maioria no Congresso; a crise econômica; a mobilização de grupos de direita com manifestações anticomunistas e uma classe média descontente e disposta a romper as regras democráticas ou submetê-las aos seus interesses imediatos (Motta, 2016). A intensa resposta reacionária em 1964 às mobilizações sociais em defesa do projeto das reformas de base e, nos anos 2010, às políticas de redistribuição de renda e inclusão social, promovidas pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), também é um traço que aproxima os dois momentos históricos. Pode-se dizer o mesmo do comportamento de setores das elites liberais, representados na grande mídia e em instituições como o Congresso e o Poder Judiciário, que diante de um conjunto de políticas de caráter popular com real potencial de impacto na sociedade brasileira, nas duas conjunturas, apressaram-se a formar aliança com a extrema direita, legitimando o assalto ao poder.

O governo de Michel Temer deu mostras de sua bússola política ao colocar militares em postos-chave de seu governo: no Ministério da Defesa, pasta que foi criada em 1999 e que até então havia sido comandada apenas por civis; na Secretaria de Segurança Pública; e na Fundação Nacional do Índio. Além disso, recriou o Gabinete de Segurança Institucional, órgão de assessoria da Presidência para assuntos de segurança nacional, extinto pelo governo Dilma Rousseff em 2015, e devolveu ao órgão o controle sobre a Agência Brasileira de Informações (ABIN). O general Sérgio Etchegoyen, então chefe do Estado-Maior do Exército, foi escolhido para ocupar o posto e adquiriu considerável protagonismo no governo, especialmente no episódio envolvendo a intervenção militar no Rio de Janeiro. Seus laços com a ditadura militar eram do conhecimento público: seu pai, o general Leo Guedes Etchegoyen, e seu tio, o general Cyro Guedes Etchegoyen, constam na lista elaborada pela CNV de agentes do Estado que cometeram graves violações aos direitos humanos. Seu tio, quando membro do Centro de Informações do Exército, foi responsável pelo comando do centro clandestino de detenção, tortura e morte conhecido como a Casa da Morte, em Petrópolis.

A militarização do governo promovida por Temer, com a atribuição a militares da ativa de postos importantes da administração civil, a intervenção militar no Rio de Janeiro, concedendo ao general Braga Neto poderes de governador na área de segurança pública do Estado, e a reforma trabalhista, que foi concebida para gerar empregos e acabou por conduzir à redução da renda e à precarização do trabalho (Guimarães, 2018), foram demonstrativos de que a deposição da presidenta Dilma Rousseff, do PT, fora realizada em nome de uma agenda conservadora e repressiva. O passo seguinte, a eleição de Jair Bolsonaro, deputado historicamente comprometido com setores militares e policiais e fortemente associado a uma agenda conservadora e de defesa da ditadura militar, aportou um ingrediente inédito: a ascensão, pelo voto, no pós-ditadura, de um governo de extrema direita. O evento consolidou o fenômeno de saída do armário dos grupos desse espectro político, iniciado nos protestos de 2013. Força política sempre atuante no cenário brasileiro, mas pouco disposta a se assumir explicitamente como tal no período da redemocratização, a direita passou a disputar corações e mentes, apoiada no desgaste das sucessivas administrações petistas. Os efeitos observáveis da administração Bolsonaro permitiram que as gerações que não vivenciaram a ditadura compreendessem, em parte, o que significa ter um projeto autoritário no governo, ainda que nesse caso estivessem resguardadas as instituições e os mecanismos democráticos. O país testemunhou ainda um conjunto de ações dos “empreendedores do esquecimento” (Gallo; Del Río; Maia, 2023), com políticas de memória de sinal invertido em relação ao que se vinha construindo desde a transição: comemorações ao golpe de 1964, aparelhamento de instituições de memória e exaltação pública de agentes repressivos. O reforço da participação de militares da ativa nas decisões políticas, o combate a um conjunto de conquistas sociais, a ofensiva contra os movimentos sociais, o endurecimento na segurança pública, a guerra midiática, a ostensiva constância de lideranças evangélicas no governo e o aparelhamento conservador de instituições de Estado ofereceram um amplo leque de elementos para refletirmos sobre os efeitos gerais que a emanação e a legitimação, por parte do governo, de uma visão conservadora e autoritária produzem na sociedade.

A onda conservadora vivida pelo Brasil tem o potencial de reposicionar importantes debates que vêm sendo travados no campo dos estudos sobre a ditadura militar, em particular no que diz respeito às bases de apoio social a projetos autoritários. Podemos observar a revisitação de temas clássicos à luz dessa nova experiência, como o papel das Forças Armadas, a participação de empresários no golpe e na sustentação do projeto autoritário, a confluência entre a agenda dos militares e a pauta conservadora de costumes de segmentos religiosos e o apoio de setores populares à ditadura. A retomada do protagonismo militar na política brasileira vem alimentando o interesse em pensar esse setor em um tempo histórico mais amplo (Souza et al., 2017; Martins Filho, 2021). Setores do empresariado celebrizaram-se por financiar motociatas, campanhas eleitorais de candidatos da extrema direita e mesmo a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023. Esse fenômeno remete à participação de grandes empresários na conspiração que conduziu ao golpe de 1964 e como força de sustentação do projeto autoritário, tema estudado nos anos 1980, em pesquisa pioneira de René Dreifuss (1981). Recentemente o tema recebeu novas contribuições. O projeto de pesquisa “Responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura”, coordenado pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp,⁴ esquadrinha as relações de cumplicidade do mundo empresarial com a ditadura militar, tanto na esfera repressiva quanto na dos benefícios econômicos, e vem impulsionando diversas iniciativas que reúnem pesquisadores da linhagem de René Dreifuss (Campos; Brandão; Lemos, 2020) e outros que pertencem à área da história social e investigam como o mundo do trabalho foi atingido pelo período autoritário (Fontes; Corrêa, 2018; Nagasava; Corrêa, 2019).

