O índice de participação e a importância da educação

Resumos

O artigo analisa a participação e envolvimento do eleitorado brasileiro com relação a aspectos da dinâmica e política. Com base em três grupos de variáveis relacionados à participação em grupos e movimentos associativos; à participação em campanhas políticas e acesso à informação política, os autores elaboram um índice de Participação. O artigo utiliza os dados do ESEB 2002.

Estudo Eleitorado Brasileiro; participação política; democracia; comportamento eleitoral


The article analyses the levels of participation of Brasilian electorate in relation to aspects of the political dynamics. Based on three group of variables related do participation in associative movements, participation in political campaigns and political information, the authors create an Index of participation. The data come from 2002 Brazilian Electoral Study.

Brazilian Electoral Study; political participation; democracy; electoral behavior


O Índice de Participação e a importância da educação

José Paulo Martins JúniorI; Humberto DantasII

IPrograma de Doutorado em Ciência Política da Universidade de São Paulo

IICentro Universitário São Camilo Programa de Doutorado em Ciência Política da Universidade de São Paulo

RESUMO

O artigo analisa a participação e envolvimento do eleitorado brasileiro com relação a aspectos da dinâmica e política. Com base em três grupos de variáveis relacionados à participação em grupos e movimentos associativos; à participação em campanhas políticas e acesso à informação política, os autores elaboram um índice de Participação. O artigo utiliza os dados do ESEB 2002.

Palavras-chave: Estudo Eleitorado Brasileiro; participação política; democracia; comportamento eleitoral

ABSTRACT

The article analyses the levels of participation of Brasilian electorate in relation to aspects of the political dynamics. Based on three group of variables related do participation in associative movements, participation in political campaigns and political information, the authors create an Index of participation. The data come from 2002 Brazilian Electoral Study.

Keywords: Brazilian Electoral Study; political participation; democracy; electoral behavior

Introdução

Popularmente o brasileiro costuma receber o título de mau eleitor. Cunhou-se a idéia de que "não sabemos votar" e que tal fenômeno é responsável por boa parte dos problemas relacionados à má administração dos negócios públicos no país. A cada falha, escândalo ou denúncia relacionados aos representantes que ocupam ou ocuparam cargos públicos, o eleitor é logo lembrado como um dos responsáveis pela sua "indicação equivocada" ao cargo. Partindo do pressuposto constitucional de que o poder emana do povo e de que o eleitorado é responsável pela condução de seus representantes ao poder, qual seria a alternativa possível para que mudássemos esse rótulo? Existem variáveis capazes de apontar o desinteresse do brasileiro pela participação política? Ou vivemos sob um estigma que não condiz com nossa realidade?

Para Benevides (1991), as crenças populares imputam ao povo, além de uma multiplicidade de outras carências, a incompetência para votar em questões que "não pode entender", a incoerência em suas opiniões e a irresponsabilidade política. Além disso, afirma-se que o povo tende a votar de forma mais "conservadora" e mostrar-se "apático" para a participação política. Por fim, o povo é tido como vulnerável às pressões de grupos econômicos, é dominado por "paixões" e dirigido pela "tirania da maioria". Segundo a autora, no entanto, esses argumentos são exagerados e afastam ainda mais a sociedade de uma "participação mais efetiva no exercício do poder político". Como alternativa, a autora aponta o envolvimento da sociedade em escolhas que transcendem o voto. O Plebiscito, o Referendo e a Lei de Iniciativa Popular seriam os instrumentos que poderiam representar uma participação mais efetiva da sociedade nas decisões políticas da sociedade brasileira. A despeito da importância desses mecanismos legais, o que assistimos nacionalmente, desde a promulgação da Constituição de 1988, foram duas propostas populares que atingiram o número mínimo de assinaturas para ser apreciada pela Câmara dos Deputados, um plebiscito em 1993 e nenhum referendo.

Ao contrário do que se previa ao longo de todo o processo constituinte (WHITAKER et al, 1989), ou seja, que o brasileiro envolver-se-ia ativamente nas decisões políticas, assistimos a um distanciamento e uma descrença acentuada nos representantes, na democracia, nos partidos, no Poder Legislativo, no Executivo e no voto. Alguns levantamentos realizados nos últimos quatro anos comprovam esse afastamento e o desinteresse do brasileiro. Em 2000, a Fundação Perseu Abramo entrevistou jovens entre 15 e 24 anos em dez regiões metropolitanas do país e constatou que 80% confiavam totalmente em suas famílias, 39% em seus professores e 30% na igreja e nos padres católicos. Enquanto isso, o percentual que depositava plena confiança nos vereadores, no governo federal, nos partidos políticos e nos deputados e senadores, separadamente, era inferior a 2%.

A falta de envolvimento político também aparece nos números levantados por uma pesquisa coordenada pela professora Maria D´Alva Kinzo (Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo) poucos meses antes das eleições de 2002 na Grande São Paulo. Os dados revelam que apenas 37% dos eleitores acompanham o noticiário sobre política freqüentemente. Além disso, mesmo durante a campanha eleitoral, 52% afirmam que não votariam se não fossem obrigados e quase metade dos entrevistados, 48%, acreditam que o voto influencia pouco, ou nada, o que acontece no país. Concomitantemente, cerca de 40% dos eleitores acreditam que os partidos não são necessários ao funcionamento da política.

