DESAFIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DIANTE DA DESIGUALDADE SOCIAL: DIÁLOGOS COM RESIDENTES DE UM GARIMPO AMAZÔNICO

DESAFÍOS PARA LAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LA DESIGUALDAD SOCIAL: DIÁLOGOS CON LOS RESIDENTES DE UNA MINERÍA AMAZÓNICA

CHALLENGES TO PUBLIC POLICIES ON SOCIAL INEQUALITY: DIALOGS WITH INHABITANTS FROM AN AMAZONIAN MINING

Resumos

Este trabalho discute os entrecruzamentos das políticas públicas no passado, presente e suas repercussões nas expectativas de futuro de residentes de um garimpo amazônico. Por meio de um estudo etnográfico com vinte e dois sujeitos, representando quinze famílias, buscou-se analisar os significados das políticas públicas locais; as histórias, os cotidianos e as expectativas de futuro dos entrevistados. A análise, fundamentada na psicologia histórico-cultural, evidenciou que as vivências passadas dos participantes unificam-se pela condição de pobreza, baixa escolarização e migração em busca de melhores oportunidades. No presente, os moradores vivenciam precariedades nos serviços públicos e a exploração da garimpagem, repercutindo nas expectativas de futuro, que variam entre esperar o fim da vida, ter condições básicas de habitação e escolarização. Questões que incidem em sentimentos de exclusão social e desejos de reconhecimento e apontam para a necessidade das políticas configurarem espaços de rupturas, pautadas nas condições concretas das populações.

proteção social; processos psicossociais de exclusão; psicologia histórico-cultural; garimpo.

Este trabajo analiza intersecciones de las políticas públicas en el pasado, presente y su impacto en las expectativas de futuro de residentes de una minería amazónica, por medio de un estudio etnográfico con veinte y dos participantes, de quince familias. El análisis, basado en la psicología histórico-cultural, mostró que las experiencias pasadas de los participantes son semejantes en las condiciones de pobreza, el bajo nivel educativo y la migración en busca de mejores oportunidades. En la actualidad, los residentes experimentan la precariedad de los servicios públicos y la explotación de la minería, lo que resulta en las expectativas del futuro, que van desde esperar el final de la vida hasta tener una vivienda básica y escolaridad. Cuestiones que inciden en los sentimientos de exclusión social y deseos de reconocimiento, apuntan a la necesidad de políticas para configurar espacios de rupturas, enderezadas a las condiciones concretas de las poblaciones.

protección social; procesos psicosociales de la exclusión; psicología histórico-cultural; minería.

This work argues about relations of public policies in the past, present and future expectations of inhabitants from an amazonian mining. Through an ethnographic study with twenty two subjects, from fifteen families, we sought to analyses the meanings of public local policies; histories, daily life and expectations towards the future of the interviewed persons. The analysis based on cultural-historical psychology revealed that the participants' past experiences are connected by the conditions of poverty, low education and migration in a search for better opportunities. Currently, the mining residents deal with scarcities in public services and labor mining exploitation, reflecting in their expectations to the future, that vary from waiting for the end of their lives to having basic conditions of housing and schooling. Issues that focus on exclusion feelings and desires of recognition, and that points to the necessity of policies to become a breaking point, based on peoples' concrete conditions.

social protection; psychosocial exclusion process; historical-cultural psychology; mining.

Das intenções

Minimizar os saldos negativos da desigualdade social, possibilitando novas perspectivas existenciais a determinados agrupamentos sociais, constitui um dos focos centrais das Políticas Públicas, desde a configuração do chamado Wellfare State. Fenômeno este emergente após a Segunda Guerra Mundial, que demarcou o direcionamento da agenda pública estatal às questões relacionadas especificamente à proteção social dos cidadãos, diante dos riscos e danos causados pela pobreza. Preocupação fortemente impulsionada pelas lutas e pressões populares, que promoveram conquistas significativas nos campos da cidadania e democracia, ainda que com limites no modelo de sociedade vigente (Arretche, 1995).

Na América Latina, de acordo com Laurell (1998), o modelo do welfare state não foi completamente estabelecido, em função da impossibilidade de concretizar o princípio da universalidade na garantia da proteção social, diante dos amplos e profundos problemas sociais e das dificuldades econômicas, que conduziram a políticas seletivas. Neste contexto surgem políticas de proteção social focais, para públicos específicos, considerados com necessidades prioritárias, uma vez que suprimir as desigualdades sociais constituía um projeto irrealizável (Seibel, 2005).

No Brasil, a proteção social até a Constituição Federal de 1988 resignou-se às ações filantrópicas, nacionalmente legitimadas pelos governos, tais como as promovidas pela Legião Brasileira de Assistência (LBA), durante o Estado Novo, direcionadas para a provisão de auxílios paliativos aos miseráveis (Yazbek, 2008).

Após 1988, embora a proteção social tenha sido estabelecida legalmente, enquanto uma das dimensões da seguridade social, juntamente com a saúde e a previdência social, esta não foi concretizada. Surgiram em seu lugar políticas públicas focais, pontuais e não universais ("cidadania desigual"), acarretando a cisão nas ações e diretrizes públicas voltadas a cada uma das três áreas, com a promulgação de leis distintas para cada segmento no início da década de 1990 (Werneck, 2005a). A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) data de 1993, da qual decorre a implantação, dez anos mais tarde, da Política Nacional de Assistência Social - PNAS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2004) e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005) em todo o território nacional, muito recentemente consolidados pela Lei n. 12.435, de 6 de julho de 2011 (Lei n. 12.435, 2011).

Werneck Viana (2005b) enfatiza a implantação desta política como contradição entre a universalidade e a focalização, visto que promulga a igualdade e universalização de direitos, ao mesmo tempo que delimita como público-alvo populações em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Os serviços e programas de proteção social oferecidos pelo SUAS estão divididos, conforme a PNAS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2004), em: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Resumidamente, sobre as responsabilidades imputadas à proteção social básica, objeto mais central do presente estudo, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS constitui a unidade básica da assistência social e o principal articulador da rede de proteção em territórios considerados socialmente vulneráveis. Deve executar ações voltadas para indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social para a prevenção da violação de direitos (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2004).

Mas para o planejamento e a execução de ações de combate à pobreza, imprescindível se faz a avaliação periódica dos territórios geográficos e sociais que abrangem a atuação dos CRAS, para identificar suas características e especificidades, potencialidades e fragilidades, que permitam a construção de ações efetivas às necessidades e demandas das populações.

Neste cenário, foi nosso intento de pesquisa refletir acerca da política de proteção social, para além dos programas e serviços estabelecidos nos CRAS, mas tomando como foco de análise uma população e um território, na busca de analisar suas especificidades, vulnerabilidades e potencialidades, bem como concretas demandas de proteção social.

Guiadas pelo interesse de explicar tais questões sob o ponto de vista dos sujeitos, supostos alvos da assistência social, adentramos num universo sui generis da Amazônia Ocidental, um garimpo de cassiterita. Território geográfico e social que, como inúmeros outros do país, mesmo sendo fonte de significativas riquezas financeiras, sua população convive com a exploração de recursos naturais e do homem, o estigma da violência e da pobreza.

Como é a realidade e o cotidiano das famílias no garimpo? Quais os sentidos/significados dos programas e ações públicas diante da desigualdade social para as vivências particulares dos sujeitos às quais se destinam? Quais são suas efetividades, sob o prisma de tais sujeitos? Estas configuraram algumas das questões iniciais norteadoras de nossa pesquisa.