As afinidades do bolsonarismo com segmentos religiosos em torno da pauta de costumes - em particular grupos evangélicos - estimularam, na última década, pesquisas sobre o catolicismo (Porto, 2021) e os evangélicos (Almeida, 2020) durante a ditadura militar. As maciças manifestações de adesão a Bolsonaro e o prestígio do governo em parcelas dos setores populares não deixam margem a dúvidas sobre o fato de o conservadorismo não estar restrito às camadas das elites. São demonstrações de adesão civil a projetos reacionários que ilustram o autoritarismo socialmente difundido da sociedade brasileira e remetem diretamente a discussões sobre o comportamento de civis durante a ditadura militar, tema que tem sido estudado ao menos desde os anos 2000 (Reis, 2000, 2014; Rollemberg; Quadrat, 2010; Motta, 2014) e segue se renovando (Cordeiro, 2015; Monteleone et al., 2016; Maia, 2021).

Pudemos observar ainda, durante o governo Bolsonaro, o caldo de cultura que se estabelece e difunde quando há um projeto autoritário no governo: diversas manifestações de grupos ou indivíduos que se sentiram não apenas autorizados, mas empoderados na prática de atos de violência contra outros cidadãos, legitimados por um presidente que defendia abertamente a tortura e o assassinato de opositores.⁵ Essas práticas remetem ao período do golpe de 1964, quando proprietários rurais, representados em entidades classistas, tomaram uma série de iniciativas no sentido de coibir as mobilizações de populações sem-terra (Gasparotto, 2022). Nos anos de presidência bolsonarista, vimos que nem sempre há a necessidade de fazer uso de agentes estatais para promover um novo regime de ocupação de terras antes reservadas à preservação ambiental. O incentivo no discurso público de determinadas práticas (por exemplo, as queimadas indiscriminadas para o uso das terras pelo agronegócio), a naturalização e a impunidade produzem efeitos substantivos, o que nos conduz a refletir também sobre os efeitos mais difusos do autoritarismo. Para além da violência protagonizada pelo Estado, como detentor do monopólio do uso legítimo da violência, com suas instituições, condições materiais e de pessoal, há os efeitos provocados nos indivíduos privados, estimulados pelo discurso autoritário e legitimado pela impunidade.

As aproximações históricas entre esses dois períodos são inevitáveis também pelo extensivo uso que Bolsonaro fez do passado ditatorial (Teles; Quinalha, 2020; Pedretti, 2020; Zimmermann, 2023), promovendo uma memória segundo a qual o golpe e a ditadura teriam salvado o país do comunismo e realizado as reformas necessárias para construir um país mais democrático. A série de homenagens a conhecidos repressores, como Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sebastião Curió, foi um dos elementos centrais dessa reapropriação do passado em chave invertida ao até então hegemônico rechaço à ditadura (Napolitano, 2015). Também foi nessa direção que atuaram instituições como a Comissão da Anistia. Criada em 2002 para reparar financeira e simbolicamente os perseguidos da ditadura, passou não apenas a negar a anistia, como a se referir aos postulantes com os termos pejorativos empregados pela polícia política dos anos 1970 (Cateb et al., 2020). Não se tratou apenas de um ativismo no sentido de exaltar a ditadura militar, mas de fazê-lo dentro da lógica de seu setor mais autoritário: o da repressão política (Joffily; Faria; Franco, 2023). Com isso, parte expressiva do campo de estudos sobre as direitas na última década voltou-se com maior força para temáticas vinculadas à ditadura militar, de modo que podemos considerar que este passou a ser, em parte, um dos ramos da historiografia sobre a ditadura, e não apenas no Brasil (ver, por exemplo, Bohoslavsky; Motta; Boisard, 2019).

O engajamento autoritário do governo acompanhou iniciativas já existentes na arena da chamada guerra cultural, como a da empresa Brasil Paralelo, produtora de conteúdos históricos voltados para o grande público - não por acaso criada no mesmo mês do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Outro esforço de grupos conservadores foi o movimento Escola Sem Partido, que foi criado ainda em 2004 e ganhou força sobretudo a partir de 2015, com a apresentação de uma série de projetos de lei nos níveis municipal e estadual para impor severo controle a conteúdos considerados incompatíveis com o conservadorismo associado a fundamentos neoliberais e religiosos, sob o argumento de evitar a “doutrinação”. Um dos alvos preferenciais do movimento, além das discussões sobre gênero e sexualidade, foi o ensino de história, com foco no tema da ditadura (Penna, 2021). Essa ofensiva dos grupos de direita para disputar conteúdos de história veiculados nas escolas ou em produções voltadas para o grande público incentivou, no campo historiográfico, o desenvolvimento dos estudos sobre os negacionismos, distorcionismos e usos do passado relativos à ditadura (Bauer, 2020; 2024; Meneses, 2019; Valim; Avelar; Bevernage, 2021; Vieira; Pinha, 2022; Maia, 2023; Joffily; Ramalho, 2024). Inspirou ainda uma reflexão sobre como lidar metodologicamente com uma prática que tende a encurralar os historiadores num posicionamento positivista de defesa dos fatos, com o risco de empobrecer o debate historiográfico, reduzindo-o ao empirismo documental (Ávila, 2021; Motta, 2022).

Há efetivamente um desafio a ser enfrentado num país com altas taxas de evasão escolar e no qual os estudantes apresentam muitas deficiências na interpretação de textos. O desconhecimento sobre o que foi a ditadura militar contribui para que grupos totalmente descomprometidos com a construção de um conhecimento histórico ético e de qualidade disputem espaço com historiadores profissionais. Nesse front, parte da historiografia nacional voltou-se de forma decidida para o campo da história pública, produzindo conteúdos que pudessem dialogar com os pontos mais polêmicos relacionados à ditadura militar e transmitir resultados de pesquisas históricas para o grande público de maneira ampla e acessível (Motta, 2022).

