Resumo em Português:

Os efeitos produzidos pelo método de converter votos em cadeiras têm estado no centro do debate brasileiro desde a Constituição de 1988 e a reforma política nunca deixou a agenda do debate político, dentro e fora da academia. Os argumentos, no geral, dizem respeito ao fortalecimento dos partidos e ao aumento da accountability eleitoral. Este artigo se propõe a analisar os efeitos de mudanças dos distritos eleitorais. Essas questões estão inscritas em uma discussão mais ampla sobre os impactos do sistema eleitoral no sistema político, bem como sobre o equilíbrio delicado entre governabilidade e representação. Consequentemente, estão diretamente relacionadas à qualidade do sistema democrático.

Resumo em Inglês:

The effects produced by the method to convert votes into legislative seats have been at the center of the debate in Brazil since the 1988 Constitution, and since then political reform has never left the agenda of the political debate, both inside and outside of the university. The arguments are, in general, the strengthening of parties and the increase of electoral accountability. This article proposes to analyze the effects of changing the electoral districts. These issues are inscribed in a larger discussion about the impacts of the electoral system on the political system, as well as about the delicate balance between governability and representation. Consequently, they are directly related to the quality of the democratic system.

Resumo em Português:

Qual é o efeito do financiamento de campanha sobre o comportamento do parlamentar? Este artigo analisa a votação dos deputados federais brasileiros (1999-2007) em relação aos projetos de interesse da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Metodologicamente, o artigo combina estatística descritiva e multivariada para testar a hipótese de que quanto maior é o financiamento de campanha pela indústria, maior é a cooperação do parlamentar com os interesses desse setor. Foram utilizados análise de cluster e modelos de regressão logístico e de Poisson para estimar o efeito do financiamento de campanha sobre a cooperação do parlamentar com o setor da indústria. Os resultados confirmam parcialmente a hipótese. Não foi encontrada relação entre o financiamento da indústria e a cooperação dos parlamentares, mas confirma-se que a proporção de recursos corporativos influencia positivamente a cooperação dos parlamentares brasileiros com os interesses da CNI, controlando por diferentes variáveis. Esses resultados se alinham à literatura internacional sobre o tema, que encontra uma relação positiva entre contribuições de campanha e comportamento congressual.

Resumo em Inglês:

What is the effect of campaign financing on the behavior of congressman? This article analyzes the vote of Brazilian federal deputies (1999-2007) in relation to the projects of interest to the National Confederation of Industry (CNI). Methodologically, the article combines descriptive statistics and multivariate analysis to test the hypothesis that, the higher the campaign financing by industry, greater parliamentary cooperation with the interests of this sector. We use cluster analysis, logistic regression models and Poisson to estimate the effect of campaign financing on cooperation. The results confirm the hypothesis partially. Relationship between industry funding and cooperation of parliamentarians was not found, but it is confirmed that the proportion of corporate resources influences positively the cooperation of Brazilian parliamentarians with the interests of the CNI, controlling by different variables. These results align to the international literature about the subject that finds a positive relationship between campaign contributions and Congressional behavior.

Resumo em Português:

Neste artigo mostramos que as mudanças na base de apoio a Lula, que se tornam mais evidentes nas eleições de 2006, são mais bem explicadas por variáveis políticas. Para isso recorremos a uma base de dados original, agregada por seção eleitoral, e estendemos a análise incluindo outros partidos e as eleições que precederam aquele pleito. Por um lado, uma explicação do que houve em 2006 precisa dar conta do que ocorreu em 2002, quando o PT chega à presidência. Por outro lado, dado o caráter composicional do voto, a razão do que ocorre com os votos do PT deve explicar o que acontece com os votos de seus adversários. Observamos que o sucesso do PT e a ampliação de sua base a partir de 2006 acontecem após a implosão do PSDB em 2002 e a ausência de adversários competitivos. As explicações que associam o novo padrão de voto em Lula com sua chegada ao poder não dão conta dessas dinâmicas. Sugerimos que um melhor esclarecimento deve privilegiar as estratégias de coordenação pré-eleitoral adotadas pelos partidos.

Resumo em Inglês:

In this article we show that changes in the support base for Lula that become more evident in the 2006 elections are best explained by political variables. For this we turn to an original database, aggregated at the ballot station level, and we extend the analysis including other parties and elections preceding that election. On the one hand, an explanation of what happened in 2006 needs to explain what happened in 2002, which is when the PT reaches the presidency. On the other hand, given the compositional character of the vote, the explanation of what happens to the votes of the PT should explain what happens to the votes of his opponents. We note that the success of the PT and the expansion of its base from 2006 occur after the implosion of the PSDB in 2002 and the absence of competitive opponents. Explanations based on the advantages brought by the coming of PT to power do not give an accurate account of these dynamics. We suggest that a better explanation should focus on the preeelection coordination strategies adopted by the parties.

