Atendimento Psicossocial à Mulher que Comete Ofensa Sexual

Psychosocial Attention for Women that Commit Sexual Offenses

Atención Psicosocial para Mujeres que Cometen Delitos Sexuales

Resumo

Objetivamos apresentar uma proposta de atendimento psicossocial grupal oferecida para mulheres adultas que cometeram ofensa sexual, cuidadoras e mães. A experiência está sendo desenvolvida no Distrito Federal, Brasil, com pessoas do gênero feminino provenientes de encaminhamento judicial. Carece que os profissionais das áreas da justiça, saúde, serviço social e psicologia avancem no estudo e na compreensão desta temática, de modo a pensarem a atuação e o apoio terapêutico a essas mulheres. O modo de atendimento é focal e breve, com ênfase na criação de um ambiente lúdico como facilitador das interações grupais e da discussão sobre os temas: identidade; confiança nas relações afetivas e sociais; vivência pessoal com violência física e sexual; configuração de gênero; e expressão da sexualidade e futuro. A abordagem individual também se baseia no enfoque dos temas mencionados. O oferecimento de ajuda à mulher cuidadora ou à mãe tem participação ativa na interrupção do circuito abusivo sexual, pois essa violência é extremamente ocultada, ocasionando uma prolongada vulnerabilidade para as vítimas. Ressalta-se o valor do texto indicando a descrição de ação voltada para uma população permanentemente não estudada e evitada em seu reconhecimento. Os limites desta proposta encontram-se na falta de outras iniciativas que possibilitem uma discussão sobre essa experiência.

Palavras-chave:
Mulher ofensora sexual; Abuso sexual; Intervenção psicossocial; Gênero

Abstract

We aim to present a proposal of a group psychosocial intervention offered for adult female sexual offenders, caregivers, and mothers. The intervention is being developed at Federal District, Brazil, with female people coming from judicial referrals. Professionals in the areas of justice, health, social work, and psychology need to advance in the study and understanding this theme to think about action and therapeutic support for these women. The intervention is a focal and brief approach, with emphasis on the creation of a ludic environment as a facilitator of group interactions and discussion about the themes: identity; trust in affective and social relationships; personal experience with physical and sexual violence; gender configuration; and sexuality expression and future. The individual approach is also based on focusing on these themes. The offering of help to the female caregiver or the mother has an active participation in the interruption of the sexual offense circuit, since this violence is extremely hidden, bringing a prolonged condition of vulnerability to the victims. The value of this text is highlighted indicating the description of an action directed to a population that is permanently not studied and whose recognition is avoided. The limits of this proposal are found in the absence of other initiatives that would allow a discussion about this experience.

Keywords:
Female sexual offender; Sexual abuse; Psychosocial intervention; Gender

Resumen

Este texto presenta una propuesta de atención psicosocial grupal destinada a mujeres adultas que han cometido delito sexual, a cuidadoras y madres. La intervención se está desarrollando en el Distrito Federal (Brasil), con personas del género femenino provenientes de remisiones judiciales. Es necesario que los profesionales de las áreas de justicia, salud, trabajo social y psicología avancen en el estudio y comprensión de esta temática para pensar en el desempeño y apoyo terapéutico de estas mujeres. El servicio es enfocado y breve, con énfasis en la creación de un ambiente lúdico como facilitador de interacciones grupales y discusión sobre los temas: identidad; confianza en las relaciones afectivas y sociales; experiencia personal con violencia física y sexual; configuración de género; y expresión de la sexualidad y el futuro. El enfoque individual también se centra en estos temas. La oferta de ayuda a la mujer cuidadora o a la madre es importante para la interrupción del circuito de abuso sexual, ya que esta violencia es extremadamente oculta y provoca una vulnerabilidad prolongada a las víctimas. Se destaca el valor del texto con la descripción de la acción dirigida a una población que no es objeto de estudios ni reconocida. Los límites de esta propuesta se encuentran en la ausencia de otras iniciativas que permitan un debate sobre esta experiencia.

Palabras clave:
Mujer delincuente sexual; Abuso sexual; Intervención psicossocial; Género

Introdução

Este texto objetiva explicitar uma proposta de atendimento psicossocial grupal construída para execução com mulheres adultas que cometeram ofensa sexual. Trata-se de um assunto muito pouco conhecido, mesmo em países de primeiro mundo, e, no Brasil, bastante ausente da discussão acadêmica.Devem-se reconhecer algumas iniciativas nesse sentido: Nicoletti, Giacomozzi e Cabral (2017); Passarela, Ströher e Costa (2019); Setubal, Wolff, Ströher, Blanco-Vieira e Costa (2019); e Xavier e Zanello (2018). Faz-se necessário que a comunidade de profissionais das áreas da justiça, saúde, serviço social e psicologia avancem no estudo, na descrição e compreensão dessa temática, para que sejam pensadas formas de atuação e apoio terapêutico a essas mulheres. Assinala-se que a ofensa sexual contra crianças/adolescentes é a prática de qualquer ato libidinoso com o fim de satisfação pessoal, ou de terceiros, envolvendo a desigualdade de posições de submissão e coerção da vítima e do agressor, ou em relação à idade e/ou ao estágio de desenvolvimento (World Health Organization [WHO], 2017).