Embora a política de assistência social tenha constituído o cerne da pesquisa desenvolvida, as narrativas dos residentes no garimpo revelaram a imbricação de muitas outras políticas públicas. Estes nós são o tema da análise aqui proposta, que é um recorte de uma pesquisa de doutorado mais ampla (Urnau, 2013), com o objetivo de discutir especificamente os atravessamentos das políticas públicas nos significados atribuídos às vivências passadas e presentes e suas repercussões nas expectativas de futuro de residentes do garimpo.

Lentes que guiaram o olhar

Partimos do pressuposto de que "as políticas e suas respectivas ações são encontros de múltiplas singularidades, que se dão nas e pelas relações sociais" (Urnau, 2008, p. 27), e que, portanto, demarcam espaços fundamentais de constituição de sujeitos, uma vez que se propõem à promoção de transformações nas condições existenciais de determinados grupos sociais. Nisto consideramos residir a importância da pesquisa em psicologia ao campo das políticas públicas: olhar para as políticas públicas com as lentes dos sujeitos que nelas e com elas se constituem.

Mas buscar compreender o ponto de vista dos sujeitos não significa psicologizar as políticas públicas, nem demarcá-las como fenômenos de ordem individual. Ao contrário, visa olhar para os sujeitos nelas envolvidos, como uma de suas dimensões constitutivas. Sujeitos aqui entendidos como produtos e produtores das relações sociais e culturais, num contínuo e dialético fazer histórico, cujas subjetividades emanam das relações objetivas e materiais entre os homens.

De acordo com Vygotski (1995), não há processo pura e originariamente subjetivo. Todo processo intrapsicológico é primeiramente um processo interpsicológico, construído nas relações interpessoais e mediado por signos histórica e culturalmente criados e compartilhados: "Modificando la conocida tesis de Marx, podríamos decir que la naturaleza psíquica del hombre viene a ser un conjunto de relaciones sociales transladadas al interior y convertidas en funciones de la personalidad y en formas de su estructura" (Vygotski, 1995, p. 151).

Na máxima marxista, os seres humanos diferem dos animais pela capacidade de criar e utilizar instrumentos que tanto possibilitam a transformação da natureza, como, neste processo, os transformam. Vygotski (1995), amparado neste pressuposto, afirma que, assim como os instrumentos técnicos mediam a atividade humana e sua relação com a natureza, os instrumentos simbólicos, os signos, mediam a significação da realidade na consciência humana e são meios utilizados para o domínio da própria conduta. "El hombre introduce estímulos artificiales, confiere significado a su conducta y crea con ayuda de los signos, actuando desde fuera, nuevas conexiones en el cérebro." (Vygotski, 1995, p. 85).

Entre as atividades semioticamente mediadas está a linguagem, importante mediadora das trocas sociais humanas, que é, portanto, ao mesmo tempo um processo social e psicológico. Para destacar esta dupla dimensão da linguagem, Vygotski (1992, 2009) faz uma distinção entre o significado e o sentido da palavra.

O significado da palavra é mais estável e fixo porque se refere à palavra em si, isoladamente, que lexicalmente contém significados mais amplamente compartilhados. O sentido é mais dinâmico e variável, depende necessariamente do contexto no qual a palavra foi pronunciada, de sua entonação e, com isso, "dos fatos psicológicos que ela desperta em nossa consciência" (Vygotski, 2009, p. 465), tanto intelectuais quanto afetivos/emocionais ¹. Mas tal caracterização dos significados e sentidos, contudo, propõe mais uma distinção didática do que dicotômica, já que Vygotski ressalta que os significados são uma das dimensões constitutivas dos sentidos.

Por meio do processo de significação, ou seja, da produção de significados e sentidos, as relações sociais são internalizadas e convertidas em funções psicológicas. Conforme Pino (2000), as relações sociais a que o autor bielo-russo se refere devem ser entendidas tanto como as relações pessoais cotidianas, quanto as relações estruturais, relativas à organização política, social e econômica, ambas marcadas por papéis e posições numa determinada sociedade com um determinado modo de produção. Os papéis sociais, seus significados generalizados, são apropriados pelo sujeito e transformados por suas experiências e condições de existência, adquirindo sentidos singulares, "o que nos conduz a afirmar que as funções psicológicas constituem a projeção na esfera privada (plano da pessoa ou da subjetividade) do drama das relações sociais em que cada um está inserido" (Pino, 2000, p. 72).

É a atividade de significação que também garante ao sujeito a autoria sobre sua existência e a história humana, porque mesmo vivendo sob a égide de condições sociais e econômicas determinadas, a possibilidade de atribuir sentidos particulares a estas condições lhe mantém em posição ativa e criadora diante da cultura (Zanella, 2004).

Com base em tais pressupostos, a pesquisa foi guiada pela busca de analisar como os sujeitos significam a realidade vivenciada e suas imbricações com as políticas públicas, no sentido de refletir sobre suas marcas passadas, presentes e os direcionamentos ao futuro. Olhar para "homens inteiros", como propõe Sawaia (2009 , p. 365), que, mesmo em condição de desigualdade social, vivenciam sofrimentos, angústias e ainda alegrias e vontades, que são simultaneamente determinados e determinantes da sociedade.

Como destaca Sawaia (2006), os pobres não podem ser apenas considerados pela precariedade de meios para a sobrevivência material, pois também são afetados subjetivamente por estas condições, das quais emanam emoções e sentimentos, sofrimentos e alegrias, muitos dos quais ideologicamente usados em favor da subalternidade, da aceitação da condição e da exclusão social. Dentre os quais, podem ser identificados intensos sofrimentos de "tristeza passiva" e apatia frente às impossibilidades concretas a que estão submetidos.

Neste sentido, a condição de desigualdade social é promotora de sofrimentos ético-políticos, causados pelas situações de dominação e opressão dos sujeitos, os quais, portanto, merecem atenção (Sawaia, 2001, 2009). Olhar para tais questões constituiu o cerne da pesquisa desenvolvida.

Itinerários da incursão ao outro

A interlocução com os residentes do garimpo foi realizada por meio de um estudo etnográfico, que visou um contato estreito com o lugar e seus sujeitos, de modo a valorizar e analisar o processo de construção das informações e as interações do pesquisador com os participantes, características centrais do enfoque etnográfico (André, 1995; Rockwell, 1987).

Buscamos compreender os sentidos/significados produzidos sobre o contexto histórico e social do garimpo, a história e o cotidiano das famílias, os serviços públicos existentes na localidade e as demandas para a proteção social.

A etnografia desenvolvida, além da descrição intensiva do cotidiano, das relações dos residentes no garimpo e dos diálogos travados, procurou, com base no referencial teórico do materialismo histórico e dialético, traçar interpretações e explicações que possibilitassem relacionar o vivido neste contexto particular e na relação pesquisador-pesquisado com o contexto social mais amplo, segundo as proposições de Rockwell (1987), de modo a congregar o particular e o universal, o subjetivo e o objetivo, o processo e o produto.

Procedimentos

A pesquisa de cunho etnográfico consistiu de incursões com frequência semanal, com tempo de permanência médio variando entre seis a oito horas por dia, caracterizada por Delamond (2005) como etnografia de imersão parcial. No total, foram realizadas trinta e seis incursões etnográficas ao garimpo, ao longo de mais de um ano de trabalho de campo.

Os procedimentos metodológicos envolveram:

1. Observações participantes/ situações de conversas informais entre a pesquisadora e os moradores do garimpo, registradas detalhadamente em um caderno de campo: permitiram conhecer o contexto e as situações cotidianas e não artificiais (Minayo, 2004), onde estavam em cena relações e ações humanas em seu movimento real.

