PSICOLOGIA ESCOLAR: INTERLOCUÇÃO ENTRE AS REFERÊNCIAS TÉCNICAS E PUBLICAÇÕES DE PRÁTICAS

Psicología Escolar: interlocución entre las Referencias Técnicas y publicaciones de prácticas

RESUMO:

Neste artigo discorremos sobre a interlocução entre as “Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica”, documento publicado pelo Conselho Federal de Psicologia, e as publicações de práticas em Psicologia Escolar, considerando as contribuições da área aos processos educacionais que produzem desenvolvimento humano. Este estudo teve como objetivo realizar uma pesquisa bibliográfica sistemática no período de 2009 a 2019 visando identificar a correspondência entre as publicações de práticas de psicólogas(os) no contexto escolar e as propostas apontadas nas Referências Técnicas. O método aplicado foi de Revisão Bibliográfica Sistemática, utilizando-se dos descritores: Psicologia Escolar, Atuação do Psicólogo Escolar e Prática do Psicólogo Escolar. As bases de dados consultadas foram: SciELO, LILACS e CAPES. Concluímos que há exemplos importantes de práticas realizadas no contexto de ensino e aprendizagem que podem servir de referência para diversas intervenções e que se coadunam com as Referências Técnicas.

Palavras-chave:
revisão bibliográfica sistemática; atuação em Psicologia Escolar; Referências Técnicas

Resumen:

Este artículo discurre sobre la interlocución entre las “Referencias Técnicas para la Actuación de Psicólogas(os) en la Educación Básica”, documento publicado por el Consejo Federal de Psicología, y las publicaciones sobre prácticas en Psicología Escolar, considerando los aportes de dicho campo a los procesos educativos que promueven desarrollo humano. El estudio tuvo como objetivo realizar una investigación bibliográfica sistemática en el periodo entre 2009 y 2019, para identificar cuáles han sido las prácticas de las(os) psicólogas(os) en el contexto escolar y establecer relación con las Referencias Técnicas. El método aplicado fue de Revisión Bibliográfica Sistemática, utilizándose de los descriptores: Psicología Escolar, Actuación del Psicólogo Escolar y Práctica del Psicólogo Escolar. Las bases de datos consultadas fueron: SciELO, LILACS y CAPES. Se concluye que hay ejemplos importantes de prácticas realizadas en el contexto de enseñanza y aprendizaje que pueden servir como referencia para distintas intervenciones, y que coinciden con las Referencias Técnicas.

Palabras clave:
revisión bibliográfica sistemática; actuación de la(del) psicóloga(o) escolar; Referencias Técnicas

ABSTRACT

In this article we discuss the dialogue between the “Technical References for the Performance of Psychologists in Basic Education”, a document published by the Federal Council of Psychology, and the publications of practices in School Psychology, considering the contributions of the scope to the educational processes that produce human development. This study aimed to carry out a systematic literature search between 2009 to 2019 in order to identify what psychologists’ practices have been in the school context and to establish a relationship with the Technical References. The method applied was Systematic Bibliographic Review, using the descriptors: School Psychology, School Psychologist’s Performance and School Psychologist’s Practice. The databases consulted were: SciELO, LILACS and CAPES. We conclude that there are important examples of practices carried out in the context of teaching and learning that can serve as a reference for various interventions and that are consistent with the Technical References.

Keywords:
systematic bibliographic review; performance of the school psychologist; technical references

INTRODUÇÃO

Nosso desejo de estudar a Psicologia Escolar e Educacional se originou num movimento de reflexão que afirma a Psicologia como contribuinte de desenvolvimento humano nas escolas. Isto se constrói com o pressuposto de que a educação contribui para a autopercepção e percepção do outro, como um caminho saudável de desenvolvimento, aprendizado e construção social.

A Psicologia Escolar e Educacional passou por crises, desafios e atualmente é um pilar importante do saber psicológico. Assim, neste artigo escolhemos ter como base as “Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica”, com o intuito de realizar a interlocução com os relatos das atuações, práticas e intervenções de psicólogas(os) nas escolas a partir da análise de artigos publicados em periódicos entre os anos de 2009 e 2019 utilizando a metodologia de Revisão Bibliográfica Sistemática (Costa & Zoltowski, 2014).

Cabe aqui explicitar brevemente duas concepções teóricas que estarão presentes no decorrer do texto: Psicologia Histórico-Cultural e Psicologia Crítica. Centrada na perspectiva vigotskiana, a Psicologia Histórico-Cultural tem como origem filosófica o pensamento marxista que traça o entendimento da realidade como um movimento dialético no qual o humano se modifica alterando a realidade em que está inserido e assim qualifica suas interações possibilitando o desenvolvimento psicológico e a transformação das experiências a partir de artefatos culturais (Gazzotti & Souza, 2019). A partir disso, Vigotski (1999) descreve a educação como mediação transformadora entre sujeito e sociedade e, assim considera a afetividade, as superações, a aprendizagem, os significados e os sentidos como temas centrais no desenvolvimento humano. Com isso, o humano é entendido como psicossocial, multideterminado cujas relações devem ser mediadas por atividades e experiências que emancipem a todos (Meira & Facci, 2007). Segundo Antunes (2008), a Psicologia Histórico-Cultural abarca o processo de articulação entre ensino-aprendizagem e desenvolvimento, com fundamentos na concreticidade humana e estudo a partir de categorias de totalidade, contradição, mediação e superação para assim compreender processos psicológicos do sujeito no âmbito educativo. Asbahr e Souza (2014) apontam que se trata da dialética entre a atividade humana e a consciência que tem como síntese a construção da expressão subjetiva de sentidos.

