A emergência do Consenso da Fruticultura no Vale do Jaguaribe (CE) e a imposição de um novo regime de uso das águas

La emergencia del Consenso de la Fruticultura en el Valle del Jaguaribe (CE) y la imposición de un nuevo régimen de uso del agua

Resumo

O artigo investiga a reconfiguração da geografia das águas no Vale do Jaguaribe (CE) diante da emergência do Consenso da Fruticultura e de seu papel na reorganização do ciclo hidrossocial e da dinâmica agrária regional. O objetivo central consiste em revelar qual projeto socioecológico, no contexto das rodadas de neoliberalização, conduziu a transfiguração da materialidade hídrica e definiu novos regimes de circulação e uso das águas. Metodologicamente, articula-se a abordagem hidrossocial à crítica da questão agrária, mobilizando ampla pesquisa documental para decifrar ideologias geográficas, políticas territoriais e agentes responsáveis pela hegemonização desse processo. Os resultados demonstram que a produção da ideologia geográfica da gestão privada dos recursos hídricos sustentou um arranjo que reposicionou o papel do Estado, reestruturou os sistemas hidrotécnicos e favoreceu o agronegócio fruticultor. Conclui-se que tal projeto consubstanciou uma geografia desigual dos rejeitos e proveitos, expressa na coexistência de grandes propriedades rurais concentradoras de água e de um vasto grupo social privado do seu acesso.

Palavras-chave:
Agronegócio; questão agrária; neoliberalismo

Abstract

The article investigates the reconfiguration of the geography of water in the Jaguaribe Valley (Ceará, Brazil) in the context of the emergence of the Fruit Agribusiness Consensus and of its role in reorganizing the hydrosocial cycle and regional agrarian dynamics. The central objective is to reveal which socioecological project, within the rounds of neoliberalization, led to the transfiguration of hydric materiality and defined new regimes of water circulation and use. Methodologically, the study articulates the hydrosocial approach with the critique of the agrarian question, mobilizing extensive documentary research to decipher geographic ideologies, territorial policies, and the agents responsible for hegemonizing this process. The results show that the entrepreneurial turn in irrigation, the neoliberal hydric order, and the narrative of the semi-arid region’s “natural advantages” sustained an arrangement that repositioned the role of the State, restructured hydrotechnical systems, and favored the fruit agribusiness frontier. It is concluded that this project consolidated an unequal geography of remainders and benefits, expressed in the coexistence of large, water-concentrating rural estates and a vast social group deprived of adequate access to water.

Keywords:
Agribusiness; agrarian question; neoliberalism

Resumen

El artículo investiga la reconfiguración de la geografía de las aguas en el Valle del Jaguaribe (CE) ante la emergencia del Consenso de la Fruticultura y de su papel en la reorganización del ciclo hidrosocial y de la dinámica agraria regional. El objetivo central consiste en revelar qué proyecto socioecológico, en el contexto de las rondas de neoliberalización, condujo a la transfiguración de la materialidad hídrica y definió nuevos regímenes de circulación y usos del agua. Metodológicamente, se articula el enfoque hidrosocial con la crítica de la cuestión agraria, movilizando una amplia investigación documental para descifrar ideologías geográficas, políticas territoriales y los agentes responsables de la hegemonización de este proceso. Los resultados demuestran que la producción de la ideología geográfica de la gestión privada de los recursos hídricos sustentó un arreglo que reposicionó el papel del Estado, reestructuró los sistemas hidrotécnicos y favoreció al agronegocio frutícola. Se concluye que dicho proyecto consustanció una geografía desigual de desechos y beneficios, expresada en la coexistencia de grandes propiedades rurales concentradoras de agua y de un amplio grupo social privado del acceso al agua.

Palabras clave:
Agronegocio; cuestión agraria; neoliberalismo

Introdução

Com 680 km de extensão, o rio Jaguaribe, ao longo de seu percurso, serpenteia a depressão sertaneja, entalhando as rochas do embasamento cristalino; bordeja serras e chapadas; e deposita parte de seus sedimentos na planície fluvial, produzindo um extenso e rico aluvião. Ao final de seu curso, o rio forma manguezais entre os municípios de Fortim e Aracati, com gamboas e ilhas, desaguando, por fim, no oceano Atlântico.

Se, em uma primeira aproximação, o rio Jaguaribe e seu vale são descritos com ares de natureza não humana (Souza, 2019), cumpre asseverar que essa bacia hidrográfica (Figura 1), mais do que um fato natural, é um produto histórico, resultante da relação dialética entre a dinâmica da natureza e os processos históricos. Em outras palavras, sustenta-se que a geografia das águas do Vale do Jaguaribe expressa as marcas de um acúmulo desigual de tempos - geológicos e históricos (Porto-Gonçalves, 2017). Ademais, sob os ditames do modo de produção capitalista, guiado pela valorização do valor, a natureza dessa região passou por transfigurações estruturais voltadas para atender aos diferentes regimes de acumulação e, consequentemente, condicionar quem, como e para quais finalidades se destinam as águas dessa região hidrográfica cearense.

Figura 1:
Configuração hidrossocial do Vale do Jaguaribe.

No presente artigo, propõe-se decifrar o último período dessa longa marcha de transfiguração (Suertegaray, 2021). O foco recai sobre os eventos históricos gestados nas décadas de 1980, 1990 e 2000, ou seja, entre o fim da ideologia desenvolvimentista e o disparar das rodadas de neoliberalização (Brandão, 2017).

Prioriza-se esse recorte temporal por se compreender que, naquelas décadas, o rio Jaguaribe e seu vale passaram por profundas transformações no que diz respeito à disponibilidade, à distribuição, ao controle e ao uso das águas. Nesse período, a região transitou, de forma desigual e combinada, das formas de poder e de produção vinculadas ao complexo do semiárido (Furtado, 2009) para a hegemonia do agronegócio da fruticultura irrigada, tornando-se, assim, um dos principais polos produtores de melão, melancia, banana e mamão (Cavalcante, 2020).

Nesse sentido, o objetivo central consiste em revelar, com base na relação entre a produção do ciclo hidrossocial e a questão agrária, qual projeto socioecológico, no contexto das rodadas de neoliberalização, conduziu a transfiguração da materialidade hídrica do Vale do Jaguaribe e, consequentemente, determinou novos regimes de uso das águas.

A investigação sobre a forma-conteúdo do projeto socioecológico foi guiada pelo par conceitual desenvolvido por Moraes (2005a,b), a saber: ideologias geográficas e políticas territoriais. Em outras palavras, buscou-se mapear quais discursos de corte geográfico legitimaram e orientaram a construção de políticas territoriais de corte hidroagrícola, bem como identificar quais agentes conduziram essas práticas espaciais para, ao final, sinalizar quais frações de classe foram as principais beneficiárias desse processo.

