Geração de Renda para População em Situação de Rua: Relato de Experiência¹

Income Generation for Homeless People: An Experience Report

Generación de Ingresos para la Población en Situación de Calle: Reporte de Experiencia

Resumo

Uma das demandas centrais das pessoas em situação de rua é a dificuldade de acesso a trabalho e renda, o que tanto pode levá-las a essa circunstância como dificultar sua saída das ruas. Nessa direção, em parceria com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Natal, Rio Grande do Norte (MNPR/RN), Brasil, realizamos projeto de extensão com os objetivos de fortalecer as ações de geração de renda para os militantes do referido movimento e para o movimento em si e de promover a organização coletiva e política dos militantes do MNPR/RN em torno da pauta trabalho. Baseamo-nos na Economia Solidária para elaborar ações de geração de renda e fortalecimento político, e na Psicologia Social do Trabalho para informar sobre as intervenções realizadas pela equipe extensionista. Como estratégia de ação, foram realizados cinco bazares solidários em 2019, os quais envolveram militantes do MNPR/RN e extensionistas em reuniões preparatórias, arrecadação de materiais e efetivação dos bazares. Avaliou-se que os bazares foram uma ótima estratégia para a arrecadação de fundos para o movimento e a geração de renda imediata para os militantes envolvidos, mas que não garantiram a médio e longo prazo a renda dessas pessoas. Também possibilitaram o fortalecimento da autonomia, da participação ativa como trabalhadores e trabalhadoras e do aprendizado mútuo sobre princípios da Economia Solidária.

Palavras-chave:
População em Situação de Rua; Trabalho; Renda; Economia Solidária; Psicologia Social do Trabalho

Abstract

One of the main demands of people living on the streets is the difficulty in accessing work and income, which can either lead them to this circumstance or make it difficult for them to leave the streets. In this direction, in partnership with the National Movement of Homeless Population in Natal, in the state of Rio Grande do Norte (Movimento Nacional População de Rua - MNPR/RN), we carried out an extension project with the objectives of strengthening the actions to generate income for the militants of the referred movement and for the movement itself and to promote the collective and political organization of the MNPR/RN militants around the work agenda. We start with the Solidarity Economy for the elaboration of actions to generate income and political strengthening, and from the Social Psychology of Work to inform about the interventions carried out by the extension team. As an action strategy, five solidarity bazaars were held in 2019, involving MNPR/RN militants and extension workers in preparatory meetings, collection of materials, and holding the bazaars. The bazaars were considered an excellent strategy for raising funds for the movement and generating immediate income for the activists involved, but that they could not guarantee the income of these people in the medium and long term. It also allowed for the strengthening of autonomy, active participation as a female or male worker, and mutual learning on the principles of Solidarity Economy.

Keywords:
People Living on the Streets; Work; Income; Solidarity Economy; Social Psychology of Work

Resumen

Una de las principales demandas de las personas en situación de calle es la dificultad para acceder al trabajo y a los ingresos, lo que puede llevarlos a esta situación o dificultarles su salida de la calle. En este sentido, en colaboración con el Movimiento Nacional de Población en Situación de Calle en Natal/RN (MNPR/RN), realizamos un proyecto de extensión con los objetivos de fortalecer las acciones de generación de ingresos para los activistas del referido movimiento y para el movimiento en sí y de promover la organización colectiva y política de los activistas del MNPR/RN en torno a las normas del trabajo. Partimos de la economía solidaria para desarrollar acciones de generación de ingresos y de fortalecimiento político, y desde la Psicología Social del Trabajo para informar de las intervenciones que realiza el equipo de extensión. Como estrategia de acción, en el 2019 se realizaron cinco ferias solidarias, en las cuales participaron activistas y grupos de extensión del MNPR/RN en reuniones preparatorias, recolección de materiales y realización de las ferias. Se consideró que las ferias son una excelente estrategia para recaudar fondos para el movimiento y generar ingresos inmediatos para los activistas involucrados, pero no pueden garantizar los ingresos de estas personas a mediano y largo plazo. También permiten fortalecer la autonomía, la participación activa como trabajador y trabajadora, y el aprendizaje mutuo sobre los principios de la economía solidaria.

Palabras clave:
Población en Situación de Calle; Trabajo; Ingreso; Economía Solidaria; Psicología Social del Trabajo

Introdução

No documentário realizado por Rosana Reis (2015), Beto Franzisko, liderança do Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte (MNPR/RN), diz:

Eu não tenho a rua como a grande mazela. . . . Minhas grandes alegrias são nas ruas. São nas ruas que eu vendo meu trabalho, são nas ruas que eu conheço pessoas, são nas ruas que eu namoro, são nas ruas que eu paquero, são nas ruas que eu conquisto coisas, são nas ruas que eu realizo projetos e hoje eu defendo um povo que está nas ruas.

Não é novidade, no cenário urbano, a existência de pessoas que se utilizam das ruas como espaço de trabalho, moradia e convivência. “Andarilhos”, “pedintes”, “mendigos”, “vagabundos” são algumas das denominações que essa população recebe, todas de caráter negativo, depreciativo ou tutelar - e, além disso, imprecisas (Prates, Prates, & Machado, 2011; Texeira, Belmonte, Engstrom, & Lacerda, 2019). Uma definição mais apropriada é a utilizada na Política Nacional para a População em Situação de Rua:

o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória (Decreto nº 7.053, 2009).

Se, por um lado, o espaço da rua está vinculado à negação de direitos e da cidadania, por outro, é o espaço de afirmação de novos modos de viver e contestar a cidade e as dinâmicas sociais postas - portanto, também é um espaço de potências, não apenas de faltas (Nobre, Moreno, Amorim, & Souza, 2018).

