A trilha de Morales: novo movimento social indígena na Bolívia

A trilha de Morales: novo movimento social indígena na Bolívia¹

Carlos Jahnsen Gutierrez^I; Irma Lorini^II

^IPh.D em Economia, assessor científico de Políticas Européias no Parlamento da Alemanha

^IIMestre em História e Ciência Política, publicou diversos livros e artigos sobre a história política da Bolívia

RESUMO

O artigo discute as condições socioeconômicas que possibilitaram a emergência de novos movimentos sociais na Bolívia, sob a liderança dos povos indígenas e plantadores de coca. Esses movimentos sociais apoiaram o presidente Evo Morales nas eleições de dezembro de 2005. Analisa também as dificuldades e contradições enfrentadas pelo novo governo.

Palavras-chave: Bolívia, movimentos sociais, Evo Morales.

SUMMARY

This paper deals with social and economic conditions which made possible the emergence of new social movements in Bolivia under the leadership of indigenous peoples and coca farmers. These social movements supported the president Evo Morales in December 2005 elections. It also describes hindrances and contradictions faced by this new government.

Keywords: Bolivia, social movements, Evo Morales.

PRÓLOGO²

A Bolívia vive uma situação paradoxal. Enquanto a economia mostra sinais de recuperação e forte crescimento, na esfera política passamos por momentos de violência simbólica e física, demagogia, populismo e insegurança. A influência de Hugo Chávez sobre o governo boliviano definitivamente causa inquietação à comunidade internacional e a muitos bolivianos. O presidente venezuelano deseja governar por decreto, e recentemente impôs uma medida que suspende a independência do Banco Central da Venezuela.

A pretensão de Chávez é organizar seu socialismo usando o Banco Central como caixa do governo. Caso Evo Morales pretenda tomar medidas semelhantes, certamente estaria demonstrando desequilíbrio. Esperemos pelo melhor: que o desenvolvimento boliviano, cujo objetivo é beneficiar a todos, imponha a racionalidade econômica.

Não é redundante enfatizar que o movimento social responsável por levar Morales ao poder se deve mais a uma tradição contenciosa do que a uma tradição de democracia participativa e legal na Bolívia. Pode-se observar o fato claramente diante dos acontecimentos de Cochabamba, os quais lastimavelmente assumiram características próprias do vandalismo político. A tomada do poder por Morales se deve, também, à incompetência e ao fracasso dos partidos políticos e da classe política tradicional deste país isolado no que tange a resolver os perenes problemas de uma sociedade subdesenvolvida, com alto grau de pobreza e exclusão onipresente.

As políticas econômicas adotadas nos últimos anos não eram sustentáveis ou adequadas para superar o atraso nacional. As reformas estruturais que terminaram introduzidas estavam subjugadas à lógica da idolatria ao mercado. Os responsáveis políticos, insensíveis à lógica liberalizante que suas idéias mesmas acarretavam, não quiseram aceitar que na prática seu modelo não ofereceu respostas contundentes aos problemas sociais, políticos e culturais agudos e crescentes.

O modelo que eles propuseram terminou estrangulado pelas correntes mesmas com que preservava a exclusão. Entre os anos de 2000 e 2005, a situação se tornou dramática, a economia boliviana rapidamente se tornou inviável e o sistema político perdeu sua legitimidade e credibilidade. O modelo de governo e de desenvolvimento aplicado na Bolívia nas últimas duas décadas não conseguiu digerir as próprias irregularidades e defasagens. Assim, a marca pedagógica, psicológica e moral dos 20 anos é que tornou possível a ascensão do movimento social indígena, e a eleição de Morales à Presidência.

Este triunfo das "maiorias bolivianas", apoiado igualmente pela classe média e pelos intelectuais, não deixa de merecer, ainda assim, uma série de interrogações e advertências. Até o momento, não está claro que tipo de Estado ou sociedade o governo de Morales pretende propor. O que existe é uma figura em construção, ou seja, um "olho sociológico de poder" que oferece muitas contradições.

As oscilações pendulares do discurso e das propostas do governo e de seus integrantes vão desde um Estado para todos, inclusivo, tolerante e respeitador das liberdades e dos direitos humanos, até um modelo incendiário, que exibe a máscara horripilante do racismo etnocêntrico e vingativo, promovendo a guerra cultural, a subordinação a novas relações de poder que serão impostas, a subordinação da classe média e a condução do país na direção de uma divisão perigosa.

A duplicidade do discurso é um risco, porque o objetivo parece ser desmantelar o Estado atual por meio da violência simbólica e prática. Caso as regras e valores democráticos universais sejam desrespeitados, o desmonte da democracia será apenas questão de tempo.

Não só a oposição questiona a gestão do MAS (Movimento ao Socialismo) e seu plano de elaborar uma nova Constituição, mas diversos setores da sociedade boliviana não percebem, na atuação do governo, a disposição de criar com a nova Constituição um instrumento jurídico que promova a igualdade de oportunidades, a equanimidade necessária para mudar a Bolívia e a inclusão para todos os bolivianos, não importa quais sejam suas origens étnicas. A consciência étnica um tanto romântica que reina no governo não consegue perceber que, devido a complexos e distintos processos econômicos, políticos, culturais, sociais e psicológicos, autonomia como a que está sendo proposta resultaria em fazer da Bolívia uma Iugoslávia.

Ao ouvir o discurso de alguns dos líderes políticos, a impressão que surge é a de que um espírito de fanatismo flana por certas esferas do poder. Não se deve utilizar os movimentos sociais como escudo e ponta de lança. E os movimentos sociais não deveriam, por sua conta e de sua parte, agir dessa maneira. Em uma união instrumentalizada, é possível anular o legal e o legítimo.

O governo deve ter bem claro que, caso elimine o diálogo público, estará de fato eliminando a democracia, ou seja, surgirá uma simbiose perigosa, sempre à beira do descontrole. Os cidadãos não devem ser apenas os receptores das regras promulgadas, mas seus artífices. Não existem regras nem valores para esse novo tipo de "democracia instrumentalizada e subjugada", tal como desejam os movimentos sociais.

Estudos já determinaram que a Bolívia é pobre e fraca porque não tem um Estado sólido, com capacidade financeira e política para operar isoladamente. Um Estado forte em termos econômicos significa não só um Estado regulador e determinado a democratizar a economia de mercado, mas sim um Estado democrático que englobe todos os setores da sociedade boliviana, um Estado onde desapareçam não só as injustiças sociais mas as discriminações de "procedência", e que se prove capaz de desenvolver perspectivas melhores para nós, bolivianos. Um Estado que se identifique com sua realidade social e cultural, ou seja, com a diversidade e a mistura, cuja política cultural rechace totalmente, na prática e na retórica, o etnocentrismo fanático e o racismo apocalíptico. Um Estado que recupere viabilidade, credibilidade e legitimidade não só do ponto de vista econômico mas também do social, para dentro e para fora.³

*

"O que está acontecendo na Bolívia é um dos espetáculos políticos mais fascinantes de nossos tempos. Com Evo Morales, a imensa maioria aborígene e andina assume a gestão do país."⁴ No dia 22 de janeiro de 2006, o aimará Evo Morales Aima tomou posse como presidente constitucional da República da Bolívia. Embora tenha sido eleito por 53,7% do total dos votos numa eleição democrática, pode-se afirmar que esse acontecimento tem sua origem numa tradição de mobilização social muito arraigada na Bolívia, que supera a débil tradição do legalismo e do constitucionalismo. Os responsáveis pelas diversas coalizões de governo até o final dos anos 1990 interpretaram mal essa forma política de protesto. Não foi uma insurgência para preparar um golpe de Estado; não foi um levante das massas ao estilo bolchevique, não foi um fenômeno nem líbio, nem colombiano, nem chinês. Foi um fenômeno bem boliviano.

Chega-se a essa conclusão quando se faz o rastreamento dos fatos nos últimos cinco anos. Este novo governo deve seu trunfo mais à crescente oposição ao Parlamento — na forma de protesto político-social — do que ao próprio processo constitucional iniciado em 1982. Esse movimento nutre-se numa das correntes mais fortes, na Bolívia "invisível" que permaneceu calada por mais de meio século e que começa a expressar-se por si própria. Evo Morales em seu discurso de posse reconheceu essa verdade e afirmou: "Graças ao movimento popular, ao movimento indígena da Bolívia estou onde estou"⁵. A tradição do movimento social no comportamento da sociedade boliviana deve-se — como bem afirma John Crabtree — ao fato de a Bolívia ser "um país com um Estado relativamente fraco e uma sociedade civil forte, cujas raízes encontram-se nas tradições comunitárias da sociedade camponesa andina, em sua longa história de resistência à invasão dos valores ocidentais, como a propriedade privada, o individualismo e o lucro"⁶.

DEBILIDADE DO ESTADO

A debilidade do Estado na Bolívia é reflexo de uma economia subdesenvolvida, demasiado dependente da ajuda externa e socialmente excludente. Apesar da implementação rigorosa das diretrizes do Consenso de Washington desde a segunda metade dos anos 1980,⁷ não se formularam processos de criação de renda relevantes para fomentar uma coesão social. Por esse e outros equívocos políticos, o movimento social, de longa tradição na Bolívia, toma um novo impulso e adquire um caráter distinto.

