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A Defensoria Pública e Cuidados em uma Relação de Cuidado: Um Estudo de Caso

The Public Defender in a Care Relationship: a Case Study

La Defensa Pública en una Relación de Cuidado: un Estudio de Caso

Resumo

A Defensoria Pública ocupa lugar em processos judiciais de destituição do poder familiar atuando majoritariamente em favor dos pais de famílias pobres. O psicólogo na Defensoria que atua em processos judiciais é chamado de assistente técnico. O objetivo do presente artigo é discutir concepções pertinentes à atuação do psicólogo na Defensoria a partir do lugar processual do assistente técnico, especialmente compreendido dentro das políticas públicas que trabalham com famílias necessitadas nos termos da lei. Para tanto, foi feito um estudo de caso com pesquisa documental qualitativa em busca das ações radicais possíveis. Os dados e as ações foram pensados à luz das teorias winnicottianas do desenvolvimento e do conceito de juízes anexos, de Foucault. O discurso dominante na Psicologia mantém a lógica de legislações anteriores ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em que se culpabiliza a família pobre em processos de destituição do poder familiar. O assistente técnico figurou como importante ator para a inserção, no sistema de justiça, da compreensão de que um bebê não é um bebê sozinho, mas será sempre acompanhado de seus principais cuidadores, pessoas de quem ele depende e que são sujeitos que pretendem desfrutar de uma sociedade livre. A prática comunitária produziu o efeito de criar soluções para a situação que gerou sofrimento aos membros de uma família. Concluímos que teorias que associam pobreza e incapacidade de cuidar dos filhos funcionam de modo similar aos códigos minoristas anteriores ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assistente Técnico Judiciário; Psicologia Crítica; Práticas Comunitárias; Superior Interesse da Criança; Situação Irregular

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