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Políticas públicas e direitos humanos: desafios à atuação do Psicólogo

Public policies and human rights: challenges to the Psychologist's performance

Políticas públicas y derechos humanos: desafíos a la actuación del Psicólogo

Resumos

O objetivo deste artigo é apresentar subsídios teórico-metodológicos voltados para a atuação profissional do psicólogo nas políticas públicas com base na perspectiva dos direitos humanos. Acreditase que tal propósito tenha grande relevância no contexto contemporâneo, que vem sendo marcado por processos sociais voltados para a pedagogização e a medicalização dos sujeitos que divergem dos padrões normativos de ser. Para dar conta de tal propósito, propõem-se alguns fundamentos ancorados na perspectiva ético-política de psicologia de Sawaia e na psicologia histórico-cultural de Vygotski. Entre eles, destaca-se que a atuação profissional do psicólogo nas políticas públicas deve: a) voltar-se para o rompimento dos padrões normativos e opressores da diversidade humana, b) considerar a dimensão subjetiva no trabalho junto às políticas públicas, c) potencializar o sujeito para superar o processo de exclusão e d) promover a participação social dos sujeitos na construção de políticas públicas. Por fim, sustenta-se que a atuação do psicólogo deve ter como horizonte ético a potencialização do sujeito e o reconhecimento de sua humanidade.

Políticas públicas; Atuação do psicólogo; Direitos humanos; Cidadania


The objective of this article is to provide theoretical and methodological support to the psychologist's professional performance in the development of public policies from the point of view of human rights. It is believed that this perspective is of great importance in the contemporary context, which has been influenced by social processes geared towards the pedagogicalization and the medicalization of individuals who diverge from the normative patterns of being. In order to meet this objective, we have put forward some basic principles which are based on Sawaia's ethical-political perspective on psychology and Vygotski´s culturalhistorical perspective. Prime amongst those principles are the notions that the psychologist's professional performance in public policies should: a) aim to break free from patterns that normalize and oppress human diversity, b) take into account the subjective dimension of work alongside with public policies, c) empower individuals so as to help them overcome processes of exclusion and d) promote the individuals' social participation in the development of public policies. To conclude, we support that the psychologist's performance should have the empowering of individuals and the acknowledgement of their humanity as its ethical drive.

Public policies; Psychologist's performance; Human rights; Citizenship


El objetivo de este artículo es el de presentar subsidios teórico-metodológicos orientados a la actuación profesional del psicólogo en las políticas públicas con base en la perspectiva de los derechos humanos. Se cree que tal propósito tenga una gran relevancia en el contexto contemporáneo, que viene siendo marcado por procesos sociales orientados a la pedagogización y a la medicalización de los sujetos que discrepan de los estándares normativos de ser. Para dar cuenta de tal propósito, se proponen algunos fundamentos anclados en la perspectiva ético-política de psicología de Sawaia y en la psicología históricocultural de Vygotski. Entre ellos, se destaca que la actuación profesional del psicólogo en las políticas públicas debe: a) orientarse al rompimiento de los estándares normativos y opresores de la diversidad humana, b) considerar la dimensión subjetiva en el trabajo juntamente a las políticas públicas, c) potenciar al sujeto para superar el proceso de exclusión y d) incentivar la participación social de los sujetos en la construcción de políticas públicas. Por fin, se sostiene que la actuación del psicólogo debe tener como horizonte ético la potenciación del sujeto y el reconocimiento de su humanidad.

Políticas públicas; Actuación del psicólogo; Derechos humanos; Ciudadanía


ARTIGOS

Políticas públicas e direitos humanos: desafios à atuação do Psicólogo

Public policies and human rights: challenges to the Psychologist's performance

Políticas públicas y derechos humanos: desafíos a la actuación del Psicólogo

Marivete Gesser* * Doutora em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora Adjunta II do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC - Brasil. E-mail: marivete@yahoo.com.br

Universidade Federal de Santa Catarina

Endereço para correspondência Endereço para correspondência Marivete Gesser Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Campus Universitário Trindade CEP: 88040-970. Florianópolis, SC. E-mail: marivete@yahoo.com.br