Conquanto seja um fenômeno secular, o crescimento dessa população se relaciona diretamente ao agravamento das condições de vida nas sociedades regidas pelo capitalismo, principalmente em sua face neoliberal. No Brasil, originalmente, um de seus principais determinantes foi o processo de intenso êxodo, seja do interior para as capitais dos estados, seja do eixo Norte-Nordeste para o Sul-Sudeste-Centro-Oeste, motivado pela busca por melhores condições de vida - sobretudo no que diz respeito à forma de obter renda. Mais recentemente, a eliminação dos postos de trabalho, o crescimento do desemprego estrutural, a precarização nas condições de trabalho e o consequente empobrecimento da população, associados à ausência de políticas sociais amplas, têm sido apontados como alguns dos causadores do crescimento da população em situação de rua (Costa, 2005; Mattos, Heloani, & Ferreira, 2008; Nobre et al., 2018; Prates et al., 2011). Por sua vez, não se pode perder de vista que o fenômeno possui múltiplas determinações além das de caráter histórico-social, biográfico, situacional ou mesmo ideológico (Schuch, & Gehlen, 2012).

A superação de um entendimento individualizante-culpabilizante com vista a uma compreensão mais total da rualização (Mattos et al., 2008; Tiengo, 2018) permite a desnaturalização desse fenômeno. A discussão da temática do trabalho deixa explícitas as peculiaridades da Pop Rua (população em situação de rua). A falta de escolarização, a inexistência de endereço de referência e os estigmas carregados por essas pessoas se mostram barreiras extremamente rigorosas entre elas e o mundo/mercado de trabalho, mais especificamente no que se refere às configurações formais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Organização das Nações Unidas [ONU], 1948/2020) contempla, em seus artigos 23 e 24, a importância da temática do trabalho para a construção da humanidade, o qual é considerado direito básico e universal. Apesar disso, na prática, assim como outros direitos básicos - tais como moradia, alimentação e educação -, para milhares de brasileiros esse é um aspecto fortemente violado pela falta de políticas públicas, de investimentos e de suportes institucionais. Os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos enfatizam o direito de todos os seres humanos ao trabalho, à livre escolha deste e a condições justas de execução de suas tarefas, não devendo haver distinções ou remunerações desiguais para o desempenho de uma mesma atividade. As remunerações devem ser compatíveis com o que se desempenha, de modo a sempre promover a preservação da dignidade da pessoa humana, e são direitos também o descanso, o lazer, as férias e a organização política e sindical.

É importante ressaltar que a centralidade do trabalho é expressa fortemente na vida de pessoas em situação de rua, uma vez que conflitos familiares associados ao desemprego estão entre os principais motivos que levam milhares de brasileiros e brasileiras a se encontrar nessa situação, demonstrando que a violação de um direito desencadeia a negação de vários outros (Brasil, 2009). A inexistência de oportunidade de trabalho digno para todas as trabalhadoras e trabalhadores, associada à baixa qualificação e escolarização que aflige as camadas mais pobres da classe trabalhadora, em muitos casos culmina na impossibilidade de manutenção do sustento básico de uma casa (Brasil, 2009; Mattos et al., 2008).

Uma vez que o indivíduo se encontra nas ruas, as portas do mercado formal de trabalho se fecham severamente para ele. E até mesmo boa parte das atividades informais se tornam inviáveis pela impossibilidade de investimento. Sendo assim, subempregos, bicos e atividades extremamente precarizadas se mostram as únicas opções (Mattos et al., 2008; Nobre et al., 2018).

O sustento pessoal e, em alguns casos, familiar passa a ser obtido por meio de atividades como coleta de materiais recicláveis, bicos e trabalhos esporádicos (que, em geral, duram um dia) ou “mangueio” - como se chamam as trocas e pedidos feitos pela cidade (Hungaro et al., 2020; Mattos et al., 2008).

O advento da pandemia de covid-19 e as suas consequências para o mundo do trabalho aprofundaram esse cenário, principalmente nos países periféricos (Antunes, 2020; Barahona, 2020; Silva, Coelho-Lima, & Barros, 2020). No Brasil, desde meados da década de 2010, tem havido uma rápida deterioração dos empregos formais e um aumento considerável nos índices de desemprego, informalidade e precarização (Pochmann, 2018). Em decorrência da falta de políticas eficazes de distribuição de renda e de amparo aos trabalhadores desempregados, bem como do aumento do custo de vida nesse período, tem crescido progressivamente o número de pessoas que encontra na rua o único espaço para sobrevivência. Ainda que não haja números precisos, organizações e entidades que atuam diretamente com essa população relatam considerável incremento de pessoas em situação de rua durante a pandemia, principalmente de mulheres e crianças (Nunes, Bonatto, & Rodriguez, 2020; Satie, 2021). Mantida a tendência no cenário político e econômico brasileiro, o crescimento na quantidade de pessoas vivendo na e das ruas deve continuar no período pós-pandêmico.

Essa realidade mostra a importância da criação de estratégias que tornem a inserção no mundo do trabalho algo possível e que faça sentido dentro das circunstâncias desses indivíduos, levando em consideração suas dificuldades, limites e desejos (Pinho, Pereira, & Lussi, 2019). Uma dessas saídas reside na Economia Solidária, como alguns autores têm apontado (por exemplo, Ghirardi, Lopes, Barros, & Galvani, 2005; Justo, 2008; Mattos et al., 2008).

A Economia Solidária surgiu como um contraponto a processos de exploração do trabalho, em meio ao processo de organização da classe trabalhadora. Tanto no contexto europeu como no latino-americano, as iniciativas da Economia Solidária surgem como resposta à fome, à miséria e à falta de renda, concatenando a luta econômica com a política (Laville, 2011; Laville & Gaiger, 2009; Souza, 2011).

Seu propósito seria articular formas de produção da riqueza que superassem os marcos capitalistas e que apontassem, de hoje, formas de organizar o trabalho em outro modo de produção (Gadotti, 2011). Para tanto, os princípios capitalistas da exploração, competição, injustiça social e despotismo seriam superados pela solidariedade, cooperação e democracia na organização do trabalho (Singer, 2002, 2008). Isso seria possível por meio da coletivização dos meios de produção - atualmente, sob a posse da classe burguesa -, da promoção da autogestão - sendo os próprios trabalhadores responsáveis pela coordenação do processo de trabalho - e da divisão igualitária do resultado da produção - portanto, superando a lógica salarial que repassa aos trabalhadores uma quantia mínima sua reprodução e necessariamente menor do que eles produzem. Por esse processo, a Economia Solidária também combateria a alienação própria do trabalho no capitalismo, restituindo aos trabalhadores o controle sobre as decisões de produção. Assim, a Economia Solidária substituiria a heterogestão pela autogestão, bem como as hierarquias pela horizontalização desse processo (França Filho, 2002; Gadotti, 2011; Gaiger, 2013; Singer, 2008).

