As diferentes interpretações de James M. Buchanan sobre os Princípios de Justiça de John Rawls

The various views of James M. Buchanan about John Rawls’s Principles of Justice

Resumo

Este artigo mostra como a interpretação de James M. Buchanan sobre o trabalho de John Rawls se alterou ao longo do tempo. Rawls e Buchanan desenvolveram simultaneamente uma nova abordagem para o contrato social, tanto na filosofia quanto na economia. Logo após a publicação de A Theory of Justice, de John Rawls, em 1971, Buchanan tem uma reação bastante negativa, embora no decorrer dos anos passe a defender alguns aspectos do trabalho de Rawls. Essa mudança em sua postura teria sido motivada pelo sucesso da obra de Rawls e pelo fato de sua abordagem ter sido atacada pelos mesmos críticos de Buchanan.

Palavras-chave:
James M. Buchanan; John Rawls; contrato social

Abstract

This paper shows how James M. Buchanan's interpretation of John Rawls' work changed over time. Rawls and Buchanan simultaneously developed a new approach to the social contract, both in philosophy and economics. Shortly after the publication of John Rawls’s ‘A Theory of Justice’ in 1971, Buchanan had a negative reaction, although over the years he progressively defended some aspects of Rawls' work. This change would have been motivated by the success of Rawls' work and the fact that his approach was attacked by the same critics of Buchanan himself.

Keywords:
James M. Buchanan; John Rawls; Social Contract

1 Introdução

James M. Buchanan (2007, p. 203) conta que, no final de 2002, recebeu uma carta do professor Ole Waever, na época editor-chefe do periódico dinamarquês Politologisk Studier, pedindo a ele que escrevesse cerca de uma página sobre cada um dos dez autores que tiveram maior influência sobre a sua vida acadêmica, além de contar como seu trabalho foi influenciado por essas obras. Dentro dessa lista de dez autores,¹ entre vários economistas, James Buchanan incluiu o filósofo John Rawls.

Em sua discussão sobre de que forma o trabalho de Rawls foi significativo, Buchanan (2007, p. 214) coloca que a carreira acadêmica e a obra de Rawls são mais ou menos contemporâneas e paralelas às suas próprias, em vez de uma ter exercido influência sobre a outra. Segundo ele, embora tenham trabalhado em áreas distintas, ambos partilhavam de diversos valores e opiniões.

A nova abordagem do contrato social para a filosofia política tem sua origem no trabalho de Rawls, sendo seu livro A Theory of Justice um marco no desenvolvimento das ideias dessa vertente (Barry, 1973; Kraus, 1987, p. 302; Kliemt, 1998, p. 6; Hausman; McPherson, 2006, p. 201; Dutt; Wilber, 2010, p. 48; D’Agostino et al., 2019). As abordagens do contrato social de Buchanan e de Rawls possuem traços em comum, embora, além de outras diferenças que serão abordadas neste artigo, Buchanan se concentre no processo de decisão política e de agregação de preferências individuais pelo setor público (Buchanan, 1999a [1949]; 1999a [1954a]; 1999a [1954b]; Buchanan; Tullock, 1999 [1962]), enquanto Rawls se preocupa em estabelecer uma teoria da justiça (Rawls, 1958; 1963; 1999 [1971]).

O argumento de Buchanan, tanto no desenvolvimento de sua abordagem do contrato social para as finanças públicas, quanto em outras áreas, apoia-se na regra de unanimidade inspirada na tese de Knut Wicksell (1958 [1896]). Sob esse princípio, para que determinada norma seja aceita é necessária a aprovação unânime da comunidade. Essa exigência é feita para evitar que maiorias simples sejam capazes de coagir as minorias (Medema, 2009, cap. 4). Buchanan e Tullock (1999 [1962]) consideram que se para chegar à unanimidade for permitida a livre negociação entre aqueles que estarão sujeitos às novas regras, a situação de todos será melhorada a ponto de exaurir todos os ganhos de troca. Essa condição na política é equivalente ao ótimo de Pareto da economia do bem-estar, em que a situação de nenhum indivíduo pode ser melhorada sem que a de outro seja prejudicada.

A exigência do consentimento de todos os afetados pela mudança nas regras é bastante semelhante à filosofia política do contrato social, de modo que Leister (2005, p. 24) e Wagner (2017, p. 33) reconhecem que a regra de unanimidade wickselliana tem suas raízes na filosofia do contrato social.

Apesar de a publicação de A Theory of Justice ocorrer somente em 1971, Reisman (2015, p. 53) aponta que ambos, Buchanan e Rawls, desenvolvem suas teorias do contrato social a partir dos anos 1950 de forma independente. Na verdade, conforme será apresentado adiante, o primeiro contato de que se tem notícia entre os dois autores ocorre somente no início dos anos 1960, quando ambos descobrem que a abordagem do contrato social está sendo utilizada também pelo outro. A partir desse momento é que eles passam a interagir.

Neste artigo pretende-se apresentar as reações de James Buchanan ao conceito rawlsiano de justiça e suas interpretações sobre a proposta da obra de Rawls. Observa-se, através da análise de cartas, resenhas, artigos, livros e citações feitas por Buchanan, que sua interpretação dos escritos de Rawls sofreu algumas modificações substanciais com o tempo, conforme admitido pelo próprio Buchanan (2002, p. 489) em resenha sobre o último livro de Rawls (2001).

De modo mais específico, mostra-se que após uma grande discordância, Buchanan passa a ser mais simpático às contribuições de Rawls, interpretando seu trabalho por uma perspectiva que reconhece mais semelhanças com sua própria obra.

Por haver algumas semelhanças metodológicas entre Rawls e Buchanan, trabalhos já foram feitos comparando suas ideias, mas não houve uma reconstrução histórica da interpretação de Buchanan sobre Rawls através de suas cartas e outros escritos. Nesse sentido, o presente artigo é diferente do de Reisman (2015), que compara as ideias de justiça social dos dois autores, apontando as semelhanças e diferenças. Tampouco é igual aos trabalhos de Munger (2018), Peart e Levy (2008) e Levy e Peart (2020), que discutem alguns dos fundamentos metodológicos que acabam por permear a obra de Buchanan e a de Rawls.