Resumo em Português:

Vale a pena ser um bom prefeito? Os eleitores premiam ou punem os atuais ocupantes da prefeitura com base na gestão fiscal? De um lado, pesquisadores da escola de Michigan argumentam que eleitores são desinformados e com pouco conhecimento político. Assim, os cidadãos tomam decisões eleitorais míopes. Por outro lado, a literatura de accountability eleitoral, sobretudo do voto retrospectivo, defende que, embora eleitores possuam informações incompletas, suas decisões eleitorais são competentes, logo, premiam ou punem políticos/partidos de acordo com o seu desempenho. No sentido de testar essas hipóteses no caso brasileiro, o artigo mensura os efeitos do desempenho fiscal das prefeituras, caracterizado pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal, na probabilidade de reeleição em 2008. Os resultados dos modelos multivariados confirmam o voto retrospectivo, na medida em que se observam efeitos expressivos da administração orçamentária e financeira sobre as chances de reeleição dos prefeitos.

Resumo em Inglês:

Is it worth to be a good mayor? Do voters reward or punish incumbent based on their fiscal outputs? On the one hand, researchers of the school of Michigan claim that voters are uninformed and lack political knowledge. Hence they frequently make myopic electoral decisions. On the other hand, the literature of electoral accountability, specially the retrospective voting, argues that even though voters are not completely informed, they make competent electoral decisions. Ultimately, citizens vote rewarding or punishing the incumbents based on their administration results. In order to test citizen competence and political accountability assumptions, this article examines if voters reward better fiscal policy performance by reelecting incumbent mayors, using indexes that reflect important aspects concerning fiscal outputs. The multivariate model results confirm the retrospective voting since it is observed significant effects of budgetary and financial management on the chances of the reelection of the mayors.

Resumo em Português:

Este artigo analisa os gastos estaduais em segurança pública no período de 1999 a 2010, observando principalmente suas relações com as perspectivas ideológicas dos partidos eleitos para o Poder Executivo (governador). Testou-se, sobretudo, a hipótese de que o gasto com a política de segurança pública seria maior em estados governados por partidos de direita, uma vez que parte da literatura nacional aponta para a existência de maior preocupação desse espectro político-ideológico com a função de controle social. Foram utilizados modelos de regressão multivariada que indicaram os seguintes achados: a) variação positiva dos gastos quando os partidos são de esquerda e centro, comparados aos partidos de direita; e b) relativa aproximação dos percentuais de arrecadação investidos em segurança nos estados, independentemente dos partidos nos governos.

Resumo em Inglês:

This article analyzes the public spending on public safety policy in Brazil in the period of 1999-2010, noting particularly its relations with the ideological perspectives of the parties elected to the Executive (state governments). It was tested especially the hypothesis that spending on public safety policy would be greater in states ruled by right-wing parties, as part of the national literature points to the existence of most concern this political-ideological spectrum with the function social control. We used multivariate regression models and the main findings were: a) increased spending in left-wing and center-wing parties, compared to the right-wing parties; and b) approximation of the percentages of the collection invested in safety policy in the states, regardless of the incumbent parties.

Resumo em Português:

Este artigo tem como propósito identificar os condicionantes associados ao grau de confiança da população brasileira nas Forças Armadas do país. A principal fonte de dados foi um survey nacional realizado pelo Ipea em 2011 no âmbito da pesquisa "Sistema de Indicadores de Percepção Social", com foco em questões relacionados à defesa e segurança (SIPS - Defesa Nacional). A partir das informações coletadas no survey e à luz da literatura sobre o tema, construiu-se um conjunto de variáveis independentes, cujo impacto sobre a confiança foi então testado por meio de um modelo de regressão ordinal. A principal conclusão do trabalho é que, não obstante prevaleça um elevado nível de confiança nas Forças Armadas entre todos os estratos da população brasileira, essa confiança é impactada de forma distinta de acordo com os condicionantes socioeconômicos e regionais e a percepção dos indivíduos acerca da legitimidade e efetividade de determinadas políticas públicas.

Resumo em Inglês:

This article aims to identify the variables associated to the Brazilian population trust in the country's Armed Forces. The main source of data is a national survey conducted by Ipea in 2011 through the research project "System of Indicators of Social Perception", with focus on defense and security issues. By organizing the survey data in the light of the literature on the subject, we built up a set of independent variables, whose impact on confidence was then tested using a model of ordinal regression. The main conclusion is that, despite prevails a high level of confidence in the military among all strata of the population, that trust is impacted differently according to socioeconomic and regional conditions, as well as the perception of individuals about the legitimacy and effectiveness of specific public policies.

