A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado

Lins, Rodrigo; Figueiredo Filho, Dalson; Silva, Lucas

doi:10.1590/1807-0191201622118

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Sumário

Artigo • Opin. Pública 22 (1) • Abr 2016 • https://doi.org/10.1590/1807-0191201622118 copiar

A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado¹ 1 Materiais de replicação estão disponíveis em: <http://dx.doi.org/10.7910/DVN/XCG4OX>. Agradecemos ao Berkeley Initiative for Transparency in Social Sciences (BITSS) pelo treinamento recebido e aos pareceristas anônimos da revista Opinião Pública pelas sugestões. Este artigo se beneficiou dos comentários recebidos pelo Grupo de Métodos de Pesquisa do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Does the reduction of criminal majority decrease violence? Evidence from a comparative study

¿La reducción de la edad legal disminuye la violencia? Evidencia de un estudio comparativo

L'abaissement de la majorité pénale fait-il diminuer la violence? Les évidences d'une étude comparative

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variáveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A média de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a média de responsabilização criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlação negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicídios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nível de violência. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de políticas públicas específicas de combate à violência.

redução da maioridade penal; responsabilidade criminal; justiça juvenil

População	197 países
Fontes	Hazel (2008)Hazel, N. Cross-national comparison of youth justice. London: Youth Justice Board for England and Wales, 2008. Disponível em: <http://www.yjb.gov.uk/publications/resources/downloads/cross_national_final.pdf>. Acesso em: 17 set. 2013. http://www.yjb.gov.uk/publications/resou... ; Cipriani (2009)Cipriani, D. Children's right and the minimum age of criminal responsibility: a global perspective. Farnhan: Ashgate, 2009.; UNODC (2012)Unodc. World drug report. 2012. Disponível em: <http://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/WDR2012/WDR_2012_web_small.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2012. http://www.unodc.org/documents/data-and-... e Grand Valley State University (2012)Grand Valley State University. G-9: HRRC Guidance on age of majority/adulthood in USA & other countries, 2012. Disponível em: https://www.gvsu.edu/cms3/assets/E122C984-F34A-F437-8340DB5CD900C177/procedures/g-9._guidance_on_age_of_majority_in_us_and_foreign_countries._0725.2012.pdf. Acesso em: 15 abr. 2015. https://www.gvsu.edu/cms3/assets/E122C98... .
Técnicas	Estatística descritiva, análise espacial, correlação de Pearson e regressão linear de mínimos quadrados ordinários (MQO).
Variáveis	Dependente: Taxa de homicídios por 100 mil habitantes Independentes: Maioridade penal e idade de responsabilidade criminal.
Hipótese	A redução na maioridade penal diminui os níveis de violência.

Estatística	Grand Valley State University (2012)Grand Valley State University. G-9: HRRC Guidance on age of majority/adulthood in USA & other countries, 2012. Disponível em: https://www.gvsu.edu/cms3/assets/E122C984-F34A-F437-8340DB5CD900C177/procedures/g-9._guidance_on_age_of_majority_in_us_and_foreign_countries._0725.2012.pdf. Acesso em: 15 abr. 2015. https://www.gvsu.edu/cms3/assets/E122C98...	Hazel (2008)Hazel, N. Cross-national comparison of youth justice. London: Youth Justice Board for England and Wales, 2008. Disponível em: <http://www.yjb.gov.uk/publications/resources/downloads/cross_national_final.pdf>. Acesso em: 17 set. 2013. http://www.yjb.gov.uk/publications/resou...
N°	120	54
Mín.	14	12
Máx.	21	25
Média	18,29	17,76
D.-P.	1,25	2,05

Estatística	Cipriani (2009)Cipriani, D. Children's right and the minimum age of criminal responsibility: a global perspective. Farnhan: Ashgate, 2009.	Hazel (2008)Hazel, N. Cross-national comparison of youth justice. London: Youth Justice Board for England and Wales, 2008. Disponível em: <http://www.yjb.gov.uk/publications/resources/downloads/cross_national_final.pdf>. Acesso em: 17 set. 2013. http://www.yjb.gov.uk/publications/resou...
N°	193	97
Mín.	0	0
Máx.	16	18
Média	10,31	11,71
D.-P.	4,30	3,97