2. Entrevistas semiestruturadas, norteadas por um roteiro de perguntas: versaram as histórias e os cotidianos familiares; as expectativas de futuro; os significados dos serviços públicos existentes na localidade e as formas de mobilização social; bem como, os sentidos e experiências das famílias com a psicologia e os programas de assistência social.

Participantes da pesquisa

Foram entrevistados um total de vinte e dois sujeitos, representantes de quinze agrupamentos familiares, aqui exibidos por nomes fictícios, conforme preceitos éticos de pesquisa . Em oito casos, as entrevistas foram realizadas com um único representante da família, sendo seis mulheres (Nair, Neusa, Márcia, Vivian, Camila, Marli) e dois homens (Juliano, Célio); e em outras sete situações, as entrevistas foram efetuadas com casais (Maurício-Vera, Vanessa-Leandro, Paulo-Denise, Pedro-Eliane, Marcos-Érica, Douglas-Rute, Gerson-Marisa). Estes arranjos decorreram das disponibilidades dos participantes.

Dos vinte e dois participantes, sete afirmaram ser analfabetos, dez não haviam concluído o ensino fundamental, dois concluíram o ensino fundamental, um possuía ensino médio completo e outros dois, o ensino superior completo. Os entrevistados abarcaram diferentes atividades laborativas, entre: requeiros (nome atribuído aos garimpeiros no local), donas de casa, professores, faxineiras, comerciantes, funcionários de empresas e aposentados. Suas idades variaram entre vinte e cinco e oitenta e sete anos.

Procedimentos de análise

A análise das informações procurou construir explicações a respeito do fenômeno estudado por meio da elaboração de indicadores. De acordo com González Rey (2002), indicadores são categorias analíticas construídas ao longo do processo interpretativo do pesquisador, não diretamente evidentes à experiência, nem reduzidas às categorias teóricas estabelecidas a priori, que conectam os sentidos e significados produzidos no percurso do trabalho de campo com os recursos teóricos e, com isso, possibilitam avanços na produção dos conhecimentos sobre o objeto estudado.

O processo de análise culminou com a produção de um novo texto, um intertexto dos textos do pesquisador e pesquisados, que possibilitou: elucidar o "contexto enunciativo e dialógico" envolvido nessas falas; formular explicações sobre elas; produzir interpretações dos sentidos ali produzidos acerca da temática central do estudo (Amorim, 2004). Este texto construído pela triangulação de diferentes procedimentos metodológicos permitiu refletir sobre as possibilidades da psicologia no trabalho socioassistencial com famílias pobres num contexto marcado por desamparo do Estado.

Breve caracterização do contexto do garimpo estudado

O garimpo de cassiterita foco deste estudo localiza-se a aproximadamente duzentos quilômetros da capital do estado de Rondônia, Porto Velho, num distrito rural pertencente a outro município. O garimpo teve início no ano de 1987 e chegou a ter, no auge de sua produção mineral, uma população estimada em quinze mil habitantes. A longevidade da mina garantiu a configuração de serviços públicos, que, por sua vez, possibilitaram a permanência de famílias. Tal fato contraria os estereótipos dos garimpos como espaços exclusivamente masculinos.

A extração mineral é realizada por empresas, associadas a uma cooperativa detentora do direito de lavra, e por requeiros que trabalham autonomamente. Os requeiros trabalham autonomamente na extração de cassiterita em túneis que escavam, pela coleta de restos expelidos pelas máquinas de empresas ou na terra revolvida por retroescavadeiras (também pertencentes às empresas). Utilizam ferramentas como pás e picaretas. Seus honorários provêm da venda do minério a pequenos moinhos e separadoras. A atividade desempenhada pelos requeiros oferece grandes riscos à vida, com frequentes acidentes e soterramentos.

O distrito é composto por cerca de cinco vilas sediadas nos arredores da área de extração mineral, com uma população total estimada em dez mil habitantes, dos quais cinco mil residem nas vilas e os demais em áreas rurais. A vila central sedia serviços públicos e comerciais: uma escola, uma unidade básica de saúde, um posto policial, uma agência dos correios, além de um comércio diversificado. Algumas destas vilas detêm condições de vida mais precárias, principalmente pela falta de energia elétrica.

Vale assinalar que o único serviço de assistência social a se fazer presente no garimpo, durante o período do presente estudo, foi o Programa Bolsa Família. Algumas famílias no garimpo já recebem o benefício financeiro, mas o número exato de beneficiários no local não foi precisado pelo CRAS do município ao qual pertence. Entre os entrevistados, apenas Marli é beneficiária do Programa, recebendo duzentos reais. Além disso, uma equipe de funcionários era enviada periodicamente ao distrito para o cadastramento das famílias no Cadastro Único, obrigatório à requisição de benefícios socioassistenciais. A maioria dos entrevistados estava cadastrada.

Anteriormente à pesquisa, havia uma equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS que desenvolvia um trabalho informativo, com palestras e dinâmicas voltadas às questões de violência, direitos, entre outras temáticas, com as famílias residentes no garimpo, assim como realizava o acompanhamento de algumas famílias em situação de maior vulnerabilidade para as quais também havia o fornecimento de benefícios eventuais, como cestas básicas, roupas e produtos de higiene. Embora o trabalho estivesse voltado à proteção básica, o CRAS do município não assumiu esta responsabilidade e a equipe do CREAS decidiu desenvolvê-lo.

A família de Vera era atendida pela equipe do CREAS e Nair e Márcia, líderes comunitárias do local, auxiliavam o trabalho desenvolvido, providenciando os espaços, a divulgação e a arrecadação de alimentos e roupas, quando necessário. Os demais entrevistados, em sua maioria, revelaram desconhecer a existência deste trabalho do CREAS.

O trabalho foi realizado durante aproximadamente dois anos, quando interrompido, de acordo com funcionários, pela mudança da equipe e pela falta de transporte ao local, em função da extensa distância da área urbana do município, de cerca de oitenta quilômetros.

Além do referido serviço, anteriormente ao período de trabalho de campo da pesquisa, muitas famílias eram atendidas pelo Programa e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, diante do acentuado índice de trabalho de crianças no garimpo no final dos anos 1990. No ano de 2012, o PETI foi desativado sob a justificativa, dada por seus funcionários, de não haver mais trabalho infantil no garimpo que justificasse a sua existência. As atividades oferecidas às crianças e adolescentes foram substituídas pelo Programa Mais Educação, programa de educação integral do Ministério da Educação. No entanto, durante a pesquisa, apenas o reforço escolar foi oferecido às crianças e aos adolescentes, duas vezes por semana. Questões a serem retomadas subsequentemente.

Marcas do passado: as Políticas Públicas na história das famílias do garimpo

Cada um dos agrupamentos familiares participantes da pesquisa revelou um universo particular de vivências e lutas pela sobrevivência, mas ao mesmo tempo algumas semelhanças, marcadas pela condição de pobreza, que consistiu no impulso inicial de muitas dessas famílias a migrarem para Rondônia na busca de melhores condições de vida.

Das quinze famílias que compõem este estudo, nove têm a história de pelo menos um dos cônjuges marcada pela busca de terras nos projetos de assentamento promovidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O casal Paulo e Denise, a família de origem de Juliano e a família de origem da esposa de Célio, que chegaram a Rondônia na década de 1970, conseguiram uma demarcação legalizada de terra. Juliano, que chegou nos anos de 1980, tem apenas um termo de posse de sua área rural.

