TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE UM PROBLEMA PÚBLICO NO NORTE FLUMINENSE

TRABAJO ESCLAVO CONTEMPORÁNEO: LA CONSTRUCCIÓN SOCIAL DE UN PROBLEMA PÚBLICO EN NORTE FLUMINENSE

CONTEMPORARY SLAVE LABOR: THE SOCIAL CONSTRUCTION OF A PUBLIC PROBLEM IN NORTHERN RIO´S STATE

Resumos

Este artigo analisa a construção social do problema do trabalho escravo, considerando seus sentidos e significados e as estratégias de erradicação no Norte Fluminense. Foi efetuada uma pesquisa qualitativa, referenciada pela Psicologia Social, especificamente pela concepção de Berger, Luckmann e Lenoir sobre a construção social da realidade. Foi feita uma ampla investigação bibliográfica (jornais da região, textos acadêmicos e documentos institucionais) e realizadas entrevistas com atores sociais locais (trabalhadores, movimentos sociais, órgãos públicos). Para o tratamento dos dados, foi utilizada a Análise Crítica do Discurso. Os resultados demonstraram as peculiaridades dos processos de enunciação, reconhecimento, legitimação e institucionalização do problema na região, mediante a reivindicação de trabalhadores, a formação e ações de um Comitê Popular e a atuação do Estado na fiscalização do problema.

trabalho escravo; problema social; construção social; norte fluminense.

En este artículo se analiza la construcción social del problema del trabajo esclavo, teniendose en cuenta sus sentidos y significados y las estrategias de erradicación en el Norte Fluminense. Se realizó una investigación cualitativa, referenciada por la Psicología Social, específicamente por la concepción de Berger, Luckmann y Lenoir sobre la construcción social de la realidad. Fue realizada una extensa búsqueda en la literatura (periódicos regionales, textos académicos y documentos institucionales) y se llevaron a cabo entrevistas con los actores sociales locales (trabajadores, movimientos sociales, organismos públicos). Para el tratamiento de los datos se utilizó el Análisis Crítico del Discurso. Los resultados demostraron las peculiaridades del proceso de expresión, reconocimiento, legitimación e institucionalización del problema en la región, mediante la reivindicación de los trabajadores, la formación y las acciones de un Comité Popular y el papel del Estado en la fiscalización del problema.

mano de obra esclava; problema social; construcción social; norte del estado de Rio de Janeiro.

This paper examines the social construction of contemporary slave problem in Northern Rio´s state, considering its senses and meanings and eradication strategies. A qualitative research referenced by Social Psychology, specifically Berger, Luckmann Lenoir concept about social construction of reality, was performed. An extensive literature search (regional newspapers, academic texts and institutional documents) has taken and we did interviews with local social actors (workers, social movements, public agencies). To data treatment it was used Critical Discourse Analysis. The results demonstrated peculiarities in utterance, recognition, legitimization and institutionalization processes of the problem in that region, through worker´s claim, the formation and actions of a Popular Committee and State performance in monitoring the problem.

slave labor; social problem; social construction; northern Rio de Janeiro.

Introdução

As crises do capitalismo na década de 1970 e a emergência do pós-fordismo foram acompanhadas por um abandono de uma política de pleno emprego. A cena contemporânea passa a ser permeada pelo desemprego em massa durável e pelo desmantelamento da proteção social e consequente aumento das situações de exclusão. Assim, surgem zonas, territórios e situações sociais extremas onde coexistem a miséria, a opressão e a superexploração (Renault, 2008).

Nesse contexto, as ocorrências de trabalho escravo contemporâneo ganham cada vez mais visibilidade. Trata-se de uma situação social bem presente nos processos de produção capitalistas, em diversas cadeias produtivas globais. Estima-se que haja em torno de 20,9 milhões de pessoas "escravizadas" no mundo atual (International Labor Organization, 2012). Tal fenômeno é parte de um conjunto de situações extremas que englobam o tráfico de órgãos e pessoas, exploração sexual, inclusive infantil, trabalho forçado. Ele mobiliza ações de enfrentamento e combate dirigidas por uma heterogeneidade de atores, movimentos sociais e populares, organizações não governamentais, instituições públicas nacionais e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o movimento Free the Slaves, WalkFree e o Anti-Slavery International - movimento originalmente criado em 1839 como Anti-Slavery Society, que desde então vem buscando a eliminação desse problema.

As ocorrências desse tipo de trabalho no Brasil são numerosas, como demonstra a quantidade de ações de "libertação" de órgãos públicos. Entre 1995 e 2012, em torno de 44 mil trabalhadores foram "resgatados" (Ministério do Trabalho e Emprego, 2013).

No país existem grupos de pesquisa sobre a referida temática, campanhas de erradicação e combate por meio de movimentos sociais (Pastoral da Terra, Pastoral do Migrante, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), e ações instituintes e instituídas em órgãos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquadram-se aí as ações do Ministério do Trabalho e Emprego - constituição do Grupo Móvel de Fiscalização, procedimentos de cadastramento de empresas na "Lista Suja do Trabalho Escravo", entre outras. No Poder Legislativo, recentemente esteve em votação a proposta de Emenda Constitucional n. 438, chamada a PEC do trabalho escravo, que vinha sendo discutida desde 2001, na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada em 2012.

Em outros códigos jurídicos nacionais, o trabalho escravo é considerado crime, sendo contemplado no artigo 149 do código penal, além de o Brasil ser signatário das Convenções n. 29 e n. 105 da OIT, que proíbem o trabalho escravo. Recentemente, foi publicada a Portaria Interministerial n. 2 de 2011, a qual enuncia regras sobre o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo. Existem também iniciativas conjuntas entre o Estado e a Sociedade Civil como o Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo de 2003 e 2008, e as campanhas midiáticas de erradicação.