A Bolívia, sobretudo após a Revolução de 1952, sobressaiu entre os países latino-americanos por seu movimento "operário" combativo⁸. A importância desse movimento diminuiu quando Paz Estenssoro deu o golpe de misericórdia no setor estatal de mineração, com o Decreto nº 21.060 em 1985, com o qual se iniciou o processo de estabilização. Esse golpe na mineração estatal debilitou o movimento social liderado pela Central Obrera Boliviana (COB). Foi imposta uma democracia liberal que deu certa estabilidade ao funcionamento institucional do país, porém não conseguiu nem soube evitar o impacto negativo de uma crise político-econômica e social. Os desempregados das minas (25 mil) foram realocados para outros setores, entre os quais o agrário. Em sua metamorfose de mineiros para trabalhadores rurais, começaram a ampliar o cultivo da coca na região do Chapare (Cochabamba). A situação tornou-se conflituosa com a introdução dos programas de erradicação da folha de coca. Ainda assim, a pobreza aumentou no campo, especialmente no altiplano e nas cidades de mineração, como Oruro e Potosí. Em termos de geração de emprego e renda, a situação em geral se agravou para muitos. A falta de interlocução entre os clamores legítimos da maioria da população em crescente pobreza e pauperização e um programa político-econômico e social capaz de unir a sociedade cimentaram estruturas oligárquicas, prebendais e elitistas.

A história política da Bolívia mostra que não se pode governar contra quase todo o povo. As demandas e os protestos se intensificaram, circunstâncias em que foram os indígenas e não a COB os principais atores. Dessa forma, as mobilizações sociais adquiriram cada vez mais um caráter étnico. Do ponto de vista político-econômico, o movimento "indígena" baseia-se nos despossuídos e perdedores das políticas neoliberais, os que rápida e eficazmente souberam coordenar ações que adquiriram em alguns casos características corporativistas e clientelistas. Pode-se afirmar com toda firmeza e rigor que esse movimento social também é reflexo da opressão de séculos, de gerações, da marginalização e pauperização dos povos aimarás e quíchuas, em suma, de todas as culturas existentes na Bolívia, por elites mestiças e crioulas inaptas para governar para todos, indiferentes à realidade, senhoriais em sua visão de sociedade, racistas, reacionárias e chauvinistas. As ações políticas adquiriram uma nova envergadura por meio das mobilizações dos indígenas. Um sem-número de acontecimentos, marchas, bloqueios, a guerra da água em Cochabamba, o movimento dos cocaleiros no Chapare, o problema da terra no altiplano, o El Alto⁹ e a guerra do gás sucederam-se continuamente em cinco anos e ainda que esses acontecimentos tenham mobilizado diferentes atores sociais, foi o movimento "indígena", onde se concentram 65% dos bolivianos que vivem na pobreza, que canalizou a maioria do descontentamento. Os ativistas políticos do movimento de protesto encontraram uma válvula de escape na política da água e do gás, intensificando sua profunda desconfiança na classe política tradicional, de serem novamente enganados. É de surpreender? O engano tem uma longa tradição na política da Bolívia.

SINDICALIZAÇÃO E MOVIMENTO SOCIAL

A cultura da sindicalização na Bolívia remonta ao início do século XX, quando diferentes grupos sociais, entre eles os artesãos, se libertaram dos cercos assistencialistas das associações mútuas. Nasceu assim a tradição de luta por meio dos sindicatos ou federações, sob os modelos ocidentais, diferenciando-se por seus atores e interesses.¹⁰ Essas organizações passaram rapidamente da luta por reivindicações sociais à luta política, que em muitas ocasiões e conjunturas desempenharam um papel mais eficaz do que o dos partidos políticos. Essa forma de luta chegou aos indígenas nos anos 1970, quando organizaram os primeiros sindicatos e partidos de camponeses.¹¹ Nesse mesmo período iniciou-se o processo de libertação do dito campesinato dos partidos populistas ou das ditaduras militares. Entre os primeiros estava o MNR, que instrumentalizou o campesinato, desde a Reforma Agrária em 1953 até 1964, com fins políticos,¹² apesar de ter-se entendido a relação como um pacto entre os camponeses e o Estado, ou seja, um pacto social para a entrega das terras, o voto universal, a reforma na área da educação. Posteriormente, os governos militares organizaram o pacto militar camponês, pacto que se revelou prebendal e clientelista.¹³ Este se rompeu com os assassinatos de camponeses em Tolata e Epizana (regiões do vale boliviano) em 1974. Dessa forma, o movimento indígena adquiriu independência política e formou seus primeiros organismos. Em 1975, havia mais ou menos 15 mil sindicatos de base de camponeses no país.¹⁴ Nessa década se organizou a Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia (CSUTCB), e os partidos mais importantes eram o Movimento Revolucionário Tupac Katari (MRTK) e o Movimento Índio Tupac Katari (MITKA). Contudo, continuaram funcionando sob a hegemonia da COB. É necessário assinalar, porém, que as organizações de camponeses não tardaram em adquirir autonomia graças à "capacidade de as bases manterem sua soberania nos níveis comunitários".¹⁵ Evidentemente esse novo movimento indígena utilizou nos acontecimentos futuros, com muito êxito, as bases organizadoras dos ayllus¹⁶ e das comunidades. Alguns sociólogos vêem nessa tradição a origem da cultura corporativista nas lutas sociais na Bolívia. Entretanto, não se pode ignorar que nessa tradição da cultura corporativista também existe uma linha sindicalista que se ligou a muitos setores da sociedade boliviana quando se introduz o sindicalismo ocidental. O que poderia ter-se mesclado à tradição comunitária? Xavier Albo e Joseph Barnadas escrevem: "há duas tendências: a mais ‘sindicalista’, existente sobretudo em regiões de colonizações¹⁷ e algumas áreas de ex-fazendas, onde já se havia perdido toda referência à antiga organização comunitária; e a mais ‘autóctone’, mais forte nos partidos indígenas e nas áreas onde o sindicato nunca havia penetrado com força".

IDENTIFICAÇÃO COLETIVA

A chegada de multidões de camponeses às cidades, o enfraquecimento da COB, o acesso à educação, a perda das ideologias forâneas, os movimentos por autonomia no mundo, o processo de descentralização do Estado e a persistência da pobreza na maioria da sociedade fizeram renascer nos indígenas sentimentos de identificação coletivos. Começam a evocar e criar nações "inexistentes" como a aimará, a quíchua, entre outras, que os levaram ao mesmo tempo a propor um retorno aos reinos do Tawantisuyu.¹⁸ Ainda que existam, por exemplo, os grupos étnicos de aimarás e de quíchuas, eles nunca haviam se constituído em nações, foram reinos. Atualmente, a maioria das novas gerações de "indígenas" e "brancos" possui elementos culturais comuns. São um amálgama¹⁹ cultural com fortes déficits em sua identificação. Para os indígenas, o papel social nesse processo deve ser gerido pelas comunidades de camponeses e pelo ayllu. A comunidade e o ayllu são os que definem os limites territoriais, ou seja, estabelecem laços culturais entre a comunidade e a terra²⁰. O ayllu é para o movimento social indígena a base para sua identificação histórica, que vem desde o Tawantisuyu. Teria sobrevivido à colonização e subsistiria na República. Levando alguns a argumentar "que por ser a potência, o passado potencial, é o recurso histórico-político indispensável para resolver os problemas do presente"²¹.

Contudo, com a adesão de novos elementos culturais e experiências político-sociais, as instituições sociais mudam ao longo da história. Portanto, entende-se que o ayllu ancestral teve de sofrer transformações relevantes ao longo dos séculos. E para compreender sua estrutura, seria preciso conceber sua organização pelo menos há um milênio. Essa intenção necessariamente cairá no hipotético e na lenda, o que, além de refletir uma subjetividade histórica dessa instituição, tem uma forte tendência em desembocar numa altaneria cultural desmesurada como base de um etnocentrismo purista politicamente perigoso — essas tendências são latentes em algumas correntes do movimento social. Porém, alguns desses movimentos se apegam à idéia de sua validade na atualidade social indígena, considerando o ayllu a base e a essência de suas nações. Politicamente seria possível falar do ayllu atual, interpretando-o como a instituição social que cumpre a função do sindicato ocidental no movimento "operário". O transcurso da história serviu, em muitos aspectos, para mudar ou eliminar vestígios culturais. A colonização — como em quase todos os países latino-americanos — trouxe, por meio da força da cruz e da espada, a imposição de uma cultura sobre a outra, impondo novos elementos. Ainda assim, o europeu mesclado ao nativo dá características próprias à atual sociedade boliviana. José Albo (antropólogo jesuíta) sustenta que a população rural na Bolívia é indígena em termos de identidade e tradições culturais, podendo-se afirmar o mesmo da população urbana, que se identifica com o outro, o que traz consigo o problema da identificação dos bolivianos. Sem considerar a mistura tanto étnica quanto cultural como parte da realidade.

