Uma democracia seletiva e instrumentalizada: a atuação da Freedom House na Venezuela (1999-2013)¹

A selective and instrumentalized democracy: the role of Freedom House in Venezuela (1999-2013)

Una democracia selectiva e instrumentalizada: el papel de Freedom House en Venezuela (1999-2013)

Une démocratie sélective et instrumentalisée: le rôle de Freedom House au Venezuela (1999-2013)

Resumo

Este artigo objetiva analisar a atuação da Freedom House como aparelho privado de hegemonia dos Estados Unidos na desestabilização do governo Hugo Chávez na Venezuela. Mobilizando abordagens gramscianas, apresenta como o governo estadunidense instrumentalizou a Freedom House fazendo uso da promoção de ‘democracia’ e de indicadores de ‘liberdade’, para capacitar círculos oposicionistas e desestabilizar o projeto socialista na Venezuela. Para isso, a pesquisa se utilizou da análise dos relatórios anuais dessa instituição no período entre 1999 e 2013 e de documentos de agências governamentais. Trabalhou-se com o software Iramuteq para o uso da Lexicografia, da Análise de Similitude e da Classificação Hierárquica Descendente. Como resultado, evidencia que a Freedom House atuou junto a agências governamentais estadunidenses contribuindo e legitimando medidas hostis em relação ao governo chavista, além de capacitar a oposição na Venezuela.

Palavras-chave
Freedom House; Venezuela; Hugo Chávez; Democracia

Abstract

The objective of this research is to analyze the role of Freedom House as a private apparatus of US hegemony working to destabilize the Hugo Chávez government in Venezuela. Mobilizing Gramscian approaches, we present how the US government instrumentalized Freedom House by using the promotion of 'democracy' and indicators of 'freedom', to empower opposition circles and destabilize the socialist project in Venezuela. To do this, we collected data from the institution's annual reports for the period between 1999 and 2013 and documents from government agencies. The Iramuteq software was used for Lexicography, Similitude Analysis, and Descending Hierarchical Classification. As a result, we show that Freedom House worked with US government agencies, contributing to and legitimizing hostile measures towards the Chavista government, in addition to empowering the opposition in Venezuela.

Keywords
Freedom House; Venezuela; Hugo Chavez; Democracy

Resumen

Esta investigación tiene como objetivo analizar el papel de Freedom House como aparato privado de hegemonía estadounidense que trabaja para desestabilizar al gobierno de Hugo Chávez en Venezuela. Movilizando enfoques Gramscianos, presentamos cómo el gobierno de Estados Unidos instrumentalizó Freedom House utilizando la promoción de "democracia" e indicadores de "libertad" para empoderar a los círculos de oposición y desestabilizar el proyecto socialista en Venezuela. Para lograrlo, la investigación utilizó el análisis de los informes anuales de la institución para el período comprendido entre 1999 y 2013 y documentos de agencias gubernamentales. Se utilizó el software Iramuteq para el uso de Lexicografía, Análisis de Similitud y Clasificación Jerárquica Descendente. Como resultado, demostramos que Freedom House trabajó con agencias del gobierno estadounidense, contribuyendo y legitimando medidas hostiles hacia el gobierno chavista, además de empoderar a la oposición en Venezuela.

Palabras clave
Freedom House; Venezuela; Hugo Chávez; democracia

Résumé

La présente recherche a pour objectif d'analyser le rôle de la Freedom House en tant qu'appareil privé de l'hégémonie des États-Unis dans la déstabilisation du gouvernement d'Hugo Chavez au Venezuela. En mobilisant des approches gramsciennes, nous montrons comment le gouvernement américain a instrumentalisé la Freedom House en faisant la promotion de la « démocratie » et des indicateurs de « liberté » pour renforcer les cercles d'opposition et déstabiliser le projet socialiste au Venezuela. Pour cela, la recherche a analysé les rapports annuels de cette institution pour la période entre 1999 et 2013, ainsi que des documents d'agences gouvernementales. Le logiciel Iramutec a été utilisé pour l'analyse lexicographique, l'analyse de similarité et la classification hiérarchique descendante. En résultat, nous mettons en évidence que la Freedom House a collaboré avec des agences gouvernementales américaines, contribuant à et légitimant des mesures hostiles à l'égard du gouvernement chaviste, tout en renforçant l'opposition au Venezuela.

Mots-clés
Freedom House; Venezuela; Hugo Chavez; démocratie

Introdução

A invisibilidade do imperialismo hoje significa que ele se tornou ainda mais poderoso, não que desapareceu.

Patnaik e Patnaik (2020, s/p)

Uma potência se mantém hegemônica utilizando a força, no âmbito da coerção, e as ideias, no âmbito do consenso. Finda a Guerra Fria e, consequentemente, o inimigo soviético, o apelo ao consenso ganha novos contornos pela hegemonia estadunidense ao enfatizar uma determinada ordem global baseada em conceitos como ‘democracia’ e ‘liberdade’⁴. Focando-se no padrão estético, nada mais louvável. Entretanto, por trás da roupagem virtuosa e altruísta, estão interesses materiais e geopolíticos dessa mesma hegemonia que a promove. Desse modo, a classe dominante estadunidense representada por seus legisladores passa a desenvolver novas estratégias, modalidades e instrumentos de intervenção política sob a bandeira da promoção de democracia a partir da penetração na sociedade civil, a fim de controlar e limitar as mudanças advindas dela. A sociedade civil⁵, assim, doméstica e internacionalmente passa a ser lida como “o verdadeiro lugar do poder” – motivo pelo qual precisa ser direcionada e instrumentalizada. Nesse sentido, “a intervenção dos EUA agora reforçaria as forças da sociedade civil aliadas com os Estados Unidos e identificadas com o capitalismo” (Robinson, 2007, p. 33, tradução nossa)⁶.

Como observa James Petras (1997, p. 27), “o fim da Guerra Fria reforçou em Washington o impulso para consolidar seu imperialismo informal na América Latina”, que, sob a égide da promoção de valores democráticos, fomentou um conjunto de iniciativas de atores dispostos a converter os rumos políticos da região em prol dos interesses hegemônicos. Nesse sentido, há em curso um processo cada vez maior de ‘terceirização’ da política externa estadunidense em um esforço de dificultar, cada vez mais, a identificação de suas práticas de ingerência. Segundo Scott e Walters (2000, p. 255), a instrumentalização de organizações e agências governamentais (a exemplo do National Endowment for Democracy – NED e do Center for International Private Enterprise - CIPE) permite “desenvolver políticas que normalmente seriam impedidas por princípios de soberania e não intervenção, e essa diplomacia informal é um elemento potencialmente útil para a política externa”. Desse modo, há uma confusão intencional entre o ‘público’ e o ‘privado’ na política externa dos Estados Unidos que diminui a separação entre atuação estatal e privada, tendo em vista que essas instituições (NED e CIPE) são atores políticos vinculados a seus principais doadores (Vidal; Lopez; Brum, 2021).

Não por acaso, o financiamento para organizações ‘não governamentais’ (ONGs) aumentou nos Estados Unidos, a partir dos anos 1980, com a crescente oposição ao neoliberalismo na América Latina. De acordo com Petras (1997, s/p), “há uma relação direta entre o crescimento dos movimentos sociais desafiando o modelo neoliberal e o esforço para subvertê-los criando formas alternativas de ação social por meio das ONGs”. Nesse sentido, “os gestores das ONGs são atores fundamentalmente políticos cujos projetos e oficinas de capacitação [...] causam impacto ao desviar as pessoas da luta de classes para formas de colaboração com seus opressores” (Petras, 1997, s/p) visando consolidar sua dominação e minar qualquer voz dissidente que coloque em discussão sua hegemonia. Assim, a atuação das ONGs, aqui entendidas como aparelhos privados de hegemonia, passa a ser central na política externa dos Estados Unidos ao criar uma dependência tanto cultural quanto econômica e fomentar, assim, um novo tipo de colonialismo, em que os projetos elaborados por essas organizações refletem diretrizes, interesses e prioridades dos centros imperiais e seus grupos dominantes.

Nesse sentido, Nicolas Guilhot (2005) evidencia como o governo estadunidense e as instituições internacionais se apropriaram da ideia de defesa da ‘democracia’ e dos direitos humanos com fins materiais e hegemônicos por meio da instrumentalização de instituições como aparelhos privados de hegemonia. Essas instituições, embora baseadas em ideais de emancipação individual e coletiva, dominaram o campo estadunidense a partir de ‘especialistas’ que colonizaram o território dos movimentos sociais e apropriaram-se de recursos locais como linguagem, conceitos e perspectivas acerca de um dado fenômeno. Assim, a história da promoção da democracia é a história dos “fabricantes de democracia” (Guilhot, 2005, s/p, tradução nossa)⁷ que conseguiram institucionalizar suas habilidades ou vender seus conhecimentos com sucesso, fornecendo para as principais agências estatais ou instituições internacionais uma expertise originalmente adquirida em outro lugar e convertendo esse conhecimento crítico em conhecimento internacional dominante. A instrumentalização desse tipo de instituição em momentos de desafio ao neoliberalismo e aos interesses estratégicos e materiais de uma hegemonia estadunidense pode ser observada no processo de desestabilização de um governo em específico: o governo de Hugo Chávez, na Venezuela.

A eleição de Hugo Chávez, em 1998, representou a primeira vitória de um candidato alternativo à política convencional na América do Sul no contexto de implementação da agenda neoliberal, que provocara um desgaste dos partidos convencionais no período imediatamente anterior. Elegendo-se com uma postura crítica ao neoliberalismo, de cunho nacionalista e com apoio de forças de esquerda, Chávez aprovou, já no seu primeiro ano de governo, uma nova Constituição, que marcou a refundação institucional ao defender uma “democracia participativa e protagonista que vai muito além da desbotada ‘democracia’ representativa liberal” (Santos, 2020 p. 80). Resultado de uma intensa atividade constitucional, Chávez “ampliou e atualizou os direitos humanos, incorporando direitos indígenas e ambientais; assinalou diversas formas de participação política direta, além da possibilidade de revogar mandatos, entre outras mudanças em terreno político” (Santos, 2018, p. 47). Foram aprovadas 49 Leis Habilitantes⁸, dentre elas: a Lei das Terras, que possibilitava a reforma agrária em terras consideradas improdutivas; a Lei da Pesca, que favorecia os pescadores artesanais em detrimento da grande indústria; e a Lei dos Hidrocarbonetos, que possibilitava o efetivo controle do Estado no setor do petróleo (Scheidt, 2019).