Conquanto sua origem seja marcada por princípios revolucionários, de superação do modo de produção capitalista, atualmente há tensões quanto a seu propósito. Isso porque muito desse movimento potencializou mistificações quanto à possibilidade de superar problemas próprios do capitalismo mantendo-se as atuais relações de produção. Ou de a Economia Solidária progressivamente substituir as relações capitalistas (Dias, 2016; Germer, 2007; Wellen, 2008). Por outro lado, algumas experiências (por exemplo, Barros & Oliveira, 2019; Ghirardi et al., 2005; Lussi, Ricci, & Pereira, 2017; Oliveira, 2016; Simão, 2011) têm demonstrado a potencialidade de ações dentro da Economia Solidária para organização coletiva, como o desenvolvimento de laços cooperativos, conscientização e politização de setores mais vulnerabilizados da classe trabalhadora.

A Psicologia tem contribuído ativamente para as reflexões e intervenções no campo da Economia Solidária, principalmente à base da Psicologia Social do Trabalho (PST) (Bernardo, Sousa, Pinzón, & Souza, 2015; Esteves, Bernardo, & Sato, 2018; Ribeiro, Oliveira, Bernardo, & Navarro, 2018). Surgida como desdobramento das críticas fomentadas pela Psicologia Social Latino-Americana na década de 1980 às práticas da Psicologia frente às questões do trabalho, a PST tem como demarcador o compromisso com as demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores (Sato, Bernardo, & Oliveira, 2008). Tal virada política implicou mudanças de ordem epistemológica, metodológica e teórica primando pela formulação de uma Psicologia que fosse construída com os trabalhadores e as trabalhadoras, denunciando o processo de exploração e os efeitos deletérios dessa forma de trabalho sobre a vida das pessoas (Bernardo, Oliveira, Souza, & Sousa, 2017; Oliveira, Esteves, Bernardo, & Leny, 2015).

Ainda que seja um campo em desenvolvimento da Psicologia, já tem convertido muitos de sua produção de conhecimento em intervenções profissionais, as quais são embasados: a) no compromisso ético com os trabalhadores; b) no reconhecimento desses como sujeitos sociais cognoscentes; c) na compreensão do trabalho com base em categorias estruturais e de processos simbólicos; d) na identificação das possibilidades dentro do presente; e e) na compreensão dialética dos processos (Esteves et al., 2018).

Uma das frentes de atuação que contribuíram para a construção desse campo foi exatamente o trabalho dentro das unidades da Economia Solidária, em que as psicólogas e os psicólogos têm colaborado para a efetivação, por parte dos trabalhadores, dos princípios dessa forma de trabalho. Para isso, têm realizado ações como a problematização do trabalho na contemporaneidade (a fim de superar significados próprios do trabalho no capitalismo, como o individualismo, a competição e o consumismo) e o fomento a espaços democráticos e deliberativos (Bernardo et al., 2015; Coutinho, Beiras, Picinin, & Lückmann, 2005; Esteves et al., 2018; Ribeiro et al., 2018).

Considerando esses pressupostos é que a atuação baseada na Psicologia Social do Trabalho para fortalecimento da Economia Solidária se apresenta como um caminho potencial para a Psicologia colaborar com a luta da população em situação de rua, como também com as questões relativas ao trabalho. Isso pelo fato de a atuação junto a essa população prever o reconhecimento de demandas específicas que trazem novos desafios e caminhos para o fazer da Psicologia. Além de exigir um esforço no sentido de emancipação dos sujeitos em praticamente todas as esferas da vida cotidiana, visto que é escancarada uma realidade de negação de direitos básicos e fundamentais em um espectro de contextos que vai do micro ao macro.

Por se tratar de uma população já em contexto de extrema vulnerabilidade social, a situação se agrava em tempos de pandemia, visto que essas pessoas correm maior risco de infecção e transmissão devido ao local em que se encontram, o que exacerba as suas vulnerabilidades (Honorato, & Oliveira, 2020), como o difícil acesso a alimentação, higiene e outros direitos fundamentais.

Planejamento da intervenção

Contexto de construção do projeto de extensão

O debate sobre a geração de renda entre a população em situação de rua não é novidade, principalmente em seus espaços de organização política, como é o caso do MNPR.

Surgido como reação ao massacre da Praça da Sé, em São Paulo, o Movimento tem, desde 2004, lutado pelos direitos básicos desses homens e mulheres, como moradia, alimentação, saúde, educação e trabalho - isto é, pela garantia de suas vidas (Ferro, 2012). O MNPR possui articulação em diversos estados do país, um dos quais o Rio Grande do Norte.

A organização local do movimento foi possível a partir de uma articulação entre a coordenação nacional do MNPR e o [suprimido para não identificar os autores], com base na constatação da última entidade de que ao mesmo tempo que essa população sofria diversas violações de seus direitos, inexistia uma organização coletiva protagonizada por ela para o enfrentamento a tal situação. Logo, desde a fundação do MNPR/RN, em 2012, o [suprimido para não identificar os autores] tem apoiado o movimento. Sendo um programa sediado na [suprimido para não identificar os autores], seu apoio às ações de organização coletiva da população em situação de rua ocorreu, ao longo dos anos, por meio de projetos de extensão, pesquisa e alocação de estagiários, principalmente.

Durante esse diálogo, a pauta do trabalho tem emergido como urgente para essa população no estado, considerando-se que, sem o acesso ao trabalho (logo, à renda), muitos outros direitos (como de alimentação e moradia) também estariam negados.

Inicialmente, em 2017, essa questão foi tratada por meio de ações esporádicas de venda de peças de roupas para a arrecadação de fundos para atividades pontuais, como participação de militantes em eventos políticos ou organização do seminário anual da população em situação de rua. Contudo, a partir de 2019, o MNPR/RN elegeu como uma de suas frentes de atuação o fomento a ações de emprego, trabalho e renda para essa população. Nesse contexto, foram realizadas ações de incidência parlamentar para realização de audiências públicas, construção de projetos de leis e destinação de emendas parlamentares para a temática; diálogo com o poder executivo para a oferta de capacitação profissional para a população em situação de rua; e a construção, em conjunto com o [suprimido para não identificar os autores], de projeto de extensão de fortalecimento das iniciativas de geração de renda existentes entre os militantes do movimento.

