DEMOCRACIA E SALÁRIO MÍNIMO: Trinta anos de uma trajetória sustentadaRESUMO
Este artigo analisa a política de Estado do salário mínimo (SM) desde 1994, e seus impactos sobre a remuneração do trabalho. Baseado na teoria da determinação dos salários, investiga a influência do SM sobre os estratos de renda. Conclui haver forte correlação com a renda abaixo da mediana, evidenciando limitada efetividade da negociação coletiva e da barganha individual sob as garantias constitucionais de liberdade sindical.
PALAVRAS‑CHAVE:
salário mínimo; política pública; mercado de trabalho; desigualdade de renda corrente
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Fonte: Departamento de Estatísticas da OIT (IloStat). Elaborado pelos autores.
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Fonte: Wage and Hour Division, u.s. Department of Labor, e The Raise the Wage Act of 2023. Elaborado pelos autores. (*) A linha pontilhada representa os valores estimados pelo Raise the Wage Act of 2023.
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Fonte: Salariômetro (Fipe). Piso salarial mediano calculado a partir dos acordos coletivos registrados no Ministério do Trabalho e Emprego. Elaborado pelos autores.
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Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), 1995-2011; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE) 2012-2022. Elaborado pelos autores.
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), 1995-2011; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE), 2012-2022. Elaborado pelos autores.
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE), 2012-2022. Elaborado pelos autores. (*) As estimativas foram feitas com base nos dados anuais das primeiras visitas, não divulgadas nos anos 2020 e 2021, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).