Quando indagados sobre as eleições anteriores – eleição municipal em 2000 e estadual/federal em 1998 – 71% não se lembravam em quem haviam votado para vereador e cerca de 50% para os cargos de deputado estadual e federal, isto sem contar aqueles que apontaram nomes errados, os cerca de 15% que afirmaram ter votado em branco e nulo e os 18% que disseram não ter votado. Por fim, quando questionados sobre o nome de um político do estado de São Paulo presente na Câmara dos Deputados e um representante da Assembléia Legislativa, 82,3% e 88,2%, respectivamente (sem considerar equívocos), não souberam apontar um parlamentar.

Com relação ao funcionamento da democracia, em pesquisa divulgada em 2004, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) mostrou que pouco mais de 30% dos brasileiros podem ser considerados democratas e 27% dos entrevistados não apóiam a democracia.

O Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB), realizado em 2002, mostra que quase dois terços dos brasileiros (62%) estão insatisfeitos com o funcionamento da democracia no país, sendo que praticamente a metade dos entrevistados (46%) abriria mão do voto se esse não fosse um direito de exercício obrigatório. Além disso, a pesquisa revela que mais da metade dos eleitores (54%) não se lembrava dos candidatos escolhidos para a Câmara dos Deputados e para as Assembléias Estaduais, sem levar em consideração os equívocos. Esse desinteresse pode ser explicado por outros dados: 71% entendem que senadores e deputados federais não representam, ou representam muito pouco, o que pensam os eleitores. E 83% afirmam que os políticos são corruptos sempre ou na maior parte do tempo.

Observando esse distanciamento entre representantes e representados emerge o principal objetivo desse trabalho: saber, dentre os eleitores brasileiros, qual o seu envolvimento com a política. Tal questão será dividida em três segmentos: a) a busca pelo noticiário político, capaz de torná-lo um sujeito informado; b) a participação em campanhas eleitorais, em que utiliza-se o pleito de 2002 e; c) o envolvimento em movimentos de representação social, tais como sindicatos, associações, greves, reivindicações etc. A base de dados utilizada para captar tais fenômenos é o ESEB, realizado após a eleição de 2002. De posse dos resultados agrupados nesses três conjuntos, voltaremos nossa atenção ao grupo de indivíduos que, de acordo com as variáveis utilizadas, demonstrou um índice baixo de envolvimento. Quais as características desses sujeitos? Existe um perfil comum capaz de caracterizar esse grupo? Há diferenças de sexo, escolaridade, renda, religião etc? A busca por informação e maior participação explica uma maior crença nos mecanismos democráticos, nas instituições e nos poderes representativos? Essas são as principais indagações deste trabalho. Resumindo, existem características capazes de diferenciar o cidadão desinteressado daquele que participa e se informa?

Para resolver esse problema, este trabalho foi dividido em três partes. A primeira traz uma abordagem teórica a fim de discutir as teses acerca da participação e educação política; a segunda traz uma explicação a respeito do método utilizado para a detecção do envolvimento/interesse dos eleitores com a política e a terceira, finalmente, analisa os resultados obtidos no ESEB 2002 com o intuito de definir quem são aqueles que aparentemente se interessam pouco pela política do país e quais as eventuais diferenciações entre esses indivíduos e aqueles que buscam informação e participação.

Aspectos teóricos

Nosso principal objetivo não é encerrar a discussão teórica sobre os incentivos à participação do eleitorado e os principais motivos responsáveis pelo desinteresse do cidadão perante questões fundamentais ao pleno funcionamento da sociedade. O que nos interessa é mostrar que uma parcela significativa das definições da Ciência Política para os termos democracia e cidadania passa pelas questões do envolvimento do eleitorado na vida política, do interesse pelas questões públicas e de uma educação voltada à elevação do nível de participação. Nesses casos, o afastamento e o desinteresse políticos são vistos como ameaças ao pleno funcionamento de um regime democrático.

Vários autores clássicos na Ciência Política consideram fundamental a necessidade de os eleitores serem cidadãos informados e conscientes da responsabilidade que representa a participação. Alguns chegam a defender a existência de diferenciação de peso entre os votos dos eleitores que tenham maior "sabedoria" e os dos demais. Outros são favoráveis à limitação da ocupação dos cargos de representação por sujeitos mais capacitados para tal – por exemplo, cidadãos que estudaram para desempenhar tais funções. Com a efetivação do conceito de sufrágio universal, entendido como um dos preceitos indispensáveis às democracias modernas, do princípio fundamental do one man, one vote, one value, e da capacidade plena (salvo critérios de idade) de elegibilidade dos cidadãos, a conscientização e o envolvimento do eleitorado passaram a ser entendidos como fonte fundamental das boas escolhas e dos resultados que efetivam o funcionamento adequado dos regimes democráticos.

No século XVIII, os Federalistas defendiam a existência de eleições indiretas, devido à distinção entre os eleitores: existem aqueles mais facilmente traídos pelas paixões e aqueles mais bem preparados para escolher o representante do Poder Executivo Federal. Desse pensamento derivaria a idéia de que o voto deveria ter pesos diferentes, sendo conferida maior importância ao voto dos homens mais sábios e esclarecidos.

