Resumo em Português:

A implantação do Sistema Único de Saúde - SUS, aprovada pela Constituição Federal de 1988, representou uma inovação política cuja característica central é a descentralização. Esta reforma do sistema de saúde vem transferindo aos municípios a missão de gestor único dos serviços de saúde no seu nível, numa inflexão nas normas e práticas até então vigentes. Este artigo trata das repercussões da reforma do sistema de saúde sobre as políticas de recursos humanos, focalizando o Estado do Rio de Janeiro e o nível municipal. Busca-se explicar algumas de suas insuficiências e contribuir para estabelecer novas bases e modelos para a política e gestão de recursos humanos no SUS. A pesquisa, que serviu de base ao artigo e à tese de doutorado, foi realizada no Estado do Rio de Janeiro e nos Municípios de Niterói e Angra dos Reis, que estavam enquadrados na categoria de gestão semiplena, segundo a Norma Operacional SUS Ol/93. Utilizando-se metodologia qualitativa foram feitas observações, coleta de documentos e entrevistas com gestores, técnicos e dirigentes de órgãos de representação de interesses dos trabalhadores, en quanto atores privilegiados das políticas e do processo de gestão de recursos humanos. Para a análise foi feito um recorte em torno de duas categorias: objetos do processo de regulação do trabalho e filosofia de gestão. Na primeira categoria foram consideradas como variáveis as definições dos planos de cargos e carreiras, da remuneração e da jornada de trabalho e, para a segunda, a participação na gestão, o processo de negociação e os programas de capacitação.

Resumo em Inglês:

The implantation of lhe SUS, approved by the 1988 Federal Constitution, represented a political innovation whose main characteristic is decentralization. This reform of the heallh system gave the municipalities the mission of' being the only manager of heallh system on their levels, in a shift in the rules and practices so far in force. This study discusses lhe repercussions of the health reform in the field of human health politics, focusing on the state of Rio de Janeiro and its municipalities. It tries to explain some of the its insuf'iciencies and to contribute to improve the establishment of new base and models for the policy and management of human resources within the SUS. The research was carrid out on the state of Rio de Janeiro and the municipalities of Niterói and Angra dos Reis, which fit the category of "semiplena" rnanagement, according to the Operational SUS Regulation 01/ 93. Employing qualitative methodology, one has carried out observation, analysis of documents and interviews with administrators, technicians and managers of institutions, who represent the worker's interests, as privileged actors of the policies and process of human resources management. The analysis was based on two categories: subjects of the labor regulation and management philosophy. In the first category the variables were: definitions of job and careers plan, remuneration and work shift; in the second one, participation in the management, negotiation process and training programs.

Resumo em Português:

A universalidade e a descentralização do sistema de saúde brasileiro implicaram na necessidade de um maior volume de oferta de serviços de saúde. Diante do reduzido aporte de recursos financeiros, as autoridades municipais têm discutido e implementado alternativas de planejamento e execução dos serviços públicos na área de saúde. Entre estas alternativas situam-se os consórcios intermunicipais de saúde, cujo objetivo principal é permitir que os municípios executem com eficiência e eficácia as ações e serviços necessários.

Resumo em Inglês:

The universality and decentralization of the brazilian health sistem have involved the need of a greater health service suplly. Facing reduced financial resources, the local authorities have discussed and implemented alternative planning and pub1ic service execution in the health sector. Among these alternatives there are the city consortiums. Whose main objective is to make it possible for the cities to accomplish efficiently and effectivity the necessary health care assistance ti its population. Despite being started in the 80s, in Rio de Janeiro this consortiums has only begun at the end of the 90s nowadays counting with five associations.

Resumo em Português:

Este artigo tem por objetivo analisar o processo de mudança ocorrido no campo da saúde e, especificamente, aquele que diz respeito às medidas descentralizadoras verificadas nos anos 80. Examina em que dimensão a política de descentralização tem provocado mudanças na organização e nas práticas de serviços de saúde, especialmente no Município de Cabo Frio. Apresenta dois eixos analíticos: o processo de urbanização e suas implica ções na vida social e econômica do município e, por outro lado, as políticas descentralizantes dos anos 80/90 como operadoras de mudanças institucionais que apontaram para a maximização dos municípios. As conclusões giram em torno da virtualidade do processo micro, ou seja, a dinâmica poderosa das relações estabeleci das no interior do município e a sua interJocução com as leis instituídas em nível macroestrutural.

Resumo em Inglês:

This paper presents an analysis of the changes occurred in the health field, specifically regarding the decentralizing actions taken during the 80's. It examines how the decentralization politics has provoked changes in the organization and practices of health services, specially in Cabo Frio. The study is based on two main analysis: the urbanization process and its impacts on the social and economic life of the district. On the other hand, it also analyses the decentralizing policies practiced during 80's and 90's acting as a source of institutional changes that caused a growth in the districts. The conclusions are based on the virtuality of the micro process, that means, the powerful dynamics of the relationships established within the district, and its relation with the laws on a macro-structural level.