As mulheres que cometem ofensa sexual sofreram maior vitimização em seu desenvolvimento, tendo sido, por sua vez, jovens abusadas por múltiplas pessoas, ou sofreram intenso processo de erotização (Strickland, 2008). Estudos de prevalência apontam que 4% dos casos de abusos sexuais são cometidos por mulheres, em comparação com um conhecimento geral do crime. Porém, quando se compara o número de 4% com a identificação dos casos de ofensa sexual cometidos por mulheres e narrados em contextos clínicos, este pode chegar até 20% (Cortoni, Babchishin, & Rat, 2017; Strickland, 2008).

Existe desconhecimento dos casos de ofensa sexual cometidos por mulheres, sejam elas adultas ou adolescentes, e o pouco que se sabe provém de população clínica e/ou jurídica. Os casos foram mais divulgados a partir das décadas de 1980 e 1990 (Cauffman, 2008; Strickland, 2008). As mulheres adultas que cometeram ofensas sexuais foram bastante violentadas, sexualmente ou por outras violências, durante sua infância e juventude, especialmente nos ambientes familiares. O histórico de violências e maus-tratos sofridos por elas é maior do que o número de homens adultos violentados na infância que cometeram ofensa sexual (Cauffman, 2008; Strickland, 2008; Willis & Levenson, 2016).

Várias são as consequências destas violências. Estas mulheres apresentam severidade de trauma na infância, privação afetiva, pobres e frágeis condições de sobrevivência, disfunção familiar, padrão de interação afetiva familiar inadequado, levando a dificuldades de estabelecerem, posteriormente, relações amorosas. Assim, a ofensa sexual pode ser uma estratégia de se conectar com outras pessoas, sugerindo que as desordens de cunho sexual ou, ainda, o maltrato físico podem estar na base do interesse sexual da mulher por criança. Este desarranjo afetivo reverte seu papel social esperado de cuidadora, desse modo, fica dependente da criança para receber satisfação afetiva e amorosa (Comartin, Burgess-Proctor, Kubiak, & Kernsmith, 2018; Cortoni et al., 2017; Passarela et al., 2019; Strickland, 2008).

Autores chamam atenção para a necessidade de se conhecer este universo que permanece ainda oculto. Tem sido por meio de estudos de casos (contexto mais favorável) que surgem as oportunidades para preenchimento dessa lacuna de informações. Assim, já se sabe algo sobre a ofensa sexual do pai contra a filha, mas pouco se conhece da ofensa sexual da mãe contra o filho (Grattagliano et al., 2012; Haliburn, 2017). Nesta situação, os meninos são mais violentados do que as meninas. Outro ponto que caracteriza a ofensa sexual cometida por mulheres é que elas são tratadas nos tribunais (quando são) de forma muito leniente, recebendo penas leves (Cauffman, 2008; Kington, 2014; Strickland, 2008).

O preconceito em aceitar que a mulher não esteja cumprindo com seu papel de cuidadora explica, em parte, a dificuldade que a sociedade e os profissionais têm em identificar a ofensa sexual cometida por mães (Budd & Bierie, 2018; Gannon & Alleyne, 2013; Grattagliano et al., 2012; Setubal et al., 2019). Não se acredita que a mãe seja capaz de cometer tal violência por ser mulher e mãe, logo o ciclo de perpetração da violência, nos casos de ofensa sexual cometida pela mãe, é mais longo. Em função deste silenciamento, a maioria dos casos não são identificados. A ofensa sexual materna cria muita confusão na vítima, porque é vista como traição de quem se confia, e as consequências são vergonha e medo de não ser acreditado, de não se sentir querido. Estes aspectos são pouco descritos na literatura (Haliburn, 2017).

Sobre aspectos epidemiológicos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou, em maio de 2020, um informe sobre a ocorrência de 17 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2019 (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos [MMFDH], 2020), sem apontar o gênero da autoria da violência sexual. Por outro lado, o Conselho Nacional do Ministério Público, em comemoração aos 30 anos do ECA, apontou somente a mãe como responsável por negligência, além de detalhar as violências sexuais cometidas unicamente por pessoas do gênero masculino. O que chama atenção neste informe, em particular, é que há uma categoria “outros” (outros autores) e não apresenta a categoria “gênero feminino” (Vilela, 2020).

Cabe ressaltar que a Ficha de Notificação de Violências Interpessoais ou Autoprovocadas (Brasil, 2016), no campo 13, traz a nomenclatura do sexo da pessoa que sofreu violência, e no campo 62 apresenta a nomenclatura de sexo do(a) provável autor(a) da agressão. Ressalta-se que sexo é um conceito biológico em que a pessoa é determinada ou pelas suas características fenotípicas (como a genitália ou caracteres sexuais secundários) ou genéticas. A categoria gênero, enquanto perspectiva teórica, que se refere a uma construção sócio-histórica relacional, vai além das determinações biologicistas, em que os indivíduos podem se identificar com um gênero diferente daquele que seria determinado pela biologia (Butler, 2012; Reis, 2018).