RESUMO

O objetivo deste artigo é apresentar subsídios teórico-metodológicos voltados para a atuação profissional do psicólogo nas políticas públicas com base na perspectiva dos direitos humanos. Acreditase que tal propósito tenha grande relevância no contexto contemporâneo, que vem sendo marcado por processos sociais voltados para a pedagogização e a medicalização dos sujeitos que divergem dos padrões normativos de ser. Para dar conta de tal propósito, propõem-se alguns fundamentos ancorados na perspectiva ético-política de psicologia de Sawaia e na psicologia histórico-cultural de Vygotski. Entre eles, destaca-se que a atuação profissional do psicólogo nas políticas públicas deve: a) voltar-se para o rompimento dos padrões normativos e opressores da diversidade humana, b) considerar a dimensão subjetiva no trabalho junto às políticas públicas, c) potencializar o sujeito para superar o processo de exclusão e d) promover a participação social dos sujeitos na construção de políticas públicas. Por fim, sustenta-se que a atuação do psicólogo deve ter como horizonte ético a potencialização do sujeito e o reconhecimento de sua humanidade.

Palavras-chave: Políticas públicas, Atuação do psicólogo, Direitos humanos, Cidadania.

ABSTRACT

The objective of this article is to provide theoretical and methodological support to the psychologist's professional performance in the development of public policies from the point of view of human rights. It is believed that this perspective is of great importance in the contemporary context, which has been influenced by social processes geared towards the pedagogicalization and the medicalization of individuals who diverge from the normative patterns of being. In order to meet this objective, we have put forward some basic principles which are based on Sawaia's ethical-political perspective on psychology and Vygotski´s culturalhistorical perspective. Prime amongst those principles are the notions that the psychologist's professional performance in public policies should: a) aim to break free from patterns that normalize and oppress human diversity, b) take into account the subjective dimension of work alongside with public policies, c) empower individuals so as to help them overcome processes of exclusion and d) promote the individuals' social participation in the development of public policies. To conclude, we support that the psychologist's performance should have the empowering of individuals and the acknowledgement of their humanity as its ethical drive.

Keywords: Public policies, Psychologist's performance, Human rights, Citizenship.

RESUMEN

El objetivo de este artículo es el de presentar subsidios teórico-metodológicos orientados a la actuación profesional del psicólogo en las políticas públicas con base en la perspectiva de los derechos humanos. Se cree que tal propósito tenga una gran relevancia en el contexto contemporáneo, que viene siendo marcado por procesos sociales orientados a la pedagogización y a la medicalización de los sujetos que discrepan de los estándares normativos de ser. Para dar cuenta de tal propósito, se proponen algunos fundamentos anclados en la perspectiva ético-política de psicología de Sawaia y en la psicología históricocultural de Vygotski. Entre ellos, se destaca que la actuación profesional del psicólogo en las políticas públicas debe: a) orientarse al rompimiento de los estándares normativos y opresores de la diversidad humana, b) considerar la dimensión subjetiva en el trabajo juntamente a las políticas públicas, c) potenciar al sujeto para superar el proceso de exclusión y d) incentivar la participación social de los sujetos en la construcción de políticas públicas. Por fin, se sostiene que la actuación del psicólogo debe tener como horizonte ético la potenciación del sujeto y el reconocimiento de su humanidad.

Palavras clave: Políticas públicas, Actuación del psicólogo, Derechos humanos, Ciudadanía.

Hoje vem ocorrendo um processo de (re) construção da identidade da Psicologia. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem promovendo diversas ações que se propõem a instrumentalizar os psicólogos para atuarem nas políticas públicas com base na garantia dos direitos humanos (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP, 2007; Schwede, Barbosa, & Schruber Junior, 2008; Machado et al., 2005). Visando a contribuir com esse propósito do CFP, este ensaio tem como finalidade apresentar alguns pressupostos teóricometodológicos voltados para a qualificação da atuação dos psicólogos nas políticas em que esse profissional já está inserido e também naquelas em que ele poderá inserirse tendo como norte a garantia dos direitos humanos.