O avanço das medidas populares do governo Chávez desagradava, por óbvio, a elite venezuelana e as forças representantes do capitalismo estadunidense, uma vez que as Leis Habilitantes afrontavam diretamente os lucros e as propriedades da burguesia venezuelana e do capital estrangeiro (Santos, 2020)⁹. Além disso, a aprovação dessas leis resultou uma oposição estadunidense, ainda mais clara, em relação ao governo venezuelano, pois, segundo Dona Hrinak, então embaixadora dos EUA em Caracas, Chávez havia transcendido sua autoridade ao aprová-las (Golinger, 2005). Ademais, Chávez também aumentou a intervenção do Estado na estatal petroleira Petróleos de Venezuela S. A. (PDVSA) e procurou fortalecer a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), o que desagradou a elite venezuelana que estava atrelada diretamente ao capital internacional e, portanto, apoiava maior abertura para o capital estrangeiro. Além de afetar os interesses dessa elite, a maior intervenção estatal na produção e comércio do petróleo gerou descontentamento em um determinado setor político e econômico dos Estados Unidos – à época, um dos maiores compradores do petróleo venezuelano.

O conjunto de medidas implementadas por Chávez desencadeou uma articulação conspiratória que culminou com a tentativa de golpe de Estado de 11 de abril de 2002, que contou com o apoio dos meios de comunicação e a participação estadunidense por meio de financiamento de vários grupos políticos e ONGs venezuelanas (Golinger, 2005). Tendo em vista esse contexto, o governo estadunidense passou “a treinar os opositores de Chávez para que conseguissem melhorar suas condições de vitória eleitoral” (Salgado, 2021, p. 117). Logo, “para o corpo diplomático dos EUA, as ONGs eram de suma importância para a organização da sociedade civil venezuelana, sendo que, a definição de sociedade civil estava restrita às forças oposicionistas” (Salgado, 2021, p. 114). Nesse período, diversas organizações foram financiadas pelo governo estadunidense, entre elas, a Freedom House (FH).

A Freedom House é uma organização estadunidense, criada e financiada pelo Departamento de Estado, com autorização do Congresso dos EUA, para formalmente avaliar e promover a ‘democracia’ e a ‘liberdade’ ao redor do mundo. Ainda assim, apresenta-se como uma instituição privada, técnica e não governamental. Aí reside a contradição que caracteriza boa parte das instituições vinculadas ao Departamento de Estado nos Estados Unidos, a exemplo do NED, supracitado. Ou seja, se, por um lado, apresentam-se como entidades privadas, técnicas e não governamentais, por outro, foram criadas no seio governamental, são mantidas financeiramente por recursos públicos federais e geridas por indivíduos que circulam dentro do Departamento de Estado. Como explica Guilhot (2003), essa estratégia, ao mesmo tempo que possibilita ao governo estadunidense um suposto desengajamento no âmbito internacional, opera a partir de um entendimento de que o dinheiro público, ao ser movido por uma cadeia de instituições, ‘perde’ o seu caráter público e se apresenta, então, como privado. Afinal, para se apresentar a partir de um suposto ‘saber técnico’ (Cox, 1981), é imperativo que se apague propositalmente a dimensão pública, governamental e interessada enraizada no Departamento de Estado dos Estados Unidos e, portanto, na política externa desse país.

A Freedom House tem atuado em diversas ‘crises’ na América Latina a partir de “doações, apoio de emergência, programas de capacitação, treinamentos, programas de intercâmbio internacional e atividades de networking”¹⁰ (FH, 2022, s/p, tradução nossa). Criada em 1941 para combater o relativo isolacionismo dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, a instituição “apoiou uma política americana destinada a conter o expansionismo de Moscou e encorajar uma política externa estadunidense que colocava a promoção da liberdade em seu cerne”¹¹ (FH, 2023, s/p). Diante do avanço do comunismo na Ásia, a organização apoiou políticas intervencionistas na Coreia e no Vietnã (Bradley, 2015). Já na América Latina, foi instrumento de intervenção de Washington em governos não simpáticos aos seus interesses durante a Guerra Fria, como foi o caso da participação que teve nos movimentos anti-sandinistas na Nicarágua e no projeto estadunidense de promoção de democracia no Chile (Robinson, 1996).

Com sede em Washington D.C., a Freedom House atua em todas as regiões do globo, mais especificamente, em 150 países, possui funcionários próprios em mais de 30 países, além de 14 escritórios internacionais¹² (FH, 2024). Atua em projetos próprios e em parcerias com outras instituições trabalhando junto à sociedade civil. Tem como seus principais financiadores agências governamentais estadunidenses, como o NED e a United States Agency for International Development (USAID). De acordo com o Demonstrativo Financeiro da Freedom House de 2021, a organização “foi substancialmente financiada por doações do governo dos Estados Unidos”¹³ (FH, 2021, p. 18), responsáveis por 92% de sua receita anual. Além disso, seu quadro de funcionários é composto majoritariamente por antigos funcionários do governo advindos do Departamento de Estado, do Homeland Security e da USAID. De todas as regiões em que opera, a América Latina merece destaque. De acordo com o site oficial da organização, essa é a região que mais recebeu financiamento entre 2009 e 2021¹⁴ e a que mais aparece como um ‘caso de sucesso’ ao se medir o ‘impacto’ gerado pela atuação da Freedom House no globo, a exemplo da citação que segue:

A Freedom House tem apoiado redes de mais de 6.000 advogados e defensores dos direitos humanos para monitorar e documentar os casos e as condições de vida de presos políticos e detidos em toda a região, e conectar vítimas a advogados que podem ajudá-las. Desde 2020, esses esforços contribuíram para a libertação de mais de 400 presos políticos e detidos apenas na região da América Latina e Caribe (FH, 2024, tradução própria).

A Freedom House se encaixa em uma lógica de utilização de ferramenta de monitoramento, ranqueamento e mensuração de democracias ao redor do mundo que responde às complexas relações de poder que são moldadas a partir dos interesses de uma classe dominante. Membros da Freedom House já foram chamados para testemunhar perante comissões do Congresso sobre assuntos de importância internacional, o que sugere que os índices que a organização apresenta podem ser usados como dados definidores acerca de determinada política (e alocação de orçamento) estadunidense. Nesse sentido, os relatórios da Freedom House “não apenas avaliam a democracia, mas também definem a democracia para certos públicos”¹⁵ (Bush, 2017, p. 711, tradução nossa). Assim, é possível que, ao retratar um país como ‘não democrático’, a partir dos seus próprios índices de mensuração, a Freedom House não só retrata determinada realidade e ‘verdade’ desse país para o Congresso nos EUA (assim como para a mídia e a sociedade civil), como contribui (e, portanto, legitima) a adoção prática de determinadas políticas pelo governo estadunidense (que podem ser, mas não se restringem a, sanções e fins de acordos bilaterais, por exemplo). Ou seja, índices mais ou menos ‘democráticos’ para avaliação de países podem ser usados (e, em certos casos, foram usados) como ferramenta para legitimar e sustentar uma política externa hostil por parte do governo estadunidense.

Entretanto, pesquisadores como Gerardo Munck e Jay Verkuilen (2002) e Philippe Schmitter e Carsten Schneider (2004, p. 2) enxergam os índices da Freedom House como um indicador “deficiente e distorcido”. Também Nils Steiner (2014), que, em sua pesquisa, identificou um favorecimento aos países tradicionalmente aliados aos interesses estadunidenses e, portanto, avaliados mais positivamente. Por esse motivo, as avaliações da Freedom House são acusadas de possuir padrão duplo e utilizadas para produzir um conjunto de ferramentas conceituais – a partir da definição do que é democracia e de quais são os países democráticos – que servem para justificar uma hegemonia global ocidental dominada pelos Estados Unidos (Tsygankov; Parker, 2014).

Assim, tendo em vista que a Freedom House produz um dos indicadores globais mais proeminentes e estabelecidos na categorização da ‘democracia’ e da ‘liberdade’ (Bradley, 2015); considerando também os seus projetos regionais que atuam junto à sociedade civil ‘educando’ a população; e, por fim, levando em conta a sua atuação em contextos de ‘crises democráticas’, esta pesquisa busca entender se – e como – o Departamento de Estado estadunidense instrumentalizou a Freedom House para desestabilizar o projeto socialista na Venezuela liderado por Hugo Chávez. Nesse sentido, infere-se que a Freedom House, ao trabalhar para determinada caracterização do governo Chávez, contribuiu e legitimou medidas hostis estadunidenses em relação a esse governo. Este artigo busca evidenciar como esses índices servem a uma lógica de produção de um suposto ‘conhecimento científico’ dotado de racionalidade técnica acerca da democracia ao redor do globo e como, a partir da Freedom House, são empregadas estratégias para manutenção hegemônica estadunidense na região latino-americana, tendo como estudo de caso, a Venezuela. Para isso, foram analisados dois aspectos a partir das diferentes formas de atuação da organização: primeiramente, a classificação da Venezuela no índice Freedom in the World, da Freedom House, de 1999 a 2013, para compreender qual era a visão da organização em relação ao governo chavista no que diz respeito à ‘democracia’ e à ‘liberdade’. Para esse fim, foi utilizada a Lexicografia, Análise de Similitude e a Classificação Hierárquica Descendente do software Iramuteq. Em seguida, foram analisados documentos primários do Departamento de Estado, da USAID e da própria FH para compreender o papel desta última naquele país enfatizando os programas de capacitação da oposição chavista.

O artigo está dividido em duas grandes seções: a primeira aborda a Venezuela durante o governo Chávez e a reação estadunidense a esse governo; a segunda trata do papel desempenhado pela Freedom House nesse país nesse período. Ao fim, faz uma reflexão sobre o papel desempenhado pela instituição estadunidense nas considerações finais.

A Venezuela de Hugo Chávez e a reação estadunidense

Após a Segunda Guerra Mundial, a Venezuela passou por um período de governo autocrático com a chegada do general Pérez Jiménez ao poder em 1948. Seus dez anos de governo autoritário foram apoiados pelos Estados Unidos que visavam garantir sua hegemonia sobre a América Latina na Guerra Fria. Foi um período marcado por intensa repressão, cerceamento de direitos fundamentais, ausência de eleições diretas e prescrição de partidos políticos. Além disso, Jiménez investiu em grandes obras públicas de modernização como construção de rodovias, edifícios comerciais, portos e aeroportos; e no fomento nas áreas de siderurgia e petroquímica por meio de gastos públicos e de um crescente endividamento do país (Scartezini, 2013). Esse cenário foi responsável pelo descontentamento das massas e pelo abandono do governo por frações da burguesia do país (Santos, 2020).

