AÇÕES AFIRMATIVAS E FORMAS DE ACESSO NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO: O caso das comissões de heteroidentificação

SILVA, ANA CLAUDIA CRUZ DA; CIRQUEIRA, DIOGO MARÇAL; RIOS, FLAVIA; ALVES, ANA LUIZA MONTEIRO

doi:10.25091/s01013300202000020005

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

DOSSIÊ RAÇA, DESIGUALDADES E POLÍTICAS DE INCLUSÃO • Novos estud. CEBRAP 39 (2) • May-Aug 2020 • https://doi.org/10.25091/s01013300202000020005 copiar

AÇÕES AFIRMATIVAS E FORMAS DE ACESSO NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO: O caso das comissões de heteroidentificação

Affirmative Actions and Forms of Access in Public Higher Education: The Case of Verification Commissions

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Após quinze anos de debate nacional sobre a implementação das ações afirmativas para negros e indígenas, sua efetividade ainda conta com grandes desafios. Um deles é sua eficácia no que toca à inclusão dos grupos beneficiários. Este artigo situa o debate nacional a partir de seus agentes e argumentos e toma o estudo de caso da comissão de heteroidentificação da Universidade Federal Fluminense, experiência pioneira no estado do Rio de Janeiro.

PALAVRAS-CHAVE:
comissão de heteroidentificação; cotas raciais; fenótipo; fraude nas cotas raciais

Instituição	Composição da banca
UFG, Ufes, UFMA, IFSPE	Servidores (docentes, técnicos administrativos e representantes de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros - NEABS)
UFF, Unesp	Servidores (docentes, técnicos administrativos e representantes de neabs) e estudantes (membros do Diretório Central dos Estudantes - DCEs, estudantes de pós-graduação e representantes de coletivos de estudantes negros)
UFPel, UFRGS, UFPR, UEL, USFC	Servidores (docentes, técnicos administrativos e representantes de neabs), estudantes (membros dos dces e representantes de coletivos de estudantes negros) e membros externos (representantes do movimento negro, das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial, das Secretarias de Educação dos estados e municípios, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da sociedade civil, representantes indígenas)
IFMA, UFV, IFAM, UFLA, Unipampa, FURG, Unifal, UFSM, UFFS	Não informam a composição da banca.

Ano de implantação	Ação afirmativa	Público beneficiário
2008 Vestibular próprio	10% de bonificação de pontos	Candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas estaduais e municipais, excetuando os colégios militares e de aplicação, sendo apenas admitidos os da própria UFF.
2008 Vestibular próprio	20% de reserva de vagas	Candidatos professores das redes públicas de ensino ao curso de pedagogia e à licenciatura noturna nos cursos de física, de matemática e de química.*
2009 Vestibular próprio	10% de bonificação de pontos	Como em 2008, mas os colégios da UFF não são mais exceção.
2009 Vestibular próprio	20% de reserva de vagas	Como em 2008, com a retirada do curso de pedagogia.
2010 Vestibular próprio e uso de pontos do Enem para bonificação	10% de bonificação de pontos	Como em 2008.
	15% de bonificação de pontos	Como em 2008 e se o candidato tivesse obtido 50 pontos ou mais na prova objetiva do Enem 2009.
	5% de bonificação de pontos	Candidatos não enquadrados nas ações afirmativas que obtivessem nota igual ou superior a 70 pontos no Enem.
	20% de reserva de vagas	Como em 2009, com a entrada dos cursos de pedagogia doscampi de Angra dos Reis e de Santo Antônio de Pádua.
2011 Parte das vagas para vestibular próprio e parte para o SiSU (Enem)	10% de bonificação de pontos	Como em 2008.
2012 Parte das vagas para vestibular próprio e parte para o SiSU (Enem)	20% de bonificação	Como em 2008.
2013 até o momento Todas as vagas para SiSU (Enem)	Aplicação da lei n. 12.711/12 de acordo com o percentual anual de implantação de cotas previsto na legislação	Público previsto pela lei.**

Centro Brasileiro de Análise e Planejamento Rua Morgado de Mateus, 615, CEP: 04015-902 São Paulo/SP, Brasil, Tel: (11) 5574-0399, Fax: (11) 5574-5928 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: novosestudos@cebrap.org.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA [https://orcid.org/0000-0003-2351-3936], doutora em antropologia social pela ufrj, é professora do departamento de antropologia da Universidade Federal Fluminense. Foi corresponsável pelos argumentos principais e pela redação do artigo.