No que se refere à discussão a respeito dos direitos humanos, Sen (2010) ressalta que ela não deve fundamentar-se apenas em um marco legislativo de proteção a direitos, mas principalmente em uma ética social sobre o justo. Corroborando essa ideia, Koerner (2003) propõe uma abordagem que supere a analogia dos direitos humanos com os direitos constitucionais e que integre as demandas de setores sociais com características particulares, temas políticos e ambientais. Indo nessa direção, Scherer- Warren (2006) propõe a transversalidade dos direitos humanos e a necessidade de articulação com a sociedade civil para a sua obtenção, uma vez que os sistemas produtores de violações de direitos humanos (racismo, sexismo, misoginia, homofobia, colonialismo, imperialismo e escravismo, entre outros) se reforçam mutuamente.

O presente ensaio parte do pressuposto que as políticas públicas são importantes espaços para a promoção da garantia dos direitos humanos e que o psicólogo pode contribuir com esse processo. Mas de que forma a Psicologia pode realizar uma prática promotora dos direitos humanos? Quais os pressupostos que poderão contribuir com tal empreitada?

Antes de pensar em proposições para as questões acima apresentadas, cabe fazer um breve resgate acerca da atuação da Psicologia no Brasil. De acordo com autores como Antunes (2008), Gonçalves (2010), Patto (2009) e Bock (2009), no Brasil, a Psicologia surgiu como área de produção de conhecimento e de atuação profissional comprometida com a ideologia dominante e com as elites do País. Com o desenvolvimento do capitalismo, houve a necessidade de um novo perfil de mão de obra, treinada para atender a demanda do modelo de produção presente naquele momento histórico. Nesse sentido, a Psicologia contribuiu para a seleção e a orientação do indivíduo para a indústria e a escola (Bock, 2009).

Estiveram muito presentes, na história da Psicologia brasileira, teorias que respondiam aos anseios das elites de controlar, higienizar, diferenciar e categorizar indivíduos (Gonçalves, 2010). No campo da educação, Patto destaca que a Psicologia, ancorada em uma visão liberal de homem, utilizou o conceito de normalidade como referência em suas práticas no contexto educacional, que implicavam estratégias de intervenção profissional destinadas à busca de um ajustamento dos alunos que não se enquadravam no padrão previamente estabelecido. Segundo a autora, os laudos psicológicos estudados em sua obra A Produção do Fracasso Escolar: Histórias de Submissão e Rebeldia evidenciam uma violência às crianças e às suas famílias pobres (Patto, 1999).

No campo dos direitos sexuais e reprodutivos, também se percebe uma necessidade de problematizar as práticas realizadas junto à população de modo geral. Díaz (2012) realizou um estudo com o objetivo de identificar as concepções dos/as psicólogos/as que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Florianópolis a respeito das sexualidades e, fundamentalmente, a respeito das sexualidades outras que não a heterossexual. Os resultados da pesquisa evidenciaram que grande parte dos profissionais entrevistados desconhecia a Resolução nº01/99, do CFP, que estabelece normas de atuação para os psicólogos quanto à questão da orientação sexual, e que todos desconheciam o programa Brasil sem Homofobia. Além disso, o atendimento realizado nas Unidades Básicas de Saúde é voltado essencialmente para a família heterossexual, com a consequente exclusão dos que dela não fazem parte. Revelou-se, também, a distância que separa os ideais expressos nas políticas públicas de saúde LGBT e o cotidiano no ambiente das UBSs pelo fato de os profissionais não as conhecerem e/ou não as considerarem. A autora concluiu que o posicionamento dos psicólogos entrevistados acerca das sexualidades está muito longe de contemplar anseios no que tange à visibilidade e ao acolhimento da população LGBT e às suas necessidades específicas.

É importante destacar que as práticas psicológicas que ligam o diagnóstico, a patologização, a higienização e a adaptação dos sujeitos a uma norma previamente estabelecida são ancoradas no modelo biomédico (Antunes, 2008; Moysés & Collares, 2010), que reduz a compreensão de fenômenos complexos e multideterminados a questões de ordem biológica e individual, focalizando as práticas de intervenção nos indivíduos e retirando a responsabilidade do Estado na resolução de problemáticas que acometem a população brasileira.

Hoje a Psicologia tem produzido muitos conhecimentos que rompem esse viés normalizador, higienista e individualizante de ciência e de atuação profissional. Há um enfoque cada vez maior na construção de referências com vistas a uma atuação profissional comprometida com a garantia dos direitos humanos. Diante disso, o objetivo deste ensaio é o de apresentar alguns pressupostos teórico-metodológicos que subsidiem a atuação profissional em Psicologia junto às políticas públicas, fundamentada em uma perspectiva ético-política, que tenha como horizonte ético a potencialização do sujeito e o reconhecimento de sua humanidade.