A Psicologia Crítica tem o objetivo de situar e ir à raiz do conhecimento para estabelecer compromissos sociais e históricos. Não é uma recusa e sim uma possibilidade de descobrir amplitudes e interpretar a vida em conceitos, sistemas, métodos e contextos (Martins, 1977). A perspectiva crítica em Psicologia Escolar tem como ícone Maria Helena de Souza Patto. Para essa autora, a Psicologia Escolar Crítica pressupõe o questionamento diante da naturalização de processos educacionais, de modo a compreender que os fenômenos educacionais são constituídos por elementos sociais e políticos. Deste modo, uma atuação crítica em Psicologia Escolar implica em ir à raiz dos fenômenos que se dão entre as relações escolares e a estrutura da sociedade em que essa educação se configura (Patto, 1984, 1997).

Contexto histórico

O encontro entre a psicologia e a educação ao longo da história tem sido marcado pelas demandas de diagnósticos, classificação, seleção e correção de alunos que pareciam não atender ao esperado. Tais expectativas produziram uma psicologia reducionista e individualizante (Moura & Facci, 2016). Teorias de desenvolvimento infantil e da adolescência constituíram bases para essa psicologia, que naquela ocasião não considerava aspectos sociais, culturais e históricos (Oliveira-Menegotto & Fontoura, 2015). Para Patto (2002), as práticas escolares de psicólogas(os) precisam se encaminhar para contribuir com a reflexão, no lugar do tecnicismo da aplicação de testes e da falta de criticidade.

Não se pode atribuir culpa nem à escola nem à psicologia, afinal o modelo de correção do indivíduo era uma prática higienista da época que trazia consigo o reflexo da nossa colonização, em que os jesuítas educaram com base em submissão, adaptação e disciplina. Essas responsabilidades já foram questionadas e muitas das práticas estão em superação com a tomada de consciência, mudanças sociais, avanço das teorias e críticas, embora o modelo medicalizante ainda marque, muitas vezes, a prática de psicóloga(o) escolar (Oliveira-Menegotto & Fontoura, 2015).

Antunes (2008) elucida que a psicologia passa a entender que as pessoas não nascem humanizadas, humanizam-se por meio dos processos educacionais em seu desenvolvimento histórico-social. Neste sentido, a escola tem como objetivo universalizar o acesso à cultura, auxiliar na promoção do desenvolvimento social, bem como contribuir para a construção da subjetividade dos que dela participam.

A Psicologia Escolar pode contribuir de maneira significativa para os processos de ensino e aprendizagem. Entretanto, precisamos considerar como essa atuação tem se materializado na prática. Segundo Moura e Facci (2016) em um estudo realizado com psicólogas(os) que atuam no Ensino Superior, o fracasso escolar ainda é entendido como uma questão individual, pois 84% das(os) psicólogas(os) que atuam nas universidades têm como intervenção somente alunos, 92% realizam atendimento semelhante a um aconselhamento clínico e, 53% consideram que existe falta de entendimento de seu papel por parte dos professores, gestão e alunos. Tais autores nos ensinam que a prática da Psicologia Escolar ainda está se consolidando e isso se reflete nas(os) profissionais que, embora tenham compreendido que posturas que individualizam questões coletivas não são adequadas, nem sempre aplicam em suas práticas essa apropriação teórica.

O documento denominado “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica” (Conselho Federal de Psicologia, 2019), nos afirma que ainda precisamos elucidar constantemente entre os envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, a proposta de trabalho de psicólogas(os) nesse contexto e reitera a necessidade de superação do atendimento individual.

A escolha por esse documento como base para análise dos relatos de práticas consiste em apresentar base filosófica e epistemológica e orientação em “defesa de uma Psicologia comprometida com o direito de todos e todas à educação, com um sistema educacional que promova e possibilite o acesso crítico ao conhecimento científico e a permanência com qualidade na escola, possibilitando assim a emancipação humana.” (Conselho Federal de Psicologia [CFP], 2019, p. 20).

Produzido no Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) criado pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP - para promover a qualificação técnica, ética e política da categoria desde 2006, esse documento é a elucidação para uma Educação Básica como direito fundamental, ou seja, crítica, diversa e protagonista na luta por direitos alinhados ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e à Declaração Universal de Direitos Humanos.

O documento que teve sua primeira edição publicada em 2013 e revisada com ajustes pontuais em 2019, reafirma sua urgência para a defesa de uma educação como um direito humano que busca a superação de análises individualizantes e medicalizantes e propõe o entendimento do processo de aprendizagem como resultado de uma complexidade de relações e não culpabilização de sujeitos, sejam eles professores, alunos ou pais. Esse documento é parâmetro para o desenvolvimento de práticas e compromissos que incluam as demandas da sociedade ao invés de excluí-las (CFP, 2019).

A pesquisa que resultou em sua elaboração foi realizada de modo online e presencial e em âmbitos nacional e local. Em uma primeira oportunidade participaram cerca de 302 profissionais voluntários e o momento de redação do documento foi composto por um grupo mais restrito de especialistas reconhecidos por suas qualificações técnicas e científicas, indicados pelo plenário dos Conselhos Regionais de Psicologia e Plenário Federal. Também contribuíram para a versão final um conselheiro do CFP e um conselheiro do CREPOP. O documento busca construir uma referência sólida para atuação na área, tendo como base as Políticas Públicas (CFP, 2019).

