Educação Popular em Saúde e a covid-19: desafios no olhar de protagonistas de coletivos nacionais da áreaResumo
O estudo analisa, à luz da Educação Popular em Saúde (EPS), os desafios enfrentados durante a pandemia da covid-19, a partir das vivências dos coletivos brasileiros de EPS. Foram construídas quatro ideias-síntese: agravamento das fragilidades estruturais e sociais pelo contexto pandêmico; limites no acesso e na habilidade tecnológica para a comunicação dos atores; pouca comunicação intersetorial e intersubjetiva com limites nas articulações e nas parcerias; efeitos da pandemia no agravamento de crises e contradições na realidade da Atenção Primária à Saúde. Diante da complexidade e da profundidade estrutural dos desafios discutidos, é oportunizada uma reação social que passa pela dialogicidade, controle social e articulação coletiva.
Palavras-chave
educação popular em saúde; coronavírus; Sistema Único de Saúde; Atenção Primária em Saúde; mobilização social
Abstract
The study analyzes, through the lens of Popular Health Education (PHE), the challenges faced during the COVID-19 pandemic, based on the experiences of Brazilian PHE collectives. Four summary ideas were developed: the exacerbation of structural and social vulnerabilities due to the pandemic context; limitations in access to and proficiency with technology for communication among actors; limited intersectoral and intersubjective communication, resulting in weak coordination and partnerships; and the effects of the pandemic in worsening crises and contradictions within the reality of Primary Health Care. In light of the complexity and structural depth of the challenges discussed, a social response is made possible through dialogue, social control, and collective mobilization.
Keywords
Popular Health Education; coronavirus; Unified Health System; Primary Health Care; social mobilization
Resumen
El estudio analiza, a la luz de la Educación Popular en Salud (EPS), los desafíos enfrentados durante la pandemia de la COVID-19, a partir de las vivencias de los colectivos brasileños de EPS. Se construyeron cuatro ideas-síntesis: agravamiento de las fragilidades estructurales y sociales debido al contexto pandémico; límites en el acceso y en la habilidad tecnológica para la comunicación entre los actores; escasa comunicación intersectorial e intersubjetiva, con restricciones en las articulaciones y asociaciones; efectos de la pandemia en el agravamiento de crisis y contradicciones en la realidad de la Atención Primaria de Salud. Frente a la complejidad y la profundidad estructural de los desafíos discutidos, se abre la posibilidad de una reacción social basada en la dialogicidad, el control social y la articulación colectiva.
Palabras clave
educación popular en salud; coronavirus; Sistema Único de Salud; Atención Primaria de Salud; movilización social
Introdução
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a covid-19 (coronavirus disease), causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), uma pandemia, em 11 de março de 2020, defendendo como medidas protetivas o isolamento social nos países que têm transmissão comunitária (”OMS diz que”, 2020). Desde então, um forte processo de mudanças nas vidas das pessoas de todo o mundo passou a tomar a cena, com diferentes nuances e densidades em cada contexto, mas invariavelmente com desafios humanos prementes ante a emergência sanitária em questão, aos sofrimentos e às angústias postas perante as perdas de vidas, à corrida científica e tecnológica por vacinas, entre outras medidas de cuidado, cura e reabilitação diante da realidade imposta pela doença.
No Brasil, em especial, a pandemia da covid-19 foi gerida pelo Governo Federal daquele período, que tinha uma agenda política pautada pelo negacionismo da ciência, pela propagação de notícias falsas e pelo estabelecimento de medidas que tanto desencorajavam a população ao cuidado e as prevenções adequadas para a doença, como não protagonizavam e/ou coordenavam encaminhamentos seguros e firmes no sentido do controle da doença e de sua rigorosa vigilância e seguimento epidemiológico, conforme discutido por autores como Ana Paula Morel (2022) e Pedro Hallal (2021, 2022). Ademais, a pandemia acabou acentuando o processo em curso desde o golpe civil-legislativo-midiático, em 2016 (Fleury, 2018), sobretudo com a imposição de uma agenda econômica ultraneoliberal e uma pauta social ultraconservadora no país, na medida em que populações em situação de maior vulnerabilidade social foram negligenciadas no combate à pandemia e deixadas à própria sorte na luta contra a doença e suas profundas consequências.
Nesse cenário pandêmico, enquanto evidentemente demandava-se a reestruturação de ações e serviços de saúde ao redor do mundo, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), denotaram-se profundas dificuldades em manejo, político e técnico, que fosse firme, cientificamente embasado e humanamente sensível. Dessa maneira, coube aos movimentos sociais e às várias entidades acadêmicas e científicas tomarem protagonismos importantes no sentido da produção de conhecimentos, de práticas sociais e de metodologias de trabalho em saúde que pudessem responder efetivamente aos desafios da covid-19, em especial no que dizia respeito às necessidades singulares e urgentes das populações mais vulnerabilizadas, entre as quais se destacavam os povos indígenas, os quilombolas, os ciganos e a população da periferia urbana das grandes cidades, conforme exposto por Fleury e Menezes (2022) e por Polycarpo e Fleury (2023), em estudos recentes sobre o tema.
Nesse sentido, como campo de conhecimentos e de práticas solidário com as populações em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, como campo compromissado em potencializar as vozes e os saberes de seus protagonistas, os movimentos brasileiros de Educação Popular em Saúde (EPS), expressos em diferentes e diversas experiências, coletivos, redes e organizações, tiveram um papel fundamental na pandemia da covid-19, como destacam Luanda Lima et al. (2020). O papel da EPS se destacou em iniciativas de denúncia do descaso governamental de então, mas sobretudo no desenvolvimento de ações e de propostas concretas para cuidar das pessoas, promover a vigilância em saúde nos territórios e mobilizar o combate coletivo à pandemia e suas consequências, o que foi desenvolvido e problematizado em produções como as de Albuquerque e Fleuri (2020); David et al. (2020); Fernandes et al. (2022); Méllo et al. (2021) e Pulga et al. (2023).