Acredita-se que esse seja um grande desafio, considerando que o contexto atual é marcado cada vez mais pela homogeneização dos sujeitos e pela captura daqueles que não se enquadram em determinados padrões considerados normais, mediante a prática da medicalização da vida, que opera como uma estratégia biopolítica de controle da população (Guarido, 2010). Nesse cenário, é preciso que a Psicologia tenha uma base teórica sólida e pressupostos teóricometodológicos de atuação profissional consistentes para atuar profissionalmente com o objetivo de potencializar o sujeito rumo ao devir.

Serão apresentados, abaixo, alguns pressupostos que poderão contribuir com a construção de políticas públicas voltadas para a potencialização do desenvolvimento dos sujeitos por elas abrangidos.

Atuação voltada para o rompimento dos padrões normativos e opressores da diversidade humana

Vivemos em um contexto social que, cada vez mais, estabelece normas de como o sujeito deve ser e se comportar que oprimem identidades sociais no âmbito das dimensões de gênero, geração, classe social, religião, sexualidade e deficiência. Além disso, essas normas medeiam o processo de constituição do sujeito e, por estarem naturalizadas, contribuem para a manutenção do status quo.

Esse padrão normativo, que exclui/inclui perversamente quem dele difere, ao longo da história ocidental, tem sido sustentado por diferentes discursos. Inicialmente, tal padrão era sustentado pela Filosofia e pelos discursos religiosos. Quando a ciência surge como fonte de verdade, ele passa a ser por ela legitimado (Laqueur, 2001).

Corroborando o entendimento desse processo de normalização do sujeito, autores como Amaral destacam que ele é construído com base em um sujeito ideal que hoje corresponde “(...) a um ser jovem, do gênero masculino, branco, cristão, heterossexual, física e mentalmente perfeito, produtivo (...)” (2002, p. 236), entre outros diferenciadores/ marcadores identitários.

No campo dos estudos de gênero e de sexualidade, esse processo normativo corrobora a configuração de uma pedagogia cultural, que pode ser identificada nas diferentes práticas que atravessam a sociedade e que têm como função principal a construção de significados acerca do que é ser homem ou mulher que favorecem as desigualdades (Louro, 1999; Silva & Ribeiro, 2011; Gesser, Oltramari, Cord, & Nuernberg, 2012).

Já no contexto escolar, esse processo normalizador produz o que autores como Rocha (2000) e Varela (2004) denominam pedagogização do conhecimento. Seus principais efeitos são a serialização dos alunos, o estabelecimento de tempos homogêneos de aprendizagem, a reificação dos lugares sociais de professor e aluno (Varela, 2004; Rocha, 2000) e, mais recentemente, a exclusão e a medicalização dos alunos que não se adaptam a ele (Moysés & Collares, 2010; Souza, 2010).

No Brasil, segundo dados do Instituto de Defesa de Usuários de Medicamentos, o metilfenidato, substância prescrita para crianças e adolescentes com a pretensão de diminuir o chamado déficit de atenção na escola, subiu de 70.000 caixas vendidas no ano 2000 para dois milhões de caixas em 2010 (IDUM como citado em CFP, 2012), o que insere o Brasil no ranking de segundo maior consumidor dessa droga no mundo, perdendo somente para os Estados Unidos. Moysés e Collares (2010) destacam que o processo de medicalização está relacionado ao retorno das explicações organicistas centradas em distúrbios e transtornos no campo da educação para explicar dificuldades de crianças na escolarização.

Na intervenção junto a pessoas com deficiência, também há, segundo autores como Shakespeare (2007), Gesser (2010), Olkin e Pledger (2011) e Gesser, Nuernberg e Toneli (2012), a predominância de um reducionismo da deficiência a um corpo com lesões e impedimentos corporais em detrimento da experiência do sujeito e da sua relação com as barreiras sociais presentes no contexto social contemporâneo. Tal reducionismo corrobora a configuração de uma prática, realizada inclusive pela própria Psicologia (Olkin & Pledger, 2011), voltada para a reabilitação com base em um padrão de normalidade; além disso, torna a experiência da deficiência uma questão individual, centrada em um corpo com lesão, e não uma questão de justiça social (Nussbaum, 2007).