De todo modo, não se deve deixar de reconhecer que os movimentos "indígenas" nutrem-se de uma herança histórica de desigualdades e injustiças. Esses movimentos desconfiam da idéia da razão individual e se inclinam para um igualitarismo comunitário que os aproximaria de seu passado cultural homogêneo. Isso explicaria também o repúdio que há em relação às instituições modernas, entre as quais a propriedade privada. Porém, ainda que mobilize multidões, esse discurso está mais em pensamentos do que na vida cotidiana, que já não reflete a realidade da práxis globalizante. Os indígenas bolivianos compartilham, com muitas de suas atividades, o mundo da modernidade, praticam a livre troca de seus produtos no mercado utilizando papel-moeda, possuem muitos artefatos modernos como tratores, caminhões, bicicletas, automóveis ou aparelhos eletrônicos e, onde a infra-estrutura permite, participam ativamente do mundo da internet. Esse contato se intensifica com a ida para as cidades e com o fenômeno da globalização cultural.

Apesar de sua identificação como indígenas, esses movimentos sociais não são homogêneos e apresentam uma série de variantes. Diferenciam-se, por exemplo, por sua procedência e origem aimará no altiplano ou quíchua em Cochabamba, Sucre, os dois grupos étnicos mais numerosos na Bolívia; por sua localização regional, como o movimento dos cocaleiros no Chapare, que lutam para conservar seu espaço no mercado da folha de coca e pelo nível de renda alcançado com a comercialização da coca, ou o movimento das comunidades do altiplano, que lutam pela preservação de suas terras diante da modernização, primeiro da fazenda como produtora mais ágil para o mercado interno, ou anos depois, com a reforma agrária, que acelerou a repartição privada (minifúndios) das terras de comunidade no altiplano; e pela linguagem. Apesar do uso de conceitos ancestrais, distintos em cada movimento pelas diversas línguas étnicas, empregam-se também termos e categorias ocidentais, ou seja, tomados das diferentes correntes chegadas da Europa, tais como o socialismo, liberalismo ou nacionalismo conservador. Não é pouco freqüente encontrar uma indígena em El Alto, partidária do Movimento ao Socialismo, dizer: "A pobreza deve acabar. O sistema capitalista deve acabar na América Latina. É hora da justiça social. Morte ao capitalismo"²². Ou um discurso claramente antiamericano (vestígio de um antiimperalismo marxista) nas manifestações realizadas em La Paz, onde se repete de forma reiterada: "Morte ao imperialismo ianque".

Os líderes do Movimento Índio Pachakuti (MIP), entre eles Mallku²³, preferem denominar de ayllu suas organizações em vez de sindicato, ou marka²⁴ em vez de povo, expressões ancestrais conservadas em sua linguagem e — segundo eles — de algumas formas sobreviventes de sua organização social.

FORÇAS, MOVIMENTOS

"Os movimentos sociais enaltecem o povo, constituem o instrumento mais importante para a conquista de seus direitos individuais e coletivos e, como tais, são parte fundamental do capital social boliviano. São atualmente o instrumento mais potente de geração de cidadania."²⁵ Em contextos socioeconômicos e culturais como na Bolívia, a construção da democracia e da cidadania, a inclusão social e a cidadania universal estão intimamente ligadas à organização e à mobilização social. A forte crise causada pelas novas políticas liberais voltou a reforçar o surgimento dos movimentos sociais que provocam uma mudança profunda no panorama político do país.

A guerra da água

Como ponto de partida, pode-se tomar a guerra da água em Cochabamba.²⁶ Ela se deu quando se resolveu privatizar²⁷ a Aguas del Tunari, plano elaborado pelo governo do general Banzer. Cochabamba, que conta com uma população de 500 mil habitantes mais os municípios limítrofes como Sacaba, Vinto e Quillacollo, absorve a distribuição desse elemento vital especialmente em épocas de seca, privando os agricultores e colonos de água para suas terras irrigadas. Todavia, metade das residências na cidade não tem acesso ao sistema público de distribuição de água potável e rede de esgoto equitativa²⁸. Essa situação, que remonta a anos anteriores, havia causado diversos conflitos entre a população rural e a urbana, mas diante da entrega pelo governo de Banzer ao consórcio Aguas del Tunari (ADT)²⁹, ou seja, a mãos privadas para administrar esse recurso, que quis elevar as tarifas desse elemento em 300%, desencadeou-se uma luta violenta em que se aliaram a população rural e a urbana para forçar o governo a revogar a medida. O protesto mobilizou diversos setores da sociedade. John Crabtree afirmou: "Pela primeira vez uniram forças com outros consumidores principalmente da população urbana e cocaleiros do Chapare no que haveria de tornar-se uma longa campanha — amarga e violenta, mas finalmente exitosa — que obrigaria o governo a recuar".³⁰

O consórcio ADT, que pretendia monopolizar o comércio desse elemento vital, exigiu uma arbitragem internacional nos Estados Unidos para obter uma indenização de 25 milhões de dólares, o que naturalmente trouxe problemas para o governo de Jorge Quiroga.³¹ A pressão da população em defesa dos recursos vitais se intensificou e finalmente conseguiu a vitória. O jornal de Cochabamba, Los Tiempos, estampou: "O protesto público e a comoção civil na cidade de Cochabamba em abril de 2000 foi a verdadeira causa para o afastamento da ADT".

O movimento indígena teve ampla participação na guerra da água, os cocaleiros bloquearam a rodovia de Cochabamba ao Chapare³² para evitar o transporte de produtos. O governo respondeu com o Estado de Sítio e com o Exército. Mortos e feridos foram o saldo desse enfrentamento. A meta desse movimento tanto urbano como rural foi alcançada, ou seja, evitar que um recurso de primeira necessidade fosse privatizado. Na verdade, a intenção de comercializar a água, elevando o preço de forma desmedida, não foi aceita pela população em geral.

Os cocaleiros

O germe do movimento nasceu entre os desempregados, especialmente mineiros,³³ que buscaram novas formas de sobrevivência e a encontraram no mercado da folha de coca. A planta, cujas folhas servem de base para a produção de cocaína, passou de seu cultivo tradicional dos Yungas até o Chapare e naturalmente esse acontecimento contribuiu para o aumento também da produção dessa droga. A campanha "coca zero" de erradicação forçada dessas novas plantações começou em 1997 com o governo de Banzer. A intenção de erradicar o produto levou à resistência e organização dos cocaleiros, cujo dirigente máximo foi o atual presidente boliviano Evo Morales³⁴. A guerra iniciada não apenas pelo exército nacional, mas também pela Drug Enforcement Administration para erradicar a "folha" do Chapare, continuou até o governo de transição de Rodriguez Veltzé e provocou um sem-número de episódios sangrentos. Tentou-se incentivar projetos alternativos, financiados pelos norte-americanos e pela União Européia, para o cultivo de diversos produtos que substituíssem o da coca, mas até o momento sem o êxito esperado. Essa luta abriu caminho ao "índio" Evo Morales, tal como o chamava a imprensa européia, para atuar na política nacional. Crabtree ressalta: "A campanha de erradicação contribuiu para elevar em âmbito nacional Evo Morales e seu partido, o Movimento ao Socialismo (MAS)"³⁵. A folha de coca, que, segundo vários estudos, teria propriedades nutritivas comparáveis às do leite e da carne, é mastigada com fins terapêuticos e religiosos pelos indígenas andinos há um milênio e seu uso tradicional é legal na Bolívia. Desde os anos 1960, no entanto, a coca figura numa lista de substâncias proibidas da ONU que limita severamente seu comércio internacional. Ainda assim, a "Coca-Cola" utiliza essa matéria-prima em processo industrial, e seu cultivo alimenta também o multimilionário negócio ilícito do narcotráfico.

A promessa de retirar a folha de coca da lista negra e reverter a política americana de "coca zero" foi fundamental na campanha de Morales. Agora, como presidente da Bolívia, ele quer legalizar o cultivo da coca, permitindo um "cato"³⁶ por afiliado nos sindicatos dos cocaleiros do Chapare, declarando-se a favor da guerra contra a cocaína. Seu lema é "cocaína zero".

O problema da terra

O movimento indígena no altiplano de La Paz tem origem no problema da posse da terra. Começa no primeiro século da República com a lei de desapropriação das terras de comunidade, na época de Melgarejo (1864-1871). Continua com uma série de medidas tomadas no período liberal (1900-1920), época em que se produz o aumento das propriedades, a privatização da terra que serviria para agilizar a agricultura e se dota o mercado interno de mais produtos. O resultado é a monopolização das terras por uma minoria urbana, o que, em 1953, justifica a reforma agrária. Em algumas regiões, ela resulta no minifúndio improdutivo, que afeta as comunidades do altiplano de La Paz e provoca a emigração dos habitantes do campo altiplânico, sobretudo para as cidades. A maioria dos aimarás que permaneceram no campo vive na pobreza. O governo de Sánchez de Lozada baixou a Lei do Instituto Nacional de Reforma Agrária, em 1996, para a reformulação da propriedade das terras distribuídas pela reforma, a qual foi interpretada pelos indígenas aimarás como uma nova lei para eliminar o que denominam "comunidades de origem". Outras leis, como a de participação popular, deram maior autonomia às autoridades locais. O grupo aimará se organizou em um novo movimento, em que se enaltecem a etnicidade e as nações indígenas.

