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E se o voto fosse facultativo? Expectativas de participação eleitoral voluntária no Brasil e o papel do status socioeconômico

What if the vote were optional? Expectation for voluntary electoral participation in Brazil and the role of socioeconomic status

¿Y si el voto fuera opcional? Expectativas de participación electoral voluntaria en Brasil y el papel del nivel socioeconómico

Et si le vote était facultatif? Participation électorale volontaire hypothétique au Brésil et le rôle du statut socio-économique

A associação positiva entre status socioeconômico (SSE) e participação eleitoral é amplamente apontada, embora os mecanismos dessa relação sejam pouco explorados. Apesar de o voto obrigatório ser visto como mitigador dos efeitos do SSE sobre o comparecimento e de sua abolição ser frequentemente proposta, o hipotético comparecimento eleitoral voluntário é pouco discutido no Brasil. Através de regressões logísticas e equações estruturais, utilizamos dados do Eseb 2014 para avaliar se o voto facultativo tenderia a ampliar a desigualdade socioeconômica entre eleitores e abstentes, bem como para explorar mecanismos de ação do SSE sobre o voto. Os resultados sugerem que a relação entre fatores socioeconômicos e a participação eleitoral voluntária hipotética é, em grande medida, indireta, sendo mediada por variáveis individuais de engajamento político – especialmente o interesse por política.

voto facultativo; participação eleitoral; igualdade política


Abstract

The positive association between socioeconomic status (SES) and electoral participation is widely acknowledged. Yet, the mechanisms of such relation are poorly explored. Although compulsory voting is considered capable of mitigating the effects of SES on electoral participation and its abolition is often proposed, hypothetical voluntary turnout in Brazil is rarely discussed. Based on ESEB-2014, we analyze whether voluntary voting could deepen socioeconomic disparities between voters and absentees, besides exploring mechanisms by which SES relates to turnout. Logistic regressions and structural equations were conducted and their results suggest that socioeconomic factors are indirectly related to (hypothetical) electoral participation in Brazil. Moreover, this relation is largely mediated by individual psychological variables of political engagement – especially political interest.

voluntary voting; electoral participation; political equality

Resumen

Es convencional decir que el nivel socioeconómico (NSE) y la participación electoral están positivamente asociados, mientras que los mecanismos de esta relación son poco explorados. Aunque el voto obligatorio sea considerado capaz de mitigar el efecto del NSE en el voto y sean frecuentes las propuestas para alterarlo, la hipotética participación electoral voluntaria en Brasil no es muy debatida. Con base en los datos del ESEB-2014, analizamos si el voto voluntario tendería a profundizar la desigualdad socioeconómica entre los votantes y los ausentes con respecto al NSE, y exploramos mecanismos a través de los cuales el NSE afecta la hipotética participación voluntaria. Las regresiones logísticas y las ecuaciones estructurales muestran que la relación entre el NSE y el voto es en gran medida indirecta, mediada por variables psicológicas individuales – especialmente el interés político.

voto voluntario; participación electoral; igualdad política

Résumé

L’association positive entre le statut socio-économique (SSE) et la participation éléctorale est largement soulignée, malgré que les mécanismes de cette relation soient peu explorés. Bien que le vote obligatoire soit consideré comme susceptible d'atténuer les effets du SSE sur le vote et qu'il existe de nombreuses propositions pour l’abolir, la participation facultative hypothétique au Brésil est rarement évaluée. Avec les donnés de l'ESEB-2014, nous analysons si le vote volontaire pourrait approfondir la disparité socio-économique entre les électeurs et les absents, et nous explorons les mécanismes par lesquels le SSE affecte le vote. Nous utilisons des régressions logistiques et des équations structurelles et nos résultats suggèrent que la relation entre le SSE et le vote facultatif hypothétique est indirecte, médiatisée par l'engagement politique – notamment l’intérêt politique.

vote facultatif; participation électorale; égalité politique

Introdução 3 3 Gostaríamos de agradecer às(aos) pareceristas anônimas(os) pela atenciosa revisão deste artigo e por seus fundamentais comentários e sugestões. Quaisquer equívocos remanescentes são de nossa inteira responsabilidade. Além disso, devemos registrar nosso agradecimento ao professor Mario Fuks e à equipe do Centro de Estudos do Comportamento Político (Cecomp) da UFMG pelos oportunos comentários a respeito de versões anteriores deste artigo. Agradecemos também aos professores Ednaldo Ribeiro e Julian Borba pelas reiteradas avaliações e sugestões.

O voto obrigatório (VO) é amplamente associado a elevadas taxas de participação eleitoral, sendo esse um efeito quase consensual entre os estudiosos dessa regra ( Lijphart, 1997Lijphart, A. “Unequal participation: democracy’s unresolved dilemma”. American Political Science Review , vol. 91, p. 1-14, 1997. ; Elkins, 2000Elkins, Z. “Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil”. Opinião Pública , vol. 6, nº 1, p. 109-136, 2000. ; Birch, 2009Birch, S. Full participation: a comparative study of compulsory voting. New York: United Nations University Press, 2009. ). Por sua vez, a relação positiva entre o status socioeconômico (SSE) e a participação política também é geralmente apresentada na literatura como uma “regra de manual” ( Yadav, 1999Yadav, Y. “Electoral politics in the time of change: India's third electoral system, 1989-99”. Economic and Political Weekly , vol. 34, nº 34-35, p. 2.393-2.399, 1999. ; Krishna, 2008Krishna, A. Poverty, participation, and democracy: a global perspective. New York: Cambridge University Press, 2008. ; Gallego, 2010Gallego, A. “Understanding unequal turnout: education and voting in comparative perspective”. Electoral Studies , vol. 29, nº 2, p. 239-248, 2010. , 2015Gallego, A. Unequal political participation worldwide . New York: Cambridge University Press, 2015. ; Kasara e Suryanarayan, 2015Kasara, K.; Suryanarayan, P. “When do the rich vote less than the poor and why? Explaining turnout inequality across the world”. American Journal of Political Science , vol. 59, nº 3, p. 613-627, 2015. ). Nesse sentido, o VO é frequentemente defendido como um recurso institucional capaz de minimizar distorções na participação eleitoral relativas a desigualdades ligadas ao SSE ( Lijphart, 1997Lijphart, A. “Unequal participation: democracy’s unresolved dilemma”. American Political Science Review , vol. 91, p. 1-14, 1997. ; Oliveira, 1999Oliveira, L. “Voto obrigatório e equidade: um estudo de caso”. São Paulo em Perspectiva , vol. 13, nº 4, p. 144-152, 1999. ; Wattenberg, 2007Wattenberg, M. Is voting for young people? New York: Pearson, 2007. ; Dassonneville, Hooghe e Miller, 2017). O argumento é que a abstenção eleitoral não é aleatoriamente distribuída, mas sim ligada a características socioeconômicas do eleitorado. Desse modo, o comparecimento eleitoral compulsório agiria suprimindo o papel de tais variáveis tanto por elevar os custos da abstenção quanto por diminuir os custos relacionados à ação de votar ( Helmke e Meguid, 2010Helmke, G.; Meguid, B. “Endogenous institutions: the origins of compulsory voting laws”, 2010. Working paper. Disponível em: <https://www.gretchenhelmke.com/uploads/7/0/3/2/70329843/helmke_and_meguid.pdf. Acesso em: 10 fev. 2021.
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, p. 5).

Não obstante, o voto obrigatório é frequentemente contestado no Brasil. Propostas de emenda à Constituição em favor do voto facultativo (VF) são recorrentes e a maior parte da opinião pública é contrária à regra atual4 4 Disponível em: < http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2014/05/12 . Acesso em: 19 maio 2014. . Alega-se que a obrigatoriedade do voto fere a liberdade de escolha dos cidadãos e prejudica a qualidade de suas decisões, uma vez que força o comparecimento de eleitores que, a princípio, não aprovam determinado pleito ou não se importam com seus resultados5 5 Exemplos dessas alegações podem ser averiguados em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=99A07F8B98D4F36B523782A3469C23D1.proposicoesWeb1?codteor=147692&filename=PEC+115/2003 . Acesso em: 2 jun. 2016; < https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5288559&ts=1594037026551&disposition=inline . Acesso em: 1 out. 2017. . Do ponto de vista teórico, também há controvérsias quanto ao impacto efetivo do SSE sobre o comparecimento eleitoral. Argumenta-se que o efeito de variáveis socioeconômicas é diminuto quando se consideram as predisposições psicológicas dos eleitores, como o interesse por política e o sentimento de eficácia política6 6 A eficácia política pode ser definida como a competência subjetiva dos cidadãos quanto à sua influência na política (Almond e Verba, 1963). . Ou seja: a ideia é que, em última instância, são os fatores psicológicos que importam para a decisão de votar. Além disso, aponta-se que a maior parte das pesquisas sobre a relação entre o status socioeconômico e o comparecimento eleitoral até então realizadas trata de contextos específicos e, em geral, ignora as democracias mais recentes ( Krishna, 2008Krishna, A. Poverty, participation, and democracy: a global perspective. New York: Cambridge University Press, 2008. ; Gallego, 2015Gallego, A. Unequal political participation worldwide . New York: Cambridge University Press, 2015. ).

Diante dessas controvérsias, é importante procurar responder às seguintes perguntas: como os eleitores se comportariam em uma situação hipotética em que o voto no Brasil fosse facultativo? Haveria diferenças sistemáticas entre os votantes? Que grupos seriam mais propensos a comparecer voluntariamente? O presente artigo pretende responder a essas questões analisando o efeito de variáveis socioeconômicas (raça, renda e escolaridade) e psicológicas (interesse por política, sentimento de eficácia política e partidarismo) sobre a disposição do eleitor para comparecer às urnas caso o voto obrigatório fosse abolido. Além disso, nosso artigo avança na explicação dos mecanismos que perpassam essas variáveis, desmembrando os efeitos dos fatores socioeconômicos sobre o comparecimento eleitoral voluntário hipotético em: diretos, indiretos e totais.

Tendo em vista que a aplicação do voto obrigatório no Brasil é bastante longeva, faltam dados factuais a respeito do comportamento eleitoral dos brasileiros em face da opção de comparecer aos locais de votação. Levando isso em consideração, utilizamos o Estudo Eleitoral Brasileiro de 2014 ( Eseb, 2014Eseb 2014. Cesop-Ibope/Brasil-2014/Nov-03928. In: Banco de Dados do Centro de Estudos de Opinião Pública, Unicamp, Campinas, 2014. Disponível em: <https://www.cesop.unicamp.br/por/banco_de_dados/v/3716. Acesso em: out. 2019
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) para analisar a relação entre o status socioeconômico e o comparecimento eleitoral voluntário hipotético no Brasil. Os resultados confirmam que o SSE exerce um efeito substantivo sobre a disposição ao voto em um cenário facultativo, especialmente a escolaridade. Além disso, descobrimos que o SSE não influencia apenas diretamente as chances do voto voluntário hipotético, mas também indiretamente, na medida em que afeta fatores individuais/psicológicos – mais especificamente, o interesse por política. Esses resultados contribuem tanto para a literatura que trata do comparecimento eleitoral quanto para o debate público/político sobre a obrigatoriedade do voto.

O artigo está dividido em seis seções, para além desta “Introdução”. A seção “Voto facultativo no Brasil: o que a literatura tem a dizer?” recobra a literatura que trata dos efeitos do voto obrigatório, enfocando o caso brasileiro. Já a seção “Determinantes da participação eleitoral” debate a literatura que trata dos fatores associados à participação eleitoral, com especial atenção às variáveis socioeconômicas. Em seguida, a seção “Metodologia e desenho de pesquisa” apresenta o desenho de pesquisa, resume nossas hipóteses e discute o banco de dados e o tratamento das variáveis incluídas nos diferentes modelos. Posteriormente, na seção “Efeitos diretos: determinantes do voto facultativo hipotético”, examinam-se empiricamente as expectativas de voto facultativo hipotético no Brasil, testando-se a hipótese de que o comparecimento tenderia a ser mais desigual em um contexto de voto voluntário. Por sua vez, a seção intitulada “Efeitos indiretos: testando mecanismos explicativos” avalia caminhos através dos quais as variáveis ligadas ao status socioeconômico podem impactar as expectativas de voto, explorando mecanismos de ação do SSE sobre o comparecimento eleitoral hipotético e elucidando fatores intermediadores dessa relação. Finalmente, nas “Considerações finais”, apresentamos nossas observações sobre os resultados, as contribuições e os limites deste artigo, procurando apontar perspectivas futuras de investigação.

