Representações sociais de parlamentares brasileiros sobre a redução da maioridade penal

Social representations of brazilian legislator about the full legal age reduction

Representaciones sociales de parlamentarios brasileros sobre la reducción de la mayoría de edad penal

Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real Maria Inês Gandolfo Conceição Sobre os autores

O projeto de redução da maioridade penal no Brasil encontra-se em adiantado processo de tramitação no Congresso Nacional. Apresentamos aqui o estudo das representações sociais dos parlamentares brasileiros responsáveis pelos rumos da maioridade penal no País. Trata-se de pesquisa documental que visa a analisar a consistência jurídica e psicossocial dos argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal presentes nos documentos em trâmite legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os dados foram tratados e analisados com a ajuda do software ALCESTE, e os resultados revelam que as representações sociais dos parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal se coadunam com aquelas do discurso do antigo Código de Menores, e que os adolescentes brasileiros se encontram em sério risco de perderem os direitos conquistados historicamente.

Delinquentes juvenis; Representação social; Adolescência; Imputabilidade


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