Índio Pachakuti

Trata-se do movimento étnico mais radical no início do século XXI na Bolívia. Seu líder, Felipe Quispe ou Mallku, tornou-se importante ao organizar com muita habilidade uma série de mobilizações no âmbito aimará. Sua força foi demonstrada por meio dos bloqueios de estradas que, em diversas ocasiões, deixaram a parte oeste do país paralisada e, especialmente, a cidade de La Paz sem abastecimento de gêneros alimentícios, água, gás e eletricidade. Esse movimento se opõe a tudo que tem origem no mundo ocidental. O MIP manifesta muitas vezes em seus discursos expressões racistas, insiste na diferença entre k’aras³⁷ e índios, aos quais a "nação" pertence. Não se aceita a mistura, nem a idéia da mestiçagem que, durante os séculos transcorridos desde a conquista, indubitavelmente existe. O perigo desse movimento é o uso do discurso racista, em que se ressalta que a Bolívia é dos índios e os brancos devem ir embora ou ser exterminados, como também seu clamor por violência por meio de insurreições ou luta armada. "A Whipala³⁸ entrará no palácio do governo para expulsar os inquilinos"³⁹. Há intelectuais, entre eles os membros do Centro de Investigação e Promoção do Campesinato, que interpretam essa linguagem racista como um protesto contra a injustiça social. Quispe esteve preso, no início dos anos 1990, por integrar um movimento guerrilheiro — que nunca prosperou —, o exército guerrilheiro Tupak Katari. Entretanto, participou do processo eleitoral de 2002 e sua organização obteve seis cadeiras no Parlamento. Nas eleições de dezembro de 2005, o MIP não obteve nenhum assento no Parlamento. Isso demonstrou que o movimento indígena racista na Bolívia tem poucos partidários. Derrotado, Mallku desculpa-se com Evo Morales pelos enfrentamentos verbais e políticos que tiveram e opina com arrogância sobre o convite do novo presidente para unir-se à nova Bolívia: "Evo Morales vai tomar o comando, mas não vai tomar o poder". Ao mesmo tempo, admite que "Evo é um presidente indígena".⁴⁰ Seu radicalismo — para tranqüilidade da maioria dos bolivianos — não teve eco nem mesmo nas maiorias indígenas e enfraquece aos poucos.

O "fenômeno" El Alto

El Alto, vizinha à sede do governo, é o lugar estratégico para a luta do movimento indígena. A cidade começou há trinta anos como vilarejo nas alturas limítrofes à cidade de La Paz, com a imigração especialmente de camponeses aimarás. Hoje, converteu-se numa urbe de quase 700 mil habitantes. Capital aimará, por ela passam várias rodovias que interligam a sede do governo nacional, La Paz, com o resto do país ou do mundo.⁴¹ Ali se misturam dois mundos diferentes com traços opostos: comunidades de camponeses indígenas que, desde a revolução de 1952, vivem numa economia de subsistência convivem com uma atividade econômica frenética no comércio, artesanato, microempresas e alguma produção industrial de maior envergadura, com o desenvolvimento do transporte tumultuado de microônibus, caminhões, carros. A cidade, contudo, revela duas faces da modernidade: uma população majoritária de pobres, que luta pela sobrevivência, e outra menor, de ricos. Nesse último grupo se concentra a atividade econômica crescente, cujo resultado é em alguns casos o enriquecimento por meio da via informal. Esse subgrupo é intitulado por alguns analistas de "burguesia chola",⁴² que convive entre a legalidade e a ilegalidade econômica. As leis do Estado, em muitos aspectos, não são respeitadas e tampouco cumpridas as obrigações trabalhistas e tributárias.

As mobilizações nessa cidade foram determinantes para a derrubada de dois presidentes constitucionais. Diante das medidas de comercialização do gás, as armas foram os bloqueios que isolaram a sede do governo. O primeiro foi em outubro de 2003 quando Sánchez de Lozada,⁴³ encurralado, abandonou clandestinamente suas funções como presidente constitucional e o segundo, Carlos Mesa,⁴⁴ obrigado a renunciar em junho de 2005. As mobilizações de El Alto organizadas pelos diversos movimentos indígenas e organizações locais⁴⁵ foram a chave para a nova situação política. O trabalho dos partidos nas eleições de autoridades locais permaneceu obscuro. Segundo Crabtree, em El Alto, como no resto da Bolívia, "a maior parte das pessoas está absolutamente saturada dos partidos políticos, mesmo os de base mais popular como o MAS".⁴⁶ Contudo, esse último movimento recebeu apoio maciço da cidade de El Alto nas eleições de 2005. Foi aí que se deram as lutas por reivindicações sociais para os indígenas, assim como por recursos naturais como o gás e a água.⁴⁷

O MAS

Os antecessores do MAS estão na luta dos cocaleiros por meio da Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia, do Conselho Nacional de Marcas e Ayllus do Collasuyo, da Federação de Mulheres Bartolina Sisa e da Confederação Sindical de Colonizadores da Bolívia.⁴⁸ A partir de 1999, quando conseguiu uma aliança política com pequenos grupos de esquerda, estabeleceu-se como movimento político nacional. O caleidoscópio político da Bolívia começou a ser canalizado pelo MAS. Desde então, observa-se uma simbiose: por um lado, "a luta pelos explorados" e, por outro, "a luta pelos povos indígenas". Equipara-se a situação de exploração dos assalariados à exploração dos indígenas durante séculos. Seu programa e metas incluem um Estado forte, anulação dos contratos de privatização, reversão dos recursos naturais, nacionalização do gás boliviano, supressão de entidades que não "contribuem para o desenvolvimento nacional", oposição às empresas transnacionais. Com seu discurso, o MAS em pouco tempo conseguiu reunir aliados tanto no setor "indígena" como em outros grupos sociais, como a classe média. Nas eleições de 2000, ganhou com maioria simples de votos.

Dessa forma, o epicentro da política na Bolívia após a eleição geral em dezembro de 2005 apresentou uma guinada para a esquerda. Esse fenômeno, não único na América Latina, deve-se à crise deflagrada pelas políticas econômicas, aos partidos políticos tradicionais, que caíram em descrédito pelos maus governos, ao fracasso de suas políticas de desenvolvimento econômico e social e à extensa corrupção em suas fileiras, que não puderam levar adiante com clareza as novas medidas, dando novas perspectivas de melhoria econômica e social à população apesar da estabilização monetária. O MAS, com seu presidente indígena, se converteu — para uma maioria do movimento social indígena boliviano —, por enquanto, na esperança de uma alternativa. Como ele ressalta: "O começo de uma nova era". As expectativas são enormes.

ECONOMIA, EXCLUSÃO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS

A Bolívia implementou todas as recomendações de reformas do Estado: liberalização do comércio exterior, descentralização, privatizações na forma de capitalizações, reforma da educação e da saúde, terceirização dos serviços, criação dos sistemas de regulação, reformas tributárias e institucionalização do Estado (alfândega, impostos internos, serviço nacional de estradas), redistribuição do investimento público em favor da área rural. Converteu-se num modelo para a realização de reformas em outros países em desenvolvimento na América Latina e África. Em reconhecimento, a Cooperação Bilateral e Multilateral forneceu apoio com cerca de 500 milhões de dólares por ano de cooperação e perdoou em duas ocasiões a dívida externa — mediante os programas HIPC⁴⁹ (1998) e HIPC Ampliado⁵⁰ (2000) — num valor total de 1,7 bilhão de dólares.

Superado o período de hiperinflação (1982-85), somente se conseguiu recuperar a renda per capita de 1980, já que 65% dos cerca de 8 milhões de bolivianos vivem abaixo da linha de pobreza, 40% em níveis de extrema pobreza e 70% da população ativa trabalha no setor informal da economia (Udape, 2002). A economia informal da Bolívia se encontra fortemente vinculada ao processo de modernização implementado sob os pressupostos do Consenso de Washington e a outros fatores complexos, como o colapso da indústria de mineração, os processos de erosão dos solos agrícolas e a crescente terceirização da economia. A maioria dos trabalhadores informais é composta por mulheres e autônomos, grupos que recebem renda inferior à média nacional.

Do ponto de vista macroeconômico, na Bolívia existe uma discrepância entre o uso e a origem da renda, ou seja, entre o consumo adicional de bens e serviços e a produção do país.⁵¹ O modelo econômico baseia-se na entrada de capitais, mediante a ampliação da dívida externa e da cooperação internacional para o desenvolvimento. Os recursos da cooperação internacional atingem cerca de 10% do Produto Interno Bruto. A entrada de capitais externos resulta em persistente valorização da moeda, o que faz com que os atores econômicos domésticos tenham expectativas de desvalorização latentes ou crescentes. Isso evidencia também que a Bolívia não atingiu a meta implícita do Consenso de Washington: redirecionar os recursos para o setor exportador e lograr um sólido balanço de pagamentos. O modelo implementado na Bolívia foi um fracasso em termos de desenvolvimento econômico, criação de renda, redistribuição da riqueza e emprego. A Bolívia continua sendo o país mais pobre da região, apesar de sua estratégia de redução da pobreza, cuja meta — certamente ilusória — é reduzi-la pela metade até 2015. Nos últimos dois anos, o número de pessoas abaixo da linha da pobreza aumentou, em vez de diminuir.

Depois de anos de crise (1999-2002), a Bolívia chegou ao final de 2002, ano em que se intensificaram os protestos sociais, com déficit público de 7,6%⁵², redução de sua baixa competitividade devido às megadesvalorizações dos países da região, perda de divisas, taxa de desemprego aberto de 20% e acentuada convulsão político-social. A situação fiscal deteriorada, gerada ao longo da década de 1990 e agravada nos últimos anos devido a choques externos causados pelas megadesvalorizações dos principais parceiros comerciais da Bolívia, ao lado da incapacidade econômico-financeira para dotar a economia de competitividade, deixou o país sem instrumentos de política fiscal e monetária em meio a um círculo vicioso de valorização da moeda, atividade econômica precária e perda sistemática de divisas.