Voto facultativo no Brasil: o que a literatura tem a dizer?

No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios. O comparecimento eleitoral é obrigatório para as pessoas alfabetizadas que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os quem têm 16 e 17 ou mais de 70 anos, conforme o artigo 14, § 1o, da Constituição7 7 Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 2 out. 2014. . Caso o eleitor não justifique sua abstenção à Justiça Eleitoral dentro dos prazos estabelecidos em lei, ele tem de pagar multa à União, que varia entre 1,06 e 3,52 reais por turno8 8 De acordo com os artigos 7º e 367, § 2º, do Código Eleitoral Brasileiro, a multa varia entre 3% e 10% do salário mínimo, podendo “ser aumentada até dez vezes, se o juiz, ou Tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, é ineficaz, embora aplicada no máximo”. Contudo, o artigo 7º, inciso IV, da Constituição veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Diante disso, em 2003 o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, através da Resolução 21.538, que a base de cálculo para aplicação das multas previstas pelo Código Eleitoral e leis conexas será o último valor fixado para a Ufir (unidade fiscal de referência), multiplicado pelo fator 33,02. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-nb0-21.538-de-14-de-outubro-de-2003-brasilia-2013-df . Acesso em: 13 jun. 2016. . Além disso, até que o eleitor regularize sua situação com a Justiça Eleitoral, existe uma série de sanções aplicáveis, segundo o artigo 7º, § 1, do Código Eleitoral9 9 Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm . Acesso em: 13 jun. 2016. . Dado o baixo valor das multas por abstenção no Brasil, o impacto do voto compulsório no país é, por vezes, contestado ( Power e Roberts, 1995Power, T.; Roberts, J. “Compulsory voting, invalid ballots, and abstention in Brazil”. Political Research Quarterly , vol. 48, nº 4, p. 795-826, 1995. ; Cepaluni e Hidalgo, 2016Cepaluni, G.; Hidalgo, D. “Compulsory voting can increase political inequality: evidence from Brazil”. Political Analysis , p. 273-280, 2016. ). De fato, nossas taxas de abstenção eleitoral são relativamente altas em comparação com outros países que aplicam o voto obrigatório10 10 Destaca-se que, em geral, as taxas de comparecimento eleitoral em análises comparadas são calculadas com base no número de eleitores registrados. Tendo em vista que o alistamento eleitoral geralmente é compulsório onde se obriga o comparecimento, o percentual da população em idade de voto que é registrado para votar é superior onde o voto é obrigatório. Por isso, se as taxas de participação eleitoral fossem calculadas com base na população em idade de voto, poderíamos esperar uma diferença ainda mais significativa entre contextos voluntários e obrigatórios quanto às taxas de abstenção. . Contudo, o Brasil tem taxas de comparecimento bem superiores às taxas de participação em contextos com voto voluntário (Pintor, Gratschew e Adimi, 2002, p. 10). O Gráfico 1 apresenta as taxas de abstenção e o percentual de votos brancos e nulos nas eleições presidenciais de 1998 a 2014, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Gráfico 1
Percentuais das taxas de abstenção e de votos brancos e nulos em eleições presidenciais – Brasil, 1998-2014

O Brasil compreende o maior eleitorado compulsório do mundo e essa regra faz parte de quase toda a nossa experiência democrática. Apesar de sua longevidade no país, o voto obrigatório frequentemente é objeto de alguma proposta de emenda à Constituição (PEC): considerando as duas casas legislativas nacionais, mais de 30 PECs visando à introdução do voto facultativo foram propostas desde 1988 ( Aguiar, 2018Aguiar, N. “Voto facultativo no Brasil e reforço de desigualdades: apoio a cotas raciais e participação não eleitoral entre eleitores voluntários”. Teoria & Pesquisa , vol. 27, nº 2, p. 95-121, 2018. ). Além disso, a maioria da população não aprova o voto obrigatório, conforme mencionado, e nossas taxas de abstenção nas eleições nacionais são, em média, de quase 20% (considerando-se todos os cargos em disputa nesses pleitos). Dessa forma, é importante procurar dimensionar as consequências da abolição dessa norma, que afeta diretamente quem vota ( Birch, 2009Birch, S. Full participation: a comparative study of compulsory voting. New York: United Nations University Press, 2009. ; Quintelier, Hooghe e Marien, 2011).

Entre os argumentos desfavoráveis ao comparecimento compulsório, destacam-se aqueles relativos à concepção do voto como um direito ou um dever ( Abraham, 1955Abraham, H. Compulsory voting. New York: Public Affairs Press, 1955. ; Araújo, 2007Araújo, C. Voto obrigatório. In: Anastasia, F., Avritzer, L. (orgs.). Reforma política no Brasil . Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 86-89, 2007. ; Lever, 2010Lever, A. “Compulsory voting: a critical perspective”. British Journal of Political Science , vol. 40, p. 897-915, 2010. ; Birch, 2009Birch, S. Full participation: a comparative study of compulsory voting. New York: United Nations University Press, 2009. ) e, sobretudo, à preocupação com a qualidade dos votos mobilizados por imposição, em detrimento dos votos motivados por interesse espontâneo ( Lijphart, 1997Lijphart, A. “Unequal participation: democracy’s unresolved dilemma”. American Political Science Review , vol. 91, p. 1-14, 1997. ; Birch, 2009Birch, S. Full participation: a comparative study of compulsory voting. New York: United Nations University Press, 2009. ; Selb e Lachat, 2009Selb, P.; Lachat, R. “The more, the better? Counterfactual evidence on the effect of compulsory voting on the consistency of party choice”. European Journal of Political Research , vol. 48, nº 5, p. 573-597, 2009. ; Brennan e Hill, 2014Brennan, J.; Hill, L. Compulsory voting: for and against. New York: Cambridge University Press, 2014. ; Singh, 2016Singh, S. “Elections as poorer reflections of preferences under compulsory voting”. Electoral Studies , vol. 44, p. 56-65, 2016. ; Dassonneville et al., 2019Dassonneville, R., et al. “Compulsory voting rules, reluctant voters and ideological proximity voting”. Political Behavior , vol. 41, nº 1, p. 209-230, 2019. ). Além disso, existe uma preocupação com as elevadas taxas de votos brancos e nulos onde o voto é obrigatório ( Power e Roberts, 1995Power, T.; Roberts, J. “Compulsory voting, invalid ballots, and abstention in Brazil”. Political Research Quarterly , vol. 48, nº 4, p. 795-826, 1995. ; Birch, 2009Birch, S. Full participation: a comparative study of compulsory voting. New York: United Nations University Press, 2009. ; Singh, 2019Singh, S. “Politically unengaged, distrusting, and disaffected individuals drive the link between compulsory voting and invalid balloting”. Political Science Research and Methods , vol. 7, nº 1, p. 107-123, 2019. ). Por sua vez, o apoio ao voto compulsório tem como argumento central a elevação das taxas de comparecimento eleitoral ( Lijphart, 1997Lijphart, A. “Unequal participation: democracy’s unresolved dilemma”. American Political Science Review , vol. 91, p. 1-14, 1997. ; Wattenberg, 2007Wattenberg, M. Is voting for young people? New York: Pearson, 2007. ) e a promoção da igualdade de participação entre grupos sociais mais e menos privilegiados economicamente ( Kahn, 1992Kahn, T. “O voto obrigatório”. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. ; Lijphart, 1997Lijphart, A. “Unequal participation: democracy’s unresolved dilemma”. American Political Science Review , vol. 91, p. 1-14, 1997. ; Oliveira, 1999Oliveira, L. “Voto obrigatório e equidade: um estudo de caso”. São Paulo em Perspectiva , vol. 13, nº 4, p. 144-152, 1999. ; Wattenberg, 2007Wattenberg, M. Is voting for young people? New York: Pearson, 2007. ; Quintelier, Hooghe e Marien, 2011; Dallari, 2013Dallari, B. “O cidadão é responsável pelo Estado: o sentido do voto obrigatório”. Em Debate , vol. 5, nº 4, p. 31-40, 2013. ; Ribeiro, 2013Ribeiro, E. “Voto compulsório e desigualdade na participação política”. Em Debate , vol. 5, nº 4, p. 41-48, 2013. ).

Diante desse debate, alguns autores investigaram qual seria o comportamento dos brasileiros se o voto fosse facultativo. Por meio de um survey com amostra da cidade de São Paulo para as eleições de 1988, Kahn (1992)Kahn, T. “O voto obrigatório”. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. encontrou padrões interessantes na resposta dos entrevistados à pergunta sobre a possibilidade de comparecerem às urnas caso o voto não fosse obrigatório. O autor chamou o grupo que declara votar apenas por obrigação de “eleitores involuntários”. Seus achados indicam que as mulheres, as minorias raciais e os menos instruídos declaravam que só votariam se fossem obrigados em maior proporção do que os homens, os que não pertencem a minorias raciais e os mais instruídos. Por seu turno, aqueles com ocupação e renda mais altas declaravam ser eleitores involuntários em menor proporção do que as pessoas com ocupação e renda mais baixas, indicando que, com o voto facultativo, os índices de abstenção dos grupos sociais mais vulneráveis tenderiam a ser mais elevados. Ademais, os eleitores involuntários também demonstravam menor interesse por assuntos políticos e eram consistentemente menos democráticos em diversos aspectos (por exemplo: consideravam que a democracia nem sempre é a melhor forma de governo, achavam que mulheres não devem participar da política, avaliavam os militares como mais eficientes e julgavam que a democracia pode trazer desordem).

Por sua vez, Oliveira (1999)Oliveira, L. “Voto obrigatório e equidade: um estudo de caso”. São Paulo em Perspectiva , vol. 13, nº 4, p. 144-152, 1999. utiliza uma amostra de 1997 da cidade de Londrina e sugere que os eleitores involuntários reportavam não lembrar de suas escolhas para presidente e governador em maior proporção do que os eleitores voluntários, além de serem menos capazes de responder em quem haviam votado para diversos cargos. Outro resultado importante revela que os mais ricos seriam mais dispostos a votar voluntariamente e menos tendentes à abstenção do que os mais pobres. Porém, essa relação não é gradual: a proporção de eleitores dispostos a votar voluntariamente não cresce a cada faixa de renda, embora a diferença entre as duas faixas mais extremas seja grande. Já no caso da escolaridade, cada faixa representa de fato um crescimento na disposição ao voto facultativo. Os indivíduos menos escolarizados são mais tendentes à abstenção do que os mais escolarizados, havendo um decréscimo gradual na disposição ao abstencionismo conforme a escolaridade aumenta.

A autora também aponta que os eleitores involuntários seriam menos democráticos do que os voluntários. Todavia, essa diferença seria pequena, especialmente se comparada aos achados de Kahn (1992)Kahn, T. “O voto obrigatório”. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. . Nota-se, contudo, que tanto as análises de Oliveira quanto as de Kahn basearam-se essencialmente em tabelas de contingência e em amostras restritas a um único município. Elkins (2000)Elkins, Z. “Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil”. Opinião Pública , vol. 6, nº 1, p. 109-136, 2000. , por outro lado, utilizou amostras nacionais para as eleições de 1994 e 1998 a fim de mensurar quais grupos sociodemográficos tenderiam a votar voluntariamente no Brasil. Suas análises descritivas mostram uma grande diferença na disposição ao comparecimento entre as faixas mais baixas e mais altas de renda em 1994 e 1998, sendo os mais ricos mais tendentes ao voto facultativo. Por outro lado, embora haja diferença na disposição ao voto voluntário entre as faixas mais baixas e mais altas de escolaridade em 1994, essa diferença é reduzida em 1998, com acréscimos marginais a cada grau de escolaridade cursado.