Meu objetivo era um dia ter alguma coisa. O que me trouxe a Rondônia foi isso. Como havia essas terras aqui tudo, devolutas, eu entrei fazendo uma marcação nesse, nessa propriedade onde que eu resido hoje. Isso foi em... Fevereiro de oitenta e três eu fiz a minha primeira moradia aqui. Então depois de quatro anos que, que eu estava aí, surgiu esse negócio desse garimpo aí. Mas o meu objetivo não, não foi garimpo, foi agricultura, né? (Juliano)

As famílias de origem de Vivian e de Leandro, que chegaram de 1987 em diante, compraram terras. Já Pedro, Márcia e a família de origem de Célio não foram incluídos nos projetos de assentamento e tampouco puderam comprar terras, por falta de condições financeiras. "Na verdade, a gente veio pra conseguir um pedaço de terra, né? Mas a gente nunca conseguiu! Assim um sítio, nem comprar [incompreensível] " (Márcia).

Segundo Oliveira (2010), foi no governo militar, com a criação do INCRA no ano de 1970, que a ocupação da Amazônia se intensificou e foi organizada por meio de projetos específicos para demarcação de áreas agrícolas. A comparação dos estudos de Oliveira (2010) e Coy (1988) aponta o déficit entre o número de migrantes e o de beneficiados dos projetos do INCRA, que não detinha aparatos nem funcionários suficientes para a tarefa, o que, para Teixeira e Fonseca (2003), repercutiu numa série de invasões e conflitos envolvendo grilagem e disputas de áreas indígenas.

Esses dados constituem um elemento importante para compreender as razões de muitas famílias não terem conseguido o sonhado pedaço de terra em Rondônia e os motivos que levaram algumas das famílias a encontrarem nos garimpos uma fonte de sobrevivência, como o caso de Pedro e Leandro ou da filha do casal de idosos Paulo e Denise. Gerson, que não encontrou trabalho na construção civil, também teve como opção a garimpagem. Vale ressaltar que os garimpos também constituíram e constituem outro fator motivador da migração de muitas pessoas ao estado. Somente neste estudo, o de cinco famílias.

Olha, você quer saber a verdade? Eu sou franca, eu não achei nada melhor do que da Bahia!...Pra mim é a mesma coisa! Eu nem enriqueci e nem empobreci! Às penas, trouxe quatro filhos e me deparo hoje em dia com doze. (Marli)

A fala de Marli evidencia que o sonho, a busca de melhores condições em Rondônia, um recente estado, por si só quase um Eldorado, com promessas de novas oportunidades, não foi concretamente alcançado. Seu enunciado aponta um sentido oposto ao apresentado por outros entrevistados como o casal Paulo e Denise ou mesmo Seu Pedro, que, com a migração, passaram da condição de boias-frias ou meeiros para pequenos proprietários de terra, com melhores condições de sobrevivência. Também o caso de Gerson, que, depois de longos anos de sofrimento pela pobreza, conforme explicou, "bamburrou" (descobriu uma jazida rica) num garimpo de ouro, mas gastou quase todo o dinheiro com a saúde da esposa e negócios equivocados e hoje considera sua situação financeira boa, por não passar necessidades.

A pobreza perpassa todas as histórias e as motivações para a migração, expressadas também na baixa escolaridade da maioria, associada fortemente com o trabalho infantil. "Quando a gente estudava, minha mãe tinha filho pequeno, daí a gente tinha que cuidar das crianças para ela poder trabalhar e sustentar nós" (Marisa). Assim como Marisa, Neusa, Leandro, Érika, Douglas e Pedro não puderam frequentar a escola ou concluir os estudos em função do trabalho infantil. "Assino com o dedo. Nossa, e meu pai...nenhum irmão que eu conheço sabe estudo nenhum, estudo era o cacete!... Só falava enxada, mais nada!" (Pedro).

Os dois únicos entrevistados com formação universitária eram professores. Um conseguiu graduar-se por um programa federal de formação de docentes, que cursava nas férias escolares. A história da outra professora, por sua vez, revela uma busca pessoal de intenso sofrimento e luta, tanto pelo enfrentamento de sua família, das imposições à sua condição de gênero, quanto à falta de transporte escolar e escolas próximas a sua residência.

Na época eu tinha doze anos e meu pai não deixou eu ir pra cidade e tinha a escola ali a...oito quilômetros de casa e ele não deixava eu ir sozinha. Porque uma mocinha não podia andar sozinha na estrada e eu tinha que ir de bicicleta. Esperei dois anos meu irmão terminar a quarta série pra ir fazer quinta série. Daí eu poderia ter a companhia dele pra ir. Quando ele terminou, o pai deixou eu ir. Eu fui, estudei até a oitava série... Eu tinha dezenove anos, aí foi outra luta, porque só tinha ensino médio em outro município e não tinha ônibus na época pra puxar a gente pra [o munícipio], ônibus igual tem hoje, eu precisava estar morando lá pra estudar. Tinha uma professora que ofereceu a casa dela pra eu poder ficar... Eles [os pais] deixaram eu ir, eles só estão botando dificuldade pra eu não ir. Então eu vou. Eu fui, fiz uma sacolinha de roupa porque eu ia na segunda e voltava no sábado, como a professora tinha lugar... Só que eu não tinha dinheiro. Eu não tinha e eles também não me deram e eu fiquei com vergonha,... Ajudava no serviço doméstico da casa, o serviço que tinha que fazer eu fazia.... Assim, chorava muito porque, assim, eu não conhecia muito o pessoal da professora... Eu sei que foi uma luta bem difícil e, quando eu estava terminando o terceiro ano assim... Já tinha o ônibus e eu voltei pra casa. Fiquei em casa e ia de ônibus pra escola, ajudava no serviço no sítio, colher café e tal e ia de ônibus estudar. E ele [pai] sempre achando que eu não ia conseguir. Quando era de manhã cedo, ele: levanta, vamos trabalhar e tal. Porque chegava tarde o ônibus. Parece tudo colocando dificuldade pra ver se eu desistia. Até que eu terminei o terceiro ano, eu pensei: E agora? O que vai ser de mim? Ficar em casa? (Vivian)

Vivian prosseguiu seus estudos e graduou-se em pedagogia num curso a distância, depois, como professora, ingressou na escola do garimpo. Sua história revela uma dialética da submissão e ruptura dos papéis e funções a ela impostos a sua condição de mulher. Ao mesmo tempo que se submetia, respeitava os mandos do pai, e depois ponderava o melhor para seu marido, cumprindo os afazeres domésticos, enquanto trabalhava e se graduava. Rompeu com o que lhe estava predestinado, não quis tornar-se uma dona de casa. Mas as ausências públicas repercutiram concretamente em suas possibilidades existenciais.

Há que se considerar que o território de Rondônia: só se tornou estado em 1982; tinha apenas duas cidades até 1977 e, em função dos projetos de colonização do INCRA, passou a ter mais cinquenta até 1995. Os serviços públicos, como energia elétrica, escolas e saúde, ainda inexistentes, precisaram ser criados e ampliados. Condições que atravessaram a vida de Vivian e de muitas outras pessoas pela ausência de escolas e transporte escolar. Observou-se que as gerações mais novas, filhos dos entrevistados, têm escolaridade superior aos pais, mas ainda pode ser considerada baixa, pois muitos não alcançaram ou concluíram o ensino médio.

Além de tais questões, a pobreza e a busca por condições de sobrevivência repercutiram na desagregação de cinco famílias, pela separação de pais e filhos ainda crianças. Douglas e Maurício tiveram os vínculos com os filhos rompidos de maneira mais prolongada, desde a separação de suas esposas há mais de trinta anos, quando migraram para trabalhar em diferentes garimpos e empresas na Amazônia, perderam o contato com os filhos.

