Problematização da escolarização doméstica: uma defesa da escola pública enquanto espaço comum e democrático

Traversini, Clarice Salete; Lockmann, Kamila

doi:10.1590/1980-6248-2020-0040

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

ARTIGOS • Pro-Posições 33 • 2022 • https://doi.org/10.1590/1980-6248-2020-0040 copiar

Problematização da escolarização doméstica: uma defesa da escola pública enquanto espaço comum e democrático ¹ 1 Editor responsável: Silvio Donizetti de Oliveira Gallo. https://orcid.org/0000-0003-2221-5160 ² 2 Normalização, preparação e revisão textual: Maria Thereza Sampaio Lucinio – thesampaio@uol.com.br. ³ 3 Apoio: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo problematiza a escolarização doméstica, analisando Projetos de Lei em trâmite na Câmara de Deputados, assim como relatos de mães sobre a intensificação da escolarização doméstica em meio à crise do coronavírus. Compreendemos que a proposta de escolarização doméstica se alinha a uma governamentalidade neoliberal conservadora, cuja centralidade está nos processos de individualização, exclusão e desprofissionalização docente, impedindo o compartilhamento do processo de escolarização no espaço comum, público e democrático da escola. Como forma de resistência a tal processo, apresentamos o conceito de comum, proposto por Dardot e Laval, o qual nos permite pensar a escola como espaço inapropriável.

Palavras-chave
home schooling; conservative neoliberal governmentality; teachers; defense of public school

Projeto de lei	Autor	Ementa
PL 6001/2001	Ricardo Izar - PTB/SP	Dispõe sobre o ensino em casa.
PL 3518/2008	Henrique Afonso - PT/AC , Miguel Martini - PHS/MG	Acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar.
PL 3179/2012	Lincoln Portela - PR/MG	Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
PL 3261/2015	Eduardo Bolsonaro PSC/SP	Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos, altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
PL 10185/2018	Alan Rick - DEM/AC	Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
PL 3159/2019	Natália Bonavides - PT/RN	Adiciona o § 6º ao art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer que a educação domiciliar não poderá substituir a frequência à escola.
PL 2401/2019	Damares Alves e Abraham Weintraub	Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
PL 5852/2019	Pastor Eurico - PATRIOTA/PE	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir o ensino da educação básica por meio de tutores autônomos.

UNICAMP - Faculdade de Educação Av Bertrand Russel, 801, 13083-865 - Campinas SP/ Brasil, Tel.: (55 19) 3521-6707 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: proposic@unicamp.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] Autor correspondente: Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Instituto de Educação – IE, Av. Itália, s/n - km 8 - Carreiros, Rio Grande – RS – Brasil, 96203-900, Brasil.