Conceitualmente, a Educação Popular (EP) apresenta-se como uma pedagogia humana que parte da realidade social concreta, orientando-se, ética e politicamente, pelo esforço da mobilização, organização e formação das classes populares, construindo processos de ensino-aprendizado críticos para a transformação social (Albuquerque & Fleuri, 2020; Calado, 2020).
A EPS tem fundamentado metodologicamente muitos movimentos populares e coletivos em saúde, concentrados na construção compartilhada de saberes, práticas e ações dialógicas (Vasconcelos, 2009). Pedro Cruz et al. (2020) denominam a EPS como concepção para o agir crítico ante os desafios da década de 2020, sobretudo pela insistência na promoção e no aprimoramento da participação popular no agir cotidiano em saúde; pela dimensão ética, política e epistemológica nas práticas de saúde; e de seu papel de reflexão crítica e enfrentamento político diante do ultraliberalismo e do ultraconservadorismo na sociedade e nos espaços públicos. A Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS (PNEP-SUS) foi um marco da reivindicação dos movimentos e coletivos nacionais de EPS por uma proposta de demarcar princípios, eixos organizacionais e a implementação da EPS no SUS (Bonetti et al., 2014).
Demonstram-se coletivos historicamente relevantes para o movimento brasileiro de EPS: o Grupo Temático de Educação Popular da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GT/EPS/Abrasco), a Rede de Educação Popular e Saúde (Redepop), a Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (Aneps) e a Articulação Nacional de Extensão Popular (Anepop) (Cruz et al., 2018).
A Redepop nasceu em 1998, com o objetivo de fortalecer os espaços de comunicação, trocas de experiências e interlocução entre atores (especialmente profissionais de saúde) que vinham desenvolvendo práticas de EPS nos serviços e com os movimentos sociais populares, buscando metodologias e alternativas de ampliação e consolidação da EPS nas práticas de cuidado e na gestão das unidades de saúde (Rede de Educação Popular e Saúde, 2019). O GT/EPS/Abrasco nasceu em 2000, reunindo atores da academia e dos movimentos sociais interessados na inserção e no fortalecimento do tema EPS na formação em saúde, bem como no desenvolvimento de projetos integrados de pesquisa em torno da EPS, incluindo a ampliação das perspectivas de socialização e divulgação das reflexões teórico-metodológicas e produções do campo (“GT Educação Popular”, 2016). Criada em 2003, a Aneps é uma iniciativa de organização nacional com a proposta de articular movimentos e práticas de EPS em todo o país, impulsionando formulação e implementação de políticas de saúde de modo participativo e consoante com as iniciativas, propostas e anseios das práticas populares de cuidado e de luta pela saúde (Barone, 2006). Por sua vez, a Anepop foi criada em 2005, reunindo atores sociais de todo o Brasil envolvidos em ações de extensão universitária orientadas pela EPS, em especial sendo protagonizada por estudantes extensionistas de diferentes projetos. A Anepop buscava fomentar a troca de experiências entre as experiências, viabilizando o aprimoramento das perspectivas de luta e avanços para a ampliação das práticas de extensão popular nos cursos da área de saúde em diferentes instituições de ensino superior do país (Melo Neto, 2014).
A EPS desenvolve coletivamente formas de combate aos problemas de saúde, sendo, assim, uma atividade capaz de atingir e reorientar a diversidade de práticas nos serviços de saúde (Vasconcelos, 2015). É nessa perspectiva que a EPS permanece relevante na atualidade, ao continuar sendo utilizada como referencial orientador de iniciativas construídas coletivamente com grupos sociais em situação de vulnerabilidade (Fernandes et al., 2022).
Fernandes et al. (2022), na análise das potencialidades da EPS como orientadora de ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) diante da pandemia da covid-19 no Brasil, compreenderam que a EPS se mantém ativa e produtiva na APS, sendo uma prática potente na criação de vínculo com e no território, promovendo o diálogo horizontalizado e a problematização da realidade, inclusive se apropriando das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) como forma de ampliação dos espaços de atividade.
A compreensão de um fenômeno guiado para a superação de conjunturas complexas deve passar pela leitura crítica; nesse sentido, a metodologia da EPS se mostra relevante ao avaliar a materialidade de eventos a partir da experiência prática de grupos populares. O desenvolvimento do conhecimento teórico-prático freiriano é fundamentado em uma filosofia importante quando se discute um cenário político ultraliberal, uma vez que centraliza a discussão a partir dos principais envolvidos na crise social: as populações vulnerabilizadas e os trabalhadores da saúde inseridos nas comunidades. A literatura aponta produções recentes com ensaios crítico-reflexivos de atores da EPS enfocando os desafios desse campo na pandemia (Albuquerque & Fleuri, 2020; David et al., 2020; Lima et al., 2020; Morel, 2022), mas não contempla contribuições em que se dê luz à percepção de protagonistas dos referidos coletivos sobre a questão.
Dessa forma, o manuscrito em tela pretende sistematizar e discutir ideias-síntese que apresentem os desafios percebidos e enfrentados durante a pandemia de covid-19 nos espaços de atuação do SUS, a partir da experiência de coletivos brasileiros historicamente orientados pela EPS. Essa construção se propõe a contribuir de forma singular ao campo, atentando-se aos obstáculos pelos quais os atores e educadores populares passaram em seus espaços de ação frente uma crise complexa e histórica com repercussões nas dinâmicas sociais, acesso a serviços e à saúde. Uma discussão ainda oportuna e necessária para qualificar o papel da APS e fortalecer a saúde pública comprometida com a saúde universal e integral.