Desde o início do processo de impeachment, em 2016, a comunidade de historiadores mobilizou-se na iniciativa Historiadores pela Democracia. O projeto começou com uma série de vídeos curtos, gravados por historiadores profissionais com seus próprios celulares, dando depoimentos sobre como pesquisadores de distintas áreas conectavam o passado que estudavam com o presente daquela crise política. A ação desdobrou-se mais tarde em um grupo de discussões no Facebook e uma visita à presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. O produto mais importante, contudo, foi a publicação de um livro reunindo textos de historiadores em diversos níveis de carreira, alguns tendo sido publicados na imprensa. A obra, realizando uma espécie de “história imediata”, buscou imprimir densidade histórica a um momento no qual a tradição golpista brasileira se fazia mais uma vez presente:

A campanha pelo impeachment liderada por adversários políticos da presidenta eleita e por representantes das mídias que, retomando sua tradição golpista, instigaram a população contra o governo, bem como a postura dos parlamentares durante a votação e a comemoração da abertura do processo deixaram evidentes a permanência de uma cultura política antidemocrática, afeita a manobras, negociações e acordos espúrios que a Nova República não foi capaz de eliminar. (Mattos, Bessone, Mamigonian, 2016, p. 10)

Outros projetos se seguiram, como o site Histórias da Ditadura (2016), criado pelo historiador Paulo Cesar Gomes. O site, também inaugurado em 2016, apresenta colunas de historiadores sobre acontecimentos atuais e passados, vídeos de entrevistas com pesquisadores do campo, documentos de arquivos selecionados por pesquisadores e acompanhados de breves comentários analíticos, linhas do tempo com os principais acontecimentos do período. Com a proposta de abrir um diálogo com públicos não acadêmicos e com foco nas temáticas da ditadura, reuniu uma série de jovens historiadores dispostos a discutir temas da atualidade e conectá-los com suas dimensões históricas.

A Associação Nacional de História, sob a presidência de Márcia Motta (2019-2021), também cerrou fileiras no combate contra usos espúrios do passado. O projeto Historiador explica, Historiadora explica teve “como objetivo aproximar historiadores de formação de um público não especializado em torno de temas do cotidiano que envolvam conteúdo histórico. Em tempos de desinformação, o projeto busca valorizar a pesquisa e o conhecimento de qualidade produzidos em nossas escolas, universidades e outros espaços de saber” (“Márcia Motta explica”). A série de podcasts iniciou-se na emblemática data de 1-º de abril de 2020, quando o golpe completou 56 anos, e o tema do primeiro episódio remetia ao clima político que o país estava vivendo sob o governo Bolsonaro: a historiadora Cláudia Wasserman explicava “As ameaças da reedição do AI-5” (2020). A série cobriu temas bastante variados, desde aqueles mais prementes, como negacionismo e revisionismo, política identitária, história e epidemias, até questões de atualidade, como a prisão em segunda instância na história do Brasil e a nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares; mas também abordou temas mais clássicos, como poesia e resistência, relações exteriores e o meio ambiente na história. Nesse período, que em grande parte coincidiu com a epidemia de Covid-19 e o confinamento obrigatório, foram diversas as lives promovidas pela associação, muitas delas com discussões que envolviam as áreas mais atacadas pela extrema direita, como a história da escravidão, história indígena, estudos de gênero e ditadura militar.

São apenas três exemplos, entre muitos outros, de uma profusão de produções de conteúdos e eventos remotos, de um enorme esforço da área de história para ocupar espaços no debate público e fazer frente às investidas distorcionistas e negacionistas da extrema direita. Nesse empenho, o campo da história da ditadura tem certo protagonismo, justamente por ser um dos mais afetados pelos discursos que relativizam a violência do Estado no período e defendem bandeiras como a volta dos militares ao poder, ou a reedição do Ato Institucional n. 5 (Francklin; Teles; Fidelis, 2022).

Um episódio que ilustra bem a mudança de sensibilidade política durante os anos Bolsonaro foi a repercussão midiática da divulgação de áudios de reunião dos juízes do Supremo Tribunal Militar (STM) em sessões ocorridas na segunda metade da década de 1970. O historiador Carlos Fico, que estava pesquisando o acervo, ofereceu à jornalista Míriam Leitão trechos nos quais alguns dos juízes reconheciam a existência da tortura, para que ela pudesse confrontar publicamente o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que havia ironizado as torturas das quais ela fora vítima. A jornalista publicou a coluna intitulada “Áudios do Superior Tribunal Militar provam tortura na ditadura” (Leitão, 2023) e a informação foi replicada por diversos veículos midiáticos como se a existência da tortura durante a ditadura fosse uma notícia e sua comprovação, uma novidade. Coube ao próprio Carlos Fico esclarecer por que essa “notícia” gerava tanta comoção pública, tantos anos após a ampla difusão do projeto Brasil: Nunca Mais, baseado justamente na documentação do STM, com inúmeros relatos de torturas de presos políticos, e da publicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, após tantas audiências públicas com denúncias da violência praticada por agentes do Estado durante a ditadura. Segundo ele, a novidade estaria em “trazer vivacidade para o debate e comprovar as práticas de tortura daquele período, já que há pessoas que acham que isso não ocorreu” (Fico apud Vieceli; Saldaña, 2022).

A presença ostensiva de discursos abertamente autoritários vem chamando a atenção para duas questões de enorme importância, que se entrecruzam: as fronteiras entre democracia e autoritarismo e o processo de transição para a democracia. Em artigo de 2011, Marina Franco e Mariana Iglesias discutiram como o estado de exceção havia sido sistematicamente mobilizado no Uruguai e na Argentina pelas democracias que antecederam os golpes de 1973 e 1976. Sem descaracterizar a excepcionalidade das ditaduras militares, as autoras problematizam os instrumentos de exceção dos quais os regimes democráticos lançaram mão no contexto de aguda conflitividade política que levaria à tomada do poder pelos militares. Nos dois países, houve uma série de experimentos autoritários, ainda em democracia, que serviram como uma espécie de laboratório para as práticas repressivas que se tornariam sistemáticas após os golpes. No caso brasileiro, essa reflexão nos ajuda a pensar não apenas no período de transição para a democracia, mas também nos instrumentos à disposição do regime construídos sobre a Constituição de 1988, como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), dispositivo excepcional que concede às Forças Armadas poder de polícia para controlar crises na segurança pública. Trata-se, em democracia, de uma ferramenta que reatualiza a noção de guerra interna, mobilizada pela ditadura militar para combater dissidentes políticos.

O campo de estudos da transição para a democracia, que ocupou a ciência política nos anos 1980 e 1990 (O’Donnell; Schmitter, 1988; Linz; Stepan, 1999), vem recebendo mais atenção dos historiadores, muitas vezes dentro do enfoque da Justiça de Transição, ou seja, das iniciativas por parte do Estado para lidar com um passado recente de traumas e violência (Bauer, 2017; Swensson Jr.; Pacheco, 2017; Lopes et al., 2024). Nessa chave, a Lei de Anistia segue sendo um capítulo particularmente visitado (Lemos, 2018; Gallo, 2019; Rodeghero, 2019; Schneider, 2021), não apenas pela mobilização popular que a antecedeu (Vargas; Méndez, 2019), mas por seus efeitos duradouros na manutenção da impunidade dos agentes repressivos, imposta ainda na ditadura, porém mais de uma vez reiterada no período democrático (Joffily, 2020).