Nesse quadro nacional, o Norte Fluminense (NF) tem sido palco da ocorrência de tal tipo de trabalho, envolvendo, sobretudo, trabalhadores do setor canavieiro. Historicamente, esse ramo de produção no Brasil apresenta problemas relativos à saúde dos trabalhadores e recorrentes situações de acidentes de trabalho, mortes por exaustão em canaviais e queimadas, prejudicando a saúde dos trabalhadores e da população. No caso da região NF, além das mencionadas problemáticas, o trabalho escravo é uma situação também histórica e marcante nesse setor econômico desde a época do escravismo (tendo sido uma das últimas regiões do Brasil a abolir a escravidão), passando por relações de subserviência entre população e usineiros durante boa parte do século XX até a contemporaneidade, como atesta a quantidade de ocorrências durante a primeira década do século XXI.

Em 2003, 54 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à escravidão em uma fazenda (Setúbal, 2005). Em 2005, o número aumenta para 110 trabalhadores e, em 2008, alguns trabalhadores de uma usina que exigiam direitos trabalhistas foram presos em um galpão (Pyl, 2008).

Em 2009, 12 trabalhadores foram internados no hospital de emergência da cidade com infecção intestinal, devido à péssima qualidade da água para consumo oferecida por uma indústria (Pyl, 2009). Em 15 de maio, 150 trabalhadores foram encontrados em situação semelhante à escravidão; em 6 de junho, 324 trabalhadores e trabalhadoras, dos quais 5 eram crianças e adolescentes e, em 11 de novembro, 122 trabalhadores escravizados numa fazenda na Lagoa de Cima, arrendada por uma indústria (Repórter Brasil, 2010). Naquele mesmo ano, no final de setembro, uma cortadora de cana de 49 anos morreu carbonizada no canavial (TRT, 2012).

Ocorre que a produção de conhecimentos sobre o problema do trabalho escravo na região ainda é escassa, especialmente no âmbito da psicologia social, organizacional e do trabalho.

Em nível nacional, existem publicações, grupos e linhas de pesquisa sobre o tema, mas pouca inserção da psicologia nessa problemática. Algumas contribuições podem ser encontradas em Gomes e Méllo (2008), que investigaram os discursos referentes ao trabalho escravo em fazendas no Pará, sob a ótica da Psicologia Social, e em Ferreira (2004), que aborda a saúde mental, o trabalho escravo e o consumo de psicotrópicos por povos indígenas em São Paulo.

Frente a essa situação social e à escassez de pesquisas, o presente artigo aborda aspectos do trabalho escravo contemporâneo sob os referenciais da Psicologia Social. Seu objetivo foi analisar a construção social do problema do trabalho escravo no Norte Fluminense, considerando os sentidos e significados de tal expressão, bem como as estratégias de mobilização e resistência implementadas na região.

Referencial teórico e método

Essa pesquisa se referenciou em uma abordagem qualitativa, orientada pelos marcos teóricos da Psicologia Social, de caráter interdisciplinar, articulando saberes de áreas do conhecimento como linguística e sociologia do conhecimento (Peter Berger, Thomas Luckmann e Remi Lenoir) para tratar da construção social das realidades.

Conforme Berger e Luckmann (2008) e Lenoir (1996), os problemas sociais são forjados pelos instrumentos que constroem a realidade social, não sendo possível afirmar uma dada naturalidade, pois eles variam de acordo com o contexto, épocas e regiões que o determinam como tal.

A análise da emergência de um problema social demanda uma investigação sobre os agentes e estratégias em operação, as relações, sentidos e noções dominantes e as práticas em torno de sua definição. É necessário verificar o processo de elaboração das categorias e ações em jogo que classificam certos fenômenos como problemáticos. Ora, o que deve ser explicado é justamente o fato de certa realidade ser considerada, em dado momento, digna de atenção da sociedade. No caso do trabalho escravo, quando e por quais razões foi tomado como um problema social na região Norte Fluminense? Quais as questões em jogo que legitimam (e também resistem à legitimação) da luta contra sua ocorrência?

Segundo Lenoir, o estudo do surgimento de um problema social é um dos melhores reveladores do trabalho de construção social da realidade, porque condensa os aspectos deste processo, sendo imprescindível examinar as etapas de construção e institucionalização, pondo em cheque as definições socialmente admitidas do fenômeno em foco (Lenoir, 1996). Dois caminhos se apresentam para isso: o primeiro é observar as diferenças entre os grupos sociais em relação ao tema; e o segundo é recolocar tais diferenças no contexto - um conjunto mais geral em que o fenômeno se dá. Um problema social, portanto, não é fruto de mau funcionamento da sociedade, como se fosse uma disfunção, patologia ou desorganização. Ele pressupõe um trabalho social de reconhecimento e legitimação.

O processo de reconhecimento é aquele que torna visível uma situação fazendo-a digna de atenção e está ligado à ação de um grupo social interessando em produzir uma nova categoria de percepção do mundo social para agir sobre ele (Leonir, 1996). Compreender o trabalho escravo no NF com este referencial nos levou a analisar a formação de grupos como o Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense que, dentre suas atribuições, pretende conscientizar a sociedade civil a respeito de tal problema e exigir soluções.

O processo de legitimação, por sua vez, trata da inserção do tema nas preocupações sociais e implica um trabalho de enunciação e formulação pública, e as condições sociais dessa mobilização constituem outro aspecto importante da análise. Para que uma dada situação seja considerada problemática, é preciso envolvimento de agentes reconhecidos como competentes para examinar sua natureza e propor soluções, bem como estar presente nos debates públicos.