A experiência do modelo boliviano com base no Decreto nº 21.060, em vigor desde 29 de agosto de 1985 e cujo autor foi o economista Jeffrey Sachs, mostra implicações e conseqüências importantes de um programa de reforma para o conjunto da sociedade. A introdução de pressupostos válidos para qualquer economia de mercado, como a liberalização dos preços e comércio ou a redução do gasto fiscal, não são por si mesmos os elementos que tornam uma estratégia de desenvolvimento bem-sucedida. Sobretudo quando se ignoram fundamentos essenciais para o desenvolvimento econômico, quais sejam, a cotação da moeda nacional para garantir a competitividade das exportações e a promoção de investimentos e geração de renda.

Em meados de fevereiro de 2003, após negociações com o Fundo Monetário Internacional, o governo quis introduzir um imposto sobre a renda pessoal,⁵³ o que gerou uma forte convulsão social que custou a morte de 38 pessoas, antes que o presidente anulasse a medida e reformulasse seu gabinete.

O risco de comprometer a estabilidade monetária fez com que os responsáveis pelas políticas econômicas se tornassem conservadores e se mantivessem presos de maneira dogmática aos fundamentos básicos da reforma, apesar de seus efeitos sociais e econômicos negativos.⁵⁴ Nenhum governo gerou políticas sérias, conseqüentes e eficazes com fortes corretivos para reduzir o nível da dolarização, recuperando a taxa de câmbio como instrumento de política econômica e de desenvolvimento. Também não se uniram esforços para iniciar processos de geração de emprego e lutar de frente contra a exclusão social e a corrupção. Os efeitos da repressão política e militar contra a economia da coca sobre a demanda tampouco foram superados pela ajuda internacional. Com as medidas de liberalização da economia, aumentaram as diferenças entre ricos e pobres, ao que se somou a mudança nas diversas regiões, beneficiando umas e empobrecendo outras, ocasionando conflitos sociais e regionais.⁵⁵ Entre os anos de 2000 e 2005, a situação foi dramática: a economia da Bolívia foi perdendo viabilidade a grandes passos. O sistema político perdeu legitimidade e credibilidade; e a sociedade, suas bases de paz social. Os movimentos sociais adquiriram dinâmica na luta por reivindicações, ou seja, tiveram sua base no conflito ou nos conflitos não resolvidos.

EVO MORALES

Evo Morales foi empossado presidente da Bolívia em janeiro de 2006. De acordo com suas palavras, iniciou-se na Bolívia "a era indígena", como anunciado em Tiwanaku.⁵⁶ Seu vice-presidente, Álvaro Garcia Lineras, um intelectual "branco", afirmou: "Queremos um Estado em que a saia e a pollera⁵⁷ sejam a mesma coisa".⁵⁸ O gabinete nomeado é constituído de ex-dirigentes e ativistas⁵⁹ que criticaram duramente a política anterior. Gente que usa capacete de mineiro, manta e pollera; além de Casimira Rodríguez, dirigente de uma organização de trabalhadoras do lar. Pela primeira vez uma mulher, Alicia Muñoz, ocupa a pasta do Ministério do Interior. E há ainda um ministro das Relações Exteriores que defende os direitos dos indígenas, David Choquehuanca. Não obstante, um empresário, Salvador Ric Riera, é responsável pelo Ministério de Serviços e Obras Públicas.⁶⁰

As interrogações sobre o futuro governo boliviano são muitas. O núcleo de seu programa de governo é:

1. Nacionalização dos hidrocarbonetos;

2. Assembléia Constituinte;

3. Lei Andrés Ibáñez para as Autonomias, isto significa a descentralização política e administrativa da República para que os povos indígenas, municípios e regiões tenham poder de decisão político-financeira e gestão;

4. Plano de desenvolvimento produtivo, cujos pontos principais incluem: anulação do Decreto Supremo 21.060, criação da matriz de desenvolvimento produtivo para a geração de empregos estáveis, renda e excedente econômico, pacto social para o emprego digno e permanente com as empresas privadas nacionais e os investimentos estrangeiros que estejam dispostos a garantir direitos trabalhistas, obrigações tributárias e ambientais;

5. Garantia jurídica aos investimentos nacionais e estrangeiros que ingressem na Bolívia para fins produtivos e não-especulativos;

6. Criação do Banco de Desenvolvimento Produtivo Urbano Rural para artesãos e micro e pequenos produtores;

7. Lei contra a corrupção e a impunidade;

8. Lei da Austeridade Fiscal, em que se destaca a eliminação dos gastos excessivos nas instituições estatais e a super-remuneração de assessores das entidades públicas e das despesas reservadas ou confidenciais;

9. Lei da Terra Produtiva, com a qual se quer acabar com o latifúndio e o uso especulativo de terras, acelerar o Programa de Distribuição de Terras e de títulos de propriedade aos camponeses e povos indígenas e a segurança jurídica para todos os que trabalham na terra;

10. Segurança pública;

11. Soberania social, na qual se quer criar um novo Sistema de Seguridade Social para dar cobertura de saúde em três níveis;

12. Educação e cultura, se pretende revogar a Lei da Reforma Educacional, garantir a vigência e a qualidade da educação gratuita em um sistema educacional único, criar uma educação comunitária baseada na intraculturalidade, respeitando-se a plurinacionalidade e o plurilingüismo.

O novo governo tem de dar respostas urgentes, eficientes e em consenso com a sociedade civil no contexto de uma estratégia global que exija de todos os setores um esforço por vários anos, para evitar que o processo econômico aliado à dolarização da economia leve novamente a uma estagnação e se converta em um infarto econômico e político. O êxito do governo de Evo Morales será medido em função de sua capacidade de reverter a aflitiva situação econômica e social na Bolívia. A firmeza, a legitimidade e a credibilidade das ações do governo diante dos movimentos sociais e políticos, do conjunto de interesses corporativistas e corporativos e dos atores econômicos serão decisivas para o êxito ou não das reformas econômicas planejadas pelo novo governo.

O sistema econômico boliviano poderia ser considerado um conjunto de interesses corporativistas e corporativos instalado em um equilíbrio que não é nem eficiente, nem equitativo. Esse tipo de corporativismo econômico é parente inevitável do clientelismo político e, apesar de núcleos tão poderosos e diversos, como motoristas e professores, sua capacidade de resistência e desestabilização apenas se dá em relação a governos fracos, o que não será o caso do MAS. ⁶³

Além disso, em uma economia com participação maior do Estado, como pretende o governo Evo Morales, as reformas estruturais não podem ser indefinidamente postergadas. Isso implicaria um aprofundamento ainda maior da crise social nos anos vindouros, gerando por sua vez um ambiente ainda mais hostil contra as reformas e custo maior no momento de serem implementadas. Nesse processo de mudança, a oposição política também não pode, nem deve esquivar-se de sua responsabilidade. Ela tem de apresentar alternativas de reforma viáveis, dialogar ou apoiar as do governo, para evitar que a Bolívia se mova para uma estagnação política e econômica.

Entretanto, dificilmente⁶⁴ a elite "branca" aceitará a idéia de que um indígena seja capaz de governar. Em relação ao gabinete em que há indígenas, ativistas e analistas, segundo pesquisa de janeiro de 2006, 65,87% da população consideravam essa equipe ruim e somente 30,63%, boa.⁶⁵ Morales está consciente desse aspecto. Ao mesmo tempo, reconhece que o futuro da Bolívia está na união e o movimento indígena não pode ser excludente. "Estamos aqui numa democracia e quero que saibam — sobretudo a comunidade internacional — que queremos mudar a Bolívia não com bala, mas com voto e essa é a revolução democrática".⁶⁶ Contudo, a mentalidade colonial — tão acentuada na sociedade boliviana em todos os setores — não é fácil de apagar por meio de um discurso.⁶⁷ Caso consiga iniciar mudanças na mentalidade do boliviano, seria um grande passo, uma tarefa não realizada em centenas de anos. Entretanto, há críticas também nos setores populares sobre algumas nomeações, por exemplo, a de Abel Mamani como ministro sem pasta da Água. O dirigente da Federação das Juntas Vicinais da cidade de El Alto, Jorge Chura, afirmou que o presidente se equivocou ao fazer tal nomeação.⁶⁹ Na verdade, Morales colocou como responsáveis de muitos ministérios dirigentes indígenas que lideraram conflitos, defensores da corrente indigenista, que desde já podem causar fortes contradições e desavenças entre a idéia da união e do entendimento que ele propõe e a idéia etnocentrista ortodoxa e autóctone.

Entre suas primeiras medidas, ratificadas pelo Parlamento, estiveram a nomeação dos novos chefes das Forças Armadas, transferindo para a reserva dois graus de generais, e a redução de 50% dos salários das autoridades de instituições estatais. Também quer introduzir a disciplina nos setores públicos, alterando para as 5 horas da manhã o início do expediente. A Bolívia, um país acostumado ao caos, presta-se a esse tipo de medidas.

