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Um caso entre a saúde mental e os direitos humanos: as versões e a vítima

A case about mental health and human rights: its versions and its victim

No contexto da primeira condenação do Brasil por violação de direitos humanos, o "Caso Damião Ximenes", procura-se compreender suas condições de possibilidade, destacando a diversidade de versões sobre o caso e a construção social de um de seus elementos: a vítima. Uma abordagem antropológica que põe em relevo as formas sociais de classificação é adotada, e documentos midiáticos, governamentais e científicos são objeto de descrição e análise. Saberes jurídicos e médicos são mobilizados para gerar versões divergentes acerca da morte da vítima, a "apuração dos fatos" sobrepondo-se à "vistoria do corpo", gerando consenso sobre a causa da morte por maus-tratos. A classificação da vítima como uma pessoa com "deficiência", e não "transtorno mental", contribui para a condenação, a perícia tornando-se fundamental para o desfecho do caso.

saúde mental; deficiência; direitos humanos; violência; vítima


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