Outra fase essencial do referido processo é o reconhecimento pelas instâncias do Estado. Uma vez reconhecido, o problema demanda soluções coletivas, advindas em forma de leis e regulamentações, equipamentos etc. Dois fatores são fundamentais nesta fase: a consagração pelos membros das altas funções públicas e o reconhecimento dos experts, que podem ser agentes do campo científico, por exemplo.

Em síntese, o aparecimento de um problema social decorre de uma série de fatores como as transformações sociais que afetam a vida dos grupos e os mecanismos de evocação, imposição, legitimação e institucionalização. Nesse processo de institucionalização, os discursos sobre a situação problemática se encontram nos enunciados erudito, político, moral e se materializam em instituições específicas.

Berger & Luckmann, em A construção social da realidade, chamam a atenção para a necessidade de "ocupar-se com tudo aquilo que é considerado conhecimento na sociedade" (Berger e Luckmann, 2008, p. 29). Preconizam a importância de buscar compreender a maneira pela qual o conhecimento cotidiano é construído, pois "a adequada compreensão da realidade sui gêneris da sociedade exige a investigação da maneira pela qual esta realidade é construída" (Berger & Luckmann, 2008, p. 34).

Esse conhecimento emerge a partir de processos de objetivação e subjetivação que criam o senso comum. A apreensão da realidade se dá como um todo ordenado e se constitui como um mundo intersubjetivo, um mundo compartilhado com outros seres humanos. Esse mundo da vida cotidiana é estruturado espacialmente e temporalmente e tal estrutura é coercitiva aos sujeitos. A compreensão dessa realidade implica a compreensão da linguagem, já que a vida cotidiana é interpretada pelos humanos e dotada de sentido, formando um mundo coerente.

Eleger um objeto para a análise, portanto, demanda um trabalho de investigação acerca das representações criadas sobre ele. Não seria possível analisar o objeto em si, mas a interpretação ou as representações construídas sobre o fenômeno. Nesse sentido, faz-se necessário realizar um trabalho de desnaturalização e decomposição da realidade construída em torno de uma questão.

Sob esse referencial, a presente pesquisa investigou o processo de construção social do problema do trabalho escravo no NF, colocando a própria categoria "trabalho escravo" em análise e buscando compreendê-la à luz dos processos sociais que agrega e dos grupos sociais e atores institucionais que ela mobiliza.

Nos procedimentos de coleta e análise de dados, foram utilizados instrumentos como: entrevistas individuais e coletivas, levantamento de documentos públicos e textos acadêmicos sobre o tema.

No que tange à coleta e análise de material bibliográfico, efetuou-se um amplo levantamento de publicações acadêmicas sobre as ocorrências de trabalho escravo na região e busca de documentos produzidos pelos atores sociais engajados no combate ao trabalho escravo, notícias veiculadas por jornais, atas, relatórios de intervenção de órgãos públicos, entre outros.

A busca por publicações acadêmicas foi realizada nas bibliotecas das universidades da cidade de Campos dos Goytacazes (UENF, UFF, IFF, entre outras) e também em bases de dados indexadas, como Scielo e Periódicos Capes, por meio das palavras-chave "trabalho escravo" e "norte fluminense". As publicações jornalísticas, através de pesquisa na Internet, nos sites dos jornais regionais e nacionais, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, entre outros. Outros documentos foram acessados mediante contatos com organizações e movimentos sociais da região.

Foram incluídos na análise materiais produzidos nos últimos 10 anos, para permitir uma leitura da situação mais recente na região, e a análise de todos os documentos públicos e dos textos buscou compreender algumas representações acerca do trabalho escravo, das principais ações em torno do problema e das complexidades em jogo.

Foi realizado também um total de quatro entrevistas (uma coletiva e três individuais) semiestruturadas, de 60 minutos aproximadamente cada uma, com atores diretamente envolvidos com o processo de produção do setor canavieiro. O roteiro elaborado foi composto de questões abertas sobre as características do trabalho escravo na região, sua emergência, definição e significado, as práticas de combate, atores e entidades envolvidos na erradicação, entre outros.

A entrevista coletiva envolveu cinco trabalhadores, dentre os quais dois haviam sido "escravizados". Chegou-se a esses sujeitos da pesquisa pelo contato com lideranças do MST da região e a entrevista transcorreu em um dos assentamentos.

Foram realizadas também três entrevistas individuais: duas com membros do Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo (cuja composição será apresentada nos resultados desta pesquisa) e uma terceira com um agente de órgão público da região. Tais entrevistas ocorreram nos locais de trabalho de cada um desses sujeitos, em ambiente reservado.

Em síntese, foram entrevistados oito sujeitos de diferentes grupos sociais da região NF envolvidos no processo de construção social de um problema público do Estado do Rio de Janeiro, e todos assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido autorizando a pesquisa e a publicação dos dados.

Importante destacar que diversas dificuldades foram encontradas para estabelecer contato com o sindicato dos trabalhadores rurais e entidades ligadas aos produtores de cana-de-açúcar. Os dados bibliográficos analisados na pesquisa, no entanto, apresentaram discursos e práticas dos referidos grupos quanto ao trabalho escravo e evidenciaram divergências e controvérsias correntes na região.

Quanto aos procedimentos de análise, ressalta-se que todo o material bibliográfico e a transcrição das entrevistas foram lidos na íntegra e analisados conforme as seguintes categorias analíticas: "emergência do problema do trabalho escravo na região", "sentidos da expressão trabalho escravo", "avanços alcançados na luta pela erradicação", "principais obstáculos encontrados", a partir da Análise Crítica do Discurso, que considera tanto o papel da linguagem e do discurso na constituição da realidade social, quanto o jogo de relações de poder e resistência presente na produção discursiva (Nogueira, 2008). Toda a pesquisa transcorreu no período de 2007 a 2013, sendo a coleta de dados realizada entre 2011 e 2012.