Marli, ao migrar da Bahia para Rondônia, precisou deixar uma filha sob os cuidados dos avós da criança, visto que não tinha condições financeiras para sustentá-la nem pôde trazê-la posteriormente. "Ela não me chama de mãe! Me deixa sentida". O mesmo aconteceu com Érica, cuja filha hoje com quinze anos fica sob os cuidados da avó.

Nair mudou-se solteira para o garimpo no final da década de 1980 para trabalhar como cozinheira e só pôde trazer consigo dois de seus três filhos. Depois de casar-se com um novo companheiro, a reagrupação familiar foi possível, graças ao bom salário do mesmo, que passou a exercer a função de efetivo pai. Estudos de Mello (1992) e Sarti (2004, 2008) com famílias pobres demonstram que as relações sociais nesses contextos geralmente configuram-se como rede ou aglomerado. A relação familiar abrange as relações com vizinhos e outros parentes, tanto pela proximidade física das casas, como pela necessidade de ajuda e sobrevivência.

Em três famílias formadas por (re)casamento, os novos cônjuges assumiram o efetivo lugar da paternidade/maternidade não exercida pelos pais/mães biológicos. Em outros casos, no entanto, por diferentes situações, a separação familiar ainda não foi reversível.

Os breves fragmentos das histórias familiares já nos revelam processos psicossociais de intenso sofrimento ético-político, promovido pela condição desigual de acesso aos bens produzidos pela humanidade (Sawaia, 2001), que, nos casos das famílias entrevistadas, estão relacionados à luta pelo direito básico de escolarização, à luta pela sobrevivência (caso de todos os entrevistados), à impossibilidade de alcançar o sonho por melhores condições de vida e aos rompimentos de vínculos familiares. Num sentido oposto, os vínculos afetivos entre os membros das famílias, o carinho, os laços de amizade e a solidariedade presentes nos relatos dos entrevistados opõem-se às hostilidades sociais efetivamente vividas pelas referidas famílias.

Não é sem motivo que a política de assistência social toma a família como foco e lócus da proteção social. Todavia, o que podemos questionar é em que medida a família é responsabilizada pela resolução de questões sociais e políticas, que são decorrentes de problemas estruturais, como a pobreza e a desigualdade social.

Políticas públicas e o presente das famílias

A despeito da pobreza e dos sofrimentos relatados, a maioria dos entrevistados considera ter atualmente uma boa condição de vida, o que chamou a atenção diante da simplicidade das habitações: muitas casas eram de chão batido e com restritos móveis e utensílios domésticos. A afirmação de Gerson de que sua renda é boa, levando em conta o fato de não ter escolarização, constitui uma dimensão explicativa a tal conceituação. Provavelmente, em outros setores do mercado de trabalho, seu salário seria inferior.

Um diálogo travado entre o casal Rute e Douglas é significativo para a reflexão sobre a condição atual de vida das famílias no garimpo:

Pesquisadora: Aqui tem muitas famílias pobres? Rute: A maioria é pobre. Douglas: Tem que ver o grau de pobreza, que significa pobreza. Pesquisadora: Pois é, o que significa pobreza para vocês? Rute: Pobreza, acho que é que nem nós. Eu sou pobre. Não tenho estudo, não tenho um salário bom, não tenho uma casa boa. Não sou pobre? Douglas: Isso aí, acontece o seguinte, você às vezes não estudou porque não quis, né. Rute: Porque, porque eu trabalhava para os outros. Douglas: Às vezes você não tem casa porque não tem planejamento. Rute: Eu não estou falando do passado. No presente eu não tenho. Douglas: Pra mim, eu sou rico. Pra ser rico só me falta a saúde total. Com saúde, pra mim, eu estou rico. Vou reclamar do quê? Rute: Se você adoecer do rim, no município não tem um especialista nisso. Acho que nem em Porto Velho tem... Vai ver nós aqui. O que nós temos de conforto? Nada. Douglas: Não, mas isso aí é a gente que procura... Isso aí é falta de planejamento.

Os enunciados pautam-se justamente na negociação de significados e sentidos sobre a pobreza. É Douglas quem pontua a necessidade de definição do conceito, ou de seu significado mais estável e socialmente compartilhado, como define Vygotski (2009). Ao mesmo tempo que indica a sua apropriação subjetiva, os sentidos particulares com os quais se apropria dos conceitos de riqueza e pobreza, que para ele não estão somente ligados ao poder de consumo, mas também à saúde e à doença. Ao fazê-lo, revela uma apropriação da ideologia neoliberal, que atribui ao indivíduo a responsabilidade sobre condições materiais, que são social e historicamente construídas. Nem mesmo todas as dificuldades que passou para escolarizar-se servem de contraponto a este pensamento hegemônico.

Os enunciados de Rute parecem reveladores de um entendimento diferente da questão, que ultrapassa suas escolhas pessoais passadas, e lhe remete à pobreza presente, tanto no sentido de temporalidade quanto de sua concreta existência. Não ter acesso ao estudo, para Rute, claramente é indicativo de sua condição pobre, do mesmo modo que a falta de acesso a serviços básicos de saúde e a ausência de conforto em sua casa, ligado ao seu restrito poder de consumo. Este posicionamento crítico em relação às precariedades das políticas e dos serviços públicos disponíveis aos moradores do garimpo foi quase unanimidade entre os entrevistados.

Pesquisadora: Agora, sobre a vida aqui no garimpo, como que é morar aqui? É bom, um lugar gostoso da gente morar, o que falta pra nós aqui são as coisas que todo lugar tem que ter. Não é porque aqui não é cidade que o que tem na cidade nós não podemos ter aqui. Igual, a nossa saúde aqui é precária, a nossa vila aqui era pra ser uma vila bem organizada, as ruas, tipo assim, se não fosse asfaltada, era pra ter tudo terra ali, ali, ó, não pra ser um tanto de poço de lama desse daí, ó [aponta para a estrada]. E sendo que o nosso daqui, nós sabemos que a renda que ele dá pro estado de Rondônia, se fosse possível, dava até pra fazer, não era nem asfalto, não, era pra colocar era de mármore. ...Você vê, a única coisa que só temos aqui é esse postinho aí ó, o médico vem duas, quando vem, quando acontece de vir, duas vezes por semana. ...aí então que o que a gente queria, o que falta pra nós aqui, é isso, é que eles enxerguem, enxerguem nós, porque aqui é o que tem em todo lugar. (Leandro)

Os enunciados de Leandro imediatamente evidenciam as faltas e precariedades dos serviços públicos na localidade que reside, já citadas na pesquisa de Oliveira et al. (2008) realizada no mesmo local e que ainda se mantêm. Com exceção do casal de idosos Paulo e Denise, que considerou todos os serviços do distrito bons, a maioria dos entrevistados apontou críticas semelhantes às precárias condições das ruas e ao atendimento da saúde, pela falta de profissionais e atendimento emergencial.

Outros entrevistados também criticaram a falta de infraestrutura de esporte e lazer - uma praça, um playground, quadras esportivas - e de uma creche, prometidos em campanhas políticas há mais de oito anos sem concretização. Segundo a entrevistada Márcia, os gestores municipais justificam a não concretização dos serviços pela irregularidade da área do distrito, que pertence à União, o que impede o recebimento de verbas de alguns programas públicos.

Muitos entrevistados assinalaram, como Leandro, que a renda arrecadada pelo município com o minério, ou seja, que as riquezas ali geradas, não retorna à população na forma de investimento público e social.

