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ARTIGO • Novos estud. CEBRAP 44 (2) • 2025 • https://doi.org/10.25091/S01013300202500020007 linkcopiar

Open-access RECOMENDAÇÕES COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA: Análise da atuação do MEPCT/RJ1

Recommendations as a Tool for Preventing and Combating Torture: Analysis of the Performance of MEPCT/RJ

AutoriaSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

    RESUMO

    O estudo analisa as recomendações do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), principal órgão da política de prevenção à tortura no estado e pioneiro no Brasil, e revela os desafios em sua elaboração, articulação e monitoramento. Apesar de seu potencial comoferramenta estratégica, a efetividade do MEPCT é limitada por falhas internas e fatores externos,como falta de recursos e vontade política.

    PALAVRAS-CHAVE:
    política de prevenção à tortura; tortura; recomendações; mecanismo estadual de prevenção à tortura do Rio de Janeiro

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