A discussão acerca da normalidade no âmbito da Psicologia é necessária para que essa área do conhecimento construa subsídios teóricometodológicos politicamente posicionados contra o processo de biologização e de medicalização das questões sociais, cada vez mais intenso no contexto social contemporâneo. Medicalizar, de acordo com Moysés e Collares (2010), significa transformar questões coletivas, de ordem social e política, em problemas individuais, biológicos. Mediante esse processo, gerase uma desresponsabilização das diversas instâncias de poder que são produtoras e perpetuadoras de tais problemas. Portanto, como já destacado na introdução deste trabalho, a medicalização da vida pode ser considerada uma biopolítica de controle da população que visa à docilização dos corpos e à manutenção das desigualdades sociais (Guarido, 2010).

De acordo com Baroni, Vargas e Caponi (2010), o saber médico, no decorrer da história ocidental, tem se cristalizado como o sistema para onde se dirigem as crenças que guiam as ações sobre os corpos. Isso mostra que é necessário que a Psicologia, a partir de sua inserção nas políticas públicas, questione os critérios de verdade bem como a rede complexa de relações de poder que estruturam esses discursos e práticas.

Diante desse processo de homogeneização e de medicalização da vida, reproduzido em muitas políticas públicas destinadas à população em geral, surgem alguns questionamentos: Como a Psicologia deve posicionar-se em relação a processos como os de pedagogização dos corpos e medicalização da vida? Quais estratégias a Psicologia poderá tomar para não reduzir a dimensão subjetiva a um rótulo tipificado a partir dos discursos biomédicos? Essas questões serão mais bem problematizadas no próximo tópico.

Atuação voltada para a consideração da dimensão subjetiva no trabalho junto às políticas públicas

Sustenta-se, neste ensaio, que a Psicologia, no processo de inserção nas diferentes políticas públicas, deve considerar a subjetividade uma premissa fundamental à garantia dos direitos humanos. Todavia, com base em autores como Gonçalves (2010), Sawaia (2004a) e Bock (2009), ressalta-se a necessidade de que essa seja entendida como uma construção histórico-social, ou seja, construída nas relações que o sujeito estabelece com o contexto no qual está inserido.

Vygotski (1996), na sua obra O Significado Histórico da Crise Psicológica: uma Investigação Metodológica, destaca que a Psicologia historicamente fundamentou a compreensão da subjetividade em duas diferentes concepções. Uma delas apresenta um enfoque objetivista e procura estabelecer relações mecânicas de correspondência entre fatos psicológicos e fatos exteriores; já a outra se caracteriza pelo enfoque subjetivista, que se fundamenta na predominância do sujeito sobre o objeto e que o coloca no papel de criador da realidade.

Contrapondo-se a essas duas concepções, Vygotski propõe a compreensão dialética da relação entre o indivíduo e o contexto histórico. Para o autor, as origens dos processos psicológicos complexos devem ser encontradas nas relações sociais que o indivíduo estabelece com o contexto social no qual está inserido.

Uma importante contribuição de Vygotski no que se refere à dimensão subjetiva é a de que o sujeito não é um mero efeito do contexto social, isso porque, sem negar que a subjetividade se constitui nas condições concretas de existência, o autor ressalta que o sujeito é “quase social”, ou seja, que o processo de conversão das relações sociais em funções psicológicas é singular (Molon, 2003).

De acordo com os princípios da psicologia vygotskiana, o homem se forma a partir da apropriação dos múltiplos significados presentes nas relações intersubjetivas. Estes o constituem como sujeito e medeiam seu modo de pensar, de sentir e de agir no mundo; portanto, ele é uma síntese inacabada das múltiplas relações que estabelece com a cultura e a sociedade, configuradas na processualidade.

Ainda em relação ao processo de apropriação dos signos e dos significados neles e por eles veiculados, esse é marcado pelas condições concretas de existência dos sujeitos e pela sua singularidade. Uma vez que o sujeito se apropria desses significados de forma a produzir um sentido singular, ligado às próprias experiências, possibilidades e trajetórias de vida, mesmo havendo, em determinada cultura, significados predominantes, sentidos singulares podem emergir.