Notas sobre o arranjo teórico-metodológico

Para decifrar a forma-conteúdo do projeto socioecológico responsável por envolver as águas do Vale do Jaguaribe nas rodadas de neoliberalização, propõe-se um diálogo entre a leitura oferecida pela Ecologia Política da Água - notadamente a abordagem hidrossocial (Garnero, 2018; Swyngedouw, 2009) - e o campo da Questão Agrária (Fernandes, 2013; Porto-Gonçalves, 2015).

Com base nesse encontro, compreende-se que o ciclo hidrossocial é produzido historicamente (Porto-Gonçalves, 2006a; Swyngedouw, 2009). Nesse sentido, as águas são capturadas, rearranjadas e significadas em função de projetos socioecológicos (Harvey, 2020) que expressam relações de produção e poder, isto é, materializam as correlações de força entre frações de classe, tanto em sua dimensão econômica quanto política.

Nesses termos, considera-se que o Estado, ou, de maneira mais precisa, o aparelho de Estado, em sua condição de condensação do poder político de classe (Osorio, 2019), é o agente com maior capacidade para conduzir os processos de transfiguração da materialidade hídrica. Assim, destacam-se duas práticas espaciais (Souza, 2019) mobilizadas para esse fim: a produção e a territorialização de ideologias geográficas e de políticas territoriais (Moraes, 2005a,b).

À luz dos ensinamentos de Moraes (2005a,b), compreende-se que as políticas territoriais são um tipo específico de prática político-estatal com a finalidade de viabilizar a produção, a apropriação, a conquista e a valorização da natureza-espaço. Tais políticas são sustentadas por discursos marcados por argumentos de corte geográfico (natureza do clima e qualificações sobre o território, o povo e a cultura) - as ideologias geográficas.

Esse tipo de discurso, que aciona elementos da geografia, se expressa, por exemplo, por meio da difusão de visões, significações e imaginários sobre a natureza, o espaço, o lugar e o povo, na tentativa de naturalizar as questões sociais; como também, a partir de enunciados que buscam impor uma reorganização seletiva da natureza-espaço, com destaque para a escrita geográfica de programas, planos e projetos estatais (Moraes, 2005a,b). Ressalta-se que a forma-conteúdo do par dialético “políticas territoriais e ideologias geográficas” condensa, em cada período histórico, a natureza dos conflitos de classes e, assim, os interesses hegemônicos do bloco político que ocupa o aparelho de Estado.

Por um extenso período histórico, como registrado em uma clássica obra bibliográfica sobre a questão agrária-hídrica do semiárido nordestino (Silva, 2010), a ideologia geográfica do “combate à seca”, a serviço dos latifundiários do gado-algodão, orientou a produção de políticas territoriais que tinham como base uma visão negativa do sistema hidroclimático, com ênfase na irregularidade pluviométrica e no caráter intermitente dos rios da região. Contudo, como será discutido adiante, as sucessivas reestruturações das relações sociais de produção e poder possibilitaram, a partir da década de 1980, que um novo arranjo de classes hegemonizasse o aparelho de Estado, culminando com a elaboração de outros discursos geográficos sobre o semiárido, que redefiniram as práticas estatais e, consequentemente, a geografia desigual das águas nessa região.

Nesse sentido, a investigação sobre as práticas espaciais do aparelho de Estado figura como caráter central para o deciframento das intencionalidades de projetos socioecológicos de corte hídrico, sendo estratégico, portanto, proceder à catalogação e ao desvelamento do conteúdo das ideologias geográficas que guiam e autorizam, em determinado período histórico, os atos de Estado.

Tais ideias geográficas ganham concretude por meio da formulação e implementação de políticas territoriais, com destaque para planos, programas, projetos e leis forjados no seio do aparelho de Estado. Esse movimento conduz ao redesenho da geografia das águas, materializando uma nova configuração hidrossocial (açudes, canais, rios perenizados, projetos de irrigação e eixos de transferência hídrica) a serviço da hegemonia de um novo bloco de classes, conformando, assim, novos regimes de uso da terra, do território e da água.

Sob essa orientação teórica, para alcançar o objetivo proposto, a metodologia adotada fundamenta-se em uma pesquisa documental (Gomes, 2009), que percorreu as décadas de 1980, 1990 e 2000, com foco em planos, projetos, programas e leis forjados pelo aparelho de Estado (Federal e Estadual). Na escala federal, destacam-se os acervos inventariados da Agência Nacional de Águas (ANA), do Congresso Nacional e da Fundação Fernando Henrique Cardoso. No âmbito estadual, têm-se os acervos da Assembleia Legislativa, da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH). Na esfera internacional, foi consultado o acervo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Destaca-se que, no acervo da SRH, foi realizada a catalogação da documentação das outorgas de direito de uso das águas vigentes no ano de 2010. As portarias emitidas para cada requerente revelam o tipo de uso, o volume autorizado, a fonte hídrica de captação e a localização do empreendimento (Ceará, 2010).

Procedeu-se, ainda, à organização de uma hemeroteca, a partir da catalogação de jornais publicados no mesmo recorte temporal. Dois acervos foram mobilizados: o da Biblioteca Nacional, em acervo virtual, e o da Biblioteca Pública Estadual do Ceará (BECE), em acervo físico, localizado no município de Fortaleza. Com esse procedimento, buscou-se capturar os discursos e as posições políticas das frações e grupos que participaram ativamente da elaboração do projeto socioecológico que hegemonizou a transfiguração do ciclo hidrossocial do Vale do Jaguaribe.

A análise do material sistematizado foi conduzida com base nas pistas deixadas por Moraes (2005a,b) para a operacionalização dos conceitos de ideologia geográfica e políticas territoriais. Como resultado, foram identificadas três fontes discursivas, apresentadas a seguir, que emergiram no contexto das rodadas de neoliberalização e convergiram para a constituição do que se denomina ideologia geográfica da gestão privada dos recursos naturais. Esse corpo discursivo sustentou o projeto socioecológico em gestação e orientou as práticas estatais no Vale do Jaguaribe.

A ideologia geográfica da gestão privada dos recursos naturais

Defende-se que três movimentos, radicados na transição entre as décadas de 1980 e 1990 e o início dos anos 2000, contribuíram para a emergência de novos discursos e práticas políticas que redefiniram a ação estatal no Nordeste brasileiro, em geral, e no Vale do Jaguaribe, em particular. São eles: 1) o discurso da empresarialização e da privatização da política de irrigação; 2) o discurso da ordem hídrica neoliberal; e 3) o discurso das “vantagens naturais” do Nordeste semiárido - a emergência do Consenso da Fruticultura.