No presente artigo temos o objetivo de elucidar a interlocução entre as possibilidades de atuação de psicóloga(o) na educação básica, eixo 3 das Referências Técnicas, e relatos de práticas publicados entre os anos de 2009 e 2019. O limite inferior da definição temporal do presente estudo deu-se considerando a Nota Técnica publicada em 2009 pelo Conselho Federal de Psicologia com “orientações sobre as atribuições do psicólogo no contexto escolar e educacional” que teve como base o Seminário Nacional do Ano da Educação realizado em 2008. Tais iniciativas foram importantes marcos orientativos que certamente, contribuíram para a elaboração das Referências Técnicas. É importante explicitar que o documento do CFP (2019) apresenta quatro eixos¹, mas, discorreremos somente sobre o já citado por ser este o objeto central na análise.

Eixo 3: possibilidades de atuação da(o) psicóloga(o) na educação básica

É fundamental contribuir para a qualidade da educação em todos os níveis, tornando disponíveis os saberes da Psicologia Escolar, que tem como base o entendimento da dimensão subjetiva e histórico-social do processo de ensino e aprendizagem, para ampliar e fortalecer práticas democráticas considerando todos os envolvidos no processo de escolarização, ou seja, professor, aluno, gestão, pais e comunidade. Muitos temas podem ser abordados de forma assertiva como, por exemplo: “desenvolvimento, relações afetivas, prazeres e sofrimentos, comportamentos, ideias e sentimentos, motivação e interesse, aprendizagem, socialização, significados, sentidos e identificações que contribuem para valorizar os sujeitos envolvidos nas relações escolares” (CFP, 2019, p. 53).

Uma das perguntas que precisamos fazer diante de qualquer intervenção na área é: qual a função social da escola? O ser social não nasce sabendo sentir, agir ou avaliar e o trabalho educativo se constitui em ensinar, de maneira humanizada, a apropriação de conteúdos sociais. Para que o humano se constitua de maneira orientada e democrática, que possibilite escolher dentro das complexidades e dicotomias a transformação da consciência por meio de uma lógica educacional, a escola tem como função primordial socializar conteúdos, experiências e instrumentos necessários ao saber, independentemente de classe, cultura ou religião.

Profissionais da Psicologia Escolar devem estar atentos às proposições educacionais para intervir de maneira coletivizada, identificar áreas e possibilidades de atuação como: Projeto Político Pedagógico, Processo de Ensino e Aprendizagem, Formação de Educadores, Educação Inclusiva e intervenções junto a Grupos de Alunos.

No que diz respeito ao Projeto Político Pedagógico (PPP) a(o) psicóloga(o) escolar pode participar de sua elaboração, avaliação e reformulação, dando ênfase aos processos psicológicos e subjetivos da realidade escolar, e por conseguinte, manter o compromisso do trabalho interdisciplinar. Entretanto, a(o) profissional de psicologia precisa conhecer a realidade da escola e do entorno e identificar características específicas como números de estudantes, professores, evasão e equipe pedagógica, assim como o perfil socioeconômico da comunidade, história do bairro e características gerais do território onde a escola se localiza. Sobre os Processos de Ensino e Aprendizagem a(o) psicóloga(o) escolar deve ter uma atuação que considere as condições históricos-sociais e para que seja efetiva deve contemplar as diferentes relações nos processos de escolarização, dentre as quais, família, amizades, contexto social da região e práticas institucionais. É fundamental sempre resgatar a função social da escola e a partir dela possibilitar transformações da realidade minimizando a exclusão e favorecendo a democratização do processo de ensino e aprendizagem. Quando a síntese da dialética institucional passa a ser coletiva e democrática o potencial de aprendizagem é maximizado, tornando a aprendizagem um processo integral, de tal modo que o fracasso escolar não pese sobre os indivíduos.

Em relação às atuações na formação de educadores a(o) psicóloga(o) escolar deve estabelecer o compromisso de contribuir, ser parceiro, na construção de conhecimentos para compreensão de práticas e políticas educacionais com o objetivo de transformar relações. A(O) psicóloga(o) escolar tem a possibilidade de contribuir com conteúdos sobre o desenvolvimento e relações interpessoais que permeiam o processo educativo. Essa composição deve estar pautada em práticas voltadas à humanização, destacando a subjetividade que acompanha o processo de ensino-aprendizagem e elucidando o sujeito como uma totalidade.

As Referências Técnicas do trabalho com a Educação Inclusiva iniciam-se com os seguintes questionamentos:

Como analisar o processo de escolarização das pessoas com deficiência que, historicamente, eram atendidas em instituições especiais com a(o) psicóloga(o) inserida na equipe clínica, responsável pela triagem e diagnóstico da deficiência? Como a(o) psicóloga(o) pode auxiliar no processo de inclusão escolar rompendo com as práticas excludentes? Como a(o) psicóloga(o) pode orientar os professores para desenvolverem ações planejadas que promovam a apropriação do saber escolar e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes? Como enfrentar o preconceito com relação àqueles com deficiência? (CFP, 2019, p. 48).

Uma das maiores dificuldades para a intervenção crítica em relação à inclusão e deficiência é que o tema, muitas vezes, é abordado de forma superficial na formação acadêmica. A superficialidade leva à exclusão e ao preconceito, portanto, a(o) psicóloga(o) no contexto escolar deve trabalhar para promover reflexões coletivas aprofundadas com todos os envolvidos no contexto escolar, ou seja, reflexões pautadas na potencialização do pertencimento do aluno com deficiência. A(O) psicóloga(o) escolar pode, ainda, explorar de maneira crítica temas como diversidade, significado da deficiência e superação da intervenção clínica na escola.

Trabalhar com Grupos de Alunos é outra possibilidade importante de atuação da(o) psicóloga(o) escolar. Resultados expressivos são encontrados quando a(o) psicóloga(o) trabalha com turmas inteiras. Diferentes temas podem ser abordados, como adolescência, sexualidade, valorização do espaço escolar, raça, gênero, preconceito, ações que favoreçam a história de vida. A base das reflexões e atuações é que a psicologia escolar deve colaborar com a socialização dos conhecimentos construídos em seu campo de estudo.