Este artigo está dividido em outras quatro seções além desta introdução e das considerações finais. Na seção dois é mostrado como a literatura tem comparado as teorias de Buchanan e Rawls, de modo a estabelecer a posição de cada um sobre alguns dos principais pontos levantados por eles em suas abordagens do contrato social. Na seção três são relatados os primeiros contatos entre os autores, bem como algumas das reações de Buchanan aos trabalhos de Rawls anteriores à Theory of Justice. Na seção quatro discutem-se as principais ideias de A Theory of Justice às quais, em um primeiro momento, Buchanan se opõe frontalmente. A seção cinco mostra que o tom das críticas de Buchanan diminui, bem como que ele sai em defesa de alguns elementos da teoria de Rawls, de modo que, na parte final de sua vida, a admiração e o reconhecimento de Buchanan pelo trabalho do filósofo parecem ter aumentado. Por fim, são feitas as considerações finais.

2 O contrato social em Buchanan e Rawls

Nesta seção são mostradas as diferenças entre as abordagens de Buchanan e Rawls trazidas na literatura, em particular no que diz respeito ao tratamento do contrato social. Buchanan utiliza inicialmente essa abordagem em sua análise do setor público, através da qual ele critica a agregação de utilidades conforme empregada pela teoria econômica como regra de decisão coletiva (Buchanan, 1999a [1949]). Ele passa a incorporar a análise econômica do processo político e a apontar as “falhas de governo”, o equivalente político às falhas de mercado (Medema, 2009; Almeida, 2019). A partir dessa perspectiva, Buchanan desenvolve um programa de pesquisa denominado Economia Constitucional, que tem como um de seus pilares a filosofia do contrato social.

Enquanto Buchanan elabora sua abordagem do contrato social para a economia, na filosofia John Rawls desenvolve uma teoria da justiça sem se basear no utilitarismo como princípio de moralidade (Rawls, 1958; 1999 [1971]). Como preceito ético para sustentar sua teoria, Rawls resgata a abordagem do contrato social proporcionando diversos avanços para a filosofia política e moral (Hausman; McPherson, 2006, cap. 12).

Embora atuando em campos distintos, as abordagens de Buchanan e de Rawls apresentam diversos elementos em comum. Ao fazer uma comparação entre elas, Reisman (2015) encontra quatro pontos que as unem: 1) a relação entre procedimento e estado final; 2) o véu de desconhecimento; 3) a ênfase na liberdade; e 4) a aversão ao risco.

Existe tanto em Rawls quanto em Buchanan uma ênfase no processo adotado para a tomada de decisões coletivas. Reisman (2015, p. 53-54) entende que ambos os autores não veem a justiça como um estado final, mas como o resultado de procedimentos e regras com os quais todos concordam. De acordo com esse preceito, se o processo pelo qual as regras são escolhidas é justo e se baseia no consentimento mútuo, então as regras oriundas desse processo também são justas.

Para Brennan e Brooks (2013, p. 54) os trabalhos de Buchanan e Rawls são semelhantes ao se concentrarem na decisão sobre as instituições básicas da sociedade, que para eles devem ser escolhidas de forma unânime. Brennan e Brooks (2013) ainda levam em conta que Buchanan se apoia na unanimidade wickselliana porque ela teria uma relação especial com o critério de Pareto, no qual todos os que serão afetados podem exercer o veto. Nessa situação, através da negociação, segundo eles “all gains from exchange are exhausted” (Brennan; Brooks, 2013, p. 54) e ninguém pode ter sua posição melhorada sem o consentimento dos outros.

Sobre o segundo ponto, o véu de desconhecimento, Reisman (2015, p. 54) aponta que tanto Buchanan quanto Rawls assumem que no momento de elaboração do contrato social não há qualquer conhecimento relevante por parte dos indivíduos sobre como será sua situação no momento de implementação das regras. Isso ocorre para que não haja qualquer viés de interesse particular no lugar do interesse geral. Buchanan e Tullock (1999 [1962]) se baseiam na incerteza enfrentada pelo indivíduo no presente quanto à sua condição futura como uma das formas de se conter eventuais abusos voltados ao favorecimento próprio. Rawls (1999 [1971]) é mais radical e propõe a utilização de um “véu de ignorância”, atrás do qual todos deveriam se colocar a fim de desconsiderar completamente suas características individuais e decidir de maneira imparcial.

Outro aspecto comum a Buchanan e a Rawls citado por Reisman (2015, p. 55) é a ênfase que os dois autores dão à liberdade individual. Para Reisman, Rawls, baseando-se na crença de que a autonomia é um valor inviolável, prevê que os indivíduos irão sempre priorizar o direito à liberdade individual de maneira compatível com a de todas as outras pessoas. Reisman (2015, p. 55) interpreta esse princípio como a liberdade de fazer o que se deseja consigo mesmo, desde que não se infrinja o direito dos outros. Buchanan (1971, p. 240; 2000 [1975], p. 13) também compartilha desse princípio ao discutir a necessidade de tolerância com as diferenças para que todos possam desfrutar de maneira justa e igualitária da liberdade.

O quarto ponto comum entre os dois autores, levantado por Reisman (2015, p. 55-56), é que para ambos o agente representativo é avesso ao risco. Para ele, o fato é que ninguém na posição original pode saber, atrás do véu de ignorância, qual será sua situação futura, e assim, segundo ele, Rawls entende que a melhor condição para os menos favorecidos seria aceita por todos, pois qualquer pessoa poderia ocupar essa posição. Embora essa conclusão seja um ponto polêmico entre os dois autores, com Buchanan (1972) expressando claramente sua discordância, Reisman (2015, p. 56) entende que a estratégia minimax frente ao risco (o melhor resultado entre os piores) está também presente na obra de Buchanan. Ela ocorreria através da regra de unanimidade, na qual se exige o consentimento inclusive dos mais vulneráveis. Todavia, Buchanan (1972; 2000 [1975]; 1976) se abstém completamente de fazer qualquer previsão quanto ao resultado que poderá surgir do contrato social, e essa acaba por ser uma das importantes diferenças entre os dois. O ponto de partida para suas teorias também difere, sendo que Rawls parte de um cenário ideal, e Buchanan de uma anarquia hobbesiana.