A sobreposição desses eventos permite identificar a conformação de uma nova ideologia geográfica, que sustentou um projeto socioecológico de redesenho da geografia das águas do semiárido nordestino e, em especial, do Vale do Jaguaribe: a ideologia da gestão privada dos recursos hídricos, conforme sistematizada na sequência.

O discurso da empresarialização e privatização da política de irrigação

Na década de 1990, o discurso da empresarialização e da privatização da irrigação ganhou novo impulso. Nesse período, o receituário neoliberal foi incorporado ao aparelho de Estado brasileiro sob as gestões de Fernando Collor de Mello (1990-1992) e dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002).

Ao longo desse intervalo temporal, denominado era dos “Fernandos”, a política de irrigação foi submetida a uma rodada de neoliberalização (Albano, 2022), sob forte constrangimento dos Organismos Financeiros Internacionais (OFI), que passaram a figurar como os principais agentes modeladores das políticas hidroagrícolas em execução no Nordeste (Albano, 2022), como registrado a seguir:

A iniciativa privada e os técnicos agrícolas agora são peças-chave em todos os projetos de irrigação (e assentamento de colonos) preconizados pelo DNOCS e Codevasf. A Resenha Setorial da Irrigação elaborada pelo governo federal aboliu de vez o modelo de colonização vigente (praticado no Nordeste até cinco anos atrás), onde os projetos eram implantados em aluviões - terras mais baixas, e com altas índices de salinização, a exemplo do projeto Morada Nova. Para se adequar às exigências do Banco Mundial (maior repassador de recursos para obras desse porte), o DNOCS teve que cumprir pré-requisitos básicos: trocar as regiões de aluviões por chapadas e ocupar as áreas irrigadas com 50% de colonos e os outros 50% com agrônomos, técnicos agrícolas e empresários.

O primeiro projeto de irrigação nessa nova filosofia foi o Jaguaribe-Apodi. Dos cinco mil hectares previstos, já estão em produção 2.500 ha onde trabalham 320 famílias de irrigantes, que faturam uma renda anual de 1 mil dólares por hectare. Toda a obra é orçada em US$ 60 milhões, devendo ser concluída até o final deste ano. O diretor geral do DNOCS informa que provavelmente antes de julho será lançada a licitação para o ingresso do grupo de 40 empresários no projeto.

O projeto Tabuleiro de Russas já recebeu o sinal verde para o início das obras. Segundo Marques, serão investidos US$ 110 milhões no período de dois anos. Serão assentados 388 irrigantes, 79 técnicos agrícolas e igual número de empresários numa área de 10.795 mil ha, e 10 mil empregos diretos (Diário do Nordeste, 1993, p. 2, grifo nosso).

Depreende-se, assim, que, no início dos anos 1990, a neoliberalização da política de irrigação avançava em escala nacional, com a incorporação de novas diretrizes, com destaque para a abolição definitiva do modelo de “colonização”. Ou seja, a partir dessa fase, os perímetros públicos irrigados passaram a assumir outra configuração, com a extinção do clássico tipo social do “colono-irrigante”. Desde então, a assistência técnica passou a ser contratada por organizações privadas, que assumiram a gestão dos perímetros; além disso, a seleção de irrigantes passou a ocorrer por meio da instituição de novos mecanismos jurídico-políticos - a “licitação” -, o que autorizou a apropriação da estrutura fundiária por diversos segmentos do capital privado.

Como também detalhado na fonte, os dois principais projetos irrigados desenhados nesse período para o Vale do Jaguaribe - Jaguaribe-Apodi e Tabuleiros de Russas - foram concebidos, remodelados e territorializados sob esse novo arcabouço jurídico-político da modernização neoliberal, no qual a terra, a água e a força de trabalho foram convertidas em negócios/mercadorias, intensificando a subsunção da natureza humana e não humana à reprodução do capital (Souza, 2019).

Esses ensaios neoliberalizantes adquiriram institucionalidade própria na primeira gestão do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), sob a tutela do Programa Brasil em Ação, lançado em agosto de 1996, com a implementação do Programa de Emancipação dos Perímetros Irrigados (PROEMA) e a instituição do “Novo Modelo de Irrigação”:

Esse novo modelo procura promover e consolidar o desenvolvimento sustentável de áreas irrigadas e irrigáveis, induzindo investimentos privados, gerando emprego e renda, incrementando exportações e o atendimento estratégico do mercado interno.

[...]

O Novo Modelo de Irrigação, entre outros objetivos, oferece crédito para investimento e custeio e se preocupa com o uso racional do solo e da água. E está, também, concluindo as obras herdadas inacabadas e reestruturando os projetos do Governo no setor, com o objetivo de libertá-los da tutela pública (Brasil, 1998, p. 11, grifo nosso).

Em essência, essas ações sepultavam a antiga forma-conteúdo dos perímetros públicos de irrigação concebidos durante o regime ditatorial, no âmbito do Programa Plurianual de Irrigação (PPI), editado em 1971, e inauguraram uma nova era da irrigação federal marcada pela dominância do capital privado, como detalhado a seguir:

Com vistas ao desenvolvimento de um novo modelo de agricultura irrigada, que tenha por característica ser intensivo e sustentável, as seguintes prioridades deviam ser adotadas: (a) a expansão da agricultura irrigada deverá ser comandada pela demanda (“demand-driven”), com a irrigação privada assumindo o caráter prioritário, onde o papel do Estado poderia se restringir à criação da infra-estrutura mínima necessária para alavancar os investimentos privados, abrangendo rede de energia elétrica, estradas, podendo-se incluir até mesmo infra-estrutura de captação e adução, quando para atendimento a um conjunto de produtores, cujos custos deverão ser recuperados; (b) atenção especial deve ser dada à reabilitação (recuperação da infra-estrutura) dos projetos de irrigação pública federal (PIPF), tendo os seus efeitos positivos na produtividade, eficiência de uso de água e redução de problemas ambientais; (c) “privatização” da administração dos PIPFs através da emancipação de todos os projetos, o que deverá ser feito após ou paralelamente com a recuperação da infra-estrutura; para tanto será estimulada a criação de Associações de Usuários de Água, que deverá ser o interlocutor dos irrigantes com as agências governamentais; para cuidar exclusivamente de aspectos relativos à produção (incluindo-se assistência técnica, crédito e comercialização), a responsabilidade será das Associações/Cooperativas de Produtores, em separado; as duas funções poderiam ser desempenhadas por um órgão só, quando os PIPFs forem relativamente pequenos; (d) recuperação dos custos de operação e manutenção e de parcela dos investimentos realizados na implantação dos PIPFs, através da cobrança de tarifas de uso de água, que reflitam ambos esses componentes de custos, que as agências denominam de k1 e k2; (e) diante da falta de recursos públicos e da burocracia dos órgãos responsáveis pela irrigação, mobilização da iniciativa privada para investimentos em novos perímetros de elevado potencial, a exemplo das oportunidades já identificadas de Salitre, na Bahia, e do Pontal, em Pernambuco, ambos com área irrigável estimada acima de 80.000 hectares; (f) avaliação de todos os lotes de colonos e empresas localizadas nos PIPFs no que diz respeito ao seu desempenho, identificando os fatores responsáveis pela sua baixa performance; aqueles lotes que não estejam em exploração deverão ser repassados para novos colonos e empresários, para o que, se necessário, serão feitas mudanças na legislação pertinente; é absurda a situação atual, diante dos elevados investimentos feitos pela sociedade, com os órgãos de irrigação impedidos de adotarem as medidas cabíveis para colocar esses lotes em produção [...] (Abib, 1994, p. 102-103, grifo nosso).

A implementação dessa nova orientação fundamentou-se na recuperação dos investimentos públicos - por meio da cobrança de tarifas de água e taxas de administração das infraestruturas de uso comum -, na licitação de lotes ao setor privado com garantia de titulação individual e incentivo ao mercado de terras, bem como na constituição de distritos privados e na elaboração de projetos que privilegiam a média e a grande empresa. Esse conjunto de medidas consolidou o processo de empresarialização e privatização da política de irrigação.

O discurso da ordem hídrica neoliberal

Na década de 1980, os Organismos Financeiros Internacionais, liderados pelo Banco Mundial, impulsionaram uma nova frente de neoliberalização. Desta vez, o objetivo era transfigurar a água em “recurso hídrico”, ou seja, em mercadoria, em negócio, em bem natural dotado de valor econômico (Porto-Gonçalves, 2006a; Scantimburgo, 2013). Se, na seção anterior, destacou-se a articulação OFI-Governo Federal na elaboração e difusão dos discursos que redefiniram a política de irrigação, no campo da água entra em cena outro agente político, os Governos Estaduais, conformando a trinca OFI-Governo Federal-Governos Estaduais como principais difusores da estratégia discursiva da ordem hídrica neoliberal (Porto-Gonçalves, 2006a).

Foi na década de 1980 que esse processo ganhou tração, com base na estruturação de uma “ordem ambiental internacional” (Ribeiro, 2008), forjada por diversos agentes intelectuais-políticos-financeiros vinculados ao Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse período, consolidou-se na cena política internacional um diagnóstico de esgotamento dos recursos naturais, demandando, em contrapartida, a estruturação de estratégias de governança capazes de propor e implementar mecanismos de “uso racional” dos elementos da natureza. Essa governança passou a ser concebida tendo o mercado como lócus privilegiado, em detrimento do aparato estatal burocratizado, considerado, segundo os argumentos arrolados, incapaz de responder aos desafios da crise ambiental (Porto-Gonçalves, 2006a; Ribeiro, 2008; Scantimburgo, 2013).

Embora as primeiras formulações para uma condução neoliberal das políticas hídricas possam ser encontradas na década de 1980 (Ribeiro, 2008), foi na Conferência de Dublin, realizada em janeiro de 1992, que esse ideário ganhou o caráter de receita, acompanhado de um léxico hídrico privatizante, veja-se:

Princípio número 1: A água potável é um recurso vulnerável e finito, essencial para sustentar a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente. [...].

Princípio número 2: O manejo da água deve ser baseado em uma abordagem participativa, envolvendo usuários, planejadores e criadores de políticas em todos os níveis. [...].

Princípio número 3: As mulheres têm parte central na provisão, manejo e salvaguarda da água. [...].

Princípio número 4: A água tem valor econômico em todos os seus usos e deve ser reconhecida como um bem econômico. [...]. Fracassos no passado em reconhecer o valor econômico da água levaram ao desperdício do recurso e usos danosos para o meio ambiente. O manejo da água como um bem econômico é uma maneira importante de atingir um uso eficiente e equitativo, e encorajar a conservação e proteção do recurso (Ribeiro, 2008, p. 80, grifo nosso).

A Declaração de Dublin, nesses termos, consolidou três princípios que guiaram a (re)formulação das políticas hídricas em escala mundial: o da escassez hídrica; o do recurso natural dotado de valor econômico; e o da participação (neoliberal - via mercado), plasmado na figura do “usuário”. Orbitando esse discurso da participação, velou-se a intencionalidade de abrir espaço para que as corporações - interessadas em fundar um “mercado das águas” - passassem a incidir na elaboração de políticas hídricas e, consequentemente, no redesenho da geografia das águas em escala mundial.

No caso do Brasil, conforme as pistas de Scantimburgo (2013) e de uma publicação da ANA (2002), essa agenda fincou raízes no seio do aparato estatal federal ainda no começo da década de 1980, ativando, na cena política, o debate sobre a necessidade de gestação de um arcabouço legal-institucional - uma “Política Nacional de Recursos Hídricos” - capaz de compatibilizar o desenvolvimento econômico com o uso ordenado e racional do recurso água.

Nesse sentido, os agentes políticos que hegemonizaram esse debate passaram a sustentar a seguinte tese: ou o Brasil cria um sistema de governança das águas “moderno”, ou não se integrará competitivamente à globalização neoliberal em curso. Em outras palavras, tornava-se necessário instituir mecanismos jurídicos, técnicos e econômicos que garantissem segurança hídrica e segurança de propriedade acerca da água para atrair e ampliar investimentos privados em solo brasileiro.

Embora os agentes políticos em operação na escala federal tenham impulsionado, ainda na década de 1980, um conjunto de iniciativas voltadas à materialização da agenda hídrica do Sistema ONU-Banco Mundial, a exemplo das inovações contidas na Constituição Federal de 1988, a consolidação de uma Política Nacional de Recursos Hídricos somente se efetivou em 1997, com a aprovação da Lei nº 9.433/1997, na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Essa ordem hídrica de corte neoliberal, aproveitando a repartição de poderes aprovada pela Constituição de 1988, começou, contudo, a ser internalizada, em caráter de protagonismo e inovação, por determinados governos estaduais, a exemplo das experiências ocorridas nos estados do Ceará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo (ANA, 2002).