É nesse contexto que, na clandestinidade, o Partido Comunista Venezuelano (PCV) e a União Republicana Democrática (URD) se uniram e conformaram a chamada Junta Patriótica para derrubar o governo de Pérez Jimenez. Posteriormente, contariam com a adesão da Ação Democrática (AD) e do Comitê de Organização Política e Eleitoral Independente (COPEI). Assim, a Junta Patriótica se reuniu em Nova Iorque, com a presença de Rómulo Betancourt, pela AD, Rafael Caldera, pelo COPEI, e Jóvito Villalba, pela URD, além do empresário Eugenio Mendoza, em dezembro de 1957. O PCV foi excluído desse encontro pois, segundo a junta patriótica e demais organizações, o entendimento acerca dos novos rumos pelos quais o país deveria caminhar não deveria passar por forças políticas consideradas mais ‘radicais’. Esse encontro em Nova Iorque e o acordo dele resultante foram responsáveis pelo desenvolvimento do projeto político e econômico que se seguiria (Scartezini, 2013).

Em 1958, após perder o apoio dos militares, Jiménez fugiu para a República Dominicana, encerrando dez anos de governo ditatorial. Foi inaugurado o período que Gilberto Maringoni (2009, p. 104) descreve como a “mais eficiente democracia de fachada do continente sul-americano”. AD, COPEI e URD passaram a reorganizar o sistema político sem, entretanto, comprometer o padrão de acumulação assentado nas oligarquias do petróleo. Iniciava-se a Era do Pacto de Punto Fijo, que acomodava a partilha do poder na classe dominante, na Igreja e nas forças armadas enquanto projetava o país como uma democracia liberal parceira dos Estados Unidos (Maringoni, 2009). A repressão violenta aos levantes populares durante o período do Pacto de Punto Fijo impediu o nascimento de um movimento de massas genuinamente contestatório. Assim, a AD e o COPEI alternaram-se no poder na Venezuela por cerca de 40 anos mantendo um sistema corrupto, clientelista e repressivo, mas que internacionalmente se projetava como uma ‘democracia’ (Scartezini, 2013).

Graças à criação da OPEP, em 1960, e a posterior alta dos preços do petróleo no mercado internacional, a hegemonia de Punto Fijo foi mantida, o que possibilitou que a AD e o COPEI melhorassem, gradualmente, as condições de vida de boa parte da população - ainda que sem redução efetiva da desigualdade nacional. Foi nesse período que foi criada a companhia Petróleo da Venezuela S.A. (PDVSA), que aumentou a participação estatal nos dividendos da comercialização do petróleo sem diminuir o controle do capital estrangeiro. Com um notório aumento do bem-estar das classes médias e altas, o país chegou a ser chamado durante esse governo de “Venezuela Saudita” (Valente, 2014, s/p). Com a queda dos preços do petróleo no início da década de 1980, entretanto, a estrutura que mantinha o Pacto de Punto Fijo se deteriorou em razão da diminuição do fluxo de dólares para o país e da elevação dos juros das dívidas contraídas. A economia venezuelana entrou em profunda crise marcada por desemprego em massa, inflação alta e aumento do custo de vida.

Em 1992, fundado e liderado pelo militar Hugo Chávez, o Movimento Bolivariano Revolucionário (MBR-200) se articulou para uma insurgência contra o governo vigente. O chamado ‘4F’ visava deter o presidente venezuelano assim que ele retornasse de uma viagem ao exterior e tomar pontos estratégicos da capital e de outras cidades. Entretanto, após horas de combate, a insurreição não conseguiu tomar o poder, e Hugo Chávez negociou a rendição. Apesar da derrota, a ação liderada por Chávez “traduziu uma insatisfação que vinha desde o Caracazo¹⁶ e despertou na população, principalmente nos trabalhadores pobres, a sensação de que alguém os ouvia e tomou uma atitude contra a dramática realidade em que viviam” (Santos, 2020 p. 76). Durante os dois anos de prisão, Chávez consolidou seu partido e encontrou apoiadores em outras forças políticas. Em 1997, decidiu concorrer às eleições com o Movimiento V República (MVR) se unindo ao La Causa R, ao MAS e ao Pátria Para Todos (PPT). A partir dessa união, criou-se uma aliança multipartidária: o Polo Patriótico (PP). Assim, nas eleições presidenciais de 1998, Hugo Chávez foi eleito presidente da Venezuela com mais de 56% dos votos em um contexto de grande descontentamento dos movimentos sociais com a democracia limitada puntofijista associada com o neoliberalismo excludente (Moraes, 2011).

Chávez, que já era visto com desconfiança pelos EUA, não construiu, inicialmente, uma orientação externa muito diferente da dos governos anteriores. Estreitar as relações comerciais com o governo estadunidense era, naquele momento, visto pelo presidente venezuelano como uma estratégia para reverter a queda de entrada de divisas e obter recursos para a execução de seus projetos de reformas internas e programas sociais a partir do aumento das exportações de petróleo para seu maior mercado consumidor. Logo nos primeiros momentos na presidência, entretanto, Chávez convoca o processo constituinte com aprovação de 87% da população. Em dezembro de 1999, o novo texto constitucional foi aprovado por 71% dos votos (Santos, 2020). A nova Constituição marca uma refundação institucional e defende uma “democracia participativa e protagonista que vai muito além da desbotada ‘democracia’ representativa liberal” (Santos, 2020 p. 80). Reconhecia, pela primeira vez na Venezuela, a proteção ao meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas, vistos tradicionalmente apenas como “objeto de piedade e caridade” (Amenta, 2010, p. 87), que passam a ser representados no parlamento e ter suas terras protegidas por lei. Além disso, reconhecia os conselhos populares e as assembleias de vizinhos como entidades políticas de organização do povo e institucionalizava os referendos, em especial o revogatório que possibilitava que a população propusesse uma consulta para retirar, no meio do mandato, um governante eleito. O governo, assim, a partir do projeto de ‘democracia participativa e protagônica’, buscava ampliar a democracia representativa com a inclusão de mecanismos de democracia direta, como plebiscitos, referendos e conselhos populares. No ano seguinte à promulgação da nova Constituição, foram convocadas novas eleições para todos os cargos eletivos. Chávez novamente se candidatou e venceu com 59% dos votos (uma margem maior que nas eleições de 1998), estabelecendo então seu primeiro mandato de seis anos sob a nova Constituição. Após sua posse para o novo mandato, o presidente lançou um programa de governo intitulado Líneas generales del Plan de Desarrollo Económico y Social de la Nación 2001-2007 que pautava as diretrizes do projeto de Estado chavista.

As primeiras mudanças econômicas visavam incidir de maneira mais direta na desigual sociedade venezuelana, com aprovação de leis que reestruturavam todos os setores da economia. Nesse sentido, foram aprovadas 49 Leis Habilitantes. Três delas causaram polêmica: a Lei das Terras, que possibilitava a reforma agrária em terras consideradas improdutivas; a Lei da Pesca, que favorecia os pescadores artesanais em detrimento da grande indústria; e a Lei dos Hidrocarbonetos, que possibilitaria o efetivo controle do Estado no setor do petróleo (Scheid, 2019). O avanço dessas medidas desagradava a elite venezuelana e as forças representantes do capitalismo estadunidense, uma vez que as Leis Habilitantes afrontavam diretamente seus lucros e suas propriedades (Santos, 2020).

Em resposta à aprovação dessas leis, a burguesia venezuelana concentrada na Federación de Cámaras y Asociaciones de Comercio y Produccion (Fedecameras) convocou uma série de manifestações contra o governo, e o presidente da Fedecameras, Pedro Carmona, exigia a anulação imediata de todas elas. Nesse contexto, vale destacar também a disputa dentro da estatal petroleira PDVSA, que, com a reestruturação neoliberal na década de 1990 ganhara independência em relação ao Estado, e a partir da Constituição de 1999 e com a aprovação das Leis Habilitantes voltava a ser conduzida por entidades estatais. Consequentemente, uma vez que o Estado passava a controlar a empresa, os executivos ligados aos partidos políticos e com fortes vinculações com subsidiárias estrangeiras, principalmente dos EUA, tiveram seus benefícios excluídos.

No âmbito externo, para além do desagrado da burguesia estadunidense que via seus privilégios materiais e simbólicos enfraquecerem, a crítica de Chávez à implementação do projeto do Acordo de Livre Comércio das Américas e sua oposição ao bombardeio dos EUA no Afeganistão causaram ainda mais desconfiança por parte do Departamento do Estado estadunidense. Assim, no final de 2001, Washington enviou um alto funcionário do Departamento de Estado a Caracas com o objetivo de ‘avisar’ que faria represália caso a Venezuela não se alinhasse à campanha estadunidense para restabelecer sua hegemonia global. Chávez rejeitou as ameaças, o que aumentou a polarização das relações Estados Unidos-Venezuela (Petras; Veltmeyer, 2014).

Foi justamente nesse período que o NED quadruplicou seu financiamento na Venezuela, e a oposição ao governo Chávez começou a crescer no país. Em setembro de 2001, a Embaixada dos Estados Unidos em Caracas começou a enviar sinais a Washington sobre a possibilidade de uma mudança de governo, na qual Pedro Carmona, presidente da Fedecámaras, ocuparia a cadeira presidencial (Golinger, 2005). A articulação oposicionista culminou com o golpe de Estado em 11 de abril de 2002. Hugo Chávez foi detido e recolhido no Forte Tiuna, área metropolitana de Caracas (Salgado, 2021). Pedro Carmona se tornaria presidente interino até a chegada das próximas eleições. Assim que assumiu a presidência, Carmona suspendeu a Constituição de 1999 e dissolveu poderes públicos como a Assembleia Nacional e o Supremo Tribunal de Justiça. O governo estadunidense prontamente reconheceu o governo Carmona e passou a pressionar outras nações da região a também reconhecê-lo. A maioria dos países sul-americanos, entretanto, não apenas se recusaram a aceitar a pressão dos Estados Unidos, como decidiram emitir um comunicado condenando a derrubada ilegal do presidente Chávez. Os manifestantes a favor de Chávez pressionaram, por fim, pela volta do presidente eleito ‒ regressado ao poder 48 horas após ser deposto.