MÉTODO

Para nossa pesquisa foi escolhida a base qualitativa de cunho bibliográfico, pois confere importância na busca de referências e ênfase no processo de análise, tendo como características principais a flexibilidade, análise de discursos do sujeito/texto de pesquisa, respeito aos detalhes da realidade e estudo da construção social do pesquisado. Além disso, tem como postura não considerar nada como banal, de forma a estranhar o que pode parecer natural, repetitivo (Bogdan & Biklen, 1991).

Existem diversas atuações com nuances diferentes nos Estados brasileiros, uma vez que não há uma unanimidade de práticas e sim uma orientação da Psicologia Histórico-Cultural para a atuação nas escolas a partir de modelos não individualizantes. Concepção nem sempre adotada pelas(os) psicólogas(os) escolares em suas diversas práticas. Neste cenário seria fundamental compreender como as práticas se concretizam nas diversas regiões do Brasil e as especificidades das cidades e municípios. Dessa forma, escolhemos utilizar o método de Revisão Bibliográfica Sistemática (Costa & Zoltowski, 2014) para abordar o tema e traçar os objetivos de maneira coerente e com a ampliação necessária.

Intentamos compilar um panorama de publicações a respeito da atuação prática das(os) profissionais da psicologia nas escolas, por meio de artigos, a partir das bases SciELO, LILACS e CAPES. Foi feita uma Revisão Bibliográfica Sistemática buscando identificar, selecionar e avaliar criticamente estudos relativos à atuação da Psicologia Escolar. Delimitamos a área de busca, considerando-se os seguintes descritores: Psicologia Escolar, Atuação do Psicólogo Escolar e Prática do Psicólogo Escolar. O período entre 2009 e 2019 foi determinado como parâmetro temporal para a pesquisa, pois, além de avaliar uma década de publicações também inclui influências importantes à construção das Referências Técnicas, como a nota técnica “orientações sobre as atribuições do psicólogo no contexto escolar e educacional” que teve como base o Seminário Nacional do Ano da Educação realizado em 2008.

Na SciELO encontramos 686 artigos referentes aos descritores definidos², e foram selecionados 148 em uma primeira escolha por títulos que tivessem relação com a atuação de psicóloga(o) na educação ou que apresentassem algum dos descritores. Na base LILACS foram encontrados 637 e selecionados 86 e, por fim, na CAPES encontraram-se 559, sendo 37 selecionados, totalizando 271 artigos eleitos nesse primeiro momento. No processo de revisão, os artigos duplicados nas bases foram removidos, totalizando 154 artigos escolhidos por título e com referência aos descritores definidos acima.

Realizamos a leitura dos resumos dos 154 artigos já com a premissa de categorizá-los no eixo mencionado³, classificando 56 artigos. A partir da leitura dos resumos, considerando os descritores e seus sinônimos, selecionamos para análise apenas os que continham explicitamente no objetivo as palavras: prática, atuação, ação e intervenção. Tal critério resultou na seleção de 27 artigos, conforme apresentado no fluxograma abaixo:

Busca por descritores

• 1.879 artigos

Escolha por título

• 271 artigos

Figura 1
Processo de Definição dos Artigos Analisados,

Os 27 artigos foram lidos na íntegra e inseridos em tabela⁴ contendo o nome do artigo, ano de publicação, Estado de publicação, base, eixo, objetivo, método, resultado/conclusão. Os demais artigos, cujos resumos foram lidos, mas não se adequavam aos critérios estabelecidos também foram tabelados e divididos em nome, base e eixo.

A análise dos artigos selecionados foi realizada a partir do eixo Possibilidades de Atuação da(o) Psicóloga(o) na Educação Básica e seus principais desdobramentos, como: Instituições de Ensino Superior (IES), Projeto Político Pedagógico (PPP), Relação Professor-Aluno e Práticas Junto aos Gestores e Rede Pública. Além disso, analisamos dados demográficos fornecidos pelo CFP.⁵

RESULTADOS

A partir do filtro destes 27 artigos, elaborou-se a categorização por estados brasileiros, resultando em 03 do Distrito Federal, 10 do Paraná, 08 de São Paulo e 01 para os seguintes estados: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Ceará. Organizando os artigos cronologicamente, temos o que é apresentado na Tabela 1:

Tabela 1
Quantidade de Artigos Conforme o Ano de Publicação.

Ano	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019
Qtde	2	2	2	4	5	3	3	2	2	2	0

• Fonte: Autoria própria

Destes, 18 são Relatos de Práticas e 09 Pesquisas de Campo. Essa categorização poderia não existir, uma vez que todos os artigos são referentes às práticas das(os) psicólogas(os) escolares, embora tragam uma forma didática para a análise, parte do material vale-se de exemplos de atuações realizadas em ambientes educacionais e parte refere-se a levantamentos e entendimentos mais amplos como ações em secretarias de ensino.

ANÁLISE

Para iniciar a análise, um primeiro dado que chama a atenção refere-se aos Estados dos artigos selecionados. Para tal análise, resolvemos recorrer aos dados do CFP sobre a quantidade de psicólogas(os) por Estado⁶. O primeiro ponto convergente é a quantidade de psicólogas(os) divididos por gênero em cada Estado, em que mulheres são maioria, assim como relatado nas “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica”, dado que vem confirmar a tendência feminina de profissionais no campo da Psicologia Escolar. Outro dado relevante é que os 10 Estados brasileiros que possuem mais profissionais de psicologia estão presentes na seleção dos 27 artigos analisados. Há, entretanto, algumas contradições como, por exemplo, o Rio de Janeiro que é o segundo estado com mais profissionais e, todavia, não se obteve nenhum artigo, a partir dos critérios de seleção, assim como também não foram encontrados artigos do Estado da Bahia (6º maior volume) e Pernambuco (8º maior volume). Em contrapartida Rio Grande do Norte e Ceará não estão entre os 10 com maior número de profissionais, entretanto apresentam publicações sobre a atuação da(o) psicóloga(o) escolar.