Em "A Democracia na América", (1973), Alexis de Tocqueville mostra que o federalismo norte-americano deve ser entendido como um sistema que demonstra o medo pelas paixões e defende que as eleições indiretas garantem a qualidade da escolha. Em alguns casos, esta deve ser processada por sujeitos que gozam de uma superioridade intelectual e moral para salvar a democracia e guiar o povo. Quanto a este último, por mais que haja boa vontade na escolha, falta-lhe a arte de julgar e, por esse motivo, boa parcela da sociedade pode ser vítima dos políticos charlatões. O caráter indireto de algumas escolhas eleitorais e o modelo federalista americano representam um bem à democracia e, conseqüentemente, à nação.

Já Montesquieu (1973) defende que o povo tem uma "capacidade natural" para escolher seus representantes. Estes indivíduos, por sua vez, gozavam de uma grande vantagem sobre o povo: somente eles estavam aptos a discutir os assuntos públicos. Assim, todos os cidadãos eram capazes de escolher, mas poucos eram aqueles que podiam, de fato, representar. Além disso, para o autor, é clara a necessidade de que aqueles que escolhem os políticos devem se orientar muito bem, agindo com um indispensável bom senso, debatendo e trocando informações. A "boa escolha" é propiciada pelas condições de conhecimento público, o que justifica também a defesa da escolha de representantes em áreas restritas (distritos).

O argumento é muito semelhante ao defendido por Thomas Jefferson (1973), para o qual o povo não tem capacidade para exercer o Executivo, mas tem para escolhê-lo. Assim como também não tem para legislar, mas tem para selecionar os melhores legisladores. A educação é capaz de despertar em cada um o espírito necessário à manutenção do poder do povo. Educar, segundo Jefferson, é a maior garantia de liberdade e afastamento das possibilidades de corrupção, o que é fundamental para arrefecer ameaças e manter a democracia.

Para Jefferson e Montesquieu, o povo é capaz de escolher, mas não de exercer funções de representação. Esse é um pensamento diferente dos argumentos dos Federalistas e de Tocqueville, que defendem a existência de eleições indiretas, julgando boa parcela dos cidadãos incapaz de escolher os melhores sujeitos para lhes dirigir em determinadas esferas do poder. A trajetória da democracia ao longo do século XX vai mostrar que, ao contrário do pensamento clássico, as definições modernas do termo contemplam o direito de todos os homens escolherem seus representantes ou representarem seus semelhantes. A discussão acerca da importância da educação ganha, portanto, dimensões consideráveis.

John Stuart Mill (1973), analisando os governos representativos, divide os cidadãos em duas classes: ativos e passivos, e destaca que os governantes preferem o segundo grupo, uma vez que esses são mais dóceis e indiferentes. Os primeiros, no entanto, são indispensáveis à democracia e isso explica a extensão do sufrágio universal às classes populares. Essa participação tem um grande valor educativo, e o debate cotidiano entre sujeitos defensores de valores distintos é indispensável à conscientização.

Robert Dahl (2001) destaca a essencialidade do que chama de educação cívica. Tal instrução é conseguida nos meios formais de educação (escola), na ampla disponibilidade da informação pertinente nos meios de comunicação, na atuação dos partidos políticos (sobretudo nas democracias mais avançadas) e nas associações organizadas das quais os cidadãos fazem parte ou se aproximam. Ela é indispensável ao pleno funcionamento da democracia, ficando clara a necessidade de atuação e busca de informação por parte do cidadão.

Norberto Bobbio (1986), por sua vez, mostra-se preocupado com a apatia política, gerada pelo desinteresse da sociedade em questões de ordem pública. O autor, no entanto, acredita que o incentivo à participação tem limites, afirmando que não há mal maior à democracia que o seu excesso. A alternativa é ampliar os espaços de participação, fazendo com que ela seja sentida como um processo natural, presente no dia-dia das pessoas. Dessa forma, democrático não é mais exclusivamente o país que estende a participação ao maior número de pessoas mas sim que garante a ampliação da quantidade de espaços democráticos. Significa dizer que o termo é aprendido cotidianamente e que a informação e a associação são fundamentais à sua efetivação.

A definição de cidadania para T. H. Marshall também aponta para a necessidade de conscientização do sujeito com relação ao seu papel dentro da sociedade. A conquista dos direitos políticos, marca registrada do século XIX em alguns países, demonstra a luta de parcelas específicas da população por representação no poder. Apenas no século XX, no entanto, há à extensão do voto até o sufrágio universal. A educação torna-se central ao conceito de cidadania, tendo como papel fundamental transformar o homem em cavalheiro, ou seja, promover a conscientização necessária à evolução do sujeito como cidadão.

Para o caso brasileiro, Benevides (1991) destaca o papel fundamental dos mecanismos de participação popular para a aproximação da sociedade com o poder e afirma a importância da instrução. A educação política se dá através de um processo de debates, discussões, busca por informação e participação. O intuito maior do presente trabalho é exatamente avaliar o interesse do brasileiro em participar de campanhas políticas, movimentos sociais e buscar informações no noticiário político.