Na verdade, essas diferenças têm raízes mais profundas. Embora ambos sejam adeptos da abordagem do contrato social, suas vertentes possuem origens distintas. Hamlin (2013) classifica Buchanan como seguidor da tradição hobbesiana, e Rawls, da kantiana. Para Hamlin (2013) o contrato social hobbesiano se concentra em relações de vantagem mútua entre os participantes de um acordo, enquanto para o contratualismo kantiano o enfoque está na observação das relações entre os indivíduos a partir de uma perspectiva imparcial.

Essa classificação ajuda a explicar a divergência entre Buchanan e Rawls sobre os limites da abordagem do contrato. Para Buchanan, como adepto da tradição hobbesiana, estimar o resultado que emergirá do contrato é extrapolar seus limites, enquanto para a tradição kantiana, não. Os princípios de justiça levantados por Rawls, seriam, portanto, a descoberta de um “imperativo categórico”.

A despeito das diferenças entre as suas contribuições, o pensamento de ambos possui diversos elementos em comum, como destacado anteriormente. Em grande parte, isso ocorre por haverem resgatado a abordagem do contrato social em uma época em que a tradição utilitarista predominava na filosofia e na economia. De fato, Buchanan e Rawls encabeçam um renascimento da teoria do contrato que possuiu grande relevância para as ciências sociais da segunda metade do século XX e continua em debate hoje. Ao assumirem a necessidade de consentimento nas interações entre indivíduos racionais e autointeressados como preceito ético para a existência da justiça, ambos estabelecem uma nova forma de compreender as interações sociais.

Embora haja diferenças entre a aceitação de Buchanan e de Rawls sobre até que ponto se pode inferir os resultados que emergirão de um livre acordo firmado entre as partes, as semelhanças na aplicação de uma metodologia próxima para áreas distintas é que motivaram sua aproximação.

3 A interação entre Buchanan e Rawls antes de A Theory of Justice

O primeiro registro de contato de que se tem conhecimento entre os dois autores ocorre a partir de uma correspondência de Rawls endereçada a Buchanan, datada de 7 de julho de 1962. Nessa carta, Rawls (2020 [1962], p. 36) conta ter lido o livro de Buchanan e Tullock (1999 [1962]), The Calculus of Consent, com muito interesse e com grande prazer. Ele diz que enviará uma cópia de um artigo seu no qual analisa o conceito de justiça utilizando ideias da tradição do contrato social e que acredita que Buchanan terá interesse em ler.

Mesmo tendo gostado muito do livro, Rawls (2020 [1962], p. 36) conta que o leu com certo pesar por perceber que Buchanan e Tullock (1999 [1962]) expuseram muitas ideias que ele também tivera, mas ainda não tinha escrito, e que os dois conseguiram expressar muito bem, antecipando o que ele gostaria de ter dito. De qualquer forma ele se dizia satisfeito porque “truth has been advanced”.

Na percepção de Rawls (2020 [1962], p. 36-37) a abordagem de Buchanan e Tullock (1999 [1962]) era similar à sua, no sentido de que “We both begin with the problem of choosing a system of basic institutions - a constitution, and contrast this problem with that of specifying criteria for specific allocations”. Segundo ele, como uma das questões centrais reside em escolher as regras pelas quais as decisões públicas serão tomadas, critérios éticos como o de Pareto se tornam bastante relevantes para esse tipo de análise.

Rawls (2020 [1962], p. 37) entende que sua abordagem é similar à de Buchanan e Tullock (1999 [1962]) porque tanto Rawls quanto eles seguem a ideia principal de um contrato social. Rawls (2020 [1962]) enxerga que sua abordagem pode ser complementar à deles, porque, como ele escreve: “I derive first the principles of justice as the solution in a hypothetical original position. These principles then become binding in a hypothetical constitutional convention and serve to impose requirements on the constitutional structure (...).” Com relação a essa estrutura, Rawls (2020 [1962], p. 37) entende que Buchanan e Tullock (1999 [1962]) “take more or less as given and then proceed to consider what you call operational principles of the constitution, e.g., rules for voting etc.”.

Dessa forma, Rawls (2020 [1962], p. 37) afirma que sua discussão em um artigo que escrevera recentemente sobre o tema se encerra na definição de “essential constitutional liberties” para uma sociedade democrática e que Buchanan e Tullock (1999 [1962]) continuam com a discussão, levantando ideias muito ricas sobre outras partes da constituição.

Na resposta a essa correspondência, datada de 13 de julho de 1962, Buchanan (2020 [1962], p. 38) agradece a Rawls os comentários e diz que lamenta não ter tomado conhecimento antes dos desenvolvimentos semelhantes aos de sua própria teoria na filosofia política recente, embora ele e Tullock imaginassem que poderiam estar negligenciando alguma discussão importante.

Essa correspondência, na verdade, apoia a afirmação feita posteriormente por Buchanan (1999 [1986], p. 23-24) de que a elaboração de The Calculus of Consent por ele e por Tullock foi feita de forma independente da “construção comparável” de Rawls, mas que a descoberta do artigo “Justice as Fairness” (Rawls, 1958) lhes deu confiança de que estavam em uma “reasonable track”. Buchanan (1999 [1986], p. 24) ainda coloca que a coincidência no período de suas obras iniciais e a semelhança básica nas construções analíticas fizeram com que ele partilhasse de uma afinidade com Rawls que, segundo ele, “has seemed mysterious to critics of both of us”.

A simpatia inicial de Buchanan pelo trabalho de Rawls pode ser explicada, além da cordialidade demonstrada em sua primeira carta, por alguns dos aspectos do artigo de Rawls (1958) apresentarem muitas semelhanças com as ideias e métodos de Buchanan. Nesse artigo, Rawls (1958, p. 165) se concentra em um sentido de justiça que é “essentially the elimination of arbitrary distinctions and the establishment, within the structure of a practice, of a proper balance between competing claims”. Esse é basicamente o mesmo princípio de justiça utilizado por Buchanan e Congleton (1998) quatro décadas depois, ao defenderem um modelo de democracia não discriminatória.