Parâmetros	Coeficientes não padronizados	Erro- padrão	Coeficientes padronizados	t	p-valor
Constante	19,743	6,325	–	3,122	0,005
Maioridade penal	-0,365	0,197	-0,327	-1,851	0,077
IDH	-13,778	5,689	-0,435	-2,422	0,023
Gini	0,025	0,053	0,083	0,473	0,640
Desemprego	-0,025	0,028	-0,177	-0,902	0,376

Parâmetros	Coeficientes não padronizados	Erro- padrão	Coeficientes padronizados	t	p-valor
Constante	33,800	24,764	---	1,365	0,182
Maioridade penal	-0,224	1,310	-0,025	-0,171	0,865
IDH	-28,974	7,718	-0,548	-3,754	0,001
Gini	-0,012	0,074	-0,024	-0,160	0,874
Desemprego	-0,103	0,033	-0,472	-3,153	0,003

Parâmetros	Coeficientes não padronizados	Erro- padrão	Coeficientes padronizados	t	p-valor
Constante	32,400	7,445	---	4,352	0,000
Responsabilidade criminal	-0,271	0,139	-0,268	-1,953	0,060
IDH	-28,575	7,243	-0,540	-3,945	0,000
Gini	-0,010	0,069	-0,019	-0,142	0,888
Desemprego	-0,086	0,032	-0,394	-2,674	0,012

Parâmetros	Coeficientes não padronizados	Erro- padrão	Coeficientes padronizados	t	p-valor
Constante	30,529	7,854	---	3,887	0,000
Responsabilidade criminal	-0,048	0,093	-0,072	-0,515	0,610
IDH	-29,454	7,648	-0,557	-3,851	0,001
Gini	-0,009	0,073	-0,017	-0,119	0,906
Desemprego	-0,102	0,033	-0,469	-3,138	0,004

Características	12 a 14 anos	15 a 17 anos	Total
População de 12 a 17 anos	49,63	50,37	100
Sexo
Homem	51,54	50,85	51,19
Mulher	48,46	49,15	48,81
Escolaridade
Sem instrução	0,64	0,52	0,58
Fundamental incompleto	93,30	27	59,90
Fundamental completo	3,47	22,33	12,97
Médio incompleto	0,41	32,58	16,61
Médio completo	0,00	1,32	0,67
Superior incompleto	0,00	0,10	0,05
Raça/cor
Branca	40,22	40,69	40,45
Negra	59,22	58,62	58,92
Outra	0,56	0,70	0,63
Área
Urbano	81,45	82,85	82,16
Rural	18,55	17,15	17,84

Tipo de delito	2011		2012		2013
Tipo de delito	Absoluto	%	Absoluto	%	Absoluto	%
Roubo	8.415	38,12	8.416	38,70	10.051	39,90
Tráfico	5.863	26,56	5.881	27,05	5.933	23,55
Homicídio	1.852	8,39	1.963	9,03	2.205	8,75
Furto	1.244	5,63	923	4,24	855	3,39
Homicídio tentado	661	2,99	582	2,68	747	2,97
Busca e apreensão	543	2,46	177	0,81	233	0,92
Porte de arma de fogo	516	2,34	591	2,72	572	2,27
Latrocínio	430	1,95	476	2,19	485	1,93
Lesão corporal	288	1,30	178	0,82	237	0,94
Roubo tentado	269	1,22	237	1,09	421	1,67
Estupro	231	1,05	315	1,45	288	1,14
Ameaça de morte	164	0,74	151	0,69	1.414	5,61
Recepção	105	0,48	110	0,51	125	0,50
Formação de quadrilha	78	0,35	108	0,50	107	0,42
Dano	76	0,34	48	0,22	57	0,23
Latrocínio tentado	75	0,34	69	0,32	125	0,50
Atentado violento ao pudor	51	0,23	21	0,10	82	0,33
Porte de arma branca	9	0,04	25	0,11	36	0,14
Estelionato	6	0,03	8	0,04	3	0,01
Outros atos de menor potencial apreensivo	1.148	5,20	1.419	6,53	1.191	4,73
Total	22.077	100,00	21.744	100,00	25.192	100,00

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[TFN1] Fonte: Elaboração dos autores.