Em um total de 58.037 vítimas crianças foram registradas notificações de 1.728 denúncias contra meninas (2,78%) e 570 denúncias contra meninos (2,98%) provocadas por mulheres. Em relação à violência perpetrada pela provável autora, em um total de 83.068 vítimas adolescentes, foram registradas 1.227 denúncias de violência sexual cometida contra adolescentes do gênero feminino (1,5%), e 206 denúncias contra adolescentes do gênero masculino (0,25%). Esse conjunto de dados revela o registro das violências entre os anos de 2011 e 2017, no Brasil. Um aspecto chama atenção para a não indicação do grau de parentesco quando as violências são perpetradas por familiares (Brasil, 2018). Outra questão importante, e de relevância, é que estudos acadêmicos realizados mais recentemente se baseiam nos dados consolidados até 2017, como em Onça e Silva (2020).

Por outro lado, o InfoPen Mulheres (Santos, 2018) informa que o tipo penal mais próximo da condição de adulta ofensora sexual é Violência Doméstica. E sobre a informação relativa à população do Distrito Federal recolhida ao sistema prisional por este tipo penal, a porcentagem é 0%. No entanto, existem informações mais precisas fornecidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Sobre o ano de 2018 foram registradas 397 ocorrências de estupro de vulnerável, e identificados 336 autores, 12 do gênero feminino (2,5%) e 324 do gênero masculino (97,5%) (Secretaria de Estado de Segurança Pública, 2018). Já em relação ao ano de 2019 (somente no primeiro semestre), foram registradas para o mesmo crime 150 ocorrências, e identificados 138 autores, 9 do gênero feminino e 129 do gênero masculino. Há que se notar um aumento visível de identificação das autoras do gênero feminino para este crime, considerando-se que o registro do ano de 2018 foi de todo o período, e o ano de 2019 somente para o primeiro semestre (Secretaria de Estado de Segurança Pública, 2019).

Estes dados apontados referem-se à identificação de mulheres adultas. Sobre a ocorrência de adolescentes do gênero feminino que cometem ofensa sexual, há muitas dificuldades de acesso aos registros numéricos. Oliver e Holmes (2015) as identificam e apontam que o número deve ser bem maior do que o minimamente conhecido, em função da grande reserva que existe em conhecer o fenômeno e do segredo tácito entre todos os envolvidos. A justificativa para essas dificuldades provém de várias razões: ausência de pesquisas, de instrumentos para acesso, de literatura, de estudos específicos distinguindo ofensa sexual cometida por autores do gênero masculino e feminino e propostas de tratamento (Vick, McRoy, & Matthews, 2002). Um dado recém-publicado (Costa, Junqueira, Bastos, & Tavares, 2020) informa que de 2010 a 2018 foram acolhidas 15 adolescentes entre 11 e 19 anos em um serviço de atendimento a adolescentes que ofenderam sexualmente, no Distrito Federal. Estas chegaram à instituição via encaminhamento do Conselho Tutelar, Vara da Infância e do Ministério Público. Pode-se observar que tem início um movimento de identificação e iniciativas do oferecimento de ações, mesmo diante da negação de profissionais em perceber o abuso sexual, que é interpretado como ação não agressiva.

Referente à execução de política pública de assistência à saúde da mulher, o Ministério da Saúde (Brasil, 2004), em seu documento Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: Princípios e diretrizes, orienta e define os parâmetros de prioridade à saúde da mulher a respeito de: maternidade, saúde sexual, atenção obstétrica, anticoncepção, risco para doenças sexualmente transmissíveis, violência doméstica e sexual, saúde mental, ciclo de vida reprodutor e outros, inclusive voltada também para as adolescentes do gênero feminino. O documento enfatiza a dimensão de gênero norteando a execução desta política, o que está de acordo com as preocupações dos executores de políticas de atendimento terapêutico às mulheres que cometem ofensa sexual, internacionalmente (Marshall, 2018; Pflugradt, Allen, & Marshall, 2018).

Atendimento psicossocial às mulheres que cometeram ofensa sexual

Segundo Marshall (2018), desde o século XIX existe uma tentativa de se compreender o fenômeno da violência sexual cometida por adultos contra crianças e adolescentes. Porém, somente a partir da década de 1960 houve uma construção teórica que permitiu uma abordagem prática na proposição de atendimentos terapêuticos a esta população de ofensores sexuais adultos, dos gêneros masculino e feminino. Vários autores (Bowden, Glorney, & Daniels, 2017; Levenson, Willis, & Prescott, 2015; Marshall, 2018; Pflugradt et al., 2018; Willis & Levenson, 2016) concordam que existem aspectos comuns entre ofensas sexuais cometidas por homens e mulheres adultas. Porém, em relação à abordagem terapêutica voltada para o gênero feminino, esta deve ser bastante diferenciada daquela oferecida aos homens ofensores sexuais.