Resumo em Português:

Este trabalho analisa a municipalização no Município de Niterói, enfocando as principais modificações ocorridas na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e as implicações que este processo trouxe para a Saúde Bucal. Desta forma, objetivamos explicitar o movimento histórico-político que acompanhou este processo, as formas de adequação da Saúde Bucal ao novo modelo de atenção à saúde e a inserção dos dentistas nas mudanças ocorridas. Este artigo também pretende mostrar que a emergência de políticas de saúde neste Município, a partir de 1990, com o Sistema Único de Saúde mais maduro e com uma Política de Saúde definida, abriu espaços para a Saúde Bucal reformular o seu modelo de atenção e se inserir na proposta geral de Saúde Coletiva. Como parâmetro para avaliar os avanços da Saúde Bucal no campo da Saúde Coletiva utilizamos as diretrizes do "Movimento Sanitário Odontológico", consolidadas na primeira Conferência Nacional de Saúde Bucal, realizada em Brasília em 1986.

Resumo em Inglês:

This article analyses the decentralisation process in the municipality of Niteroi, focusing on the main changes occurred in the administrative structure of its Municipal Secretary of Health as well as on the implications of this process for the Oral Health. In this regard, the objective of this article is threefold: a) to show both the historical and political aspects of this process; b) to reveal the ways in which the Oral Health fitted in with the new model of health care in the municipality of Niteroi; and c) to point out the insertion/involvement of dentists in that changes. It is important to bear in mind that the emergence of health policies in Niteroi since 1990, when the Integrated National Health System (Sistema Único de Saúde) was fully developed and the health policy was already defined, was essential for the Oral Health not only to reformulate its health care mo dei but also to became part of the Public Health general proposal. The parameter used to evaluate the Oral Health progress in the field of Public Health was the directives of the "Odontological Sanitary Movement", consolidated in the First National Conference of Oral Health, which was held in Brasilia in 1986.

Resumo em Português:

A reforma do sistema de saúde brasileiro é um dos mais bem-sucedidos exemplos de descentralização institucional, a despeito de ser uma experiência que contém limites. Esses limites estão relacionados com a natureza das instituições responsáveis pela prestação dos serviços, e pelas demandas apresentadas pela população. Na Constituição de 1998 que deu forte ênfase à democratização das relações políticas, ocorreu a incorporação da saúde enquanto direito de cidadania, através do qual foram fixados atributos para o Estado, de modo a definir um outro patamar em seu relacionamento com a sociedade. O direito à saúde conduziu a uma centralidade nas questões relativas ao acesso aos serviços de saúde. Assim, produziu-se um reordenamento político e institucional do aparato estatal, orientado para potencializar a ação dos municípios, pois essa era a esfera de governo que caberia ampliar a oferta local de serviços básicos de saúde. Neste sentido, o direito à saúde torna-se direito universal a serviços locais de atenção à saúde. O presente estudo é uma investigação exploratória sobre a relação da demanda e oferta, na perspectiva da prática quotiadiana dos diversos atores. Essa relação foi examinada através de um estudo de um caso concreto, de reforma do sistema de saúde do município de Volta Redonda, o qui se desenvolveu um modelo de SUS denominado "Em Defesa da Vida", que é a base dessa investigação. A experiência de Volta Redonda revelou que nesse município os preceitos institucionais do SUS - universalidade, integralidade, descentralização e participação social - foram plenamente incorporados, em paralelo à adoação de inciativas inovadoras de reorganização das práticas em saúde e medicina, tais como: o Programa Saúde da Família e a medicina homepática. Esse êxito, no entanto foi limitado pela presença de variáveis relacionadas não somente ao campo biomédico, mas também aos contextos econômico, político e social.

Resumo em Inglês:

Brazil's health system reform is one of the most successful examples of a non-centralized process of institutional building. Nevertheless, this was a limited process and those limits are related both with the nature of the institutions in charge of health services supply and with the population's demands, heavily committed with political democracy, considering that health is a citizenship right. This right placed the issues related to health services access to a central place in the Brazilian political debate; the poli ti cal and institutional reform of the State were guided to an empowerment of local government, now the main supplier of health services, since the 1988 Brazilian Constitution, a universal right to local health services. This thesis focuses on the relationship between demand and supply in health services, within the perspective of the daily life of the different social actors. The case of Volta Redonda - a historical birth land of the Brazilian steel metallurgy - is the basis of a local experience related to the health system reform. The building of the "Unified Health System (SUS)" - the new health system created by 1988's BraziIian Constitution - in Volta Redonda was very successful, with the model named "Em Defesa da Vida" (In Defense of Life ) that reached the four main institutional principies of the national health reform, also adopting a very efficient family's health program, along with a homeopathy medical assistance program at the local level. The Volta Redonda success had been a limited one, because of non-biological factors. That means that social, political and economical variables were also very actively present on that scene.