Nas análises multivariadas, Elkins (2000)Elkins, Z. “Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil”. Opinião Pública , vol. 6, nº 1, p. 109-136, 2000. controlou a contrariedade dos indivíduos à norma atual (o que ele chamou de “mal-estar com a obrigatoriedade do voto”), evidenciando que a escolaridade e a disposição ao voto facultativo estão positivamente associadas11 11 Nota-se que a categoria de referência dessa variável eram os analfabetos, grupo que não é obrigado a votar. Por isso, o autor considera que problemas advindos da rejeição à obrigatoriedade não recairiam sobre esses eleitores. Além disso, uma vez que a amostra do Datafolha inclui somente eleitores registrados, e tendo-se em vista que os analfabetos não são obrigados a se registrar para votar, é provável que a amostra de eleitores analfabetos seja enviesada em favor da participação eleitoral. . A renda, por sua vez, também se associa positivamente à disposição ao voto facultativo. Ainda que a probabilidade de votar voluntariamente não aumente continuamente a cada categoria, o efeito do acréscimo na renda sobre o voto não é marginal, como argumenta o autor, especialmente comparando-se as duas categorias mais extremas. Além disso, Elkins (2000)Elkins, Z. “Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil”. Opinião Pública , vol. 6, nº 1, p. 109-136, 2000. indica que o efeito da renda sobre a disposição de votar voluntariamente é mais forte na faixa mais alta de escolaridade. Ou seja, um acréscimo na renda de um indivíduo altamente escolarizado aumentará mais sua probabilidade de votar do que o mesmo acréscimo na renda de um indivíduo menos escolarizado, um achado distinto do que a literatura do comportamento eleitoral aponta em outros países.

É possível notar, a partir do exposto, que o argumento de que o voto obrigatório atua como promotor da igualdade política é recorrente na literatura e pertinente ao caso brasileiro. Nota-se, porém, que as análises já realizadas cobrem apenas as primeiras eleições nacionais, não abarcando o período mais maduro da nossa democracia – no qual, presume-se, os eleitores estão mais habituados às eleições como prática democrática. Além disso, as evidências encontradas advêm da análise do impacto direto de fatores socioeconômicos sobre voto facultativo, ignorando os efeitos indiretos que tais fatores exercem ao se combinarem com elementos individuais/psicológicos. Dessa forma, é relevante atualizar as análises já efetuadas sobre o caso, bem como ampliar o escopo de investigação, aplicando técnicas que permitem o apontamento de relações indiretas entre o voto e as variáveis usualmente relacionadas à participação política em outros contextos institucionais.

Na seção seguinte, procuramos recobrar a literatura que trata das variáveis apontadas como preditoras da participação política.

Determinantes da participação eleitoral

De acordo com a revisão feita por Souza (2019)Souza, C. “Efeitos de competição, gastos de campanha e fragmentação eleitoral sobre comparecimento e votos válidos nas eleições municipais brasileiras em 2012”. Opinião Pública , vol. 25, nº 2, p. 312-342, 2019. , o comparecimento eleitoral foi historicamente tratado como função de características sociodemográficas. Essa abordagem, considerada determinista, foi sucedida por uma vertente cujo foco eram atitudes sociais e psicológicas de engajamento com a política, havendo potenciais e limitações em ambos os enfoques ( Souza, 2019Souza, C. “Efeitos de competição, gastos de campanha e fragmentação eleitoral sobre comparecimento e votos válidos nas eleições municipais brasileiras em 2012”. Opinião Pública , vol. 25, nº 2, p. 312-342, 2019. , p. 314-315). A despeito da existência de outras escolas teóricas relevantes no campo, essas duas vertentes têm importância destacada (Cohen, Vigoda e Samorly, 2001; Kraus, Anderson e Callaghan, 2015), existindo, muitas vezes, perspectivas que contrapõem o potencial explicativo de fatores sociais estruturais objetivos (ligados ao status socioeconômico) ao de variáveis psicológicas individuais de engajamento político. Adicionalmente, Cohen, Vigoda e Samorly (2001, p. 728) argumentam que tem sido usual na literatura examinar independentemente as relações entre SSE e participação política, e entre esta e as variáveis psicossociais, havendo poucas tentativas de integração das duas explicações do voto. Ou seja, não é raro que se tratem ambos os enfoques como separados.

Não obstante, nota-se que, ainda que demais fatores explicativos do voto sejam levantados, as variáveis relativas à estrutura social se mantêm como elementos centrais para explicar a decisão de votar. Nesse sentido, entendemos que ambas as abordagens – a que defende a preponderância do SSE e a que reivindica o impacto de fatores individuais/psicológicos – não se contrapõem, mas interagem. Procuraremos recobrar a literatura que trata da relação entre status socioeconômico e comparecimento eleitoral propondo uma abordagem integrativa entre estrutura e agência, de maneira a evidenciar indícios de que ambos os fatores mencionados muitas vezes estão conectados em sua relação com a participação eleitoral e de que há uma diversidade de mecanismos causais, mais ou menos diretos, da relação entre elementos sociais e o voto.

Uma importante abordagem da relação entre os aspectos socioeconômicos e a participação eleitoral foca os custos envolvidos na ação de votar ( Rosenstone, 1982Rosenstone, S. “Economic adversity and voter turnout”. American Journal of Political Science , vol. 26, nº 1, p. 25-46, 1982. ; Downs, 1999Downs, A. Uma teoria econômica da democracia . São Paulo: Edusp, 1999. ), com especial atenção ao tempo – um recurso escasso que torna o voto uma atividade inerentemente cara ( Downs, 1999Downs, A. Uma teoria econômica da democracia . São Paulo: Edusp, 1999. , p. 284). De acordo com essa perspectiva, o tempo afeta tanto a ação de comparecer aos locais de votação quanto a aquisição de informações necessárias à decisão de votar. Além disso, para Downs (1999Downs, A. Uma teoria econômica da democracia . São Paulo: Edusp, 1999. , p. 283), a indiferença política pode ser fruto da falta de informação, e não apenas de cálculos racionais quanto à utilidade do voto. Segundo ele, “como é mais difícil arcar com esse custo [de adquirir informação] para os cidadãos de baixa renda do que para os de renda alta, a incidência de eleitores falsamente indiferentes pode ser mais alta entre os primeiros do que entre os últimos”. Assim, nota-se que o autor sugere uma relação indireta entre abstenção e SSE: fatores econômicos, além de impactarem os custos de votar, afetam a indiferença política, que, por sua vez, influencia o cálculo de utilidade do voto e, em última instância, a abstenção.

Outra explicação da relação entre o SSE e a participação eleitoral foca a vizinhança do indivíduo: os mais ricos, além de formarem um grupo cujo status quo tem maior valor, estariam expostos a normas e pressões sociais que favorecem a participação política ( Wolfinger e Rosenstone, 1980Wolfinger, R.; Rosenstone, S. Who votes? New Haven: Yale University Press, 1980. ). Além disso, o grau de centralidade da posição social global de um indivíduo também impactaria atributos psicológicos subjetivos de engajamento político ( Milbrath, 1981Milbrath, L. Political participation. In: Long, S. (ed.). The handbook of political behavior. New York: Plenum Press, p. 197-239, 1981. ; Reis, 2009Reis, F. Mercado e utopia . Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009. ). A noção de centro/periferia considera a posição econômica e a experiência geográfica do indivíduo como preditoras da intensidade de participação política, envolvendo dimensões objetivas e subjetivas, ligadas à estrutura e ao ambiente em que as pessoas se inserem, bem como à construção da personalidade política dos cidadãos ( Reis, 2009Reis, F. Mercado e utopia . Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009. ). Por um lado, a posição central/periférica refere-se à dimensão estrutural da posição socioeconômica e da experiência urbana do indivíduo, que, quanto mais próximo ao centro, mais ligado está à rede de comunicações envolvida nas decisões políticas. Por outro, a posição central estimularia traços de personalidade, crenças, atitudes e interações sociais voltadas à participação ( Milbrath, 1981Milbrath, L. Political participation. In: Long, S. (ed.). The handbook of political behavior. New York: Plenum Press, p. 197-239, 1981. ; Reis, 2009Reis, F. Mercado e utopia . Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009. ).

As proposições de caminhos indiretos pelos quais o status socioeconômico afetaria a decisão de votar são diversas. Conforme Krishna (2008)Krishna, A. Poverty, participation, and democracy: a global perspective. New York: Cambridge University Press, 2008. pondera, uma das explicações que a literatura tradicional da ciência política apresenta para a baixa participação política dos mais pobres é que a apatia eleitoral é uma expressão de supostas atitudes menos democráticas desses indivíduos ( Rosenstone e Hansen, 1993Rosenstone, S.; Hansen, J. Mobilization, participation, and democracy in America . New York: Macmillan, 1993. ; Przeworski e Limongi, 1997Przeworski, A.; Limongi, F. “Modernization: theories and facts”. World Politics , vol. 49, p. 155-183, 1997. ). Nesse sentido, uma hipótese aventada é que a democracia é um artigo de luxo presente no topo da escala de necessidades ( Diamond, 1992Diamond, L. “Economic development and democracy reconsidered”. American Behavioral Scientist , vol. 35, nº 4-5, p. 450-499, 1992. ; Barro, 1996Barro, R. “Democracy and growth”. Journal of Economic Growth , vol. 1, nº 1, p. 1-27, 1996. ), e uma pessoa que sofre adversidades econômicas gastaria seus escassos recursos “mantendo corpo e alma unidos”, e não com assuntos políticos ( Rosenstone, 1982Rosenstone, S. “Economic adversity and voter turnout”. American Journal of Political Science , vol. 26, nº 1, p. 25-46, 1982. , p. 26). Outro ponto levantado supõe que a situação de vulnerabilidade tem consequências psicológicas e culturais que tornam os indivíduos mais rígidos e intolerantes, propensos ao autoritarismo e ao extremismo, em detrimento dos princípios democráticos e da moderação ( Lipset, 1963Lipset, S. The first new nation: the United States in historical and comparative perspective. New York: Basic Books, 1963. ).

Milbrath (1981Milbrath, L. Political participation. In: Long, S. (ed.). The handbook of political behavior. New York: Plenum Press, p. 197-239, 1981. , p. 221), lembrando que a maior parte das pesquisas sobre participação política relaciona o comportamento político a variáveis ligadas à posição econômica dos indivíduos, alerta que tais variáveis não provocam nenhum comportamento específico. Segundo ele, essas variáveis são, na verdade, responsáveis por formar personalidades, crenças e atitudes, que, por sua vez, causam a (são necessárias à) participação política. Para ele, os efeitos das variáveis de posição econômica sobre a participação devem ser mediados pela personalidade, por crenças e por opiniões. Verba, Schlozman e Brady (1995), por sua vez, argumentam que o voto é a atividade política menos influenciada pelo SSE, estando mais relacionado a variáveis de engajamento. Segundo os autores (p. 361), “o que mais importa para ir às urnas não são os recursos disponíveis aos eleitores, mas, na verdade, suas orientações cívicas, especialmente seu interesse por política”. Não obstante, a despeito dessa conclusão, os autores admitem que as variáveis de engajamento podem desempenhar um papel interveniente entre os fatores socioeconômicos e o voto:

Quando as medidas de engajamento político são omitidas da equação, a educação é um forte preditor do voto. Em suma, a inclusão do papel interveniente do engajamento político especifica mais claramente a forma como a educação afeta o voto. O efeito não é direto, mas ocorre através do engajamento (Verba, Schlozman e Brady, 1995, p. 360).

Seguindo essa observação, Cohen, Vigoda e Samorly (2001) analisam se, em Israel, o status socioeconômico e a participação política (eleitoral ou não) se associam diretamente ou se essa relação é mediada por variáveis pessoais. Os autores recobram na literatura variados indícios de que o SSE está relacionado à autoestima, ao lócus de controle12 12 “Segundo Rotter, pessoas com lócus de controle interno acreditam que seu comportamento é relativamente decisivo na determinação de seu destino. Pessoas com lócus de controle externo acreditam que seu comportamento é menos decisivo (...)” (Cohen, Vigoda e Samorly, 2001, p. 733, tradução dos autores). e à eficácia política, evidenciando que “variáveis ambientais e psicológicas não são mutuamente excludentes e não são conceitos concorrentes no que se refere à explicação do comportamento humano, mas oferecem explicações complementares” (p. 732). Seus resultados confirmam a premissa de que existem etapas na relação entre renda e escolaridade e a participação política, passando por variáveis individuais e de engajamento psicológico: ter um status socioeconômico mais alto está relacionado a uma autoestima mais elevada. Esta, por sua vez, aumenta a eficácia política, que, finalmente, afeta positivamente a participação política.