A principal diferença e enfoque observado deve ser a dimensão de gênero que necessita estar incluída e priorizada nos atendimentos às mulheres que cometem ofensa sexual. As problemáticas vividas por estas mulheres (maior violência, submissão e dominação, integrantes de sociedades bastante machistas), ao longo de sua vida, são consideradas sob a influência de gênero que aumenta as possibilidades de experiência e sofrimento de novas e diversas violências (Kington, 2014; Pflugradt et al., 2018; Setubal et al., 2019; Xavier & Zanello, 2018). As sociedades da América Latina (países de língua espanhola e portuguesa) reproduzem esse modelo (Loinaz, 2016). A perspectiva de gênero também dá valor especial ao sofrimento vivido pela mulher ofensora sexual, em função de grande vitimização sexual (ou outros tipos de violência) em tenra idade. De modo geral, os adultos que cometeram ofensa sexual, independentemente do gênero, viveram experiências de vitimização física e de teor traumático muito intensas (Bowden et al., 2017; Comartin et al., 2018; Willis & Levenson, 2016). No entanto, há concordância de que as mulheres sofrem maior violência do que os homens (Loinaz, 2016; Setubal et al., 2019).

A dimensão de gênero adotada nos atendimentos a essas mulheres não se direciona apenas à influência do contato permanente com machismo e uma posição de submissão nas relações. Os atendimentos devem seguir uma orientação de sensibilidade e afetividade, de especificidade na comunicação e nos interesses referentes às relações familiares e o exercício do papel materno (Ashfield, Brotherston, Eldridge, & Elliot, 2010; Haliburn, 2017). Assim, Willis e Levenson (2016) indicam a necessidade da criação de um clima de ajuda mútua, considerando as necessidades próprias da mulher, o desenvolvimento da empatia, o empoderamento para lidar com a falta de afeto característico de sua educação e desenvolvimento. Os objetivos dos atendimentos não devem se centrar nas vivências do passado, no entanto não podem desprezar a realidade de falta de segurança e afetividade vivida nas relações parentais. Além disso, é importante que dimensões de crítica e julgamento estejam fora do campo da intervenção (Willis & Levenson, 2016).

Uma abordagem terapêutica para adolescentes do gênero feminino que ofenderam sexualmente ainda se encontra em um estado pouco desenvolvido, mesmo em países de primeiro mundo. Tem-se como certo que não se pode replicar uma abordagem adotada para adolescentes do gênero masculino, considerando-se que existem particularidades para a ofensa cometida pelo gênero feminino (Weinshmeier, Woiwood, Coburn, Chong, & Connolly, 2017). Outro aspecto importante é que muitas adolescentes ofensoras ainda estão em situação de intenso maltrato, sendo esta a principal questão que está vinculada à confusão entre buscar afeto e expressar comportamentos de ordem sexual. Abuso físico, violência sexual, negligência e violência intrafamiliar são alguns dos sofrimentos impingidos a estas jovens. A ofensa cometida por adolescentes meninas pode ter início em idade muito precoce, por exemplo, antes dos 12 anos (Frey, 2010).

Faz-se necessário um processo de avaliação das condições psicossociais destas adolescentes para um melhor conhecimento sobre a presença de sintomas psiquiátricos, já que o maltrato tem início muito cedo em sua breve vida. Algumas diferenças em relação à violência sexual cometida por adolescentes do gênero masculino devem ser consideradas quando se fizer a programação de ação terapêutica: as vítimas das adolescentes podem ser do gênero feminino, masculino, ou de ambos; dar especial atenção à própria vitimização da adolescente; e buscar conhecer os protocolos do atendimento de mulheres adultas (Frey, 2010). No entanto, há reconhecimento de que as propostas de avaliação ainda são pouco usuais e adotadas, mesmo em grandes centros que já têm um domínio maior do tema (Willis & Levenson, 2016). Marshall (2018) insiste em que a questão do gênero deve ser o fio condutor na abordagem às mulheres e adolescentes do gênero feminino.

A proposta de atendimento psicossocial

O contexto de atendimento é um programa de atenção à violência voltado para o adulto que ofende sexualmente crianças e adolescentes. Este programa ocupa espaço em um hospital geral de uma grande capital, contando com uma equipe de duas assistentes sociais, um psicólogo, uma psicóloga e um psiquiatra. O programa apresenta, ainda, uma parceria com um programa de pós-graduação em psicologia de uma universidade federal, que conta com duas psicólogas professoras, alunos de pós-graduação e de graduação que participam das pesquisas e da observação das atividades de rotina dos atendimentos.