Esse processo de apropriação potencializa o sujeito a ampliar cada vez mais o campo perceptivo e imaginativo. Isso se dá porque a apropriação do conhecimento promove a reconstrução de todos os processos psicológicos complexos.

Esse modelo teórico contribui para o entendimento de que, mesmo em contextos que reificam lugares sociais e oprimem de diferentes formas determinados grupos sociais, estes resistem a essa opressão1 1 O movimento feminista é um exemplo de resistência às determinações sociais impostas às mulheres. Modelos totalizantes que reduzem a compreensão da subjetividade aos aspectos biológicos ou a um efeito das determinações sociais não dão conta de explicar como mulheres que se constituíram sujeitos mediadas por discursos que as deslegitimam, e que, por causa disso, deveriam ter se tornado totalmente femininas e subservientes, uniram-se contra a opressão pelo gênero e conseguiram inserir-se em espaços anteriormente dominados pelos homens, como a Academia e a política (Nicholson, 2000, p. 31). . A Psicologia histórico-cultural, dessa forma, resgata a noção de processualidade presente nesse processo de constituição do sujeito, evidenciando que este não é um mero efeito das práticas sociais, pois o sujeito pode apropriar-se delas, criticá-las e ressignificá-las.

Assim, o desafio à Psicologia no século XXI é o de superar tanto modelos que reduzem a subjetividade a algo interno, inerente ao sujeito, quanto aqueles que estabelecem concepções mecânicas entre fatos psicológicos e fatos exteriores. Ambos, nas políticas públicas, podem levar a Psicologia a corroborar práticas normalizadoras e medicalizantes. Mas o que podemos fazer para atingir tal propósito? Como considerar a singularidade em um contexto que cada vez mais homogeneíza o sujeito?

Atuação profissional voltada para a potencialização do sujeito

Parte-se do pressuposto de que a atuação do psicólogo junto às políticas públicas e com enfoque na garantia dos direitos humanos deve promover a potencialização dos sujeitos. Para tanto, defende-se o rompimento com as práticas assistencialistas e medicalizantes, promotoras de processos de exclusão/inclusão social perversa e do sofrimento ético-político.

Para seguir com o debate, propõe-se o diálogo com a perspectiva ético-política de Psicologia proposta por Sawaia (2005). Essa autora apontou que há um processo dialético de exclusão/inclusão social perversa, que é complexo e multifacetado e que abrange as múltiplas dimensões da desigualdade social. Infere-se, com base na sua análise, a necessidade de se compreender tal processo na intersecção com as questões de classe social, gênero, geração, etnia, sexualidade(s), deficiência, religiosidade e demais marcadores constituintes do sujeito (Gesser, 2010). Os efeitos desse processo medeiam a constituição do sujeito nas dimensões do pensar, do sentir e do agir.

Segundo Sawaia, a maior parte da população está incluída no signo da pobreza, da deslegitimação social e da falta de oportunidades para o desenvolvimento de seus processos psicológicos complexos. A dimensão subjetiva desse processo de exclusão/inclusão social perversa consiste no sofrimento ético-político. Este

(...) retrata a vivência cotidiana das questões sociais dominantes em cada época histórica, especialmente a dor que surge da situação social de ser tratado como inferior, subalterno, sem valor, apêndice inútil da sociedade. Ele revela a tonalidade ética da vivência cotidiana da desigualdade social, da negação imposta socialmente às possibilidades da maioria apropriar-se da produção material, cultural e social de sua época, de se movimentar no espaço público e de expressar desejo e afeto. (Sawaia, 2005, pp. 105-106)

Como aporte teórico-metodológico que tem como objetivo a superação do sofrimento ético-político, Sawaia, com base na psicologia histórico-cultural de Vygotski e no diálogo com a filosofia de Espinosa, propõe o conceito de potência de ação. Este aponta a necessidade de rompimento com a racionalidade instrumental que historicamente esteve presente nas ciências humanas. Segundo autores como Molon (2003) e Gonçalves (2005), essa racionalidade tem como efeito a manutenção de cisões como objetividade/ subjetividade, razão/emoção, mente/corpo, natural/social, indivíduo/sociedade.