Rawls (1958, p. 165) complementa sua ideia de justiça fundamentando-a em dois princípios básicos. O primeiro é que “each person participating in a practice, or affected by it, has an equal right to the most extensive liberty compatible with a like liberty for all”. Embora Rawls não estivesse nessa época familiarizado com Wicksell ou mesmo com o trabalho de Buchanan, esse princípio se assemelha ao direito de veto que cada indivíduo possui na unanimidade wickselliana, recurso teórico amplamente defendido por Buchanan como princípio democrático. O segundo ponto é o de que “(...) inequalities are arbitrary unless it is reasonable to expect that they will work out for everyone's advantage, and provided the positions and offices to which they attach, or from which they may be gained, are open to all” (Rawls, 1958, p. 165). Rawls (1958, p. 166) entende que esses princípios expressam a justiça como a união de três ideias: “liberty, equality, and reward for services contributing to the common good”.

A maneira como Rawls (1958) explica seu segundo princípio é condizente com a ideia apresentada por Buchanan, de que através da unanimidade wickselliana se chega a uma situação semelhante ao ótimo de Pareto. Na primeira carta que escreve a Buchanan, Rawls (2020 [1962]) demonstra ter associado sua teoria à condição de Pareto somente após a leitura de Buchanan e Tullock (1999 [1962]), embora já o descrevesse de forma semelhante em 1958:²

It should be noted that the second principle holds that an inequality is allowed only if there is reason to believe that the practice with the inequality, or resulting in it, will work for the advantage of every party engaging in it. Here it is important to stress that every party must gain from the inequality (Rawls, 1958, p. 167).

É interessante notar que, conforme relata Buchanan (2020 [1962], p. 38) em sua resposta a Rawls, ele escreveu outro artigo (Buchanan, 1999 [1962]) no mesmo ano em que ocorreu a publicação de seu livro com Tullock (Buchanan; Tullock, 1999 [1962]) e então lhe promete enviar uma cópia. Ademais, como Rawls (2020 [1962]) demonstrara interesse em critérios éticos como ótimo de Pareto, o artigo de Buchanan (1999 [1962]) denominado “The Relevance of Pareto Optimality”, que estava no prelo, possivelmente o interessaria. De fato, o artigo esteve entre os três trabalhos de Buchanan posteriormente citados por Rawls (1999 [1971]) em A Theory of Justice, ao lado dos livros The Calculus of Consent (Buchanan; Tullock, 1999 [1962]) e The Demand and Supply of Public Goods (Buchanan, 1999 [1968]).

Nessa resposta, Buchanan (2020 [1962]) reconhece que deveria ter incluído estudiosos de outras áreas para debater o assunto abordado em The Calculus of Consent. Sendo assim, ele parece tentar corrigir essa omissão ao convidar pesquisadores de diferentes campos já para as primeiras reuniões do Committee on Non-Market Decision Making, embrião da atual Public Choice Society, em 1963. Kliemt (2008, p. 224), Wagner (2013, p. 65; 2017, p. 3) e Boettke e Kroencke (2020) apontam que John Rawls estava presente em algumas das primeiras reuniões do grupo, assim como outros pesquisadores de diferentes campos.³

O tom elogioso e cordial das correspondências entre Buchanan e Rawls no período entre as publicações de seus livros mais conhecidos (Buchanan; Tullock, 1999 [1962] e Rawls, 1999 [1971]) sugere que a relação entre eles era amigável nessa época. O fato de Rawls ter participado de algumas reuniões da Public Choice Society em meados dos anos 1960 também é um indicador de que, embora trabalhando em áreas diferentes, tanto Buchanan quanto Rawls se interessam e contribuem um com o trabalho do outro.

4 A Theory of Justice e as reações de Buchanan à sua publicação

Em 1971 é publicado o principal livro de Rawls, denominado A Theory of Justice. Para o primeiro capítulo, Rawls (1999 [1971]) utiliza o mesmo título de seu artigo de 1958, “Justice as Fairness” (Rawls, 1958), mas não se detém somente a esse capítulo para expor de forma revista e ampliada algumas de suas ideias já apresentadas anteriormente.

O objetivo do livro de 1971, escrito na forma de tratado, é mais ambicioso do que o do artigo de 1958. Enquanto no artigo Rawls (1958, p. 164) revela que deseja “to show that the fundamental idea in the concept of justice is fairness; and (...) wish to offer an analysis of the concept of justice from this point of view”, no livro, Rawls (1999 [1971], p. 10) aponta como objetivo “to present a conception of justice which generalizes and carries to a higher level of abstraction the familiar theory of the social contract as found, say, in Locke, Rousseau, and Kant”.

No segundo capítulo, Rawls (1999 [1971], p. 53) apresenta seus dois princípios de justiça, conforme já havia feito no artigo de 1958. Entretanto, Rawls (1999 [1971], p. 53) estende a discussão e aplicação, em particular do segundo princípio ao descrevê-lo da seguinte maneira: “Second: social and economic inequalities are to be arranged so that they are both (a) reasonably expected to be to everyone’s advantage, and (b) attached to positions and offices open to all” (Rawls, 1999 [1971], p. 53). A partir dessa descrição, Rawls (1999 [1971], p. 53) busca enfatizar ao que se refere quando escreve que as desigualdades devem operar “to everyone’s advantage” e “open to all”. Desses dois pontos decorrem o que ele chama de “princípio da eficiência” e o “princípio da diferença” (Rawls, 1999 [1971], p. 53).

Com relação ao princípio da eficiência, Rawls (1999 [1971], p. 58) coloca que é simplesmente o ótimo de Pareto aplicado à sua estrutura básica, embora ele prefira utilizar o termo “eficiência” em vez de “ótimo”, porque considera que o termo “ótimo” “suggests that the concept is much broader than it is in fact”.

Em uma resenha sobre o livro de Rawls (1999 [1971]), Buchanan (1972) não se opõe ao primeiro princípio -, que é semelhante aos argumentos utilizados por ele ao longo de sua obra. A discordância aparece com relação ao princípio da diferença.

Buchanan (1972, p. 123) começa sua resenha contando que, de início, ele recebeu muito bem o conceito de justice as fairness elaborado por John Rawls, pois interpretara essa abordagem como praticamente igual à que ele mesmo usava para explicar o surgimento espontâneo de “jogos justos”. Por ter utilizado algumas dessas aplicações em seu livro em conjunto com Tullock (1999 [1962]), Buchanan (1972, p. 123) conta que aguardava ansiosamente a publicação do tratado prometido por Rawls. Entretanto, ele diz que agora que o livro tinha sido publicado ele se identificava menos com as ideias de Rawls do que quando lia seus artigos anteriores. Isso teria ocorrido porque, segundo Buchanan (1972, p. 123), Rawls teria enfraquecido sua própria posição ao estender indevidamente a abordagem do contrato social.