Embora o Plano Diretor do Município reconheça a precariedade dos variados serviços prestados à população, as ações traçadas para as diferentes áreas podem ser consideradas insuficientes para um período de dez anos. Alguns pontos foram concretizados pela prefeitura, mas a maioria ainda não foi atingida. O que consideramos mais emblemático é a não menção no Plano Diretor à destinação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que deve reverter para a comunidade da área de extração (DNPM, 2012). Tampouco observamos ações voltadas para o desenvolvimento de outras formas de trabalho que garantam o desenvolvimento do distrito quando se esgotarem os recursos minerais, o que também deve ser alvo de investimento de parte da arrecadação da CFEM (DNPM, 2000). Do mesmo modo que não são referidas proposições especificamente direcionadas aos requeiros, diante da gravidade das situações por eles vividas, que aqui sucintamente poderemos relatar.

Os requeiros na localidade não detêm o direito de lavra, atualmente em posse de uma cooperativa da qual não fazem parte. Situação que criminaliza a atividade impede a venda regularizada do minério e lhes destitui os direitos trabalhistas, o que, por sua vez, promove a exploração de tais trabalhadores, pelo baixo preço pago por atravessadores ao minério por eles coletado e que ainda isenta a responsabilidade das empresas pela segurança do trabalho, diante dos riscos da profissão. Condições asseguradas pela coerção policial, relatada pelos entrevistados, respaldada na legislação vigente, fruto de uma "hostilidade doutrinária" historicamente construída contra a garimpagem tradicional, assegurada pelo Estado, em prol da mineração em larga escala, realizada por grandes empresas (Cleary, 1992).

Entre as ínfimas possibilidades de trabalho legalizado ao garimpeiro tradicional garantidas pelo Estatuto do Garimpeiro (Lei n. 11.685, 2008), está formação de cooperativas. Porém, os requeiros, conforme evidenciado nas entrevistas, desconhecem a legislação mineral, trabalhista e previdenciária e não detêm os saberes técnicos necessários ao cooperativismo ou ao cumprimento das exigências ambientais. A partir da demanda espontânea de um grupo de requeiros, de entender as razões de tais condições, procedemos conjuntamente um estudo da legislação.

Chega a ser engraçado. Não há união entre o requeiro. O estatuto do garimpeiro, no meu entendimento, era pra nos proteger, pra nos dar apoio. Mas eu li e achei que é uma negação. O que o estatuto nos deixa claro quais são nossas obrigações, e que não são nada fáceis. Não vá dizer que o estatuto passa a mão na sua cabeça, porque você vive trabalhando por conta na pá, com carrinho [de mão] como a gente trabalha, e no sol do dia a dia, às 4h que nem a gente vem. O dono da planta [maquinário que separa o minério da terra], não é pra ficar pregoando contra ninguém, mas o cara diz: "Vocês têm que desocupar essa área aqui porque eu quero meter terra aqui" e você tem que se virar, tirar a sua terra, botar pra outro lado. Mas aí também existe aquela coisa, que não é só o lado ruim que tem por parte desses caras. Ele simplesmente chegou lá e disse: "Meus caminhões estão à disposição de vocês". Por bem ou por mal, todo mundo fica contente. Então, se todos ficam e um fica contra, ele [requeiro] tem que se enquadrar. Existe uma coisa, vamos dizer assim, um monopólio, que onde o governo deu a brecha para os grandes. Nós pequenos simplesmente temos que nos contentar com o que está acontecendo. (Requeiro)

O entrevistado analisou o favorecimento da legislação aos empresários e as dificuldades de reivindicação dos requeiros, num contexto em que aqueles, que detêm o direito da extração, ajudam e promovem benesses. Unir-se contra isso parece um grande desafio, já que, "por bem ou por mal, ficam contentes" com a ajuda recebida e que a possibilidade de não contentamento e luta por direitos não parece vislumbrada ou possível.

Fica evidente a destituição concreta da potência de ação destes sujeitos, para usar conceitos espinosianos estudados por Sawaia (2001), e sua potência de padecer, de um "enquadramento" passivo, que lhes serve como minimizador dos sofrimentos de impotência e inferioridade, sendo utilizados em benefício das relações de dominação.

Tais questões revelam a necessidade de políticas públicas específicas de orientação e acompanhamento aos garimpeiros e assessorem a formação de cooperativas, no sentido de assegurar o estabelecido pelo artigo 10 do Estatuto do Garimpeiro: "A atividade de garimpagem será objeto de elaboração de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu desenvolvimento sustentável" (Lei n. 11.685, 2008, s/d).

A situação dos requeiros do garimpo estudado é reveladora do descumprimento dos deveres do Estado e do jogo que redireciona os crimes a eles. Sem políticas públicas intersetoriais especificamente voltadas à informação e assessoria, pensar em cooperativas de garimpeiros figura como impossibilidade e utopia, o que assegura a manutenção da injustiça e exploração do trabalho em benefício de interesses privados de poucos.

Como pensar em políticas públicas de proteção social sem considerar tais especificidades deste território e seus habitantes? A descentralização política do país e a municipalização dos serviços públicos deram-se a partir da necessidade de dimensionar e enfrentar as problemáticas locais, o que não consegue ser efetivado em relação ao garimpo.

Estas faltas e precariedades das ações públicas são sentidas pelos moradores do garimpo na ordem do desamparo, revelado pela necessidade que têm de serem vistos, "enxergados", presente no enunciado de Leandro. Muitas pessoas utilizaram a expressão "ninguém olha pela gente", reveladora do sentimento ético-político de falta de valor que individualmente e coletivamente os residentes do garimpo vivenciam, frente a um contexto que opostamente os exclui e desvaloriza psicológica, social e politicamente.

Alguns requeiros também se referiram ao sentimento de humilhação diante da consciência do não lugar do garimpeiro nas instituições públicas responsáveis pela mineração, tais como o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Este sentimento, de acordo com Gonçalves Filho (2007), é comum àqueles que vivenciam situações de "rebaixamento público", pautados na superioridade de outros em usufruir espaços, bens de consumo, conhecimentos, entre outras produções humanas, que a muitos são impedidas. Para o autor, tal humilhação é um sofrimento político, sentido pelos sujeitos, mas decorrente das condições políticas e sociais desiguais, marcadas pelas relações de dominação. "A violência que machuca o humilhado nunca é meramente a dor de um indivíduo, porque a dor é nele a dor velha, já dividida entre ele e seus irmãos de destino." (Gonçalves Filho, 2007, p. 195)

O processo psicossocial da humilhação relatada pelos requeiros corporifica-se, a partir dos sofrimentos elencados por Gonçalves Filho, no sentimento de que os ambientes lhes são expulsivos e de que são desprovidos de direitos. No caso dos garimpeiros, implica-se uma maior gravidade, o não lugar é efetivo e a hostilidade explícita e criminalizante. Como fuga para as angústias sofridas, resta padecer, resignar-se, concentrar-se na produção da sobrevivência e contentar-se.

A discussão de Sekkel, Zanelatto e Brandão (2010), sobre a inclusão escolar de pessoas com necessidades especiais, elucida questões pertinentes à dialética inclusão/exclusão também ao campo da desigualdade social: "Estar incluído não é apenas estar presente, é também ter suas necessidades percebidas e acolhidas pelos outros, é trabalhar junto, em um ambiente permeado pela confiança, pelo cuidado e pela reflexão." (p. 119) Nisto parece residir a vontade de ser reconhecido: é vontade de ser olhado, de estar incluído.