Trabalhos mais recentes sobre o tema (Souza; Sandes, 2017; Cooper, 2023) nos levam a compreender que a nova ordem constitucional construída em 1988, embora contenha avanços importantes, reinstauram instrumentos autoritários ao incluir elementos que remontam à ditadura ou não alterar pontos cruciais, como a estrutura da segurança pública (Reis, 2018; Edson Teles, 2018; Pedretti, 2024). Cabe a nós discutir até que ponto isso pode ser considerado uma continuidade, um elemento com o qual era necessário compor na época, mas que tenderia a ser superado à medida que o regime democrático se consolidasse, ou uma refundação da democracia brasileira em bases também autoritárias. A recente ascensão das direitas no Brasil, “novas” e “velhas”, derrubou por terra a ilusão iluminista de um avanço democratizante que redundaria na “superação” do autoritarismo, construindo políticas públicas relativas ao passado que pudessem consolidar um consenso social contrário à ditadura e garantir o “nunca mais”. Essa onda conservadora, que transcende as fronteiras nacionais, nos convoca a reexaminar as bases da democracia construída com a Constituição de 1988 e desafia o tempo linear do progresso para inserir novas possibilidades de temporalidades (ver, por exemplo, Faria, 2022). A reativação das discussões sobre a ditadura militar nos 1960 anos, num contexto de atualização e, ao mesmo tempo, de renovação da agenda conservadora, nos conduzem a questionar a consagrada fórmula do “passado que não passa” e refletir sobre os marcos de definição das fronteiras entre passado e presente, reconhecendo a “multiplicidade e heterogeneidade da experiência temporal e do caráter performativo e político das fronteiras entre presente e passado” (Ramalho, 2023, p. 1).

O EFEITO COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Na última década, a historiografia sobre a ditadura militar foi revitalizada pelo surgimento de pesquisas que propõem escalas territoriais mais diversas, assim como a ampliação do conceito de vítimas e afetados para além dos setores que foram contemplados por políticas de reparação do Estado. Essas novas tendências estão associadas aos trabalhos da CNV e das múltiplas comissões que se espalharam por estados, municípios, universidades e instituições da sociedade civil. Instituída em 2011 pela lei 1.2528, a CNV ficou encarregada de apurar as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.⁶ A fim de colaborar com a CNV, uma série de outras comissões foram criadas, fenômeno que ficou conhecido como comissionismo (Hollanda, 2018). Elas tiveram o papel de complementar, com investigações mais regionalizadas, as informações colhidas sobre o período e, ao mesmo tempo, desafiar positivamente eventuais limitações apresentadas pelo caráter mais oficialista da cnv. Com isso, alargaram seu escopo, tensionando algumas de suas premissas, consideradas engessadas por alguns atores sociais (Franco, 2024). No entanto, é difícil precisar em que medida as novas tendências historiográficas que se desenvolveram com o fenômeno do comissionismo foram produto direto das comissões e da divulgação de seus relatórios finais, ou se fazem parte de um movimento anterior, que serviu até mesmo para pressionar a CNV a adotar uma visão mais ampla do que significou a ditadura militar para múltiplos grupos sociais. Nesse sentido, no que se refere às novas questões historiográficas, os trabalhos que se seguiram aprofundam propensões já presentes em 2014.

Para além do subcampo suscitado em torno da criação, estrutura, dinâmicas de funcionamento e outros aspectos relacionados às comissões da verdade (Seixas; Souza, 2015; Hollanda, 2018; Hollanda; Israel, 2019; Gallo; Del Río; Maia, 2023; Perlatto, 2023; Franco, 2024), as pesquisas que mobilizaram seus informes vêm gerando uma discussão sobre como a ditadura militar se configurou de maneiras variadas nas diferentes regiões do país. Há uma busca por desenvolver estudos que transcendam o usual foco no eixo entre Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília⁷ e permitam observar como a questão mais ampla do projeto de governo da ditadura se articulou, nos níveis dos estados e municípios, com as tradições políticas locais, dando conta da diversidade nacional e das características específicas de cada território. O processo é igualmente tributário da interiorização das universidades e dos programas de pós-graduação, em grande parte ocorrida nos governos do PT, desde o início dos anos 2000. Esse desenvolvimento da historiografia, além de enriquecer uma leitura do período ainda muito centrada nas grandes capitais, aporta uma virada epistêmica no empenho de desnaturalizar a hierarquização dos espaços e reivindicar a importância de entender as diferenças regionais, com suas particularidades. Como a ditadura afetou populações do interior dos estados, das diferentes zonas de fronteira, fossem rotas de exílio ou não, das zonas rurais, nos municípios decretados como zona de segurança nacional? Produções bibliográficas próximas dos cinquenta anos (Padrós et al., 2009; Zachariadhes, 2014; Dantas; Nunes; Silva, 2014) já apontavam para essa direção, mas pesquisas em desenvolvimento seguem explorando essas possibilidades (Dias, 2016; Guimarães Neto; Joanoni Neto, 2019; Brunelo; Priori, 2019; Joanoni Neto, 2024). Exemplo dessa tendência é a chamada da Revista Brasileira de História para o dossiê dos sessenta anos do golpe de 1964, intitulado “outras abordagens, objetos e experiências”, organizado por Larissa Riberti, Natália Guerellus e Pablo Pofírio:

Além disso, investigações sobre a repressão e a resistência ao golpe de 1964 e à ditadura militar na região Nordeste têm se ampliado nos últimos anos, a partir do uso de fontes recepcionadas, produzidas e organizadas pela CNV e, sobretudo, pelas comissões estaduais. Esses trabalhos têm contribuído para uma compreensão mais ampla da resistência à ditadura, incluindo a estruturação de grupos opositores no âmbito urbano, nas capitais e cidades do agreste e sertão nordestinos, para além da mobilização agrária. Este dossiê se propõe, portanto, a debater e refletir acerca desses “outros golpes” a partir de artigos que contemplem outros lugares, sujeitos e identidades, que, durante vários anos, não receberam a atenção devida nas interpretações historiográficas sobre o assunto. (RBH, 2024)