O governo de Evo Morales ainda tem de encontrar equilíbrio e ritmo, evitando cair no autoritarismo prebendal de regimes passados ou num populismo social clientelista aplicado pela força. Evo Morales também tem de superar urgentemente sua dupla função, a de presidente de uma nação e dirigente dos cocaleiros.

Morales planeja refundar a Bolívia por meio da Assembléia Constituinte para discutir e promulgar uma nova Constituição.⁷¹ Ela pode converter-se no instrumento democrático de correção das anomalias na política boliviana. Depende de como se organizarem e se interpretarem as funções dessa Assembléia. Depende de saber preservar antes de tudo os princípios democráticos e o parlamentarismo. Tarefa difícil de cumprir na Bolívia, visto que a tradição no campo político de ilegalidades e instabilidade é demasiado forte, embora o país viva desde 1982 num regime "democrático". A interpretação de Morales sobre política é a seguinte: "A política significa uma ciência de serviço ao povo, há de servir ao povo, não viver do povo, essa é a política. Há de viver para a política e não da política".⁷²

O resultado de uma nova constituição política do Estado tem de abrir, como perspectiva real, a possibilidade e a capacidade de gerar, com instituições transparentes e honestas, trabalho, investimentos, produção, estabilidade e crescimento, educação para todos, justiça para todos, segurança, ciência, saúde, cultura e um meio ambiente saudável, uma Bolívia econômica, social e culturalmente forte, unida em sua diversidade e respeitada. Para a construção e o aprofundamento de projetos de integração regional e para uma inserção bem-sucedida na economia mundial é necessário um país forte.

EXPECTATIVAS DE MUDANÇA

A sociedade civil, decepcionada com o fracasso dos mecanismos institucionais de negociação, buscou alcançar o poder por meio de novas formas de mobilização. Assim, a nova modalidade na luta indígena converteu-se no instrumento político mais eficaz de Evo Morales e do MAS para conquistar o governo. Esse acontecimento não significa que tenha terminado a etapa de conflitos entre a sociedade e o Estado ou que tenham sido superadas as tradições de mobilização e enfrentamento. Os movimentos sociais estão impacientes e esperam respostas eficazes, práticas, claras e em linha com a oferta político-eleitoral do MAS.

O governo de Evo Morales tomou uma medida significativa, que estabelece avanços importantes no setor de hidrocarbonetos na Bolívia. O controle estatal do setor de hidrocarbonetos não é exceção no mercado internacional. Com essa medida, Evo Morales cumpre uma de suas promessas eleitorais. A nacionalização sem expropriação a que se referia Evo Morales ocorreu, para surpresa dos grupos mais radicais,⁷³ sem afetar o patrimônio das empresas petrolíferas.⁷⁴ O Decreto Supremo nº 28.701, "Heróis do Chaco", de 1º de maio de 2006, contém nove artigos. A nacionalização dos hidrocarbonetos estabelecida nesse decreto não tem muito a ver com as nacionalizações anteriormente realizadas na Bolívia, como a de 1969, já que no sentido estrito da palavra o país não recupera a indústria petrolífera privatizada. A nacionalização de Evo Morales tem como fundamento a maior participação do Estado na indústria de hidrocarbonetos por meio de sociedades mistas, em que convivem e interagem os interesses do Estado e os das empresas transnacionais.

As implicações econômicas do decreto não são claras.⁷⁵ O governo calcula um ingresso adicional de cerca de 300 milhões de dólares por ano. Esse ingresso adicional seria obtido por meio dos 82% de impostos sobre os grandes poços San Alberto e Sábalo.⁷⁶ Desses 82%, apenas 32% seriam recursos adicionais para o Tesouro Geral da Nação, visto que os 50% restantes constituem o Imposto Direto sobre os Hidrocarbonetos e as regalias, ambos em vigência desde 2005. Por um lado e como parte da nova política de hidrocarbonetos da Bolívia, a YPFB anunciou o aumento do preço do gás exportado para a Argentina e o Brasil. Na reunião de cúpula de Foz de Iguaçu no mês de maio de 2006, os presidentes do Brasil, Argentina e Bolívia aceitaram discutir os novos preços da forma mais democrática possível entre as partes envolvidas. Os presidentes concordaram sobre a necessidade de preservar e garantir o abastecimento de gás, favorecendo um desenvolvimento equilibrado nos países produtores e consumidores. Por outro lado, a discussão sobre os preços do gás deve ocorrer num contexto "racional e equitativo que viabilize os empreendimentos". Evo Morales declarou que garantirá o abastecimento, mas seu governo quer renegociar os preços que ambos os países pagam.

Um setor econômico tão importante como o do gás é politicamente muito inflexível. Apesar da rigidez que a gestão estatal traz consigo, o profissionalismo tem de primar nas decisões técnicas e na criação e adaptação de estruturas organizacionais. Por outro lado, não se devem negligenciar os investimentos externos. Eles são importantes para alcançar competitividade do setor gasífero em âmbito internacional. Atualmente, os investimentos externos apresentam forte tendência à redução, devido à percepção de uma (latente) política nacionalizante excessiva no governo de Evo Morales.

A renda do petróleo e do gás traz problemas macroeconômicos difíceis de mudar por razões meramente políticas. Os altos impostos provenientes da venda do gás não devem resultar em políticas lassas no orçamento fiscal. O déficit estrutural tem de ser superado. Isso só é possível por meio de cortes nas despesas. Cortes no orçamento em uma economia, com elevados ingressos provenientes dos hidrocarbonetos, não são populares. Com um setor econômico tão importante para a economia como o do gás, não é possível manter a longo prazo apenas uma estratégia de políticas de estabilização. O setor de hidrocarbonetos em auge contínuo leva uma economia pequena a ciclos conjunturais de alta, com todos os efeitos negativos para os preços, salários, taxa de câmbio e competitividade dos outros setores da economia. As políticas monetárias, financeiras e tributárias superam a capacidade de gestão da economia, tendo grandes dificuldades para estabilizá-la. O governo de Evo Morales também tem de encontrar uma resposta para esse desafio macroeconômico.

O êxito da mudança política será medido em função de sua capacidade de reverter a situação econômica precária em que se encontra a Bolívia e dar respostas que tenham uma perspectiva clara de melhora da questão social. Isso também significa manter a estabilidade macroeconômica, conseguir viabilizar processos sustentáveis de criação de renda e emprego.

A Bolívia é pobre e fraca porque não tem um Estado sólido, com capacidade financeira e política para atuar. Um Estado forte na economia não significa apenas um Estado regulador com a intenção de democratizar a economia de mercado, mas essencialmente um Estado que disponha de meios próprios para materializar políticas solidárias para o bem comum. É fato que não se pode construir um país sobre fundamentos sólidos nem fortalecer o Estado sem ter pelo menos uma estratégia de políticas fiscais que adote — entre outros elementos — políticas austeras, além de introduzir o universo impositivo. O outro lado da moeda de uma sociedade com demasiados infratores e sonegadores de impostos é um Estado incapaz de cumprir suas tarefas. Os movimentos sociais têm de compreender essa lógica, caso desejem que seu projeto de mudança tenha perspectiva. O universo impositivo tem de abarcar todos os que recebem renda e têm patrimônio, sem exceção de cultura, raça, cor da pele e afiliação político-partidária e sindical. O nível de renda a partir do qual se tributa de forma impositiva é essencialmente uma decisão política.

Todos os responsáveis, do governo ou da oposição, têm necessariamente de responder às seguintes questões: que tipo de Estado querem? Com uma sociedade solidária? Como financiar tudo isso? Com "dádivas" de fora e com dívida externa? Ou construindo um aparato produtivo competitivo em âmbito internacional? Como as autonomias departamentais se organizarão? Esse problema encerra o perigo de uma confrontação e divisão da Bolívia. O presidente do Comitê pró-Santa Cruz, Germán Antello, disse que os habitantes desse departamento não permitirão que o MAS, com mais de 50% da preferência eleitoral, se sinta dono e amo do país, e tente definir o que acredita ser o mais correto, sem levar em consideração os habitantes dos nove departamentos que têm ideais, culturas e identidades diferentes⁷⁷. Nenhum partido político ou organização da sociedade civil, tampouco o governo atual pode dar-se ao luxo, nas circunstâncias em que a Bolívia se encontra, de bloquear consensos por clientelismo ou populismo. Não se devem hipotecar as gerações futuras, fazendo fracassar uma dinâmica de mudança que oferece à Bolívia um leque único de oportunidades.

A política deve preocupar-se em obter as bases de uma cultura boliviana que desterre posições discriminatórias, segundo a qual a identificação seja encontrada não apenas nas culturas ancestrais, mas também na cultura ocidental. As políticas culturais devem ter como finalidade apagar a dicotomia índio/branco presente em grande parte da mentalidade de seus habitantes, posição que não combina com a realidade social. A sociedade boliviana precisa entender que as estruturas sociais e culturais vão além dessa oposição dualista. Não se pode duvidar que séculos de convivência engendraram novos frutos mesclados tanto étnica como culturalmente. "No momento da Conquista nem os chamados ‘índios’ nem os pretensos ‘espanhóis’ podiam prever como resultante de seu encontro o nascimento de um homem que não fosse nem ‘índio’ nem ‘espanhol’, mas sim um híbrido em si, um novo ser".⁷⁸

Nesse sentido, existe uma necessidade imperiosa de que o governo Evo Morales, ao lado dos movimentos sociais que o apóiam, tome um rumo coerente com programas e propostas políticas inovadoras e integradoras. Deve deixar de lado os simbolismos, que por mais tradicionais que sejam, não substituem as políticas capazes de solucionar os problemas mais devastadores e de levar ao progresso e à integração.