No Ceará, embora seja possível registrar, na primeira metade da década de 1980, intenções embrionárias de conferir maior protagonismo ao aparato estatal estadual no temário da água (Souza Filho, 2022), foi a partir da conquista do poder de Estado por parte de um grupo de “empresários-políticos” (Costa, 2005) que essa agenda ganhou materialidade.

Tal grupo foi representado no pleito eleitoral estadual de 1986 pelo jovem empresário Tasso Jereissati. Sua vitória significou uma redefinição na composição e na hegemonia interna do bloco no poder estadual, relegando a um plano secundário os interesses das frações de classe historicamente vinculadas ao complexo do semiárido (Furtado, 2009), incluindo nesse grupo setores tradicionais da economia urbano-industrial local.

Sob um discurso fundamentado na gramática da “mudança” e da “modernização”, ao assumir o poder político em 1987 e ao hegemonizar as eleições vindouras com herdeiros políticos e aliados, a “Era Tasso” (1987-2002) redefiniu os rumos da política cearense, em sintonia com as demandas impostas pela reestruturação do capital que se processava nas escalas internacional e nacional. Em outros termos, naquele período iniciou-se um longo ciclo de “hegemonia burguesa” no Ceará, que se constituiu a partir da incorporação e adaptação das diretrizes neoliberalizantes à condução do aparato estatal e, consequentemente, à elaboração e territorialização de projetos socioecológicos que redefiniram a dinâmica de acumulação estadual sob a hegemonia de três setores: a grande indústria, o agronegócio irrigado e o turismo de massa (Costa, 2005; Costilla; Nobre, 2011).

Assim, uma das primeiras práticas espaciais de corte hídrico da “Era Tasso” consistiu na elaboração de novas imagens e discursos sobre a dinâmica socionatural do território cearense. Sem negar os condicionantes da dinâmica hidroclimática e na tentativa de inserir o Ceará na corrida por atração de investimentos, os agentes políticos locais trataram de reformular o discurso da seca (Costa, 2005), indicando que os limites impostos pela singularidade climática e hídrica poderiam ser superados com uma moderna política de “gestão dos recursos hídricos”. Nas palavras do governador Tasso Jereissati (1990, p. 14): “O problema da seca do Nordeste é o gerenciamento da água”.

Nesses termos, era preciso estruturar um arcabouço legislativo e institucional que conferisse capacidade ao aparato estatal para implementar tais políticas de “gerenciamento da água”. Inaugurou-se, assim, a segunda rodada de práticas estatais: a estruturação - e constante reformulação - de um “Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos”.

Nessa ação reside o propalado caráter pioneiro, inovador e modernizador da “Era Tasso”: a montagem de uma “Nova Política de Águas do Ceará”, como registrado pelo então secretário dos Recursos Hídricos, Hypérides Pereira de Macêdo (1992, grifo nosso):

Com esta atitude inovadora, o Ceará assume um papel pioneiro do Nordeste, no âmbito do planejamento e controle hídricos, diante de uma política secularmente conduzida por organismos federais. [...]. Finalmente, o Ceará dá o primeiro passo no controle das obras hidráulicas, no disciplinamento das fontes hídricas e no resgate social das águas públicas.

Para planejar e controlar as águas, os sucessivos governos da “Era Tasso”, sob forte influência do Banco Mundial (Aquino, 2019), estruturaram um arranjo institucional-normativo, com destaque para a criação da Secretaria dos Recursos Hídricos e da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), ambas 1987, além do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLANERH), em 1991; da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), em 1992; e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), em 1993. Além disso, houve a reformulação das atribuições da antiga Fundação Cearense de Meteorologia e Chuvas Artificiais, criada em 1972, que passou, a partir de 1987, a se chamar Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME).

Destaca-se que o núcleo político-ideológico desse arranjo institucional era a Política Estadual de Recursos Hídricos, aprovada em 1992. Nesse instrumento, evidencia-se a adesão da “Era Tasso” à gramática da ordem hídrica neoliberal. Na PERH, a água passa a ser vista como “um bem econômico de expressivo valor”, devendo seu uso ser cobrado; o tripé da “gestão integrada, descentralizada e participativa” passa a orientar o funcionamento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos; a “outorga” institui-se como instrumento disciplinador dos “usos múltiplos e competitivos” dos “recursos hídricos”, condicionando quem teria direito à água; e esse “recurso natural” passa a integrar as múltiplas estratégias de “desenvolvimento econômico” (Ceará, 1992).

Com base nessa prática discursiva, inclusive, os operadores da PERH passaram a defender uma nova rodada de obras hídricas, voltada à complexificação da configuração hidrossocial vigente. Tal iniciativa visava assegurar a segurança hídrica para as frações do capital já instaladas e para aquelas que deveriam ser atraídas mediante uma robusta política de incentivos de diversas ordens (fiscais e de infraestrutura), com destaque para um estoque abundante (e de baixo custo) de “recursos hídricos” em pontos estratégicos do território cearense.

A “Era Tasso”, marcada por um período de convergência ideológica (neoliberal) entre Governo Estadual, Governo Federal e OFI (Banco Mundial), contraiu empréstimos e promoveu o financiamento, a articulação e a execução de um conjunto de obras que tornou complexos os sistemas hidrotécnicos no território estadual. Alguns princípios/diretrizes orientaram essa ação: as novas obras teriam desenho e localização baseados em “critérios técnicos” e em racionalidade econômica, em linha com as orientações do Banco Mundial; as águas açudadas, os rios e os estoques subterrâneos seriam usados segundo uma estrutura normativa moderna e geridos pelo tripé “integração, descentralização e participação”; e, sobretudo, os “usos múltiplos” das águas teriam como finalidade prioritária a dinamização de atividades econômicas consideradas rentáveis, em sintonia com os interesses das frações de classe que hegemonizavam o bloco no poder.

Nesse contexto, o Vale do Jaguaribe foi transformado em uma espécie de laboratório, e sobre suas águas e usos ocorreram, de forma mais intensa, a experimentação e a consolidação dessa ordem hídrica neoliberal.

O discurso da natureza viável e a emergência do Consenso da Fruticultura

A última matriz discursiva que compõe a nascente ideologia geográfica da gestão privada dos recursos hídricos revela a quem interessavam a empresarialização e a privatização da política de irrigação, bem como explicita para quais agentes e finalidades a ordem hídrica neoliberal conduziria, de forma seletiva, as águas estocadas e aquelas que circulariam na complexa configuração hidrotécnica em implantação durante a “Era Tasso”.