O atendimento ao adulto do gênero masculino teve início em 2013 e já está descrito em Meneses, Ströher, Setubal, Wolff e Costa (2016). As atividades que fazem parte da fase inicial de avaliação das condições biopsicossociais são: entrevistas realizadas com o autor da ofensa sexual, de forma individual e em família, e entrevista com o psiquiatra. Após essa etapa, o autor da ofensa sexual é encaminhado para atendimento grupal. Os grupos ocorrem um a cada semestre e somam oito atendimentos grupais de aproximadamente 3 horas cada. Até o momento, foram atendidos cerca de 230 autores de ofensa sexual, encaminhados pelas Varas de Execuções Penais ou pelas Promotorias.

A partir de 2016, além de continuar recebendo encaminhamentos de homens adultos, o programa passou a receber mulheres que cometeram ofensa sexual encaminhadas pelo Ministério Público ou pela Vara da Infância. No primeiro semestre de 2019 foram inscritas no programa cinco mulheres. Essa procura coincide com os dados do aumento da incidência de autores de estupro de vulnerável identificados do gênero feminino (nove ocorrências identificadas), que estão expostos no relatório da Secretaria de Estado de Segurança Pública de 2019 (Secretaria de Estado de Segurança Pública, 2019), apresentado anteriormente no texto. Tal trajetória trouxe uma necessidade de se pensar uma forma de atendimento grupal para as mulheres encaminhadas, já que o serviço não comportaria o oferecimento de atendimentos individuais para as mulheres, além do atendimento aos homens.

De modo geral, a sistemática da criação do grupo de mulheres seguiu a modelagem do grupo de homens, em função da expertise adquirida pela equipe, considerando várias indicações de autores sobre a formação grupal para o atendimento ao(à) autor(a) de ofensa sexual (Bowden et al., 2017; Marshall, 2006, 2018). Assim, o atendimento tem início com uma etapa de avaliação. Na entrevista inicial de acolhimento constam os seguintes itens: identificação; dados da família; condições de moradia e de saúde; histórico da violência sexual cometida; entrada no sistema judiciário; expectativas para a intervenção; e encaminhamentos para a rede de saúde e/ou assistência social, realizados ao final do atendimento. Nesse momento também é confeccionada uma linha da vida buscando conhecer as experiências da pessoa atendida (Sei, 2017), em especial sobre seu histórico de vitimização por violência, sexual ou não (Willis & Levenson, 2016). Na entrevista familiar, toda a família é convidada a comparecer, e o objetivo é conhecer a interação familiar, as possíveis consequências da adoção de medidas de afastamento da ofensora (decretadas pela justiça) em relação às crianças sob seus cuidados, bem como a reorganização familiar decorrente destas medidas (Kington, 2014; Setubal et al., 2019). Essa também é a oportunidade para a confecção do Genograma (McGoldrick, Gerson, & Petry, 2012), que consiste em uma representação gráfica dos membros da família, de suas várias gerações e da qualidade dessas relações entre os diferentes membros. Em relação a essas mulheres, em particular, interessa sobremaneira as violências cometidas contra elas (Levenson et al., 2015; Passarela et al., 2019). Na entrevista de avaliação psiquiátrica é fundamental a compreensão de possíveis comprometimentos com aspectos psicopatológicos, principalmente depressão, além da presença ou não de uma díade conjugal de dependência emocional afetiva e financeira (Burgess-Proctor, Comartin, & Kubiak, 2017; Comartin et al., 2018; Grattagliano et al., 2012).

Sobre o modo de atendimento, optou-se por escolher uma abordagem lúdica, focal e breve, a exemplo do que já tinha sido feito com a escolha deste modelo para o atendimento aos homens (Wolff, Oliveira, Marra, & Costa, 2016). Vários autores (Bowden et al., 2017; Marshall, 2018; O’Doherty et al., 2014; Willis & Levenson, 2016) concordam que essa população de adultos que cometem ofensa sexual não apresenta demanda para atendimento terapêutico, procurando os serviços apenas porque são encaminhados pela justiça. Portanto, trata-se de uma intervenção psicossocial norteada pela escolha de temas pré-definidos, por meio da criação de um ambiente lúdico e do uso de recursos do Psicodrama e da Arteterapia, com fito de fortalecer os fatores protetivos, diminuindo os fatores de risco na perspectiva de redução de reincidência. Por outro lado, também se compreende ser uma oportunidade para a veiculação de informações atualizadas sobre legislação e uma revisão crítica dos preconceitos associados ao tema (Roine, 2010; Wolff et al., 2016).

Compreende-se por atendimento psicossocial uma intervenção adotada preferencialmente em contextos públicos de Atenção à Saúde, nos quais se privilegia a formação grupal, além de se considerar que a clientela pertence à instituição e não a um determinado profissional (Costa & Penso, 2010). Por outro lado, também é importante que sejam consideradas as avaliações de programas referentes ao atendimento à população LGBTQ+, visto que as vitimizações de mulheres e de integrantes desses grupos são muito mais danosas do que aquelas infringidas a componentes de grupos de homens do gênero masculino não LGBTQ+. A proposição de modelos de ajuda aos LGBTQ+ pode oferecer indicativos extremamente úteis (Decker, Littleton, & Edwards, 2018; O’Doherty et al., 2014).