Resultados e discussão

Foram encontrados 48 documentos relativos ao trabalho escravo da região NF e a análise dessa bibliografia, bem como do material empírico, comprova que a maioria dos casos ocorre na cadeia produtiva na cana-de-açúcar e permite discutir a emergência do trabalho escravo, seus sentidos e significados, as tensões nos processos de reconhecimento, legitimação e institucionalização do problema na região.

Quando e por quais circunstâncias, então, o trabalho escravo foi eleito como uma situação digna da atenção, como um problema social, no Norte Fluminense?

A emergência do trabalho escravo contemporâneo, como um problema público no NF, está relacionada a dois fatores principais: a mudança no perfil da mão-de-obra no setor canavieiro (utilização de trabalho de migrantes) e a entrada em cena de um movimento articulador de pessoas, grupos sociais, instituições, sindicatos e movimentos sociais (o Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense).

A partir de 2002, começa a acontecer o fenômeno de contratação de trabalhadores de outras regiões do Brasil, principalmente do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí e Pernambuco.

Esses trabalhadores são submetidos a condições de produção e reprodução muito precárias, como exemplifica o caso ocorrido em 2002, que resultou em morte de trabalhador ocasionada por disputas de lugares para dormir e comer, decorrente das condições inadequadas dos alojamentos e da alimentação oferecidas por uma usina (Abreu, 2008). E com a chegada dos trabalhadores do estado de Minas Gerais, em 2003, a situação ganha maior visibilidade.

"Foi em 2003, quando da chegada dos migrantes do Vale do Jequitinhonha, depois descobrimos que já havia migrantes de Alagoas. Mas o primeiro contato foi com os mineiros que vieram trabalhar para uma das usinas da região...que inaugura uma prática de fazer alojamentos para trazer trabalhadores de fora, o que não era uma característica da nossa região." (Entrevistado X)

Os migrantes chegam à região em busca de oportunidades para aumentar a renda familiar, comprar mercadorias e bens de consumo, com perspectivas de melhorias de vida. São agenciados por "gatos", aliciadores e representantes de usinas, em suas regiões de origem. Quando chegam ao NF, ficam isolados em alojamentos nos canaviais ou casebres em distritos rurais, trabalham em torno de 12 horas seguidas e acabam produzindo mais que os trabalhadores locais. Eles são submetidos a "condições subumanas de vida" (Abreu, 2007, p. 168) e seu isolamento favorece a desarticulação com movimentos sociais dificultando a reivindicação de direitos.

O fato relevante é que o primeiro grupo social a trazer a categoria trabalho escravo contemporâneo para o NF foi um coletivo de trabalhadores migrantes no corte de cana-de-açúcar ao denunciar: "A gente está escravo aqui". Trabalhadores migrantes foram a uma delegacia de polícia em Campos e algumas entidades da sociedade civil acompanharam o caso.

"Aí eles falaram: "a gente está escravo, porque a gente não pode voltar para casa. A gente quer voltar para casa, porque a gente está enganado. A gente veio para cá pra ganhar 1.200 e a gente está ganhando 300, 400, não ganha nem um salário, desconto, nossa roupa de cama está há três meses sem trocar, a comida está podre, está azeda". Aí foram verbalizando várias condições que são hoje caracterizadas como trabalho, em alguns momentos, escravo, em alguns momentos, degradante." (Entrevistado X)

Meses após esse caso, trabalhadores denunciam a ocorrência de um aprisionamento por dívida e o cerceamento da liberdade. Juntamente com movimentos sociais, eles começam a se articular e buscam auxílio de órgãos federais para criar estratégias de enfrentamento da situação. Uma intensa mobilização é gerada desencadeando uma ação contundente, conforme relato a seguir.

"Existia esse grupo se juntando e aí a gente consegue um Trio Elétrico gigante, vai pra frente da Usina e a gente para a Usina por dois dias. Não entra nenhum caminhão de cana. ... Foi um grande evento e veio uma equipe do Ministério do Trabalho, não era o Ministério Público, ainda não tinha em Campos. Depois eles conseguiram falar com o MP, veio um procurador também e aí começaram as negociações, que não foram nada fáceis. Até que conseguiu que eles fossem indenizados com todos os direitos, tinha trabalhador doente, tinha trabalhador com suspeita de tuberculose, tinha trabalhador que estava com problema de coluna sério, e ficava no alojamento e sem receber, sem nada, e aí foi uma grande vitória. ... Em 2003 isso." (Entrevistado X)

"Foi um movimento muito grande. ... A gente estava defendendo os mineiros, que eles estavam escravizando os mineiros, os mineiros comendo comida estragada...estavam dormindo em lugares aonde passavam ratos, inseto e tudo, e os mineiros chamaram a gente para ir lá ajudar." (Entrevistado J)

Foi a partir de 2002/2003 também que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e alguns órgãos governamentais iniciam processos de enfrentamento dos muitos casos denunciados na região, culminando na formação do Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense, em 2003.

"Foi o primeiro caso de trabalho escravo. Não sabíamos como é que mexia com isso, mas a sociedade organizada, e aí juntamos todo mundo e nós procuramos entender. Então isso foi uma coisa que foi o primeiro trabalho que foi feito. Que foi o ano que nasceu o Comitê de Trabalho Escravo." (Entrevistado J)

Diante dos casos que aumentavam, ocorre o I Seminário sobre o trabalho escravo e degradante no Norte Fluminense, com a participação de 400 pessoas. No final do seminário, as organizações, entidades e trabalhadores se organizaram formalmente e criaram o Comitê. Desde então, suas principais frentes de atuação têm sido as denúncias de trabalho escravo, degradante e infantil, formação e capacitação de trabalhadores, assessoria jurídica, e informação/divulgação de direitos e legislação.