O método utilizado

Utilizamos variáveis contidas no ESEB 2002 divididas em três grupos que podem ser relacionados às definições modernas de democracia: a) a participação em grupos e movimentos representativos de parcelas da sociedade; b) a participação em campanhas políticas e; c) a busca por informação política.

No primeiro conjunto, as variáveis destacam a participação dos indivíduos em grupos e movimentos representativos da sociedade. De acordo com Dahl, na definição de democracia está contida a liberdade de formar e aderir a grupos sociais, políticos e econômicos, atributo indispensável à liberdade dos cidadãos de organizarem suas opiniões e defenderem suas idéias. Além disso, segundo o autor, "associações independentes também são uma fonte de educação cívica e esclarecimento cívico: proporcionam informações aos cidadãos e, além disso, oportunidades para discutir, deliberar e adquirir habilidades políticas" (DAHL, 2001, p. 111). A formação de grupos na sociedade é indispensável à representação de valores e conquistas de espaços e é relevante para a definição de democracia.

A relevância do segundo grupo de variáveis também pode ser explicada pelo pensamento de Dahl. O autor destaca que "para se adquirir uma compreensão esclarecida de possíveis atos e políticas do governo, também é preciso a liberdade de expressão. Para adquirir a competência cívica, os cidadãos precisam de oportunidades para expressar seus pontos de vista, aprender uns com os outros, discutir e deliberar, ler, escutar e questionar especialistas" (DAHL, Op. Cit., p. 110). No que diz respeito à participação e ao envolvimento em campanhas, a efetivação do conceito de liberdade de expressão discutido pelo autor é fundamental e, para a presente análise, pode ser buscada nas variáveis do ESEB como envolvimento com candidatos, utilização de símbolos de campanha etc.

No último grupo de variáveis, a relevância é justificada por duas questões também apresentadas por Dahl: "como os cidadãos podem adquirir a informação de que precisam para entender as questões se o governo controla todas as fontes importantes de informação? (...) Como poderiam os cidadãos participar realmente da vida política se toda a informação que pudessem adquirir fosse proporcionada por uma única fonte?" (DAHL, Op. Cit., p. 111). Nesse caso, o foco está na democratização da informação, posto que o cidadão precisa de informação para participar da vida política.

A partir dos três indicadores que podem medir a efetivação de parte do conceito de democracia junto ao eleitorado brasileiro, o passo seguinte foi identificar e separar as variáveis do ESEB 2002 que atendessem a cada um desses grupos.

Nas Tabelas 1, 2 e 3 é possível verificar a quantidade de variáveis utilizadas em cada indicador. As respostas restringiam-se a duas possibilidades: "atende" ou "não atende" ao critério esperado. Nos casos em que existiam mais de duas opções de resposta na mesma questão, optamos por recodificá-la. Além disso, algumas questões foram combinadas, por representarem a mesma ação. Por exemplo, as variáveis: "Assiste Jornal Nacional" e "Assiste Jornal da Record" foram combinadas na variável "Assiste noticiário político pela televisão".

De posse de todas as variáveis, a etapa seguinte consistiu em elaborar um índice de participação geral (chamado de Índice de Participação - IP), que combinasse os resultados dos três conjuntos de indicadores. Nesse caso, a metodologia utilizada foi extremamente simples, sendo a principal preocupação do trabalho detectar a quantidade de pontos que cada entrevistado somou. Não foi dada maior ou menor importância a nenhuma das variáveis, mesmo porque não nos parece possível determinar o que é mais ou menos relevante à democracia: participar de uma campanha política ou acompanhar regularmente o noticiário pela televisão, por exemplo. Dessa forma, todas as variáveis tiveram o mesmo peso, mas o conjunto composto por um número maior de variáveis destacou-se frente aos demais. Nesse caso, é importante frisar que o primeiro conjunto é composto por dez variáveis, o segundo por quatro e o terceiro por cinco.

O cidadão que participa plenamente, que nos parece absolutamente impossível de ser encontrado dada a complexidade das combinações necessárias, seria aquele que somasse 19 pontos, e os mais próximos de zero seriam aqueles que não têm o menor interesse pela política, ou que, pelo menos, este interesse não foi encontrado a partir das questões utilizadas. Considerando a pontuação máxima equivalente a 19 pontos, fizemos três cortes para definir os graus de participação: baixo, médio e alto. Nossa preocupação era analisar o grupo que somou menos pontos. Para tanto, foram processados cruzamentos com variáveis explicativas, para caracterizar esse grupo e compará-lo, principalmente, com os cidadãos inseridos no grau mais alto de participação. Em um segundo momento, tentamos perceber como ambos os grupos comportam-se com relação às variáveis que buscam opiniões acerca de variáveis políticas: o sentimento em relação à democracia, aos partidos, aos representantes etc. Por último, apresentamos os resultados de regressões lineares que tinham por intuito explicar o comportamento dos cidadãos em relação ao Índice de Participação.

O modelo aqui apresentado parte do pressuposto, meramente teórico, de que o bom eleitor é aquele que se encaixa nas condições que constituem o Índice de Participação. Outros motivos podem explicar a capacidade de os eleitores processarem boas escolhas políticas, mas este indicador tem relação direta com considerações teóricas acerca dos conceitos de cidadania, democracia e participação política.