No mesmo sentido, Wagle (2006)Wagle, U. “Political participation and civic engagement in Kathmandu: an empirical analysis with structural equations”. International Political Science Review , vol. 27, nº 3, p. 301-322, 2006. explora relações estruturais entre o engajamento cívico e a participação política eleitoral e não eleitoral em Katmandu, no Nepal. Seus achados indicam que a renda e a escolaridade associam-se positivamente ao engajamento cívico e que este, por sua vez, afeta a participação política. Suas análises também sugerem que o status socioeconômico não se relaciona diretamente com a participação eleitoral. Kraus, Anderson e Callaghan (2015), por sua vez, mostram que, nos Estados Unidos, não apenas os recursos objetivos são capazes de influenciar a participação política, mas que a percepção de pertencimento a uma classe também é capaz de impactar a participação por afetar o sentimento de eficácia política. Ou seja: a noção subjetiva de pertencer a uma classe social inferior faz com que o indivíduo se sinta menos capaz de influenciar a política, o que o afasta das atividades políticas. Kraus, Anderson e Callaghan (2015, p. 31) argumentam, ainda, que, embora as ações em prol do aumento da participação eleitoral tenham se concentrado na resolução da escassez de recursos, suas análises sugerem que “abordar os determinantes psicológicos da participação política continua sendo uma área promissora de pesquisas e intervenções futuras”.

Com foco na escolaridade, Gallego (2010Gallego, A. “Understanding unequal turnout: education and voting in comparative perspective”. Electoral Studies , vol. 29, nº 2, p. 239-248, 2010. , p. 242) argumenta que o status social afeta positivamente o comparecimento eleitoral através de diversas variáveis intervenientes, como o interesse e o conhecimento políticos, a centralidade do indivíduo na rede de relações sociais e sua renda. No mesmo sentido, Elkins (2000Elkins, Z. “Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil”. Opinião Pública , vol. 6, nº 1, p. 109-136, 2000. , p. 115) considera que a escolaridade afeta variáveis psicológicas (eficácia, interesse e sofisticação políticos e dever cívico), que, por sua vez, “estão estreitamente associadas com a inclinação do indivíduo em acompanhar a política e engajar-se em participação política”. Hooghe e Pelleriaux (1998)Hooghe, M.; Pelleriaux, K. “Compulsory voting in Belgium: an application of the Lijphart thesis”. Electoral Studies , vol. 17, nº 4, p. 419-424, 1998. também apontam que a inclusão de variáveis relativas à escolaridade e ao interesse por política em modelos de regressão dificulta a visualização dos efeitos indiretos daquela sobre a tendência ao voto voluntário. Segundo os autores, existe uma “dupla relação: a tendência ao voto pode ser especialmente determinada pelo interesse por política, mas o interesse político, por seu turno, é fortemente determinado pelo nível de escolaridade” (p. 422).

Em outro estudo, Gallego (2015)Gallego, A. Unequal political participation worldwide . New York: Cambridge University Press, 2015. procurou explorar os caminhos envolvidos na relação entre status socioeconômico e voto, avaliando se a desigualdade de renda e a escolaridade afetam não somente a decisão de votar, mas também a eficácia política, a satisfação com a democracia e a proximidade a algum partido – possíveis mediadores da relação entre SSE e participação eleitoral. Seus resultados são mistos, indicando que, de fato, a renda e a escolaridade afetam o voto positivamente. Contudo, o efeito das variáveis socioeconômicas sobre as atitudes políticas varia de acordo com o grau de desigualdade do país. Essas atitudes, por sua vez, estão associadas ao voto, o que reforça seu papel moderador entre renda/escolaridade e comparecimento eleitoral.

Gallego (2015)Gallego, A. Unequal political participation worldwide . New York: Cambridge University Press, 2015. apresenta a maior parte dos resultados de suas análises comparadas sem o controle pela influência do voto compulsório sobre a decisão de votar, reportando que resultados semelhantes foram obtidos com a inclusão desse controle em seus modelos. Todavia, em modelos anteriores, a autora constata que há uma forte relação entre o voto obrigatório e a (baixa) desigualdade na participação eleitoral, confirmando seu potencial de igualar o comparecimento. Segundo ela, o VO é uma condição suficiente para alcançar baixa desigualdade na participação eleitoral ( Gallego, 2015Gallego, A. Unequal political participation worldwide . New York: Cambridge University Press, 2015. , p. 54).

Evidencia-se, portanto, a importância de se explorarem mecanismos pelos quais SSE e voto se ligam, uma vez que a literatura tem se atentado para a interação entre atitudes políticas e variáveis socioeconômicas e sua relação com o voto. Em suma, podemos apontar três pontos relevantes: 1) a abordagem da relação entre o SSE e a participação eleitoral é diversa, de maneira que a literatura aponta efeitos diretos, indiretos ou mesmo diminutos daquele sobre esta; 2) os mecanismos através dos quais a relação entre o SSE e as taxas de votação se dá são ainda pouco claros (Verba, Schlozman e Brady, 1995; Bartle, Birch e Skirmuntt, 2017); 3) é importante expandir o lócus de investigação dos efeitos do SSE sobre o voto, a fim de que se esclareçam padrões de comportamento político que se consolidaram na literatura a partir das experiências das democracias industriais ( Krishna, 2008Krishna, A. Poverty, participation, and democracy: a global perspective. New York: Cambridge University Press, 2008. ; Gallego, 2015Gallego, A. Unequal political participation worldwide . New York: Cambridge University Press, 2015. ; Kasara e Suryanarayan, 2015Kasara, K.; Suryanarayan, P. “When do the rich vote less than the poor and why? Explaining turnout inequality across the world”. American Journal of Political Science , vol. 59, nº 3, p. 613-627, 2015. ).

Com base na literatura, nossa hipótese geral é de que a decisão de votar é afetada pelo status socioeconômico, sendo o voto obrigatório um recurso institucional que equaliza a participação eleitoral. Assim, esperamos que, com uma possível introdução do voto facultativo, variáveis ligadas à posição social e econômica do indivíduo associem-se positiva e significantemente com a decisão de votar, fomentando a desigualdade na participação eleitoral. Porém, também em consonância com a literatura apresentada, esperamos que essa relação não seja completamente direta, mas mediada por uma série de variáveis. Dessa forma, três hipóteses serão testadas:

H1: variáveis relativas à estrutura socioeconômica em que o indivíduo se insere – quais sejam: renda, escolaridade e raça – influenciam a probabilidade de o indivíduo votar sem ser obrigado. Maiores renda e escolaridade significam, portanto, maiores chances de voto voluntário hipotético. Já o pertencimento a uma categoria racial privilegiada aumenta as chances de disposição ao comparecimento facultativo;

H2: entretanto, a introdução de variáveis de engajamento político (interesse e eficácia políticos e partidarismo) nos modelos de análise aponta para um papel de maior destaque dessas variáveis na predição do voto facultativo, afetando o papel das variáveis socioeconômicas – o que sugere que as variáveis de engajamento desempenham parte dos efeitos que são remetidos às variáveis de SSE;

H3: variáveis de engajamento político que influenciam o voto são impactadas pela renda, pela escolaridade e pela raça do indivíduo. Assim, estas influenciam o voto tanto diretamente quanto indiretamente, através do efeito mediador daquelas.

A próxima seção apresentará os detalhes das análises desenvolvidas no artigo, nossas escolhas metodológicas diante das hipóteses a serem testadas, as limitações que o tema sob análise impõe, bem como as alternativas buscadas.

Metodologia e desenho de pesquisa

Para responder às perguntas propostas, utilizamos o banco de dados da rodada de 2014 do Estudo Eleitoral Brasileiro ( Eseb, 2014Eseb 2014. Cesop-Ibope/Brasil-2014/Nov-03928. In: Banco de Dados do Centro de Estudos de Opinião Pública, Unicamp, Campinas, 2014. Disponível em: <https://www.cesop.unicamp.br/por/banco_de_dados/v/3716. Acesso em: out. 2019
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), um survey pós-eleitoral nacional realizado em anos de eleições presidenciais desde 2002 pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Unicamp. As demais ondas do estudo também incluíram questões a respeito da disposição ao voto facultativo. Contudo, as rodadas de 2006 e 2010 não abordaram questões-chave para o teste de nossas hipóteses (como o nível de interesse por política), e suas amostras agregaram as regiões Centro-Oeste e Norte, de maneira que optamos por utilizar somente a rodada de 2014. A pesquisa contou com amostra nacional, probabilística e representativa de cada área de estudo, composta por eleitores com pelo menos 16 anos, com 2.506 entrevistas e uma subamostra em São Paulo, totalizando 3.136 observações.

A amostra foi selecionada em três estágios: no primeiro, os municípios foram selecionados probabilisticamente através do método PPT (Probabilidade Proporcional ao Tamanho), tomando como base o número de eleitores de cada município. A amostra foi, então, estratificada por estado e, no caso de estados com regiões metropolitanas, subestratificada entre regiões metropolitanas e interior. No segundo estágio, foram selecionados os setores censitários pesquisados dentro de cada município, também pelo método PPT, tomando como base o número de moradores de cada setor censitário. No terceiro e último estágio, a seleção do entrevistado, dentro do setor censitário, foi feita a partir de cotas proporcionais ao universo, em função das seguintes variáveis: sexo, idade, grau de escolaridade e ramo de atividade. As cotas foram estabelecidas com base nos dados mais atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Censo 2010), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (2012) e do TSE (2014). Portanto, todos os nossos testes e análises incluíram o fator de ponderação da amostra.

Variável dependente: as limitações do uso de questões hipotéticas

Nossa principal variável dependente é a disposição para votar em um cenário hipotético de voto facultativo no Brasil. No Eseb 2014Eseb 2014. Cesop-Ibope/Brasil-2014/Nov-03928. In: Banco de Dados do Centro de Estudos de Opinião Pública, Unicamp, Campinas, 2014. Disponível em: <https://www.cesop.unicamp.br/por/banco_de_dados/v/3716. Acesso em: out. 2019
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, essa variável é dada pela pergunta: “Nas eleições deste ano, se o voto não fosse obrigatório o(a) sr(a). teria ido votar?”, que admite cinco respostas possíveis: “Sim”, “Não”, “Talvez/Depende”, “Não Sabe” e “Não Respondeu”. Trata-se de uma questão geral, que não diferencia entre distintos cargos ou eleições. Não é de nosso conhecimento a existência de surveys que abordem essa questão para eleições locais, embora haja diferenças entre o envolvimento político local e o nacional/regional ( Lijphart, 1997Lijphart, A. “Unequal participation: democracy’s unresolved dilemma”. American Political Science Review , vol. 91, p. 1-14, 1997. ; Souza, 2019Souza, C. “Efeitos de competição, gastos de campanha e fragmentação eleitoral sobre comparecimento e votos válidos nas eleições municipais brasileiras em 2012”. Opinião Pública , vol. 25, nº 2, p. 312-342, 2019. ). A questão aborda, portanto, a disposição abstrata à participação eleitoral não obrigatória em termos gerais, desconsiderando-se fatores contextuais que, porém, poderiam influenciar a resposta do entrevistado. Ressalta-se que é inviável utilizar dados concretos a respeito do comparecimento eleitoral voluntário no Brasil, uma vez que o voto obrigatório tem sido aplicado desde 193413 13 Nota-se que a Constituição de 1934 obrigava apenas os homens e as funcionárias públicas a votarem e a se alistarem. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm . Acesso em: 13 jun. 2016. .

Existe, por certo, uma importante limitação relativa ao uso de questões hipotéticas: o entrevistado pode dar uma determinada resposta, mas agir diferentemente em um cenário real. Trata-se de um fenômeno semelhante ao overreporting , que ocorre quando o indivíduo declara ter votado sem o ter feito, superestimando a participação eleitoral. Belli et al. (1999)Belli, R. F., et al. “Reducing vote overreporting in surveys: social desirablity, memory failure, and source monitoring”. Public Opinion Quarterly , vol. 63, nº 1, p. 90-108, 1999. apontam duas fontes principais para esse fenômeno: uma de ordem psicológica, fruto de confusões de memória, e outra originada pela desejabilidade social do ato de votar. De acordo com Bernstein, Chadha e Montjoy (2001), a segunda fonte de superestimação é mais recorrente entre indivíduos pertencentes a grupos sociais que sofrem maior pressão para votar. Porém, se no caso do overreporting podem-se identificar padrões, causas e a dimensão da superestimação eleitoral, no caso do comportamento hipotético isso não é possível, dada a natureza da questão. Não obstante, ainda que não se possa mensurar a diferença entre o comportamento hipotético declarado e um comportamento factual (até então inexistente), é importante problematizar a questão e contextualizá-la em nosso caso específico, a fim de que possamos compreender melhor o problema.