O presente relato de intervenção corresponde a uma das ações realizadas pelo CRDH/MD acerca desse último ponto. Mais especificamente, ao projeto de extensão universitária [suprimido para não identificar os autores].

Objetivos do projeto de extensão

Considerando a demanda construída junto ao MNPR/RN, a intervenção teve por objetivos: a) fortalecer as ações de geração de renda para os militantes do referido movimento e para o movimento em si; e b) promover a organização coletiva e política dos militantes do MNPR/RN em torno da pauta do trabalho.

Equipe

Essa foi uma ação construída organicamente entre a [suprimido para não identificar os autores] e os militantes do MNPR/RN. O planejamento da intervenção ocorreu durante as reuniões periódicas do MNPR/RN no segundo semestre de 2018. O papel das extensionistas nessa situação, informadas por outras experiências em Psicologia Social do Trabalho (ver, por exemplo, Andrada, Esteves, & Svartman, 2020; Coutinho et al., 2005; Esteves et al., 2018), era viabilizar as discussões em torno da temática do trabalho. Para isso, foi adotado o pressuposto de reconhecimento dos militantes como sujeitos que possuem saberes próprios de sua situação e de que a efetivação de qualquer alternativa passaria, necessariamente, pela construção coletiva, horizontal, crítica e solidária, protagonizada por esse movimento. Dessa forma, o papel da equipe seria mediar a construção da ação, estabelecendo espaços democráticos de diálogo, nos quais os conhecimentos acadêmicos e profissionais estivessem a serviço da superação de entraves que o movimento enfrentasse durante o processo. Igualmente, se considerou que o projeto de extensão precisaria ter uma temporalidade demarcada, evitando a eventual dependência do movimento à universidade e, com isso, a minimização do protagonismo político e organizativo do MNPR em suas ações de geração de renda.

Ações do projeto

Seguindo esses princípios, nos encontros que ocorreram durante o segundo semestre de 2018, os militantes do movimento apresentaram a demanda por geração de renda, visto que muitos vivem de pequenos bicos, artesanato ou mendicância. O papel da equipe de Psicologia foi o de levantar, com essa população, as dificuldades que enfrentava e resgatar as experiências de geração de renda. Cabe ressaltar que, durante os debates, os próprios membros do movimento, em especial um de seus coordenadores locais, levantaram a Economia Solidária como uma perspectiva.

Após esses debates e a apresentação de algumas possibilidades - como a construção de uma cooperativa de reciclagem de materiais, ou a parceria com empresas privadas para a contratação de pessoas em situação de rua -, foi acordado pelo coletivo que o projeto de extensão teria como foco a organização de bazares solidários. A escolha por esse caminho justificou-se pelas seguintes considerações: a) individualmente, alguns militantes do movimento já possuíam experiências com vendas, em trabalhos formais ou informais; b) por ser uma atividade que coletivamente já realizavam; c) ela poderia desenvolver nos participantes uma compreensão prática sobre princípios da Economia Solidária, preparando os militantes para a construção futura de uma cooperativa; e d) a fundação de uma cooperativa demandaria tempo e investimento financeiro, o que atrasaria a apresentação de uma saída a curto prazo para a situação da renda dos militantes no MNPR/RN.

Apesar de não se configurar como uma unidade típica da Economia Solidária - cooperativa ou associação -, a proposta do bazar do MNPR foi alicerçada nos princípios desse modelo de trabalho como expostos por Singer (2002, 2008). Assim, os militantes do Movimento, em conjunto com as extensionistas, definiram que a organização do bazar precisaria ser: democrática, sendo definidos, em reuniões com todos os militantes e a equipe, o local, os preços, as formas de divisão da arrecadação, entre outros aspectos; autogerenciada, em que os próprios participantes da ação organizariam e efetivariam os processos de trabalho relativos ao bazar; equitativa, sendo a arrecadação dividida igualmente entre os participantes da ação; solidária, revertendo parte do dinheiro arrecadado ou para auxiliar alguma pessoa em situação de rua que não pudesse participar das ações ou destinando-o a um fundo do próprio movimento, a fim de financiar outras atividades políticas.

Tendo sido definidos os objetivos e o foco da intervenção, as extensionistas passaram a detalhar a proposta, a ser implementada durante o ano de 2019. Após a elaboração da proposta por essa equipe, sua discussão e aprovação pelo movimento, é que se passou a efetivá-la.

Ela consistiu na realização mensal de bazares solidários com a finalidade de gerar renda para os militantes do MNPR envolvidos na ação, bem como de arrecadar fundos para o movimento autofinanciar outras ações políticas. Para tanto, adotamos os seguintes procedimentos: a) realização de reuniões para o planejamento dos bazares; b) captação de doação de peças de roupas para comercialização nos bazares; e c) organização dos eventos de venda em si. Na sequência, detalhamos como ocorreu cada um desses procedimentos.

Além da equipe extensionista de discentes e docentes de [suprimido para não identificar os autores], puderam participar da ação os militantes que estavam frequentando de forma regular as reuniões semanais do MNPR/RN. Os bazares ocorreram de março a dezembro de 2019, e participaram, ao todo, dez militantes do movimento, em algum dos três procedimentos que constituíram a intervenção.

Cuidados éticos

Como apresentado anteriormente, todas as etapas a serem conduzidas durante o projeto foram previamente acordadas com os militantes do movimento do MNPR/RN, sendo facultada, em todas as reuniões, a participação, ressaltando-se seu caráter voluntário. Também era explicitada a possibilidade de descontinuidade da participação no projeto, fosse pelos militantes individualmente, fosse pelo movimento como coletivo.