As participantes

Em 2019, estavam em atendimento seis mulheres entre 20 e 53 anos, encaminhadas pelo sistema de justiça e da saúde, todas com abordagem individual. Duas são solteiras e sem filhos; uma é separada, não tendo constituído novo relacionamento, e dedica-se à filha adulta e aos netos; duas são casadas e convivem com os filhos adultos; e uma é casada e tem filhos pequenos; todas pertencentes às classes econômicas C e D. A escolaridade varia de ensino fundamental completo a ensino médio e ensino superior, ambos incompletos. No ano de 2020, houve uma interrupção temporária dos atendimentos presenciais em função da pandemia do covid-19, o que foi aproveitado como um período para a estruturação da proposta grupal agora apresentada.

Cuidados teóricos, metodológicos e éticos no atendimento grupal

O modelo grupal se baseia em uma perspectiva de criação de ambiente lúdico (Moreno, 1972), no qual se propõem jogos dramáticos que são mais fáceis de serem aceitos nas interações entre as participantes, em função do conteúdo fortemente evocativo de sofrimento e vergonha enfocado em todas as sessões (Bowden et al., 2017; Conceição, Penso, Costa, Setubal, & Wolff, 2018; Marshall, 2018; Pflugradt et al., 2018). Outro aspecto teórico metodológico adotado é o valor dado ao objeto intermediário, que é um recurso do psicodrama para tratar de assuntos difíceis e que envolvem percepção que necessita de enfrentamento psíquico emocional (Marra, 2016). O objeto intermediário é um recurso técnico aplicável a todas as situações na intervenção que contenham impasses expressos pelas participantes, e sobre os quais se deseja atuar terapeuticamente (Bermúdez, 1968).

Talvez o mais significativo ponto particular na proposta é o reconhecimento de que a violência sexual, ou outro tipo de violência, cometida por mulheres está intrinsicamente ligada aos preconceitos e aos pensamentos de gênero desenvolvidos na sociedade, na submissão da mulher aos sistemas de poder, em especial ao machismo e à força masculina presente nos relacionamentos íntimos entre pessoas dos gêneros masculino e feminino (Budd & Bierie, 2018; Comartin et al., 2018; Decker et al., 2018; Marshall, 2018). A concepção do gênero se encontra na preocupação com o pertencimento das participantes ao gênero feminino, no manejo da integração grupal, na valorização da experiência e concepção mútua sobre o feminino, oferecendo a presença de profissionais mulheres na condução da intervenção (Ashfield et al., 2010).

Na escolha de técnicas, fez-se uma opção por introduzir confecção/interpretação/expressão de imagens relativas ao mundo feminino, no sentido de evocar sensibilidades afetivas, na utilização de atividades mais gráficas, no uso premeditado de variadas cores por meio de desenhos, recorte e colagem (Wolff et al., 2016). Buscou-se manter as discussões com possibilidade de conexão e contato com mandalas e narrativas de histórias que possam ser vistas como metáforas de aprendizagens (Jung, 1969). Ainda há investimento sobre a aquisição de habilidades, principalmente de comunicação, sobre o incremento da identidade pessoal e autoestima, sobre a experiência dolorosa de grandes e variadas violências vividas anteriormente (Ashfield et al., 2010; Passarela et al., 2019; Setubal et al., 2019).

Para a consecução da parte vivencial e expressiva da proposta, optou-se pelo referencial da Arteterapia, que tem como base o resgate do potencial criativo, facilitando uma dimensão terapêutica, ampliando a percepção de si e dos outros (Bernardo, 2013). A Arteterapia é um método de intervenção baseado na utilização de diferentes formas de expressão artística visando promoção da saúde e da qualidade de vida (Simonetti, Maiolino, & Severino, 2015). Segundo Philippini (2009), as formas expressivas promovem a materialização dos símbolos nos quais a pessoa busca significação e reestruturação para obter saúde integral. Os materiais utilizados podem ser: desenho, pintura, modelagem, mosaico, música, poesia, dança dentre outros (Walters, 2017). Finalmente, o grupo compreende nove sessões de 3 horas de duração para cada sessão.

Em relação à parte ética, o primeiro ponto observado é o reconhecimento do direito de receber atenção psicossocial, bem como de saúde, que a mulher que ofende sexualmente crianças e adolescentes possui (Ward, Gannon, & Vess, 2009). Trata-se de uma ação que pode participar da interrupção do circuito abusivo sexual, pois esta é extremamente ocultada, trazendo uma situação prolongada de vulnerabilidades para as vítimas. A vitimização é extensa em função do caráter obscuro e da evitação social e familiar sobre o reconhecimento da violência sexual perpetrada pela mulher/mãe. Além desse ponto, há uma preocupação em se estabelecer um clima de aceitação da ocorrência da violência, um sentido de não julgamento e a presença de conduta e sentimentos empáticos, por parte da equipe de atendimento (Ashfield et al., 2010; Passarela et al., 2019; Willis & Levenson, 2016).