Primeiramente, nota-se que, quando o objetivo é analisar padrões de abstenção relativos a grupos de pessoas específicos, a superestimação de votos só é problemática se for enviesada. Ou seja: a diferença entre o contrafactual e o factual é um problema se houver um conjunto particular de indivíduos que reporte sistematicamente ter ido (ou querer ir) votar sem que isso de fato corresponda à realidade. Todavia, não se conhece nenhuma tendência especialmente enviesada de superestimação eleitoral no Brasil, mesmo porque os dados de votação são confidenciais. Outro ponto relevante é que o VO é socialmente rechaçado no país: em 2014, 61% dos brasileiros se mostraram contrários à regra14 14 Disponível em: < http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2014/05/12 . Acesso em: 19 maio 2014. . Ademais, a abstenção parece ser socialmente aceita, dado seu percentual relativamente alto, além de haver uma crescente insatisfação com a política partidária ( Samuels e Zucco, 2018Samuels, D.; Zucco, C. Partisans, antipartisans, and nonpartisans: voting behavior in Brazil. Cambridge: Cambridge University Press, 2018. ), que pode afetar o envolvimento dos brasileiros com a política e relaxar a pressão social de votar. Assim, poderíamos esperar que a percepção dos brasileiros sobre o voto pudesse ser um atenuante da segunda fonte de superestimação eleitoral. Porém, o Gráfico 2 revela que, enquanto a abstenção em eleições nacionais se manteve em torno dos 20% entre 2002 e 2014, o overreporting cresceu:

Gráfico 2
Percentuais do comparecimento eleitoral obrigatório oficial (TSE) e declarado (Eseb) e da disposição ao comparecimento facultativo – Brasil, 2002-2014

Por fim, ressalta-se que, ainda que não seja possível dimensionar a magnitude desse problema no que tange à tendência ao voto facultativo medida pelo Eseb, e conquanto essa seja uma limitação amplamente apontada pela literatura, a abolição do instituto do voto obrigatório é um tema relevante e impactante social e politicamente, sendo fundamental que se perscrutem suas prováveis consequências no âmbito da reforma política. Ademais, esse tipo de limitação é inerente à metodologia de survey aplicada a questões éticas e/ou políticas, o que, não obstante, não invalida ou inutiliza o uso de declarações a respeito de comportamentos socialmente valorizados ( Babbie, 1999Babbie, E. Métodos de pesquisas de survey . Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999. ).

A partir da Tabela 1 e do Gráfico 2 , podemos ver que, em 2014, 45% dos brasileiros declararam ter intenção de votar caso o voto não fosse obrigatório, um percentual bem menor do que o comparecimento oficial. Ainda que se trate de uma aproximação, fica claro que a supressão da obrigatoriedade do voto reduziria significativamente o comparecimento eleitoral. Destaca-se ainda que o percentual daqueles que talvez fossem votar voluntariamente é reduzido (7,34%). Por essa razão, testamos se haveria diferença entre modelos estatísticos multinomiais (com as categorias “Não”, “Talvez/Depende” e “Sim” na variável dependente) e dicotômicos (com as opções “Talvez/Depende” e “Não” agrupadas em uma única categoria). Os resultados15 15 Os resultados originais desses modelos são apresentados na Tabela I do Apêndice Metodológico . sugerem diferenças pequenas quanto à magnitude dos efeitos, não havendo alteração nas significâncias estatísticas. Por essa razão, os modelos (VF) apresentados na Tabela 3 têm uma variável dependente binária, cuja distribuição é apresentada na Tabela 1 . Nota-se que o resultado dessa categorização é bastante próximo ao obtido pelo Instituto Datafolha em estudo anteriormente mencionado (Datafolha, 2014), que admitia apenas as respostas “Sim”, “Não” e “Não Sabe”: em 2014, 57% dos respondentes declararam que não votariam se o voto não fosse obrigatório, contra 42% dispostos ao voto voluntário.

Tabela 1
Votaria caso o voto não fosse obrigatório? Frequências absolutas original e corrigida e percentuais corrigidos pelo fator de ponderação da amostra – Brasil, 2014

Tabela 3
Modelos de regressão logística com razões de chance – Brasil, 2014

A fim de que possamos testar se a hipotética adoção do voto facultativo aumentaria a desigualdade na participação eleitoral no Brasil, analisamos o perfil participativo sob a regra vigente (voto obrigatório). Por isso, nas análises dos preditores diretos do comparecimento eleitoral também elaboramos modelos cuja variável dependente é a declaração de ter votado no primeiro turno das eleições nacionais de 2014. Sua distribuição é apresentada na Tabela 2 , bem como no Gráfico 2 . Conforme mencionado, embora se identifique um destacado overreporting , não há indícios de vieses específicos de acordo com grupos sociais, atitudinais ou demográficos.

Tabela 2
Votou nas últimas eleições? Frequências absolutas original e corrigida e percentuais corrigidos pelo fator de ponderação da amostra – Brasil, 2014

Variáveis explicativas

As variáveis independentes foram separadas em dois blocos de questões: as socioeconômicas ou “estruturais” – renda, escolaridade e raça – e as psicológicas ou “individuais” – interesse por política, eficácia política e identificação partidária.

Entre as variáveis do primeiro bloco, consideremos primeiro a renda: Rosenstone (1982Rosenstone, S. “Economic adversity and voter turnout”. American Journal of Political Science , vol. 26, nº 1, p. 25-46, 1982. , p. 36) pondera que, ao atingir sua mediana, seu aumento não mais afeta as taxas de voto. Em nossa análise bivariada, os indivíduos pertencentes às três faixas mais elevadas da variável renda – que originalmente tinha sete categorias – apresentam comportamento semelhante diante da opção de votar. Por isso, a variável foi reorganizada em quatro categorias, de maneira que as últimas três faixas foram englobadas em “a partir de cinco salários mínimos”.

Quanto à variável escolaridade, optamos por reorganizá-la em quatro categorias. Dessa forma, podemos observar se o seu efeito sobre o voto é gradual, aumentando gradativamente a cada nível, ou se ocorre algum corte específico, como no ensino superior. A recategorização se deu a partir da junção de indivíduos que apenas iniciaram ou já finalizaram determinado grau de escolaridade16 16 Uma vez que os analfabetos já votam sob o regime facultativo, essa parcela da população foi desconsiderada. Essa opção tem uma razão importante: o Estudo Eleitoral Brasileiro estabelece sua amostra com base em eleitores registrados, o que significa que os analfabetos nela constantes decidiram espontaneamente ter o título de eleitor. Dessa forma, a amostra é enviesada tanto por ser restrita a alguns eleitores voluntários quanto por ser composta por cidadãos predispostos ao voto facultativo. . A última categoria, que sumariza as três últimas faixas da variável original, engloba indivíduos que ao menos ingressaram no ensino superior, tendo-o concluído ou não, bem como os pós-graduados.

Sobre a raça, é meritório considerar que o Brasil é um país com severa divisão racial ( Fernandes, 2008Fernandes, F. A integração do negro na sociedade de classes: o legado da “raça branca”. 5ª ed. São Paulo: Globo, 2008. ) e que se trata de uma variável relativa à estrutura social que tem destaque na sociedade brasileira, estando fortemente vinculada ao status socioeconômico ( Paixão et al., 2010Paixão, M., et al. Relatório anual das desigualdades raciais no Brasil: 2009-2010. Rio de Janeiro: Garamond Ltda., 2010. ). Contudo, os achados de Elkins (2000)Elkins, Z. “Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil”. Opinião Pública , vol. 6, nº 1, p. 109-136, 2000. sugerem que a raça não exerce um papel significativo sobre a disposição à participação eleitoral facultativa no Brasil. Entretanto, existem importantes indícios de que a raça afeta o SSE ( Elkins, 2000Elkins, Z. “Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil”. Opinião Pública , vol. 6, nº 1, p. 109-136, 2000. ), conforme os indicadores das condições socioeconômicas de pretos, brancos e pardos do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil ( Paixão et al., 2010Paixão, M., et al. Relatório anual das desigualdades raciais no Brasil: 2009-2010. Rio de Janeiro: Garamond Ltda., 2010. ) reforçam. Dessa forma, é fundamental testar a hipótese de que grupos raciais privilegiados têm maiores probabilidades de votar voluntariamente. Além disso, é importante controlar a influência da raça nos efeitos de variáveis socioeconômicas sobre o voto.

Sobre a construção da variável, optou-se pela autodeclaração de cor com base nas categorias do IBGE. Reunimos pretos, pardos, indígenas e amarelos na categoria “não brancos”, posto que o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil destaca a proximidade entre pardos e pretos e a desigualdade entre estes e os brancos quanto a indicadores das condições socioeconômicas. Além disso, Paixão et al. (2010Paixão, M., et al. Relatório anual das desigualdades raciais no Brasil: 2009-2010. Rio de Janeiro: Garamond Ltda., 2010. , p. 27-28) ponderam que, a despeito de os indígenas não formarem, “sociologicamente, nem um grupo de cor e, tampouco, um grupo de raça”, desvantagens estruturais cercam os “portadores das marcas raciais negras e indígenas” no Brasil. Evidencia-se, assim, que existe uma estrutura social que privilegia os brancos e submete aqueles fora desse grupo a situações de vulnerabilidade socioeconômica.

O segundo bloco de variáveis explicativas está ligado às predisposições individuais psicológicas dos eleitores, a começar pelo interesse político. Diversos estudos têm colocado o interesse por política ao lado da escolaridade como principal variável explicativa das atitudes e do comportamento políticos ( Delli-Carpini e Keeter, 1996Delli-Carpini, M.; Keeter, S. What Americans know about politics and why it matters . New Haven: Yale University Press, 1996. ; Dalton, 2000Dalton, R. “Citizen attitudes and political behavior”. Comparative Political Studies , vol. 33, nº 6, p. 912-994, 2000. ). Sua importância também é destacada nas pesquisas sobre comparecimento eleitoral (Ribeiro, Borba e Silva, 2015) e outras formas de participação política ( Ribeiro e Borba, 2015Ribeiro, E.; Borba, J. “Protesto político na América Latina: tendências recentes e determinantes individuais”. Opinião Pública , vol. 21, nº 1, p. 188-216, 2015. ). No Eseb 2014Eseb 2014. Cesop-Ibope/Brasil-2014/Nov-03928. In: Banco de Dados do Centro de Estudos de Opinião Pública, Unicamp, Campinas, 2014. Disponível em: <https://www.cesop.unicamp.br/por/banco_de_dados/v/3716. Acesso em: out. 2019
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o interesse político é mensurado a partir da pergunta: “Quanto o(a) sr(a). se interessa por política? O(a) sr(a). diria que é: muito interessado, algo interessado, pouco interessado ou nada interessado?”. Para a construção da variável, agrupamos “nada” e “pouco” em uma única categoria e “algo” e “muito” em outra.

A segunda e a terceira variáveis são relativas à eficácia política. Conforme proposto por Almond e Verba (1963)Almond, G.; Verba, S. The civic culture . Princeton: Princeton University Press, 1963. , a eficácia política é uma escala de quatro itens relativos à competência subjetiva dos cidadãos quanto à sua influência na política, captada através de surveys . A escala versa a respeito de quanta atenção o entrevistado acredita que teria de um governante local ou nacional caso tivesse alguma reclamação, e de quanta influência o respondente teria sobre decisões do governo local ou nacional (Verba, Schlozman e Brady, 1995, p. 346-347). A segunda dimensão é considerada como eficácia política interna, enquanto a primeira diz respeito à eficácia política externa. Pesquisas posteriores reforçaram a importância dessa variável sobre o comportamento político, especialmente para o comparecimento eleitoral ( Milbrath, 1981Milbrath, L. Political participation. In: Long, S. (ed.). The handbook of political behavior. New York: Plenum Press, p. 197-239, 1981. ; Verba, Schlozman e Brady, 1995; Elkins, 2000Elkins, Z. “Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil”. Opinião Pública , vol. 6, nº 1, p. 109-136, 2000. ; Borba, 2008Borba, J. “As bases sociais e atitudinais da alienação eleitoral no Brasil”. Revista Debates , UFRGS, vol. 2, nº 1, p. 134-157, 2008. ).