Ademais, embora o campo acadêmico e científico brasileiro tenha em muito se empenhado no que se refere à produção crítica e propositiva ante a pandemia da covid-19 e seus impactos na saúde da população e no SUS, em nosso modo de compreender foram escassas as publicações de estudos que explicitassem a percepção de protagonistas de coletivos e organizações nacionais em Educação Popular e Saúde sobre os desafios desse campo para o combate não apenas à covid-19, como à crise sanitária articulada à crise política e civilizatória vivenciada no Brasil entre 2020 e 2022, especialmente. Considerando que o campo da Educação Popular e Saúde brasileiro se estrutura em quatro principais coletivos, redes e organizações de nível nacional, não identificamos estudos que sintetizassem a percepção desses organismos ante o fenômeno estudado.
Metodologia
O estudo foi desenhado como uma pesquisa do tipo descritiva e com abordagem qualitativa, conforme fundamentado por Maria Cecília de Souza Minayo (2014). Foram coletadas fontes primárias (gravações de entrevistas) e secundárias, tomadas como documentos históricos (arquivos publicados em sites e blogs) produzidos pelos entrevistados e/ou suas instituições de natureza diversa à pesquisa, fontes essas analisadas de maneira complementar.
Pauta-se a pesquisa na abordagem qualitativa pela impossibilidade de investigar e compreender, por meio de dados estatísticos, o objeto investigado, pois ele está voltado para a verificação dos significados das relações humanas entre trabalhadores, gestores e usuários no âmbito da construção da EPS (Figueiredo, 2008). Recorreu-se à entrevista oral individual do tipo semiestruturada.
Para a coleta de relatos representativos do objeto da pesquisa, buscou-se por coletivos de EPS que tenham atuação destacada no movimento nacional desse campo nas últimas décadas. Para isso, utilizou-se como critério o envolvimento em processos de defesa da configuração da EPS como orientadora de políticas públicas, a exemplo: a coordenação e realização do último Encontro Nacional de EPS ‒ a sexta edição, realizada em Parnaíba-PI (Falcão, s.d.); a atuação no Comitê Nacional de EPS (CNEPS) (Portaria n° 1.256, de 17 de junho de 2009); e a contribuição na construção da PNEPS-SUS, conforme descrito por José Ivo Pedrosa (2021) no artigo “A Política Nacional de Educação Popular em Saúde em debate: (re)conhecendo saberes e lutas para a produção da Saúde Coletiva”. Reconheceu-se, assim, quatro coletivos nacionais que se enquadravam nesses critérios: (i) Redepop; (ii) GT/EPS/Abrasco; (iii) Anepop; (iv) Aneps.
Este texto irá se referir aos grupos sociais como coletivos, por essa ser a denominação como se autorreferem os grupos organizados no campo da EPS em nível nacional. Assim, em nosso estudo, compreendemos que coletivos constituem organizações políticas que representam um agrupamento de pessoas unidas por uma causa comum, estruturados de forma horizontal, participativa e dialógica, priorizando processos educativos emancipatórios e o compromisso político com a transformação social (Cruz & Brutscher, 2020). Em nossa compreensão, conceitualmente tratam-se de organizações, mas utilizaremos a denominação de coletivos em respeito à forma de organização com a qual seus integrantes se identificam.
Salienta-se ainda a relevância dos coletivos selecionados pela significativa distribuição regional, bem como pelos diferentes papéis na saúde que seus respectivos representantes detêm, tendo a Redepop, em sua maioria, participação mais forte de profissionais de saúde; o GT/EPS/Abrasco, em maior parte, de pesquisadores e docentes universitários; a Anepop, preponderantemente, com estudantes universitários; e a Aneps majoritariamente com movimentos sociais populares. Assim, a pesquisa intencionou contemplar representatividade de experiências e vivências de diversos atores sociais atuantes em cenários e espaços plurais. Dessa forma, oportuniza-se uma visão ampla dos processos de EPS relacionados ao contexto pandêmico da covid-19.
Para tanto, foram enviados convites para os endereços de e-mail dos coordenadores de cada coletivo. A mensagem continha uma explicação sobre o objetivo e a relevância da pesquisa, seguida de uma solicitação para que fossem indicadas de uma a três pessoas pertencentes à entidade e ativas no movimento para representar o coletivo no processo de entrevistas. Obteve-se resposta de três coletivos: GT/EPS/Abrasco, Anepop e Aneps, cujas coordenações indicaram alguns de seus membros para participar da pesquisa.
Ao total, foram entrevistadas cinco integrantes, sendo uma representante da Aneps, duas do GT/EPS/Abrasco e duas da Anepop. Desse grupo de entrevistados, todas eram do gênero feminino, com faixa etária entre 27 e 58 anos de idade, duas de etnia parda, uma de etnia negra e duas de etnia branca, com formação profissional no campo da saúde (uma agente comunitária de saúde, uma enfermeira, uma médica, uma nutricionista e uma terapeuta ocupacional) e com experiência de atuação na APS na perspectiva da EPS nas regiões Nordeste e Sul do Brasil.
A entrevista semiestruturada tem por princípio adaptar o questionário às circunstâncias momentâneas da entrevista, uma estratégia que favorece a descrição de fenômenos sociais e a compreensão em totalidade (Manzini, 2004).
Em julho de 2020, tais entrevistas foram realizadas por videochamada pela plataforma Google Meet e gravadas por meio de ferramenta de gravação nativa da mesma plataforma. Nelas estavam presentes o entrevistador, o entrevistado, um relator e um observador, todos residentes no estado da Paraíba. Cabe pontuar que a presença de três pesquisadores na entrevista fez-se necessária para uma exploração mais potente do papel de cada um, seja o entrevistador mais atento à interação atenta e perceptiva da narrativa do entrevistado, seja o relator registrando com maior acurácia possível as falas e interações com o entrevistado, seja o observador, também fazendo anotações e observações que depois contribuíram na sistematização do relatório de pesquisa e nos resultados finais. Tomamos o cuidado, ante a desigualdade de número entre entrevistadores e entrevistado, de criar um clima acolhedor durante a entrevista, e deixar nítido ao entrevistado sua total liberdade de pausar a entrevista, remarcar, ou mesmo optar por fazê-la apenas com o entrevistador mediador. Contudo, todos aceitaram livremente participar nos termos inicialmente propostos, e o desenvolvimento dinâmico e fluido das entrevistas é um atestado de tal fato, em nosso modo de compreensão.