O Comitê vai dando organicidade e visibilidade ao problema social do trabalho escravo e diversas instituições passam a compô-lo. Antes de sua formação já existiram ações para organizar e formar trabalhadores locais, por meio de trabalho de grupo com mulheres cortadoras de cana e educação de jovens e adultos. Todavia, a partir do Comitê, diversas entidades juntam-se e fortalecem as ações na busca da legitimidade à luta pela erradicação do problema.

Esse grupo social foi imprescindível para retirar a situação da invisibilidade, trazê-la ao debate público e contribuir no reconhecimento social e institucionalização do problema. Afinal, o Comitê procura articular entidades e realiza diversos atos públicos contra o trabalho escravo e a impunidade, como, por exemplo, a organização do "grito dos excluídos".

Nesse processo de emergência e reconhecimento social da categoria trabalho escravo na cena pública do NF, a interface entre a universidade e os movimentos sociais foi fundamental. Os seminários temáticos sobre o trabalho escravo realizados na Universidade Federal Fluminense exemplificam o papel da academia para a conformação de um problema social, como apontam Lenoir (1996) e Berger e Luckmann (2008).

"Aí, em setembro, a gente faz o primeiro seminário, porque a gente precisava estudar o assunto. Então a gente traz os maiores ban-ban-bans do Brasil, na área, pra falar. Tanto do Estado como de pesquisadores. O 1º, 2º e 3º a gente estudou muito ...e aí a coisa foi caminhando." (Entrevistado X)

De 2003 a 2013 foram realizados sete seminários de intensas discussões articulando o saber acadêmico e os saberes dos trabalhadores, problematizando as situações em nível local e nacional e difundindo-as na cena pública do NF.

Em síntese, é a partir de 2003 que o trabalho escravo passa a ser problematizado e se torna uma categoria-chave para a organização de grupos como o Comitê, responsável pelo desencadeamento de ações em prol do reconhecimento, legitimação e institucionalização desse problema social. Mas a que conteúdo a expressão trabalho escravo faz menção? Que realidades e situações do NF são nomeadas como tal?

A nomeação e a categorização do problema social

A literatura em geral, tanto no contexto brasileiro quanto internacional, trata o trabalho escravo contemporâneo como uma negação de direitos humanos, trabalhistas e previdenciários, sendo crime. Faz menção às más condições de trabalho e de reprodução (péssima qualidade de água, alojamentos precários, ambientes sem higienização etc.), ou aponta mecanismos de "aprisionamento" por dívidas, por meio de descontos abusivos nos salários, exemplificados nas coações para a compra de mercadorias superfaturadas em estabelecimentos dos contratantes.

Em linhas gerais, no tecido social do NF, o que caracteriza um trabalhador como escravo, diferenciando-o de outras relações de trabalho, seria a situação de endividamento, cerceamento (estar preso por dívida), receber ameaças, inclusive as psíquicas, além das más condições de trabalho ou não pagamento de salário e direitos previdenciários.

As representações, sentidos e significados que circulam sobre a rubrica trabalho escravo no NF se referem, predominantemente, às más condições de trabalho, às fragilidades em relação aos vínculos empregatícios e ao endividamento de trabalhadores.

Uma análise mais minuciosa permite afirmar que existem quatro blocos de sentido para a expressão trabalho escravo no NF: (a) más condições, endividamento e cerceamento da liberdade entre os migrantes; (b) a situação de "clandestinidade" dos trabalhadores locais (ausência de carteira de trabalho assinada); (c) relações de subserviência entre fazendeiros e seus "empregados" (trabalho ininterrupto e sem cobertura de direitos); (d) e as variadas formas de violência contra trabalhadores em fazendas.

As expressões mais utilizadas para fazer menção ao fenômeno, no conjunto das entrevistas e documentos analisados, são "subemprego", "condições sub-humanas", "situações análogas à escravidão", "super-exploração" "jornada exaustiva", "condição análoga à escravidão" e "trabalho escravo".

A expressão mais recorrente é "condição análoga à escravidão" e o conteúdo a ela associado remete às más condições de trabalho e saúde ligadas aos processos e organizações de trabalho no setor canavieiro.

O trabalho no setor canavieiro se caracteriza por ser temporário, sazonal e exige muito esforço, exposição a riscos de animais peçonhentos, radiação solar, falta de reposição de líquidos e condições inadequadas de alimentação. Além dessas conhecidas condições de trabalho, o fenômeno do trabalho escravo na região NF envolve jornadas exaustivas (em alguns casos de 12/14 horas), negação de informações aos trabalhadores quanto ao preço da tonelada da cana cortada, ameaças de demissão, humilhações frequentes, alimentos e água em péssimas condições, precárias condições de alojamentos.

O baixo reconhecimento social e a vulnerabilidade das condições de tal atividade geram repercussões psicossociais, como a vergonha de ser um cortador de cana. Para muitos trabalhadores, ser cortador de cana é ser "sempre sujo". Entre os migrantes, além de toda a repercussão psicossocial de estar longe dos parentes e amigos, surgem sentimentos de fracasso e revolta principalmente quando percebem que as promessas recebidas não serão cumpridas. Sentem-se assim envergonhados de voltar para casa e reencontrar a família.