As sessões

Tabela 1
Informações detalhadas sobre tema e manejo de cada sessão

Tema	Justificativa	Manejo da sessão
Integração grupal - 1 sessão	Apresentação das participantes, estabelecimento de um objetivo comum	Apresentação e compartilhamento da “Caixa interior”: quem sou eu
Estamos juntas e vamos nos ajudar
Sensibilização para estar em relação com o outro - 1 sessão	Diante passado de violências e traições, é necessário estabelecer um vínculo de confiança com a equipe profissional	Recorte de papel de modo a construir uma luminária, colocar uma vela dentro. Oportunidade para discussão da vela interior que pode iluminar a vida
Posso confiar?
Identidade - 1 sessão	Rejeições e histórico de vida violento pautaram o desejo de ser do jeito que os outros querem	Desenho de um corpo de mulher em papel pardo, colagem de aspectos que constituem o Eu
Quem sou eu?
Sofrimento - 2 sessões	Reconhecer a própria vitimização ao longo da vida e o sofrimento correspondente	Confecção de Mandala da vela e da lanterna. A vela derrete sobre a água, fazendo distinção do que é meu e do não é
Como consegui chegar até aqui?
Gênero - 1 sessão	Reconhecimento da submissão presente nas relações com outras pessoas, especialmente os parceiros íntimos	Confecção de uma boneca a partir de material de sucata. Quem manda nessa boneca?
Eu sou dona de mim mesma?
Sexualidade - 2 sessões	Reflexão sobre imaturidade psicossexual	Transformação de imagem. Escolha em uma revista uma imagem de algo que não gosta em si. Transformar a imagem em algo positivo, em qualidades apreciadas
O que significa ter companhia de criança ou de adulto?
Aprendizagens - 1 sessão	Reflexão sobre como assimilar todos os aspectos	Construção da janela do sonho. Construir uma janela com tinta, purpurina e outros materiais que abrigará os sonhos. Síntese de tudo que foi vivido nos atendimentos: avaliação de pensamentos, sentimentos. E, agora, como estou terminando?
Como vai ser minha vida daqui pra frente?
Total - 9 sessões

Impasses metodológicos e pessoais

Faz-se necessário assinalar os impasses que surgem, e já estão presentes, na adoção desta proposta. O atendimento à ofensora do gênero feminino, seja adulta ou adolescente, é uma questão bastante recente, embora o fenômeno há muito esteja presente em nossa sociedade. A falta de experiência dos profissionais no trato com o modo de atuar e o contexto de interação com a clientela são aspectos que terão mudanças à medida que a prática se desenvolva, mas no momento ainda são fatores dificultadores. Um efeito imediato é a solidão profissional na execução da proposta e uma fuga emocional de outros possíveis parceiros profissionais e/ou institucionais, mesmo os pertencentes à rede de proteção. Oferecer atendimento à mulher ou à mãe que ofende sexualmente crianças desencadeia reações de negação, rejeição e crítica. É justo indicar que isto não se observa unicamente com profissionais mas, de maneira geral, com a sociedade, em especial os atores que labutam na justiça, e que se revela por julgamentos lenientes com relação à proteção das vítimas.

São muitos os preconceitos e dúvidas sobre o poder violento do abuso sexual cometido por mães e/ou pessoas que cuidam, incluindo-se, aí, o reconhecimento do abuso sexual perpetrado por avós(ôs). Uma dificuldade adicional é a falta de conhecimento específico sobre o tema, o que representa equívocos, por exemplo, o profissional não pesquisar a ofensa sexual cometida pela mulher com a participação de um parceiro. Este aspecto tem especial importância, pois, neste caso, pode se revestir de maior violência e maior período do cometimento da violência. Ainda há que se apontar sobre o sofrimento da profissional em função de, ao atender a esta mulher/adolescente e entrar em contato com histórias de muito sofrimento, reverberar sobre sua própria experiência em pertencer a uma sociedade machista e dominadora, trazendo as questões de gênero para o centro das interações com a clientela (Kington, 2014; Weinshmeier et al., 2017; Wijkman, Bijleveld, & Hendriks, 2010; Willis & Levenson, 2016). Há ainda um aspecto que é político e que se reveste de grande importância na atualidade, quando a atenção às integrantes do gênero feminino encontram-se bastante discriminadas e colocadas em condições de exclusão e não importância social.

