O policiamento e a democracia

ARTIGOS ARTICLES

O policiamento e a democracia

Antonio Santos Oliveira^I

^IProf. FFCH/UFBA

RESUMO

Acriminalidade e a violência alimentam o debate público e justificam a adoção de medidas na área do policiamento: policiamento comunitário; policiamento orientado para resolução de problemas; prevenção situacional; e tecnologias. Por outro lado, o policiamento tornou-se plural - as tecnologias e a multiplicidade de agentes institucionais que estão envolvidas na prestação de serviços de segurança. A fragmentação, a diversificação e a dispersão do policiamento impõem a interrogação sobre a prestação de contas das agências que se encarregam desse serviço. Como torná-las responsáveis e perante a quem elas serão responsáveis são questões importantes para a governança democrática.

ABSTRACT

Criminality and violence feed the public debate and justify the adoption of measures in the area of policing: community policing; problem-solving policing; situational prevention; and technologies. On the other side, policing has become a plural subject - the technologies and the multiplicity of institutional agents that are involved in the delivery of security services. The diversification, fragmentation and dispersion of policing bring about questions regarding the accountability from the part of the agencies in charge of this service. How to make them responsible and to whom they are accountable are important questions for democratic governance.

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¹Para evitar interpretações errôneas, deve-se frisar que não se pretende estabelecer nenhuma relação, direta ou indireta, próxima ou remota, entre a democracia e a violência/criminalidade, apenas se sublinham fenômenos que ocorreram simultaneamente.

²Sabe-se que sentimento de vulnerabilidade e medo do delito não são a mesma coisa, o segundo é apenas um fator que nutre o primeiro, pois as pessoas sentem-se seguras ou inseguras por razões diversas que nada têm a ver com a transgressão penal; o sentimento de insegurança é dependente da inflação, do estado social precário, das condições ambientais em que se vive e de outros fatores, como sugerem Lagrange,1995; Roché,1993; e Zaubermann,1982. Contudo, acredita-se que o emprego dos termos sentimento de insegurança e medo do crime como intercambiáveis não altera a qualidade da discussão aqui travada.

³A denominação de bairro aqui apresentada não coincide com a da prefeitura, pois segue a adotada pela polícia civil, que parece empregar os nomes de bairros consagrados pelo uso público, assim, por exemplo, o bairro de Brotas refere-se ao setor que é popularmente conhecido por este nome, ficando fora dele as áreas que não são identificadas pelas pessoas como pertencentes àquele bairro, seja porque são áreas mais nobres que se auto-excluem, como o Horto Florestal, seja porque são setores mais pobres e marginalizados que foram excluídos pelos moradores mais antigos, como o Alto do Saldanha, e isto acontece com vários outros bairros; mas, graças a essas distinções, o documento produzido pela polícia criminal permite identificar de modo mais preciso as áreas mais violentas da cidade e, por causa disso, favorece a adoção de políticas preventivas e repressivas mais eficazes.

⁴A adoção das terminologias rico e pobre, neste artigo, deve-se ao fato de esses termos, não obstante serem coloquiais, estarem consagrados por esses cientistas sociais brasileiros, o que pode ser constatado nos textos citados.

⁵O ministro da Justiça do atual governo esteve no exterior para conhecer melhor o uso dos braceletes eletrônicos, segundo foi noticiado pela imprensa; mas nada foi dito sobre a responsabilidade pelo gerenciamento desse mecanismo, caso ele venha a ser adotado no país.

⁶Em 2002 e 2003, os policiais militares de São Paulo assassinaram 541 e 756 pessoas, respectivamente (Folha de São Paulo, 11/02/04, p.C1). Quanto às denúncias de tortura policial, não há registros oficiais que permitam coletar dados em forma de números, como nos casos dos homicídios; há, sim, relatos de torturas apresentados por organizações não governamentais, como a Human Rigths Watch (ver Brutalidade policial urbana no Brasil, Nova York, 1997), e através da grande imprensa: Isto É, 09/04/1997; 23/12/1998; 07/07/1999; 03/09/1999; Veja, 01/11/1995 (nesse número da revista, o tema foi a capa e foi apresentado como modelo brasileiro de investigação policial); 07/02/ 2001; 22/08/2001; 01/05/2002.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Out 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2005