Outro dado que pode confirmar a pertinência da seleção de artigos e que vai ao encontro dos dados dos Estados mais expressivos em quantidade de psicólogas(os) são as representações e diretoria da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), presentes nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Goiás, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Esses dados apontam a suposição de que o número de psicólogas(os) pode influenciar na quantidade de publicações por estados, assim como as representações da ABRAPEE nos estados pode favorecer a concentração de publicações. Parece relevante discorrer sobre essas possíveis convergências, pois a maioria dos artigos selecionados são relatos de práticas e podem indicar os Estados com maiores números de intervenções em Psicologia Escolar.

Ainda sobre os dados geográficos, os artigos analisados foram divididos por Estados e subcategorias de análise no quadro abaixo:

Quadro 1
Subdivisão por Estado

A tabela é apenas um indicativo dos resultados que encontramos, uma vez que não temos dados suficientes para afirmar que determinado Estado produz mais em determinada subcategoria, mas esses dados podem apontar caminhos possíveis para as próximas pesquisas. As principais possibilidades de intervenção em Psicologia Escolar e Educacional apresentadas no eixo 3⁷ - foco da nossa análise para este artigo, são: Projeto Político Pedagógico, Processo de Ensino e Aprendizagem, Formação de Educadores, Educação Inclusiva e/ou determinados Grupos de Alunos. Percebemos, então, que os artigos selecionados corroboram o manual de referência do CFP (2019) e, com isso, podemos dizer que as práticas das(os) psicólogas(os) escolares, presentes nos artigos aqui pesquisados, indicam alinhamento com as perspectivas sugeridas da categoria, ou seja, as práticas dos últimos 10 anos estão tomando como referência as implicações histórico-sociais na constituição dos processos educacionais. Vale ressaltar que este estudo tem limitações e uma delas é que certamente há muitos autores(as) que embora não tenham participado da elaboração das Referências Técnicas também compartilham da concepção crítica em Psicologia Escolar, considerando que pesquisas e estudos sob esta abordagem têm se ampliado, uma vez que essa concepção tem sido considerada fundamental para a compreensão dos fenômenos educacionais. Há que se refletir também, que é possível ainda haver práticas não condizentes com as Referências, que por esta razão, não foram aceitas para publicação.

Relatos de Práticas

Instituições de Ensino Superior (IES)

Diversos artigos como por exemplo Coutinho, Oliveira e Barreto (2015); Rezende, Oliveira e Gomes (2013); Bulhões (2018) e Caixeta e Sousa (2013) relatam práticas desenvolvidas por meio de Instituições de Ensino Superior (IES) com profissionais da psicologia em formação. Essas intervenções são desenvolvidas em estágios supervisionados, serviços-escola e projetos de extensão, frequentemente com foco em construções para o público infantil, mas também para atender demandas das próprias instituições. Verificamos que várias IES desenvolvem práticas alinhadas com a Psicologia Histórico-Cultural nos espaços de ensino e aprendizagem que prestam serviço, como por exemplo, a busca do conhecimento e reconhecimento das especificidades do espaço escolar, assim como o planejamento contínuo e gestão democrática da escola. Entendemos que as práticas em IES apresentam um direcionamento à emancipação dos participantes, uma vez que os relatos indicam a busca por entender a realidade da escola e do entorno, tendo como elemento norteador a socialização do conhecimento. Assim, resgatam a função social da escola, rompem práticas excludentes, buscando proporcionar a reflexão e a superação da queixa escolar.

Projeto Político Pedagógico (PPP)

Segundo autores como Wanderer e Pedroza (2010) e Miranda, Vasconcelos e Colaço (2016) a(o) profissional da psicologia pode atuar de algumas formas em intervenções no PPP como, por exemplo, a elaboração, avaliação e reformulação do projeto. Aqui, também é importante conhecer a realidade da escola e do entorno, como o número de alunos, professores e gestores, evasão escolar, perfil da comunidade e recursos. Nos artigos selecionados são abordados alguns aspectos fundamentais para a construção do PPP como política, relações de hierarquia, autonomia, finalidades, papel social da escola, compromisso pedagógico, inclusão e gestão democrática. Os artigos descrevem a importância do PPP e sua articulação com a realidade escolar, pois este documento de suma relevância é parte da identidade da escola e deve representar um posicionamento político coerente com a realidade.

Relação Professor-Aluno e Práticas Junto aos Gestores

Construímos a análise desta temática de acordo com vários estudos, dentre os quais Gaspar e Costa (2011); Martins (2011); Silva e Mendes (2012); Teixeira e Alliprandini (2013) e Chagas e Pedroza (2013) que indicam atuações pautadas na relação professor-aluno. Tais relações são essenciais na construção dos processos de ensino-aprendizagem, uma vez que podem produzir desenvolvimento de ambos quando abordadas com referência à Psicologia Histórico-Cultural, considerando desenvolvimento, motivação, afetividade, socialização, significação e valorização dos sujeitos. Entretanto, cabe lembrar que professor e aluno não são os únicos agentes dos processos de ensino-aprendizagem. Essa perspectiva está alinhada com o documento do CFP (2019) e com a Psicologia Histórico-Cultural somente quando tratada com cautela. Ou seja, quando as ações em grupos possibilitam gerar emancipação e proporcionar a reflexão do sujeito a partir do contexto escolar. Os artigos em questão tratam de intervenções solicitadas pela gestão da escola com o intuito de prevenir ou minimizar comportamentos dos alunos avaliados como inadequados ou problemáticos. Embora essas práticas não tenham indicado o intuito de alienar os alunos, há que se ter prudência, pois tais ações podem vir a fortalecer um modelo que culpabiliza indivíduos e desconsidera a rede de elementos a serem analisados.