Em outros termos, ao passo que se montava um arranjo institucional-normativo capaz de garantir segurança hídrica para a reestruturação da dinâmica produtiva projetada (Indústria-Agronegócio-Turismo), era necessário, em paralelo, difundir duas ideologias de corte geográfico: a do “Ceará Moderno” (aparato estatal ajustado ao receituário neoliberal) e a do “Ceará Viável” (dotado de inúmeras “vantagens naturais”). Objetivava-se criar um ambiente atrativo para a territorialização do capital de origem nacional e internacional.

Segundo Castro (1995), o “projeto mudancista” da “Era Tasso” transformou o discurso da seca em discurso da água ou, parafraseando a mesma autora, transfigurou o mito da necessidade em fábula da abundância hídrica, sustentado pela gramática da gestão moderna, tecnológica e empresarial da água.

A partir do inventário das fontes relativas a esse período, identificou-se que, para além da propaganda acerca da dinâmica hídrica produzida sob orientação neoliberal, outras características da natureza do semiárido foram alçadas como trunfo e passaram a compor o rol das “vantagens naturais” da região, conforme se observa a seguir:

Marcos Arzua - Um empresário da Frunorte - Frutas do Nordeste Ltda, diz que “seca não é um flagelo, mas um trunfo do Nordeste”. Isso significa que, com as devidas técnicas de irrigação, as regiões secas favorecem a expansão da fruticultura. A insolação intensa e a luminosidade são extremamente favoráveis à maturação de frutas como o melão. No Vale do Açu, Rio Grande do Norte, o melão completa o ciclo de maturação em 60 dias, ao passo que o melão da Califórnia, Estados Unidos, que é extremamente valorização no mercado externo pelo padrão de qualidade reconhecido internacionalmente, precisa do dobro do tempo, praticamente, cerca de 115 dias para amadurecer (Mouteira, 1991, p. 20, grifo nosso).

Temos água e sol, os ingredientes necessários para o desenvolvimento da agricultura moderna. Temos os nossos reservatórios. Nós aproveitamos apenas 2% para irrigação da água liberada pelo Orós. O resto, 98%, se perde em evaporação e cai no mar. Nós temos um potencial muito grande. Só no Vale do Jaguaribe nós temos condições de irrigar o equivalente ao território ocupado por Israel (Diário do Nordeste, 1992, p. 4, grifo nosso).

Em paralelo à divulgação das novas “vantagens naturais” do semiárido, também ganhava tração, ainda na primeira metade da década de 1990, a necessidade de reavaliar qual dinâmica produtiva responderia melhor ao novo arranjo discursivo-institucional. Seguindo as fontes catalogadas, identifica-se que, apesar da celeridade com que foram conduzidas a reestruturação do aparato estatal e de suas práticas nos temas irrigação-água, os beneficiários dessas ações - e o perfil produtivo - pouco tinham cambiado entre o fim da ideologia desenvolvimentista e os primeiros anos das rodadas de neoliberalização, sobretudo quando se analisa o semiárido setentrional e, especificamente, o Vale do Jaguaribe.

A rizicultura, por exemplo, seguia dominando a produção agrícola nas planícies aluvionares do Vale do Jaguaribe, e, no perímetro público de irrigação Jaguaribe-Apodi, já em funcionamento no início da década de 1990, a área plantada era majoritariamente ocupada por feijão, algodão e milho (Souza Filho, 2022).

Essa realidade, contudo, começou a se transformar no final da década de 1990. Sob o protagonismo inicial do aparato estatal federal, a gestão FHC lançou, em 1997, como parte integrante do “Novo Modelo de Irrigação”, o Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada no Nordeste.

A partir da leitura das fontes catalogadas, percebe-se que a “Fruticultura Irrigada” foi eleita como a prática agrícola que melhor aproveitaria as “vantagens naturais” e o novo arranjo institucional em gestação, garantindo ainda a integração do Brasil e do Nordeste nas cadeias globais de valor, como identificado no trecho a seguir:

Com essas vantagens e com o novo modelo de irrigação, a região vai se desenvolver muito. Só na área de fruticultura, o Nordeste pode produzir 6 bilhões de reais por ano. A produção de frutas é a que dá mais lucro nas áreas irrigadas da região, principalmente de uva, manga, banana, melão e acerola. O Chile, nosso vizinho, aqui, na América Latina, já está interessado numa parceria com o Brasil. Os chilenos têm uma rede muito boa de comercialização internacional de frutas. Só que, por causa do clima, não produzem o ano inteiro e nem plantam as mesmas frutas que temos no Brasil. É aí que entra o Nordeste com todo o seu potencial (Cardoso, 1996, p. 742, grifo nosso).

Esse discurso se sustentava na experiência produtiva já em curso no “polo de irrigação Petrolina-Juazeiro”, bem como na Chapada do Apodi (RN), com ênfase no protagonismo de empresas privadas, que, no início da década de 1990, já exportavam “frutas tropicais”, a exemplo do melão, para o mercado europeu e estadunidense (Albano, 2022). Nesses termos, era chegada a hora de estender essas experiências, com apoio direto do aparato estatal, e transformar o campo nordestino em uma potência exportadora, rentabilizando, assim, o uso da água via irrigação.

Na escala estadual, a defesa da “Fruticultura Irrigada” ganhou institucionalidade no ano de 1999, com a criação da Secretaria de Agricultura Irrigada (SEAGRI), que coordenou os esforços para dotar o território cearense de um sistema de pesquisa, de engenharia e de normas capazes de reestruturar a dinâmica agrário-agrícola em áreas selecionadas, seguindo os critérios da racionalidade econômica capitalista. Conforme a análise de Cavalcante (2020), o desenho dessa política se materializou com a edição do Programa Cearense de Agricultura Irrigada (PROCEAGRI), criado por força de lei, no ano de 2002. Tal programa foi o responsável por “[...] inserir o Ceará no mapa global das exportações de frutas já nos 2000” (Cavalcante, 2020, p. 87).

Percebe-se, assim, uma articulação escalar entre o Governo Estadual-Federal e o bloco de classes no poder no que diz respeito à concepção e à territorialização de um novo projeto socioecológico para o semiárido nordestino, que passaria a ser sustentado na cena política pela fruticultura irrigada. Nesse sentido, cabe ressalvar que Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati estavam em sintonia, ou mesmo na vanguarda, com o processo de transição geopolítico-produtiva em curso, na virada do século XX para o XXI, que (re)posicionaria a América Latina enquanto uma plataforma de exportação de commodities.