Essas sessões ocorreram à noite, tendo a duração média de 1 hora. Para este estudo, foram considerados tópicos principais os questionamentos: (i) considerando a Educação Popular em Saúde e o combate à pandemia da covid-19, quais são, na visão de vocês, os principais desafios no contexto da Atenção Primária à Saúde?; (ii) considerando os desafios e as possibilidades da Educação Popular em Saúde no combate à pandemia da covid-19 na Atenção Primária à Saúde, há algum aspecto, consideração ou reflexão que, na avaliação de vocês, ainda precisa ser pontuado antes de concluirmos este diálogo?
O processo de análise do conteúdo resultante das entrevistas deu-se pelos preceitos hermenêuticos delineados por Martins e Bicudo (1989), estruturados do seguinte modo: (i) buscar o “sentido do todo”, familiarizando-se com as ideias expressas na fala do entrevistado; (ii) definir as “unidades de sentido”, tendo como base as disposições delineadas pelo pesquisador nas questões norteadoras; (iii) elaborar as categorias de análise, que partem das expressões dos entrevistados organizadas de acordo com um critério comum, alinhado ao objetivo do estudo; (iv) sintetizar as unidades de significado de modo que se manifestem a compreensão sobre a temática e o sentido do todo.
Com base nas gravações, foram realizadas transcrições integrais com vistas a facilitar a sistematização e análise dos relatos. A partir disso, foram destacadas as ideias emergentes, as quais apontavam para respostas aos objetivos deste artigo. Em seguida, as diferentes ideias emergentes foram agrupadas em núcleos de sentido de maneira a reunir ideias próximas. Por fim, esses núcleos foram agrupados em ideias-síntese, de modo a evidenciar as dimensões emergentes resultantes da análise do conjunto dos relatos.
Constitui-se composição de 13 núcleos de sentido. Ao aglutinar núcleos complementares, foram formadas quatro ideias-síntese. Dessa maneira, condensaram-se as principais percepções dos entrevistados acerca das especificidades e dos desafios da EPS para a atuação nos espaços de atuação do SUS no contexto de pandemia da covid-19.
Em respeito à identidade das entrevistadas, optou-se por denominá-las por pseudônimos referentes a flores como forma de exercitar a criatividade e a dimensão da amorosidade, a qual é pertinente à EPS, conforme prevê a PNEPS-SUS. Vale destacar que a pesquisa está em consonância com os preceitos que regem a Portaria nº 466/2012 (Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012) e foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Centro de Ciências Médicas da Universidade Federal da Paraíba (CEP/CCM/UFPB), tendo a seguinte numeração do Certificado de Apresentação de Apreciação Ética (CAAE): 31236920.6.0000.8069.
Resultados e discussões
Os resultados foram categorizados em quatro ideias-síntese estruturantes, as quais emergiram das respostas, conforme exposto no Quadro 1.
Agravamento das fragilidades estruturais e sociais pelo contexto pandêmico
Nesta primeira ideia-síntese, discute-se sobre dois núcleos de sentido emergentes intimamente relacionados ao cenário socioeconômico e político evidenciado pela pandemia da covid-19: (i) intensificação das desigualdades sociais por consequência da crise sanitária; (ii) problemáticas estruturais e sociais nos serviços e nas comunidades que dificultam o cumprimento das normas de biossegurança.
Para o núcleo de sentido 1, vale pontuar que as questões de desigualdades sociais sofreram um processo de agudização e aprofundamento de uma crise humana já existente. A entrevistada Lírio (Anepop) afirma que:
Com o contexto da pandemia, as questões sociais que temos de desigualdades, de vulnerabilidades existentes, elas estão agravando muito mais …. Também são essas pessoas excluídas socialmente que nem sempre vão poder parar de trabalhar para estarem reclusas em casa cuidando da própria saúde. Tudo isso dificulta muito na questão do isolamento físico, do contato, de realmente trabalhar educação popular nesse período de pandemia.
A covid-19 surgiu em um período de alta instabilidade política no contexto brasileiro, com implicações econômicas, culturais e sociais, explicitadas pela alta taxa de desemprego e estrangulamento das políticas sociais do país (Werneck & Carvalho, 2020). O modo de produção atual, o trabalho e a renda das pessoas apresentam-se como importantes aspectos dos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades (Garbois et al., 2017), afetando diretamente a saúde da população. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a taxa média de desemprego no Brasil, em 2020, foi de 13,5%, sendo esse o maior valor da série histórica iniciada em 2012 (Brasil, 2021). Avaliando os medidores sociais desse perfil de emprego apresentado durante a pandemia, é percebido que os piores indicadores de desigualdade ficaram associados aos grupos mais vulneráveis, como mulheres e negros. O período de 2020 foi marcado pelo aumento da migração para desemprego ou para inatividade, principalmente entre os grupos dos trabalhadores sem carteira no setor privado, daqueles com baixa escolaridade e remuneração, e daqueles nos setores de alojamento e serviços domésticos (Costa et al., 2021). Neste seguimento, as fragilidades financeiras advindas do desemprego atuam na acentuação das desigualdades sociais no país, emergindo condições extremas como fome e miséria.