O fracasso do golpe “mostrou que as condições objetivas em que se encontravam as lutas sociais na Venezuela já não permitiram as quarteladas que marcaram a história latino-americana durante o século XX” (Salgado, 2021, p. 82). Seria necessário, portanto, buscar alternativas para os EUA e para os oposicionistas para recuperarem o poder político no país. O Departamento de Estado canalizou US$ 1 milhão em ‘fundos especiais para a Venezuela’ através do NED e distribuiu fundos adicionais aos mesmos grupos que haviam sido protagonistas do golpe contra o presidente Chávez. O próprio Departamento de Estado instalou um Escritório de Iniciativas de Transição (OTI)¹⁷ gerido pela USAID na Venezuela. Esse escritório tinha como objetivo promover auxílio político a países que supostamente estivessem passando por um período de transição política e por uma crise social e/ou econômica. Dessa forma, o OTI/USAID passou a atuar com grupos oposicionistas como ONGs e partidos políticos com o intuito de desestabilizar o governo chavista, utilizando o argumento do retorno da democracia (Salgado, 2021). A estratégia – formulada pelo NED – era penetrar e organizar as forças opositoras ao governo chavista, compostas pelos partidos tradicionais, historicamente alinhados aos interesses dos EUA. Para tanto, os Estados Unidos financiaram sindicatos, ONGs, associações empresariais e partidos políticos que visavam defender a ‘democracia’ na Venezuela. Os investimentos na Venezuela somavam mais de 20 milhões de dólares (Golinger, 2005).

Assim, uma série de instituições voltadas para a defesa dos Direitos Humanos e vinculadas à USAID/OIT receberam incentivos financeiros e jurídicos dos EUA, como é o caso da Freedom House. Além do aporte financeiro dado para a oposição, houve uma atuação de caráter pedagógico assumido pelos EUA em relação à Venezuela, com o objetivo de “treinar e educar a ‘sociedade civil’ venezuelana” como afirmou o embaixador Brownfield (Salgado, 2021, p. 131). O papel de ‘educar’ e ‘capacitar’ a oposição e influenciar a opinião pública nacional e internacional foi, em grande parte, desenvolvido pela Freedom House.

A Freedom House na Venezuela

A democracia é um conceito essencialmente contestado, cujos usos e definições não são neutros, mas definidos pela classe dirigente em uma sociedade, tornando-as oficiais (Alford; Friedland, 1985). Assim são determinadas quais ideias e definições são adequadas e quais não são. Dessa forma, interesses de classe são abrigados no que é apresentado como uma discussão científica e objetiva da democracia. A democracia defendida pelos EUA em sua política externa é pautada por uma concepção institucional atrelada à poliarquia (Robinson, 1996), em que o Estado é instrumento de domínio das classes dominantes, enquanto as classes populares são incorporadas à sociedade civil sob a hegemonia dessas classes. A poliarquia compete com conceitos de democracia popular, em que a construção de uma ordem política democrática requer a construção de uma ordem socioeconômica democrática, e envolve mecanismos participativos para que os setores populares utilizem o Estado na prossecução dos seus interesses, sendo a mobilização da sociedade civil a principal forma de exercício do poder político. Logo, a promoção da democracia popular constitui uma ameaça profunda aos interesses das classes dominantes nos Estados Unidos e aos seus homólogos na América Latina. Desse modo, quando os Estados Unidos e seus intelectuais orgânicos tratam de ‘promover a democracia’ estão tratando da supressão da democracia popular na teoria e na prática, e da promoção da poliarquia (Robinson, 1996). A Freedom House, como um aparelho privado de hegemonia estadunidense, faz parte, portanto, de um complexo institucional de promoção de um modelo de democracia que proporcione, ou não interfira, nas dinâmicas de uma economia de livre mercado (Barbosa, 2018).

Classificando a democracia na Venezuela: os Relatórios da Freedom House

Aqui, são analisados os relatórios anuais da Freedom House em relação à Venezuela durante os mandatos de Hugo Chávez (1999-2013) para compreender como a organização retratava o país naquele período e qual a visão que tinha do modelo de democracia proposto por Chávez. É apresentado, também, o contraponto com a Venezuela puntofijista para melhor representatividade. O tratamento dos dados se baseou na análise de conteúdo com a utilização do software Iramuteq. Foi organizado o corpus textual a partir dos relatórios e foram geradas análises desde as mais simples, como a Lexicografia, até as mais complexas, como Análise de Similitude e Classificação Hierárquica Descendente.

Os relatórios analisados se dividiram em 1096 segmentos de textos¹⁸, com aproveitamento de 922 deles, totalizando 84,12%, o que indica que a amostra pôde ser analisada com o uso de software de forma satisfatória (Camargo; Justo, 2013). Obteve-se 39.669 ocorrências¹⁹ e 3.567 formas²⁰. O ponto de corte para a significância das palavras foi calculado com a divisão do número de ocorrências pelo número de formas, multiplicado por dois, do que se extraiu o resultado: (39.669/3.567) x 2 = 22,2. Dessa forma, foram considerados para análise os termos com frequência superior a 22. Já a ‘nuvem’ (Figura 1) que destaca as palavras que aparecem com maior frequência nos relatórios da Freedom House sobre a Venezuela, de 1999 a 2013, mostra, no centro e em destaque, o nome de Chávez, seguido por palavras como Government (Governo), Opposition (oposição), Rights (direitos), Venezuela, Military (Exército) e State (Estado). Esse conjunto de palavras já indica uma leitura oposicionista ao governo de Chávez. Além disso, outras palavras relevantes - Control (Controle), Corruption (Corrupção), Crime (Crime) e Abuse (Abuso) - também foram observadas.

Figura 1
Nuvem de palavras - Relátórios Freedom in the World (Venezuela 1999-2013)

A Análise de Similitude está baseada na teoria dos grafos e proporciona a identificação das coocorrências entre as palavras cujo resultado pode indicar a conexidade entre elas auxiliando, assim, na identificação da estrutura de um corpus textual (Bueno, 2018). O objetivo desta análise é estudar a proximidade e a relação entre os elementos de um conjunto. Ela representa os grupos de palavras mais associadas entre si, os quais variam em tamanho e posição e anunciam diferentes graus de interconexão de subtemas (Morais, 2022). A análise de similitude dos relatórios estudados pode ser vista na Figura 2:

Figura 2
Análise de similitude Relátórios Freedom in the World (Venezuela, 1999-2013)

Como se vê, é possível explorar a estrutura do corpus analisado, apontando as palavras mais frequentes e as relações entre elas. Nota-se que as palavras mais citadas, como já visto na análise lexicográfica, são: Chávez, com frequência de 491 repetições, e Government, com frequência de 395 repetições. Observando a primeira, nota-se que os vocabulários que possuem maior coocorrência são: Opposition, Coup (Golpe), Corruption e Military. Este último, por sua vez, possui estreita relação de coocorrência com os vocábulos Force (Força), Crime, Police (Polícia), Civilian (Civil), Official (Oficial), o que evidencia uma tendência a categorizar a Venezuela como uma nação violenta, como pode ser observado no seguinte trecho:

A recent study ranked Venezuela as second of the ten most violent nations in the Americas and Europe. Widespread arbitrary detention and torture of suspects, as well as dozens of extrajudicial killings by military security forces and the police, continue²¹ (FH, 1999, p. 524, grifo nosso).

Conforme mostra a Figura 2, Coup também é um vocábulo diversas vezes associado à imagem de Chávez. Segundo o relatório de 2003 (FH, 2003, p. 186), “Lucio Gutierrez, inspired by another coup plotter, Venezuela’s Hugo Chavez, won a surprise first round victory in the October 20, 2002”²². Corruption também é um vocábulo diversas vezes utilizado quando se trata do governo de Chávez: “In September 2000 Transparency International ranked Venezuela as one of the most corrupt countries in the world”²³ (FH, 2000, p. 579). A organização argumenta ainda que esse seria um problema crônico que se espalha por todo o sistema político venezuelano. Não por outro motivo, as palavras political (Político) e system (Sistema) também aparecem associadas a Chávez, como pode ser observado na análise de similitude e comprovado no seguinte trecho:

Until Chavez took power, the judicial system was headed by a nominally independent supreme court, although it was highly politicized, undermined by the chronic corruption including the growing influence of narcotics traffickers that permeates the entire political system, and was unresponsive to charges of rights abuses²⁴ (FH, 1999, p. 524, grifo nosso).

Observando agora a segunda palavra com maior frequência, a saber, Government, percebe-se que os vocábulos com maior relação de coocorrência são: Control (Controle), Constitution (Constituição), Referendum (Referendo), December (dezembro), Freedom (Liberdade), State, Rights, palavra que mais se associa com Government é Control, o que evidencia a constante crítica da Freedom House ao controle estatal e às burocratizações:

The Chavez government has done little to free the government from excessive bureaucratic regulations, registration requirements, and or other forms of control that increase opportunities for corruption, relying instead on attacking persons and social sectors it considers to be corrupt and selectively enforcing good government laws and regulations against its opponents²⁵ (FH, 2004, p. 625, grifo nosso).

Ademais, pode-se notar a constante menção aos referendos realizados por Chávez na Venezuela, especialmente o que aprovou a reforma da Constituição de 1999, como pode ser evidenciado no seguinte trecho: “After Venezuelans approved the new Constitution in a national referendum on December 15, 2000, congress and the Supreme Court were dismissed”²⁶ (FH, 2000, p. 580, grifo nosso). As palavras Freedom e Rights também são diversas vezes associadas ao governo chavista, em menções à diminuição da liberdade e dos direitos políticos no país:

Major setbacks for freedom also occurred in 1999. Venezuela exited the ranks of Free countries and is now rated Partly Free, in large measure because of the authoritarian actions of its president, Hugo Chavez²⁷ (FH, 1999, p. 6, grifo nosso).

Venezuela political rights rating declined because of an increase in corruption and voter intimidation. In 2005, President Hugo Chavez continued promoting his anti-United States, anti-free-trade, policies while stressing his close ties to Cuba and left-wing groups in the hemisphere²⁸ (FH, 2006, p. 11, grifo nosso).

Na análise dos relatórios também foi realizada uma Classificação Hierárquica Descendente (CHD), na qual foi possível identificar a formação de três classes temáticas categorizadas quanto ao conteúdo dos relatórios da Freedom House. Por meio da CHD, foi possível identificar as ideias centrais dos relatórios:

A classe 1 foi responsável por 69,41% dos segmentos de texto. As palavras que se relacionaram a essa classe foram: State, leader (Líder), civil society (Sociedade Civil), Opposition e Fund (Financiar/financiamento). O conteúdo da classe 1 evidencia a preocupação quanto às lideranças da oposição a Chávez e quanto ao financiamento estrangeiro de ONGs venezuelanas:

The state harsh rhetorical and legal response has fallen heavily on labor sector, non-governmental organizations are also frequent antagonists of the government which has sought to undermine the legitimacy of human rights and other civil society organizations by questioning their ties to international group³⁰ (FH, 2012, p. 744).