Ao longo do processo, considerando que a equipe de docentes e discentes participava das reuniões de planejamento e da execução da ação, foi sinalizado aos participantes que poderiam contar com assistência psicológica caso a ação lhes provocasse algum dano ou desconforto. Eles foram informados que o acolhimento e encaminhamento das demandas seria individual, privado e que o sigilo sobre as informações tratadas nesse momento seria garantido. Ainda assim, nenhum participante procurou a equipe para tratar de danos causados pelo projeto. Além disso, a ação não envolveu custos pessoais aos participantes (inclusive, eventuais gastos com transporte foram cobertos pelos recursos gerados no próprio bazar). Ainda que tenha sido uma atividade pública, neste artigo, os nomes dos participantes serão omitidos para garantir o anonimato da participação.

Desenvolvimento da intervenção

Reuniões de planejamentos dos bazares

Para a organização e acompanhamento dos bazares, realizamos dois tipos de reuniões. Em uma delas - os encontros semanais do MNPR/RN -, além das demais pautas do movimento, eram deliberadas as principais demandas e tomadas as decisões sobre o bazar. Nelas tanto se organizava a atividade que ocorreria naquele mês (a data, o local, os participantes, quais apoiadores iriam, o ponto de encontro para o transporte das pessoas no dia marcado) como se avaliava a ação passada (apresentação da arrecadação, dificuldades encontradas, aprendizados da situação). Como um dos principais objetivos era promover a autonomia das pessoas em situação de rua, estas protagonizaram os encaminhamentos, desde a declaração de interesse nas ações até sua realização de fato. Nesse momento, o papel da equipe de extensionistas era mediar a discussão e apresentar sugestões e avaliações a serem discutidas com os militantes do movimento.

O segundo tipo de reunião era de participação exclusiva das extensionistas. Decidimos como necessário esse momento para discentes e docentes também avaliarem o andamento do projeto de acordo com os dois objetivos traçados - isto é, se os bazares conseguiam se consolidar como estratégias de geração de renda coletiva e se contribuíam para o desenvolvimento de solidariedade, protagonismo, participação, autogestão e democracia dentro do movimento. Adicionalmente, era um momento importante para o alinhamento da equipe quanto ao papel da Psicologia em relação às demandas da população em situação de rua, bem como um espaço para o encaminhamento de algumas tarefas relacionadas aos bazares, mas que não eram absorvidas pelos militantes do MNPR, em especial, aquelas relativas a sua divulgação, ao acondicionamento dos materiais arrecadados e ao contato com os espaços que receberiam os bazares.

Ainda, esse segundo tipo de reunião era associado a um componente curricular optativo que tinha como objetivo subsidiar teórico-tecnicamente as extensionistas para a intervenção. Nele eram veiculados conteúdos relativos a problemáticas do atual mundo do trabalho, particularidades da inserção laboral de populações historicamente vulnerabilizadas (como a população em situação de rua) e atuação com base na Psicologia Social do Trabalho. Dessa forma, os espaços de reuniões e de formação qualificavam a participação da equipe extensionista nas deliberações coletivas acerca de todas as etapas de realização dos bazares.

Arrecadação dos materiais

Para a realização dos bazares, foi necessária a arrecadação de peças que pudessem ser comercializadas. Portanto, antes de iniciar esses eventos e em paralelo a eles, realizou-se uma campanha permanente de recebimento de doação de vestuários, calçados e acessórios. Era explicitado, nessa campanha, que o material recolhido seria destinado, prioritariamente, para o bazar do MNPR/RN.

A divulgação da campanha de arrecadação ocorreu de três formas: a) por uma conta no Instagram criada especificamente para o fim de publicizar os eventos dos bazares e a necessidade de arrecadação de roupas para venda; b) nas redes sociais pessoais de militantes do movimento, apoiadores e extensionistas (tais como WhatsApp, Facebook, Instagram e Twitter); e c) pela divulgação entre pessoas que já apoiavam frequentemente o MNPR/RN em outras ações. Esse processo de divulgação era realizado prioritariamente pelas extensionistas do projeto, considerando que os membros do MNPR/RN não possuíam equipamento adequado (computador ou celular). Eventualmente, os militantes do MNPR/RN contatavam parceiros do movimento para solicitar doações.

Nesse processo de arrecadação, o [suprimido para não identificar os autores] teve papel central, uma vez que funcionou como ponto de coleta e armazenamento dos materiais. Era possível tanto as pessoas entregarem as doações diretamente nesse local ou, em contato com as extensionistas, terem suas doações recolhidas em casa.

Após a recepção das doações, eram realizadas a separação e a classificação das roupas em três grandes grupos: as que seriam comercializadas; as que seriam doadas diretamente para as pessoas em situação de rua; as que não possuíam mais utilidade. O critério utilizado para essa separação era o nível de desgaste da peça, bem como demandas de doação específica. Nesse último caso, houve situações de doação de roupas para recém-nascidos de membros do MNPR/RN e para militantes que iriam participar de entrevista de emprego, mas que não possuíam roupas e calçados adequados. As demais doações foram destinadas ou aos militantes do MNPR (de acordo com tamanho, estilo e outras necessidades) ou ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Natal (Centro Pop).

As peças destinadas à comercialização foram precificadas em R$ 5,00 e R$ 10,00. A definição dessas duas faixas de valores foi encaminhada nas reuniões preparatórias para o projeto, em conjunto com os militantes do MNPR/RN. Ainda que muitas das peças recebidas possuíssem um preço de mercado, mesmo em outros bazares, mais elevados, a proposta era não apenas gerar renda para os militantes do MNPR/RN e para o próprio movimento, como também disponibilizar roupas a preços acessíveis a populações com baixa renda.

Com a campanha permanente de arrecadação, foi possível receber um volume alto de doações. Avaliamos que isso se deveu, primeiro, ao reconhecimento social do MNPR/RN em Natal, assim como ao fato de que a doação de roupas facilitava a contribuição com as ações do movimento mesmo para quem não podia doar diretamente dinheiro.