Por esse ângulo, desenvolve-se a discussão do segundo núcleo de sentido: “Problemáticas estruturais e sociais nos serviços e nas comunidades que dificultam o cumprimento das normas de biossegurança”. Nessa direção, a dificuldade de enfrentar as ruas aparece para os trabalhadores de saúde, especificamente, os trabalhadores da APS que precisam estar em contato com o território, atuando em ações educativas de promoção da saúde e prevenção de agravos, sendo esse outro desafio apontado pela entrevistada Margarida (Aneps):
Penso que o principal desafio seja a reeducação, porque, por exemplo, temos bastante dificuldade para falar de saúde com as pessoas, para falar da questão da higiene, e o principal desafio que estamos enfrentando nesse momento é ir para a rua, formar grupos que respeitem todos os critérios de distanciamento físico.
Com as novas regras interativas sociais impostas pela pandemia, o processo de trabalho e algumas atividades nas Unidades Básica de Saúde (UBS) precisaram ser reconfigurados. Entre elas, as atividades educativas por meio de grupos e encontros comunitários (Barbosa & Silva, 2020), fragilizando metodologias pautadas pela EPS na APS, fato referido pela entrevistada Girassol (GT/EPS/Abrasco):
Hoje nós não temos grupos, evitamos aglomerações, estamos propondo que as pessoas não se encontrem. Então, também tem isso. Mesmo sendo as pessoas do encontro, estamos propondo que as pessoas não se encontrem. E isso já é uma contradição em si, não é?
Diante dessa realidade, ficam nítidos alguns entraves gerados pelo cenário pandêmico ao desenvolvimento pleno de atividades e de iniciativas guiadas pela filosofia metodológica da EPS. Nessa crise, as práticas de EPS enfrentaram fragilidades quanto à possibilidade de participação das pessoas, bem como quanto à dimensão estrutural e de recursos disponíveis. Ao mesmo tempo, podem possibilitar aproximações entre os movimentos de resistência pulsantes nos territórios e as iniciativas dos serviços de saúde (Vasconcelos, 2015).
Limites no acesso e na habilidade tecnológica para a comunicação dos atores
Nesta ideia-síntese, compreendem-se dois núcleos de sentido: (i) limites quanto ao acesso e à operação dos aparatos tecnológicos para a comunicação a distância; (ii) desafios quanto ao acompanhamento da credibilidade das muitas informações socializadas nesse período devido às fake news na realidade de pandemia.
O crescente uso de TIC é acompanhado por um fenômeno em que as desigualdades sociais se refletem nos meios virtuais mediante exclusão digital (Rossi & Valentim, 2020). Exclusão essa não estruturada a partir de fatores somente econômicos, mas também associada ao suporte social, às formas de uso e às habilidades de manuseio dos recursos digitais (Ragnedda & Ruiu, 2016).
Dessa maneira, mesmo que seja coerente compreender a potencialidade do uso das tecnologias como forma de superação das diretrizes de segurança sanitárias pautadas no distanciamento social, o uso de TIC demonstra-se como uma saída que não alcança toda a população. A fala de Tulipa (Anepop) sustenta essa percepção:
É um momento que a internet é uma coisa importante e um grande desafio, nem todo mundo tem acesso à internet. É um outro desafio … elas [lideranças comunitárias] não têm internet, não têm acesso à informação, não têm um computador, não têm um celular, ou, às vezes, que vive cheio e não tem como adicionar mais nenhum aplicativo e dificulta essa comunicação, ou não conheça, não saiba mexer.
Diante disso, entende-se que há dificuldade de envolver as lideranças comunitárias nas discussões sobre a pandemia, pois não há equidade no acesso às tecnologias, à internet e à instrução para utilizar essas ferramentas. Se, por um lado, as pessoas que assumem o papel social de lideranças não possuem, nem devem possuir, a centralidade e a exclusividade na proatividade frente às ações necessárias em cada território, é importante reconhecer o significado potente de terem acesso mais qualificado às tecnologias e outros recursos de mídias, de maneira que possam ter aprimoradas suas possibilidades de mobilização e atuação propositiva no contexto de sua inserção. Esse avanço contribuiria não somente na maior proximidade e comunicação dos coletivos de EPS com as lideranças comunitárias, mas também na autonomia destas na busca, análise crítica e apropriação de informações e verificação de sua utilidade e potência para a realidade do território. Cabe reforçar, aqui, que a EPS preconiza uma atuação protagônica das pessoas em seus territórios, não restringindo às lideranças a responsabilidade de contribuir com o desenvolvimento das ações, no entanto, ao mesmo tempo, a EPS reconhece e valoriza a experiência acumulada de alguns atores dos territórios no sentido de dinamizar as ações, articular pessoas e agregar grupos sociais do local na realização das atividades educativas e participativas em saúde.
Ainda cabe salientar que, nesse processo de limitação da entrada em espaços virtuais, tem-se especial destaque para a população mais idosa, assim como é percebido pela entrevistada Girassol (GT/EPS/Abrasco):
Então, acho que há uma grande complexidade mesmo, entendeu? Por exemplo, nós temos um Conselho Local de Saúde e como têm muitos velhinhos na nossa unidade de saúde, têm muitos velhinhos que participam do nosso conselho local. Então, começamos a fazer reunião do conselho local pelo Zoom [plataforma de videoconferência]. Bom, alguns não estavam conseguindo participar, porque não tinham a menor ideia de como operar aquele celular para chegar lá.
Essa realidade tem por consequência a fragilização das ações de articulação para discutir problemáticas relevantes para o bem-viver nos territórios. Outrossim, tem-se o segundo núcleo: “Desafios quanto ao acompanhamento da credibilidade das muitas informações socializadas nesse período devido às Fake News na realidade de pandemia”.