No Eseb 2014Eseb 2014. Cesop-Ibope/Brasil-2014/Nov-03928. In: Banco de Dados do Centro de Estudos de Opinião Pública, Unicamp, Campinas, 2014. Disponível em: <https://www.cesop.unicamp.br/por/banco_de_dados/v/3716. Acesso em: out. 2019
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, a eficácia política interna é mensurada a partir da seguinte questão: “Algumas pessoas dizem que o nosso voto influencia muito no que acontece no Brasil, outras dizem que o nosso voto NÃO influencia nada no que acontece no Brasil. Gostaria que o(a) sr(a). desse uma nota de 1 a 5, sendo que 1 significa que o nosso voto não ‘influencia nada no que acontece no Brasil’ e 5 significa que o nosso voto ‘influencia muito no que acontece no Brasil’. Que nota de 1 a 5 o(a) sr(a). dá para representar sua opinião sobre isso?”. As alternativas “não sabe” e “não respondeu” foram excluídas. As notas entre 1 e 3 foram consideradas como ausência de eficácia, enquanto as notas 4 e 5, como existência de eficácia.

Já a eficácia política externa foi medida por uma proxy através da pergunta: “Algumas pessoas dizem que faz uma grande diferença quem governa o Brasil. Outras pessoas dizem que NÃO faz diferença quem governa o Brasil. Gostaria que o(a) sr(a). desse uma nota de 1 a 5, sendo que 1 significa que ‘não faz nenhuma diferença quem governa o Brasil’ e 5 que ‘faz uma grande diferença quem governa o Brasil’. Que nota de 1 a 5 o(a) sr(a). dá para representar sua opinião sobre isso?”. Mais uma vez, “não sabe” e “não respondeu” foram desconsiderados, as notas entre 1 e 3 foram consideradas como ausência de eficácia e as notas 4 e 5, como existência de eficácia.

Uma quarta variável apontada pela literatura como fundamental para explicar a participação eleitoral é o partidarismo. Isto é: o sentimento de identificação que o eleitor sustenta (ou não) em relação a algum partido político específico do sistema partidário. A importância dessa variável vem sendo destacada desde os primeiros estudos empíricos sobre o comportamento eleitoral, ainda na década de 1950, nos Estados Unidos ( Campbell et al., 1960Campbell, A., et al. The American voter. New York: John Wiley & Sons, 1960. ), e confirmada em pesquisas posteriores (Green, Palmquist e Schickler, 2002; Dalton, 2013Dalton, R. The apartisan American: dealignment and changing electoral politics. Washington, DC: Sage, 2013. ; Braga e Pimentel Júnior, 2011; Gimenes, 2017Gimenes, E. Eleitores e partidos políticos na América Latina . Curitiba: Appris, 2017. ). No Eseb 2014Eseb 2014. Cesop-Ibope/Brasil-2014/Nov-03928. In: Banco de Dados do Centro de Estudos de Opinião Pública, Unicamp, Campinas, 2014. Disponível em: <https://www.cesop.unicamp.br/por/banco_de_dados/v/3716. Acesso em: out. 2019
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, o partidarismo é aferido com a seguinte pergunta: “ Existe algum partido político que o(a) sr(a). goste mais que os outros? ”. As respostas foram agrupadas em duas categorias: os que declararam ter afinidade com algum partido e os que declararam não ter afinidade com nenhum partido político.

Finalmente, adicionamos, como variáveis de controle, aspectos demográficos (idade17 17 Nota-se que os menores de 18 e maiores de 70 anos foram excluídos da análise pela mesma razão da exclusão dos analfabetos: para eles, o voto já é facultativo. e sexo) e a região de moradia no país, bem como aspectos atitudinais, como a satisfação com a democracia, o apoio ao regime democrático e a avaliação do governo. Tais variáveis também são apontadas pela literatura como relevantes na explicação do comparecimento eleitoral (Carlin, Singer e Zechmeister, 2015). Portanto, é importante incluí-las no modelo final para evitar correlações espúrias e observar o efeito das variáveis de interesse ceteris paribus .

Efeitos diretos: determinantes do voto facultativo hipotético

Como se comportariam os eleitores brasileiros diante de uma possível abolição do voto obrigatório? Pode-se esperar que as taxas de participação eleitoral sob o regime opcional de voto no Brasil sejam mais desiguais do que no regime atual no que tange aos estratos sociais mais ou menos ativos? A Tabela 3 apresenta quatro modelos de equação logística multivariada que buscaram responder a essas perguntas testando os efeitos de variáveis socioeconômicas e individuais sobre a disposição ao comparecimento eleitoral hipoteticamente voluntário (Modelos 1 e 2 – VF), bem como sobre o comparecimento sob a regra atual (Modelos 1 e 2 – VO).

O Modelo 1 de cada modalidade do voto analisa as variáveis socioeconômicas e os controles demográficos. Tratando dos testes relativos à disposição ao voto facultativo, os resultados são, em geral, esperados, embora apresentem sutilezas a serem destacadas. Em relação à renda, observa-se que ela de fato incrementa as chances do voto facultativo hipotético. Entretanto, esse efeito é estatisticamente significativo apenas para a categoria mais extrema: dos que recebem 5 salários mínimos ou mais. Convertendo-se as razões de chance em percentuais de razão de chance e mantendo-se tudo o mais constante, ter uma renda maior ou igual a cinco salários mínimos aumenta em 67,3% as chances de o indivíduo declarar que votaria em relação a quem tem renda inferior a um salário mínimo.

Já a escolaridade, variável de destaque nos estudos eleitorais e apontada por Converse (1972)Converse, P. E. Change in the American electorate. In: Campbell, A.; Converse, P. E. (eds.). The human meaning of social change . New York: Russell Sage, p. 263-337, 1972. como o “solvente universal” da participação18 18 “A escolaridade é, em todo lugar, um solvente universal, e a relação é sempre na mesma direção (...) Os cidadãos mais escolarizados são atenciosos, bem informados e participativos, e os cidadãos menos escolarizados não o são" ( Converse, 1972 , p. 324, tradução livre dos autores). , nem sempre representa um crescimento nas chances de voto voluntário hipotético. Nossos modelos sugerem que apenas o contato com o nível superior de estudos é responsável por um impacto significativo. Mais especificamente, indivíduos que ao menos ingressaram no ensino universitário têm um incremento de 88,9% em suas chances de declarar que compareceriam às urnas voluntariamente em relação àqueles com ensino primário. Quanto à cor/raça, como esperado, indivíduos que se consideram brancos na escala do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) têm 23,1% a mais de chances de declararem que iriam votar voluntariamente do que aqueles que não se identificam como tal (pretos, pardos, amarelos e indígenas).

Em relação aos controles demográficos, observa-se que homens apresentam 26,8% a mais de chances de declarar intenção de votar em contexto facultativo do que as mulheres. Já em relação à idade, cada ano a mais representa aumento de 1,3% nas chances hipotéticas de votar voluntariamente, mantendo-se tudo o mais constante. Por sua vez, a variável região apresenta resultados inesperados. O Brasil está dividido em cinco regiões que historicamente ocupam diferentes posições na economia e têm distintas composições sociais, havendo expressiva desigualdade entre elas quanto à arrecadação, à atenção da União e aos bens e serviços finais produzidos (Monteiro Neto, 2014). A região Sudeste é mais industrializada e economicamente desenvolvida e diversificada. Entretanto, ao contrário do que se poderia esperar, habitantes das regiões Norte e Nordeste têm incrementos expressivos em suas chances de voto facultativo hipotético em relação aos do Sudeste (74% e 152%, respectivamente). As chances de voto facultativo hipotético no Sul são 72% maiores do que no Sudeste.

Já no Modelo 1 para o VO, o único resultado estatisticamente significativo relativo ao SSE foi o da categoria mais alta de escolaridade: aqueles que tiveram contato com o nível superior de ensino têm cerca de 101% a mais de chances de terem votado nas últimas eleições se comparados aos de nível primário. Além disso, ser homem, nesse caso, diminui as chances de votar, enquanto ser mais velho aumenta, e os eleitores do Centro-Oeste têm menores chances de votar do que os sudestinos.

O Modelo 2 de cada modalidade do voto adiciona as variáveis individuais/psicológicas e os demais controles. A estratégia de construir dois modelos para cada cenário foi utilizada para que seja possível observar se a inclusão das variáveis de engajamento político altera o efeito das variáveis socioeconômicas. Em relação a esse ponto, podemos observar, em primeiro lugar, que mesmo a categoria mais extrema de renda perde significância estatística, além de ter seu efeito um pouco diminuído. Por outro lado, os mais escolarizados continuam tendo maiores chances de declarar que votariam facultativamente do que os menos escolarizados (70%), em níveis estatisticamente significativos. Por fim, brancos ainda demonstram ter mais chances de declarar que votariam do que pretos, pardos, amarelos e indígenas (27%).

No que tange às variáveis individuais/psicológicas, observa-se efeito positivo e estatisticamente significativo para o interesse por política, o partidarismo e a eficácia política externa. Se o indivíduo for politicamente interessado, ele tem, hipoteticamente, 124,7% a mais de chances de votar do que aqueles que não se interessam por assuntos políticos. Se ele gostar de algum partido, suas chances aumentam em 78% em relação aos que não têm preferência partidária. Se ele se sentir politicamente eficaz, suas chances de declarar que votaria voluntariamente aumentam em 41,5% em relação aos que não têm eficácia externa. No entanto, ao contrário do que supúnhamos, a eficácia política interna apresentou efeito reduzido (aumentando em apenas 13,4% as chances de voto voluntário hipotético em relação a quem não se sente eficaz), além de não atingir nenhum nível satisfatório de significância estatística. As variáveis atitudinais de controle, conforme esperado, tiveram um efeito positivo e estatisticamente significativo. Estar satisfeito com a democracia, apoiar o regime democrático e avaliar bem o governo parecem estimular os eleitores a cogitar participar das eleições, mesmo que o voto não seja obrigatório.

Quanto aos modelos para o VO, percebe-se que as variáveis socioeconômicas – à exceção da escolaridade (Modelo 1) – de fato têm menores efeitos do que nos modelos para o VF, especialmente quando o engajamento individual é controlado. No Modelo 2, o interesse por política e a eficácia externa também apresentaram efeitos positivos e estatisticamente significativos: interessados têm 54,6% a mais de chances de ter votado do que os pouco ou nada interessados (que, nota-se, representam 70% da amostra); quem tem eficácia externa (20% da amostra) tem 56% a mais de chance de ter votado em relação a quem não se sente eficaz. Já a eficácia interna e o partidarismo não tiveram efeitos estatisticamente significativos, ao contrário da idade e da região Centro-Oeste. Quanto aos controles, ao contrário dos modelos para o VF, a satisfação com a democracia, o apoio ao regime democrático e a avaliação do governo não têm resultados estatisticamente significativos. Nota-se que, com os controles, as variáveis de status socioeconômico não apresentam efeito significativo sobre o comparecimento eleitoral obrigatório.

A fim de visualizarmos a probabilidade de os indivíduos pertencentes a cada grupo socioeconômico analisado se disporem a votar voluntariamente e terem votado compulsoriamente, foram elaborados três gráficos que compararam a probabilidade de comparecimento eleitoral sob cada modalidade de voto segundo o grau de escolaridade, a faixa de renda e o pertencimento a uma categoria racial mais ou menos privilegiada. Os Gráficos 3 , 4 e 5 apresentam os valores preditos das variáveis de SSE para o voto obrigatório (quem declarou ter votado no 1º turno em 2014) e facultativo (quem declarou que votaria em 2014 caso o voto não fosse obrigatório), tendo como base o Modelo 2 de cada variável dependente.