No outro espectro das escalas territoriais, parece haver igualmente interesse na abordagem de regiões mais amplas, seja em perspectiva comparativa (Lvovich; Motta, 2023), seja em perspectiva transnacional (Duarte-Plon, 2016; Joffily, 2018a; Cruz, 2021; Gomes; Trinidad, 2022). Essa escala, em si, não chega a ser uma novidade (Fico, 2008; Antunes, 2008; Green, 2009; Pereira, 2010; Padrós; Slatman, 2014); no entanto, habilitou o surgimento de novas interpretações, inclusive no tema clássico das relações da ditadura brasileira com os Estados Unidos, entre os quais as estratégias de cooptação de setores do sindicalismo e da intelectualidade brasileira para o modelo estadunidense e o enquadramento da transição no contexto da Guerra Fria (Corrêa, 2017; Ridenti, 2022; Cancelli, 2021). Há ainda muito o que investigar, sobretudo as interações do governo militar brasileiro com países vizinhos, antes e depois dos golpes militares que assolaram a região, e, em particular, um aspecto sobre o qual há ainda poucos estudos (Padrós, 2014; Padrós; Simões, 2013), mas que o relatório final da CNV pôs em relevo: o protagonismo da ditadura brasileira na região, em especial no Cone Sul (Simon, 2021). Também restam a explorar temas como os diferentes pontos de contato, as influências recíprocas, a circulação de ideias e de atores entre a ditadura brasileira e as democracias da Europa Ocidental (Martins Filho, 2019; Gomes, 2019).

A chamada para o dossiê da revista Acervo, do Arquivo Nacional, coordenado por Samantha Quadrat e Lúcia Grinberg, aponta nessa direção: “Ocorreu também a ampliação do diálogo internacional, com perspectivas comparadas e integradas com países da América Latina, através da formação de redes de pesquisas; do acesso a arquivos estrangeiros, como os estadunidenses e europeus; e, mais recentemente, de novas parcerias com os países africanos” (Acervo, 2023). O evento dos sessenta anos do golpe, organizado pelo Laboratório de História do Tempo Presente da UFMG, também apostou nessa dimensão. Intitulado “Seminário 1964 e a ditadura militar no quadro transnacional: novas perspectivas historiográficas”, incluiu mesas sobre a ditadura brasileira e o cenário europeu, as conexões com os Estados Unidos e a ditadura brasileira no contexto regional.

Todavia, o aspecto mais notável nos estudos da ditadura militar, presente em chamadas de revistas acadêmicas e em praticamente em todos os eventos sobre os sessenta anos do golpe, foi a relevância adquirida pelo debate sobre a ampliação da categoria de vítimas ou afetados pela repressão ditatorial, como já mencionamos. Podemos dizer que a própria CNV adotou essa agenda como resposta a pressões de segmentos da sociedade civil. Nesse quadro, um marco de importância fundamental foi a adoção da Lei de Cotas (lei 12.711/2012), pela qual todas as instituições federais de ensino superior, técnico e médio passaram obrigatoriamente a reservar parcela de suas vagas a alunos provenientes de escolas públicas, de baixa renda e negros, pardos e indígenas. Essa política pública foi resultado da luta de muitos anos de movimentos sociais, em particular dos movimentos negros; porém ela promoveu enormemente essas pautas, aumentando consideravelmente a visibilidade social desses grupos e contribuindo para a gênese de uma nova sensibilidade política e acadêmica. Aliás, parte do fenômeno de ascensão das novas direitas discutido na primeira parte deste artigo é resultado da reação que esse movimento provocou nos setores conservadores.

O processo de incorporação desses outros segmentos sociais no campo dos estudos da ditadura levanta alguns pontos que possuem o potencial de trazer transformações significativas à historiografia. O primeiro diz respeito à cronologia e consiste em estabelecer os contornos das especificidades contidas no período da ditadura para populações que são alvo constante e de longa duração da violência do Estado. As práticas repressivas contra os povos indígenas (Valente, 2017; Cruz, 2018; Pereira; Pacheco, 2018), camponeses (Medeiros; Teixeira, 2016; Medeiros, 2018; Gasparotto; Teló, 2020), comunidades negras e marginalizadas (Pereira, 2019; Pestana, 2022), populações de rua e grupos LGBTQIA+ (Green, 2018; Quinalha, 2021) possuem uma cronologia distinta da perseguição a opositores do regime e à esquerda armada. São fenômenos que durante a ditadura estiveram irmanados pelo enquadramento da segurança nacional e da militarização (ver Cowan, 2016, para o pânico moral, ou Pedretti, 2022, para o racismo), mas apresentam ao mesmo tempo dinâmicas distintas entre si. Assim, no evento organizado pelas universidades cariocas e realizado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em março de 2024, algumas das mesas abordaram temas que extrapolam o período da ditadura militar: “Favelas e direitos humanos: permanências da ditadura”, “Direitas ontem e hoje”, “Ditadura e Justiça de Transição” e “Heranças da ditadura nas cidades e periferias”.

O segundo ponto consiste em questionar as linhas do que consideramos “político”.⁸ Quando estudamos um período ditatorial, no qual a dissidência é criminalizada, invariavelmente ganha relevo a violência política, que tende a preponderar sobre as demais. Isso porque a perseguição motivada por razões políticas é um dos principais traços que singulariza o período da ditadura militar em relação a outros períodos da história. Num país com um largo histórico de violências contra camponeses, povos indígenas, populações negras da periferia, o que distinguiu a violência do Estado daquela perpetrada em outros momentos foi o “corte na própria carne”, com práticas de tortura, assassinato e desaparecimentos que não pouparam oficiais militares nem membros das classes média e alta (Gorender, 1998).