Análise dos dados

Desde o primeiro contato com a base de dados do ESEB 2002, nossa preocupação concentrou-se na análise do grau de participação do eleitor brasileiro em atividades sócio-políticas. Estabelecer um índice de envolvimento político que nos permitisse conhecer um pouco mais as diferenças existentes entre os eleitores era nosso principal intuito.

O primeiro dos indicadores, o "índice de participação social e política", foi composto por dez variáveis1 1 As variáveis em questão reproduzem as seguintes perguntas do questionário do ESEB: p44) Nos últimos 4 anos o(a) Sr.(a) fez contato com algum político, ou alguém que trabalha no governo, para pedir a solução de algum problema que prejudicava muitas pessoas ou reclamar do próprio governo?; p45) Nos últimos 4 anos, o(a) Sr.(a) participou de algum protesto ou comício contra ou a favor do governo?; p46) Nos últimos 4 anos, o(a) Sr.(a) tentou resolver algum problema junto com outras pessoas que pensam como o(a) Sr.(a)?; p76) Agora eu gostaria de saber quais destas atividades o(a) Sr.(a) já fez em algum momento da sua vida e quais o(a) Sr.(a) nunca fez: a) Assinar um abaixo assinado; b) Participar de manifestações ou protestos; c) Participar de greve; p77) O(a) Sr.(a) participa ou já participou de ...? a) Associação de moradores (ou de bairro); b) Reunião de condomínio (combinadas em uma única variável); p78) O(a) Sr.(a) é filiado(a) a algum ...? a) Sindicato; b) Associação profissional e c) Partido político.. que medem aspectos relacionados a contatos com políticos e/ou burocratas para pedir soluções de problemas sociais; participação em comício ou protesto contra ou a favor do governo; tentativas de resolver problemas junto com outras pessoas; assinatura de abaixo-assinado, participação em manifestações, protestos e greves; filiação a sindicato, associação profissional e partido político e participação em associação de moradores ou reunião de condomínio. Esse índice resultou em uma escala de zero a dez, na qual zero equivale a nenhuma participação social e política relacionada a essas variáveis e dez equivale ao máximo de participação. Cabe destacar nesse caso que metade da amostra não foi além do grau 1 e que apenas 5% superaram o grau 5.

O segundo indicador, o "índice de participação em campanhas", foi composto por quatro variáveis2 2 p1) Durante a campanha eleitoral o(a) Sr.(a) tentou convencer alguém a votar em algum candidato ou partido? (se sim) Com que freqüência: muitas vezes, algumas ou poucas vezes?; p2) Durante as eleições o(a) Sr.(a) mostrou seu apoio a algum candidato ou partido participando de reuniões, colando cartazes ou distribuindo panfletos? (se sim) Com que freqüência: muitas vezes, algumas ou poucas vezes?; p3) E o(a) Sr.(a) colocou faixas ou cartazes de algum candidato em sua casa, no trabalho, ou colou adesivo no carro? e p4) Durante a campanha eleitoral um candidato ou uma pessoa de qualquer partido entrou em contato com o(a) Sr.(a) para pedir o seu voto? que mediam o envolvimento do entrevistado em campanhas eleitorais. As perguntas eram sobre a tentativa de convencimento de eleitores, apoio a candidatos - participando de reuniões, distribuindo panfletos ou colando cartazes - colocação de faixas, cartazes e adesivos na residência ou no veículo, e ser procurado por candidato ou partido recebendo pedido de voto. O índice resultou em uma escala de 0 a 4, na qual zero significa nenhuma participação eleitoral em relação às variáveis selecionadas e quatro significa intensa participação eleitoral nesses quesitos. Na Tabela 2 podemos verificar que a grande maioria dos entrevistados, cerca de 70%, atingiu valores até 1. Valores iguais ou superiores a três, ocorreram em apenas 12% dos casos. A campanha eleitoral de 2002 mobilizou pouco os eleitores, e as razões para esse fato podem ser creditadas à ampla dianteira de um dos candidatos durante toda a campanha - caso do Executivo Federal. Também deve ser levado em conta que os temas da campanha foram altamente genéricos e com pouca conotação ideológica.

O último indicador foi denominado "índice de informação". Nele utilizamos variáveis que mediam as maneiras pelas quais os entrevistados informavam-se sobre política. Foram utilizadas seis variáveis, sendo que duas foram combinadas em uma3 3 p61) O(a) Sr.(a) costuma ler jornal?; p66) Quantos dias por semana o(a) Sr.(a) assiste o Jornal Nacional da TV Globo? e p67) Quantos dias por semana o(a) Sr.(a) assiste o Jornal da Record apresentado por Boris Casoy? (combinadas); p71) O(a) Sr.(a) ouve programas de rádio que debatem temas políticos?; p72) Com que freqüência o(a) Sr.(a) conversa sobre política com parentes e amigos, sempre, às vezes, raramente ou nunca? e p79) O(a) Sr.(a) costuma se informar sobre o trabalho de algum político? . As perguntas eram sobre a leitura de jornal, o acompanhamento de telejornais, a audiência de programas de rádio com conteúdo político, conversas sobre política com parentes e amigos e busca de informações sobre o trabalho de algum político. O índice resultou em uma escala de 0 a 5. Nesse caso, conforme podemos ver na Tabela 3, os valores mais baixos, até 1, somaram 35%, e os mais altos, 4 ou mais, atingiram 23%. Isso mostra que, cerca de um quarto do eleitorado brasileiro procura manter-se informado sobre política.