Pode-se asseverar que, nesse período, em alusão ao debate inaugurado por Maristella Svampa (2019), emergiu no semiárido nordestino um corpo discursivo - o Consenso da Fruticultura - que objetivava apresentar - e disputar na cena política - qual modelo de gestão e produção guiaria a expansão da fronteira irrigada e, consequentemente, engataria o território cearense na modernidade neoliberal.

Tal Consenso, ao apontar um rol de “vantagens naturais” do semiárido - o clima, a abundância hídrica fabricada e a posição geográfica frente ao mercado externo -, também indicava quem melhor cumpriria a missão de transformar o Nordeste em um “tigre das frutas” (Nordeste [...], 1997): o agronegócio irrigado ou, nas entrelinhas, as frações do grande capital agroindustrial de origem regional, nacional e internacional.

No Vale do Jaguaribe, por exemplo, esse arranjo discursivo ganhou concretude mediante o programa “Águas do Vale”, lançado em agosto de 2001. Entende-se que foi nesse período que o projeto socioecológico do agronegócio da fruticultura irrigada, sustentado pela ideologia geográfica da gestão privada dos recursos hídricos, passou a orientar a dinâmica agrária da região e, consequentemente, a hegemonizar sua geografia das águas.

Notas sobre o programa “Águas do Vale”

Na presente seção, intenciona-se interpretar como a recepção dessa nova ideologia geográfica - a da gestão privada dos recursos hídricos - sob dominância, no Nordeste semiárido, do Consenso da Fruticultura, contribuiu para fundar um novo regime de uso das águas no Vale do Jaguaribe. Toma-se o programa “Águas do Vale” como marco simbólico desse novo período da geografia agrária-hídrica da região.

Cabe também apresentar alguns eventos que adicionaram elementos à conjuntura em que se gestou o programa. No final da década de 1990, o arroz ocupava 45% da área irrigada, seguido pelo feijão (21%), forrageiras (10%), milho (6%), algodão (5%), banana (5%) e outros usos (8%). Adiciona-se que, em sua maioria, tais culturas eram irrigadas com métodos considerados ineficientes (por inundação ou sulcos) (Souza Filho, 2022).

No ano de 2001, a região vivenciou um “inverno” irregular, e os estoques hídricos, ainda em recuperação em razão das duas secas dos anos 1990 (1992-1993 e 1997-1998), voltaram a apresentar um volume crítico, aquém da demanda instalada. O Açude Orós apresentava um estoque de apenas 26% do seu volume total, e o Açude Banabuiú acumulava somente 8% de sua capacidade. Esses dois reservatórios eram peças-chave na política de perenização dos rios da região e, consequentemente, para sustentar a fronteira irrigada (Souza Filho, 2022).

Esse contexto fundamentou a avaliação, no seio do aparato estatal, de que, em um cenário de variabilidade hidroclimática, era preciso introduzir inovações na condução da política hidroagrícola. Evidenciava-se, assim, a necessidade de não apenas ampliar a “oferta” hídrica (por meio da construção de novos açudes), mas também de planificar a gestão da “demanda”, isto é, definir água para quais usos e para quais frações de classe.

Assim, a partir da necessidade de equalizar a relação entre oferta e demanda hídrica, instituiu-se o programa “Águas do Vale”. Forjada pela articulação entre o governo estadual, representado pela COGERH-SEAGRI, o governo federal, na figura da ANA, e sob influência e acompanhamento do Banco Mundial, a iniciativa institucionalizou, operacionalizou e difundiu a ideologia da gestão privada dos recursos hídricos no Vale do Jaguaribe.

A operacionalização desse modelo ocorreu mediante a implementação de um sistema de controle e disciplinamento do uso das águas, que incluiu o cadastramento de “usuários”, a medição individualizada da demanda hídrica, a exigência de outorgas e o estabelecimento da cobrança pelo uso das águas. Segundo o discurso oficial da ANA (2001), tais medidas objetivavam reduzir o desperdício, incentivar a adoção de métodos mais eficientes de irrigação, sob o paradigma de “produzir mais com menos água”.

O programa “Águas do Vale” também visava arrecadar fundos para o pagamento de indenização a ser destinada aos produtores de arroz que interrompessem a produção naquele contexto de “escassez”. Consolidou-se, assim, a narrativa de que a fruticultura seria mais estratégica que as culturas “tradicionais”, com ênfase na rizicultura (Figura 2), fundamentada na sobreposição de indicadores como consumo hídrico, valor da produção e geração de empregos em um cenário de escassez hídrica (seca).

Figura 2:
Comparativo entre a rizicultura e a fruticultura - Águas do Vale (2001).

Nesse sentido, o programa “Águas do Vale” sinalizava o interesse do aparelho de Estado em induzir a transição entre os beneficiários da política de irrigação e das águas - do complexo do semiárido (Furtado, 2009) para a hegemonia do agronegócio da fruticultura irrigada (Cavalcante, 2020). Em outras palavras, a “Era Tasso”, ao se alinhar, reelaborar e difundir o tripé discursivo da modernização neoliberal no Vale do Jaguaribe, protagonizou, em relação à dinâmica agrário-hídrica herdada do período ditatorial, um processo seletivo de destruição criativa (Schumpeter, 1982).

Ou seja, os perímetros públicos de irrigação, concebidos para albergar a figura do colono-irrigante, foram transfigurados em perímetros privatizados sob a dominância do agronegócio irrigado de médio e grande porte; a fronteira irrigada, antes ocupada por culturas tradicionais, teve seu perfil produtivo reestruturado - emergindo a paisagem da fruticultura tropical; o latifúndio do gado-algodão-caju-carnaúba foi modernizado ou vendido para frações do capital agroindustrial - atraídas para a região pela fábula da abundância e da ordem hídrica neoliberal; o discurso da indústria da seca foi transfigurado em discurso da indústria da água; e, por fim, parte dos territórios camponeses, submetidos a sucessivas rodadas de expropriação, foram convertidos em territórios do agronegócio da fruticultura irrigada.

Essas transições foram acompanhadas por uma complexificação da configuração hidrossocial do Vale do Jaguaribe. Entre 1987 e 2002, no bojo da “Era Tasso”, a região vivenciou a multiplicação de sistemas hidrotécnicos, com destaque para a construção e inauguração do Açude Castanhão, adicionando mais 6,7 bilhões de metros cúbicos ao estoque hídrico; dois eixos de transferência de águas - o Canal do Trabalhador, em 1993, e o início da construção do Eixão das Águas, em 2002; além dos já citados perímetros públicos de irrigação Jaguaribe-Apodi (PIJA), em 1989, e Tabuleiros de Russas (PITR), em 2002; bem como a perfuração em massa de poços nos aquíferos Jandaíra-Açu, na Chapada do Apodi. Fundava-se, assim, um complexo sistema de circulação das águas - sistema açude-rio-canal-subsolo - que deu sustentação material à fábula da abundância hídrica e impulsionou a expansão do Consenso da Fruticultura. Desse modo, emergia uma nova geografia das águas do Vale do Jaguaribe, dominada pelo agronegócio da fruticultura irrigada.