Essa classe evidencia a reivindicação de maior atuação das ONGs e a denúncia da proibição de financiamento estrangeiro a ONGs venezuelanas. Além disso, a crítica à maior participação do Estado, ao mesmo tempo que defende a atuação de organizações da sociedade civil, transfere a responsabilidade das políticas sociais para o Terceiro Setor. Desse modo, a cidadania passa a ser identificada como solidariedade e caridade com a população pobre e executada por meio da filantropia e voluntariado, o que é típico da cultura estadunidense. A classe 2 foi responsável por 14,86% dos segmentos de texto e é composta por palavras como: Congress (Congresso), National Assembly (Assembleia Geral), Power (Poder) e Decree (Decreto). O conteúdo dessa classe representa a preocupação com a convocação de uma Assembleia Constituinte, no dia da posse de Chávez, que resultou na aprovação de uma nova Constituição para Venezuela:

A Constituent Assembly dominated by Chavez followers drafted a new constitution that would make censorship of the press easier, allow a newly strengthened chief of executive the right to dissolve Congress and make it possible for Chavez to retain power until 2013³¹ (FH, 1999, p. 522).

Os relatórios da Freedom House evidenciam oposição ao modelo de democracia participativa proposto por Chávez ao passo que defendem uma democracia liberal aos moldes estadunidenses.

Por fim, a classe 3 é responsável por 15,73% dos segmentos de texto. Os principais elementos relacionados a essa classe foram: Freedom, Common (Comum), Abuse, Criminal (Criminoso), Bad (Ruim), Prison (Prisão), Narcotic (Narcóticos) e Chronic (Crônico). O conteúdo dessa classe evidencia o esforço em retratar o governo chavista como um governo autoritário que limita a liberdade da população e viola os direitos humanos, como corrupto, e faz alusão, inclusive, a tráfico de narcóticos:

Freedom in the World judged that freedom in Venezuela remained under duress pointing to pressures on freedom of assembly, the independent press and academic freedom³² (FH, 2008, p. 10).

Undermined by the chronic corruption including the growing influence of narcotics traffickers that permeates the entire political system and unresponsive to charges of rights abuses under Chavez, the effectiveness and impartiality of the judicial branch remains tenuous³³ (FH, 1999, p. 524).

Segundo Robinson (1996), os Estados Unidos vêm promovendo a sua versão de democracia no Sul Global de modo a restringir aspirações populares e de massa por uma democratização mais profunda e que possibilite o livre mercado. Os relatórios da Freedom House parecem corroborar com o autor. Neles, a FH dá nota aos países avaliados: nota 1 significa um país ‘livre’; enquanto nota 7, um país ‘não livre’. Assim, enquanto os governos de Puntofijo reproduziram a cartilha neoliberal imposta por Washington, a Venezuela era considerada um dos países mais democráticos do mundo, conforme relatório Freedom in the World de 1978 (Gráfico 1).

Gráfico 1
Avaliação da Freedom House sobre a Venezuela (1978-2013)

Esse quadro se altera com a chegada de Hugo Chávez à presidência, em 1999. A Freedom House passou a apontar retrocessos nos direitos civis e políticos no país, classificando a Venezuela com notas entre 4 e 5, o que a enquadra como ‘parcialmente livre’’. A exceção do período anterior foi o segundo mandato de Rafael Caldeira, que também não manteve a avaliação do país como ‘livre’ (Tabela 1):

Tabela 1
– Classificação da Venezuela em níveis de liberdade pela Freedom House

Ano	Classificação da liberdade
1979 -1991	Livre
1992-1995	Parcialmente livre
1996-1998	Livre
1999-2013	Parcialmente livre

A partir da análise dos relatórios da Freedom House, foi possível compreender e sintetizar a forma como a organização retratou o governo de Chávez de 1999 a 2013 de modo a facilitar a compreensão do leitor. A análise dos relatórios evidenciou a oposição da Freedom House ao governo de Chávez, que se expressa com uma ‘nota ruim’ e aponta o ‘baixo desempenho’ daquele governo em termos de democracia, liberdade e direitos humanos. Nesse sentido, por trás dos números que transmitem cientificidade para os relatórios da Freedom House, está uma concepção de democracia elitista, que defende o interesse privado de uma classe dominante que se naturaliza e se universaliza por meio de dados ‘neutros’ e ‘imparciais’. Esses relatórios e seus índices foram utilizados para legitimar a atuação do NED e da USAID na Venezuela, bem como para justificar a primeira sanção aplicada ao país pelo ex-Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

O uso político das classificações da Freedom House

A criação de indicadores objetiva trazer uma concretude para a realidade social, que permita atuar, intervir e governar mais ‘facilmente’ (Butah; Malito; Umbach, 2018). Maria Uribe (2012) afirma que os indicadores têm dois efeitos, um de conhecimento e um de governança, já que um conhecimento supostamente objetivo do desenvolvimento é produzido pelo indicador e influencia as políticas e regulamentos dos Estados receptores. Logo, são atraentes para os tomadores de decisão porque permitem apresentar estes processos como eficientes, consistentes, transparentes, científicos e imparciais. Em outras palavras, basear as decisões políticas em indicadores divulgados publicamente diminui a possibilidade de críticas. Os indicadores produzem um tipo de ‘conhecimento’ sobre o mundo, prontamente compreensível e conveniente, que molda a maneira como os formuladores de políticas e o público em geral o compreendem (Merry, 2011), e são utilizados para justificar decisões em termos de política externa (Marques, 2022). Isso pode ser percebido quando observamos que o NED divide os programas de concessão de recursos para organizações da sociedade civil e os formata estrategicamente de acordo com a situação de cada país. A instituição considera, para isso, a classificação da Freedom House que anualmente lança seu relatório classificando os países ao redor do mundo.

No seu Strategy Document de 2002, o NED afirma que concentrará a maior parte de seus recursos nos países onde as ‘barreiras para democracia’ são maiores (NED, 2002). Esses países são enquadrados em duas grandes categorias: ditaduras e sistemas semi-autoritários. O documento afirma que o NED deve continuar envolvido em países semi-autoritários, como a Venezuela, “cujo sucesso ou fracasso afetará significativamente a perspectiva para o desenvolvimento da democracia nas suas respectivas regiões”³⁴ (NED, 2002, p. 7, tradução nossa). Nesse sentido, a instituição afirma que, tendo em vista que o semi-autoritarismo envolve deficiências em diversos setores, o NED atua de forma multisetorial nos países selecionados trabalhando simultaneamente em diferentes áreas, como o fortalecimento da sociedade civil, dos meios de comunicação independentes, de partidos políticos, associações empresariais, sindicatos e instituições formadoras de políticas públicas que “possam fazer a mediação entre o Estado e o mercado e efetuar uma verdadeira reforma econômica”³⁵ (NED, 2002, p. 7, tradução nossa).

O documento estratégico publicado pelo NED, em 2007, afirma que, de acordo com o relatório da Freedom House, há em certos países uma “estagnação do progresso democrático e um fraco desempenho das democracias emergentes, bem como a ascensão de novas ameaças à democracia e promoção da democracia”³⁶ (NED, 2007, p. 8, tradução nossa). Já no último documento estratégico publicado, em 2012, o NED cita os dados da Freedom House ao apresentar a queda do número de democracias eleitorais no mundo. De acordo com a Freedom House, o número de países que registraram queda nos direitos políticos de 2006 a 2010 excedeu o de países que registraram ganhos. Entre eles, está a Venezuela. Ironicamente, esses mesmos relatórios da Freedom House, utilizados pelo NED como forma de legitimar a necessidade de intervenção em países classificados como parcialmente livres e não livres, são financiados pelo próprio NED. De acordo com o relatório da Freedom House ‘Defending Latin American Human Rights and Democracy Activists’: “Este relatório foi possível graças ao generoso apoio do National Endowment for Democracy”³⁷ (FH, 2022, s/p, tradução nossa). Assim, usando a legitimidade moral que a promoção de ‘democracia’ em um país ‘semi autoritário’ lhe confere, o NED apoiou partidos políticos, sindicatos, movimentos de dissidentes e meios de comunicação totalizando mais de 20 milhões de dólares de repasse de recursos. Esse valor foi direcionado para financiar os setores da oposição ao governo Chávez (Golinger, 2005).

Assim como o NED, a USAID também utiliza indicadores da FH para determinar (ou legitimar) alocação de recursos e estratégias de atuação. No documento ‘Performance and Accountability Report’, de 2002, a agência afirma que a utilização de indicadores “reflete o compromisso do presidente em financiar ajuda ao desenvolvimento, baseada em metas mensuráveis e parâmetros concretos para alcançar os objetivos”³⁸ (USAID, 2002, p. 126, tradução nossa). Assim, para entender o contexto geral em que a agência trabalha, indicadores de contexto são apresentados para ilustrar tendências gerais. No setor da democracia, o indicador de contexto utilizado é o Freedom in the World, da Freedom House.

Esses indicadores proporcionaram um elemento de legitimidade científica às atividades do NED e da USAID para a ‘transição para a democracia’ na Venezuela. Nesse contexto, os instrumentos de mensuração, quantificação e ranqueamento de países compõem uma estrutura de conhecimento que serve a legitimar estruturas políticas, econômicas e sociais por meio de um suposto cientificismo sobre a distribuição de poder e a manutenção do status quo. Ainda que se proponham estatisticamente neutros, são utilizados como ferramentas para adquirir e/ou fortalecer a hegemonia vigente.

Por fim, cabe destacar que os relatórios serviram de base para a aplicação de sanções contra a Venezuela. O Departamento de Estado envia para o Congresso dos Estados Unidos relatórios sobre práticas de direitos humanos de todos os países membros das Nações Unidas de acordo com a Lei de Assistência Externa de 1961 e a Lei de Comércio de 1974. Em março de 1977, o primeiro volume dos Relatórios Nacionais foi submetido ao Congresso abrangendo 82 países e cuja avaliação utilizava a classificação elaborada pela Freedom House (USDOS, 2000). Os dados dela continuaram a ser utilizados como fonte nos relatórios posteriores. Em 2008 e 2009, o documento lia que “no seu relatório anual sobre a liberdade de imprensa, a Freedom House classificou o país [Venezuela] como ‘não livre’, citando padrões preocupantes de declínio na liberdade de imprensa países”³⁹ (USDOS, 2008; 2009, s/p, tradução nossa). Esses relatórios são usados pelo Departamento de Estado até os dias atuais como ferramenta para definir (ou legitimar) políticas, conduzir a diplomacia e alocar recursos em outros países. Além disso, servem também de base para a cooperação do governo dos Estados Unidos com grupos privados para “promover a observância dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente”⁴⁰ (USDOS, 2001, s/p, tradução nossa).