Porém, o famoso slogan feminista dos anos 1960: “O pessoal também é político” desvela outras dimensões do político. Aquela, por exemplo, contida na agenda normativa da ditadura: o ideal de família heteronormativa, com papéis bem delineados para o homem, a mulher e os filhos, articulados a uma hierarquia de gênero e gerações, assentava na célula familiar as bases da “sociedade ocidental cristã”, garantindo sua sustentação nos valores do ethos autoritário. A desobediência a esse modelo foi lida como desvio, desagregação moral que corrói os fundamentos dessa sociedade e compromete sua segurança. O mesmo se pode dizer das drogas e de seus efeitos considerados deletérios, desencaminhando a juventude das obrigações morais do estudo e do trabalho. Alguns trabalhos mostram como os Estados Unidos, matriz da Doutrina de Segurança Nacional, utilizou a guerra contra as drogas como ferramenta de política doméstica, estigmatizando e controlando as periferias negras (A 13-ª Emenda, 2016), e, internacionalmente, articulou a retórica antidrogas a uma ação de contrainsurreição, buscando sufocar movimentos sociais em países da América Latina (Santos, 2008; Guerra às drogas, 2020). Assim, o político está presente tanto na escolha de tratar o tema na chave da segurança e não da saúde pública como em sua instrumentalização para criminalizar segmentos específicos da população - habitantes das periferias envolvidas (ou não) no comércio e consumo de drogas, dependentes químicos em situação de rua. O componente racial do combate ao crime comum, que vem sendo exaustivamente apontado (Stanchi; Pires, 2021), inclusive pela imprensa liberal, remete a uma agenda essencialmente política de hierarquia social e racial e de criminalização da pobreza.

O terceiro ponto, conceitual, reside no traçado claro das fronteiras entre a violência política, a violência social e a violência contra o crime comum, e em que medida a definição dessas separações analíticas contribuem ou não para um conhecimento mais preciso do passado. Definir critérios demasiadamente formais leva a um empobrecimento do debate, pois desconsidera que, em última instância, toda violência do Estado tem um aspecto político, uma vez que se trata de definir quais são os atores sujeitáveis pelo poder constituído para garantir determinada ordem social. Por outro lado, uma compreensão demasiadamente genérica e larga do político implica perda de sua carga explicativa, uma vez que há significativas diferenças entre as variadas modalidades da violência do Estado, em termos de características, dispositivos, atores e cronologias.

Em alguns casos, um corte epistemológico entre as violências políticas e sociais, inclusive a repressão ao crime comum, possui claros benefícios em termos conceituais, porém apresenta riscos e impactos políticos que, como historiadores do tempo presente, não podemos ignorar. Edson Teles (2018), falando de um esforço de décadas para identificar as ossadas encontradas numa fossa clandestina no cemitério de Perus, onde corpos de desaparecidos políticos estavam misturados a restos mortais de pessoas “anônimas”, reconheceu o equívoco dos movimentos pela memória, verdade e justiça de concentrar-se unicamente no reconhecimento da identidade dos desaparecidos. De fato, a Vala de Perus abriga uma diversidade de vítimas do Estado durante a ditadura militar, uma confluência mórbida de práticas repressivas: a “vala serviu para decretar não apenas a morte, mas também o desaparecimento de vítimas da polícia militar, dos grupos de extermínio, dos centros de tortura e até de um surto de meningite que acometeu a cidade de São Paulo na primeira metade dos anos 1970” (Sottili, 2021; ver também Janaína Teles, 2018).

A violência perpetrada durante a ditadura militar contra povos indígenas, em nome de projetos de modernização, certamente obedece a uma lógica política. A remoção forçada de distintos povos não apenas envolveu o direito à ocupação de terras, mas também um esforço de sujeição dessas populações à tutela do Estado e sua integração a modos de vida incompatíveis com suas tradições ancestrais. Essa política estava ligada ao foco do governo na realização de grandes obras, mas também a interesses de garimpeiros, latifundiários e companhias multinacionais. O tema da distribuição de terras e recursos no campo é essencialmente parte do que se chama de política fundiária. O direito reivindicado por distintos povos indígenas de viver em conformidade com sua cultura, crenças e modos de produção pode significar, aos olhos do poder constituído, uma ameaça à segurança nacional distinta daquela trazida pelas ações de guerrilha da esquerda, com sua defesa da transformação radical da sociedade. Ambos, porém, comportam projetos políticos. Essas reflexões vêm crescentemente ocupando espaços na historiografia sobre o período militar (Lopes et al., 2024) e podem trazer contribuições fundamentais para a maneira como pensamos na ditadura e em seus efeitos.

Evidentemente não se trata de apagar, sobretudo no campo da reflexão acadêmica, as substantivas distinções conceituais entre uma perseguição por ideias políticas, por modos de vida, por opções sexuais ou pela marginalização racial - efeito de uma extrema desigualdade econômica. Essas fronteiras são sumamente relevantes em termos de compreensão dos processos históricos e sociais, até porque implicam lógicas e dispositivos que possuem suas especificidades. Porém, quando qualificamos uma violência de “política”, em certa medida atribuímos implicitamente a ela uma carga valorativa maior do que quando falamos de violência social ou combate ao crime comum.

E aqui chegamos ao último ponto: a tendência à hierarquização dessas diferentes modalidades de violência. Uma vez que a violência social e a repressão da criminalidade são mais difundidas no tempo e no espaço e atingem populações mais invisibilizadas, quando caracterizamos a repressão durante a ditadura militar, tendemos a valorizar a perseguição a militantes políticos de esquerda.

O desafio apresentado à historiografia hoje consiste em conseguir preservar a acuidade analítica sem reforçar uma distinção valorativa. Implica questões conceituais e metodológicas bastante complexas, entre as quais uma especialmente cara aos historiadores: as periodizações. Se ampliamos a leitura do que é político nas diferentes modalidades de violência do Estado, a delimitação dos fenômenos escapa aos marcos tradicionais da cronologia da história política da ditadura militar. A violência no campo, por exemplo, teve um incremento muito significativo nos anos da transição para a democracia. O massacre dos presos do Carandiru ou o dos jovens em situação de rua na Candelária ocorreram após a adoção da Constituição “cidadã”. As taxas de encarceramento - notadamente de uma população pobre e negra - cresceram enormemente durante os governos do PT. A questão, portanto, está em operar com as cronologias particulares desses distintos fenômenos de violência do Estado e fazer com que dialoguem com as periodizações clássicas da ditadura, sem descaracterizar o período autoritário em suas especificidades, mas também sem tomá-lo como medida única para pensar a repressão.⁹

Justiça seja feita, essas preocupações já estavam presentes quando familiares publicaram o primeiro levantamento de mortos e desaparecidos:

Não constam deste Dossiê os milhares de trabalhadores rurais assassinados pelos grandes fazendeiros. Levantamentos dessas mortes feitos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 01 de abril de 1964 a 31 de dezembro de 1993, registram 1.781 assassinatos de camponeses. Desses casos, somente 29 foram a julgamento, sendo que, em apenas 14, houve condenações.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra registrou 1.188 assassinatos de 1964 a 1986.