Outro campo de intervenção são os trabalhos realizados junto a gestores escolares e corpo técnico das escolas, ou seja, diretor, vice-diretor, coordenador e orientador pedagógico. As práticas podem ser diversas, mas os três artigos que tratam do tema nos trazem a perspectiva de gestão democrática, com o objetivo de realizar reflexão e configuração de significados e sentidos das práticas escolares, de modo a tornar o espaço de ensino e aprendizagem mais coletivo e participativo.

Os relatos apresentados nos artigos em sua maioria estão de acordo com as orientações do CFP (2019), além disso são excelentes exemplos práticos de como a(o) profissional da psicologia pode trabalhar com todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.

Pesquisas de Campo

Instituições de Ensino Superior (IES)

Diversas pesquisas de campo dentre as quais Feitosa e Araujo (2018); Zavadski e Facci (2012); Santana, Pereira e Rodrigues (2014) e Ciantelli, Leite e Nuernberg (2017), propõem discussões de aspectos que envolvem a atuação da(o) profissional da psicologia em instituições de Ensino Superior. Neste caso, IES, elucidando por exemplo, a contribuição da psicologia para o entendimento dos docentes em relação ao desenvolvimento e aprendizagem de jovens e adultos, bem como a importância da mediação da(o) psicóloga(o) para construção de reflexão e crítica do que é desenvolvido academicamente, considerando aspectos políticos e contemporâneos do Ensino Superior. Nesse campo, as(os) psicólogas(os), dependendo da instituição, não possuem formação específica em Psicologia Escolar, mas ainda assim, indicam estar alinhados às concepções teóricas da Psicologia Escolar em suas práticas.

A formação de docentes em relação ao desenvolvimento e aprendizagem de jovens e adultos focada na Psicologia Histórico-Cultural, vislumbra como o professor universitário pode contribuir para a apropriação de conhecimentos e capacidade intelectual dos alunos, assim o ajuste do conteúdo pode ser necessário para transmissão de conhecimento. Além disso, é uma possibilidade de trabalho, lançar luz sobre o que é vivido pelos alunos ingressantes, discutindo e refletindo sobre esse momento novo para o jovem adulto, que pode gerar ansiedade quanto a novas vivências, à autonomia agora exigida, às alterações decorrentes do contexto socioeconômico, político ou do próprio ambiente universitário.

As pesquisas de campo em IES nos revelam muitas possibilidades de atuação, como por exemplo, a inclusão de políticas institucionais de acessibilidade nas instituições para romper barreiras excludentes e proporcionar o desenvolvimento de alunos com alguma necessidade educacional específica. Perpassando pautas como potencialização do pertencimento, reflexão sobre diversidade e superação de intervenção clínica, além da identificação e discussão de ações que facilitem o ensino e a aprendizagem

Rede Pública

Pesquisas focadas na rede pública como as desenvolvidas por Peretta et al. (2014) e Cruz e Borges (2013); abordam tanto escolas como secretarias nas quais haja psicóloga(o) presente. A amostra que selecionamos aponta pesquisas estruturadas em preceitos da atuação da(o) profissional da psicologia, em consonância com a Psicologia Histórico-Cultural.

Os artigos que realizaram um levantamento das práticas das(os) psicólogas(os) nas escolas e na rede pública nos revelam que a(o)profissional tem papel primordial na construção de conteúdos e reflexão conjunta com educadores, famílias e estudantes, na mediação de relações e compreensão dos processos de ensino e aprendizagem. Entretanto, a prática individualizada e medicalizante ainda se faz presente em alguns dos projetos apresentados nas publicações selecionadas, o que indica que a construção teórica produzida sobre a atuação de psicóloga(o) não é integralmente incorporada às práticas.

CONCLUSÃO

O objetivo deste artigo foi realizar uma pesquisa bibliográfica sistemática de artigos produzidos nos últimos dez anos para identificarmos quais têm sido as práticas de psicólogas(os) no contexto escolar e em que medida estas práticas estão coerentes com o documento denominado “Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica”, em especial com o capítulo que aponta as possibilidades de atuação da(o) psicóloga(o). A partir disso, podemos concluir que as publicações apresentam exemplos importantes para construção do saber científico da psicologia e mais especificamente da Psicologia Escolar e Educacional.

Foi importante constatar publicações em diversas regiões do Brasil, o que mostra um caminho de consolidação nacional das práticas fundamentadas na Psicologia Histórico-Cultural e alinhadas às Referências Técnicas.

Os artigos selecionados nos revelam direcionamentos a práticas emancipatórias oriundas de IES ou produzidas no próprio contexto escolar da Educação Básica. As práticas relativas ao Ensino Superior foram as mais retratadas nos artigos selecionados e acreditamos que isso pode se justificar pela aproximação da academia às possibilidades de produção de artigos.

Concluímos também que a participação da(o) psicóloga(o) escolar na elaboração ou reformulação do Projeto Político Pedagógico das escolas pode ser de grande valia, uma vez que possibilita auxiliar na construção da identidade escolar e gerar aproximação e conhecimento ao contexto da escola e consequentemente, produzir significados e sentidos que resgatem a função social da escola.

