| 1. Escolha e estrutura das moradias |
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3.33 |
| Escolha da casa e bairro de moradia |
Participantes devem possuir elevada possibilidade de escolha do bairro, tipo de moradia, decoração e outros elementos relacionados a estrutura da casa. |
3 |
| Apoio na estruturação da moradia |
Os participantes devem receber subsídios para aquisição de mobília, utensílios domésticos e outros objetos de decoração. |
2 |
| Prontidão na provisão da moradia. |
85% dos participantes deverão ser incluídos nas casas em menos de 04 meses após entrada no projeto. |
4 |
| Contrapartida financeira do participante |
O valor de contribuição dos participantes, no custeio da moradia, não deve ultrapassa o valor máximo de 30% de suas rendas. |
4 |
| Tipo de moradia |
Imóveis residenciais do mercado imobiliário comum, inseridas em bairros não exclusivos para pessoas com necessidades de apoio de saúde mental. |
4 |
| Privacidade |
Acesso privativo a quarto, banheiro e cozinha. |
3 |
| 2. Adequação dos critérios para acesso e permanência nas moradias. |
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3,5 |
| Controle sobre comportamentos individuais |
Não exigência de adesão a tratamento para dependência química ou de outros comportamentos como abstinência, sobriedade, uso de medicação, estabilidade de sintomas e não envolvimento criminal. |
3 |
| Exigências firmadas no contrato de aluguel |
Os acordos escritos firmados com os participantes não devem conter itens com responsabilidades que extrapolem as regras de ocupação comumente praticadas no mercado imobiliário, com exceção da responsabilidade em manter o encontro semanal com equipe de referência. |
3 |
| Realocação |
O projeto deve oferecer nova moradia aos participantes, em caso de conflito com o proprietário/locatário ou de outros eventos que gerem a perda da moradia anterior, não havendo limite na quantidade de realocações realizadas por participante. |
4 |
| Continuidade do acompanhamento |
Nos casos de interrupção da moradia os participantes devem seguir em atendimento da equipe do projeto, inclusive para busca de outras alternativas de moradia. |
4 |
| 3. Observação dos pressupostos do modelo teórico. |
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3,33 |
| Escolha dos serviços e suporte ofertados |
Os participantes devem escolher, recusar ou alterar a intensidade da participação nos serviços disponibilizados em articulação com a rede (saúde, assistência social, educação e trabalho), com exceção do encontro semanal com equipe de referência. |
4 |
| Ausência de exigências relacionadas a tratamento para transtorno mental |
Não deve ser exigida participação em serviços de saúde mental ou utilização de medicação para controle de sintomas. |
4 |
| Ausências de exigências relacionadas a tratamento para controle do uso de drogas |
Não deve ser exigida a participação no CAPS AD ou em outra instituição de tratamento para controle do consumo de drogas. |
4 |
| Abordagem de redução de danos |
Não deve ser exigida que os participantes interrompam o uso de álcool e outras drogas e a equipe trabalha de forma consistente com os princípios da redução de danos. |
3 |
| Áreas contempladas pela intervenção do projeto (integralidade). |
O projeto deve atuar sistematicamente na oferta de ações integradas em diferentes níveis de cuidado, de acordo com as necessidades e contextos dos moradores (saúde mental, emprego, educação, satisfação com a moradia, religiosidade, lazer). |
1 |
| Prioridade de inclusão de pessoas em situação crônica de rua |
O projeto deve assumir, sem restrições, o atendimento de pessoas com longo histórico de situação de rua e que apresentem necessidades relacionadas o uso de drogas e/ou saúde mental. |
4 |
| 4. Gestão do cuidado |
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2,0 |
| Planos de acompanhamento individualizados |
Elaboração e revisão sistemática de plano de acompanhamento individualizado, contendo objetivos e estratégias particularizadas de cuidado, de acordo as preferências dos moradores. |
1 |
| Manutenção da moradia. |
Apoiar a mudança e a manutenção da moradia, incluindo mediação da relação com proprietário e comunidade, planejamento financeiro, acompanhamento na compra de mobília e utensílios domésticos. |
3 |
| Tratamento para transtorno mental e/ou dependência química |
Articulação formal com serviços de saúde mental, manutenção de espaços continuados de discussão de casos, reconhecimento mútuo sobre a organização dos serviços. |
2 |
| Inclusão no mundo do trabalho. |
O projeto deve consolidar parcerias para inclusão dos moradores em serviços e ações voltadas à geração de renda e trabalho por meio de inserção em programas de frente de trabalho (jornada de trabalho remunerada por meio de bolsa associada a acompanhamento), criação ou ampliação de projetos de geração de renda articulados à economia solidária e/ou qualificação profissional. |
1 |
| Serviços educacionais. |
Realização de processos formativos voltados ao conhecimento de direitos sociais temas correlatos e apoio a projetos de educação inclusiva, como alfabetização de adultos, inclusão digital e outros. |
2 |
| Apoio à integração social/comunitária. |
O projeto deve executar, minimamente, as seguintes ações: favorece que os moradores desenvolvam papéis sociais relevantes dentro e fora do projeto; promove o desenvolvimento de contratualidade social; promove a inserção em espaços de participação social e política. |
2 |
| Prontidão na resposta a situação de urgência. |
Capacidade do programa em atender as demandas urgentes dos moradores e realizar articulação com a rede de serviços. |
2 |
| Acompanhamento de moradores em casos de internação. |
Em casos de internação de moradores para tratamento de saúde, a equipe deve promover a avaliação, junto ao serviço de saúde e morador, sobre a necessidade e objetivos da internação, mantém acompanhamento para articulação do retorno a moradia e atendimento de outras necessidades. |
3 |
| 5. Organização dos processos de trabalho. |
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2,17 |
| Proporção de profissionais por participantes acompanhados. |
10 ou menos participantes por profissional, em dedicação integral ao acompanhamento dos moradores, estando excluídas as atividades administrativas. |
3 |
| Frequência dos encontros de acompanhamento. |
Manutenção de contato presencial semanal com 90% dos participantes. |
3 |
| Frequência de ações de planejamento e avaliação das atividades desenvolvidas. |
A equipe do programa deve se reunir, ao menos duas vezes por semana, para discutir, planejar e avaliar os planos de acompanhamento dos moradores. |
2 |
| Componentes da reunião de equipe. |
Breve resumo com elementos relevantes sobre a situação atual de todos os moradores; registro dos progressos e dificuldades no acompanhamento; programação semanal das atividades a serem realizadas por todos os membros da equipe; discussão de demandas urgentes; definição de ações para articulação da rede de apoio. |
1 |
| Equipe composta por pessoas com experiência vivida de rua, transtorno mental e/ou tratamento para uso de drogas. |
O acompanhamento dos moradores deve contar com apoio de pares que tenham história de superação da condição de vulnerabilidade social, capacidade de mediação da relação entre o público referenciado e as políticas públicas, facilitada pelo domínio da linguagem e da cultura da rua. O par deve ter status de membro da equipe. |
2 |
| Promoção de espaços para avaliação do projeto e da política para PSR, pelos participantes. |
Realizar avaliações do projeto com os usuários atendidos, em atividades variadas, específicas para esse fim. |
2 |
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Total 2,87 |
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Fonte: elaboração própria.