Não consta também deste Dossiê a lista de dezenas de trabalhadores urbanos, operários, assassinados nas cidades em luta por melhores condições de vida e trabalho.

Não fazem parte deste Dossiê as centenas de índios brasileiros assassinados em conflitos de terra.

Não fazem parte, também, a lista de miseráveis, os pobres, as crianças e adolescentes, negros, que vivem nas ruas das grandes cidades e que, por sua própria condição de humilhante miséria são os testemunhos vivos de um perverso modelo econômico vigente.

O Relatório da America’s Watch revela que 5.644 crianças e adolescentes foram assassinados no período de 1988 e 1991.

A impunidade dos crimes políticos se perpetua nas mortes cotidianas, por meio das chacinas, massacres e outras arbitrariedades cometidas por policiais, grupos de extermínio e seus mandantes. (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, 1996, p. 37).

O documento, além de citar diversos setores sociais afetados - inclusive segmentos ainda pouco integrados ao campo dos estudos da ditadura, como crianças, adolescentes e populações de rua -, também contempla períodos que extrapolam os limites cronológicos tradicionais do regime autoritário. Ainda assim, a contabilização oficial de mortos e desaparecidos seguiu critérios bastante restritos (Franco, 2024).

Desenvolver cada um desses temas, com pesquisas focadas e diversas, propondo novas periodizações ou até mesmo estabelecendo composições cronológicas capazes de dar conta dos cruzamentos e superposições das diversas modalidades de repressão, é uma das tarefas que se apresenta atualmente aos pesquisadores do campo. Uma iniciativa bem-sucedida nesse caminho é a série documental Incontáveis (2021), produzida pela Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sob a direção-geral do antropólogo José Sérgio Leite Lopes. São seis episódios com duração de até quinze minutos que abordam os trabalhadores, a educação, as mulheres, os negros e favelados, povos indígenas e a população LGBTQIA+. Todos os episódios iniciam-se com a mesma introdução, que indaga: “Do que a gente lembra quando ouve falar em ditadura militar?” A resposta vem em seguida, dando o tom da abordagem, que associa o período com a repressão, mas também com a resistência: “Sabemos que foi um período de repressão e tortura e foram muitas as passeatas e protestos”. Em seguida, faz-se uma conexão com o presente próximo: “Alguns até se lembram que houve uma Comissão Nacional da Verdade” (Incontáveis, 2021), ao mesmo tempo que se reconhece a pouca informação que o público em geral possui sobre o assunto: “Mas em geral muitos brasileiros não conhecem nada além dos nomes de personagens importantes do período” (Incontáveis, 2021). Além do escasso conhecimento do tema, são mencionadas as interpretações distorcionistas, muitas de extrema direita: “Nos últimos tempos, tem gente falando que a ditadura nem foi tão ruim assim, até chamando de ‘ditabranda’. E tem coisa ainda pior. Tem gente que comemora o que aconteceu e lamenta que não morreu mais gente” (Incontáveis, 2021). O trecho inicial termina reconhecendo que: “Enfim, muitas histórias já foram contadas sobre aquele tempo”. E encerra com nova pergunta: “Mas, quantas histórias ainda faltam contar?” (Incontáveis, 2021).

A série, baseada em pesquisa de fontes primárias realizada por pesquisadores universitários e com roteiro elaborado por eles, possui linguagem direta, destituída de academicismos. Busca discutir as temáticas dentro dos contornos da ditadura, porém as apresenta em uma perspectiva de mais longo prazo. Os episódios são narrados por protagonistas ou testemunhas dos acontecimentos relatados, o que produz um efeito de proximidade e veracidade. Oferecem ao espectador uma quantidade significativa de documentos de arquivo, imagens, vídeos, com estratégias comunicativas do universo digital que imprimem dinamismo e consistência histórica à narrativa. Cada episódio apresenta uma cronologia do tema abordado, articulando-o tanto ao período anterior ao golpe quanto à transição. O título da série, Incontáveis, evoca o que não pode ser narrado - pela marginalidade dos personagens abordados - ou mensurado - pela grande quantidade de atingidos. O final de cada episódio remete a questões da atualidade, deixando claro que essa história está inacabada.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O exame aqui proposto das tendências da historiografia da ditadura militar na última década mostrou dois movimentos oriundos de processos praticamente opostos. O primeiro foi uma reação ao ascenso da extrema direita e à experiência de um projeto conservador de discurso autoritário. Se, por um lado, a observação dos fenômenos sociais no período recente permitiu um novo olhar sobre temas clássicos da historiografia, num movimento que partiu do presente para melhor conhecer o passado, por outro, houve um decidido engajamento do campo da história - não apenas da ditadura - na produção de conteúdos de qualidade para um público mais amplo, numa ampliação sem precedentes do campo da história pública.¹⁰ A expansão também alcançou o terreno das discussões sobre os usos do passado, negacionismos e distorcionismos e (novas e velhas) direitas, criando uma espécie de subcampo dos estudos da ditadura que veio somar-se a outro subcampo, com o advento, nos anos 2000, dos estudos de memória e o da Justiça de Transição.¹¹ O surgimento de uma força política que alterou radicalmente os rumos da Nova República, pondo em xeque conquistas sociais alcançadas desde a Constituição de 1988, aponta para a premência de compreendermos melhor o processo de transição para a democracia e como as contas não resolvidas com o passado ditatorial cobram seu preço no presente. Desafia, ainda, o tempo linear das conquistas progressistas e aponta para um tempo em que passado e presente se confundem e o que se atualiza são as constantes disputas entre projetos políticos dissonantes.

Na direção inversa, o saldo das mobilizações de distintos movimentos sociais, com pautas voltadas para gênero, raça e orientação sexual, e das políticas de inclusão dos governos progressistas resultaram na necessidade de revisão do período da ditadura militar, no sentido de perceber como setores até então pouco abordados pela historiografia foram afetados pelo autoritarismo e pela violência do Estado, mas também como se mobilizaram e resistiram a ele. As pautas relacionadas a grupos marginalizados demandam uma inclusão também no registro da história - em particular no período da ditadura, um dos passados nodais da discussão pública e política do país -, um movimento que possui o potencial de tensionar a categoria de repressão política e sua valoração perante outras modalidades de violência do Estado. Mas essa incorporação não se limita a outros sujeitos: abarca também outros espaços, que compõem a heterogeneidade territorial e dos modos como a experiência ditatorial se configurou em cada local. Num caso e no outro, mostra-se a necessidade de rever hierarquizações naturalizadas e repensar periodizações e cronologias tradicionais, abrindo um diálogo, aí também, para o diverso.