Nesses termos, a abundância hídrica produzida foi apropriada de forma hegemônica pelas frações do capital agrário, com destaque para empresas de origem nacional e multinacional (Cavalcante, 2020). No começo dos anos 2000, foram inauguradas duas fronteiras da fruticultura irrigada na região:

• 1) Chapada do Apodi: via territorialização de firmas do agronegócio no interior do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, concentrando as águas superficiais perenizadas ou explorando as águas dos aquíferos Jandaíra-Açu. Para dimensionar essa demanda hídrica, cita-se o caso da empresa multinacional Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda, que, em 2010, produzia melão, abacaxi e banana e detinha uma outorga de uso que autorizava a utilização anual de 6.323.486 m³/ano, a partir de 34 poços profundos. Ao passo que o PIJA, dominado pela produção de bananas, estava autorizado a usar 106.887.918 m³/ano (Ceará, 2010).

• 2) Tabuleiros de Russas: via territorialização do agronegócio irrigado no interior do perímetro irrigado Tabuleiros de Russas, capturando as águas superficiais perenizadas. A administração do PITR detinha outorga de uso de 5.261.351,07 m³/ano, sustentando, notadamente, áreas de melão e banana (Ceará, 2010).

Para traduzir o que significa a soma de tal montante autorizado (118.472.755,07 m³/ano) por meio de outorgas pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, propõe-se um exercício comparativo com o volume acumulado pela tecnologia social das cisternas de placa para abastecimento - 16 mil litros. Com base em uma conta simples, conclui-se que a demanda hídrica da nova fronteira fruticultora equivale, anualmente, ao volume armazenado em mais de 7 milhões e 400 mil cisternas.

Destaca-se, por fim, seguindo os dados sistematizados por Cavalcante (2020), que, em razão da intensificação e expansão da fronteira irrigada da fruticultura, o Vale do Jaguaribe tornou-se, rapidamente, um polo exportador de frutas para mercados internacionais; ou seja, as águas transfiguradas foram indiretamente drenadas, via contêineres, para as gôndolas de supermercados da Europa e dos Estados Unidos.

Como resultado dessas fronteiras hidrointensivas, emerge um novo tipo de latifúndio na região: o latifúndio das águas. Se, no complexo do semiárido (Furtado, 2009), as águas eram cercadas no interior da propriedade, via política de privatização da açudagem, a serviço da pecuária, no novo período, sob a tutela da ordem hídrica neoliberal, as cercas passam a se expressar em um sistema de normas e de engenharia que autorizam e garantem que as águas percorram longas distâncias até sua captação e monopolização por parte das empresas fruticultoras.

Em contrapartida, ao longo desses novos caminhos das águas, reconfigura-se também a figura dos “sem-água” (Porto-Gonçalves, 2006a,b), sendo possível identificar as seguintes realidades: 1) comunidades campesinas que habitam ao lado de açudes e eixos de transferência hídrica, mas sem direito de uso das águas; 2) comunidades campesinas que foram expropriadas em razão da territorialização dos sistemas hidrotécnicos e reterritorializadas em subespaços precários, sem acesso à água, originando o seguinte dito popular na região - “quando a água chega, nós somos expulsos”; 3) comunidades campesinas que tiveram suas fontes hídricas exauridas (com ênfase nos poços), em razão da alta demanda por água associada à produção de frutas, bem como do modelo de agricultura químico-dependente, implicando a contaminação por agrotóxicos desse recurso essencial à reprodução humana.

Considerações Finais

A análise realizada evidencia que o Consenso da Fruticultura não representou apenas uma mudança técnica ou produtiva, mas a consolidação de um projeto socioecológico abrangente, capaz de reorganizar profundamente a relação entre Estado, capital e águas no Vale do Jaguaribe. A articulação entre a empresarialização da irrigação, a ordem hídrica neoliberal e a narrativa das “vantagens naturais” do semiárido compôs a base ideológica que autorizou a reconfiguração do ciclo hidrossocial. Esse conjunto discursivo legitimou novas práticas estatais, permitiu a remodelação dos sistemas hidrotécnicos e redefiniu os grupos aptos a acessar - e lucrar com - as águas da região.

Nesse movimento, o Estado não apenas ajustou mecanismos de gestão, mas conduziu um processo de reordenamento seletivo da dinâmica agrária. Ao substituir perfis produtivos herdados do complexo do semiárido por uma fronteira irrigada alinhada às exigências do agronegócio exportador, promoveu-se um processo de destruição criativa que reestruturou territórios, redes hídricas e formas de uso da terra. O programa “Águas do Vale” sintetizou essa transição ao disciplinar usuários, instituir critérios econômicos de prioridade e direcionar a política hídrica para uma lógica empresarial, convertendo a água em mercadoria e regulando sua circulação por parâmetros de rentabilidade.

Essa conjuntura possibilitou a formação de múltiplos latifúndios das águas, amparados por sofisticadas infraestruturas hidrossociais de captação, transporte e estocagem. Em contrapartida, ampliou-se o contingente dos “sem-água”, composto por comunidades que, mesmo cercadas por açudes, canais e poços profundos, foram alijadas dos fluxos que alimentam, preferencialmente, a fruticultura irrigada. Ao mesmo tempo em que a água viajou longas distâncias para abastecer mercados globais, multiplicaram-se territórios marcados pela escassez produzida.

Por fim, cabe assinalar que esse projeto socioecológico - e seu poder espoliador - se intensificou na virada dos anos 2000, alcançando seu ápice durante a seca de 2012. Nesse período, as injustiças hídricas se tornaram ainda mais evidentes e agudas, revelando a profundidade das desigualdades inscritas na atual geografia das águas do Vale do Jaguaribe.

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Como citar este artigo

ALMEIDA, Diego Gadelha. A emergência do Consenso da Fruticultura no Vale do Jaguaribe (CE) e a imposição de um novo regime de uso das águas. Revista NERA, v. 29, n. 1, e11269, 2026. https://doi.org/10.1590/1806-675520262911269.

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Editado por

O processo de editoração deste artigo foi realizado por Camila Ferracini Origuela e Lorena Izá Pereira.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Out 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  27 Nov 2025
• Revisado
  02 Abr 2026
• Aceito
  02 Jul 2026