Esses três índices foram somados, resultando o que chamamos de Índice de Participação - IP. Esse índice contempla os três aspectos que julgamos mais importantes para avaliar o grau de envolvimento sócio-político dos entrevistados. Não é objetivo explicar através dele como ou porque alguém se envolve pouco com os temas políticos e sim saber apenas a magnitude do aparente desinteresse e quais são as variáveis que distinguem os diferentes níveis de participação.

A Tabela 4 mostra toda a escala de valores do IP. Nela, observamos que 5% dos entrevistados não somaram qualquer valor nas 19 variáveis. Eles não se informam e não participam de nenhuma das atividades listadas. No outro extremo, nenhum entrevistado atingiu o valor máximo.

Para efeitos de análise, preferimos agrupar os valores em três faixas: alto, médio e baixo grau de participação, sendo que o último grupo compreende dois terços dos indivíduos e ainda lembrando que na montagem do IP, 273 casos foram perdidos. Os eleitores com alto grau de participação são apenas 2% e, entre os demais, 30% estão no grupo intermediário (Tabela 5). Esta foi a variável utilizada para a análise seguinte, cujo objetivo é opor os dois grupos extremos e verificar quais são os aspectos que os diferenciam e quais os aproximam.

No que diz respeito às variáveis socioeconômicas, existem diferenças aparentemente relevantes quando analisamos o sexo, a escolaridade, a renda, a religião e a participação em atividades econômicas. Considerando o grau baixo, as mulheres são a maioria: 56% contra 44% de homens. No grau alto, a situação se inverte, os homens são a maioria: 58% contra 42% de mulheres.

Duas variáveis que estão altamente correlacionadas, escolaridade e renda, também guardam relação com o IP. No grau baixo, apenas 7% completaram o ensino superior e 39% chegaram somente até o primário. No grau alto, 44% completaram a faculdade e 12% não foram além do primário. O mesmo quadro pode ser observado quanto à renda familiar, lembrando que as duas variáveis guardam relações significativas entre si: 18% no grau baixo e 60% no grau alto têm renda acima de cinco salários mínimos. O quadro se inverte na faixa de renda familiar até 1 salário mínimo, com 13% no grau baixo e 2% no grau alto. Estar no mercado de trabalho também é um aspecto relevante para a participação: os entrevistados que fazem parte da população economicamente ativa participam mais. No grau baixo, 64% são PEA, enquanto entre aqueles com grau alto de participação o índice atinge 81%.

No que diz respeito à religião, o único índice que chama a atenção é o de 2% de evangélicos pentecostais no grau alto, e 13% no grau baixo. Considerando as demais religiões, não encontramos qualquer diferença significativa. Não apenas a crença tem fraca relação com o IP, também não foi encontrada, inicialmente, qualquer associação desse com a cor, a idade, a região do país e até mesmo a unidade federativa do entrevistado.

Procuramos distinguir também esses dois grupos de eleitores quanto ao tipo de informação que eles preferem no momento de escolher um candidato. Percebe-se claramente a preferência dos eleitores do grau alto pelas notícias de jornais, rádio e tv. Pelo menos 58% dizem que elas ajudam muito, índice que não ultrapassa os 36% entre aqueles de grau baixo de participação. Enquanto as notícias têm peso maior que o horário eleitoral entre os eleitores que participam mais, entre os menos participativos, a informação jornalística é tão importante quanto o tempo que os partidos e candidatos têm reservado para suas campanhas. Esse peso do horário eleitoral entre os cidadãos que participam menos talvez explique entre estes o maior índice de concordância com a manutenção desse tipo de propaganda, 81%, contra 64% dos eleitores contidos no alto grau alto de participação.

Procuramos estabelecer também a diferença entre os dois grupos de eleitores no que diz respeito às suas opiniões sobre questões sociais, comportamentais e políticas. De maneira geral, não existem diferenças profundas entre os dois grupos. Eles compartilham a mesma visão em diversos aspectos: ambos acreditam que a democracia é a melhor forma de governo, mas estão insatisfeitos com seu funcionamento no Brasil, afirmam que o cumprimento da lei é importante, que a corrupção acontece o tempo todo no país e que faz diferença quem o governa.

Os pontos que mais os diferenciam estão relacionados ao combate à violência. Os eleitores do grau baixo tendem a adotar uma postura mais conservadora, apoiando com mais força a pena de morte e a presença do exército nas ruas para combater o crime. Além disso, aderem menos do que os eleitores mais participativos (49% contra 73%) à idéia de que o governo deva desapropriar terras sem uso. Outro aspecto importante que os diferencia é o peso que dão às eleições presidenciais. Apenas um terço dos cidadãos do primeiro grupo acreditam que elas ajudam a melhorar a vida das pessoas, enquanto quase dois terços dos indivíduos que registram alto índice de participação acreditam nessa afirmação.