Os trabalhadores "escravos" vivenciam ameaças constantes, coerções e controle que criam um imaginário de medo muito grande entre eles. Quando acidentados, por exemplo, ficam em silêncio. Esse silêncio contribui para tornar o acidente de trabalho uma condição natural e culpabilizante. Desenvolvem suas atividades em silêncio e isolamento, pois são proibidos de conversar ou se distrair para produzirem mais (Abreu, 2008). A fadiga, mal-estar, doenças cardiovasculares, hipertensão, "doenças do nervo" são frequentemente reportadas nos discursos. Toda essa situação pode ser lida como um sofrimento decorrente de experimentar uma injustiça. Uma situação de sofrimento social, de acordo com Emmanuel Renault (2008).

Tais precárias condições fazem surgir um discurso de negação de direitos. Assim, atreladas à noção de trabalho escravo estão categorias de desumanização. Expressões como os trabalhadores "não eram tratados como gente" (Abreu, 2007, p. 167), situações que vão "contra a dignidade humana", "isso não é trabalho de gente, mas de bicho", são bem presentes. Ou seja, existe um cenário de falta de cobertura de direitos trabalhistas e previdenciários que coloca os trabalhadores na posição de não cidadãos, relegando-os a condições de miséria.

Essas condições de trabalho e saúde seriam tão precárias (degradação do corpo, riscos, precárias condições de vida e todas as questões psicossociais, etc.), que os mencionados trabalhadores teriam vida útil inferior à do período da escravidão (Silva, 2010).

Em síntese, essa categoria trabalho escravo no NF faz referência às más condições de trabalho e à exploração extrema, tanto dos migrantes, quanto dos trabalhadores locais dos bairros pobres da cidade e daqueles residentes nas fazendas e área rural da região.

Tal expressão chama a atenção, faz um apelo social de sensibilização da sociedade quanto à existência de relações que submetem o outro a condições menos humanas, abaixo do limiar da dignidade e dos direitos de cidadania. Desperta o imaginário popular para situações humilhantes, degradantes e absurdas de um período em que seres humanos eram cerceados em sua liberdade, presos a correntes e em senzalas, em uma relação de subserviência ao senhor e dono. A comparação ao escravismo (trabalho análogo à escravidão) simboliza uma realidade de exploração extrema, com peso para mobilizar a sociedade e o Estado na construção de estruturas institucionais a fim de combater essas situações.

Vale ressaltar que os sentidos atribuídos à expressão no NF diferem de outros encontrados no Brasil em que o trabalho escravo emerge como situações de cativeiro, algumas até similares aos campos de concentração devido à coação armada e à proibição de deslocamento dos trabalhadores (Gomes & Méllo, 2008). As situações do NF são múltiplas e os significados atribuídos expressam uma posição política e social dos agentes que produzem os discursos e, por isso, suscitam também dissidências.

Tensões e controvérsias no reconhecimento do problema social

No tecido social da região emergem diversas controvérsias decorrentes dos diferentes sentidos produzidos pelos grupos sociais locais, alguns dos quais tendem, inclusive, a descaracterizar a nomenclatura "trabalho escravo".

Após variadas denúncias de organizações da sociedade civil sobre a ocorrência de trabalho escravo, representantes dos órgãos públicos e grupos de produtores afirmaram não haver trabalho escravo, mas apenas problemas trabalhistas e informalidade.

Entre os grupos produtores de cana, por exemplo, existem claras reações quanto à existência desse problema social na região. Em seus enunciados, a expressão trabalho escravo é substituída por informalidade e tal grupo afirma publicamente o compromisso do setor contra a referida questão no corte de cana. Foi verificada ainda uma tendência discursiva de imputar aos trabalhadores a responsabilidade pela ocorrência desse fato, já que, conforme alguns discursos, haveria uma cultura de aceitação da informalidade entre cortadores de cana.

Essas diferentes concepções demonstram as tensões constantes para o reconhecimento do trabalho escravo na região. Ao mesmo tempo que, em 2003, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comprova a ocorrência de tal tipo de trabalho na região, incluindo uma usina na lista suja do trabalho escravo, grupos sociais pressionaram esse órgão público para que não fossem declaradas tais situações de escravidão no NF. As controvérsias demonstram os diferentes atores sociais que afirmam a presença de trabalho escravo moderno e outros grupos sociais que o negam. Essas tensões decorrem de interesses, concepções e práticas divergentes entre os grupos sociais em dado contexto e caracterizam o processo de reconhecimento público de um problema social (Berger & Luckmann, 2008; e Lenoir, 1996).

As diferenças das ocorrências de trabalho escravo em cada região do Brasil também suscitam debates em torno da legitimidade do problema na região NF, visto que o fenômeno não é idêntico ao que se encontra em outros lugares do Brasil.

"Vira e mexe vem um procurador que, por exemplo, tem diferença da região do Mato Grosso. Ele quer encontrar aqui as condições de lá... A gente teve brigas homéricas com os procuradores do trabalho principalmente. O Ministério do Trabalho não. Os procuradores, porque trocam muito. Então eles vêm com a visão de lá... A gente teve muita briga... E ainda dentro de uma visão do trabalho escravo porque o cara vem com a visão que está no norte do Brasil. A gente vai politizando. Enquanto tem energia, a gente vai tentando discutir, refletir e conversar." (Entrevistado X)

Muitas dessas lutas decorrem do fenômeno das relações de trabalho entre fazendeiros e seus trabalhadores, baseadas em benesses e troca de favores, bem presentes no NF. Diversos casos desses caracterizam um cerceamento simbólico, pois os trabalhadores moram nas terras do patrão e vivem 24 horas a serviço deles. Vigiam o patrimônio patronal, realizam horas- extras, trabalham em serviços gerais - sem função definida - como reparar uma cerca, desatolar um animal caído em um buraco, recebendo em troca bondades e presentes, como uma vaca para produzir leite ou até mesmo a própria moradia.