Por se tratar de um fenômeno discursivo recente, as fake news têm definição pouco consensuada na literatura, mas podemos situar duas principais interpretações: notícias falsas que não têm o objetivo de enganar, pois o autor acredita de fato que a informação é real; notícias falsas que são mentiras intencionais produzidas deliberadamente com o objetivo de enganar o público (Wardle & Derakhshan, 2020). Durante a pandemia, um grande volume de notícias falsas tem se disseminado de forma preocupante, chegando a ser descrita pela OMS como “infodemia”, uma superabundância de informações e desinformações que prejudica a compreensão da população sobre a realidade sanitária, distorcendo a percepção dos riscos do vírus Sars-CoV-2 (Van der Linden et al., 2020). Acerca das problemáticas em torno da “infodemia”, Tulipa (Anepop) e Girassol (GT/EPS/Abrasco) sinalizam preocupações em seus relatos:
Às vezes, essa informação mais rápida que chegava era na comunicação das mídias sociais, mas como filtrar essa informação? Como identificar o que era fake news do que não era? Como essa informação estava chegando para a população e como ela estava respondendo a isso?
(Tulipa).
… o número de informações e contrainformações é tão grande que confunde as pessoas …. Acho que um dos nossos grandes desafios é partir do que as pessoas estão entendendo para poder ressignificar isso que elas estão entendendo. Ou não estão entendendo, não é?
(Girassol).
Nessa “infodemia”, a capacidade de filtrar informações coerentes é influenciada pela capacidade de cada indivíduo em compreender e tomar decisões para a promoção da própria saúde (Moscadelli et al., 2020). Quando essa noção de saúde está insuficiente ou ausente, maiores as chances de um dado grupo ser coagido pela desinformação.
É possível depreender, destarte, que com o distanciamento o contato dialógico foi fragilizado. Logo, entende-se que a EPS enfrenta empecilhos para conseguir estar presente nos espaços de discussão da população e desenvolver de forma compartilhada o manejo da credibilidade das informações circulantes nas esferas de convivência virtuais.
Pouca comunicação intersetorial e intersubjetiva com limites nas articulações e nas parcerias
Esta ideia-síntese é constituída pelos núcleos de sentido: (i) fragilidade na articulação entre os movimentos sociais populares; (ii) escassez de iniciativas em EP para mediar diálogos nos contextos comunitários; (iii) resistência ao diálogo entre comunidade e unidade básica de saúde no cotidiano dos serviços.
Vale pontuar que as percepções sobre a fragilidade na articulação entre os movimentos sociais populares foram relatadas pelos integrantes da Anepop. Cabe destacar também que os movimentos sociais como ações coletivas dirigidas ao questionamento, partindo de uma realidade sociocultural cujos sujeitos integrantes criam espaços de solidariedade, exercitam a cidadania, promovem aprendizados e buscam transformar a realidade em que vivem e as condições de crescimento social (Batista, 2020). Por parte dos atores dos movimentos sociais, há a lucidez de que para o enfrentamento da crise sanitária é necessária uma eficiente articulação dialógica. Na medida em que a saúde não é constituída somente sobre a perspectiva orgânica, ela perpassa por dimensões psicológicas, espirituais, culturais e sociais (Anderson & Rodrigue, 2019).
Iniciada a crise sanitária, as medidas de isolamento social agravaram a já fragilizada atividade da Anepop. Na avaliação de seus integrantes, em depoimento a este estudo, durante o período de epidemia da covid-19, a Anepop figurou mais como um ambiente de divulgação de ações sem, no entanto, promover suas atividades próprias de EP de impacto direto nas comunidades, bem como sinalizado pela entrevistada Lírio (Anepop):
… atualmente a gente não teve reuniões dentro da Anepop para ter essa discussão, vou ser bem sincera com você. A gente tem trabalhado mais no sentido de espaço de divulgações. Sempre tem muita gente divulgando algumas atividades no grupo.
Essa realidade pode ser entendida como um dos fatores indiretos que culminam em outra questão percebida pelos entrevistados: a escassez de iniciativas em EPS para mediar diálogos nos contextos comunitários nesse momento de pandemia.
Historicamente, a EPS é essencial na construção e no aperfeiçoamento de muitas práticas inovadoras em saúde coletiva (Vasconcelos et al., 2017), tendo no diálogo uma matriz estrutural de sua prática pedagógica (Cananéa & Melo Neto, 2017). Diante da problemática atual, a comunicação destaca-se como elemento chave para adequada superação de problemáticas sanitárias. No entanto, algumas condições para essa comunicação, como o vínculo e o contato próximo, encontram-se fragilizadas e até impedidas diante das necessárias diretrizes de isolamento. Essas condições resultam em uma menor presença da EPS nos ambientes de cuidado, adaptados a uma realidade de menor aglomeração de indivíduos. Essa redução da presença da EPS é percebida pela entrevistada Lavanda (Aneps): “O que a gente percebe é que nós fazemos falta, a linguagem de educação popular faz faltas nesses ambientes, faz muita falta …. Eu vejo a falta que faz a gente falar a linguagem daquele que está nos escutando, né?”.
Somado a isso, temos a discussão do núcleo de sentido “Resistência ao diálogo entre comunidade e UBS no cotidiano dos serviços”. A escassez de práticas de EPS favorece o agravamento da dificuldade de comunicação entre a comunidade e os espaços de saúde.
Ainda, tem-se a redução das visitas domiciliares e das práticas de territorialização. Isso tem repercussão negativa para o cuidado, pois a presença dos profissionais de saúde no território já configura um modo de comunicação em saúde e estrutura o sentimento de cuidado comunitário (Rozemberg, 2009). A demanda sanitária de fazer saúde, evitando a aglomeração de indivíduos, exige a reestruturação do processo de educação e orientação em saúde. Como destacado anteriormente, medidas alternativas acabam por concentrar-se na comunicação digital, a qual não é acessível a todos, mantendo, assim, vigente o desafio de diálogo e orientação. Essa perspectiva é percebida na fala de Tulipa (Anepop):
Como as pessoas iriam se articular foi um desafio também, e mesmo se articulando, como elas iriam repassar essa informação para a comunidade, já que não poderia se aproximar das pessoas, mas ao mesmo tempo, como essa informação chegaria? Foi outro desafio.