A descrença em relação às eleições presidenciais para os que estão no grau baixo não surpreende quando analisamos a Tabela 8. Nela está clara para os dois grupos a diferença entre as formas de encarar a política. No grau baixo, apenas 4% declararam ter muito interesse por política, 17% souberam citar o nome correto de algum deputado federal, 34% sabiam qual o partido do presidente, 43% gostam de algum partido, 87% votaram na última eleição e 44% votariam caso o voto não fosse obrigatório. Por outro lado, os eleitores participativos são significativamente mais interessados em política: 64% afirmam este interesse, a maioria conhece algum deputado federal (67%), sabe qual é o partido do presidente (77%), gosta de algum partido (68%), 87% votariam caso o voto não fosse obrigatório e todos votaram na última eleição.

Quando divididos em dois grupos distintos – baixo grau no índice de participação e alto grau no índice de participação – os eleitores brasileiros revelam significativas diferenças entre si. Além de diferir no que diz respeito a algumas variáveis independentes que regularmente são utilizadas para esse tipo de análise, como renda e escolaridade, os grupos analisados mostraram-se diferentes quanto às opiniões sobre participação política e ação governamental.

Para aprofundar a análise sobre as diferenças que explicam uma maior ou menor participação dos cidadãos, utilizamos um método estatístico mais sofisticado. Os modelos de regressão linear são utilizados para relacionar a variável dependente – neste caso, o índice de participação – com variáveis explicativas, também chamadas covariáveis ou variáveis independentes. O modelo que optamos reúne variáveis socioeconômicas, políticas e de opinião4 4 As variáveis são: sexo (mulher=0, homem=1), escolaridade (desde analfabeto=0 até pósgraduação= 18), pea – não-pea (não-pea=0 e pea=1), idade centralizada (média = 40,28 anos), religião (não católico=0 e católico=1), raça (branco e amarelo=0 e negro, pardo e indígena =1), vota Lula no 2.º turno (não=0, sim=1), vota Serra no 2.º turno(não=0, sim=1), algum candidato representa seu modo de pensar (não=0, sim=1), gosta de partido (não=0, sim=1), votaria caso o voto não fosse obrigatório (não=0, sim=1), alguém ofereceu algo em troca do voto (não=0, sim=1) e opinião sobre o horário eleitoral (deveria acabar = 0 e deveria continuar = 1). .

O modelo com 13 covariáveis consegue explicar quase 30% da variação do índice de participação. Por este modelo, uma mulher, analfabeta, fora da população economicamente ativa, com idade média, não católica, branca ou amarela, não-eleitora no 2.º turno de Lula ou Serra, para qual nenhum candidato representa sua forma de pensar, que não gosta de partido político, que não votaria se o voto não fosse obrigatório, a quem nunca foi oferecido nada em troca do voto e que pensa que o horário eleitoral gratuito deveria acabar, teria um índice de participação esperado de 0,03057, ou seja quase zero.

Pela Tabela 9, considerando o modelo proposto, a variável que mais impacta é a escolaridade, com um beta de 0,359: para cada ano de escolaridade, espera-se que o índice suba 0,237 pontos. As variáveis políticas mais impactantes são: gostar de algum partido político, votar mesmo que o voto não seja obrigatório e ter algo oferecido em troca do voto, com betas de 0,146, 0,178 e 0,149 respectivamente. Quando o indivíduo afirma que gosta de algum partido, o índice esperado sobe 1,015 pontos; quando afirma que votaria mesmo que o voto não fosse obrigatório, o índice esperado sobe a 1,244 e quando afirma que alguém ofereceu algo em troca do voto, o índice esperado sobe 2,413 pontos.

Outras variáveis socioeconômicas que têm impacto sobre o índice de participação são o sexo, com beta de 0,073; PEA-não-PEA, com beta de 0,95 e idade, com beta de 0,169. Considerando o B (beta), que é o coeficiente não-padronizado, quando o indivíduo é homem, espera-se que o índice suba 0,506; fazer parte da população economicamente ativa faz o índice esperado subir 0,72 pontos, e cada ano a mais de vida aumenta o índice em 0,03845 pontos. Finalmente, outra variável política significativa é o fato de ter intenção de voto ou ter votado em Lula no 2.º turno, o que faz aumentar o índice esperado em 0,521 pontos. Por outro lado, algumas variáveis não foram significativas ao nível de 0,05 para nosso modelo, quais sejam, o voto em Serra, ser católico e ser negro/ pardo/ índio.

Conclusão

Se voltarmos ao debate teórico contido no início desse trabalho, veremos como a participação parece estar realmente atrelada à educação e à conscientização dos cidadãos. Nenhum eleitor que declarou participação e acompanhamento da política deixou de comparecer às urnas em 2002. Dentre aqueles considerados como desinteressados, cerca de 13% não votaram. Levando-se em consideração que o voto é um direito de exercício obrigatório, um contingente expressivo de eleitores descumpriu as determinações legais do país. Neste caso, a discussão sobre o caráter facultativo do comparecimento parece estar relacionada à valorização do ato: entre aqueles que participam e se organizam, quase 90% assumem que votariam a despeito da obrigatoriedade, enquanto mais da metade dos cidadãos com grau baixo de participação abster-se-ia se o voto não fosse compulsório.