Os serviços de proteção social, direcionados à minimização das vulnerabilidades geradas pela desigualdade social, nem sequer foram citados pelos entrevistados e demais moradores. Somente foram alvo de comentários após perguntas dirigidas acerca do tema. Com exceção das líderes comunitárias e professores entrevistados, os demais participantes expressaram não ter ciência do Sistema Único de Assistência Social, seus aparatos, serviços e programas. Somente quando citado o Programa Bolsa Família e o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) havia algum reconhecimento, os únicos a se fazerem presentes no local (o último substituído pelo Programa Mais Educação - vinculado ao Ministério da Educação). Um diálogo com D. Marli explicitou a gravidade da situação: como beneficiária de programas de transferência de renda, observou uma série de mudanças de nomes destes, pela necessidade de troca dos cartões bancários sem, no entanto, entender a razão de tais modificações.

Os diálogos mostraram como a não menção dos serviços de assistência social entre os entrevistados relaciona-se ao desconhecimento e não acesso aos serviços, que podemos considerar imprescindíveis naquele contexto, diante do que já foi aqui relatado e das noções de territorialidade e vulnerabilidade promulgadas pela Política Nacional de Assistência Social, que estabelece como trabalho do CRAS a avaliação sistemática e ações voltadas às especificidades dos territórios mais vulneráveis. Ainda que possamos questionar a terminologia vulnerabilidade, verifica-se o descaso dos aparatos socioassistenciais do município com o local.

As entrevistas destacaram o quanto os moradores do garimpo gostam de residir na localidade, bem como a consciência e posicionamento crítico perante as falhas dos serviços públicos que lhes deveriam ser oportunizados, ao mesmo tempo que revelaram situações alarmantes do não acesso à informação e o quadro de desamparo a que a população está submetida. Além do desconhecimento das políticas de assistência social, os requeiros ignoram seus direitos previdenciários e trabalhistas na extração mineral. Como pensar em combate à pobreza se as políticas públicas não são efetivas e se a população não sabe a que tem direito?

As expectativas e (im)possibilidades de futuro

Conhecer as expectativas de futuro dos entrevistados em relação a suas famílias constituiu outra dimensão fundamental na compreensão não apenas do que almejam para o amanhã, mas também do seu passado vivido e do que os move afetivamente no presente. De acordo com Middleton e Brown (2006), as experiências e memórias sobre o passado são construídas ou reconstruídas em relação ao futuro, pela possibilidade de fazê-lo diferente e realizá-lo de outra maneira. Esse aspecto ficou evidente nas expectativas apresentadas pelos entrevistados, muitas relacionadas ao que ainda não se tem, ou no que gostariam de ser e ainda não são; outras naquilo que foi perseguido e alcançado ao longo da trajetória de vida e que se espera ter continuidade com os filhos. Este, por exemplo, é o caso de Nair.

Ai amiga, a única coisa que eu espero pra minha família sinceramente assim, tem pontos que eu não prezo muito, é assim, bens materiais. A gente tem que usufruir e não se apegar. A riqueza pra mim não tem importância. Então eu quero assim, que eles conheçam, principalmente, que eles tenham uma vida com Deus. Isso é que importa pra mim, que tenham uma vida religiosa. ...Uma vida de honestidade, uma vida, e que tenham aquilo que conquistarem com suor, com trabalho, nada de coisas erradas, isso eu não admito. (Nair)

As expectativas de Nair relacionam-se fundamentalmente a princípios morais, ligados à religiosidade, com destaque para a honestidade conquistada pelo trabalho, pelo suor, valores com os quais ela espera que seus filhos se identifiquem e sigam em suas vidas. Não há em seu enunciado qualquer menção a algo ainda não alcançado. Do mesmo modo, menospreza a riqueza e os bens materiais. Esses princípios morais foram mais valorizados do que a educação formal em outros momentos de nosso diálogo. Durante o estudo, ficou evidente a grande influência da religiosidade na vida da maioria das famílias do garimpo.

Outra entrevistada, Marli, também nega o enriquecimento como uma de suas expectativas. Espera que todos sejam felizes e tenham conforto. A sequência do diálogo abaixo é esclarecedora da compreensão de conforto para Marli:

Ah, minha fia! Espero boas coisas, né? Boas bênçãos, boas novidades, espero que ainda seja tudo feliz. Não espero que enrique, mas que seja feliz e viva bem, né? Que tenha conforto, meus filhos, porque eu já tô caindo pra idade mesmo...Agora eu, agora, até agora pra frente, eu só vou comer, beber e dormir, mesmo, né? (Marli) Pesquisadora: [Risos.] A senhora tem conforto? Confortão bem, não, né? Porque quem leva uma vida que nem essa aqui, sem energia, sem uma água encanada direto, direto. E aqui pra ter água, tem que ter energia direto, se falha a energia, não teve óleo, não tem água!...Eu não sinto conforto aqui não! Nunca senti, aliás! Eu gosto daqui! Se for pra mim sair daqui, pra morar na outra vila, eu saio direto para a rua [cidade]. Não quero morar na outra vila! (Marli)

A questão do conforto pode ser remetida à fala de Rute analisada anteriormente, que também assinalou o fato de não ter conforto. Fica evidente que o conforto de que falam não está ligado a necessidades mais consumistas, mas a condições mínimas de saneamento básico e energia elétrica, no caso de Marli, e de uma boa moradia, no caso de Rute. Condições que nunca tiveram e não têm no presente, diante das precárias condições de vida no distrito.

O diálogo com Marli também é revelador das expectativas para si, relacionadas apenas às necessidades de sobrevivência física do corpo. O limitado acesso à educação, à arte, ao lazer e outros possivelmente limitam suas expectativas futuras. Sabe apenas ser mãe e dona de casa e agora, com seus filhos já criados, só lhe restam as necessidades vitais do corpo.

Um sentido semelhante foi apresentado por Pedro: "Ah, eu... eu sei lá, dona, eu... a gente, quando tá velho, não espera mais nada, espera o fim da vida da gente." Importante relembrar a idade de ambos: Marli tem cinquenta e um anos e Pedro, cinquenta e três, o que marca certa distância da idade legal que caracteriza a velhice, mas revela a falta de perspectivas para quem desde muito cedo trabalha e constitui família. Fala parecida foi produzida por Seu Paulo, de oitenta e sete anos.

A gravidade e melancolia de tais falas são impressionantes. O que choca não é o confronto com sentidos ou expectativas diversas, mas com a falta de possibilidades concretas ou imaginárias. A possibilidade de imaginação, conforme Vygotski (1998), está associada às possibilidades e vivências concretas dos sujeitos. No caso dos entrevistados, o presente, pautado na busca pela sobrevivência, parece imperar e a única coisa a se esperar é o fim da vida. Esta é uma questão central a ser pensada nas políticas públicas. Que perspectivas de futuro este país efetivamente oferece aos cidadãos pobres, nas políticas presentes, sejam de educação, assistência social, saúde ou outras?

A educação formal também esteve presente nas falas de alguns entrevistados como expectativa de futuro para seus filhos. Além dos dois professores, outros dois entrevistados revelaram tal desejo: "O que eu quero é que eles estudem, não sigam o erro igual eu, né? Daí então o que eu peço a Deus é que me dê muitos anos de vida porque eu quero ver eles estudando, que os dois cresçam estudando. Estudo é a primeira coisa na vida da gente" (Leandro). O fato de não ter estudo é pontuado por ele como um erro de ordem individual, mesmo que tenha identificado as dificuldades que enfrentou para conciliar estudo e trabalho. Camila, por sua vez, já providenciou com o marido uma poupança para futuramente pagar a faculdade de medicina veterinária que a filha de nove anos do casal sonha cursar.

Sobre expectativas relacionadas ao trabalho, além de Célio, Vanessa foi a única a mencioná-las. Vanessa espera que seus filhos não trabalhem no garimpo, associado a perigos.