Para além das limitações físicas, a reunião para o diálogo e a participação em ações têm apresentado resistências de natureza motivacional. A realidade pandêmica foi mentalmente desgastante para muitas pessoas, destacadamente para os profissionais de saúde (Saragih et al., 2021; Vindegaard & Benros, 2020), agravada pela alta carga de trabalho. Como consequência, alguns não sentem o ímpeto de participar de ações dentro da mobilização social em saúde, fragilizando, assim, a atuação e o diálogo pela EPS. Essa realidade é descrita por Tulipa (Anepop):
A participação também é um desafio porque todo mundo está cansado, as pessoas não querem participar desse momento, às vezes elas querem ficar quietas e reclusas, querem descansar, não querem pensar em covid nesse momento. Então, o que me faz participar de um espaço para discutir sobre covid? E é muito de cada momento, de cada pessoa … também é um desafio envolver as pessoas nessa discussão e dizer a elas que elas são corresponsáveis nesse processo também, todos né, todos nós somos. Seja profissional de saúde ou não.
A fragilização da comunicação expressa pelo contato, pelo vínculo e pelo diálogo nas ações em EPS também diminuem a coesão entre os membros da comunidade em sua relação com os trabalhadores de saúde, pois as práticas de EPS incentivam a empatia e a coletividade. O distanciamento físico gera demandas muito profundas de criatividades e de reinvenções para “não deixar a peteca cair” no que tange à comunicação entre os protagonistas das experiências em EPS. O ato de comunicar refere-se ao compartilhamento e ao diálogo, isto é, tornar comum uma experiência, logo, é compreensível relacionar a comunicação à promoção do cuidado dialógico e integrativo em função da melhor qualidade de vida (Rozemberg, 2009). A comunicação é entendida e apropriada pelos serviços de saúde como estratégia-chave para prevenção do adoecimento e para a promoção de ações em saúde (Rojas-Rajs & Soto, 2013). Além disso, tem valor promotor de autonomia ao usuário.
Efeitos da pandemia no agravamento de crises e contradições na realidade da APS
A ideia-síntese discutida adiante engloba cinco núcleos de sentido: (i) sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde decorrente do aumento da demanda de atendimentos e redução de profissionais disponíveis; (ii) dificuldade em garantir a segurança de usuários do SUS e profissionais de saúde no contexto epidemiológico da covid-19; (iii) agravamento do subfinanciamento da APS; (iv) dificuldade na manutenção da longitudinalidade do cuidado diante da realidade da pandemia; (v) sentimentos de medo e incerteza frente à gravidade do contexto pandêmico.
A APS no SUS tem ratificado a importância de princípios organizativos e estruturais com orientação comunitária, garantindo a universalidade de acesso, a equidade e a integralidade do cuidado em saúde (Nedel, 2020). De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), a Atenção Básica:
… considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral, incorporar as ações de vigilância em saúde – a qual constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde – além disso, visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.
Por conseguinte, vale ressaltar que o território da APS no Brasil afirma-se, historicamente, como lócus próprio de inúmeras e exitosas experiências de EPS pautadas em processos dialógicos e democráticos. Nessa direção, a EPS reorienta e reorganiza as atividades realizadas nos serviços de saúde, tornando-se um caminho de construção e de participação popular (Vasconcelos, 2015).
No que tange ao primeiro núcleo de sentido, o aumento da demanda de atendimentos e o surgimento de novas necessidades decorrentes da pandemia, como a criação de turnos alternativos de trabalho – à noite e aos finais de semana – acarretaram sobrecarga dos trabalhadores de saúde. Além disso, como parte dos integrantes das Equipes de Saúde da Família (eSF) encaixava-se em algum grupo de risco, muitos profissionais foram afastados do serviço, gerando um desbalanço na equipe que não pôde ser reajustado de imediato. Este fato foi evidenciado na fala de Tulipa (Anepop):
… porque os profissionais de saúde estão ficando estafados, eles estão trabalhando manhã, tarde e noite. Como a informação tem que chegar de forma muito mais rápida, seja para o usuário, seja para o gestor de saúde, acaba que as pessoas estão ficando muito cansadas e sobrecarregadas porque não estão tendo o momento de lazer, de descanso delas, entende? Elas não estão tendo tempo para atuar no espaço da Educação Popular.
O segundo núcleo de sentido diz respeito à forma inadequada de provisão de equipamentos de proteção individual (EPI) para as eSF e às novas formas de segurança do processo de trabalho. Além disso, diante de novas necessidades geradas pela pandemia, pôr em prática os novos padrões de biossegurança dentro das UBS mostrou-se como um obstáculo. Dessa maneira, como já discutido no núcleo de sentido 1, profissionais sobrecarregados e desprotegidos certamente não encontrariam espaços para a manutenção de ações de EPS em meio à pandemia, o que é explicitado na fala de Girassol (GT/EPS/Abrasco):
Você não pode fazer aglomeração, então, por exemplo, trabalho numa unidade de saúde que habitualmente atendia uma média de 100 a 120 pessoas por dia, ou mais. Com a estrutura de uma sala de espera pequena, e, tendo em vista a necessidade de isolamento social, não teria a menor condição de se manter daquela maneira, não é? Isso também foi uma questão que influenciou muito os processos de cuidado em saúde. Como você não pode ter aquela forma de organização, que forma de organização que você vai ter?
