Normas de Regulamentação Ética da Pesquisa Científica Envolvendo Seres Humanos no Brasil: Perspectivas da Psicologia

Selma Leitão Jorge Tarcísio da Rocha Falcão Maria Regina Maluf Sobre os autores

Resumo

Associações brasileiras de pesquisas em ciências humanas, sociais e sociais aplicadas há muito reivindicam uma regulamentação de aspectos éticos que atenda às especificidades epistemológicas, teóricas e metodológicas dessas ciências. Em consequência, o sistema brasileiro de regulamentação (Comitês de Ética em Pesquisa/CEP da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/CONEP) passa atualmente por importante processo de revisão. O presente artigo apresenta posições defendidas pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia - ANPEPP. Em síntese, o artigo: (1) situa origens do atual modelo de revisão ética, baseado na pesquisa biomédica; (2) sumaria críticas recorrentes a esse modelo, (3) aponta direções necessárias ao aprimoramento do sistema e (4) elenca desafios a serem superados no atual processo de criação de regulamentação específica para as ciências humanas e sociais. As considerações apresentadas ressaltam dois pontos cruciais que desafiam o trabalho de construção de resolução específica para ética em pesquisa nas ciências humanas e sociais: (1) a caracterização clara do que se entende por 'pesquisa em ciências humanas e sociais' - e que, portanto, passaria a ter sua revisão ética regulada pela ótica da resolução específica para ciências humanas e sociais; (2) a definição de parâmetros a partir dos quais se possa identificar diferentes níveis de risco em pesquisas.

ética em pesquisa; sujeitos humanos; Fórum ANPEPP


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