Foram realizados seis encontros para a triagem dos materiais, entre abril e novembro, em dias anteriores ao bazar. As duas primeiras triagens foram realizadas exclusivamente pelas extensionistas. Contudo, entre o segundo e terceiro encontros, avaliou-se tanto na reunião de equipe como no encontro periódico com o MNPR/RN que era necessário que os militantes do Movimento também realizassem essa atividade. Avaliamos ser central a participação dos militantes em todo o processo, desde a recepção das peças até a venda, a qual passou a ser cada vez mais incentivada. Essa triagem se mostrou um momento importante da atividade como um todo, já que ali eram tomadas as decisões de valor, qualidade e avaliação da possibilidade ou não da venda de determinadas peças, permitindo diálogos sobre a própria atividade. Nesse diálogo do momento da triagem, também era possível, com base em intervenções orientadas e sutis, incentivar o protagonismo da população de rua na tomada das decisões sobre esse processo. Nos primeiros momentos, identificamos uma postura dos militantes de busca de respostas junto à equipe de extensionistas - por exemplo, se determinada peça deveria ir para doação ou venda, ou como precificá-las. Nesses momentos, foi fundamental a postura ativa em buscar a construção coletiva da decisão; para isso, em vez de as extensionistas responderem às questões, era aberto um diálogo para a definição coletiva de como responder à pergunta.

Realização do bazar

Foram realizados seis bazares mensais entre abril e novembro de 2019. Como já relatado, o dia, o local e a data foram definidos na reunião da equipe de extensão com o MNPR. Para sua realização, era necessário ainda operacionalizar o transporte das peças a serem vendidas, da infraestrutura do espaço do bazar (constituída de uma arara, cabides e uma mesa transportável), bem como dos militantes do MNPR/RN que participariam do bazar. O grupo de extensionistas era responsável por operacionalizar essa logística, utilizando veículos próprios e, no caso do transporte dos militantes do MNPR/RN, eventualmente ocorreu o custeio de suas passagens.

Participaram dos bazares, em média, três extensionistas e cinco militantes do MNPR/RN. No caso das extensionistas, buscou-se, na medida do possível, estabelecer um rodízio entre as estudantes para que todas pudessem participar de alguma das ações, mas garantindo que ao menos uma delas participasse consecutivamente de dois bazares. Essa decisão foi tomada em conjunto com as extensionistas considerando-se a formação delas e o acompanhamento de todas as etapas dos projetos; a necessidade de estabelecimento de vínculos de confiança com os militantes do MNPR/RN para que o apoio à ação fosse efetivado; a troca de experiências entre as próprias extensionistas em campo, pois aquelas que participavam de duas edições tinham condições de transmitir aprendizados para as que estariam pela primeira vez na atividade. Quanto à escolha dos participantes do MNPR/RN em cada bazar, era deliberada nas reuniões entre extensionistas e o movimento, considerando a disponibilidade e disposição para a participação na atividade e a frequência nas reuniões do MNPR/RN. Ao longo do bazar, em média quatro integrantes participaram de quatro dos cinco bazares, e em cada edição participavam de forma pontual um ou dois militantes. Esse grupo era majoritariamente masculino, tendo apenas uma mulher como participante fixa da ação.

Três dos cinco bazares foram realizados na Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Rio Grande do Norte (Cecafes/ RN). Sua escolha deveu-se à relação prévia de uma das extensionistas com esse espaço, o que facilitou o contato. Também foi uma proposta aprovada pelo MNPR/ RN, considerando a possibilidade de acessar um público consumidor com abertura ao apoio de iniciativas da Economia Solidária. O espaço é consequência das lutas dos agricultores familiares e movimentos sociais do RN e já resiste há dez anos no estado, contando com sete organizações associadas ou cooperadas e 40 agricultores individuais que ocupam o espaço das bancas e boxes na feira (Cecafes, 2023).

O funcionamento da Cecafes começava nas primeiras horas da manhã, por isso iniciávamos as atividades do bazar às 7h30 aos sábados - por ser um dos dias mais movimentados -, acompanhando o ritmo dos feirantes e dos compradores, e encerrávamos o bazar às 12 h. Como regra, é necessária uma contribuição financeira para o uso dos boxes da Cecafes; contudo, realizamos um acordo pelo qual o espaço seria cedido gratuitamente e o MNPR/RN realizaria atividades artístico-culturais nos dias em que usasse o boxe. Assim, em cada uma das edições, os militantes do MNPR/RN realizaram tais atividades, em específico apresentações musicais e sarau de poesia.

O prédio da Cecafes conta com dois andares; no primeiro, encontram-se produtos naturais e orgânicos e, no segundo, materiais têxteis e artesanais - o bazar foi realizado neste último. Nosso boxe era de aproximadamente 4 m2 e contava com uma mesa e uma arara em que as roupas eram organizadas por preços. Participaram da organização do espaço tanto as extensionistas como os militantes do MNPR/RN. No momento inicial de organização, eram deliberadas as funções de cada um: o “caixa” (quem receberia os pagamentos e passaria o troco); os divulgadores das vendas (responsáveis por entregar panfletos anunciando nosso boxe pelo prédio e entre os carros que paravam nos semáforos próximos); e os vendedores propriamente. Nos dois primeiros bazares, as extensionistas assumiram diretamente as atividades de caixa e de venda, que foram acompanhadas pelos militantes. Isso acabou ocorrendo pelos fatos de os militantes mostrarem-se inicialmente intimidados ante o público consumidor e de alguns deles não terem experiência com vendas. No caso da função de caixa, por ser uma atividade sensível, os militantes demandavam que o controle financeiro ficasse sob responsabilidade das extensionistas, fosse pelo pouco conhecimento financeiro deles para realizar os cálculos de troco e a divisão da renda, fosse para evitar conflitos entre eles quanto ao fluxo de dinheiro. Contudo, após avaliação nas reuniões das extensionistas e com o MNPR/RN, considerou-se a importância de ambas as atividades serem progressivamente assumidas pelos militantes, com orientações e construção coletiva.

Cada bazar arrecadava, em média, R$ 600,00, e, como deliberado nas reuniões, 50% desse valor era destinado ao MNPR e os outros 50%, àqueles que participaram das vendas (exceto extensionistas). Nos bazares de menores arrecadações, acordou-se que cada participante receberia no mínimo R$50,00 e o restante seria destinado ao MNPR/RN, desde que a porcentagem destinada ao movimento não fosse superior a 50% do dinheiro arrecadado. A retribuição de cada venda ficava, em geral, entre R$ 70,00 e R$ 120,00 por pessoa, valor que era repassado para cada uma assim que a atividade terminava. Além desses valores, o transporte e a alimentação dos participantes eram custeados pelo MNPR, tirados dos 50% arrecadados para o movimento naquele mesmo dia.

