Psicologia: Ciência e Profissão, Volume: 41, Número: spe1, Publicado: 2021
  • Psicologia do Trânsito: Conquistas Históricas, ADI 3481 e Perspectivas para a Área Artigos

    Rueda, Fabián J. M.; Guimarães, Juliana de Barros

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo visa apresentar, discutir e refletir a Psicologia do Trânsito sob o olhar de alguns marcos históricos. O primeiro período compreende desde o início da área no Brasil até a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro de 1997; em um segundo momento são apresentados os avanços da área assim como sua consolidação e contribuição para um momento bastante promissor da Psicologia do Trânsito; tais avanços são discutidos em um terceiro período do artigo, que compreende de 2018 a 2021. Na sequência, são discutidos aspectos que têm impactado diretamente o trabalho dos profissionais da área da Psicologia do Trânsito como a pandemia do SARS-CoV-2 (Covid-19), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3481 no Supremo Tribunal Federal e o Projeto de Lei nº 3267/19 (transformado na Lei Ordinária nº 14.071/2020) que alterou o Código de Trânsito Brasileiro desde que passou a vigorar em 12 de abril de 2021. São propostas reflexões sobre esses novos desafios e são discutidas alternativas para o trabalho na área, visando uma adequação às novas demandas e realidade. Espera-se oferecer ao leitor a possibilidade de refletir novos caminhos para a área que visem um fazer ético, de qualidade e cujo objetivo principal seja preservar vidas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo tiene como objetivo presentar, discutir y reflexionar sobre la Psicología del Tránsito desde algunos marcos históricos. Los períodos abarcan desde el comienzo del área en Brasil hasta el momento de la publicación del Código de Tránsito Brasileño de 1997, después se presentan los avances del área y su consolidación, que contribuyeron para un momento bastante prometedor de la Psicología del Tránsito, el cual se discute en el tercer período que abarca de 2018 a 2021. En seguida, se discuten aspectos que pueden impactar e impactaron directamente el trabajo de los profesionales de la Psicología del Tránsito, como la pandemia del SARS-CoV-2 (Covid-19), la Acción Directa de Inconstitucionalidad del Supremo Tribunal Federal y el Proyecto de Ley 3267/19 (transformado en la Ley 14.071/2020) que alteró el Código de Tránsito Brasileño desde su vigencia el 12 de abril de 2021. Se proponen reflexiones sobre esos nuevos desafíos y se discuten alternativas para el trabajo en el área, con el objetivo de adecuarse a las nuevas demandas y nueva realidad. Se espera ofrecer al lector la posibilidad de reflexionar sobre nuevos caminos para el área, siempre pensando en un trabajo ético, de calidad y con el principal objetivo de preservar vidas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to present, discuss, and reflect upon Traffic Psychology from the perspective of some historical milestones in three different periods. The first period refers to the origins of the field in Brazil until the promulgation of the 1997 Brazilian Traffic Code. Then, it approaches the advances within the field, as well as its consolidation and contributions - which will be discussed in-depth in the third period, including the years from 2018 to 2021. The article also discusses aspects that have impacted the professional practice of Traffic psychologists, namely the COVID-19 (SARS-CoV-2) pandemic, the 3481 Direct Action of Unconstitutionality of the Supreme Court, and the 3267/19 Bill (Ordinary Law 14071/2020), transformed into the new Brazilian Traffic Code, published in 2020. This review reflects upon these new challenges, proposing alternatives for the field to adapt to the new demands and reality. With that, it seeks to stimulate reflections regarding possibilities for the field of Traffic Psychology, always grounded on an ethical and quality professional practice with the primary purpose of preserving lives.
  • Os Impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3481 na Psicologia e na Sociedade Artigos

    Noronha, Ana Paula Porto; Resende, Ana Cristina; Oliveira, Katya Luciane de; Muniz, Monalisa; Reppold, Caroline Tozzi

    Resumo em Português:

    Resumo Recentemente, o inciso III da Resolução n. 002/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi parcialmente considerado inconstitucional pelo Supremo Tribuna Federal a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3481). Por sete votos a quatro, o Supremo decidiu pela liberar a comercialização dos testes psicológicos para a população em geral. Após apresentar informações, memoriais, medida cautelar e Ação de Embargo Declaratório, o CFP aguarda agora a modulação da decisão do STF. Desse modo, entende-se que é necessário desenvolver estratégias para que o acesso à informação científica possa ser disponibilizado, sem inviabilizar o uso dessa tecnologia profissional. Nesse artigo, enfatiza-se como a liberação da comercialização dos testes psicológicos possui potencial de gerar prejuízos para o indivíduo, para os profissionais da área, bem como pode vir a desnaturar os resultados que levaram anos de estudos científicos para ser alcançados, impactando na produção de conhecimento psicológico, mas, sobretudo, na sociedade que, em última instância, é a beneficiária dos serviços prestados pela psicologia. Para um melhor entendimento dessa problemática, o artigo detalha a ADI 3481 e seu histórico, como o uso inadequado dos testes e a falta de competência para o uso podem gerar consequências prejudiciais tanto para o indivíduo, no que se refere à autoaplicação do teste, quanto para a sociedade.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El punto III de la Resolución n.º 002/2003 del Consejo Federal de Psicología brasileño (CFP) fue considerado parcialmente inconstitucional por el Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI 3481). Por siete votos contra cuatro, el STF aprobó la venta de pruebas psicológicas a la población en general. Tras presentada información, memoriales, medida cautelar y Acción Declaratoria de Embargo, el CFP espera la modulación de la decisión del STF. Así se entiende que es necesario desarrollar estrategias para que el acceso a la información científica pueda estar disponible, sin que esto haga inviable el uso de esta tecnología profesional. En este artículo, se enfatiza cómo la liberación de la comercialización de pruebas psicológicas tiene un fuerte potencial de generar daño al individuo, a los profesionales en el campo, así como puede desnaturalizar los resultados, que llevan años de estudios científicos para lograrlos, incidiendo en la producción de conocimiento psicológico, sobre todo en la sociedad que, en última instancia, es la que se beneficiaría de los servicios que brinda la psicología. Para una mejor comprensión de esta problemática, se detalló la ADI 3481 y su histórico sobre cómo el uso inadecuado de las pruebas y la falta de competencia para el uso pueden generar consecuencias nocivas tanto para el individuo, en lo que respecta al uso propio de la prueba, como para la sociedad.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The Direct Action of Unconstitutionality (DAU 3481) originated from the establishment of Item III of Resolution no. 002/2003 of the Federal Council of Psychology (CFP) as partially unconstitutional. By seven votes against four, the Brazilian Supreme Court (STF) regulated the commercialization of psychological tests to the population. After providing information, memorials, precautionary measure, and a Judgment Amendment Action, the CFP awaits the modulation of the STF decision. In this scenario, strategies for enabling access to scientific information while ensuring constitutional principles must be developed, without making the use of this professional technology unfeasible. This article emphasizes the negative effects of the psychological tests commercialization for both the individual and professionals in the field. Moreover, such measure also compromises instruments validity, a process that takes years of scientific studies to be achieved, impacting not only the production of psychological knowledge, but mainly the overall society - the beneficiary of the services provided by psychology. For a better understanding of this problem, this article details how the inappropriate use of the tests generates harmful consequences for the individual, regarding the self-use of the test, and for society, considering that psychological practice involves different assessments and testings.
  • O Uso de Testes Psicológicos: Formação, Avaliação e Critérios de Restrição Artigo

    Bandeira, Denise Ruschel; Andrade, Josemberg Moura de; Peixoto, Evandro Morais

    Resumo em Português:

    Resumo Os testes psicológicos são de grande importância para a atuação do psicólogo, sendo essenciais para a condução de processos de avaliação psicológica (AP). Considerando o contexto social, cultural e político atual da AP no Brasil, este artigo objetiva discutir as diferenças na formação em Psicologia na área de AP no Brasil e em outros países, os processos de avaliação e verificação da qualidade dos testes psicológicos, bem como as restrições de sua utilização em diferentes países. Uma visão comparativa mostra que o sistema de avaliação existente no Brasil (Satepsi) trouxe avanços para a área, mas ainda há deficiências quanto à formação do psicólogo para atuar na área. Com relação às restrições, questiona-se de que forma poderíamos implementar mudanças, valorizando mais a competência para uso de instrumentos do que o título de psicólogo. Ressaltamos que, assim como em outros países, deveríamos criar processos de creditação para a atuação, de modo que somente os profissionais capacitados pudessem conduzir processos de AP. Por fim, concluímos que a questão da formação em Psicologia e, especificamente, em AP, em um país como o Brasil, com tantas desigualdades regionais, precisa ser constantemente revisitada.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen as pruebas psicológicas son de gran importancia para la actuación del psicólogo, siendo fundamentales para la conducción de los procesos de evaluación psicológica (EP). Considerando el contexto social, cultural y político actual de AP en Brasil, este artículo tiene como objetivo discutir las diferencias en la formación de Psicología en el área de AP en Brasil y en otros países, los procesos de evaluación y verificación de la calidad de las pruebas psicológicas, así como restricciones sobre su uso en diferentes países. Una vista comparativa muestra que el sistema de evaluación existente en Brasil (Satepsi) ha traído avances al área, pero aún existen deficiencias en cuanto a la formación del psicólogo para trabajar en el área. En cuanto a las restricciones, se cuestiona cómo podríamos implementar cambios, valorando más la competencia para el uso de instrumentos que el título de psicólogo. Enfatizamos que, como en otros países, debemos crear procesos de acreditación por el desempeño, de manera que solo profesionales capacitados puedan realizar los procesos de AP. Finalmente, concluimos que el tema de la formación en Psicología y, específicamente, en AP, en un país como Brasil, con tantas desigualdades regionales, necesita ser constantemente revisado.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Psychological tests are highly important in the psychological practice, being essential in the process of psychological assessment (PA). Considering the current social, cultural, and political context of PA in Brazil, this article aims to discuss the differences in PA Psychology formation, the evaluation and verification of psychological tests quality, as well as restrictions regarding its use in different countries. A comparative analysis shows that the existing evaluation system in Brazil (SATESPI) leveraged advances to the field, but the formation of the psychologist within this field still implies some deficiencies. Regarding restrictions, this work questions how we could implement changes, valuing the competence for applying the instruments rather than the title of psychologist. As in other countries, we should create crediting processes for PA psychology performance, so that only trained professionals could conduct PA processes. In conclusion, in a country such as Brazil, with so many regional inequalities, the issue of formation in Psychology, and specifically in PA, must be constantly revisited.
  • O que Aprender com a Decisão do STF sobre os Testes Psicológicos? Artigos

    Cardoso, Lucila Moraes; Zanini, Daniela Sacramento

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo teórico tem como objetivo refletir sobre a reação dos psicólogos face à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, por meio da qual foi considerada inconstitucional a restrição de comercialização dos testes psicológicos. O artigo está ancorado em três caminhos argumentativos que perpassam pela criação do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (Satepsi) em 2003; pela contextualização das contribuições das entidades de psicologia, em especial, da área de avaliação psicológica para o aprimoramento e defesa da área; e, por fim, pela análise temática dos comentários feitos no Instagram do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no período de 6 até 22 de março de 2021, quando foram publicadas as primeiras notícias sobre a decisão do STF. Ao final desse caminho argumentativo, conclui-se que o interesse pelos testes psicológicos envolve o reconhecimento da qualificação desses instrumentos ao longo dos anos. Entretanto, esse reconhecimento não necessariamente foi acompanhado de uma qualificação na formação profissional em psicologia que permitisse um amadurecimento na compreensão do processo de avaliação psicológica.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo teórico tuvo como objetivo reflexionar sobre la reacción de los psicólogos ante la decisión del Tribunal Supremo Federal (STF) en materia de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) 3481, que consideró inconstitucional la restricción de comercialización de pruebas psicológicas. El artículo se ancla en tres vías argumentativas que recorren la creación del Sistema de Evaluación de Pruebas Psicológicas (Satepsi) en 2003; la contextualización de los aportes de las entidades de la psicología, en particular del área de evaluación psicológica para la mejora y defensa del área; y, finalmente, el análisis temático de los comentarios realizados en el Instagram del Consejo Federal de Psicología brasileño (CFP) en el período comprendido del 6 al 22 de marzo de 2021 cuando se publicaron las primeras noticias sobre la decisión del STF. Al final de este camino argumentativo, se concluye que el interés por las pruebas psicológicas pasa por el reconocimiento de la calificación de estos instrumentos a lo largo de los años. Sin embargo, este reconocimiento no fue necesariamente acompañado de una formación profesional en psicología que permitiera una maduración en la comprensión del proceso de evaluación psicológica.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This theoretical article aims to reflect upon psychologists’ reception to the decision of the Brazilian Supreme Court (STF) regarding the 3481 Direct Action of Unconstitutionality (DAU), which deemed as unconstitutional the restriction on the commercialization of psychological tests. The article is anchored in three argumentative paths, including the creation of the Psychological Testing Assessment System (Satepsi), in 2003; the contextualization of the contributions of psychology entities, especially those from the field of psychological assessment, aiming to improve and defend this field; and by a thematic analysis of comments made to the Instagram profile of the Federal Council of Psychology from March 6th to March 22nd, 2021 - when the first news on the SC decision were published. From this argumentative path, we understand that the interest in psychological tests involves the recognition of these instruments qualification over the years. However, such recognition was not necessarily accompanied by a professional training qualification that would allow a maturation in the understanding of the psychological assessment process.
  • Avaliação Psicológica em Concursos Públicos e Porte de Arma: Histórico e Desafios Dossiê