“O agravamento do subfinanciamento da APS” foi identificado como terceiro núcleo de sentido emergente nessa ideia-síntese. Nele, foram observados dois agravantes: (i) a invisibilização da APS em detrimento da supervalorização da atenção terciária que, por conta do agravamento dos casos de covid-19, despertaram demandas hospitalocêntricas, tendo em vista que o prognóstico de cura desses casos está intimamente relacionado à oferta de recursos de saúde, tais como leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), ventiladores mecânicos e ao quantitativo da força de trabalho em saúde (Emanuel et al., 2020); e (ii) o desmonte em equipes de saúde gerado pelo desfinanciamento de agentes comunitários de saúde (ACS), os quais são atores fundamentais não apenas para o funcionamento da APS, mas também da EPS, sendo responsáveis pelo acompanhamento das famílias da comunidade, levando informações e intervindo em processos educativos. Essa realidade é descrita por Girassol (GT/EPS/Abrasco):
… Pro atendimento disso, nós fomos vendo que gradualmente o olhar para atenção básica foi desaparecendo. Inclusive, também os investimentos. Fizeram investimentos pesados no âmbito hospitalar porque a lógica da maioria da população e do governo é hospitalocêntrica, não é mesmo?
Nesse contexto, a dificuldade na manutenção da longitudinalidade do cuidado foi observada por meio de declarações que evidenciaram o desafio em atender a pacientes crônicos pela suspensão de visitas domiciliares e até mesmo pela diminuição da demanda crônica na UBS, o que dificultou a continuidade e a implementação de atividades de EPS.
O último núcleo de sentido que compõe essa ideia-síntese identificou que, nas populações das comunidades e em educadores populares de saúde, sentimentos de medo e incerteza foram fatores que geraram um bloqueio por tudo que pudesse infringir normas de biossegurança, incluindo a maneira como a EP seria veiculada, assim como pode ser constatado na fala de Margarida (Aneps):
… A população tem sempre chegado pedindo ajuda, mas agora a demanda está bem menor, com a orientação de ficar em casa as pessoas estão com medo também de ir para a unidade, a demanda está menor, e também fica difícil pro lado do educador popular, que também está com medo.
Assim, diante das incertezas sobre a doença e das recomendações de distanciamento físico, não parecia apropriado sair de casa ou receber alguém se não fosse por extrema necessidade. Então, ao mesmo tempo em que houve dificuldade em manter a adesão de profissionais às iniciativas de EPS, houve um fechamento da população ocasionado pelo medo à infecção do vírus.
Considerações finais
O contexto desafiador suscitado pela pandemia de covid-19 demonstra dificuldades diversas e complexas para a promoção das experiências de EPS. O ineditismo da situação sanitária mostrou-se uma potente fomentadora de circunstâncias adversas que impactaram diretamente na prática da EPS nas esferas de atuação do SUS. São marcantes os cenários erguidos pelo medo, pelo descrédito de informações, pelos limites estruturais da acessibilidade a tecnologias da comunicação a distância, pela intensificação das desigualdades e fragilidades sociais, pela falta de discurso alinhado entre as esferas de governo e pela fragilidade no preparo e na informação dos profissionais de saúde, definitivamente.
Diante disso, reafirma-se que a pandemia não deflagra apenas as consequências sanitárias e de saúde, mas também as dinâmicas sociais que, nessa realidade, foram afetadas pela instabilidade política, gerando consequências econômicas como o desemprego. Ressalta-se ainda a fragilização dos processos de educação em saúde e diálogo com as comunidades, limitação ao acesso de tecnologias, o fenômeno da “infodemia”, dificuldade de articulação entre os movimentos sociais populares. Nos espaços da APS, os profissionais da saúde ficaram sobrecarregados, houve falta de EPI e subfinanciamento na esfera da APS, conjuntura essa que fez crescer nesses profissionais medos e incertezas.
Na ótica da EPS, os desafios aqui listados oportunizam uma reação que, respeitando os conceitos fundadores dessa perspectiva, deve ser construída com o coletivo. Portanto, complicações discutidas neste artigo certamente devem estimular caminhos para a superação desses desafios e obstáculos cujas potencialidades podem ser analisadas em pesquisas futuras. Mas principalmente nos próprios espaços dos coletivos de EPS citados e de tantos outros entre seus vários movimentos e práticas, de modo que essa perspectiva social e educativa na saúde possa não só continuar a ser fortalecida, como também contribuir com o fortalecimento, a ampliação e a consolidação de práticas significativas no combate à pandemia da covid-19 e outras questões de ordem sanitária e epidemiológica relevantes.
A EPS pode colaborar no delineamento de novas ações sociais e pesquisas nas quais essa concepção pedagógica oriente alternativas potentes, participativas e socialmente solidárias no sentido da produção de horizontes, experiências e espaços de promoção integral da saúde e de lutas pela conquista do bem viver nos territórios e nos serviços de saúde, sobretudo no âmbito das políticas e ações do SUS.
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Apoio e financiamento:
Bolsa do Programa de Extensão da Pró-reitoria de Extensão (Proex) vinculada a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), (Grant/Award Number: ‘Edital Proex 02/2020’).
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Ética em pesquisa:
A pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Plataforma Brasil, conforme Parecer 31236920.6.0000.8069.
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Revisão textual:
Normalização bibliográfica (APA 7ª Ed.), preparação e revisão textual em português: Tikinet Academic Eireli comercial@tikinet.com.br>.Versão e revisão em língua inglesa: Francisco Lopez Toledo Correa francisco.toledocorrea@gmail.com>
Disponibilidade de dados:
Os autores disponibilizam os dados da pesquisa sob solicitação.
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Editado por
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Editores responsáveis:
Editor Associado: Edivaldo Góis Junior https://orcid.org/0000-0002-0521-1937>Editora Chefe: Chantal Victória Medaets https://orcid.org/0000-0002-7834-3834>
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
20 Out 2025 -
Data do Fascículo
2025
Histórico
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Recebido
16 Jul 2024 -
Revisado
13 Nov 2024 -
Aceito
30 Abr 2025