Gráfico 3
Valores preditos da renda sobre o voto obrigatório e o voto facultativo Brasil, 2014

Gráfico 4
Valores preditos da escolaridade sobre o voto obrigatório e o voto facultativo – Brasil, 2014

Gráfico 5
Valores preditos da raça sobre o voto obrigatório e o voto facultativo Brasil, 2014

Inicialmente, fica evidente que, independentemente da renda, da escolaridade e da categoria racial, a probabilidade (hipotética) de votar facultativamente é substantivamente menor do que a de ter ido votar nas eleições de 2014. Além disso, percebe-se que as probabilidades de voto sob o VO são semelhantes entre as faixas de renda, os níveis de escolaridade e as categorias raciais. Em contraposição, o valor predito do voto facultativo é maior sobre quem tem status socioeconômico mais elevado, especialmente nas mais altas categorias de renda (a partir de R$ 3.621,00) e escolaridade (nível superior) e para os brancos. Vê-se que o VF reduziria mais fortemente a probabilidade de comparecimento hipotético das categorias mais baixas de SSE.

Os gráficos de valores preditos evidenciam que o hipotético comparecimento eleitoral facultativo tenderia a ser bem inferior ao obrigatório. Ademais, sua análise revela que diferenças de comparecimento segundo o status socioeconômico tenderiam a ser mais pronunciadas sob o VF, independentemente do grau de engajamento político, ao menos entre os pertencentes a categorias mais extremas de renda e escolaridade. Além disso, embora as diferenças segundo as categorias raciais sejam reduzidas, os brancos demonstram maior probabilidade de votar voluntariamente do que os não brancos, mesmo que seu engajamento político seja mantido constante.

Os resultados parecem estar alinhados ao que Carreras e Castañeda-Angarita (2012)Carreras, M.; Castañeda-Angarita, N. “Voters' resources and electoral participation in Latin America”. Em Debate , vol. 4, nº 3, p. 11-24, 2012. encontraram para a América Latina (onde o voto obrigatório é amplamente adotado, embora os autores não controlem essa variável): existem efeitos importantes e estatisticamente significativos da categoria mais alta de renda e da escolaridade sobre o voto na região. Porém, as probabilidades preditas do comparecimento eleitoral são elevadas independentemente do status socioeconômico ou de motivações subjetivas. O que, pode-se argumentar, estaria relacionado à compulsoriedade do comparecimento.

Em síntese, os resultados apresentados parecem confirmar, ainda que com algumas surpresas, as seguintes hipóteses: i) o voto obrigatório minimiza desigualdades socioeconômicas no comparecimento eleitoral e o SSE está positivamente associado (à disposição) ao voto voluntário; ii) o engajamento político individual é capaz de minimizar essa relação, reduzindo as diferenças na probabilidade de voto facultativo segundo fatores socioeconômicos – ainda que essas diferenças de fato sejam maiores do que sob o regime atual. Não obstante, nosso objetivo é dar um passo além, observando os mecanismos envolvidos na relação entre as variáveis socioeconômicas e individuais e a disposição ao comparecimento eleitoral. O exame da literatura e de achados preliminares concernentes ao papel do SSE sobre a participação política indica que fatores individuais/psicológicos não são aleatoriamente distribuídos, mas podem ser influenciados pela própria estrutura social. Assim, é importante explorar a relação da renda, da escolaridade e da raça com o interesse por política, o partidarismo e a eficácia política sobre o voto facultativo hipotético no Brasil.

Efeitos indiretos: testando mecanismos explicativos

Seguindo os indícios da literatura do comportamento político de que é preciso examinar mecanismos de atuação das variáveis socioeconômicas sobre o voto, empregamos estratégias de análise que levam em consideração os efeitos mediados das variáveis socioeconômicas. Foram elaborados nove modelos de equação estrutural, tendo como variável dependente o voto voluntário hipotético. As variáveis explicativas são a renda, a escolaridade e a raça, e cada uma delas teve como variável moderadora as três variáveis de engajamento que se mostraram significativamente associadas à disposição ao voto (interesse por política, partidarismo e eficácia externa). Análises de efeitos mediados apresentam vantagens em relação a outras técnicas porque, através delas, uma série de relações de dependência pode ser simultaneamente analisada. Tais modelos são úteis quando o pesquisador se interessa por questões inter-relacionadas, em que um fator pode, ao mesmo tempo, ser dependente em relação a uma variável e explicativo em relação a outra, uma vez que ocorrem, ao mesmo tempo, diferentes regressões interdependentes, sendo possível decompor efeitos diretos, indiretos e totais ( Gutierrez, 2005Gutierrez, G. “Estimação das escalas dos construtos capital social, capital cultural e capital econômico e análise do efeito escola nos dados do Peru-Pisa 2000”. Dissertação de Mestrado em Engenharia Elétrica. Pontifícia da Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 2005. ).

A Figura 1 esclarece que tipo de mecanismo a análise de efeitos mediados consegue captar:

Figura 1
Análise de efeitos mediados

Nossas análises foram realizadas com o pacote medeff do software Stata, desenvolvido por Hicks e Tingley. O pacote permite a elaboração de modelos de equação estrutural, cujo objetivo é justamente decompor os efeitos das variáveis. Além disso, ele permite a realização de análises com variáveis dicotômicas, a inserção do peso amostral e o cálculo da razão entre os efeitos indiretos e os diretos, e entre os efeitos totais e os diretos (Hicks e Tingley, 2011). Em todos os modelos testados foram inseridas variáveis de interesse (renda, escolaridade e raça), mediadoras (interesse por política, partidarismo e eficácia externa) e os controles adicionados aos Modelos 2 da Tabela 3 . As Tabelas 4 , 5 e 6 resumem os resultados de três modelos de equação estrutural, de acordo com a variável de interesse.

Tabela 4
Efeitos padronizados da renda sobre o voto voluntário – Brasil, 2014
Tabela 5
Efeitos padronizados da escolaridade sobre o voto voluntário – Brasil, 2014
Tabela 6
Efeitos padronizados da raça sobre o voto voluntário – Brasil, 2014

Quando se analisa o efeito mediador do interesse político em relação à renda e à participação eleitoral facultativa hipotética ( Tabela 4 ), os resultados são consonantes com a H3 e consideravelmente instigantes. A razão entre os efeitos indireto e direto revela que considerar a mediação do interesse político oferece um acréscimo substantivo de 46,3% no efeito direto da renda sobre a disposição ao voto. Desse modo, o efeito total da renda é significativo, a despeito de seu efeito direto não ser. Tais resultados são relevantes, pois vê-se que o efeito da renda é destacadamente mediado por outras variáveis, não sendo direto. E, de tais variáveis, o interesse por política assume papel relevante. Destaca-se que no Modelo 1 (VF) da Tabela 3 a categoria mais alta da renda teve impacto positivo e significativo sobre a disposição para votar, tendo perdido significância estatística e parte do efeito quando controlada pelas variáveis individuais. Com isso, reafirma-se a hipótese de que a renda tem importante impacto sobre o voto facultativo hipotético, cujos mecanismos devem ser investigados, pois pode-se estar subestimando seu efeito.

Já a análise da eficácia política externa como mediadora da relação entre a renda e a disposição ao comparecimento é dissonante em relação à hipótese. O efeito da renda sobre a eficácia externa não é estatisticamente significativo e, embora o sentimento de eficácia política externa afete significativamente o comparecimento hipotético, não se sugere que ele seja anteriormente impactado pela renda. Ademais, a Tabela 4 mostra que nenhum dos efeitos padronizados apresenta significância estatística, além de a proporção mediada do efeito total não ser expressiva (5,95%), assim como o acréscimo do efeito indireto. O mesmo acontece com a afinidade partidária: a mediação que ela desempenha entre a renda e o comparecimento eleitoral facultativo hipotético é negativa e estatisticamente não significativa, indo contra nossa hipótese. Nenhum dos efeitos padronizados desse modelo é significativo em um intervalo de confiança de 95%.

Na Tabela 5 , podemos observar que a proporção do efeito total da escolaridade sobre a disposição ao voto voluntário mediada pelo interesse é de 17,5%. Por seu turno, o cálculo da razão entre os efeitos indireto e direto permite concluir que aquele acrescenta 21,65% ao efeito deste. Ou seja, o efeito total da escolaridade é substantivamente maior do que seu efeito direto e é consideravelmente mediado pelo interesse por política. Assim como a renda, a escolaridade afeta a disposição do eleitor em participar das eleições em um cenário facultativo não só diretamente, mas também por intermédio do interesse político.

Por sua vez, o efeito mediado da escolaridade pela eficácia política é substancialmente menor. Apenas o efeito direto da escolaridade sobre o voto é significativo nesse modelo, conforme os resultados apresentados na Tabela 5 . Além disso, a despeito de o efeito total da escolaridade sobre o comparecimento e a proporção desse efeito mediada pela eficácia serem estatisticamente significativos, os valores são reduzidos. Apenas 2,3% do efeito total da escolaridade passaria pelo sentimento de eficácia política, ao passo que o efeito direto só seria acrescido em 2,41%.

Os efeitos da escolaridade e do partidarismo sobre o comparecimento eleitoral facultativo hipotético também não confirmam a hipótese de que existe uma mediação importante. O impacto indireto da educação sobre a disposição ao voto voluntário que tem o partidarismo como um mecanismo não é estatisticamente significativo. Ademais, a despeito de os efeitos direto e total padronizados serem significantes, a proporção do efeito total mediada pelo partidarismo tem valor negativo, além de ser inexpressiva (-3,42%).

Finalmente, na Tabela 6 , temos os resultados para a variável raça e seus mediadores. Nota-se que, além do efeito direto padronizado, os efeitos indiretos e total da raça mediados pelo interesse político são significativos a 95% de confiança, bem como a proporção mediada do efeito total, que é de 14,1% – um valor reduzido, se comparado aos das outras duas variáveis de tratamento analisadas, mas relevante. Como expresso na Tabela 6 , a razão entre os efeitos indireto e direto da raça sobre a disposição ao voto facultativo tendo o interesse por política como mecanismo indica um acréscimo de 17,1% aos efeitos diretos.

Por outro lado, assim como nas análises anteriores, o impacto da eficácia política externa como mediadora do efeito da raça sobre a disposição ao voto é inexpressivo. Mesmo que os efeitos total e direto padronizados e a proporção do efeito total mediada pelo sentimento de eficácia sejam significativos a 95% de confiança, o efeito indireto não o é. Ademais, essa proporção de mediação é bastante reduzida (2,2%), bem como o acréscimo que o efeito indireto ofereceria ao efeito direto (2,43%). A mediação do efeito do partidarismo sobre o voto facultativo hipotético segue a mesma direção: os efeitos padronizados indireto, direto e total não são significativos estatisticamente, assim como a proporção mediada do efeito total. O efeito indireto e, consequentemente, a proporção mediada do efeito total são negativos.

Considerações finais

O voto obrigatório é uma ferramenta institucional considerada capaz de amenizar possíveis distorções na participação eleitoral que favoreçam as camadas mais abastadas da população. Este artigo buscou analisar as proposições que sustentam essa afirmação em termos empíricos, testando os efeitos de variáveis socioeconômicas e de engajamento político individual sobre a disposição ao comparecimento eleitoral facultativo no Brasil. Também se testaram possíveis mecanismos que permeiam esse processo, sobretudo a relação entre variáveis de SSE e individuais e a forma como os efeitos das primeiras são intermediados pelas últimas.

Os resultados demonstram que as variáveis de SSE de fato estão diretamente associadas a maiores chances de voto voluntário hipotético quando analisadas isoladamente, embora todas as categorias de renda percam significância quando os resultados são controlados pelas variáveis de engajamento individual. Por outro lado, a região de moradia apresentou resultados contrários ao que seria esperado: os residentes da região Sudeste – mais rica e urbanizada – tendem a ser sistematicamente menos participativos que os de outras regiões, mantendo-se tudo o mais constante. Interpretar tais resultados é um desafio que exige mais pesquisas empíricas. Cabe lembrar que o efeito observado considera o controle de variáveis socioeconômicas, como a própria renda ou a escolaridade. É possível, portanto, que exista algum efeito de ordem cultural, ou mesmo de ordem estrutural, que afete a forma como paulistas, cariocas, mineiros e capixabas se comportam diante da decisão de votar ou não.