    Faiad, Cristiane; Santos, Andersson Pereira dos; Lobosque, Elza Maria Gonçalves; Sant'Anna Filho, Olavo; Prado, Lyani Vieira do; Coelho Junior, Francisco Antônio

    Resumo em Português:

    Resumo Trata-se de um estudo teórico que aborda a avaliação psicológica no contexto de avaliações compulsórias, tanto em concurso público quanto para posse ou porte de arma de fogo. São apresentados os maiores desafios da área, a partir do histórico e da exposição de alguns dos problemas enfrentados na prática, diante das diferentes normativas que regulam este contexto. Na avaliação psicológica em concursos, ressalta-se como um dos maiores desafios a forte influência do poder judiciário nos últimos 60 anos, que inclui a definição ou restrição de procedimentos na atuação do profissional. Quanto à avaliação para porte de arma de fogo, discutem-se as diversas mudanças que ocorreram nos últimos anos e suas implicações. O texto incentiva os profissionais que atuam na área a refletir sobre as consequências sociais que o resultado dessa avaliação pode trazer. No Brasil, as pesquisas realizadas no contexto de avaliação psicológica compulsória ainda são escassas, o que mostra a necessidade de estudos que contribuam para melhoria nesse campo de atuação. É necessário compreender, inclusive, os impactos que a publicação de normativas e a qualidade da atuação dos profissionais podem provocar, bem como seus efeitos sobre a sociedade como um todo.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este estudio teórico aborda la evaluación psicológica en el contexto de las evaluaciones obligatorias tanto en concurso público como por posesión o portación de armas de fuego. Se presentan los mayores desafíos del área a partir de la historia y de algunos de los problemas que se enfrentan en la práctica, dadas las diferentes normativas que regulan este contexto. En el contexto de la evaluación psicológica en los concursos públicos, uno de los mayores desafíos es la fuerte influencia del Poder Judicial en los últimos 60 años, que incluye la definición o restricción de procedimientos en el desempeño del profesional. En cuanto a la evaluación para portación de arma de fuego, se discuten los distintos cambios que se han producido en los últimos años y sus implicaciones. El texto anima a los profesionales que trabajan en el área a reflexionar sobre las consecuencias sociales que puede traer el resultado de esta evaluación. En Brasil, la investigación realizada en el contexto de la evaluación psicológica obligatoria es aún escasa, lo que muestra la necesidad de estudios que contribuyan a la mejora en este campo de acción. Incluso es necesario comprender los impactos que puede causar la publicación de normativas y la calidad del desempeño de los profesionales, así como sus efectos en la sociedad en su conjunto.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This theoretical study addresses psychological assessment in the context of compulsory exams for civil service entrance examination and firearms licenses. By presenting the history and some issues related to regulations, this article presents the greatest challenges in the area of compulsory exams. When it comes to procurement exams, a major challenge accounts for the strong influence of the judiciary over the past 60 years, defining or restricting procedures in professional performance. As for firearms license exams, the article expatiates on several changes that have occurred in recent years, as well as their implications. The text encourages professionals working in the field to reflect upon the social consequences of this assessment results. Studies on compulsory psychological assessment are still scarce in the Brazilian literature, indicating the need for research to improve this field of action. Moreover, one should also consider the impacts of regulations and quality professionals on these assessments and on society as a whole.
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