Citando o histórico de ‘mau desempenho’ da Venezuela sob o governo de Chávez, o Congresso dos EUA aprovou a Lei de Defesa dos Direitos Humanos na Venezuela nº 113-278 que previa a aplicação de sanções contra esse país. O documento cita tanto o Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos, do Departamento de Estado, como o relatório da Freedom House para justificar e legitimar as sanções impostas ao governo venezuelano em nome da ‘democracia’:

O governo da Venezuela deteve jornalistas estrangeiros e ameaçou e expulsou meios de comunicação internacionais que operam na Venezuela, e a organização não governamental internacional Freedom House declarou que o "clima mediático da Venezuela é permeado pela intimidação, por vezes incluindo ataques físicos, e que a forte retórica anti-mídia por parte do governo" é comum⁴¹ (US Congress, 2014, s, s/p, tradução nossa).

Os indicadores são, inevitavelmente, políticos e enraizados em concepções e interesses específicos, além de representarem as perspectivas e os enquadramentos daqueles que os produzem. Nesse sentido, é necessário atentar para a relação entre os sistemas globais de produção de conhecimento e os usos e efeitos locais desses sistemas globais. O apelo moral da democracia e dos direitos humanos, portanto, torna-os instrumentos perfeitos para organizar um amplo consenso nacional e internacional para a ordem mundial existente ‒ especialmente quando são expressos em forma de dados supostamente científicos, neutros e imparciais. Logo, a estratégia de mensuração é entendida aqui como uma ferramenta de legitimação da superioridade ocidental e da hierarquia do desenvolvimento. A adoção de rankings baseados em critérios exclusivamente econômicos e procedimentais de democracia refere-se à hegemonia ocidental. Além disso, baseia-se nos pressupostos neoliberais para as relações econômicas e sociais, embasadas na concorrência em que os indicadores promovem um “universalismo ocidental” (Giannone, 2009, p. 191) pelo estabelecimento do neoliberalismo como modelo de desenvolvimento e de doutrina político-econômica.

De fato, os indicadores, relatórios e recomendações produzidos pela Freedom House foram e ainda são utilizadas por legisladores e formuladores de política externa dos Estados Unidos para influenciar e legitimar sua agenda política. Assim, essa organização também foi responsável por exportar suas expertises para diversas organizações oposicionistas na Venezuela. Ela não só contribuiu e legitimou medidas hostis adotadas por Washington contra o governo de Hugo Chávez, como também atuou na Venezuela – como instrumento de política externa terceirizada estadunidense – para desestabilizar o governo chavista.

A capacitação da oposição chavista pela Freedom House

De acordo com o antigo Secretário de Estado dos EUA, George Shultz, as atividades de ‘promoção da democracia’ envolvem cinco áreas estreitamente relacionadas e, muitas vezes, sobrepostas, a saber: (1) Treinamento de liderança; (2) Educação; (3) Fortalecimento de instituições democráticas; (4) Transmissão de ideias e informações; e (5) Desenvolvimento de vínculos pessoais e institucionais (Shultz apudRobinson, 1996). A primeira envolve a seleção, o preparo e a formação de lideranças por meio de seminários e bolsas de estudo para programas de formação em universidades dos EUA. A segunda área objetiva inculcar os princípios e os valores dos Estados Unidos nos sistemas educativos de outras nações. A terceira visa a organização, o financiamento e o aconselhamento de partidos, sindicatos, meios de comunicação, empresas e grupos cívicos nos países intervencionados – atividades geralmente a cargo de organizações estadunidenses. A quarta área é destinada a criar espaços destinados a desenvolver o trabalho dos intelectuais orgânicos nos países intervencionados a partir da organização de fóruns cujo objetivo é facilitar a coesão da elite. A quinta área, por fim, visa desenvolver laços entre indivíduos e organizações estadunidenses e os seus homólogos estrangeiros visando a transnacionalização das estruturas políticas e da sociedade civil, em que as elites locais e transnacionais fundem as suas atividades num cenário transnacional (Robinson, 1996).

As estratégias supracitadas foram colocadas em prática pela Freedom House na Venezuela. Para esta investigação, foram utilizados telegramas despachados pela embaixada dos Estados Unidos em Caracas e em outros países da América Latina, grande parte deles disponibilizada no site Wikileaks. Os documentos que serão analisados nesta seção destacam o recrutamento de ativistas, advogados e jornalistas locais pela Freedom House a fim de promover os objetivos estratégicos do governo dos EUA para desestabilizar o projeto socialista de Hugo Chávez. Neles, o embaixador William Brownfield (2006, s/p, tradução nossa) afirma que, durante seus oito anos no poder, o Presidente Chávez “desmantelou sistematicamente as instituições da democracia e de governança”⁴² e que foi necessária a criação do programa USAID/OTI na Venezuela para o “fortalecimento de instituições e espaços democráticos por meio da cooperação apartidária com muitos setores da sociedade venezuelana”⁴³. Já o diplomata Stephen G. McFarland (2004, s/p, tradução nossa) afirma que o OTI da USAID começou seu programa na Venezuela, em agosto de 2002, com o objetivo de “apoiar uma solução democrática para a crise política da Venezuela como parte de uma estratégia global do governo dos Estados Unidos”⁴⁴. O programa foi planejado para ser executado até o ano fiscal de 2005, uma vez que a USAID/OTI, normalmente, trabalha em um país por dois ou três anos. No entanto, McFarland afirma que seria necessário que o programa operasse naquele país até o ano fiscal de 2006, tendo em vista as eleições programadas para legisladores nacionais e presidência nesse período. Nesse contexto, em agosto de 2004, o embaixador delineou uma estratégia de cinco pontos que iria orientar as atividades da embaixada dos Estados Unidos na Venezuela daquele momento a 2006: 1) fortalecer as instituições democráticas; 2) penetrar na base política de Chávez; 3) dividir o Chavismo; 4) proteger negócios vitais dos EUA; e 5) isolar Chávez internacionalmente. Para alcançar os cinco objetivos, o documento apresenta uma série de atividades e instituições financiadas pelo governo dos Estados Unidos voltadas para a ‘defesa’ dos Direitos Humanos e da democracia vinculadas à USAID/OTI, dentre elas a Freedom House. Para isso, o OTI apoiou mais de 300 organizações da sociedade civil venezuelana com assistência técnica e capacitação, conectando-as entre si e com movimentos internacionais tendo apoio financeiro superior a US$ 15 milhões. Com os programas e financiamento do OTI, 39 novas organizações foram criadas e a Freedom House recebeu um financiamento de US$ 1,1 milhão para o seu programa ‘Direito de Defender os Direitos Humanos’.

A USAID teria estabelecido um acordo de cooperação com a Freedom House sob o argumento de que estava respondendo às alegadas violações de direitos humanos na Venezuela de fevereiro/março de 2004 e que seria necessário oferecer treinamento às organizações na Venezuela, pois o movimento pela defesa de direitos humanos no país era liderado por ONGs “relativamente fracas” (Brownfield, 2005, s/p, tradução nossa) que trabalham na Venezuela. Assim, a Freedom House iniciou um programa para ‘ensinar’ às organizações e aos ‘profissionais de direitos humanos’ estratégias ‘bem-sucedidas’ utilizadas em outros países, além de aumentar a sua capacidade institucional com intercâmbios que solidificassem laços com oposicionistas em outros países da América Latina. Nota-se que a Freedom House buscava o desenvolvimento de vínculos pessoais e institucionais entre oposicionistas visando produção, intercâmbio e circulação de suas ideias a nível internacional. Nesse contexto, a instituição fora essencial, patrocinando e apoiando mais de 50 oposicionistas de 29 diferentes organizações com intercâmbios e eventos de capacitação e treinamento, entre Guatemala, México, Peru, Costa Rica e EUA. Além disso, também ‘ensinou’ a esses grupos o funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Brownfield afirma que, por meio do fornecimento de assistência técnica e de intercâmbio, a Freedom House tem desempenhado papel crucial no aumento da competência e na confiança dos opositores na busca pela ‘defesa de direitos humanos’. Para treinar advogados para atuar em um “ambiente de impunidade judicial e policial” (Brownfield, 2005, s/p, tradução nossa), a FH apoiou a criação do Observatório Penitenciário Venezuelano (OVP), que assumiu a liderança nas denúncias de abusos de direitos humanos da população carcerária na Venezuela, levando casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os relatórios dessa organização foram diversas vezes utilizados em ‘Country Reports on Human Rights Practices’ produzidos pelo Departamento de Estado e enviados ao Congresso dos Estados Unidos anualmente. Com suporte técnico da FH, o OVP ainda recebia apoio financeiro da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (FUPAD), uma das principais contratadas da USAID na Venezuela. Por fim, também seria criada a Rede de Defesa dos Advogados de Direitos Humanos, composta por 18 membros formalmente dedicados a atender casos de abuso dos direitos humanos, gratuitamente, no sistema judicial nacional venezuelano.

Brownfield segue afirmando no documento que parte do sucesso do OVP e da Rede foi em razão da coordenação entre a Freedom House e outras organizações patrocinadas pela USAID, que aumentou o impacto de atuação no país. Uma das parceiras da Freedom House foi a Development Alternatives, Inc. (DAI), empresa estadunidense que gerencia o programa de pequenos subsídios da USAID na Venezuela. Assim, com a assistência técnica da Freedom House e o financiamento da DAI, diversas organizações na Venezuela foram ‘contempladas’, como: a Universidade Central da Venezuela que, em 2006, com o financiamento da DAI estabeleceu um Centro de Direitos Humanos; e o Instituto para Imprensa e Sociedade (IPYS)⁴⁵, que recebeu apoio da DAI para projetos de jornalismo investigativo e para criação de uma lei de acesso à informação para a Venezuela. Além da DAI, a Freedom House também coordenou atuação com a FUPAD, que forneceu apoio institucional a organizações de vigilância de direitos humanos na Venezuela, como o Consorcio Justicia e o Foro Penal ‒ dois grupos que participaram dos programas de treinamento da Freedom House.

O diplomata McFarland (2005, s/p), em seu telegrama, afirma que o projeto USAID/Freedom House estava sendo implementado por meio de uma série de workshops realizados em vários países latino-americanos. O primeiro evento de treinamento foi realizado na Cidade do México, em 2005, intitulado “Como proteger Direitos Humanos em Situação de Impunidade”⁴⁶. Representantes de três ONGs com sede em Caracas, uma universidade venezuelana e quatro organizações regionais participaram dele. Durante os cinco dias, os representantes aprenderam procedimentos para documentar e pesquisar abusos de direitos humanos, discutiram as relações com a mídia e aprenderam a preparar relatórios anuais. Segundo o telegrama, todo o trabalho foi acompanhado por um representante da Freedom House em suas visitas periódicas à Venezuela. Além disso, a organização também facilitou um workshop de dois dias (8 e 9 de fevereiro), no mesmo ano, para 18 advogados – dentre eles, 11 venezuelanos ‒ sobre preparação de processos judiciais relacionados a execuções extrajudiciais em situações de impunidade.