Resumo em Português:

O cenário brasileiro das relações entre Estado e sociedade civil tem se reconfigurado ao longo das últimas três décadas, suscitando esforços da literatura especializada para diagnosticar tais mudanças mediante deslocamentos analíticos e revisões de pressupostos. Em diálogo com um diagnóstico recente de conjunto que recoloca algumas teses importantes na literatura e segundo o qual essa reconfiguração é uma passagem de um período histórico de autonomia plena dos atores sociais para um momento de interdependência com o Estado, o artigo desenvolve quatro contra-argumentos amparados em deslocamentos teórico-analíticos e metodológicos que, junto à extensa pesquisa empírica, marcam avanços no debate do país sobre as relações socioestatais. Os contra-argumentos partem do pressuposto da mútua constituição, ou codeterminação, entre Estado e sociedade civil e revisam criticamente os argumentos sobre a emergência tardia da sociedade civil no Brasil, seu nascimento sob o signo de uma não relação com o Estado e os partidos políticos, bem como sobre o advento da interdependência com o Estado no período pós-constituinte. No seu todo, o conjunto dos contra-argumentos mostra os ganhos analíticos de uma perspectiva centrada nas interações socioestatais e de uma compreensão relacional de autonomia tanto no plano da prática dos atores quanto no plano da teoria.

Resumo em Inglês:

The relationship between civil society and state has dramatically changed in Brazil along the last three decades. Civil society, social movements and participatory democracy literature have engaged in revising its underpinning assumptions in order to build a comprehensive diagnosis of such changes. This article presents a critical appraisal of the trends and theoretical innovations on the state-civil society contemporary Brazilian debate. It specifically examines a recent comprehensive diagnosis that updates some important conventional ideas about the Brazilian civil society. Such diagnosis describes and grasps the meaning of such changes as a historical shift between two moments: from an autonomous to an interdependent civil society vis-à-vis the state. We challenge such ideas from the standpoint of a relational and historical approach of state-civil society relation as mutually constitutive and drawing on an extensive literature review of both recent empirical studies on Brazilian civil society and sound grounded theory building diagnosis. We show that the ideas of the late birth of Brazilian civil society, the non relation between civil society, and political parties and the state during dictatorship, as well as the interdependence between them as a recent phenomena are conceptually and empirically flawed. Overall, we show the analytical benefits of an interactive and relational approach of state civil society interactions and autonomy.

Resumo em Português:

Estudos recentes têm identificado redução do envolvimento dos cidadãos em formas tradicionais de participação, predominantemente relacionadas aos processos eleitorais e às instituições formais de representação, e ampliação do engajamento em modalidades de ação relacionadas ao protesto político. Diferentes fatores têm sido apontados como impulsionadores dessa contestação, alguns de ordem individual ou microssocial, como sentimentos, atitudes e valores. Focalizando o caso latino-americano, apresentamos neste artigo uma análise sobre a evolução de alguns indicadores de envolvimento nessas formas de ação ao longo de uma década. Adicionalmente, buscamos verificar quais atributos individuais atuam como determinantes desses comportamentos. Para tanto utilizamos a série histórica de dados produzida pela organização Latinobarómetro (1995-2007). Os resultados indicam que, apesar da relevância do descontentamento e do contexto de instabilidade política e econômica da região, as variáveis explicativas fundamentais do ativismo de protesto são aquelas ligadas aos recursos individuais políticos e cognitivos.

Resumo em Inglês:

Recent studies have identified reduction of the involvement of citizens in traditional forms of participation, predominantly related to the electoral processes and the formal institutions of representation, and increased engagement in types of action related to political protest. Different factors have been identified as enhancers of these actions, some microsocial or individual order, as feelings, attitudes and values. Focusing on the case of Latin America, in this article we present an analysis of the evolution of some indicators of involvement in these forms of action over a decade. Additionally, we assessed individual attributes which act as determinants of these behaviors. For this we use the time series data produced by the organization Latinobarómetro (1995-2007). The results indicate that, despite the relevance of discontent and the context of political and economic instability in the region, the key explanatory variables of protest activism are those linked to the political and cognitive individual resources.

Resumo em Português:

O presente artigo debruça-se sobre o fenómeno da ação coletiva, usando como exemplo a intervenção protagonizada por um pequeno grupo de pessoas em defesa de um espaço de lazer e natureza denominada Mata Nacional do Choupal, situada em Coimbra (Portugal), contra a construção de um viaduto rodoviário. A análise deste pequeno grupo contextualiza a compreensão da relação entre a ação coletiva e o fenómeno da ameaça, mostrando como essa ação coletiva é condicionada por uma dimensão emocional, proveniente da relação do sujeito com os bens de que usufrui. Aponta-se para a existência de uma dinâmica determinante para a mobilização e para a desmobilização da ação coletiva, decorrente da relação entre a ameaça e a perceção de risco pelos elementos do grupo, que denominamos de "sentidos da ação coletiva".

Resumo em Inglês:

This article focuses on the phenomenon of collective action, using as an example the intervention carried out by a small group of people in defense of a public space of leisure and nature named "Mata Nacional do Choupal", situated in Coimbra (Portugal), against the construction of a highway road. The analysis of this small group frames the understanding of the relationship between collective action and the phenomenon of threat, showing how such collective action is conditioned by an emotional dimension, from the individuals' relation to the goods that they enjoy. Thus, we point out the existence of a dynamic factor for mobilization and demobilization of collective action, arising from the relationship between the threat and the perception of risk by the elements of the group, which we call "directions of collective action".