A compreensão dos operadores de direito do Distrito Federal sobre o usuário de drogas na vigência da nova lei

The understanding of law professionals from the Federal District about drug users under the current new law

Luiza Barros Santoucy Maria Inês Gandolfo Conceição Maria Fátima Olivier Sudbrack Sobre os autores

O usuário de drogas tem recebido tratamentos contraditórios que promovem sua estigmatização e clandestinidade e limitam a compreensão do fenômeno. O objetivo foi investigar como Promotores e Juízes estão entendendo e aplicando a nova lei que legisla sobre a conduta de usar e portar drogas no Brasil. Onze operadores do Direito do Distrito Federal (DF) participaram de entrevistas semi-estruturadas divididas em três eixos: a visão em relação ao usuário de droga; como a lei vem sendo aplicada; e como concebe o trabalho da equipe multidisciplinar. As respostas demonstraram posições muito heterogêneas, denotando não haver ainda unanimidade quanto à compreensão da nova lei: se por um lado há uma crença compartilhada de que o uso de drogas é um problema de saúde pública, por outro, acredita-se que o usuário deve receber uma punição por seu ato ilegal. Um diálogo interdisciplinar efetivo permitiria uma atuação eficaz e reflexiva visando a beneficiar as pessoas que chegam à justiça.

Psicologia da saúde; Teoria de sistemas; Legislação de drogas


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