Esses cerceamentos simbólicos e relações de dominação ficam de fora da noção de trabalho escravo contemporâneo conforme acepção legal e jurídica. Tais relações de trabalho regidas pelas "amizades" entre fazendeiros-patrões e seus empregados não são consideradas por todos os atores como situações de trabalho escravo.

"Dói para gente, mas a gente vê como as pessoas, durante muito tempo, tentaram deslegitimar o trabalho da gente, querendo dizer que tudo era trabalho escravo. Inclusive, quem estuda trabalho escravo, e gente também, dos movimentos que lutam contra o trabalho escravo. Primeira coisa: pediram para gente tirar degradante, a gente tirou, porque era "Comitê Popular de Erradicação de Trabalho Escravo e Degradante". Depois a gente retira. Por quê? Foi uma decisão política porque o trabalho escravo ele tem um peso maior." (Entrevistado X)

Mesmo que a categoria do trabalho escravo tenha um grande peso de mobilização social, como dito anteriormente, paralelamente, ela cria um problema, pois existem outros elementos que não estão contemplados nessa nomenclatura. Essa espécie de servidão (relação entre fazendeiros e empregados), em geral, não é interpretada como trabalho escravo por órgãos públicos. As relações de apadrinhamento acabam não se enquadrando nas ocorrências e assim contribuem para manter trabalhadores em situações de vulnerabilidade.

Os atores interessados na defesa dos direitos dos trabalhadores continuam problematizando tal situação, tentando levar a questão para outros âmbitos, além do NF, na tentativa de fortalecer os debates para legitimar outras situações locais como trabalho escravo.

A institucionalização do problema social na região NF

Esses embates mostram o quanto a categoria trabalho escravo passou a ser problematizada na cena pública do NF. A mídia, as instituições acadêmicas, órgãos do Estado (Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, a Polícia) passaram a dar atenção ao problema. Isso é notório pela quantidade de ações de enfrentamento geradas na região.

As atuações de erradicação do problema demonstram a intensa mobilização de atores institucionais e movimentos sociais e populares que contribuiu para fazer o trabalho escravo ser considerado um problema social digno da atenção e das respostas do Estado e da Sociedade Civil no NF. Passaram a existir práticas e ações de enfrentamento em diversos níveis: legislativo, judiciário, atuações do Ministério Público do Trabalho, em conjunto com os movimentos sociais.

Essas ações locais não ocorrem de modo isolado, mas fazem parte de ações nacionais que têm sido criadas como compromissos nacionais para melhorar as condições de trabalho na cana-de-açúcar e os pactos de erradicação do trabalho escravo, entre outros.

A partir das lutas de 2003, porém, vários alojamentos fecharam e diversos casos de trabalho escravo foram descobertos, de modo que a tendência para os próximos anos é de diminuição, frente às intensas ações de combate. O Ministério Público do Trabalho, por exemplo, passou a agir no NF, criou uma secretaria e atua em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, que, por sua vez, passou a fazer mais fiscalizações. Em decorrência, aumentaram os números de carteiras assinadas dos trabalhadores da cana e foram estabelecidos planos, estratégias e ações de fiscalização do trabalho escravo.

Nesse contexto, aumentaram também as atuações de auditores fiscais, vindos de outros lugares do Brasil para ações do Grupo Móvel. No ano de 2009, inclusive, a fiscalização foi tão intensa, que o Rio de Janeiro foi considerado o campeão nacional de trabalho escravo. Tal informação aponta para duas realidades: a gravidade da situação na região e as intensas intervenções realizadas. Daí discursos afirmarem a possibilidade da erradicação do problema no NF.

"A partir das fiscalizações e atuações constantes que os diversos órgãos públicos têm feito nos últimos anos, pode-se dizer que o trabalho escravo não é mais uma realidade no norte fluminense no cultivo da cana-de-açúcar... É algo superado na região." (Entrevistado H)

No que tocante aos sindicatos dos trabalhadores, de certa forma, eles vêm atuando de modo enfraquecido em virtude do contexto político local, da falta de registro profissional de muitos trabalhadores rurais e da quantidade de trabalhadores migrantes sem vinculações sindicais. O sindicato dos trabalhadores rurais (o mais antigo do Brasil) está frágil na defesa dos direitos dos trabalhadores na região (Abreu, 2008).

Importante destacar que as palavras utilizadas para descrever as intervenções no problema simbolizam luta, por exemplo, combate e, principalmente, erradicação. A palavra mais presente no NF é erradicação. Tal palavra possui vinculações com o campo da saúde pública, e, no entanto, o aparato da saúde pública local ainda não incorporou essa temática em sua agenda. Ou seja, a construção social do problema do trabalho escravo não mobilizou o campo da saúde pública.

Berger e Luckmann (2008) e Lenoir (1996) assinalam que os modos de nomear um fenômeno podem levar ao seu reconhecimento por atores do Estado materializando-o em determinadas instituições. Essa institucionalização, no NF, concretizou-se em setores como o do Trabalho e Emprego e o Ministério Público. Ora, as condições de trabalho e vida dos trabalhadores na cana-de-açúcar são objetos históricos de estudo e intervenção também do campo da saúde pública. É curioso notar que, quando tal realidade é nomeada como trabalho escravo, como no NF, ela não mobiliza contundentemente os atores desse campo, apesar de existirem instâncias na região, como o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, com grande potencial de intervenção que abririam novas possibilidades de erradicação do problema.