Para Sawaia, potencializar “significa atuar, ao mesmo tempo, na configuração da ação, significado e emoção, coletivas e individuais. O conceito de potência de ação realça o papel positivo das emoções na educação e na conscientização, que deixam de ser fonte de desordem e passam a ser vistas como fator constitutivo do pensar e agir racionais” (2005, p. 113). A autora também destaca que “potencializar pressupõe o desenvolvimento de valores éticos na forma de sentimentos, desejo e necessidades, para superar o sofrimento ético-político” (2005, p. 114).

Segundo Sawaia, essa potência de ação possibilita a passagem da passividade à atividade, da heteronomia passiva à autonomia corporal, isso porque ela é da ordem dos encontros do corpo com outros corpos, podendo emergir a partir da participação do sujeito em movimentos sociais e demais espaços coletivos. Quando o sujeito se une a outros sujeitos, estes podem aumentar o campo de ação. Visando a explicitar esse processo, Sawaia argumenta que

os homens realizam-se com outros, e não sozinhos, portanto, os benefícios de uma coletividade organizada são relevantes para todos, e a vontade comum a todos é mais poderosa do que o conatus individual, e o coletivo é produto do consentimento, e não do pacto ou do contrato. (2002, pp. 126-127)

Todavia, a autora alerta que essa potência pode tanto ser aumentada quanto diminuída nos encontros com outros corpos e mentes, sofrendo a ação das ideias, das superstições e das ações do outro, quer no sentido de maior autonomia, quer de heteronomia (Sawaia, 2004b), o que indica que a participação em contextos opressivos e preconceituosos pode ser geradora de servidão.

Por fim, as reflexões de Sawaia propõem que, para a realização de práticas profissionais em Psicologia que tenham como horizonte ético a emancipação do sujeito, há necessidade de que essas o abranjam por inteiro, nas dimensões do pensar, do sentir e do agir, considerando os múltiplos atravessamentos presentes no seu processo de constituição; além disso, também apontam a necessidade de a Psicologia potencializar a criação e a manutenção de espaços favorecedores da participação social. Essa questão será objeto de discussão a seguir.

Atuação voltada para a promoção da participação social

No tópico anterior, abordou-se a importância de a Psicologia contribuir, nas políticas públicas, com a potencialização dos sujeitos para a superação do sofrimento ético-político. Considerando que a potência de ação é da ordem dos encontros (Sawaia, 2002), neste tópico, abordar-se-á a relevância de a Psicologia ter como princípio norteador de sua práxis a participação dos sujeitos na construção, implementação e fiscalização das políticas públicas como estratégias para reivindicar a garantia dos direitos humanos.

Durante mais de 20 anos, o Brasil teve um regime militar ditatorial, que se caracterizou pela supressão de direitos e de liberdades, pelas marcas da tortura sistemática, das detenções arbitrárias, dos desaparecimentos forçados, da perseguição político-ideológica e da censura às ideias consideradas subversivas a esse regime. Por volta de 1985, inicia-se um processo de transição lenta e gradual ao regime democrático, que favoreceu o fortalecimento da sociedade civil mediante formas de organização, mobilização e articulação e que produziu importantes conquistas sociais e políticas. Surgem, nesse momento histórico, novos atores sociais e movimentos sociais, que reforçaram o processo de democratização por meio de suas demandas e reivindicações. Esse processo culminou com a promulgação da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988 (Piovesan, 2009).

A Constituição de 1988 legitimou a democracia participativa, mediante a instituição de mecanismos de participação direta do povo no controle social das políticas públicas, o qual é convidado a contribuir com todo o seu processo de construção. Diante disso, concorda-se com Gonçalves (2010), quando esta afirma que um dos grandes desafios à Psicologia é o de fomentar a promoção da participação dos indivíduos e o controle social dessas políticas rumo à transformação social que tem como norte a garantia dos direitos humanos.

Em relação à participação social, Sawaia a entende como imanente à condição humana e também como potencializadora do desenvolvimento dos sujeitos. Fundamentada nos autores Heller, Espinosa e Vygotski, destaca que “a participação não vem de fora, é uma necessidade do sujeito. É paixão que leva os homens a se comporem com outros homens” (2002, p. 124). Nesse sentido, a autora ressalta que essa participação somente pode ser tolhida por contingências históricas, e salienta o papel atual do capitalismo e da necessidade de lucro que sustenta, na contemporaneidade, uma pseudoparticipação. Assim sendo, argumenta que precisamos estudar os determinantes que limitam a participação.