Após o terceiro bazar realizado na Cecafes, avaliamos na reunião de extensionistas e militantes do MNPR/ RN a redução do volume de vendas (dada a saturação do público) e a necessidade de o quarto bazar ser realizado em espaço diferente. Optamos por realizá-lo em evento sobre Economia Solidária, a convite da organização, ocorrido em setembro no campus Natal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Mantendo o critério de rotatividade, o quinto bazar foi realizado no calçadão de uma das avenidas centrais do centro de Natal. A proposta para realização do bazar nessa localidade foi feita pelos militantes do MNPR/RN, por ser um espaço de grande circulação de pessoas e com o qual eles já possuíam familiaridade. Este último bazar teve um maior protagonismo dos militantes do MNPR/ RN, que decidiram todos os pontos da organização e da execução, contando apenas com a presença e o apoio de duas extensionistas na logística de transporte do material, pontualmente na organização inicial das peças na banca e, ao final do bazar, na divisão dos valores arrecadados. As demais atividades (divulgação, venda e controle financeiro) foram realizadas integralmente pelos militantes do MNPR/RN, com base tanto nas experiências anteriores do bazar como no conhecimento acumulado em outros trabalhos naquele território.

O encerramento dos bazares, em novembro, ocorreu pelo fim do prazo também do projeto de extensão. Concomitantemente, dois dos dez participantes regulares conseguiram um emprego formal e já não estavam disponíveis para as ações; outras duas pessoas precisaram se mudar para outra cidade; e os demais preferiram se engajar em outras atividades no final do ano, considerando o surgimento de pequenos serviços comuns a essa época. Foi planejada junto ao movimento a retomada dos bazares quando do início do período letivo em 2020, contudo, por conta da pandemia, essa atividade precisou ser cancelada.

Avanços e limites do projeto

Para a realização de um balanço desse projeto de extensão, consideraremos tanto os dois objetivos elencados para a ação como outros efeitos que foram produzidos por meio dela.

Considerando o objetivo de “fortalecer as ações de geração de renda para os militantes do referido movimento e para o movimento em si”, podemos afirmar que a ação dos bazares permitiu que esses sujeitos e sua coletividade acessassem uma renda importante durante o projeto. Segundo o relato dos próprios participantes, para eles era mais vantajoso financeiramente despender um turno mensal no bazar do que realizar os pequenos serviços costumeiros (como guardar carros, vender balas e água no semáforo ou a mendicância). Também, como aos sábados o CentroPop não desenvolvia nenhuma atividade e com isso não fornecia a alimentação de que muitos dependiam, participar do bazar era a chance de conseguir tanto alguma quantia (no mínimo, R$ 50,00) como a alimentação daquele dia (já que saía da cota do MNPR/RN o custeio dos almoços dos participantes).

Enquanto ação coletiva, também foi uma experiência positiva, como avaliado nas reuniões do MNPR/ RN, já que garantiu um fundo para o movimento custear suas lutas de maneira autofinanciada. Essa independência financeira é fundamental para que as próprias ações do movimento não precisem se subordinar ao interesse de nenhum outro grupo político ou a interesses que não os dos próprios militantes.

Ainda que fosse vantajosa a participação nessa atividade, só foi possível em um contexto de acesso extremamente limitado a renda e de insegurança alimentar, característico da população em situação de rua (Costa, 2005; Prates et al., 2011; Pinho et al., 2019; Mattos et al., 2008; Nobre et al., 2018). Assim, a motivação dos sujeitos para construir esse bazar se assemelha à constituição das primeiras iniciativas de Economia Solidária na América Latina e no Brasil: é a própria situação de fome, miséria e desemprego (Laville, 2011; Laville, & Gaiger, 2009; Souza, 2011). Isso não significou que, para os participantes, o bazar poderia ser uma alternativa de renda fixa para sua sobrevivência; pelo contrário, a pequena rotatividade que existia era motivada por um ou outro militante que precisava realizar algum outro serviço com chances de continuidade.

Esse fenômeno também foi identificado em outras experiências de Economia Solidária (ver, por exemplo, Ghirardi et al., 2005; Oliveira, 2007) e é determinado tanto pela insuficiência da renda gerada pela ação - na experiência de que participamos, ainda que a renda no dia do bazar fosse atrativa, não superava um salário mínimo - como pela força da ideologia do trabalho formal como o modelo ideal de trabalho (Anthony, 2003).

Portanto, podemos concluir que a experiência do bazar se mostrou adequada como alternativa de geração de renda urgente e de forma imediata para a população em situação de rua, e como um caminho promissor para a promoção do autofinanciamento do movimento social. Contudo, para os indivíduos, ela não se afigurou como uma possibilidade de saída do mercado de trabalho capitalista tradicional. Com isso, ponderamos que o recurso da Economia Solidária como saída para a situação de desemprego e de falta de renda na população em situação de rua precisa ser operada por ações mais estruturadas, sistemáticas e que permitam maior circulação de dinheiro. Também, que ela, enquanto movimento restrito aos marcos capitalistas, é incapaz de superar as contradições próprias desse modo de produção que gera ativamente o desemprego e as consequências deste (Dias, 2016; Germer, 2007; Oliveira, 2016; Wellen, 2008).

Quanto ao segundo objetivo, de promover a organização coletiva e política dos militantes do MNPR/ RN em torno da pauta trabalho, podemos afirmar que houve avanços importantes entre os militantes que participaram da ação. Por meio das atividades relativas à organização dos bazares, foi possível fortalecer a participação política dos militantes nas demais atividades do MNPR/RN. O fato de os bazares terem sido bem-sucedidos passou a atrair outras pessoas à participação. Como a presença na venda foi condicionada à frequência nas reuniões e encontros, houve maior engajamento das pessoas em situação de rua nos espaços coletivos do movimento, assim como nas reuniões semanais. A notícia dos bazares também atraiu novos militantes, que passaram a compor o movimento. É importante frisar que o fato de o primeiro motivador ser financeiro não impediu que muitos dos novos militantes não desenvolvessem outros motivadores para participar do MNPR/RN, como, por exemplo, a luta por políticas públicas e pela melhoria dos serviços destinados à população em situação de rua.