Alcance da proposta

Trata-se de uma experiência inovadora que se alinha à iniciativa já em curso de oferecimento de ação terapêutica aos homens adultos que ofenderam sexualmente crianças/adolescentes. Desse modo, há um avanço na exposição de um problema que permanece desconhecido reiteradamente. Ainda hoje há uma carência de material disponível para discussão sobre a autoria de violência sexual, isto com reconhecimento internacional (Loinaz, 2016; Turchik & Edwards, 2012) e nacional (Setubal et al., 2019; Xavier & Zanello, 2018). A iniciativa contou com a pressão de instâncias judiciais que se encontram em situação difícil para encaminharem atendimentos terapêuticos nos casos de possível identificação da autora da violência sexual. Um aspecto a ser ressaltado é que com a possibilidade de autores de violência sexual serem atendidos pode-se interferir no circuito da violência sexual, mormente nos casos de abuso sexual intrafamiliar (Conceição et al., 2018). Também, por meio desta ação, pode-se construir um contexto mais próximo e favorável à discussão em comum com os representantes do poder judiciário: juízes e profissionais do setor psicossocial do tribunal local e, principalmente, os promotores públicos. Estes se constituem na figura jurídica que mais participa da construção da ação terapêutica porque assim podem, de fato, promover proteção de crianças e adolescentes (Penso, Conceição, & Costa, 2018).

Outro ponto a ser destacado é que a iniciativa operacionaliza uma resposta à criação de uma política de atendimento à mulher ofensora sexual, a exemplo do que já está descrito para o homem ofensor sexual (Passarela et al., 2017). Assim, amplia a possibilidade da mulher conseguir espaço de valor e oportunidade no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) do governo federal.

Limites da proposta

Reconhece-se os limites desta proposta pois não se têm outras iniciativas neste sentido para uma discussão em comum com o desenvolvimento da experiência (Setubal et al., 2019). Os preconceitos e indisposições, a respeito da aproximação com este público, permanecem e guiam a falta de interesse e ousadia para o empreendimento dessas ações. Do mesmo modo, existem limites nas disponibilidades de comparação com outras ações internacionalmente, são reconhecidas as dificuldades de estruturação de ofertas de atendimento a esse público (Grattagliano et al., 2012). Preconceitos de instâncias da área de saúde e justiça, aliados ao reconhecimento de um problema que é extremamente desconhecido na sociedade, fazem com que qualquer ação voltada para essas mulheres se revista de muitos cuidados e ousadia.

Além disso, a opção de escolha teórica metodológica, em relação a intervenções descritas na literatura internacional, tem sido a abordagem cognitivo comportamental (Marshall, 2018). A proposta, em questão neste texto, destacou a cultura e o modo de relação característicos do país, afetividade e aproximação corporal interpessoal. Por outro lado, essa proposição ainda está em implantação, e não apresenta um correspondente de avaliação. No entanto, a perspectiva desta apresentação é que possa suscitar reações e reflexões necessárias para ajustes em seu processo de experimentação e aperfeiçoamento.

Considerações finais

Ao final, seria oportuno retomar a trajetória de implantação dos atendimentos e da proposição deste texto. O passo decisivo foi a pressão da justiça (Vara de Execuções Penais, especificamente), juntamente com a ousadia e coragem dos profissionais que, àquela altura dos acontecimentos, já tinham adquirido expertise nos atendimentos ao adulto do gênero masculino que comete ofensa sexual. Esta retomada se constitui em um ponto crítico, pois contém uma história que necessita ser resgatada, oferecendo um sentido ao ressurgimento de tantos impasses que se apresentam diante de um contexto político adverso para a atenção à mulher.

Em seguida, houve o convite a pesquisadores de universidade pública e privada, que acompanharam a ousadia com objetivos bem estabelecidos de sistematização rigorosa de dados, da observação e registro das ações terapêuticas, e da discussão clínica de casos. Agrega-se, ainda, a abertura e convite para a participação de outros saberes, a submissão de projetos de pesquisa a Comitês de Ética, e a publicação de 15 textos em periódicos nacionais e internacionais, porém, todos com acesso direto via internet. O escopo das publicações faz parte de uma ação de natureza política que tem como objetivo divulgar e tornar mais acessível o conhecimento sobre a temática em questão. Além disso, buscou-se, e ainda se busca, uma aproximação com instâncias superiores da saúde e da justiça (Ministério da Saúde, Ministério Público, diferentes Varas de Execuções Penais) para a construção de uma ação interdisciplinar. Um exemplo é a publicação de Passarela et al. (2017).

Considera-se que este texto apresenta um valor que é a descrição de ação voltada para uma população permanentemente não estudada, e mais, evitada. No entanto, o problema abordado é extremamente contemporâneo, pois aponta para a questão da configuração de gênero que molda de forma pungente a violência sexual. Cada vez mais estão surgindo casos de violência sexual praticados por mulheres cuidadoras, babás e mães (Cortoni et al., 2017; Haliburn, 2017). O estudo e interferência no circuito abusivo cometido por mulheres/mães pode estabelecer um bem-estar individual e coletivo, pois esses casos tendem a permanecer sob estrito sigilo, por questões de vergonha, medo e preconceito (Haliburn, 2017).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Abr 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  29 Jan 2021
• Revisado
  14 Out 2021
• Aceito
  16 Nov 2021