"Eu espero o melhor, sempre a gente espera o melhor. Eu não quero que tenham sofrimento assim. Eu quero que sejam iguais à gente assim. Mas se melhorar mais, é melhor."(Vanessa)

Pesquisadora: Vocês sofreram muito?

"Não, não foi de sofrer muito, é porque é devido trabalhar em garimpo, essas coisas aí." (Vanessa)

Pesquisadora: Você chegou a trabalhar lá ou não?

"Não. Eu vi eles trabalhando lá e é muito perigoso. Cada vez que vinha uma notícia de lá, a gente ficava com o coração na mão." (Vanessa)

O sofrimento associado a esta atividade laboral foi tanto relacionado ao trabalho braçal que tem como consequência o sofrimento do corpo, quanto a seus perigos e riscos à vida, que repercutem em sofrimentos para os familiares e amigos diante do luto pela perda dos entes queridos. A associação entre o trabalho braçal pesado e o reco (nome atribuído à garimpagem de cassiterita) foi feita por outro morador em uma conversa informal que tivemos, por ele vinculado à baixa escolarização dos jovens.

O fato é que o garimpo constitui uma das poucas, senão a única, possibilidade presente, e possivelmente futura, de muitos jovens dali. Alguma nova possibilidade é apresentada por cursos oferecidos por outras instituições na escola, entretanto, o número de vagas é limitado ou relacionam-se a campos profissionais ainda não existentes no local.

Entre as perspectivas de futuro das famílias, também foi mencionada por alguns a aquisição de bens materiais ou a transmissão do que já se tem aos familiares.

"Ah, meu futuro eu quero que Deus me dê muitos anos de vida, que eu consigo terminar de fazer minha casa, ... comprar os móveis tudo. Aí depois de fazer isso aí, eu quero começar juntar dinheiro no banco, porque nunca se sabe o dia de amanhã. Porque tem horas que a doença te pega e você sem nenhum centavo."(Douglas)

O sonho da casa própria ainda não foi concretizado por Érica, que precisará de muitos anos para alcançá-lo. Ela e o marido pensam em construir uma casa no distrito, mas preocupam-se com o futuro do local caso o minério finde, que é a fonte da sobrevivência direta e indireta de seus moradores. Nair também apresentou essa preocupação. Na fala de Érica novamente observa-se a relação entre as expectativas de futuro e as lacunas das políticas públicas, tanto na área da saúde quanto pela falta de investimentos públicos com o desenvolvimento do local.

Douglas também se preocupa com sua futura saúde, mas a atribui a Deus. A saúde é por ele aludida como fator da possibilidade ou não de trabalho:

"Eu sempre falo, não sei se é destino, mas minha vontade desde criança era que hoje, na idade que eu estou, eu estivesse estabelecido, assim, uma condição financeira invejável. Mas eu não consegui e agora eu falo assim, já que é destino, eu peço a Deus que me dê saúde. Eu estando trabalhando eu sei que, se for para eu ter algum dia, eu tenho. Só não pode é você ficar de braço cruzado, sem procurar conseguir seu objetivo. Porque tem gente que quer as coisas e não batalha, e eu não. (Douglas)"

Douglas também faz menção aos bens materiais que no passado almejava para seu presente e, por ainda não tê-los, continua a almejá-los para o futuro. Observa-se que ele atribui sua condição atual, marcada pela falta de bens materiais, e a possibilidade de mudança exclusivamente à busca individual e ao destino. Embora tenha feito variadas críticas sobre questões políticas em nossas conversas, seus enunciados seguem esta responsabilização individual, como na discussão travada com sua esposa Rute a respeito do significado de pobreza. Fica evidente a importância de um trabalho de reflexão com a população sobre as condições sociais, políticas e jurídicas que condicionam a vida, para além das escolhas individuais.

O acúmulo de bens materiais e o alto poder aquisitivo fazem parte do sonho de Douglas, que se opõe ao desejo dos outros entrevistados de não enriquecimento. Mas tanto em sua fala como na de outros entrevistados não há como deixar de observar as implicações neoliberais do capitalismo atual, nas quais o Estado não é capaz de prover o bem-estar a todos os seus cidadãos, o que acaba por responsabilizar o indivíduo na provisão de saúde, conforto, entre outras questões presentes nas expectativas das famílias entrevistadas.

Ao longo da reflexão desenvolvida, percebemos como as expectativas de futuro, que poderiam ser mais vinculadas à dimensão subjetiva do desejo, da motivação afetiva, revelam sua conexão irremediável à dimensão objetiva existencial das famílias entrevistadas. "O homem, neste sentido, é vontade concreta: isto é, aplicação efetiva do querer abstrato ou do impulso vital aos meios concretos que realizam esta vontade." (Gramsci, 1966, p. 47).

Ficou evidente como as políticas públicas, num contexto capitalista neoliberal e num país em desenvolvimento, marcadas por faltas, falhas e precariedades, atravessam as vidas e constituição dos sujeitos pobres, não apenas na construção de seu passado e presente, mas fundamentalmente nas suas (im)possibilidades de futuro, contribuindo para sua inclusão perversa, precária e marginal denunciada por Martins (1997). A análise empreendida evidencia o olhar da psicologia histórico-cultural, marcado pela busca de compreensão dialética entre objetivo e subjetivo, psicológico, social e material. Como pontua Vygtoski (2009), para entender o pensamento de alguém, é preciso compreender suas motivações afetivo-volitivas, bem como o contexto sócio-histórico e cultural no qual são construídas.

Considerações finais

A discussão empreendida revela como as condições objetivas de pobreza, desigualdade social, exploração do trabalho e baixa escolarização atravessam as vivências singulares dos moradores do garimpo e os sentidos/significados construídos sobre estas, não apenas no passado e presente, mas fundamentalmente configuram suas (im)possibilidades de futuro.

Numa dimensão subjetiva, dos processos psicossociais, tais condições repercutem, e são movidas, por conflitos entre o silêncio e o grito, a impotência e potência: vividas entre a falta de perspectivas e os sonhos; entre a adaptação e a consciência crítica; o sentimento de exclusão e humilhação social e a vontade de ser reconhecido e incluído.

O ciclo de desvantagens e vulnerabilidades a que as famílias do garimpo estudado estão submetidas relaciona-se intimamente a tais aspectos analisados, ou seja, a suas impotências diante da condição de ausência e precariedade de políticas públicas. Criar espaços de transformação em que se produzam rupturas em tal ciclo constitui tarefa central das políticas sociais e mais especificamente de assistência social, que tem no CRAS o principal articulador da rede de proteção em territórios considerados socialmente vulneráveis.

No caso do garimpo estudado, a proteção social, além de disponibilizar à população o acesso aos programas já existentes, precisa articular uma rede de políticas e serviços públicos no sentido de construir conjuntamente com as famílias do local formas de descriminalizar o trabalho garimpeiro, minimizar o trabalho explorado e os riscos à vida dos trabalhadores.

Nisto reside a importância de as ações públicas de proteção social partirem da compreensão dos territórios e das comunidades, em seus limites e potencialidades, para com elas construir ações efetivamente participativas e voltadas às suas problemáticas concretas. Quaisquer práticas que não sejam guiadas neste sentido podem ser posicionadas como mantenedoras da condição de exploração, pobreza e vulnerabilidade social das populações, já que contribuem para afirmar a impossibilidade de mudança e condicionar a certeza do abandono. Este é o caso da comunidade estudada e de tantas outras neste país.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2015

Histórico

• Recebido
  18 Mar 2014
• Revisado
  18 Jun 2014
• Aceito
  15 Set 2014