Esse enfraquecimento na posição de Rawls, segundo Buchanan (1972, p. 124-125), está relacionado à forma como foi estabelecido o “princípio da diferença”. Esse princípio só permite que se aceitem desigualdades distributivas entre as pessoas se a sua existência beneficiar aqueles que estão em uma posição menos favorecida.

Buchanan (1972, p. 125) até aceita que esse princípio possa ser escolhido como critério de equidade. Todavia, ele discorda de que esse princípio deva ser elevado à posição de “princípio ideal” conforme proposto por Rawls. Isso ocorre porque lhe parece haver muitas outras regras distributivas que se qualificariam dentro de um critério mínimo de justiça e que poderiam ser aceitas por todos. Ele ilustra esse ponto, que considera uma fragilidade na teoria de Rawls, através de um exemplo numérico no qual assume que dois indivíduos se deparam com um jogo de soma positiva em que haverá apenas uma rodada. Há duas alternativas de resultado, uma com a estrutura 60:40 e outra com 80:20. Buchanan (1972, p. 125) acredita que, desde que cada jogador tenha as mesmas chances de sair vencedor, não há qualquer razão para que o resultado 60:40 seja aceito como justo enquanto 80:20 seja considerado injusto. Ambos os resultados para ele parecem ser justos, embora essa concepção apresentada no exemplo seja mais ampla e, portanto, diferente daquela que Rawls aceitaria.

Essa discordância, na visão de Buchanan (1972, p. 125), não é apenas um detalhe. Para ele, “By his attempt to make the contractarian approach of model do more than is appropriate, Rawls seems to fall into precisely the same trap as the utilitarians, whom he quite properly criticizes.” Buchanan (1972, p. 125) afirma que embora Rawls se veja como um idealista, que procura estabelecer os princípios de uma ordem social “justa”, para ele esse comportamento é, na verdade, o de um “bizarre contractarian”.

Na visão de Buchanan (1972, p. 125), “the very essence of contract is the nonspecification of outcome by external observers”. Para ele o filósofo do contrato social estuda as instituições do processo de troca sem especificar como deve ser a distribuição dos resultados que serão decididos por consenso. Ele considera que “It is singularly unfortunate that Rawls has come so near to what I should classify as a genuine contractarian position while yet remaining so far removed in this most fundamental respect” (Buchanan, 1972, p. 125).

A segunda crítica de Buchanan (1972) é justamente sobre a hipótese levantada por Rawls (1999 [1971]) de que as pessoas irão se colocar atrás de um “véu de ignorância” em uma versão idealizada da “posição original”. Para Buchanan (1972, p. 126), “Social choices will continue to be made, as they have always been made, by ordinary mortals, with ordinary passions”. Ele faz, ainda, uma forte crítica ao afirmar que “If however, he is holding up ‘justice as fairness’ as the embodiment of ‘truth’, which judges and legislators in their ‘superior wisdon (sic)’ are to force upon us, Rawls’ book deserves to gather dust on the idealist bookshelf” (Buchanan, 1972, p. 127).⁴

Dessa forma, a primeira avaliação que Buchanan (1972) faz a respeito do livro de Rawls (1999 [1971]) é negativa, e ele não poupa suas críticas ao procurar mostrar sua discordância em dois pontos principais: a inferência rawlsiana sobre os princípios de justiça que seriam escolhidos de forma voluntária atrás do véu de ignorância, e a suposição de que os indivíduos voluntariamente se colocariam atrás desse véu para decidir de forma justa. A discordância nesses dois pontos o leva a desmerecer o livro como um todo.

5 Avaliando novamente

De modo geral, pode-se afirmar que a crítica de Buchanan (1972) estava bastante concentrada na maneira como Rawls (1999 [1971]) utiliza a abordagem do contrato social e em sua pretensão de deduzir os resultados que emergiriam a partir dele. O fato é que, mesmo entre os economistas, o livro de Rawls (1999 [1971]) alcançou notoriedade, tanto com a utilização do critério maximin de justiça distributiva, quanto com críticas a ele.⁵ Esse critério, que estava implícito no princípio da diferença, passou a ser discutido em modelos teóricos de tributação e de bem-estar já na primeira metade dos anos 1970 (Arrow, 1973a; 1973b; Feldstein, 1973; Phelps, 1973).

Por conta dessas críticas, Rawls (1974a; 1974b) sai em defesa de sua teoria entre os economistas. Em maio de 1974 ele participa da 86th Annual Meeting of the American Economic Association, apresentando o paper “Some Reasons for the Maximin Criterion”, que posteriormente seria publicado na American Economic Review. Ele começa o artigo explicando que existem diferenças entre o critério maximin de equidade e a regra maximin para escolha sob incerteza. Rawls (1974a, p. 141) chama a atenção para o fato de que em A Theory of Justice ele considerou esse critério como parte de uma teoria do contrato social, e lembra que na economia essa teoria foi introduzida por Buchanan e Tullock (1999 [1962]). Para Rawls (1974a, p. 141-142), “the subject of general agreement is a conception of social justice”, e por isso sua teoria se aplica às instituições maiores da sociedade como a constituição e à forma geral de organização econômica e social. De acordo com ele, utilizar o critério maximin para discutir uma alíquota ótima de imposto de renda faria sentido, mas utilizar esse princípio em todas as situações da vida certamente não. Ele reconhece que para outras situações, princípios diferentes poderiam ser necessários. Em suma, “Maximin is a macro not a micro principle” (Rawls, 1974a, p. 142).

Todavia, apesar de ter escrito esse artigo para se defender, as críticas entre os economistas continuam, o que leva Rawls (1974b) a publicar uma resposta no Quarterly Journal of Economics intitulada “A Reply to Alexander and Musgrave”. Dessa vez a resposta foi cerca de quatro vezes mais longa que o artigo publicado poucos meses antes na American Economic Review.