Há exemplos de práticas importantes nas publicações analisadas que convergem com a Psicologia Histórico-Cultural e apontam atuações direcionadas à emancipação. Além disso, é certo que a Psicologia Escolar e Educacional tem se consolidado em suas práticas, pois profissionais que ainda atuam de maneira individualizante constituem-se em minoria. Cabe mencionar, com satisfação a Lei⁸ nº 13.935, promulgada em 11 de dezembro de 2019 sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica. Após quase 20 anos de tramitação a Psicologia Escolar tem oficialmente seu lugar na Educação. Certamente uma grande conquista, que trará inúmeras contribuições às(aos) psicólogas(os) escolares, aos educadores e aos alunos e suas famílias. Cabe destacar as tantas ações que vêm sendo realizadas para a regulamentação desta lei, tendo em vista que foi promulgada em instância federal e deve ser implementada em cada município brasileiro. A Psicologia Escolar tem muitas contribuições na luta por educação de qualidade, pública, laica, para todas as pessoas! Sigamos juntos!

REFERÊNCIAS

• Antunes, M. A. M. (2008). Psicologia Escolar e Educacional: história, compromissos e perspectivas. Psicologia Escolar e Educacional, 12(2), 469-475. https://doi.org/10.1590/S1413-85572008000200020
  » https://doi.org/10.1590/S1413-85572008000200020
• Asbahr, F. S. F.; Souza, M. P. R. (2014). "Por que aprender isso, professora?" Sentido pessoal e atividade de estudo na psicologia histórico-cultural. Estudos de Psicologia, 19(3), 169-178. https://doi.org/10.1590/S1413-294X2014000300002
  » https://doi.org/10.1590/S1413-294X2014000300002
• Bogdan, R. C.; Biklen, S. K. (1991). Investigação qualitativa em educação: uma introdução a teoria e aos métodos São Paulo: Porto Editora.
• Bulhões, L. F. (2018). A construção de práticas críticas em espaços de formação do/a psicólogo/a escolar. Psicologia Escolar e Educacional , 22(1), 211-213. https://dx.doi.org/10.1590/2175-35392018011954
  » https://doi.org/10.1590/2175-35392018011954
• Caixeta, J. E.; Sousa, M. A. (2013). Responsabilidade social na educação superior: contribuições da psicologia escolar. Psicologia Escolar e Educacional , 17(1), 133-140. https://dx.doi.org/10.1590/S1413-85572013000100014
  » https://doi.org/10.1590/S1413-85572013000100014
• Chagas, J. C.; Pedroza, R. L. S. (2013). Psicologia escolar e gestão democrática: atuação em escolas públicas de Educação Infantil. Psicologia Escolar e Educacional , 17(1), 35-43. https://doi.org/10.1590/S1413-85572013000100004.
  » https://doi.org/10.1590/S1413-85572013000100004
• Ciantelli, A. P. C.; Leite, L. P.; Nuernberg, A. H. (2017). Atuação do psicólogo nos “núcleos de acessibilidade” das universidades federais brasileiras. Psicologia Escolar e Educacional , 21 (2), 303-311. Recuperado de:https://www.scielo.br/pdf/pee/v21n2/2175-3539-pee-21-02-00303.pdf
  » https://www.scielo.br/pdf/pee/v21n2/2175-3539-pee-21-02-00303.pdf
• Conselho Federal de Psicologia. (2019). Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica. Brasília: CFP
• Costa, A. B. C.; Zoltowski, A. P. C. (2014). Como escrever um artigo de revisão sistemática. In: S.H. Koller; M. C. P. de Paula Couto; J. Hohendorff (Eds.), Manual de produção científica (pp. 55-70). Porto Alegre: Penso.
• Coutinho, A. F. J.; Oliveira, K. S. A.; Barreto, M. A. (2015). A psicologia na escola: (re)pensando as práticas pedagógicas. Revista Psicologia da Educação , ( 40),103-114. Recuperado de:http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1414-69752015000100008&lng=pt&nrm=iso
  » http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1414-69752015000100008&lng=pt&nrm=iso
• Cruz, D. R. M.; Borges, L. C. (2013). A queixa escolar: Reflexões sobre o atendimento psicológico. Psicologia Argumento, 31(72), 79-87.
• Feitosa, L. R. C.; Araujo, C. M. M. (2018). O papel do psicólogo na educação profissional e tecnológica: contribuições da Psicologia Escolar. Estudos de Psicologia , 35 (2), 181-191. http://dx.doi.org/10.1590/1982-02752018000200007.
  » https://doi.org/10.1590/1982-02752018000200007
• Gaspar, F. D. R.; Costa, T. A. (2011). Afetividade e atuação do psicólogo escolar. Psicologia Escolar e Educacional , 15(1), 121-129. https://doi.org/10.1590/S1413-85572011000100013
  » https://doi.org/10.1590/S1413-85572011000100013
• Gazzotti, D.; Souza, M. P. R. de. (2019). A emoção e o ensino-aprendizagem em uma perspectiva histórico-cultural. Revista De Didática E Psicologia Pedagógica, 3(2), 1-23. https://doi.org/10.14393/OBv3n2.a2019-51562
  » https://doi.org/10.14393/OBv3n2.a2019-51562
• Lei nº 13.935/2019. (2019). Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica Diário Oficial da União (12-12-2019), 240, seção 1, p. 7.
• Martins, J. S. (1977). Sociologia e Sociedade - Leituras de Introdução à Sociologia Rio de Janeiro: LTC.
• Martins, J. (2011). Intervenção em Psicologia Escolar: ética, cidadania e afetividade. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, 2(2), 263-268. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-64072011000200009