Quanto aos fatores socioeconômicos, o detalhe é que, em relação à renda e à escolaridade, os efeitos significativos encontrados não são graduais, isto é: a propensão a participar não cresce conforme as faixas de renda ou escolaridade aumentam. Na verdade, é somente nos extremos dessas variáveis – mais de cinco salários mínimos e nível superior de ensino – que os efeitos são significativos, além de terem os maiores valores observados, conforme os Gráficos 3 e 4 esclarecem. Não obstante, esses efeitos permanecem, a despeito do controle por variáveis individuais que têm grande peso sobre a disposição ao voto facultativo. Além disso, o exame das probabilidades preditas revela que os mais abastados e escolarizados, bem como os brancos, são mais propensos ao voto voluntário, mantendo-se constantes as demais variáveis, mesmo que as diferenças não sejam sempre expressivas.

Dessa forma, é importante sublinhar que é esperado que o efeito do SSE sobre o comparecimento seja mais pronunciado com o voto voluntário do que com o voto compulsório. Ou seja, caso a regra da obrigatoriedade seja abolida no Brasil, é provável que o comparecimento seja maior entre os mais ricos e escolarizados e os brancos. Além disso, as taxas gerais de comparecimento eleitoral voluntário tendem a ser expressivamente menores do que sob o voto obrigatório.

Se a análise de efeitos diretos poderia sugerir que as prováveis desigualdades no voto voluntário podem não ser tão expressivas (embora a diferença chegue a 13% para a escolaridade e 7% para a renda) e/ou que podem ser contornadas pelo estímulo ao engajamento político (despertando o interesse e a eficácia políticos ou aproximando os eleitores das siglas partidárias), o exame dos efeitos indiretos evidencia que o principal preditor direto do voto (o interesse pela política) é, antes, afetado pelo status socioeconômico. No que tange aos mecanismos explicativos, observa-se este padrão: além de afetarem diretamente a disposição ao comparecimento voluntário, escolaridade, renda e raça influenciam também o interesse político, que, por sua vez, afeta o voto voluntário hipotético. Esse resultado é importante porque grande parte dos estudos na área utilizam modelos de regressão multivariados que não consideram os efeitos totais das variáveis de SSE, mas apenas seus efeitos diretos sob o controle de variáveis individuais. Consequentemente, a relevância das variáveis de SSE no comparecimento é subestimada.

Um fato destacável é que apenas o interesse por política mostrou-se relevante nessa dinâmica. Essa observação ganha contornos normativos conforme avaliamos que a não participação por mero desinteresse não é aleatória, mas segue padrões socioeconômicos. Dessa forma, abrem-se duas importantes frentes de diálogo com a teoria do voluntarismo cívico de Verba, Schlozman e Brady (1995). Segundo esses autores, se todos são livres para participar politicamente, mas alguns indivíduos deixam de participar em razão de seus recursos (cognitivos, monetários ou de tempo), qualquer desigualdade nas respostas dos governantes a demandas populares torna-se injusta, já que nem todas as vozes serão igualmente ouvidas pelos tomadores de decisão. Todavia, os autores argumentam que, se as pessoas que não participam politicamente fazem-no livremente, por mera falta de interesse pela política, a democracia não corre risco.

Entretanto, nossos resultados sugerem que a indiferença política pode ser fruto da desigualdade socioeconômica, contrariando o argumento de que a ausência de participação, quando provocada pela falta de interesse político, não seria um sintoma de desigualdade política. Além disso, evidenciamos que a relação entre SSE e a disposição ao voto é de fato relevante e que o papel das variáveis de engajamento político se revela não como concorrente, mas como interveniente ao das variantes socioeconômicas, conforme os próprios autores chegaram a aventar.

De forma geral, os resultados confirmam que uma possível exclusão da obrigatoriedade do voto poderia estimular maiores distorções quanto aos estratos da população que comparecem aos locais de votação, favorecendo, principalmente, as camadas mais privilegiadas (os brancos, escolarizados e mais abastados). Essa diferença poderia ser mais equalizada se o interesse por política – variável central no processo de intermediação dos efeitos das variáveis de SSE – fosse promovido de forma mais homogênea na população. Isso exigiria, no entanto, políticas sociais direcionadas a mudar a forma como os cidadãos percebem e interpretam o mundo político.

Como ressaltado anteriormente, uma das limitações da pesquisa está no uso de uma questão hipotética e a consequente dificuldade de realizar prognósticos com base nesse cenário. Não obstante, consideramos que o esforço aqui empreendido é válido e necessário, podendo estimular uma agenda para pesquisas futuras. Seria importante, por exemplo, a replicação deste artigo com diferentes surveys e para outras eleições, de forma que seja possível observar ou refutar um padrão dos efeitos das variáveis de SSE e a mediação das variáveis individuais de engajamento. Embora seja difícil precisar quanto de distorção o fim do voto obrigatório traria para o comparecimento eleitoral no Brasil, saberíamos, ao menos, e com razoável precisão, o que esperar da direção que podem seguir as associações entre o comparecimento eleitoral e o status socioeconômico.

Apêndice metodológico


Tabela I

Modelos logísticos multiníveis – Brasil, 2014


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  • 3
    Gostaríamos de agradecer às(aos) pareceristas anônimas(os) pela atenciosa revisão deste artigo e por seus fundamentais comentários e sugestões. Quaisquer equívocos remanescentes são de nossa inteira responsabilidade. Além disso, devemos registrar nosso agradecimento ao professor Mario Fuks e à equipe do Centro de Estudos do Comportamento Político (Cecomp) da UFMG pelos oportunos comentários a respeito de versões anteriores deste artigo. Agradecemos também aos professores Ednaldo Ribeiro e Julian Borba pelas reiteradas avaliações e sugestões.
  • 4
    Disponível em: < http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2014/05/12 . Acesso em: 19 maio 2014.
  • 5
  • 6
    A eficácia política pode ser definida como a competência subjetiva dos cidadãos quanto à sua influência na política (Almond e Verba, 1963).
  • 7
    Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 2 out. 2014.
  • 8
    De acordo com os artigos 7º e 367, § 2º, do Código Eleitoral Brasileiro, a multa varia entre 3% e 10% do salário mínimo, podendo “ser aumentada até dez vezes, se o juiz, ou Tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, é ineficaz, embora aplicada no máximo”. Contudo, o artigo 7º, inciso IV, da Constituição veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Diante disso, em 2003 o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, através da Resolução 21.538, que a base de cálculo para aplicação das multas previstas pelo Código Eleitoral e leis conexas será o último valor fixado para a Ufir (unidade fiscal de referência), multiplicado pelo fator 33,02. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-nb0-21.538-de-14-de-outubro-de-2003-brasilia-2013-df . Acesso em: 13 jun. 2016.
  • 9
    Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm . Acesso em: 13 jun. 2016.
  • 10
    Destaca-se que, em geral, as taxas de comparecimento eleitoral em análises comparadas são calculadas com base no número de eleitores registrados. Tendo em vista que o alistamento eleitoral geralmente é compulsório onde se obriga o comparecimento, o percentual da população em idade de voto que é registrado para votar é superior onde o voto é obrigatório. Por isso, se as taxas de participação eleitoral fossem calculadas com base na população em idade de voto, poderíamos esperar uma diferença ainda mais significativa entre contextos voluntários e obrigatórios quanto às taxas de abstenção.
  • 11
    Nota-se que a categoria de referência dessa variável eram os analfabetos, grupo que não é obrigado a votar. Por isso, o autor considera que problemas advindos da rejeição à obrigatoriedade não recairiam sobre esses eleitores. Além disso, uma vez que a amostra do Datafolha inclui somente eleitores registrados, e tendo-se em vista que os analfabetos não são obrigados a se registrar para votar, é provável que a amostra de eleitores analfabetos seja enviesada em favor da participação eleitoral.
  • 12
    “Segundo Rotter, pessoas com lócus de controle interno acreditam que seu comportamento é relativamente decisivo na determinação de seu destino. Pessoas com lócus de controle externo acreditam que seu comportamento é menos decisivo (...)” (Cohen, Vigoda e Samorly, 2001, p. 733, tradução dos autores).
  • 13
    Nota-se que a Constituição de 1934 obrigava apenas os homens e as funcionárias públicas a votarem e a se alistarem. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm . Acesso em: 13 jun. 2016.
  • 14
    Disponível em: < http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2014/05/12 . Acesso em: 19 maio 2014.
  • 15
    Os resultados originais desses modelos são apresentados na Tabela I do Apêndice Metodológico Apêndice metodológico Tabela I Modelos logísticos multiníveis – Brasil, 2014 Variável dependente: Votaria se o voto não fosse obrigatório? Categoria de referência: Não Modelo 1 Modelo 2 Variáveis Talvez/Depende Sim Talvez/Depende Sim Renda (1) 0.103 (0.390) -0.036 (0.168) -0.058 (0.417) -0.059 (0.192) Renda (2) 0.739** (0.371) 0.282* (0.164) 0.591 (0.397) 0.224 (0.184) Renda (3) 1.123*** (0.435) 0.652*** (0.201) 0.934** (0.467) 0.465** (0.226) Escolaridade (1) -0.350 (0.264) -0.101 (0.145) -0.262 (0.299) -0.142 (0.173) Escolaridade (2) -0.251 (0.258) 0.124 (0.143) -0.238 (0.286) 0.049 (0.166) Escolaridade (3) -0.449 (0.317) 0.578*** (0.171) -0.449 (0.353) 0.474** (0.195) Norte x Sudeste -1.533*** (0.593) 0.431** (0.180) -1.828** (0.735) 0.109 (0.201) Nordeste x Sudeste -0.377 (0.269) 0.878*** (0.124) -0.152 (0.293) 0.635*** (0.142) Sul x Sudeste -0.058 (0.272) 0.534*** (0.142) -0.002 (0.295) 0.421*** (0.161) Centro-Oeste x Sudeste 0.299 (0.315) 0.054 (0.216) 0.513 (0.330) -0.044 (0.251) Brancos -0.102 (0.187) 0.194* (0.102) -0.092 (0.210) 0.230** (0.117) Idade -0.002 (0.007) 0.013*** (0.004) 0.001 (0.007) 0.011** (0.004) Sexo (Homem) 0.036 (0.174) 0.242*** (0.093) 0.021 (0.193) 0.170 (0.107) Interesse político 0.272 (0.213) 0.850*** (0.115) Eficácia interna 0.246 (0.261) 0.157 (0.150) Eficácia externa -0.036 (0.255) 0.342** (0.148) Partidarismo -0.443** (0.226) 0.521*** (0.110) Satisfação com a democracia 0.769*** (0.192) 0.710*** (0.111) Apoio à democracia -0.003 (0.209) 0.395*** (0.126) Avaliação governo Dilma (Positiva) -0.134 (0.197) 0.439*** (0.111) Constante -1.995*** (0.502) -1.490*** (0.273) -2.449*** (0.601) -2.750*** (0.348) Observações 2.440 2.440 2.092 2.092 Nota: Erros-padrões robustos em parênteses. *** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1. .
  • 16
    Uma vez que os analfabetos já votam sob o regime facultativo, essa parcela da população foi desconsiderada. Essa opção tem uma razão importante: o Estudo Eleitoral Brasileiro estabelece sua amostra com base em eleitores registrados, o que significa que os analfabetos nela constantes decidiram espontaneamente ter o título de eleitor. Dessa forma, a amostra é enviesada tanto por ser restrita a alguns eleitores voluntários quanto por ser composta por cidadãos predispostos ao voto facultativo.
  • 17
    Nota-se que os menores de 18 e maiores de 70 anos foram excluídos da análise pela mesma razão da exclusão dos analfabetos: para eles, o voto já é facultativo.
  • 18
    “A escolaridade é, em todo lugar, um solvente universal, e a relação é sempre na mesma direção (...) Os cidadãos mais escolarizados são atenciosos, bem informados e participativos, e os cidadãos menos escolarizados não o são" ( Converse, 1972Converse, P. E. Change in the American electorate. In: Campbell, A.; Converse, P. E. (eds.). The human meaning of social change . New York: Russell Sage, p. 263-337, 1972. , p. 324, tradução livre dos autores).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    04 Jun 2021
  • Data do Fascículo
    Jan-Apr 2021

Histórico

  • Recebido
    02 Out 2019
  • Revisado
    3 Ago 2020
  • Aceito
    5 Fev 2021
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