Uma prática profissional que valorize a participação social como princípio ético deve pautar suas ações nos objetivos estabelecidos a posteriori, buscando a construção das ações com base nas necessidades da população, conforme propõe Freitas (1998), isso porque a inserção em um contexto de atuação com objetivos previamente definidos pode contribuir para a homogeneização, a normalização e até para a medicalização dos sujeitos atendidos, além de manter os sujeitos em uma posição heterônoma e reiterar o caráter assistencialista das políticas públicas. Já quando o trabalho do psicólogo é implementado a partir das necessidades do sujeito, que participa de todo o processo, esse trabalho pode contribuir para a sua autonomia.

Portanto, com base nos pressupostos previamente apresentados, destaca-se a necessidade de não se perder a singularidade dos sujeitos em meio à coletividade. Para isso, devemos aprender a ouvir suas experiências, identificações, desejos e necessidades, buscando-se sempre a complexidade dos elementos que o constituem. Isso só é possível quando, em vez de procurar enquadrá-lo em metanarrativas ou em rótulos legitimados pelo discurso médico, nós o acolhemos em sua singularidade.

Considerações finais

Esse artigo teve como objetivo apresentar alguns pressupostos teórico-metodológicos que subsidiem a atuação profissional em Psicologia junto às políticas públicas com base na perspectiva dos direitos humanos. O artigo fundamentou-se em uma perspectiva ético-política, que tem como horizonte ético a potencialização do sujeito e o reconhecimento de sua humanidade.

As questões apresentadas ao longo do texto apontam a necessidade de a Psicologia ter um posicionamento voltado para o rompimento da noção de políticas públicas como uma assistência às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e a incorporação da noção dessas políticas como um direito da população legitimado pela constituição. Esse posicionamento transcende a questão legalista, abrangendo também a dimensão ética, da potencialização do sujeito para a promoção da autonomia e da superação do sofrimento ético-político.

Acredita-se que a promoção de uma atuação profissional nas políticas públicas que leve à potencialização do sujeito e à garantia dos direitos humanos exija o rompimento de padrões normativos, patologizadores e medicalizantes da diversidade humana. Considerando o processo perverso de medicalização da vida que atravessa a sociedade e que vem sendo reproduzido nas variadas políticas sociais destinadas à população, é necessário construir intervenções que abranjam a complexidade dos elementos constituintes dos fenômenos nos quais somos solicitados a intervir.

Os pressupostos de que a subjetividade é constituída a partir do processo de apropriação singular das determinações sociais e que a diversidade de modos de ser é inerente à condição humana, devendo ser respeitada e valorizada, são também de fundamental importância para a construção de políticas públicas que se destinam a garantir os direitos humanos.

Em síntese, como desafio para a Psicologia, no início do século 21, destaca-se a necessidade de se construir metodologias para a atuação no âmbito das políticas públicas que tenham como norte o conhecimento dos autores sociais, o questionamento dos dispositivos normalizantes, o acolhimento da diversidade de modos de ser, a potencialização dos sujeitos e a inclusão das diferentes coletividades no controle social dessas políticas. Acredita-se que, dessa forma, seja possível contribuir com a garantia dos direitos humanos para além da dimensão legal.

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  • Endereço para correspondência
    Marivete Gesser
    Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Campus Universitário Trindade
    CEP: 88040-970. Florianópolis, SC.
    E-mail:
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    Doutora em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora Adjunta II do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC - Brasil. E-mail:
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    O movimento feminista é um exemplo de resistência às determinações sociais impostas às mulheres. Modelos totalizantes que reduzem a compreensão da subjetividade aos aspectos biológicos ou a um efeito das determinações sociais não dão conta de explicar como mulheres que se constituíram sujeitos mediadas por discursos que as deslegitimam, e que, por causa disso, deveriam ter se tornado totalmente femininas e subservientes, uniram-se contra a opressão pelo gênero e conseguiram inserir-se em espaços anteriormente dominados pelos homens, como a Academia e a política (Nicholson, 2000, p. 31).
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      06 Jan 2014
    • Data do Fascículo
      2013
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