Com receio de uma reeleição de Chávez, Brownsfield (2005, s/p), nesse mesmo documento, afirma que é necessário redobrar os esforços estadunidenses na Venezuela:

A resposta é que estamos gratos por todos os recursos disponibilizados, mas à luz do triunfo de Chávez, da sua abordagem pós-eleitoral agressiva em relação à oposição, os esforços incipientes da oposição para construir infraestruturas a longo prazo, e a própria visão de longo prazo de Chávez, precisamos de mais. A estratégia da Embaixada é fortalecer as instituições democráticas, penetrar e dividir chavismo e construir uma sociedade independente. Está funcionando. Mas enfrentamos uma inflação crescente e uma taxa de câmbio fixa desfavorável, além de um esforço sistemático do BRV para fechar as portas tradicionais às atividades oficiais do Governo dos EUA na Venezuela. Com ajuda adicional, envolvimento militar e financiamento da diplomacia pública, poderíamos ser ainda mais pró-ativos em promover os interesses e valores dos EUA⁴⁷.

Nesse mesmo documento, Brownfield argumenta que durante os quatro anos do projeto, a principal fonte financeira para os programas de ‘promoção de democracia’ tem sido o OTI, com orçamentos anuais de US$ 6,5 milhões (2005) e US$ 3,3 milhões (2006). Nesse sentido, argumenta que um financiamento adicional seria direcionado para: 1) atividades que fomentem a resistência dos cidadãos à ‘revolução bolivariana’ de Chávez; 2) expansão da atuação NDI e IRI (vinculados ao NED) para construção partidária; 3) apoio técnico do NDI à observação eleitoral nacional; 4) realização pela Freedom House de 12 eventos; e 4) financiamento pela FUPAD para 15 organizações locais de vigilância dos direitos humanos e de responsabilização governamental.

Percebe-se, portanto, que a Freedom House atuou em diversas frentes em conjunto com o Departamento de Estado estadunidense – por vezes, inclusive, como ferramenta operacional da política externa dos EUA na Venezuela. Essa atuação, dada a animosidade estadunidense com relação ao país latino-americano, caracterizou-se por fomentar em território externo uma oposição a uma liderança democraticamente eleita: a Freedom House atuou para desestabilizar o governo de Hugo Chávez. A organização foi responsável por criar relatórios e indicadores que foram usados como referência para justificar a atuação de outras organizações intervencionistas como o NED e a USAID. Essas organizações utilizam a classificação anual de democracia da Freedom House para legitimar sua alocação de recursos e estratégias de atuação (USAID, 2002; NED, 2002). Nesse contexto, as notas dadas pela Freedom House à Venezuela durante o governo de Hugo Chávez foram mobilizadas pela agência para justificar e legitimar a sua atuação para desestabilizar o presidente venezuelano.

Tendo justificado a necessidade de atuação da USAID na Venezuela, a agência fez um acordo com a própria Freedom House, que atuou no financiamento e na capacitação da oposição do governo chavista a partir de transferência de expertise e de promoção de cursos e intercâmbios. Especificamente, a Freedom House atuou em: (1) criação de indicadores para justificar as intervenções supracitadas; 2) fornecimento de treinamento e assistência técnica à oposição chavista; (3) educação cívica, especialmente do público jovem, para maior engajamento junto à oposição ao governo chavista; (4) formação de liderança de organizações oposicionistas a partir de workshops; (5) monitoramento do governo Chávez; (6) denúncia de violação de direitos humanos; (7) transmissão de determinadas ideias sobre democracia baseadas no livre mercado; e (8) desenvolvimento de vínculos pessoais e institucionais da oposição.

A seguir, apresentamos uma análise de redes que evidencia os vínculos da Freedom House com as organizações parceiras que financiaram seus projetos, que receberam seus treinamentos e que utilizaram seus indicadores para legitimar alocação de recursos e justificar intervenções. Os documentos analisados nessa seção evidenciam que a Freedom House capacitou e treinou muitas outras organizações, além das expostas na Figura 4. Entretanto, os documentos não expõem os nomes dessas organizações, bem como não mencionam os nomes dos indivíduos que receberam treinamento e que participaram dos workshops da Freedom House. A figura apresenta apenas aqueles que puderam ser nominalmente evidenciados.

Figura 4
Vínculo da Freedom House com organizações na Venezuela e nos EUA

Por fim, a Freedom House também foi responsável por financiar os órgãos de opinião pública, um setor central no processo de construção de consenso, capacitando e apoiando jornalistas da oposição. No Relatório Trimestral, de outubro a dezembro de 2005, a FH afirma que, para ampliar seu público-alvo a fim de chegar a outros atores que possam afetar o ambiente dos direitos humanos, passaria a trabalhar com jornalistas. De 1º a 6 de junho de 2006, a instituição organizou um workshop de jornalismo investigativo que contou com a participação de 12 jornalistas dos mais importantes meios de comunicação. Segundo Bigwood (2012), o relacionamento da Freedom House com os jornalistas latino-americanos serve para ‘ajudá-los’ a enquadrar e decidir quais notícias irão reportar.

Documentos do Departamento de Estado desclassificados pela FOIA (Golinger, 2010; USDOS, 2010) evidenciam que o governo estadunidense canalizou mais de quatro milhões de dólares em financiamento a jornalistas e meios de comunicação privados na Venezuela. O financiamento foi canalizado diretamente através de três agências estadunidenses: USAID, FUPAD e Freedom House. O objetivo era a promoção de páginas anti-Chávez na tentativa de caracterizar, nacional e internacionalmente, o governo chavista como uma ‘ditadura comunista’. Esses documentos revelam um financiamento de US$ 716.346 dólares para a Freedom House, em 2008, para um projeto de 18 meses que visava, formalmente, fortalecer os meios de comunicação independentes na Venezuela. Esse projeto também financiou a criação de um ‘centro de recursos para jornalistas’ em uma universidade venezuelana. De acordo com o documento, esse centro seria responsável por desenvolver uma rádio comunitária, um website e oficinas de treinamento e capacitação.

A capacitação de jornalistas pela Freedom House é relevante no processo de desestabilização do governo chavista, uma vez que os órgãos de opinião pública são responsáveis por interligar dimensões da força e do consenso. Ou seja, fazem o contato entre a ‘sociedade civil’ e a ‘sociedade política’ e são utilizados como instrumento estatal para organizar e centralizar determinados aspectos da sociedade civil (Gramsci, 1991). Esses órgãos, portanto, são responsáveis por construir uma concepção de mundo e universalizá-la criando consentimento em torno de sua própria visão de mundo. Além da produção de seus relatórios e indicadores que justificaram a atuação de organizações intervencionistas como o NED e a USAID e de sanções contra a Venezuela, os relatórios da FH também legitimaram a própria instituição para atuar capacitando oposicionistas a Chávez por meio da exportação das suas expertises para diversas organizações. Assim, reforça-se também o argumento de que a Freedom House atuou na Venezuela de forma ‘terceirizada’ pelo Departamento de Estado para capacitar organizações da sociedade civil e influenciar a opinião pública daquele país.

Considerações finais

Esta pesquisa buscou apresentar o caráter instrumental da Freedom House para a política externa estadunidense na Venezuela. Nesse sentido, o artigo evidenciou que a instituição atuou de forma terceirizada na política externa estadunidense, a partir da sua imagem supostamente ‘neutra’ e ‘imparcial’ e de seu status de organização não governamental defensora da democracia, dos direitos humanos e da liberdade, e, desse modo, dotada de legitimidade moral e técnica. Verificou-se que os relatórios e índices desenvolvidos pela Freedom House foram utilizados para legitimar também a atuação do NED e da USAID na Venezuela. Ademais, esses relatórios e índices também foram mobilizados para justificar a primeira sanção aplicada ao país pelo ex-Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Desse modo, reforça-se o argumento defendido nesta pesquisa de que os indicadores, relatórios e recomendações da Freedom House são utilizados por legisladores e formuladores de política externa para influenciar e legitimar uma agenda e uma determinada política externa estadunidenses. A ‘promoção de democracia’, então, torna-se funcional para o exercício da hegemonia e um instrumento moral de controle imperial (Guilhot, 2005).

A atuação da Freedom House é indireta, isto é, a organização não tem o poder de atuar diretamente na derrubada de algum governo não simpático aos Estados Unidos, mas é um instrumento importante nas operações psicológicas e políticas dos Estados Unidos no exterior. Assim, ao explorar os relatórios da Freedom House, foi possível identificar a instrumentalização dessa organização para penetrar na sociedade civil venezuelana, uma vez que esta é entendida como o espaço de constituição de hegemonia. Em síntese, ela atuou na Venezuela: 1) fortalecendo e capacitando organizações, indivíduos e mídia de oposição ao governo Chávez que compartilham uma mesma visão de mundo e projeto político estadunidense no sentido de garantir uma democracia baseada no livre mercado que não comprometa o capital já adquirido; e 2) criando relatórios e indicadores que são utilizados como parâmetro para justificar e legitimar a tomada de decisão em termos de política externa pelo governo dos Estados Unidos. A atuação terceirizada da Freedom House é central no processo de invisibilização das intervenções externas, uma vez que esconde o caráter governamental ao se apresentar como organização neutra, imparcial, apartidária e supostamente técnica. Desse modo, fica evidente que o processo de dominação não se dá simplesmente por meio de intervenções militares e uso da força direta, mas a partir de um emaranhado de atuações e estratégias com vistas a garantir a construção de dados consensos.

As relações de dominação não seriam possíveis sem o alastramento, em todas as classes sociais, de uma concepção de mundo identificada com os interesses das classes dominantes. Assim, o treinamento de intelectuais orgânicos e a construção das instituições em que operam, garantem que seja exercido um controle significativo sobre o processo pelo qual as políticas são fabricadas e distribuídas. De fato, como bem colocam Patnaik e Patnaik (2020), a invisibilidade de práticas imperialistas atualmente é prova da sua força, não de seu fracasso.