Recebido para publicação em 24 de julho de 2006.

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• [4] Posse, Abel. La Nación, Buenos Aires, 10/02/06.
• [6] Crabtree, John. Perfiles de la protesta: política y movimientos sociales en Bolivia. Plural, La Paz, Bolivia, 2005, p. XVIII.
• [10] Lorini, Irma. El movimiento socialista "embrionario" en Bolivia. Entre nuevas ideas y resabios de la sociedad tradicional. Amigos del Libro, La Paz, Bolívia, 1994, pp.105-126.
• [11] O termo "camponês" foi introduzido pelo MNR quando fez a Reforma Agrária em 1953 (Cf. Hurtado, Javier. El katarismo. HISBOL, La Paz, Bolívia, 1986, p. 23).
• [13] Alcoreza, Raúl Prada. Largo Octubre: genealogía de los movimientos sociales en Bolivia. Plural, La Paz, Bolívia, 2004, p. 73.
• [16] Unidade social andina a que se atribui um passado comum pelo lado paterno (Barnadas, Joseph, in: Barnadas, J. Diccionario histórico. Grupo de Estudios Históricos, Sucre, 2002, p. 233.
• [17] Xavier Albo e Joseph Barnadas se referem aos colonos que vivem nas regiões onde foram implementados programas de colonização após 1952, como no Vale de Cochabamba e no norte de La Paz (Albo, Xavier & Barnadas, Joseph. La cara india y campesina de nuestra historia. 3Ş. ed. UNITAS-CIPCA, La Paz, Bolívia, 1990, p. 294 esclarecimento dos autores).
• [25] Prats, Joan. El proyecto del poder de Evo Morales. Fundación para la Democracia Multipartidaria en La Paz, 2006. Disponível em <http:// www.iigov.org>.
• [28]Laserna, Roberto. Conflictos y movimientos sociales en Bolivia, La Paz, Bolivia, 2004, p. 7.
• [42] O termo cholo era utilizado para designar os filhos de mestiços e de índios e os "mestiços" em geral. Rossana Barragán (Barragán, R. "Entre polleras, llipllas y ñañacas. Los mestiyos y la emergencia de la tercera República", in: Etnicidad, economía y simbolismo en los Andes. HISBOL-IFEA/SBH-ASUR, La Paz, Bolívia, p. 90)
• [50] Depois do perdão da dívida da Bolívia, ocorrido em 2001, o financiamento externo para o país foi se limitando, de forma que o estoque de dívida externa (medida no valor presente) permanecesse inferior a 50% do valor de suas exportações, registrado nos últimos três anos, e a 250% da arrecadação fiscal. Para o endividamento interno, que o governo utilizou para financiar seus gastos nos últimos anos, estranhamente não foram definidos limites. Uma explicação detalhada sobre os efeitos da Iniciativa HIPC para a Bolívia pode ser encontrada em Pando (Pando, E. Capacidad de endeudamiento de los gobiernos locales en Bolivia Caso de estudio: Gobierno Municipal de La Paz. La Paz: Universidad Católica Boliviana, 2001)
• [51] Pando, Eduardo & Gutierrez, Carlos Jahnsen. "El agotamiento del modelo boliviano apreciación de la moneda y crisis económica". Economia e Sociedade, vol. 13, no 1 (22). Campinas: Instituto de Economia/Unicamp, Brasil, jan./jun., pp. 21-60, 2004.
• [62] Süddeutsche Zeitung, Munique, 29/01/2006.
• [78] Bouyssee-Cassgne, Thérese & Saignes, Thierry. "El cholo: actor olvidado de la historia", in: Etnicidad, economía y simbolismo en los Andes. La Paz, Bolivia, 1992, p. 130.

1

] Este trabalho foi escrito em janeiro de 2006, poucos dias após a ascensão de Evo Morales à presidência. Transcorridos mais de doze meses de governo, algumas medidas estebelecidas no programa eleitoral, como a nacionalização dos hidrocarbonetos, se implementaram; outras, como a reforma da educação, se iniciaram. A Assembléia Constituinte foi instalada. Até o momento, dada a estagnação política em que se encontra, não dá sinais de iniciar o trabalho para o qual foi fundadada.

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2

] O prólogo foi escrito em fevereiro de 2007, a título de atualização da argumentação. Apesar dos meses transcorridos desde sua elaboração, pela análise que faz das causas sociais, políticas e econômicas para o surgimento desta nova "era" na Bolivia, assim como pelas advertências sobre possíveis desvios (resultado da própria lógica dos movimentos sociais empenhados em inverter as relações de dominação), este texto permanece atual.

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3

] Do asterisco em diante a tradução é de Marta Helena de Macedo e Cintra. A tradução do prólogo foi gentilmente cedida pela

Folha de S. Paulo.

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4

] Posse, Abel.

La Nación, Buenos Aires, 10/02/06.

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5

]

La Prensa, La Paz, 22/01/2006.

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6

] Crabtree, John.

Perfiles de la protesta: política y movimientos sociales en Bolivia. Plural, La Paz, Bolivia, 2005, p. XVIII.

[

7

] Os postulados do Consenso de Washington eram: (i) disciplina fiscal; (ii) nova ordenação do gasto público; (iii) ampliação da base tributária e redução de impostos; (iv) liberalização financeira; (v) câmbio único; (vi) liberalização do comércio exterior; (vii) igualdade de condições para os investimentos domésticos e estrangeiros; (viii) privatização; (ix) desregulamentação e descentralização; (x) garantia para os direitos da propriedade; (xi) liberalização do mercado de trabalho.

[

8

] O termo "operário" é colocado entre aspas, pois a Bolívia nunca teve nem tem um proletariado numeroso com as dimensões dos países industrializados. O movimento denominado "operário" foi formado por artesãos, mineiros, empregados de fábricas, ferroviários, motoristas, gráficos, professores, médicos etc. Ou seja, abarca diferentes setores da sociedade, mas foi liderado em muitas ocasiões pelo setor de trabalhadores mineiros.

[

9

] Cidade vizinha a La Paz com cerca de 700 mil habitantes.

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10

] Lorini, Irma.

El movimiento socialista "embrionario" en Bolivia. Entre nuevas ideas y resabios de la sociedad tradicional. Amigos del Libro, La Paz, Bolívia, 1994, pp.105-126.

[

11

] O termo "camponês" foi introduzido pelo MNR quando fez a Reforma Agrária em 1953 (Cf. Hurtado, Javier.

El katarismo. HISBOL, La Paz, Bolívia, 1986, p. 23).

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12

] Em 1963, quando os mineiros ameaçaram marchar sobre La Paz em resposta aos planos de racionalização do MNR, o governo isolou as minas, associando as forças do Exército às de milícias de camponeses.

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13

] Alcoreza, Raúl Prada.

Largo Octubre: genealogía de los movimientos sociales en Bolivia. Plural, La Paz, Bolívia, 2004, p. 73.

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14

] Hurtado, J. op. cit., p. 66.

[

15

] Idem.

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16

] Unidade social andina a que se atribui um passado comum pelo lado paterno (Barnadas, Joseph, in: Barnadas, J.

Diccionario histórico. Grupo de Estudios Históricos, Sucre, 2002, p. 233.

[

17

] Xavier Albo e Joseph Barnadas se referem aos colonos que vivem nas regiões onde foram implementados programas de colonização após 1952, como no Vale de Cochabamba e no norte de La Paz (Albo, Xavier & Barnadas, Joseph.

La cara india y campesina de nuestra historia. 3ª. ed. UNITAS-CIPCA, La Paz, Bolívia, 1990, p. 294 —

esclarecimento dos autores).

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18

] O termo faz alusão à divisão territorial do Império Inca em quatro

suyos (regiões) ou macroprovíncias, que eram vagamente identificadas com as quatro direções dos pontos cardeais e que confluíam na capital, Cusco, origem de caminhos, origem das quatro direções, das quatro províncias e centro do universo, segundo a cosmovisão indígena. As quatro províncias (

suyos) do Tawantinsuyu eram: Chinchaysuyu, a província do norte; Quntisuyu, a do oeste; Antisuyu, a do oriente; Qullasuyu, a do sul. Tawantinsuyu é o nome original dado pelos incas e pela historiografia andina ao conjunto dos territórios governados por sua monarquia e ao Estado inca. O termo Tawantinsuyu também se estende a um período da história de países, como o Peru e a Bolívia principalmente.

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19

] Em outro contexto teórico, Fred W. Riggs, um dos mais proeminentes estudiosos americanos de ciências da administração, introduziu em 1964, em seu famoso livro —

Administration in developing countries. The theory of prismatic society —, a categoria de sociedades prismáticas para explicar a administração pública de "sociedades amálgamas" em um determinado contexto cultural, político e histórico.

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20

] Crabtree, J., op. cit., p. XIX.

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21

] Alcoreza, R. P., op. cit., p. 70.

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22

]

La Razón, La Paz, 2005.

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23

]

Mallku significa condor. Esse nome foi adotado pelo líder do Movimento Índio Pachakuti.

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24

] Interpretado pelos "indígenas" como povo.

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25

] Prats, Joan.