  » http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-64072011000200009
• Meira, E. M.; Facci, M. G. D. (2007). Psicologia histórico-cultural: contribuições para o encontro entre a subjetividade e a educação São Paulo: Casa do Psicólogo. http://dx.doi.org/10.26823/RevistadoNUFEN.vol10(1).n04resenha36
  » https://doi.org/10.26823/RevistadoNUFEN.vol10(1).n04resenha36
• Miranda, A. A. M.; Vasconcelos, C. M. G.; Colaço, V. F. R. (2016). O funcionamento da escola e a atuação do psicólogo: o projeto político pedagógico como mediador dessa relação. Revista de Psicologia, 7(1), 73-80. http://periodicos.ufc.br/psicologiaufc/article/view/3674
  » http://periodicos.ufc.br/psicologiaufc/article/view/3674
• Moura, F. R.; Facci, M. G. D. (2016). Atuação do psicólogo escolar no ensino superior: configurações, desafios e proposições sobre o fracasso escolar. Psicologia Escolar e Educacional , 20(3), 503-514. https://doi.org/10.1590/2175-3539201502031036
  » https://doi.org/10.1590/2175-3539201502031036
• Oliveira-Menegotto, L. M.; Fontoura, G. P. (2015). Escola e Psicologia: Uma história de Encontros e Desencontros. Psicologia Escolar e Educacional , 19(2), 377-386. https://doi.org/10.1590/2175-3539/2015/0192869.
  » https://doi.org/10.1590/2175-3539/2015/0192869
• Patto, M. H. S. (2002). A Produção do Fracasso Escolar: Histórias de Submissão e Rebeldia São Paulo: Casa do Psicólogo .
• Patto, M. H. S. (1984). Psicologia e Ideologia: uma introdução crítica à psicologia escolar São Paulo: T.A. Queiroz.
• Patto, M. H. S. (1997). Introdução à psicologia escolar (3ª ed). São Paulo, SP: Casa do Psicólogo.
• Peretta, A. A. C. S.; Silva, S. M. C.; Souza, C. S.; Oliveira, J. O.; Barbosa, F. M.; Sousa, L. R.; Rezende, P. C. M. (2014). O caminho se faz ao caminhar: atuações em Psicologia Escolar. Psicologia Escolar e Educacional , 18(2), 293-301. https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=282332471012
  » https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=282332471012
• Rezende, P. C. M.; Oliveira, L. G.; Gomes, L. R. S. (2013). Cartas reflexivas: um recurso de intervenção em psicologia educacional. Psicologia da Educação , ( 37), 43-50. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-69752013000200005&lng=pt&tlng=pt
  » http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-69752013000200005&lng=pt&tlng=pt
• Santana, A. C.; Pereira, A. B. M.; Rodrigues, L. G. (2014). Psicologia Escolar e educação superior: possibilidades de atuação profissional. Psicologia Escolar e Educacional , 18(2), 229-237. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/pee/v18n2/1413-8557-pee-18-02-0229.pdf
  » https://www.scielo.br/pdf/pee/v18n2/1413-8557-pee-18-02-0229.pdf
• Silva, A. M.; Mendes, E. G. (2012). Psicologia e inclusão escolar: novas possibilidades de intervir preventivamente sobre problemas comportamentais. Revista Brasileira de Educação Especial, 18(1), 53-70. https://doi.org/10.1590/S1413-65382012000100005.
  » https://doi.org/10.1590/S1413-65382012000100005
• Teixeira, A. R.; Alliprandini, P. M. Z. (2013). Intervenção no uso de estratégias de aprendizagem diante de dificuldades de aprendizagem. Psicologia Escolar e Educacional , 17(2), 279-288. https://doi.org/10.1590/S1413-85572013000200010
  » https://doi.org/10.1590/S1413-85572013000200010
• Vigotski, L. S. (1999). A formação social da mente (J. C. Neto, L. S. M. Barreto & S. C. Afeche, trad.). São Paulo: Martins Fontes.
• Wanderer, A.; Pedroza, R. L. S. (2010). Elaboração de projetos político-pedagógicos: reflexões acerca da atuação do psicólogo na escola. Psicologia Escolar e Educacional , 14 (1), p. 121-129. https://www.scielo.br/pdf/pee/v14n1/v14n1a13.pdf
  » https://www.scielo.br/pdf/pee/v14n1/v14n1a13.pdf
• Zavadski, K. C.; Facci, M. G. D. (2012). A atuação do psicólogo escolar no Ensino Superior e a formação de professores. Psicologia USP, 23(4), 683-705. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-65642012000400004
  » https://doi.org/10.1590/S0103-65642012000400004

• 1
  Eixo 1 Dimensão ético-política da atuação da(o) psicóloga(o) na Educação Básica; Eixo 2 A Psicologia e a Escola; Eixo 3 Possibilidade de atuação da(o) psicóloga(o) na Educação Básica; Eixo 4 Desafios para a prática da (o) psicóloga (o).
• 2
  Psicologia Escolar; Atuação do Psicólogo Escolar; Prática do Psicólogo escolar
• 3
  Possibilidades de Atuação da Psicóloga na Educação Básica.
• 4
  É possível acessar a tabela completa através do link: https://1drv.ms/x/s!Ais7-WhMMxoInlcEUObqbrA_9NPx?e=PQwPfG
• 5
  http://www2.cfp.org.br/infografico/quantos-somos/
• 6
  http://www2.cfp.org.br/infografico/quantos-somos/
• 7
  Possibilidades de Atuação da(o) Psicóloga(o) na Educação Básica.
• 8
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13935.htm

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Nov 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  04 Ago 2020
• Aceito
  23 Fev 2021