Ao ver seu ex-aliado na abordagem do contrato social ser atacado por alguns de seus antigos rivais das finanças públicas,⁶ Buchanan percebe que havia mais pontos que uniam sua teoria à de Rawls do que as distanciavam. Assim, ele “retoma a aliança” de pelo menos três formas: 1) reconhecendo a contribuição e seus pontos em comum com a obra de Rawls no livro The Limits of Liberty (Buchanan, 2000 [1975]); 2) ao utilizar A Theory of Justice como referência de filosofia moderna para comparar com The Wealth of the Nations, nos 200 anos de publicação desta (Buchanan, 1999a [1976]); e 3) escrevendo um artigo em defesa de alguns pontos da teoria de Rawls (Buchanan, 1976).

Em The Limits of Liberty, Buchanan (2000 [1975]) reconhece que a publicação de Rawls (1999 [1971]) encorajou fortemente o renascimento do contrato social moderno. Buchanan (2000 [1975], p. 156) reconhece que na obra de Rawls (1999 [1971]) os preceitos de justiça não são baseados em quaisquer normas éticas externas ou derivadas do utilitarismo, mas que em vez disso “he advanced the individualistic conception of ‘justice as fairness’”.

Entretanto, Buchanan (2000 [1975], p. 156) critica novamente Rawls ao dizer que ele foi longe demais ao tentar prever os preceitos que seriam escolhidos na posição original. Buchanan entende que: “In this extension, Rawls was, perhaps, responding to the pressures of critics who demand specific reform proposals.” Ele argumenta que esse aspecto de seu livro acabou chamando mais atenção do que seu ponto mais importante, que, segundo ele, é o de mostrar a justiça como resultado de um processo de contrato social, e nesse ponto Buchanan é menos ambicioso que Rawls.

Por outro lado, ele se considera mais ambicioso no sentido de que Rawls apresenta o surgimento de um acordo potencial de princípios de justiça a partir de um contexto idealizado, enquanto Buchanan (2000 [1975]) tenta examinar como ocorre uma renegociação do contrato social entre pessoas diferentes a partir de uma anarquia hobbesiana.

Já em um artigo escrito para comemorar o ducentésimo aniversário da publicação de The Wealth of the Nations, de Adam Smith, Buchanan (1999a [1976]) procura avaliar as ideias de justiça e ordem social propostas por Adam Smith, relacionando-as aos debates da filosofia política pós-rawlsiana. Após apresentar diversas semelhanças entre os pensamentos de Smith e Rawls, Buchanan (1999a [1976], p. 304) mostra que Rawls tem sido mal interpretado porque seus leitores enfatizam muito o princípio da diferença e que ele não poderia ser considerado um defensor da intervenção característica do estado de bem-estar social. Buchanan (1999a [1976], p. 293) considera ainda que o pensamento de Rawls está muito mais próximo do de Smith do que estariam os modernos defensores do estado mínimo.⁷

Apesar de Buchanan (1999a [1976]) considerar que a teoria de Smith, de modo geral, se enquadraria nos critérios de justiça de Rawls, Buchanan (1999a [1976], p. 306) aponta uma diferença metodológica importante:

Rawls projects the distributional issue to center stage perhaps presumes, empirically, that there exists only a relatively remote relationship between the pattern of income receipts, and of asset holdings, in society and the aggregate size of the total product. Furthermore, he seems to assume that there exists a distribution of natural or inherent capacities among persons, a distribution which tends to generate nonequalizing income-wealth differentials that carry with them neither economic nor moral justification. In the Rawlsian paradigm, the philosopher is not merely an educated porter (Buchanan, 1999a [1976], p. 306).

Essa crítica a Rawls surge no sentido de que para Buchanan, e em sua interpretação, também para Smith, a opinião do policy maker tem tanto valor quanto a do indivíduo comum. Esse aspecto discutido por Peart e Levy (2008) e Levy e Peart (2018; 2020) é denominado “Analytical Egalitarianism”.

Buchanan (1976) continua a defender Rawls em um artigo possivelmente escrito entre o final de 1974 e início de 1975, mas publicado somente em 1976⁸. Nesse artigo Buchanan (1976) utiliza um método semelhante ao que já vinha sendo utilizado por ele (Buchanan, 1999a [1972];⁹ 2000 [1975]) para mostrar como, a partir de uma anarquia hobbesiana, o Estado pode ser criado de forma racional e obedecendo a regra de unanimidade, pois seu estabelecimento seria capaz de deixar todos os envolvidos em melhor posição.

Nesse artigo, Buchanan (1976) oferece uma interpretação hobbesiana específica para o que Rawls (1999 [1971]) chama de “princípio da diferença”. Para Buchanan (1976), aceitar esse princípio parece assumir que todos os indivíduos são extremamente avessos ao risco, situação incorporada no critério maximin e que levantou críticas de diversos economistas. Buchanan (1976) então oferece uma interpretação ao argumento de Rawls (1999 [1971]) que independe da aversão ao risco.

In the original position, acting behind the veil of ignorance, individuals agree on the difference principle of income distribution because they mutually recognize the threat potential possessed by the relatively disadvantaged in any sharing outcome that fails to meet the requirement of Pareto-superiority over the equal sharing solution. (...) Behind the veil of ignorance, neither person would accept unequal-sharing arrangements that do not dominate, in Pareto sense, the equal-sharing regime (Buchanan, 1976, p. 10).

Essa interpretação feita por Buchanan (1976) passa por uma definição sobre a posição original assumida por Rawls, que ele considera como o equilíbrio atingido a partir da “guerra de todos contra todos”. Nessa situação o princípio da diferença como regra de distribuição surgiria das negociações contratuais como a única regra de distribuição possível caso os indivíduos previssem que alguém poderia reduzir a sociedade toda à anarquia por meio da ruptura do contrato. Dessa forma, Buchanan (1976) admite que o princípio da diferença pode prevalecer porque as demais opções não seriam sustentáveis.

Rawls (2008 [1975]) foi bastante receptivo a esse artigo de Buchanan (1976). Em correspondência pessoal ele agradece por ter recebido uma cópia previamente e conta que achou muito interessante a interpretação que Buchanan (1976) fez de sua própria visão. Ele diz concordar que as pessoas focam muito na aversão ao risco e no princípio maximin e que acabam por não perceber os principais aspectos de seu livro.