El proyecto del poder de Evo Morales. Fundación para la Democracia Multipartidaria en La Paz, 2006. Disponível em <

http:// www.iigov.org>.

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26

] Começou em 1999 e terminou em abril de 2000.

[

27

] Por meio da Lei nº 2.029.

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28

]Laserna, Roberto.

Conflictos y movimientos sociales en Bolivia, La Paz, Bolivia, 2004, p. 7.

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29

] Empresa constituída na Bolívia por capitais dos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra e domésticos a que se deu o nome de Aguas del Tunari.

[

30

] Crabtree, J., op. cit., p. 2.

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31

] Jorge Quiroga, vice-presidente, assumiu a presidência quando Banzer, doente, teve de afastar-se.

[

32

] Rodovia importante que se estende até Santa Cruz. Interliga as regiões leste e oeste do país.

[

33

] Eles levaram para o Chapare não apenas sua mão-de-obra, mas também seu elevado grau de organização e luta.

[

34

] Nasceu na zona rural e exerceu, entre outras atividades, a de mineiro; afetado pelo Decreto nº 21.060, dirigiu-se para o Chapare, onde iniciou sua carreira sindical e política.

[

35

] Crabtree, J., op. cit., p. 22.

[

36

] Um "cato" equivale a 1.600 metros quadrados para cada produtor. Convênio firmado com os cocaleiros durante o governo de Carlos Mesa.

[

37

] "

K’ara", palavra aimará que significa "branco".

[

38

] Bandeira indígena, símbolo utilizado politicamente pelo MAS.

[

39

]

Los Tiempos, Cochabamba, 17/04/2001.

[

40

]

La Prensa, La Paz, 23/01/2006.

[

41

] O Aeroporto Internacional de La Paz está localizado no meio da população de El Alto.

[

42

] O termo

cholo era utilizado para designar os filhos de mestiços e de índios e os "mestiços" em geral. Rossana Barragán (Barragán, R. "Entre polleras, llipllas y ñañacas. Los mestiyos y la emergencia de la tercera República", in:

Etnicidad, economía y simbolismo en los Andes. HISBOL-IFEA/SBH-ASUR, La Paz, Bolívia, p. 90) sustenta que o termo tem possivelmente várias origens: do espanhol viria de "chulo", utilizado para denominar a classe mais baixa; do aimará viria de "

chhulu", que significa "mestiço", ou seja, nem espanhol, nem índio; pode significar ainda um tecido de seda utilizado na vestimenta feminina no século XVIII.

[

43

] Membro do MNR e partidário fervoroso do livre mercado e da capitalização.

[

44

] Foi eleito vice-presidente de Sánchez de Lozada, sucedendo-o no cargo quando o presidente abandonou o governo. Sua inaptidão política agravou a crise política e social na Bolívia.

[

45

] Além do MIP e do MAS, desempenharam um papel importante a Federação de Mulheres; a Central Operária Regional formada por comerciantes e algumas indústrias, setores informais; os estudantes da Universidade del Alto e ex-trabalhadores mineiros.

[

46

] Crabtree, J., op. cit., p. 82.

[

47

] Também ocorreu um problema em El Alto com relação à água em 2004 e 2005. Na década de 1990, ocorreu o monopólio — por trinta anos — da gestão da água potável e da rede de esgoto, para a empresa mista Aguas del Illimani (capitais franceses 35%, domésticos 20%, argentinos 18% e outros). As mobilizações contra essa empresa começaram quando não cumpriu seus planos. O conflito persiste.

[

48

] Cf. Discurso de Evo Morales na posse presidencial,

La Prensa, La Paz, 26/01/2006.

[

49

] Iniciativa de Redução da Dívida de Países Pobres muito Endividados, sigla em inglês HIPC (Heavily Indebted Poor Countries).

[

50

] Depois do perdão da dívida da Bolívia, ocorrido em 2001, o financiamento externo para o país foi se limitando, de forma que o estoque de dívida externa (medida no valor presente) permanecesse inferior a 50% do valor de suas exportações, registrado nos últimos três anos, e a 250% da arrecadação fiscal. Para o endividamento interno, que o governo utilizou para financiar seus gastos nos últimos anos, estranhamente não foram definidos limites. Uma explicação detalhada sobre os efeitos da Iniciativa HIPC para a Bolívia pode ser encontrada em Pando (Pando, E.

Capacidad de endeudamiento de los gobiernos locales en Bolivia — Caso de estudio: Gobierno Municipal de La Paz. La Paz: Universidad Católica Boliviana, 2001)

[

51

] Pando, Eduardo & Gutierrez, Carlos Jahnsen. "El agotamiento del modelo boliviano — apreciación de la moneda y crisis económica".

Economia e Sociedade, vol. 13, no 1 (22). Campinas: Instituto de Economia/Unicamp, Brasil, jan./jun., pp. 21-60, 2004.

[

52

] Ainda que os dados oficiais apontem um déficit do setor público de 7,6%, vários analistas e meios da imprensa trabalham com a cifra de 8,5% a 9%. A dívida do Estado atingiu 62,3% do PIB em 2002. O serviço da dívida corrente alcançou 38% da arrecadação do Estado ou quase 18% das exportações.

[

53

] O imposto sobre a renda pessoal proposto pelo governo de Sánchez de Lozada foi do tipo proporcional e direto de 12,5% ao mês a partir de 880 bolivianos, aproximadamente 114 dólares. Esse imposto apresenta a desvantagem de não considerar uma justiça impositiva vertical.

[

54

] A Argentina se aferrou de forma irracional e dogmática ao sistema de paridade desde o final de 1998, cuja sustentabilidade a médio prazo e, principalmente, a longo prazo não era possível e cujo custo foi vários anos de recessão econômica e ampliação da crise.

[

55

] Em Santa Cruz, Tarija, surgiram movimentos separatistas e por autonomia.

[

56

] Ruínas pré-colombinas no altiplano boliviano.

[

57

] Vestimenta que o vice-rei Toledo introduziu em 1570. Para os indígenas simboliza a vestimenta típica. [Saia ampla e longa usada tradicionalmente pelas mulheres andinas das classes populares.]

[

58

]

La Razón, La Paz, 23/01/2006.

[

59

] O chefe das Juntas Vicinais do El Alto, Abel Mamani, atual ministro sem pasta e responsável pela política da água, comandou os bloqueios na guerra do gás contra a política de Sánchez de Lozada. Walter Villarroel, cooperativista mineiro, com participação ativa na renúncia de Carlos Mesa, foi nomeado ministro de Mineração e Metalurgia. O jornalista Andrés Solís Rada, partidário de que os recursos nacionais permaneçam nas mãos de bolivianos, é ministro de Hidrocarbonetos. O cochabambino de Aiquile, Juan Ramón de la Quintana e Carlos Villegas, economista, ocupam os cargos de superministros. A cholita Casimira Rodríguez, ministra sem pasta, se ocupará da Justiça na Bolívia. Todos opositores da política neoliberal.

[

60

] Diante dessa nomeação

La Razón escreve: "Um sinal de aliança entre o Executivo e o empresariado" (La Paz, 24/01/2006).

[62]

Süddeutsche Zeitung, Munique, 29/01/2006.

[

63

] Prats, J., op. cit.

[

64

] Refere-se ao Latifúndio do Oriente Boliviano formado depois de 1952 (Discurso, 22/01/2006).

[

65

]

La Razón, La Paz, 31/01/2006.

[

66

] Discurso, 22/01/2006.

[

67

] Entende-se por mentalidade colonial aquela cheia de preconceitos — formada em épocas passadas — que não aceita a igualdade de direitos e deveres para todos os cidadãos. Que dá espaço à discriminação, ao racismo, ao patrimonialismo e a uma atitude de dependência.

[

69

]

La Razón, La Paz, 24/01/2006.

[

71

]

El Diario, La Paz, 20/02/2006.

[

72

] Discurso, 22/01/2006.

[

73

] Segundo seus críticos mais radicais, o governo do presidente Evo Morales deu neste 1º. de maio outra demonstração de sua vocação para pôr o marcador para a esquerda e marchar para a direita. (

Econoticias, La Paz, 03/05/2006).

[

74

] O Nobel de Economia Joseph Stiglitz, em uma declaração à imprensa na Bolívia, afirmou que a figura de nacionalização se aplica quando há propriedade. No caso dos hidrocarbonetos da Bolívia, os contratos de petróleo não foram respaldados pelo Congresso da República, portanto, a Bolívia apenas recupera o que lhe pertence (

Bolpress, La Paz/ Santa Cruz, Bolivia, 14/06/2006).

[

75

] Na gestão de Gonzalo Sánchez de Lozada, os tributos provenientes dos hidrocarbonetos garantiam ao Estado 140 milhões de dólares. Com a Lei de Hidrocarbonetos de 2005, esse valor aumentou para 460 milhões.

[

76

] Os campos petrolíferos de San Alberto e Sábalo produzem 70% do gás exportado.

[

77

]

El Diario, La Paz, 02/03/2006.

[

78

] Bouyssee-Cassgne, Thérese & Saignes, Thierry. "El cholo: actor olvidado de la historia", in:

Etnicidad, economía y simbolismo en los Andes. La Paz, Bolivia, 1992, p. 130.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jul 2007
• Data do Fascículo
  Mar 2007

Histórico

• Recebido
  24 Jul 2006