Figura 3
Dendograma da Classificação Hierárquica Descendente dos Relatórios Freedom in the World (Venezuela, 1999-2013)29

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  » https://www.congress.gov/113/plaws/publ278/PLAW-113publ278.pdf>
• USDOS. Country Reports on Human Rights Practices. United States Department of State, 2000. Disponível em: <https://2009-2017.state.gov/j/drl/rls/hrrpt/2000/648.htm> Acesso em: 21 out. 2023.
  » https://2009-2017.state.gov/j/drl/rls/hrrpt/2000/648.htm>
• USDOS. Country Reports on Human Rights Practices. United States Department of State, 2001. Disponível em: <https://2009-2017.state.gov/j/drl/rls/hrrpt/2001/index.htm> Acesso em: 21 out. 2023.
  » https://2009-2017.state.gov/j/drl/rls/hrrpt/2001/index.htm>
• USDOS. Congressional Notification. United States Department of State, 2010. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20120126012822/http://centrodealerta.org/documentos_desclasificados/state_dept_funding_to_padf_.pdf> Acesso em: 23 jul. 2024.
  » https://web.archive.org/web/20120126012822/http://centrodealerta.org/documentos_desclasificados/state_dept_funding_to_padf_.pdf>

• 1
  Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo está publicado no artigo.
• 4
  Para leitura acerca das intervenções dos Estados Unidos na América Latina durante a Guerra Fria, ver Lars Schoultz (2020).
• 5
  Em termos teóricos, entendemos a ‘sociedade civil’ na lógica gramsciana de ‘Estado ampliado’. Assim, lendo a sociedade civil a partir da superestrutura, incorporamos o papel do ‘Estado’ na sociedade capitalista na formação de uma dada ‘cultura’ e de produção de ‘vontades’ coletivas. Quando tratamos especificamente da Freedom House, optamos por manter a designação ampla de ‘sociedade civil’ conforme consta nos relatórios dessa organização. A leitura desses relatórios nos evidencia, mais especificamente, certos setores e grupos considerados pela organização como parte da sociedade local e, assim, possíveis alvos para desenvolvimento de suas atividades locais. São eles: ativistas sociais, grupos de pressão, organizações não governamentais, redes advocatícias, lideranças políticas e mídia doméstica.
• 6
  No original: “U.S. intervention would now bolster forces in civil society allied with the United States and identified with global capitalism”. Essa e todas as traduções de trechos originalmente em língua inglesa presentes neste artigo foram realizadas pelas autoras.
• 7
  No original: “the democracy makers”.
• 8
  As Leis Habilitantes são um mecanismo constitucional que permite ao Presidente decretar leis sem a necessidade de aprovação da Assembleia Geral.
• 9
  Ainda que a partir de uma leitura teórica gramsciana classista que privilegia o uso de ‘classe dominante’ e ‘classe dirigente’ com seus encontros e desencontros conceituais, optamos aqui por empregar o termo ‘burguesia’ ao tratar da classe econômica historicamente dominante na Venezuela. Com uma estrutura socioeconômica organizada para a importação de produtos industrializados e para a exportação do petróleo, a partir do século XX, o poder econômico venezuelano esteve nas mãos de uma classe burguesa rentista que obtinha seus lucros a partir da venda e dos percentuais repassados por multinacionais petroleiras, sobretudo dos Estados Unidos, e dos aluguéis de suas propriedades para trabalhadores nesse mesmo ramo. Essa burguesia rentista, assim, possuía relação intrínseca com o capital estrangeiro, sobretudo estadunidense.
• 10
  No original: “grant-giving, emergency support, capacity-building programming, trainings, international exchange programs, and networking activities”.
• 11
  No original: “Freedom House supported an American policy that was meant to counter Moscow’s expansionism and encourage an American foreign policy that placed the promotion of freedom at its core”.
• 12
  Os nomes dos países não são apresentados pela Freedom House.
• 13
  No original: “was substantially funded by grants from the U.S. Government”.
• 14
  De acordo com o seu imposto de renda, apresentados nos Formulários 990, foram dispensados mais de 22 milhões de dólares para a região.
• 15
  No original: “not only rate democracy but also define democracy for certain audiences”.
• 16
  Refere-se às manifestações realizadas em Caracas, em 1989, contra o governo vigente.
• 17
  O OTI é um escritório vinculado à USAID criado em 1994 para mobilizar recursos mais rapidamente do que outros braços estrangeiros do governo dos EUA. Formalmente, o escritório tem como objetivo apoiar os objetivos da política externa estadunidense ainda que sob o manto da promoção da paz e da democracia. Seu foco central seria o apoio na transição do autoritarismo para a democracia em ‘países frágeis’. O escritório ainda está em atividade e atua em diversos países latino-americanos como: Colômbia, Equador, Honduras, El Salvador e Guatemala.
• 18
  Unidades de análise textual utilizadas pelo Iramuteq.
• 19
  Refere-se à quantidade total de palavras.
• 20
  Tipos gramaticais das palavras presentes no texto (ativas ou suplementares), como substantivos e adjetivos.
• 21
  Tradução nossa: “Um estudo recente classificou a Venezuela como a segunda das dez nações mais violentas das Américas e da Europa. A detenção arbitrária generalizada e a tortura de suspeitos, bem como dezenas de execuções extrajudiciais cometidas pelas forças de segurança militares e pela polícia, continuam”. Preferimos, até aqui, dar preferência por traduzir para o português todas as citações no próprio corpo do texto, mantendo o original em nota. No entanto, nesta seção, optamos por apresentar no corpo do texto a citação original e incluir a tradução em nota. Isso porque os relatórios inseridos no software estão no original – inglês - e os resultados, assim, nesse mesmo idioma.
• 22
  Tradução nossa: “Lucio Gutierrez, inspirado por outro conspirador golpista, o venezuelano Hugo Chávez, obteve uma surpreendente vitória no primeiro turno em 20 de outubro de 2002”.
• 23
  Tradução nossa: “Em setembro de 2000, a Transparência Internacional classificou a Venezuela como um dos países mais corruptos do mundo”.
• 24
  Tradução nossa: “Até Chávez tomar o poder, o sistema judicial era liderado por um Supremo Tribunal nominalmente independente, embora fosse altamente politizado, minado pela corrupção crônica, incluindo a crescente influência de traficantes de droga, que permeia todo o sistema político, e não respondia às acusações de abusos de direitos”.
• 25
  Tradução nossa: “O governo Chávez pouco fez para libertar o governo de excessivas regulamentações burocráticas, requisitos para registo e/ou outras formas de controle que aumentam as oportunidades de corrupção, baseando-se, em vez disso, no ataque a pessoas e setores sociais que considera corruptos e na aplicação seletiva de leis governamentais e regulação contra seus oponentes”.
• 26
  Tradução nossa: “Depois que os venezuelanos aprovaram a nova Constituição em referendo nacional em 15 de dezembro de 2000, o Congresso e a Suprema Corte foram destituídos”.
• 27
  Tradução nossa: “Grandes reveses para a liberdade também ocorreram em 1999. A Venezuela saiu do ranking dos países Livres e é agora classificada como Parcialmente Livre, em grande parte devido às ações autoritárias do seu presidente, Hugo Chávez”.
• 28
  Tradução nossa: “A classificação dos direitos políticos da Venezuela diminuiu devido ao aumento da corrupção e da intimidação dos eleitores. Em 2005, o presidente Hugo Chávez continuou a promover suas políticas anti-Estados Unidos e anti-livre comércio, ao mesmo tempo em que enfatizava seus laços estreitos com Cuba e grupos de esquerda no hemisfério”.
• 29
  A imagem gerada pelo software apresenta distorções no âmbito das porcentagens, o que comprometeu e nitidez desses dados na figura. Para não prejudicar a compreensão, as porcentagens de cada segmento foram descritas no corpo do texto nos parágrafos seguintes, de forma a garantir o acesso claro a essas informações.
• 30
  Tradução nossa: “A dura resposta retórica e jurídica do Estado recaiu fortemente sobre o setor trabalhista, as organizações não governamentais são também frequentes antagonistas do governo que tem procurado minar a legitimidade dos direitos humanos e de outras organizações da sociedade civil, questionando os seus laços com grupos internacionais”.
• 31
  Tradução nossa: “Uma Assembleia Constituinte dominada por seguidores de Chávez redigiu uma nova Constituição que tornaria mais fácil a censura à imprensa, permitiria a um chefe do executivo recentemente fortalecido o direito de dissolver o Congresso e tornaria possível Chávez se manter o poder até 2013”.
• 32
  Tradução nossa: “Freedom in the World considerou que a liberdade na Venezuela permaneceu sob coação, apontando para pressões sobre a liberdade de reunião, a imprensa independente e a liberdade acadêmica”.
• 33
  Tradução nossa: “Minado pela corrupção crônica, incluindo a crescente influência de traficantes de narcóticos que permeia todo o sistema político e sem responder às acusações de abusos de direitos sob Chávez, a eficácia e a imparcialidade do poder judicial permanecem tênues”.
• 34
  No original: “whose success or failure will significantly affect the prospect for democratic development in their respective regions”.
• 35
  No original: “can mediate between the state and the market and effect real economic reform”.
• 36
  No original: “stagnation of democratic progress and the poor performance of emerging democracies, as well as in the rise of formidable new threats to democracy and democracy promotion”.
• 37
  No original: “This report was made possible through the generous support of the National Endowment for Democracy”.
• 38
  No original: “reflects the President’s commitment to fund development assistance, based on measurable goals and concrete benchmarks for achieving these goals”.
• 39
  No original: “In its annual report on freedom of the press, Freedom House categorized the country as "not free," citing worrisome patterns of decline in press freedom”.
• 40
  No original: “to promote the observance of internationally recognized human rights”.
• 41
  No original: “The Government of Venezuela has detained foreign journalists and threatened and expelled international media outlets operating in Venezuela, and the international nongovernmental organization Freedom House declared that Venezuela’s ‘media climate is permeated by intimidation, sometimes including physical attacks, and strong antimedia rhetoric by the government is common’”.
• 42
  No original: “systematically dismantled the institutions of democracy and governance”.
• 43
  No original: “focus on strengthening democratic institutions and spaces through non-partisan cooperation with many sectors of Venezuelan society”.
• 44
  No original: “USAID's Office of Transition Initiatives (OTI) began its Venezuela program in August 2002 to support a democratic solution to Venezuela's political crisis as part of an overall USG strategy”.
• 45
  O IPYS foi criado e financiado pelo NED e outras entidades ligadas ao Departamento de Estado. Faz parte do International Free Expression Exchange (IFEX), financiado pelo Departamento de Estado, e da rede Repórteres Sem Fronteiras (RSF), uma organização francesa financiada pelo NED, pelo Instituto e pelo Comitê de Assistência para uma Cuba Livre (Golinger, 2010).
• 46
  No original: How to Protect Human Rights in Situation of Impunity.

• Editora Associada:
  Fabíola Brigante Del Porto https://orcid.org/0000-0002-0672-1859

• Editora-Chefe:
  Rachel Meneguello https://orcid.org/0000-0001-8288-0280

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo está publicado no artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Set 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  24 Jul 2024
• Aceito
  14 Maio 2025