Um esforço semelhante ao artigo publicado em 1976 também é feito posteriormente por Buchanan e Faith (1980). Nesse artigo, eles mostram que para selecionar instituições em estruturas de contrato semelhantes às usadas por Rawls existe um viés para a adoção da estratégia maximin sem que haja a necessidade de assumir aversão ao risco.

Buchanan (2008 [1978], p. 412) escreve uma carta a Rawls na qual envia uma primeira versão desse trabalho escrito em conjunto com Faith. Ele descreve esse artigo como “an attempt to derive the difference principle from the contractual process under certain specified conditions, and the argument does, we think, offer a good response to some of your critics”. Buchanan (2008 [1978]) entende que esse artigo escrito com Faith está relacionado com sua análise hobbesiana anterior do modelo de Rawls (Buchanan, 1976), mas com um argumento mais completo.

Rawls lhe envia uma resposta algumas semanas depois agradecendo muito o envio do artigo de Buchanan e Faith (1980) sobre os elementos subjetivos da negociação atrás do véu de ignorância. Rawls ainda diz ter gostado e concordar de modo geral com seu argumento, que segundo ele, “(...) fit nicely the idea of the original position & does offer a reply to some basic criticisms” (Rawls, 2008 [1978], p. 413-414). Rawls (2008 [1978], p. 413) considera o argumento de Buchanan e Faith (1980) como “very ingenious” por terem notado um ponto fundamental que ele havia ignorado e introduzido “genuine contractual elements into the original position”.

Mais próximo do fim de sua vida, Buchanan procura enfatizar as semelhanças entre sua teoria e a de Rawls. Ele mostra grande consideração ao trabalho do filósofo, demonstrando ter esquecido muitas de suas críticas feitas mais de trinta anos antes. Buchanan (2007, p. 215) diz que nunca se sentiu motivado a criticar o trabalho de Rawls e que sempre o defendeu mesmo havendo diferenças de interpretação entre os dois.

Em um livro no qual reflete sobre suas posições teóricas, buscando se afirmar como um liberal clássico, Buchanan (2005, p. 100) declara uma forte afinidade com a obra de Rawls e identifica o projeto rawlsiano como próximo de seu próprio, embora reconheça que seus esforços sejam interpretados de maneira bem diferente. Para ele, o discurso rawlsiano está “(...) strictly within the classical liberal framework, with natural equality among persons remaining a basic presupposition of the whole enterprise”. (Buchanan, 2005, p. 8).

No mesmo livro Buchanan (2005, p. 41) faz uma observação interessante sobre a maneira como Rawls é frequentemente interpretado:

John Rawls seems well on the way to canonization as the patron saint of the modern welfare-transfer state. His work is widely interpreted as having provided philosophical justification for collectively imposed coercive redistribution of value from the relatively affluent to the relatively impoverished, limited only by the presence of incentive-induced feedbacks on the generation of value - feedbacks that make full equalization infeasible (Buchanan, 2005, p. 41).

Entretanto, Buchanan (2005, p. 41) aponta que desafiou essa interpretação ao mostrar que a preocupação de Rawls estava em estabelecer a noção de “justice as fairness”, adotando, inclusive, esse título para um de seus principais artigos. Buchanan (2005, p. 41-42) diz que a equidade não pode ser usada para explicar o comportamento entre pessoas que estão em condições diferentes, servindo apenas para a relação entre iguais. Para ele, nessa situação pode-se aplicar a compaixão, que ele enxerga como um atributo louvável, mas diferente de equidade.

Para Buchanan (2005, p. 42), Rawls consegue unir a redistribuição corretiva dos bens primários com a equidade ao colocar todos atrás do véu de ignorância. Buchanan (2005, p. 42) entende que para Rawls, as pessoas, atrás do véu de ignorância, entram em um diálogo como iguais, eliminando qualquer ordenação hierárquica. Essa relação, segundo ele, descreve o comportamento no mercado idealizado, onde se reconhecem os outros como seres iguais e que podem se comportar de maneira recíproca. Para ele, tal situação faz com que determinadas normas éticas se tornem mais relevantes:

More specifically, these norms involve a willingness to forego opportunities to cheat, steal and defraud in unilateral effort to take advantage, along with a willingness to abide by agreements, once made. These norms do not include altruism, in the received sense of this term, which involves the giving up of individually valued interest in furtherance of the interests of others. The precepts of fairness include only the sacrifice of opportunistic self-interest in exchange for the like sacrifice on the part of other parties to an agreement (Buchanan, 2005, p. 42).

Buchanan (2005, p. 42) enfatiza que o objetivo de Rawls é oferecer uma base para se avaliar os princípios de justiça, e para isso as pessoas são colocadas atrás do véu de ignorância. Isso, segundo Buchanan (2007, p. 215), tem como objetivo encontrar os princípios de “justice among natural equals”. Esse véu seria necessário para distinguir entre o autointeresse e o interesse público “whithout calling upon altruistic motivations”. Na teoria de Buchanan esse elemento ocorre através da incerteza em relação à maneira como os próprios indivíduos serão afetados pelas regras.

Após a morte de Rawls, que ocorre no final de 2002, o respeito de Buchanan por seu trabalho cresce ainda mais, fruto de uma melhor compreensão sobre sua posição. Buchanan (2007, p. 215) entende que suas diferenças com Rawls residem quase que exclusivamente na discussão sobre até onde se pode chegar para definir a justiça procedimental (no caso de Rawls) ou nas regras constitucionais (para Buchanan) por meio da abordagem do contrato social. Todavia, ele também reconhece que se Rawls tivesse se mantido dentro dos limites que Buchanan considera adequados sua obra não teria o impacto que teve.

Ao refletir sobre esse impacto em sua própria trajetória, Buchanan (2007, p. 216) conclui seu relato sobre a influência de Rawls reconhecendo que “Hence, even if somewhat wrongly understood by many readers both in the academy and beyond, the Rawlsian edifice has exerted a beneficial effect on Western liberal thought”, e justifica sua escolha por colocar Rawls em sua lista de maiores influências: “almost single-handedly, change the whole research agenda in political philosophy - an agenda that must provide the basis upon which any constructive undertaking in constitutional inquiry is grounded” (Buchanan 2007, p. 215).