Essa categoria, tratada como crime na legislação, mobiliza atores do Estado de caráter mais repressivo. Além dos setores citados, na região existem articulações entre as polícias para fiscalizar o trajeto dos caminhões que circulam com cana queimada, por exemplo, além das ações da Polícia Federal.

Avanços no sentido do combate ao problema podem ser claramente observados. Uma importante estratégia conseguida foi a intervenção na cadeia produtiva do etanol - tanto a jusante quanto a montante. Ação a partir do produto final e da matéria-prima.

A exposição dos casos de trabalho escravo na mídia, na academia e o reconhecimento público por atores do Estado levaram um importante grupo produtor de combustível no Brasil a não comprar o álcool produzido por uma usina da região que empregou trabalho escravo. Essa ação a partir da cadeia produtiva foi um avanço para o combate ao problema.

A intervenção na produção da matéria-prima também foi outra importante conquista. Trata-se da responsabilização das usinas pelas condições de trabalho dos cortadores de cana dentro das terras de pequenos produtores. Muitos problemas de trabalho escravo ocorrem nas relações entre pequenos proprietários de terra e seus empregados na safra. A fiscalização das relações de trabalho entre esses grupos é mais difícil. A responsabilização da empresa pela origem da cana que está comprando foi uma estratégia adotada. Assim, a usina, mesmo sem ter relação direta com os cortadores, passou a ter responsabilidades por suas condições de trabalho.

Algumas situações, contudo, ainda persistem, como o sistema de pagamento por produção, que é fonte de graves problemas como acidentes de trabalho, dada a intensificação do corte, superexploração e o trabalho exaustivo que induz.

A falta de organização dos trabalhadores para além dos sindicatos, integrando suas comunidades e os trabalhadores migrantes, também permanece. Isso é um problema para as ações de intervenção, na medida em que o trabalho escravo deve também ser reconhecido pelos próprios trabalhadores. Afinal, "toda libertação depende da consciência de servidão" (Marcuse, 1973, p. 28).

Atualmente, o Rio de Janeiro conta com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RJ) na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, demonstrando claramente o lugar que a categoria trabalho escravo passou a ocupar na cena pública do estado, comprovando a institucionalização desse problema social.

Considerações finais

O presente artigo analisou o processo de construção social do problema do trabalho escravo contemporâneo destacando as especificidades do NF. Os principais impulsionadores para trazer à tona a situação do trabalho escravo como problema social na referida região foram os próprios trabalhadores por meio de denúncias e articulações com movimentos sociais que culminaram na criação do Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo. Esse Comitê teve o papel de levar o problema social a ser discutido cientificamente, a partir de seminários, e de tecer uma rede de sindicatos, universidades e agentes da sociedade civil na luta pela sua erradicação. Tal articulação gerou intensas atuações de órgãos do Estado para o enfrentamento da problemática e ações contundentes de combate no setor canavieiro.

O problema do trabalho escravo no NF, portanto, veio à tona inicialmente através da reivindicação de um grupo de trabalhadores e chega ao reconhecimento do Estado, que passa a destinar recursos financeiros e humanos especializados para enfrentar a situação, institucionalizando o combate a esse problema.

Se, por um lado, a expressão trabalho escravo se mostrou uma categoria de peso capaz de atrair estruturas e ações estatais para a região, por outro, paradoxalmente suscitou conflitos para o reconhecimento de situações locais peculiares e precárias, além de não ter mobilizado setores do Estado, como a Saúde Pública.

Da mesma forma, as muitas ações em torno do trabalho escravo se caracterizam como intervenções policiais, repressivas e judiciais, deixando escapar a atenção integral às pessoas envolvidas, para além das práticas de "libertação". O que é libertar essas pessoas? Fazê-las voltar para a sua região de origem em situação de pobreza (no caso dos migrantes)? Garantir-lhes pagamento do INSS ou a carteira assinada? Tais práticas de "libertação" não necessariamente implicam a atenção às razões de seu deslocamento e a aceitação do trabalho em condições precárias, além de toda a gama de situações psicossociais - a vergonha, a humilhação, o medo, o sofrimento - decorrente do trabalho na cana.

Essas ações de combate, apesar dos avanços para a erradicação dos casos no NF, não contemplam particularidades regionais. A categoria "trabalho escravo" abrange situações distintas: as más condições de trabalho, a escravidão por dívida, a negação de direitos e as relações de subserviência entre fazendeiros e seus apadrinhados. Neste último caso, os relacionamentos envolvem troca de favores e benefícios que geram condições de "aprisionamento", violência e exploração do trabalho em termos de jornadas ininterruptas, horas-extras e desvio de função (na medida em que o empregado serve conforme as necessidades do patrão).

Essas situações são mais difíceis de serem resolvidas por fiscalização pontual e repressiva dos órgãos do governo. Afinal, a organização da vida dos trabalhadores gira em torno da fazenda e muitas vezes o patrão serviu como fonte de auxílio em situações nas quais o Estado não fora capaz de resolver, criando, assim, senso de gratidão e um vínculo simbólico e robusto do empregado com seu patrão. Novas pesquisas que abordem tais relações de servidão poderiam contribuir para explicitar mais especificamente as questões em jogo nesse tipo de relação de trabalho.

Em síntese, os discursos e práticas aqui analisados demonstram as nuances da construção social do problema do trabalho escravo no NF. Elas revelam as peculiaridades na invocação, nomeação, legitimação, reconhecimento e institucionalização do trabalho escravo como problema para a cena pública da região. Esse processo evidencia ainda que as ações institucionalizadas abrangem algumas situações enquanto encobrem outras.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2015

Histórico

• Recebido
  06 Dez 2013
• Revisado
  23 Maio 2014
• Aceito
  11 Set 2014