Seja na direção de adensar as reflexões sobre a ditadura militar à luz das experiências recentes de ascensão de discursos e práticas autoritárias que exaltam o período, seja na de trazer para os estudos outras perspectivas em termos de sujeitos, territórios e cronologias, nesses sessenta anos do golpe de 1964 há, sim, muito a “remoer” sobre esse passado, de modo que os votos do presidente Lula de o abandonar estão na contramão da história.

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• Guimarães, Juca. “Reforma trabalhista reduziu renda, não gerou emprego e precarizou trabalho”. Brasil de Fato. 11 nov. 2018. Disponível em: <Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2018/11/11/reforma-trabalhista-reduziu-renda-nao-gerou-emprego-e-precarizou-trabalho >. Acesso em: 10/5/2024.
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• Hollanda, Cristina Buarque de; Israel, Vinicius Pinheiro. “Panorama das Comissões da Verdade no Brasil: uma reflexão sobre novos sentidos de legitimidade e representação democrática”. Revista de Sociologia e Política, v. 27, n. 70, 2019, pp. 1-21.
• Incontáveis. Episódio 2: Educação na ditadura. Direção: José Sérgio Leite Lopes. Produção: CMV-UFRJ/ICEM. Brasil, 2021. 1 vídeo (15 min.). Publicado no canal do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. Disponível em: <Disponível em: https://youtu.be/QVcVrCfBF2U?si=F8GmhcBys3cv5nk8 >.Acesso em: 4/12/2024.
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• 1
  Gostaria de agradecer a Tammy Cenamo pelos comentários ao manuscrito preliminar, a Paula Franco pelas conversas sobre alguns dos pontos aqui tratados, a Paulo César Gomes pelo compartilhamento de um levantamento de livros publicados na última década e a Nashla Dahás pelas informações acerca do site História da Ditadura e por haver insistido comigo, durante seu pós-doutorado, sobre a percepção, por parte de alguns segmentos sociais, de que o estado de exceção prossegue em alguns territórios, mesmo em democracia. Agradeço também aos colegas da Red de Estudios sobre la Represión y Violencia Política (RER), em particular a Gabriela Águila e Marina Franco, pelo profícuo diálogo sobre esses temas. Por fim, aos pareceristas, que deram sugestões de referências a serem incluídas.
• 2
  Há uma longa controvérsia historiográfica sobre a maneira de nomear a ditadura. Há ao menos três denominações correntes: ditadura militar, ditadura civil-militar e ditadura empresarial-militar. Utilizo a primeira por entender que os militares foram os atores mais determinantes na condução política do país durante o período em que estiveram no poder. Para uma historicização dessa polêmica, ver Joffily (2018b).
• 3
  A novidade da postura de Lula não residiu em negligenciar a importância da data como presidente da República, mas vetar que seus ministros organizassem atos oficiais em torno do tema.
• 4
  O projeto é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Volkswagen do Brasil para encerrar três inquéritos civis que tramitavam desde 2015 no âmbito do Ministério Público Federal em São Paulo e do Ministério do Trabalho acerca das colaborações da Volkswagen com o aparato repressivo da ditadura militar (MPF, 2020).
• 5
  Exemplos disso são os grupos de playboys organizados para espancar moradores das periferias e impedi-los de frequentar praias na zona sul do Rio de Janeiro, fazendeiros reunidos para expulsar camponeses em ocupações de terra na zona rural, pais que se dedicaram a perseguir professores e diretores de escolas pelos conteúdos - considerados esquerdistas - ensinados aos estudantes ou profissionais médicos que se recusaram a praticar aborto, mesmo quando permitido por lei, e assediaram a vítima e seus familiares.
• 6
  Na realidade, por lei, o período coberto em tese iria de 1946 a 1988, porém os comissionados tomaram a decisão de dar ênfase ao período ditatorial.
• 7
  Brasília entendida aqui mais como o centro político do país do que em sua territorialidade, ainda pouco estudada no que diz respeito aos impactos da ditadura na cidade.
• 8
  Essas reflexões e as que se seguem foram formuladas em diálogo com o texto de Ernesto Bohoslavsky e Marina Franco (2020) para o evento de lançamento do livro La represion como politica de Estado: estudios sobre la violencia estatal en el siglo XX (Águila; Garaño; Scatizza, 2020). Disponível em: <https://www.facebook.com/extension.humanidades.9/videos/696808957920586>. Acesso em: 10/5/2024. Para uma discussão sobre a historicidade do enquadramento da repressão como política, ver Lucas Pedretti (2024). Ver igualmente a tese de Paula Franco (2024).
• 9
  Esse esforço vai numa direção que podemos considerar quase oposta a uma discussão historiográfica sobre a cronologia da ditadura militar que marcou os cinquenta anos do golpe. Esta se centrava nos marcos de início e fim da ditadura e, sem questionar a fundo as balizas tradicionais, consistiu majoritariamente em reduzir seu período de duração, considerando não tão autoritários alguns dos anos compreendidos no intervalo de 1964 a 1985 (Joffily, 2018b).
• 10
  Entende-se por história pública um campo da historiografia voltado para a atuação de historiadores fora do campo da academia, junto ao grande público. Isso inclui esforços de divulgação científica, pesquisas históricas realizadas com a participação de comunidades formadas por não historiadores, atuação de historiadores em instituições de memória, arquivos, mídia, entretenimento, entre outros. Na história pública, o processo de construção do produto é tão importante quanto o produto final.
• 11
  Refiro-me aqui aos estudos sobre políticas de memória, esforços de revisão da Lei de Anistia, ações do Ministério Público Federal e políticas de reparação.

• Este número foi financiado pela Fundação Carlos Chagas.

• Editora responsável: Renata Francisco.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Jan 2025
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2024

Histórico

• Recebido
  21 Maio 2024
• Aceito
  30 Out 2024