6 Considerações finais

Neste artigo procurou-se demonstrar a mudança de leitura e percepção que Buchanan teve em relação à obra de Rawls, e particularmente de seu livro A Theory of Justice. Em uma primeira leitura desse livro, Buchanan demonstrou um grande descontentamento, expresso na resenha que faz para a revista Public Choice.

Todavia, Rawls ganha imensa notoriedade com seu best seller. Essa popularidade atrai uma atenção muito maior para as abordagens do contrato social. Nessa época, Buchanan (1999 [1972]; 1976; Buchanan; Faith, 1980) se dedica a desenvolver modelos para explicar como, a partir de uma anarquia hobbesiana, o Estado poderia surgir de forma racional e voluntária. Ele passa a utilizar essas análises para defender alguns dos pontos levantados por Rawls e que estavam sendo severamente criticados por outros economistas. Alguns desses eram comuns à abordagem de Buchanan.

Embora sempre tenha mantido a posição de que Rawls (1999 [1971]) foi longe demais ao tentar estabelecer os princípios que seriam escolhidos atrás do véu de ignorância, extrapolando os limites da abordagem contratual, Buchanan (1976; Buchanan; Faith, 1980) reconhece que existem muitas semelhanças entre os dois e que Rawls deveria ser defendido. Pode-se levantar a hipótese de que, ao menos em parte, essa motivação surge do fato de que os críticos de Rawls (1999 [1971]) são, na economia e nas finanças públicas, alguns dos mesmos críticos de Buchanan.

Através desse esforço em defender determinados pontos mais polêmicos da abordagem rawlsiana, Buchanan desenvolve alguns de seus modelos explicativos mais interessantes, nos quais mostra como, a partir de um estado de natureza hobbesiano, o Estado poderia surgir do acordo voluntário entre os indivíduos.

Dessa forma, em vez das críticas a uma suposta má utilização da abordagem contratual ou de uma justificação contratarianista para a intervenção estatal, Buchanan volta a enxergar em Rawls um aliado em seu esforço de resgatar a abordagem do contrato social na filosofia política.

Após a morte de John Rawls em 2002, o respeito se torna ainda maior, pois apesar das diversas críticas a pontos específicos de seu trabalho, Buchanan passa a destacar muito mais as semelhanças do que as divergências que separam os dois pensadores.

Agradecimentos

Este estudo foi financiado em parte pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) - Código de financiamento 001. Os autores agradecem ao Felipe Almeida, Lucas Casonato, Marco Cavalieri, Rafael Galvão de Almeida e Vinicius Klein as valiosas críticas e sugestões, bem como aos pareceristas anônimos da Nova Economia. Quaisquer erros ou omissões são de nossa responsabilidade.

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• Códigos JEL:

  B21, B25, B31

• JEL Codes:

  B21, B25, B31.

• 1
  A lista é composta por Frank H. Knight, Knut Wicksell, Kenneth Arrow, Antonio de Viti de Marco, Rutledge Vining, Gordon Tullock, John von Neumann e Oskar Morgenstern, F. A. Hayek, John Rawls e Adam Smith. Adicionalmente, ele diz que incluiria também Milton Friedman e Paul Samuelson (Buchanan, 2007, p. 218).
• 2
  Segundo Little (2014, p. 522), Pareto só é citado por Rawls em 1967.
• 3
  Além de Rawls da filosofia, Boettke e Kroencke (2020) citam que nas primeiras reuniões participavam William Riker e os Ostroms [Vincent e Elinor], da ciência política, e James Coleman, da sociologia. Wagner (2013, p. 65) conta que participou da reunião da Public Choice Society em outubro de 1964, enquanto estava no segundo ano da pós-graduação. Ele relata que entre os presentes, dos quais ele se lembra, estavam James Coleman, Otto Davis, Anthony Downs, John Harsanyi, Henry Manne, Mancur Olson, Vincent Ostrom, John Rawls, William Riker e Thomas Schelling, além de Charles Plott, aluno do terceiro ano da pós-graduação à época. Kliemt (2008, p. 224) relata que, embora Rawls tenha sido convidado desde a primeira reunião do grupo em 1963, ele só participa a partir da segunda reunião, em 1964. Buchanan (2003, p. V) confirma que Rawls participou em 1964 da segunda reunião organizacional da Public Choice Society.
• 4
  Essa interpretação de Buchanan (1972) de que para Rawls (1999 [1971]) haveria uma classe “superior” de pessoas, ou uma elite intelectual destinada a pensar a sociedade é modificada com o tempo. No obituário de Rawls, Buchanan (2003) interpreta o trabalho de Rawls de forma diametralmente oposta.
• 5
  Quanto às críticas feitas ao critério maximin e à aversão ao risco, Buchanan (2003, p. iv) diz que: “I have always considered the utilitarian arguments to the effect that Rawls presumed generalized risk averseness to be trifling and contrary to the spirit of his whole construction.”
• 6
  Buchanan era um dos rivais de Richard Musgrave no campo das finanças públicas porque Musgrave era favorável a uma abordagem planejadora para o setor público, enquanto Buchanan defendia a ideia de que a relação entre o Estado e o indivíduo deve se basear em trocas voluntárias. Para mais detalhes, ver Johnson (2015).
• 7
  Ao considerar que a concepção de justiça de Smith se enquadraria na proposta de Rawls, Buchanan (1999a [1976], p. 306) entende que as críticas feitas por Rawls ao que os economistas clássicos chamam de “sistema de liberdade natural” foi mal colocada. Em sua percepção, o que Rawls realmente deseja criticar não é a alocação de recursos feita pelo mercado, mas sim “on the pre-market distribution of endowments to which contrary to Nozick, Rawls attributes no moral qualities”.
• 8
  Essa data é estimada porque as correspondências publicadas por Peart e Levy (2008) dão a entender que Buchanan envia uma versão preliminar desse artigo a Rawls antes de 25 de fevereiro de 1975, quando Rawls comenta o paper.
• 9
  É interessante notar que, embora não seja o objetivo principal desse artigo, Buchanan (1999 [1972], p. 432) aproveita para, mais uma vez, comentar de forma crítica a pretensão de Rawls em estabelecer os critérios que emergiriam do contrato estabelecido na posição original.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Out 2021
• Data do Fascículo
  May-Aug 2021

Histórico

• Recebido
  14 Jul 2020
• Aceito
  05 Out 2020