A conclusão que podemos chegar é que a educação política é absolutamente indispensável. Se extrapolarmos os dados da amostra do ESEB para a população brasileira, notaremos que cerca de 80 milhões de brasileiros estão contidos no grau baixo, enquanto apenas 2,5 milhões procuram informação e participação. Levando-se em consideração a natureza mais pensável do sufrágio universal, do princípio do one man, one vote, one value e a obrigatoriedade do voto no país, o problema da educação precisa ser rapidamente resolvido para que a imensa maioria de desinteressados não determine, sabe-se lá de qual forma, o destino do país.

Cabe ao sistema de ensino disseminar a informação necessária à plena participação, seja por ações próprias ou pelo incentivo de ações, como por exemplo, terceiro setor. Caso contrário, dificilmente nos veremos livres da máxima de "maus eleitores", independentemente dos resultados das urnas.

Bibliografia

  • BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia São Paulo: Paz e Terra, 1986.
  • BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. A cidadania ativa São Paulo: Editora Ática, 1991.
  • DAHL, Robert. Sobre a democracia Brasília: UNB, 2001.
  • JEFFERSON, Paine. Federalistas e Tocqueville. Os Pensadores São Paulo: Abril Cultural, 1973.
  • MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
  • MONTESQUIEU. Os Pensadores São Paulo: Abril Cultural, 1973.
  • MILL, John Stuart. Os Pensadores São Paulo: Abril Cultural, 1973.
  • ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório de Desenvolvimento Humano 2002 www.pnud.org.br – ONU, 2002.
  • PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. La Democracia en América Latina www.pnud.org.br – ONU, 2004.
  • WHITAKER, Francisco et al. Cidadão Constituinte São Paulo: Paz e Terra, 1989.

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    As variáveis em questão reproduzem as seguintes perguntas do questionário do ESEB:
    p44) Nos últimos 4 anos o(a) Sr.(a) fez contato com algum político, ou alguém que trabalha no governo, para pedir a solução de algum problema que prejudicava muitas pessoas ou reclamar do próprio governo?;
    p45) Nos últimos 4 anos, o(a) Sr.(a) participou de algum protesto ou comício contra ou a favor do governo?;
    p46) Nos últimos 4 anos, o(a) Sr.(a) tentou resolver algum problema junto com outras pessoas que pensam como o(a) Sr.(a)?;
    p76) Agora eu gostaria de saber quais destas atividades o(a) Sr.(a) já fez em algum momento da sua vida e quais o(a) Sr.(a) nunca fez:
    a) Assinar um abaixo assinado;
    b) Participar de manifestações ou protestos;
    c) Participar de greve;
    p77) O(a) Sr.(a) participa ou já participou de ...?
    a) Associação de moradores (ou de bairro);
    b) Reunião de condomínio
    (combinadas em uma única variável);
    p78) O(a) Sr.(a) é filiado(a) a algum ...?
    a) Sindicato;
    b) Associação profissional e
    c) Partido político..
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    p1) Durante a campanha eleitoral o(a) Sr.(a) tentou convencer alguém a votar em algum candidato ou partido? (se sim) Com que freqüência: muitas vezes, algumas ou poucas vezes?;
    p2) Durante as eleições o(a) Sr.(a) mostrou seu apoio a algum candidato ou partido participando de reuniões, colando cartazes ou distribuindo panfletos? (se sim) Com que freqüência: muitas vezes, algumas ou poucas vezes?;
    p3) E o(a) Sr.(a) colocou faixas ou cartazes de algum candidato em sua casa, no trabalho, ou colou adesivo no carro? e
    p4) Durante a campanha eleitoral um candidato ou uma pessoa de qualquer partido entrou em contato com o(a) Sr.(a) para pedir o seu voto?
  • 3
    p61) O(a) Sr.(a) costuma ler jornal?;
    p66) Quantos dias por semana o(a) Sr.(a) assiste o Jornal Nacional da TV Globo? e
    p67) Quantos dias por semana o(a) Sr.(a) assiste o Jornal da Record apresentado por Boris Casoy?
    (combinadas);
    p71) O(a) Sr.(a) ouve programas de rádio que debatem temas políticos?; p72) Com que freqüência o(a) Sr.(a) conversa sobre política com parentes e amigos, sempre, às vezes, raramente ou nunca? e
    p79) O(a) Sr.(a) costuma se informar sobre o trabalho de algum político?
  • 4
    As variáveis são: sexo (mulher=0, homem=1), escolaridade (desde analfabeto=0 até pósgraduação= 18), pea – não-pea (não-pea=0 e pea=1), idade centralizada (média = 40,28 anos), religião (não católico=0 e católico=1), raça (branco e amarelo=0 e negro, pardo e indígena =1), vota Lula no 2.º turno (não=0, sim=1), vota Serra no 2.º turno(não=0, sim=1), algum candidato representa seu modo de pensar (não=0, sim=1), gosta de partido (não=0, sim=1), votaria caso o voto não fosse obrigatório (não=0, sim=1), alguém ofereceu algo em troca do voto (não=0, sim=1) e opinião sobre o horário eleitoral (deveria acabar = 0 e deveria continuar = 1).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    05 Nov 2004
  • Data do Fascículo
    Out 2004
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