Além disso, a ação permitiu o desenvolvimento de espaços práticos de exercício de princípios da Economia Solidária. A eleição das reuniões semanais do MNPR como fórum para a tomada de decisão se mostrou acertada, por ser um espaço no qual era possível dialogar e elaborar as decisões sobre todos os passos da ação. Nelas, o reconhecimento do saber dos próprios sujeitos e da necessidade de construção das ações em conjunto com os trabalhadores, princípio-chave da Psicologia Social do Trabalho (Esteves et al., 2018), foi fundamental para consolidar uma postura de mediação das extensionistas nesses espaços. Também foi possível construir resoluções que buscavam a justiça no trabalho, pelo compartilhamento igualitário da renda gerada com os bazares. É importante ressaltar que nessa experiência não se identificou a situação de pressão entre os participantes para que a remuneração fosse equivalente ao esforço despendido, como em Barros e Oliveira (2019). Avaliamos que não emergiram conflitos dessa natureza por ter sido uma experiência mais curta, haver um relacionamento prévio e de outros espaços entre os participantes e o bazar não figurar como principal fonte de renda.

A opção por um processo progressivo de transferência de responsabilidades na realização das atividades entre as extensionistas e os militantes do MNPR/ RN também se mostrou uma tática importante no desenvolvimento da autonomia e autogestão desses sujeitos. O fato de o último bazar ter sido realizado quase que integralmente pelos militantes corrobora essa avaliação. Contudo, merece destaque a dependência dos participantes a que as extensionistas, durante todo o processo, realizassem a divisão dos rendimentos do bazar.

Essa não é uma situação incomum, tendo sido constatada por Lussi, Ricci e Pereira (2017), e pode ser explicada por alguns determinantes. Um deles é a manutenção de uma lógica ainda hierarquizada na qual se deposita maior confiança em entes externos ao grupo - em específico, oriundos da universidade - do que nos pares. Igualmente, a reprodução de aspectos da heterogestão (como o fato de a retribuição financeira do trabalho ser realizada por um terceiro) pode estar presente nessa situação (Singer, 2002). Ressaltamos que o desenvolvimento da independência na gestão financeira dos recursos é fundamental para a real autonomia do coletivo quanto à execução do bazar.

Desse modo, concluímos que os bazares podem funcionar como um espaço importante para o desenvolvimento da autonomia, autogestão, democracia e igualdade dentro do MNPR/RN, de maneira geral, e entre os militantes participantes da ação, especificamente. Também cumpriram um papel significativo na atração e permanência de militantes no movimento e impulsionaram um momento importante para a problematização do trabalho no capitalismo.

Ainda que os bazares tenham propiciado o avanço nessas questões, identificamos uma limitação do projeto no aprofundamento de problematizações acerca do mundo do trabalho. Os diálogos sobre essa temática se davam ou durante as reuniões com o movimento, diluídos entre os debates de organização dos bazares, ou em conversas informais durante as atividades de triagem e venda das peças. Mesmo que tais diálogos tenham possibilitado algumas reflexões acerca da limitação do capitalismo em responder a demanda por trabalho verdadeiramente humano, seria importante agregar momentos de debates estruturados sobre o processo de exploração da classe trabalhadora no atual modo de produção.

Considerações finais

O fomento à geração de renda da população em situação de rua é um desafio no âmbito das políticas públicas, da academia, mas, sobretudo, para as pessoas nesse contexto. O relato de experiência apresentado neste texto pretendeu contribuir tanto na apresentação de uma ação possível nessa direção como na problematização de algumas limitações de ações desse tipo.

Os bazares mostraram-se um recurso significativo para o autofinanciamento de movimentos sociais, podendo ser uma ação permanente nessa direção; e um recurso urgente e imediato para os indivíduos, mas sem representar uma saída permanente ou a médio prazo da situação de desemprego. Além disso, constituíram-se como uma ferramenta importante para o desenvolvimento de princípios da Economia Solidária entre esses indivíduos e para a promoção da organização coletiva de um movimento político.

Com base nessa intervenção, é possível também afirmar a necessidade de uma compreensão dialética sobre a Economia Solidária, considerando suas contradições. Isto é, nem a assumir como saída definitiva para os problemas emanados desse modo de produção - como o desemprego - nem a negar, sendo uma reação autêntica das parcelas mais pauperizadas da classe trabalhadora ou como espaço potencial de elaboração de outras formas de trabalhar.

Também foi possível reafirmar as possibilidades de colaboração da Psicologia com as lutas pela superação das atuais relações de exploração e opressão. Informada pela Psicologia Social do Trabalho, essa ação prezou pelo fazer-com em vez do fazer-por, pela possibilidade de o saber acadêmico e profissional tanto ser construído em conjunto com outros grupos da classe trabalhadora como potencializar as lutas desses setores. Por se configurar como um projeto de extensão, também se conformou em um espaço de formação profissional profícuo. Nele, a adoção de uma postura pedagógica horizontalizada permitiu que as estudantes estivessem na construção ativa dos processos relativos ao projeto.

Com esse relato, esperamos inspirar outras ações de geração de renda para a população em situação de rua. Ações nessa direção se fazem mais necessárias ainda considerando-se o cenário devastador para a classe trabalhadora advindo da pandemia e seus efeitos sobre o mundo do trabalho. Com a falta de projeção de melhora econômica e do cenário do trabalho no Brasil, decorrência de uma política de extrema-direita que contribui para o genocídio massivo do povo pobre do país, é importante elaborar ações, simultaneamente à luta por políticas de transferência de renda, que permitam responder à urgência de sobrevivência da população em situação de rua.

Para além disso, é fundamental promover ações que não somente respondam à necessidade de comida no prato dessas pessoas, mas também promovam fortalecimento político para a superação da origem da falta de renda: o modo de produção capitalista.

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  Em memória de Beto Franzisko, militante aguerrido do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, um dos idealizadores e coordenadores dessa ação e eterna inspiração para aqueles e aquelas que lutam por um mundo em que caibam tantos outros mundos. Beto, presente!

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  25 Ago 2021
• Aceito
  01 Jul 2022